materia nº 47/2023

MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 46.634.606/0002-80
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º2200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
PROJETO DE LEI
Autoriza a permuta de um lote
de terreno pertencente ao Município de
Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de
propriedade de Supermercados Marcon
LTDA., e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar um lote de terreno
do Patrimônio Público Municipal, por dois lotes de terreno particulares, pertencente
a Supermercados Marcon LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.348.036/0001-
39.
Art. 2º Os bens imóveis objetos da presente Lei autorizativa constituem-se de:
I —- IMÓVEL: “Área Institucional” do loteamento denominado “RESIDENCIAL
GUERINO ZALLA” neste Município e Comarca de Laranjal Paulista/SP, com área
de 705,45m?, localizado na “Quadra B”, devidamente descrito conforme Matrícula
nº 13.133, CRI Laranjal Paulista, de propriedade do Município de Laranjal Paulista,
avaliado em R$418.640,50 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta reais
e cinquenta centavos); a ser permutado com os seguintes imóveis:
II — IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 05 (cinco) da Quadra “B”, do loteamento
denominado “RESIDENCIAL GUERINO ZALLA”, situado nesta Cidade e Comarca
de Laranjal Paulista/SP, com área de 365,80m?, devidamente descrito conforme
Matrícula nº 12.141, CRI Laranjal Paulista, de propriedade de Supermercados
Marcon LTDA, avaliado em R$237.601,33 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e
um reais e trinta e três centavos); e
HI — IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 06 (seis) da Quadra “B”, do loteamento
“RESIDENCIAL GUERINO ZALLA”, situado nesta Cidade e Comarca de Laranjal
Paulista/SP, com área de 252,40m?, devidamente descrito conforme Matrícula nº
12.142, CRI Laranjal Paulista, de propriedade de Supermercados Marcon LTDA,
avaliado em R$163.937,33 (cento e sessenta e três mil novecentos e trinta e sete
reais e trinta e três centavos).
Parágrafo único. Fica autorizada a desafetação da área descrita no inciso I, deste
artigo, para finalidade disposta nesta Lei.
Art. 3º À permuta objeto da presente Lei é precedida de laudos de avaliação prévia
dos bens imóveis a serem permutados, bem como, deverá se efetivar através
escritura pública de permuta de bens imóveis.
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Parágrafo único. As despesas oriundas da lavratura da escritura pública e da
averbação imobiliária referente a transmissão dos imóveis correrão por conta dos
permutantes.
Art. 4º Na Escritura Pública de Permuta deverá constar, obrigatoriamente, o valor
dos bens imóveis permutados, ressaltando-se que o permutante Supermercados
Marcon LTDA realizará em favor do Município de Laranjal Paulista a execução de
500m? (quinhentos metros quadrados) de calçada, avaliados em R$19.710,60
(dezenove mil setecentos e dez reais e sessenta centavos), conforme tabela SINAPI
construção civil, na forma de torna da permuta.
Art. 5º A alienação por permuta de que trata esta Lei dar-se-á em estrita
observância à legislação pertinente, sendo dispensada a licitação, nos termos dos
artigos 76, I, c, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual,
suplementadas se necessárias.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2023.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei objetiva autorizar a permuta de um lote de terreno
pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de
propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências.
Consoante procedimento administrativo nº18/2023, o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico (Portaria nº 28/2023), após análise dos
documentos imobiliários e avaliação prévia dos imóveis apresentada por três
profissionais, opinou favoravelmente à permuta, verificado que os imóveis a serem
eventualmente recebidos atendem às finalidades precípuas da Administração, bem
como, evidenciado o interesse público, fls. 77 (...) considerou que a instalação de
empresas no município é de extrema importância uma vez que gera renda, empregos
e desenvolvimento econômico, ressaltou que o trabalho gera dignidade a pessoa.
Pretende-se, portanto, fomentar o desenvolvimento da região onde se localiza
o imóvel, atribuindo uso mais adequado à dinâmica urbana, ao mesmo tempo em
que os investimentos públicos serão otimizados, com a alocação de recursos para
ações que atendam de maneira mais efetiva os legítimos interesses dos
contribuintes.
Impende salientar, por relevante, que a permuta ora ventilada não
compromete, em nada, a prestação dos serviços públicos destinados à população
municipal, tendo em vista que se trata de imóvel sem qualquer construção ou
atendimento público instalado.
Assim, certo da compreensão dos membros que compõem essa Egrégia Casa
de Leis na aprovação da matéria do Projeto de Lei que ora submeto à sua
consideração, reitero a Vossa Excelência e a Seus Ilustres Pares os meus protestos
de alta estima e distinta consideração.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 14 de setembro de 20283.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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cd .
+
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
4 3/20 Ea
PROCESSO ADMINISTRATIVO do. A 2 a AO Ce ee
OBJETO Prefersa. cle PermeFS. Imavess
; ; s88/25:
REQUERENTE Sepermovescos / queen E E
TRAMITAÇÃO
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o2
TERMO DE ABERTURA DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Considerando as informações documentais
encartadas neste procedimento
administrativo nº 018/2023, procedo a
abertura do presente para reunião de
elementos necessários visando definição
para decisão da autoridade.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista,
31 de maio de 2023.
31
Es 8
Procuradér.do Municipio
OAB/SP Nº 356 647
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05
Prefeitura Municipal de AA
E Laranjal Paulista y
A Procurado
Trata-se de requerimento formulado por
SUPERMERCADOS MARCON LTDA, onde o mesmo pretende permutar
imoveis pertencentes ao mesmo com um imóvel publico.
Juntou ao requerimento documentos, matrículas dos
imoveis, avaliações e mapas das áreas pretendidas.
Considerando que é possível a permuta de imóvel publico
3 com imóvel particular, desde que cumpridas algumas condições legais, tais
como: - presença de interesse público devidamente justificado mediante a
realização de processo administrativo; bem como o valor de mercado dos
imoveis. além de outras.
Considerando os princípios e regras que regem à
administração Pública;
Considerando o disposto no art. 17, 1, “e”, da Lei
8.666/1993 e art. 76 da lei 14.133/2021.
2 Solicito:
1 A abertura de processo administrativo para análise dos requisitos
legais para que o ato ocorra;
» A condução dos trabalhos deverá ser realizada pela Procuradoria
Jurídica do Município, que deverá elaborar parecer jurídico;
Laranjal Paulista, 19 de abril de 2023,
Alcides de Moura Campos Junior
Prefeito Municipal
Praça A;
aça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista SP . CEP 18500-000 . Caixa Postal 07
Fone (15) % é y
one (15) 3283-8300 Fax (15) 3283-3200 . CNP] 46.634.606/0001-80 . E-mail: gabineteGlaranjalpaulista.sp. gov br
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/
/
EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA — SP
SUPERMERCADOS MARCON LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.348.036/0001-39, com sede na Rua
Ordele, n. 307, centro, na cidade de Laranjal Paulista, CEP 18.500-000, aqui
representada pelo sócio AILTON PEDRO MARCON, empresário, RG 10.594.438-5,
SSP/SP, CPF nº 068.479.608-25, residente e domiciliado na cidade de Laranjal
Paulista, SP, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., expor e requer o que
segue:
[) A empresa requerente é proprietária de 02 (dois) lotes de
terreno contíguos - lotes 05 e 06, quadra B, do Residencial Guerino Zalla,
respectivamente sob Matrículas 12141 e 12142, ambos com frente para a Alameda
Angelina Belloto Zalla, neste município.
Por outro lado, a Prefeitura Municipal possui uma área
institucional, na mesma quadra, objeto da Matricula 13,133 do CRi local.
Ambos os imóveis estão localizados no groqui anexo
A requerente é uma rede de supermercados e, no imóvel
confinante à área institucional em questão, possui a sua unidade-sede, (também
delimitada no croqui anexo), e atualmente está necessitando fazer uma ampliação.
Ocorre que, para que possa implementar a ampliação das
suas instalações, a requerente possui o atual entrave da localização da área
E] institucional, imóvel cravado entre a sua sede e os demais lotes que possui na mesma
quadra.
Portanto, a requerente propõe ao Município a permuta de
referidos imóveis, pois presente a preservação do interesse público na questão
proposta.
Atualmente a empresa requerente possui 150 (cento e
cinquenta) funcionários em sua sede e, com a ampliação pretendida, a requerente
terá capacidade de gerar significativo aumento da planta comercial, crescimento dos
negócios e geração de novas vagas de trabalho.
