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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaI. Como está sendo realizado o transporte dos jovens que representam o município participando de eventos esportivos? II. Por que os atletas ficaram impedidos de participar dos jogos regionais que ocorreram agora na primeira quinzena de julho? III. Caso o município esteja impossibilitado de realizar o transporte dos atletas, questiona-se: qual é o fundamento da referida decisão de não mais ser utilizado o ônibus da Secretaria de Esportes para tal transporte? Qual foi a forma adotada pelo Poder Executivo para exteriorizar o ato (lei, decreto ou outra norma)? Houve determinação judicial ou do TCE-SP? Enviar toda a documentação recebida e também os atos adotados. IV. Há alguma possibilidade de o ônibus voltar a ser utilizado pela Secretaria de Esportes? Se não, qual a providência que será tomada pelo Executivo para sanar esse problema, visto a necessidade contínua de uso principalmente para atender aos jovens?
native_id2196

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Respondido através de ofício — —
2023-07-26 Encaminhado ao responsável — —
2023-07-24 Proposição aprovada em único turno — —
2023-07-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-07-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-07-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-18 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — —
2023-07-18 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-24T21:45:42.936572-03:00 Aprovado em Única Votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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REQUERIMENTO Nº 16/2023
A Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social - CECESPS , diante
da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 210 e 
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER após 
ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Senhor Prefeito do 
Município de Laranjal Paulista, solicitando as informações e documentos abaixo.
I. Como está sendo realizado o transporte dos jovens que representam o município 
participando de eventos esportivos? 
II. Por que os atletas ficaram impedidos de participar dos jogos regionais que ocorreram agora 
na primeira quinzena de julho?
III. Caso o município esteja impossibilitado de realizar o transporte dos atletas, questiona-se: 
qual é o fundamento da referida decisão de não mais ser utilizado o ônibus da Secretaria de 
Esportes para tal transporte? Qual foi a forma adotada pelo Poder Executivo para 
exteriorizar o ato (lei, decreto ou outra norma)? Houve determinação judicial ou do TCE-SP?
Enviar toda a documentação recebida e também os atos adotados.
IV. Há alguma possibilidade de o ônibus voltar a ser utilizado pela Secretaria de Esportes? Se 
não, qual a providência que será tomada pelo Executivo para sanar esse problema, visto a 
necessidade contínua de uso principalmente para atender aos jovens?
Laranjal Paulista, 18 de julho de 2023.
Claudia Regina Martins Correia Alves
Presidente
Francisco Ubiratam de Santana Marcos Eduardo de Mello
Vice-Presidente Secretário

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