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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023
Dispõe sobre a Outorga do Título de Torrão
Natal ao Senhor Osvaldo Damião e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Torrão Natal ao Senhor Osvaldo Damião.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de janeiro de 2023.
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Osvaldo Damião Júnior, casado com Maria Stella Zanella Damião, pai de Maria Clara
Zanella Damião. Nascido aos 24 dias do mês de outubro do ano de 1967, quarto filho de cinco
irmãos. Seus pais, Oswaldo Damião e Alzira Michelin de Faria Damião.
Engenheiro Agrimensor formado na UFV no ano de 1999, retornando para Laranjal
Paulista, com o seguinte pensamento: “estudei em uma universidade federal, minha obrigação é
devolver para minha comunidade que contribui com o meu estudo”.
Trabalhou para que associação dos Engenheiros de laranjal tivesse uma sede. Trabalhou
como voluntário para várias instituições de Laranjal Paulista. Hoje ele participa como colaborador
do Projeto Crescer, voltado para as crianças de 2 a 5 anos, que teve início no Centro Espírita Luz
de Maria.
Por essas razões é que julgo ser o Senhor Osvaldo Damião merecedor do Título de Torrão
Natal, e peço aos nobres pares o apoio para aprovação do presente projeto.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de junho de 2023.
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