A área institucional em questão possui testada de 9,89
metros para a Alameda Angelina Belatto Zalla, ao passo que os lotes de terreno da
requerente, contíguos, possuem testada de 27,20 metros para a mesma via, o que
demonstra evidente vantagem para o município. Além disso, o aproveitamento da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Processo Data SUPERMERCADOS MARCON LTDA.
0100001586 / 2023 18/04/2023 | 15:38:39 Raupp Peron rar scg
SUPERMERCADOS MARCON LTDA Fim Avaructa Aonao Matroom 517 - CEP 18S:0-070
>
PERMUTA Fome (18) IZ8T-1057 - Disto Mrisiata
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área pelo município também será otimizado, pois a atual área institucional possui 57
formato poligonal, ao passo que a área dos dois lotes oferecidos em permuta, de
formato retangular homogêneo, possibilita uma área com melhor aproveitamento.
Em anexo ao presente requerimento, também seguem
avaliações idôneas, realizadas por 03 (três) imobiliárias do município, que
demonstram equivalência entre os valores dos imóveis envolvidos.
Em anexo, seguem os seguintes documentos:
- Contrato Social da empresa requerente;
- Certidões das Matrículas 12.141 e 12.142 do CRI de Laranjal Paulista — imóveis
pertencentes à requerente;
- Certidão da Matrícula 13.133 do CR! de Laranjal Paulista — área institucional
do município;
[7] - Croqui de localização;
- Avaliações elaboradas pelo corretor de imóveis Carlos Eduordo Botoglini;
- Avaliações elaboradas pelo corretor de imóveis Heitor Camerim Junior;
Avaliações elaboradas pelo corretor de imóveis Wonderlei Donizethe
Bendinelli;
isto posto, apresentamos à V. Sa. os protestos de elevado
respeito e distinta consideração, e requerermos a análise da desafetação da área
institucional em questão (matrícula 13.133 RI Local) e posterior permuta com oslotes
atualmente pertencentes à requerente, na mesma quadra Ulas 12141 e
12142 Ri Local), face os motivos acima elencados.
& Laranjal Paulista, março de 2023.
P. deferim
SUPERMERCADOS MARCON LTDA.
SUPERMERCADOS MARCOM LTDA.
Mesa Poe Tee. 307 - Condes + CER fasdO-009
For (VS) SSBIAOAS - Laearças Pista 5
Fl Aria Ronso Matas. 517 «CEP: 8510-009
Vomar (18) N28P-1054 - Cistndo Marisânta - 55
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS =
Fada E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS o
“= a E Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP Eco AR
= Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro EÃ
crrriIDÃO
IMÓVEL: “Área Institucional” do loteamento denominado “RESIDENCIAL GUERINO ZALLA”, neste
Municipio e Comarca de Laranjal Paulista'SP, com a área de 705,45m, localizado na “Quadro B”, medindo
nove metros e oitenta e nove centimetros (9,89m) de frente para a Alameda Angelina Beliato Zalla; nos fundos,
vinte e três metros e trinta e seis centimetros (23,36m) muma face e onze metros e trinta centimetros (11,30m) em
oxtra face, dividindo com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana; pelo lado direito de quem da frente olha
o imóvel, mede vinte e seis metros e quarenta e um centimetros (26,4lm), dividindo com a Área de Lazer
(matricula 12.648); pelo outro lado vinte e sete metros (27,00m) dividindo com o Lote n. 06 (matricula 12.142),
Jechando-se O perimelto.====================2==222=5=25 esssssss
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, Pessoa Jurídica
de Direito Público Intemo, inscrito no CNPJ sob o 1º. 46.634.606/0001-80, com sede na Praça Armando de Salles
Oliveira, 209, Centro, Laranjal Paglista.$P,===================================
RL 1435 de 1º de novembro de 1976; R.1-463 de 1º de novembro de 1976; M.6.841 de
1º de abril de 1991, loteamento registrado sob nº. R.6-6.841, de 24 de fevereiro de 1994; Av.-12,648 de 06 de
MIS é Avajiaço, Laranial Paulista, 06 de dezembro de 2013. Eu,
Bro d (Vânia Rodrigues Machado), Escrevente Autorizada, digitei Eu,
dO nd ce ano to ds Seo Ls), Oficial do Registo,
ore a as 127 * Centro + Er gu rg Telafcs: ich a 1818
VALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCLMEBNTC
ut12060-1-na 079280 comi
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Rito Dry
CERTIFICO que apresente certidão foiextraída por cópia reprográfica, da matrícula nº.: 13133,
nãohavendo comreferência ao imóvelqualqueralteração relativa ãalienação ou ônus reais, além
do queconsta nos atos acima registrados e/ou averbados.Certidão extraída nos termôs do artigo
19, $ 1º da Lei6.015/1973 e refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior à
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Ao Tríb. Just:
ho município.:
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Para conferr procedência deste
documento efetue a letura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
https: / / selodigital.tisp jus.br
Selo digital
ÇÃO. RASURA QU EMENDA, unia
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS 1
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP Rae E
” Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
IMÓVEL; Um lote de terreno sob nº, 8 (cinco) da Quadra “BP, do nteamento denominado “RESIDENCIAL
GUPRINO ZALLA”, situado nesta Cidade e Comarca de Larajal Palito SP, com rente para a Alameda
Angelina Belato Zalia (antiga Rua 01), onde mede quinze metros e cingienta centimetros (15,50) igual meáida
tos fundos onde divide com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana, pelo lado direito de quem da frente o olha
mede vinte e bês metros e vinte centimetros (23,20 ) dividindo com o late 06, pelo outro fado mede vinte e quatro
metro (24,00m ) e divide com o lote 04, fechando-se o perimetro, com a área de 365,80 metros quadrados. Está
do lado impar da via fronteiriça e distante pel seu fado esquerdo de quem da rente o olha 87 30 metros da esquina
com a Ra Gaspar Ricardo.
CADASTRO MUNICIPAL: 28651100-1
: GUERINO TALLA FILHO, ro, portador da cédula de identidade RG. nº.
3 256 853/SSPSP,, inscrito no CPEIME. sob nº. 459.020.708-7) e sua mulher MARIANGELA FERRAZ DA
SILVEIRA ZALLA, bancária, portadora da cédula de identidade RG. nº. 8.177.780-USSP SP, inscrita no
CPFIMF. sob uº.037.480.728-05, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens aos OB de janeiro de 197,
residentes e domiciliados nesta cidade e comarca, na Rua Ordele.
REGISTROS ANTERIORES: R 158 de denovo de 1976 R-36 de "eat de 17AL6]
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 + Centro + Laranjal Paulista/SP « Telefax: (15) 3283-1818
QUALQUER Ad) LIDA. ESTÉ DOCUMENTO
ALULTERAÇÃO, RABURA OU ENTENDA, INVA!
[ESA x
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EN (continuação da averbação nº
Ay!) =====escasscnssesceccnsocssssneseas
ou obrigações que assuma perante os promitestes vendedores; W) A taxa de ocupação da parte tórrea das
edi não deverá ulmpasar 6 (eso oro da ma dr eco tome e de
aoneamento municipal; q) Às residências devem observar, necessariamente, um recuo de 2,30 metros na frente
Para construções com dois pavimentos será necessário um recuo de 2,50 metros também nos lados. Para
construções férreas o recuo laferal será minimo de |, SO metros em uma lateral, podendo a outra coincidir com o
alinhamento, até o imite de 507% da extensão no caso de áreas ou abrigos cobertos; d) As residências devem ter, no
mário, dois pavimentos, um térreo e um superior, sendo adiidos mezanino, subterrâneos e sótão, desde que à
topografia assim o permita; 4) as residências devem formar um monobloco, um todo arquitetônico, com área não
infenior a 180 (cento e oitenta) metros quadrados, com esifcação de alvenaria, sendo vedada construções em
udeira ou placas pré-fabricadas. Vedada a edificação de mais de uma residência por lote. Estas exigências não
valem para os lotes 9 da quadra B e 1! da quadra À, cujas ed fizações já existentes, se vierem a sofer refbrmas ou
ampliações, deverão x enquadrar nas disposições deste item, J) no recuo frcaal só será permitida a construção de
abrigo de hidrômetro, fro e entrada de forpa. Sobre o recuo frota, sea casa for assobradada, será permitida a
construção de balanço, avançado no márimo 1,50 fum metro é meio) sobre o referido reco, desde que não ocupe
mais 307% fita por cento) da testada da fachada da casa e não caracterize cobentura de garagem; g) As áreas
lscobertas para guarda de arimais domésticos deverão ser cercadas e localizadas nos fiudos do lo, não
podendo o alinhamento fronteiriço da edesde quea dos animais não i os
veznhos h) ira dedo e ea nu rg pf
principal; à Não poderão haver residências geminadas é nem poderão os lotes serem subdivididos é o quintal
Tespectivo só poderá se fechado a partir do olinhamento da edificação e, neste caso à altura do muro u cerca
visa não poderá ser superior a 2,00 (dois) metros. O passeio fronteiriço será padronizado, com um terço
pavimentado e gramado o restante J) manter o terreno em perfêito estado de limpeza e executando
bodas as obras exigidas pela municipalidade pela Assoc dos Pri demais Aridi,
| atendendo e cumprindo as exigências que etos formularem, especialmente não lonar, nem permtr que seja
lançado lixo, detritos ou entulhos nos terrenos vizinhos, espaços livres e demais áreas de circulação, bem como
fepor marcos eventualmente destrudos ou danificados; k) Quando a topografia assim o exigir, as lotes de jusante
permitirão a passagem dos dutos de águas pluviais e de expotos provenientes dos lotes a montante, através
(Continue na fichan"? ) á
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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de Imóveis é Anexos E
Laranjal Pautsta - SP
— Alteração de estado civil À vista da escura pública de Separação Consensual com Partilha de
Ba, ed pão Ti Na é Po Lt, To a A É
208, na Livro 311, fi. 253157, intuida com fitocópia antenticada do documento a seguir indicado, que fica
arquivada, prenotado no Protocolo 1.F deste Registro de Imóveis, sob n.º 35381, aos 29 de dezembro de 200%
O cu dd Cd dC,
das Pessons Naturais da Comarca de Tietê-SP, assento n.º 163, fls 177, do Livro
1 GENO FILHO e MARIANGELA FERRAZ DA SIL! ;
Osciai de
Comarca
Retro de Imóveis, bscroto as é Ás. PS TS - Cha
nWl)=================050=e02eesnsanssassancesescos
DIA E e er
RO - Parto - Nos temos da escritura pica de Separação Consenaual com Partilha de Bea, veado
pl To Ne dr de LT dl, dt Estado, sos 13 demarça de 200, no Livro
, prentada no Protocolo 1-E deste Registro de Imóveis, sob aº dezembro
2009, o imóvel objeto desta matricula foi patlado e diria pede j
memo 120601 -44 079277
foi à (Comuna o ve) fee
Página: 0003/0007
Es
HG Rus Governador Padro di Toledo, 121 * Centro * Laranjal Poulista/5P + Telefax: (15) 3283-1818 a E
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REGISTRO DE IMÓVEIS TE Paulista Ea
(continsação do registro a “R.3.) E DESasannssnscancasncassscosssssassss
brasileiro, engenhero aposentado, eperado consensualmente, portador da cédula de identidade RG 2º 3256855. | |
SSP8 ca ão as hs A e
Proporctnal R$ 95397 7 de janeiro de 2010 |
Nor, e e Da É) ”
bo dos dilatado tai ds Ss Ay Nu é
a ecustas: R$534,95 - Quan (M/Q===========2====
Ax4-12.14] - Revogação das Restrições Convencionais - À vista do requerimento datado de 17 de dezembro
de 2010, prenotado no Protocolo 1-H deste Cartório, sob o nº. 39.507 aos 04 de março de 2011; procede-se a esta
averbação, a fim de constar que por acordo entre a loleador Guerimo Zalla Filho e os adquirentes de todos os lotes
io atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2011, ficam di
Pra revogadas as restrições convencionais do loteamento “Residencial Guerino Zalla”, Av.1-12.141 devendo ser ne
observadas as restrições legais, ficando depositado no processo de registro do mencionado loteamento, um novo te
Era Ps
Livro nº. 217, fis.
Maio de 2.012, 0
MARCON LTDA
Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPIMF sob nº. 50.348.036/0001-39, con
08/10/1979, arquivado « registrado na JUCESP sob o nº. 3520454306 Em
“Emitida a DOP, - Laranjal Paulista, 28 de Junho de 2.08% A
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 46.634.606/0002-80
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS oa
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
* | Município e Comarca de Loranjal Paulista - SP CA
” Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
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tê. fl ======================= EENSSSSSIIsssssaasasa=ss===2==|
6-12.141 — Permuta - Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato desta Cidade é
Comarca de Laranjal Pauista/SP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº. 221, fi. 099/104; prenotada no
Protocolo 1:M deste Registro de Imáveis, sob nº. 46751, aos 28 de outubro de 2013; o SUPERMERCADOS
MARCON LTDA, já qualificado, autorizado pela Lei 2.967, de 26/06/2012, modificada pela Lei Complementar
18. 134 de 09 de outubro de 2012; permutou o imóvel objeto desta matrícula, de forma que esse imóvel passou a
pertencer exclusivamente ao MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO,
inscrito no CNPJ sob nº. 46.634,606/0001-80, com sede na Praça Armando de Salles Oliveira, 200, nesta Cidade &
Comarca - Foi atribuido o valor fiscal de R$ 23.948,14. - Cn é Rpm ua OE, = Laranjal
Pausa, 06 de dezembro de 2013. Ba, Uígmvia g
R7-12,141 - Permuta - Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato de Notas desta
Cidade e Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos 23 de janeiro de 2016, no Livro 246, Folhas 107/110; prenotada no
Protocolo 1-0 deste Registro de Imóveis, sob n.º 50.456, aos (3 de maio de 2016; o proprietário do imóvel,
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, já qualificado, permutou o imóvel
objeto desta matrícula com o imóvel constante da Matricula nº. 6.649 deste Cartório; passando, em consequência, o
imóvel objeto desta matrícula 12.141, a pertencer com exclusividade a ISALTINO APARECIDO DE
OLIVEIRA, brasileiro, comerciante, portador do RG nº. 14,688.109-6-SSPISP e inscrito no CPEIME sob nº.
(29.698.448-50, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, desde 31/03/1989, com ROSANA AUGUSTA.
PIVETA DE OLIVEIRA, brasileira, química, portadora do RG nº. 12.602.523-X-SSP/SP e inscrita no CPF/MF
sob nº. fado pena emo dei no ln End
(contas no vero) (5
EO ori eres
Rua Governador Pedro de Toledo, 12] * Centro * Laranjal Podlista/SP * Telefax: (15) 3283-1818
QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
R$-12,141 - Venda é Compra - Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo Tabelião de
Notas desta Cidade, aos (3 de outubro de: 2018, no Livro nº, 267, páginas 157/159, prenotada no Protocolo 1-R
deste Registro de Imóveis sob nº. 53.923 aos 23 de outubro de 2018; os proprictários, ISALTINO APARECIDO
DE OLIVEIRA e sua mulher ROSANA AUGUSTA PIVETA DE OLIVEIRA, já qualificados, venderam o imóvel
objeto desta matrícula pelo preço de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), ao SUPERMERCADOS
MARCON LTDA, inscrito no CNPJME sob nº. 50.348.036/0001-39, constituído por contrato social em
ger era so 35200454306 em 08/11/1979, com sede na Rua Ordele, nº.
day Escritura: “Emitida a DOI”. - Laranjal Paulista, 06 de novembro
/Bibereng (Grama Orsi), Substituta do Oficial registrei Eu,
lida cd a fases (Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro,
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E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS A Wa
| Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP PM
Fermando Antonio dos Santos Lessá *; Oficial de Registro
CERTIFICO que apresente certidão foiextraida por cópia reprográfica, da matrícula nº.: 12141,
nãohavendo comreferência ao imóvelqualqueralteração relativa ãalienação ou ônus reais, além
doqueconsta nos atos acima registrados e/ou averbados.Certidão extraída nos termos do artigo
19, 5 1º da Lei 6015/1973 e refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior à
emissão. Laranjal Paulista, SP, 16 de 022.
AO Oficial...: R$ 38,17
ho Retado....: R$ 10,85
Ao IPESP..... s ns 143
Ao Reg. Cívil: R$ +01
AO Tríb. Just: R$ s2 e
ho Munieípio.: R$ 15 Jássuca o
Ao Mín.PúD...: R$ .83 ,
Total........ : ns o
Crruns
108180
Para conferr a procedência deste
documento efetue a leitura do QCode
impresso ou acesse o
eletrônico:
https:/ / selodigital.tjsp.jus.br
Selo digital 8.4
12069-1 -AA 079279.
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro « Laranjal Paulista/SP » Telefox: (15) 3283-1818
Qua QUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA INVALIDA ESTE DOCUMENTO
Ea
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.2200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
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Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP 2
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
errriDÃo
quadrados. Está ao lado impar da via fronteiriça
metros da esquina com a Rua Gaspar Ricardo.
Oficit de Ragsara de Imóveis e Anexos Ma Si si e a A E e Sd
Comuvca de Lararjai Pause - SP A a a fr Ea
de fevereiro de 1994; todos desta Unidade
on Aparecido Morais), Escrevente
(Fernando Antonio dos Santos
R1-436 de 1º de novembro de 197%: ML.6841
ES mui 120004 mm 079281
Rua Goremador Pedro-de Toledo, 121 * Centro * Loranjol Poulista/SP + Telafox: (15) 3283-1878
UALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA, INVALIOA ESTE DOCUMENTO
NVALIOA
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(continvação da averbação nºAy. 1.1214])===========msessum nosso csses==encosa
ou obrigações que assuma perante os promitentes vendedores; D) À taxa de ocupação da parte térrea das
residências não deverá ultrapassar 60% (sessenta por cento) da área dos respectivos lotes, conforme lei de
zoneamento municipal; q) As residências devem observar, necessariamente, um recuo de 2,50 metros na frente.
Fara construções com dois pavimentos será necessário um recuo de 2,50 metros também nos lados. Para
construções térreas o recuo lateral será mio de |, O metros em uma lateral, podendo a outra coincidir com o
alinhamento, até o limite de 50% da extensão no caso de áreas ou abrigas cobertas; d) As residências devem ter, no
madeira ou placas pré-fabricadas. Veiada a edificação de mais de uma residência por lote. Estas exigências não
valem para os loles 9 da quadra B e 1] da quadra À cujas edificações já existentes , se vierem a sofrer formas ou
ampliações, deverão x enquadrar nas disposições deste item; no recuo frontal só será permitida a construção de
abrigo de hidrômetro, filtro e entrada de força. Sobre o recuo frontal, se a casa for assobradoda, será permitida à
contrução de balanço, avançado no máximo [50 (um metro e meio) sobre o referido recuo, desde que não ocupe
mais 30% (tinta por cento) da testada da fachada da casa e não caracterize cobertura de ga poa
descobertas para guarda po
na a ppa do a q
viva não poderá ser superior a 2,00 (dois) metros. O passa fronteiriço será padronizado, com um terço
|pavimentado e gramado O restante. j) manter 0 terreno em perfitto estado de limpeza e segurança, executando
PD
atendendo e cumprindo as exigências que estas formularem, espec / hi u
lançado lixo, detritos ou entulhos nos terrenos vizinhos, e sngpvdnoc gui rm jo
repor marcos eventualmente destruídos ou danificados; k) à topografia assim o engir, os lotes de jusante
nº9 permitirão a passagem dos dutos de águas pluviais e de esgotos provenientes dos lates a montante, através de |
à Raman ) E bue)
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E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS ao
EZ ad” E Município e Comarca de Laranjal Paulista En sP aê Fã
Es ro Fernando Antonio dos Santos Lesso * Oficial de Registro
Areia Mora) Est Atrd et a 40 A
(Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro, subscrevo :
y Alteração de estado civil À vista da escritura pública de Separação Consensual com Partilha de
Do, odds E To a dd Le Td o OS
2008, no Liv 311, fis. 253/257, instruída com fitocópia atenticada do documento a segui indicado, que fica
arquivada, prenotado no Protocolo 1-F deste Registro de Imóveis, sob n.º 35.581, aos 29 de dezembro de 2009;
procede-se a esta averbação a fim de constar que confurme referida escritura e Certidão de Casamento,
pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tietê-SP, 2163, fls. 177, do Livro B-
23, GUERINO FILHO e MARIANGELA FERRAZ DA AEPERATAL
Aatni des Santos Lea, Oficial de Regio de Ie, ob
WI) sanannsananasasaensnasssaed
DEMO DE ei
R$-12,142 - Partilha - Nos temos da escrua pública de Separação Consensual com Partila de Bens, lavrada
pelo 7º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Lt, deste. Estado, aos 13 de março de 2009, no Livro
311, is. 253297, presctada no Protocolo LF deste Registro de Imóveis, sob nº 35.581, aos 29 de dezembro de
2009, o imóvel objeto desta metrícula foi partilhado e atribuido exclusivamente à GUERINO ZALLA FILHO <A =
Cama we
Página: 0003/0006
Rua Governador Pedro de Toledo, 12) « Centro * Laranjal Paulista/SP * Telefax: (15) 3283-1818
QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA QU EMENDA. VALIDA ESTE DOCUMENTO
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decide Co li a Sato Lami
6. Emol. é custas: R 44001. - Quian? 04/10), ============2==
Ad 12.14 - Revogação das Restrições Convencionais - À vista do requerimento datado de 17 de dezembro
de 2010, prenotado no Protocolo 1-H deste Cartório, sob o nº. 39.507 aos 04 de março de 2011; procede-se a esta
averbação, a fim de constar que por acordo entre a loteador Guerino Zalia Filho e os adquirentes de todos os lotes
atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2011, ficam
revogadas as restrições convencionais do loteamento “Residencial Guerino Zalla”, Av.1-12,142 devendo ser
Praga nen decoro ed ci
pjeto original, Laranjal Paulísta, 28 de março de 2011. Eu,
a Escrevente Autorizada digitei Eu,
e trepa grs cho
(PB sss=nnse===estsassz
Letras e Títulos deste Município e Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos pp qu
ppa Pio E a b
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL : 2
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Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP VE A
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
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M)====================e==========
R.6-J2.142 — Permuta: - Nos fermos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato desta Cidade é
Comarca de Laranjal Paubista/SP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº. 221, fls. 099/104: prenotada no
Protocolo 1-M deste Registro. de Imóveis, sob nº, 46.751, aos 28 de outubro de 2013, o SUPERMERCADOS
MARCON LTDA, já qualificado, autorizado pela Lei 2.967, de 26/06/2012, modificada pela Lei Complementar
nº. 134 de 09 de outubro de 2012, permutou o imóvel objeto desta matrícula, de forma que esse imóvel passou a
pertencer exclusivamente ao MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO,
men ON sb 64 TN, com dna ra Amada de Sale O 20, et Cad
Coma - aan o var fal de E J6904
Paulista, 06 de dezembro de TA E O
Escrevente Autorizada, registrei Eu, j ,
dai Lo CRE ti
O E
R-12.142 - Compra e Venda - Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Tabelionato de
Noas é de Protesto de Letras « Titulos desta Cidade e Comarca de Laranjal Paulita/SP, aos 29 de julho de 2019,
no Livro nº. 273, páginas 11/13, rerratificada no referido Tabelionato, aos 27 de agosto de 2019, no Livro nº. 273,
páginas 2159216, prenotada no Protocolo 1-5 deste Registro de Imóveis, sob nº 55.089, aos 06 de agosto de 2019,
rngresso os 28 de agosto de 2019, o popitári, MUNICÍPIO DE LARANIAL PAULISTA, já quaificado,
autorizado pela Lei Complementar Municipal nº. 191 de 13/06/2017, e nos termos do Contrato nº, 125/2018 -
Processo Administrativo nº. 086/2018 - Modalidade Concorrência Pública nº. 004/2018, Vendeu 0 imóvel objeto
desta matrícula, pelo valor de R$ 150.999,99 (cento e cinquemta mil, novecentos é noventa é nove reais noventa é
nove centavos), ao SUPERMERCADOS MARCON LTDA, pessoa jurídica, com sede na Rua Ordele, nº. 307,
Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJ/MF sob nº, 50.348.036/0001-39, constituido por contrato social em
08101979, arquivado é registrado na JUCESP sob nº, 3520044306 em 08/11/1979, com última alicração
Anexos E
po j
TE
Mai 4)]f====cesssesseecess=
Pudro de Toledo, 121 + Centro * Laranjal Poulista/SP + Telefem; (15) 3283-1878
QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA QU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO!
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(continuação do registro nº. $a =
contratual consolidada, arquivada e registrada na JUCESP sob nº. 065
Vez dio bora
: E A
Fa tos o em
12069132 1000000003 10190, = =
ho Ofícial...: R$ 38,17 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída por
Ao Estado.... 4 10.85 cópia reprográfica, da matrícula nº.: 12142, não
e! Ao IPEI
! ri
cooper havendo com referência ao imóvel qualquer alteração
Ao Trib. Just: R$
Ao Município.:
2 3 relativa à alienação ou ónus reais, além do que consta
1,18 nosatos acima registrados e/ou averbados. Certidão
1,83 extraida nos termos do artigo 19, $ 1º da Lei
4,06 6.015/1973 e refere-se aos atos praticados até o dia
Re imediatamente anterior Aemissão, Laranjal Paulista,
Em SP, 16 de novembro 2,
Para conferk a procedência deste
documento efetue 2 letura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
https:/ /selodigital tisp.jus.br
Selo digtai:
1206913C30000000053506229
ecran. came am O RR
108183 af PRM
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49
PARECER COMERCIAL Ca
PROPRIETÁRIO: SUPERMERCADOS MARCON LTDA ,
SOLICITANTE: SUPERMERCADOS MARCON LTDA.
OBJETIVO DO TRABALHO: Atribuir o valor de mercado do imóvel
NÍVEL DE PRECISÃO DO PARECER: Rigor Normal, simplificado; *
VALIDADE DO PARECER: 120 dias
AVALIADORES:
“- Carlos Eduardo Battaglini, Corretor de imóveis, Técnico em edificações, com cursos em engenharia
legal de avaliações pela (PINI) em 2000, e Conceitos Avançados em Avaliações Imobiliárias pelo (CAAVI)
em 2006, de Perito Judicial pelo CRECI — SP em 2017, inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores
Imobiliários (CNAI) nº018674.
- Camila Gomes Martins Zalla, Corretora de Imóveis CRECISP 220771, Técnica em Edificações, com
curso em Avaliação de Imóveis.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº. 5 (cinco) dã Quadra “B” do loteamento
denominado “RESIDENCIAL GUERINO ZALLA” situado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, SP,
com frente para a Alameda Angelina Belatto Zalla, perímetro urbano do município e comarca de
Laranjal Paulista, SP, objeto da matricula nº. 12.141 do cartório de Registros de Imóveis local e inscrito
no código cadastral 028651100 da Prefeitura Municipal.
LOTE
a) Dimensões:
Frente: 15,50m
Fundos: 15,50m;
Lado direito: 23,20m (de quem de frente olha para o imóvel);
Lado esquerdo: 24m (de quem de frente olha para o imóvel); o
Área total: 365,80”;
Observação: Estas informações encontram-se na Certidão de Matrícula (ANEXO 2) e foram tomadas
como base para a realização do presente parecer, não sendo aferidas as medidas no local.
b) Topografia: declive moderado;
c) Formato: irregular (não sendo essa uma característica depreciativa); *
d) Situação: meio de quadra;
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A
€) Local; residencial a
OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR:
A visita no imóvel se deu em 21 de novemôro de 2022
O que deprecia o valor do imóvel é o fato de, no momento, o local possuir pouca habitação e
estar ao lado de uma construção inacabada que, possivelmente, será destinada a alguma utilização
social. E
A circunvizinhança é formada, em sua maioria, por lotes, existindo no local poucas casas,
encontrando-se à frente de um estacionamento de veículos de um mercado, e em um trecho da rua
com baixo trafego de veiculos. Trata-se de uma localização com infraestrutura urbana (rua de
bloquetes de concreto, guias e sarjetas, rede de água potável, energia elétrica e iluminação pública,
com serviço de coleta de lixo e transporte coletivo) e ótima infraestrutura de serviços, bem próxima a
farmácia, padarias, escolas, igreja. mercado, lanchonetes, entre outros
[7 O imóvel está distante aproximadamente 700 metros do marco zero de Laranjal Pta. (Largo
São João).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por tratar-se de um parecer simplificado não foi descrito o memorial de cálculos e a
homogeneização feita entre os imóveis referenciais e o imóvel em avaliação.
PARECER:
- Terreno 365,80 m? x R$568,62 = R$ 208.000,00
TOTAL = R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) da
Obs. Alguns valores foram arredondados. t
Trata-se de um parecer com rigor normal simplificado, em que considerei imóveis com ba
características semelhantes e localização sócio econômica, devendo-se prever uma possível variação
& de até 10% nos valores acima expressos (-5% a +5%), diante dos interesses inerentes do próprio
mercado.
Nada mais tendo a apurar, damos por encerrado o presente parecer e anexos que constam de 04 k
(quatro) folhas impressas contando com o registro fotográfico do imóvel.
Laranjal, a, 02 de dezembro de 2.022.
CARLOS EDIJÁRDO BATTAGLINI 0 Mi e S ZALLA MD —
CRECI 57733 CRECI 220771
CREA 5061795870
AN Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
contatoOurbanitas.com.br | wwsv.urbanitas.com.br
gt (15) 3283-1394 / (15) 991321636
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
3
ANEXO 1 - REGISTRO FOTOGRÁFICO DE 21/11/2022 E
Alameda Angelina Belatto Zalla, Lote 5, Quadra B, Laranjal Paulista, SP
od N Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
” " contatoBurbanitas.com.br | www.urbanitas.com.br
era (15) 3283-1394 / (15) 99132.1636
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
4
42
ANEXO 2 - ESPELHO DO CARNÉÊ DE IPTU ANO 2022 e CERTIDÃO DE MATRÍCULA 12.141 pas
Alameda Angelina Belatto Zalia, Lote 5, Quadra B, Laranjal Paulista, SP Pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA É
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - IPTU 2022
rea PRESSA
Ma. car ir SHEDOGDO Quahos 33 Lote 214 1 nes)
mca 5 Quadmo aaa araras AM e RR acata E 182,04 “ed TS s
aaa o aa AM MDA gairça M —— 0
rega O press sensor — sor RA ea ras AA pi —— paçõ
FE E COPAS E sse sa asemo 206
[5] COMPOSIÇÃO DO VALOR ANUAL DOS TRIBUTOS
iso pese res a SECA RS sido |
2138 EE 6342 edi
MESRMACÇES SOBRE O LANÇAMENTO DO MPOSTO E E:
ESTA NOTEICAÇÃO CONTEM O LANÇASENTO DO MAPOSTO SOBRE 4 PROPRIEDADE PREDIA. TERRITORIAL E TAXAS CONFORME CODPICAÇÃO AMARO
Dumgronto pebasa, MT AMPOSTO FERMITORIAL G7.TAXADE COLETA DE MESDUOS SOLIDOS O EMO UMENTOS
ac
Pá " o Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
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Maceio (15) 3283-1394 / (15) 99132-1636
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENT
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Município e Comarco de Loranjol Paulista - SP.
Fernando Antonio dos Sontos Lesso « Oficial de Registro
IMÓVEL; Um late de terreno sob a, (o) da E) denominado
GURRINO ZALLA?, ee dh dt dd
perpr eraipç rs mrcrrçe
nos com direito
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metros (24,00) e divide com o lote 04, feghando-se perímetro, com a área de 365,89 metros:
lo ma dv ii dt pm a epa de q dat lb Sm
com a Rsa Gaspar Ricardo.
CADASTRO MUNICIPAL: 28651100-1
A sad te 0
E E od CISNE E po sia mulher MARIANGELA FER
SEVERA TALÃA, bene, por da cód deito RG 1º RUTNLISSPS? a
CPRINE. sob nº. 027.480.778.05, brasileiro, casados a x e
di ida na ca sm DS a im, :
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de É de ld 191 elton PE de de a
rm margem ee constam as seguunts ret
Pp pp de er te rg ação
(Contras se
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro + Lorarijal Poulista/SP » Telelax: [15] 3283-1818 |
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MATRÍCULAN* “12141 REZKETE FICHA
(continvação da averbação nº Av.1-12.141) ESGRSESSasccsssE=san== E
| | ou obrigações que assuma perene os promitenes vendedores; W) À fara de oxapação
Fara construções com dois pavimentos
“| mimo, dois pavimentos, um térreo e um superior, sendo
topografia assim o permita; 4) as residências devem formar um monobloco,
ofenor a [80 (oo e ole) metros oundrado, com esifcção de aienari,
madeira ou placas pré-fibricadas. Veado a edificação de mais de uma residência por
alem para os lotes 9 da quadra Be 1 da quadro A, cx efcações já enitentes, se
deverão se enquadrar nas deste tem; ) no recuo frontal só será po
e
mais 30% (tinta por cento) da testada da fachada da casa e não caracterize dt
descobertas para guarda de animais domésticos deverão ser cercadas e localizadas nos.
principal, ) Não poderão haver residências geminadas e nem poderão
Tespectivo só poderá ser fechado a partir do alinhamento da edificação e, neste caso
7 pr ÃO pa fon pa
paviientado e limpe e x
er o ps pd nd PR meingadh + 7
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repor marcos eventualmente destruídos cu danificados: R) (Quando a topografia
o é pago di di dr Rd qt y
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oeste iptu paço tm Tama visada
PTE rm ii
on, oralidade lc, em emos de ds indi, ou de se mt gi
j de EA
com o projeto de
a auteaicada do docamento à segue
procede-se a esta averbação a fim de constar qe confame 1
e de Protesto de Letras e Titulos de Hu, deste Estado, nos 13 de março de 2009,
311, fis 2537257, preetada no Protocolo 1.F deste Registro de Imóvei 5.381, aos 29 d
2 ar pt dt prado € o
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raca f
pele cs cum ima Tirem aco :
averbação, a fim de constar que por acordo entre a lolcador Guermo Zalla Filho c os
atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal em 15 de fevere ;
revogadas as restrições convencionais do lotamento "Residencial Querigo Zalla”, Av-1-12.141 devendo 4
observadas às restrições legais, ficando depoitado no processo de registro do mencionado loteamento, um
nego sept comme njeto E:
custas R$ eta BL === dd
À omg mae od is
Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPIME sob nº S0.348.036/0001-39, co
— [0801978, arquivado e registado na JUCESP sob o nº. 3520454306 br
=) Emilida a DOP, - Laranjal Paulista, 28 de Junho de 2,04Bpe
(continua na ficha nê.3)
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Município e Comarca de Laranjal a vi s
Fernando Antonio dos Santos Lesso '* Oficial de Registro
e A a Sr Lu) Cd ge
MG) ==========2==========5=2=
Ré-J2. 141 - Permuta - IL SIT
Comarca de Laranjal Pautista/SP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº, 221, fe r
Protocolo 1-M deste Registro de Imóveis, sob nº. 46,751, aos 28 de outubro de 2013: o SUPERA
MARCON LTDA, já qualificado, atoa pes Li 2.967 de 2606201, mociicada ea Lt
nº. 134 de 09 de outubro de 2012; permutou o imóvel objeto desta matricula, de form q
pertencer exchusivamênte ao MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO.
inscrito no CNPJ sob. ps pole ?
pr Br xo e jo de IG, pç
“| Protocolo 1-0 deste Registro de Imóveis, sob n.º 50.456, aos 03-de maio de 2016
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, já
; Objeto desta matrícula com o imóvel constante da Matricula nº. 6.649 deste Cartório passando, 0
“imóvel objeto desta matrícula 12.141, a pertencer com exclusividade a ISALTINO APAR]
OLIVEIRA, brasileiro, comerciante, portador do RG nº, 14:688.109-6-SSPISP e imsento no CPRÍMP se
(029.698.448-50, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, desde 31/03/1989, com ROSANA A?
| PIVETA DE OLIVEIRA, brasileira, química, portadora FR UA
sob nº. 056.177.348-30, residentes e domiciliados na
Paulo, Capital - - Foi atribído o valor fiscal de R$ 205/00,
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(continuação do registro nº, R- def
Paulista, 17 de maio de 2016 O Oficial
ço eee eae poi
R$-t2.141 - Venda e Compra - Nos termos da Escritura Pública de Compra c Venda lavrada pelo Tabelião de
Notas desta Cidade, aos (3 de outubro de 2018, no Livro nº. 267, páginas 157159 prenotada no Proto
deste Registro de Imóveis, sob nº. $3.923 aos 23 de outubro de 2018; os proprietários, ISALTINO À
DE OLIVEIRA e sua mulher ROSANA AUGUSTA PIVETA DE OLIVEIRA, já qualificados, venderam o imo
objeto desta matrícula pelo preço de R$ 220.000,00 (duzentos + vinte mil reais), ao SUPERMERCADO
MARCON LTDA, inscrito no CNPJMF sob 1º, 50.348.036/0001-39, constituido por contrato social em
08/10/1979, copio ra TN IM A, com sede na Rua
ameaça eo; dayEscritora: “Emitida a DOI”. - Laranjal Paulista, 06
& % fren (Ga Orsi), Substituta do Oficial registrei E
mando Ani ds ur Le, Obi de Reg,
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vendo comreferênco so imóvalauaiguer atração atas Ss
ho IPESP A
MO Reg. Cívil: R$
do Trib. Just: R$
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NG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Wanderlei Donizethe Bendinelli - Corretor de Imóveis.
Rua Barão do Rio Branco n. 25, centro, Laranjal Paulista -SP
Fone (15) 3283.2562 Fax (15) 3283.3226
e-mail: ngimoveis(Q fasternet. com.br
Parecer Técnico sobre área de Terreno Urbano
Requerente: Supermercados Marcon LTDA.
Objetivo do parecer:
Valor real de imóvel no mercado imobiliário
Método de avaliação:
- visita in loco;
- pesquisa do mercado imobiliário local,
- conhecimentos adquiridos.
Objeto avaliado:
“- terreno urbano
Descrição do imóvel:
- Um lote de terreno situado desta cidade e comarca, no perímetro
urbano, o terreno tem as seguintes medidas 15,50 m? (quinze metros
e cinquenta centímetros) de frente para Rua Angelina Bellato Zalla,
a mesma medida aos fundos, e do lado direito 23,20m*(vinte e três
metros e vinte centimetros) e do lado esquerdo mede 24,00 m% vinte
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e quatro metros) fechando o- perímetro com uma área de
365,80m trezentos e sessenta e cinco metros e oitenta centimetros).
Identificação do imóvel:
O bem está devidamente descrito na Matricula de n.12.141 (doze
mil cento e quarenta e um) no Cartório de Registro de Imóveis da
comarca de Laranjal Paulista — SP e inscrito no cadastro da
prefeitura municipal de Laranjal Paulista sobre o número
028651100.
Localização do imóvel:
O imóvel está situado no ex Residencial Guerino Zalla
especificamente Alameda Angelina Bellato Zalla, lote 05 quadra B
Benfeitorias :
O imóvel possui todas as benfektorias públicas e privadas necessárias
tais como água, luz, esgoto, telefenia, transporte, escola, posto de
saúde, supermercado e etc...
Do valor :
é Considerando-se a localização do bem, a metragem quadrada do
lote, terreno, benfeitorias públicas e especialmente o mercado
imobiliário local ce atual, chega-se ao valor de RS
R$700,00(setecentos reais) o metro quadrado de terreno sendo o
terreno 365,80m*(trezentos e sessenta e cinco metros e oitenta
centímetros) totalizando o valor de R$ 256.060,00 (duzentos e
cinquenta e seis mil e sessenta reais) . Este valor pode sofrer uma
variação de 10% (dez por cento) para maior ou menor, face à
oscilação do mercado NE tan
Em anexos fotos:
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
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2+
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
Laranjal Paulista, 30 de noveimbro de 2.022
A ,
' o pda o oie, À Ras <a] armado
+" Wanderlei Donizethe Bendinelli
CRECI 87398-PF ce
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29
Heitor Camerin Júnior
Corretor de Imóveis - CRECI SP 192390F
PA
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: Supermercado Marcon Lida., localizado na Rua
Ordele, nº 307 - Centro, Laranja! Paulista/SP com CNPJ: 54.348.036/0001-39.
SOLICITANTE: Supermercado Marcon 1 da, já descrito acima
AVALIADOR: Heitor Camerin Junior, corretor de imóveis, devidamente inscrito no
CRECI-SP sob o nº 192390-F e CPF: 062.763.818-02, com endereço comercial na Rua
Guilherme Marconi, 181 — Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP.
VALI A AV, ÃO: 120 dias.
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO; A presente avaliação tem como objetivo a atualização de
valores de imóvel específico para fim de permuta de área com o poder público.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno situado nesta cidade € comarca de Laranjal E
Paulista/SP, no loteamento denominado Residencial Guerino Zalla, descrito como Lote
número 05, localizado a Quadra B, com frente de 15,50 m (quinze metros e cinquenta
centímetros) para a Rua Angelina Bellaff Zalla. € igual medida nos fundos onde divide
com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana. pelo lado direito de quem de frente o
olha, mede 23,20 m (vinte e três metros e vinte centimetros), dividindo com o Lote 06,
pelo o outro lado mede 24 m (vinte e quatro metros) e divide com o Lote 04, fechando-se o
& perímetro com 365,80 m? (trezentos e sessenta e cinco metros e oitenta centímetros
quadrados).
Está do lado ímpar da via fronteiriça e distante pelo seu lado esquerdo de quem da frente o
olha, 87,50 m (oitenta e sete metros € einquer. centimetros) da esquina com a Rua Gaspar
Ricardo.
Está cadastrado na Prefeitura de Laranjal Paulista SP sob o nº 28651100-1 e está
registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista/SP sob a matrícula
12.141
Observação: Segue anexada a cópia da Certidão Atualizada do Imóvel
o
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Heitor Camerin Júnior
Corretor de Imóveis - CRECI SP 192390F
O referido imóvel tem uma boa testada de 15,50
metros para a Rua Angelina Bellato Zalla, é podemos considera-lo um lote regular, pois
tem a mesma medida na testada e nos fundos € possui uma pequena variação de 80
sentímetros em relação a sua profundidade, medindo de 24 metros de um lado e 23,20
metros do outro lado. Tem um Pequeno declive para os fundos e fica localizado muito
próximo a área central do iiinicípio, com fácil acesso aos serviços essenciais e
infraestrutura.
CONCLUSÃO: Desta forma, considerando localização, formato e topografia, chega-se a
seguinte análise e conclusão:
* Área total do lote= 365,80 m?
* Valor aproximado do m* = R$ 680,00/ m? (seiscentos « oitenta reais por metro
quadrado)
* Valor total do imóvel = R$bas 744.00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos
€ quarenta e quatro reais)
O valor avaliado acima, de acordo com o mercado, pode sofrer uma oscilação de 10% para
mais ou para menos, «
Laranjal Paulista, 25 de Novembro de 2022
HEITOR CAMERIN JUNIOR
Corretor de Imóveis - CRECISP 192390 F
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— Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
crerro
Er
IMÓVEL, im lote de tereno seb nº, 8 (inca) da Quadra “B”, do Itemmento denominado “RESIDENCIAL
GUERINO ZALLA”, situado nesta Cidade e Comarca de Laranja! Palista-SP: com frete para a Alameda
Asgelima Belo Zala (amiga Roa 01), code mede quinze metros é cingient centimetros (13,50 X ipi medida
nos fimdos ande divide com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana. pelo lado direto de quem da frente o olha
mede vinte e três metro e inte centimetros (23.20 ) dividindo com o ste 06, pelo outro lado mede vinte e quatro
metros (24 Om) e divide com o lote 04, fechando-se o perímetro, com à área de 365,80 metres quadrados. Está
do lado impar da vra fronteiriça e distante pelo se lado esquerdo de quem da frente o olha 8730 metros da esquina
com a Rua Gaspar Ricardo.
CADASTRO MUNICIPAL: 286511001", 7
PROPRIETÁRIOS: GUERINO TALLA FILHO, esgenhero, pertador “da cédula de identidade RG a”
3256833/88P SP, inseto no CPE/NE. sob nº. 459 020.708-7) e sua mulher MARIANGELA FERRAZ DA
SILVEIRA ZALLA, bancária, portadora da cédula de identidade RG. nº. 8.177.780-VSSP SP, insert no
CPEIME. sob nº. 037 480:722-05, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens aos 08 de janeiro de 197,
residentes e domiciliados nesta cidade e comarca, na Rua Ordele
Cormaras 6 Lararial Pmásta 52
Ocias de Registro do imvoss « Anexos o É
ES
ES mia 000.1. 079276
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(contitração da averbação! Ay.1.12/141) ==mesenmcasascanacenanscsecesccesez 8
ou obrigações que asauma perante os romitentes veddones: W A tara de ocupação da parte tóres das a
residências xão deverá ultrapassar 60% (sessenta por cesto) da áren dos respectivos tes, confome li de a
doneamento mauicipal, 4) As residências devem obserar, necessariamente, um recuo de 2,30 metros na frete qi
Para construções com dois pavimentos será necessário um recuo de 2,50 metros também nos lados. Fara
construções férreas o recuo lateral será mimo de |, SO metros em uma lateral, podendo a outra coincidir com o
alinhomano, é o imte de S09 da extensão no caso de áreas ou abrigos cobertas; As esidências devem te, no
mário, dois pavimentos, um térreo e um superior, sendo admitidos mezaninos, subterrâneos e sitãos, desde que a
topografia assino permita; 4) as residências devem formar um monobloco, um todo arquitetônico, com área não
ixfenor a (8) (cento e oteta] metros quadrados, com edyzação de alva, sendo vedada construções em
rende esme eepattnes ea mpb scr gi
para os; e cujas Já existentes, se vierem a au fo
ampliações, deverão x enqudror nas deste te) no recuo fetal só será ariano da
podendo o atinhamento fronteiriço da dezie que a reantença das animais não importuxe
vezinhos, À) Ás áreas descobertas serviço decimaças gm ga od far e
priscipa; À Não poderão haver residências geminada e tem poderão as lotes serem subeividdas e 0 quintal
ER e
ser superior a 2,00 (doi sá
pavimentado e gramado pah tono del pera Deh
ore prdari ge sle ar gn pp
a que estas «tão lançar, 4
logado dt e ota de: o pa Gi is e
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Femando Antonio dos Santos Lessa + Oficial de Registro
(continvação da averbação nº Avil-1) 14))=====e=ee === Ezasuscrnssaszannssoss
faixas corespondentes laterais Não serão permitidas instalações
ud fe po pl a ção
- Alteração de estudo civil À vista da escritora pública de Consensual com Partilha
Bene, lavrada pel 2º Tabelião ce ri apego dec
2009, no Livro 311, fl. 293257, instruída com foca antnticada da docament a seguir indicado, que ca
arquivada, rsatado no Prtcao 1 deste Rei e Imóveis, ob nº 35 31, os 29 de dezena de 2005
procede-se a est averbação a fim de constar que conforme referida escritura é Certidão de Casamenta,
o go Ca Pe Nr da Cad Tito 16, 17, e Lo
FILHO e MARIANGELA FERRAZ DA SIL
ROLÊ! - Paréiha - Nos temos da escrinra pública de Separação Consenso com Partilia de Bens, Ira
nd LT da Estado, aos 13 de março de 2009, no Livro
25375, prelado no Proc LE dese Registro de Imóveis, sob nº 15 SEL, aos 29 de dezembro
| EM (Contra no verso)
É Pagina: 000300071
| na Rua Governador Padro de Toludo, 171 + Centro + Lormnjal Paulisra/SP « Telsfou: (15) 3283-1878
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E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS me:
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On ca Paggo a
Comes de tommryai Patata
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Praça Armando de Sahes Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
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E
a TESSNSnanaconnSCIssasssazessnanasaaas |
dr, genero pie, eparado consenso poda d cl e idntidado RG 2º 125685. |
o ida e ditada Cd Cor a Alea gl
. = Laranjal Panlista, 27 de janeiro de 2010
o, ad Aide, dia à |
fon Antonio dos Santos Lessa), Oficial de |
etustar R$534 05 - Qui? 00, =======ezess=ee
Avt-12.14] - Revogação das Restrições Convencionais - À visa do requerimento datado de 17 de dezembro
de 2010, premotado no Protocolo 1-H deste Cartório, sob o nº, 39.507 aos 04 de março de 2011; procede-se a esta
avesbação, a fim de constar que por acordo entre a lotcador Guerino Zalla Filho e os adquirentes de todos os lotes
atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2011, ficam o
revogadas as restrições convencionais do loteamento Residencial Guerino Zalla”, Av.1-12.141 devendo ser Ejs
observadas as restrições legais, fizando depositado no processo de registro do mencionado loteamento, um novo EU
jeto original. Laranjal Panbista, 28 de março de 2011. Eu, E
RES 4 - end e Compra - Nos tos da Er Púbia ado Teo de es de Pro de ps
j abril de 2.012, po Livro nº. 217, fis,
Maio de 201%: 0
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Loranjal Paulista - SP
Fernanda Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro rd apo
Registro Geral | FICHA 3
(continuação do registro nº B.5-12.141)== EsssagaasAs, ad made Lalos
Anselmo), Escrevente Autorizado, gi Eu, /G b pa dd RA Ma,
(Pemando Atom dos Sans Lema), Oficial do Regio, beco é io Emol. e clítas: ES GO Guia
Pê Ml)=================ee===== EBFSnsssscessesssasssnns=e=s
| R6-12.14] — Permuta - Nos termos da Escritura Pública Ge Permmta lavrada no Tabelionato desta Cidade é
Comarca de Laraal PanistySP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº. 21, de. 099104; prenotada no
Protocolo 1-M deste Registro do Imóveis, sob nº, 46:75], aos 28 de outubro de 2013: o SUPERMERCADOS Pod
MARCON LTDA, já qualificado, autorizado pes Lei 2.967, de 26/06/2012, modificada pela Lei Complementar o
a. 134 de 09 de oxtubro de 2012; permutou o imóvel objeto desta misrcala, de forma que esse imóvel passou a il
pertencer cxcluaivamente ao MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, É
iscito no CNP] sob nº 46.624 600001-90, com sede na Praça Amando de Sales Oliveira, 00, nesta Cidade e 4
Comarca. - Foi atibuido o valor fiscal de R$ 23.9 Ed erga É
a
| Paulista, 06 de dezembro: de 2013. Bm Vomia pr roca do
Escrevente Autorizada, registrei Eu, Findo ua e
dos Santos Lessa), Oficial de Registro, sabscrevo e assino. - GuárP-
R7-t2, Idi - Permuta - Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato de Notas desta
Cidade e Comarca de Laranjal Paulista/SP, 208 23 de janeiro de 2016, no Livro 246, Folhas 107/110; prenotada no
Protocolo 1-0) deste Registro de' Imóveis, sob n.º 50.456, aos 03 de maio de 2016, o proprietário do imóvel,
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, já qualificado, permtutou o imóvel
objeto desta matrícula com o imóvel constante da Matrícula nº. 6.649 deste Cartório; passando, em consequência, O
imóvel objeto desta matricula 12.141, a pertencer com exclusividade a ISALTINO APARECIDO DE
OLIVEIRA, brasileiro, comerciante, portador do RG nº. 14.688.109-6-8SP/SP e insorito no CPF/MF sob nº,
(29,698.448-50, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, desde 31/03/1989, com ROSANA AUGUSTA.
PIVETA DE OLIVEIRA, brasileira, química, portadora do RG nº. 12.600 523-X-SSPISP é inscrita no CREME,
sob nº. 056.177.348-30, residentes é domiciliados na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nº 1186, na cidade de São
Paulo, Capital. - Foi atribuído o valor fiscal de R$ 205.000,00. - Consta da Escritura: “Eraítida a DOF, —
3, =Íncssrassssusnsens
(continua no verso)
E umas 12069-4 - as 079278
Rua Governador Pedro do Toledo, 121 + Centro + Laranjal Ppidista/SP « Telef va aero
QUALQUER ADO TERAÇÃO RASURA OU EMENDA: MVALIOARES TE DOCUHA
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Município e Comarca de toranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lesso * Oficial de Registro
CERTIFICO que apresente certidão fojextraida por cópia reprográfica, da matrícula nº.: 12141,
nãohavendo comreferência ao imóvelqualqueraiteração relativa salienação ou Onus reais, além
de queconsta nos atos acima registrados e/ou averbados Certidão extraida nos termos doartigo
19, 6 1º da Lei 6.015/1973 erefere-se aos atps praticados até o dia imediatamente anterior à
emissão. Laranjal Paulista, SP, 16 de
38,17 Pia
10,55 ) N
7,43
2.01 /
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Município.. R$ 1,15 2 E
do Min.POb..., R$ 1,83
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Para confere à procedência deste H
documento efetue 3 letura do QrCoda Ê
mDresto OU acesse 0 endereço sz
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Rua Governador Pedro de Toledo, 121 + Cesmg + Laranjal Puuism/SP + Telskme: (15) 3283-1818
SuBN Ar Na, CS TNENDA, SNVÁLIGA EST SOC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - IPTU 2022
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1
PARECER COMERCIAL ”
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA — ESTADO DE SÃO PAULO
SOLICITANTE: SUPERMERCADOS MARCON LTDA.
OBJETIVO DO TRABALHO: Atribuir o valor de mercado do imóvel;
NÍVEL DE PRECISÃO DO PARECER: Rigor Normal, simplificado;
VALIDADE DO PARECER: 120 dias
AVALIADORES:
- Carlos Eduardo Battaglini, Corretor de imóveis, Técnico em edificações, com cursos em engenharia
legal de avaliações pela (PINI) em 2000, e Conceitos Avançados em Avaliações Imobiliárias pelo (CAAVI)
em 2006, de Perito Judicial pelo CRECI - SP em 2017, inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores
Imobiliários (CNA!) nº018674.
Camila Gomes Martins Zalla, Corretora de Imóveis CRECISP 220771, Técnica em Edificações, com
curso em Avaliação de Imóveis.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: "Area Institucional" do loteamento denominado “RESIDENCIAL GUERINO
ZALLA”, neste Município e Comarca de Laranjal Paulista/SP, perímetro urbano do município e comarca
de Laranjal Paulista, SP, objeto da matrícula nº. 13.133 do cartório de Registros de Imóveis.
LOTE
a) Dimensões:
“Area Institucional" do loteamento denominado "RESIDENCIAL GUERINO ZALLA”, neste
Município e Comarca de Laranjal Paulista/SP, com a área de 705,45m?, localizado na "Quadra B”,
medindo nove metros e oitenta e nove centimetros (9,89m) de frente para a Alameda Angelina Bellato
Zalla; nos fundos, vinte e três metros e trinta e seis centímetros (23,36m) numa face e onze metros é
trinta centímetros (11,30m) em outra face, dividindo com propriedade da Estrada de Ferro
Sorocabana; pelo lado direito de quem da frente olha o imóvel, mede vinte e seis metros e quarenta
e um centímetros (26,41m), dividindo com a Área de Lazer (matricula 12.648); pelo outro lado vinte e
sete metros (27,00m) dividindo com o Lote n. 06 (matricula 12.142), fechando-se o perímetro.
Estas informações encontram-se na Certidão de Matrícula (ANEXO 2) e foram tomadas como
base para a realização do presente parecer, não sendo aferidas as medidas no local. E sy
b) Topografia: declive moderado;
€) Formato: irregular;
dj Situação: meio de quadra;
e) Local: residencial
Rua Barão do Rio Branco, 348 — Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
contatoBdurbanitas.com.br | www.urbanitas.com.br
% cespe (15) 3283-1394 / (15) 99132-1636
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CNPJ: 46.634.606/0002-80
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2
“o
OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR: 4 j
A visita no imóvel se deu em 21 de novembro de 2022
A circunvizinhança é formada, em sua maioria, por lotes, existindo no local poucas casas,
encontrando-se à frente de um estacionamento de veículos de um mercado, e numa rua com baixo
trafego de veículos. Trata-se de uma localização com infraestrutura urbana (rua de bloquetes de
concreto, guias e sarjetas, rede de água potável, energia elétrica e iluminação pública, com serviço de
coleta de lixo e transporte coletivo) e ótima infraestrutura de serviços, bem próxima a farmácia,
padarias, escolas, igreja, mercado, lanchonetes, entre outros
Características como a irregularidade acentuada do lote e o fato de encontrar-se em local com,
no momento, pouca habitação, depreciam o valor do lote.
O Imóvel está distante aproximadamente 700 metros do marco zero de Laranjal Pta. (Largo
São João).
[77 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por tratar-se de um parecer simplificado não foi descrito o memorial de cálculos e à
homogeneização feita entre os imóveis referenciais e o imóvel em avaliação.
PARECER:
- Terreno 705,45 m? x R$510,32 por m” = R$ 360.000,00
TOTAL = R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
Obs. Alguns valores foram arredondados.
Trata-se de um parecer com rigor normal simplificado, em que considerei imóveis com
características semelhantes e localização sócio econômica, devendo-se prever uma possível variação
de até 10% nos valores acima expressos (-5% a +5%), diante dos interesses inerentes do própio
mercado.
Nada mais tendo a apurar, damos por encerrado o presente parecer e anexos que constam de 03
É (três) folhas impressas contando com o registro fotográfico do imóvel.
Laranjal Paulista, 06 de dezembro de 2.022.
Avaliadores responsáveis pelo parecer
CAR
CRECI 220771
CREA 5061795870
4 a, Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
e” contatoBurbanitas.com.br | www.urbanitas.com.br
Wraaçae (15) 3283-1394 / (15) 99132-1636
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REGISTRO FOTOGRÁFICO DE 21/11/2022
Alameda Angelina Belatto Zalla, Lote 5, Quadra 8, Laranjal Paulista, SP
Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
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KEFUBLICA FEDERATIVA DO BRASI
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS 4 DOC -
E CIVIL DE Es
Município e quedas Co do ir dei - sp
“Fernando Antonio dos Santos Lessa » Oficial de Registro”
Municipio e Comarca'de Laranjal Paulista SP, com a área de TOS ASm, localizado na
oe meras e oulenta e nove contimetrs (9,89) de fre para a Alameda Angelina lo; m
«| vit e três metros e trinta e eis centimetros (23,36) muma face e on melras trinta rf
ads da cm popa da sda e Ro Sinop a dedo de um def e
o é seis metros e quarenta e um centimetros (26,4lm), dividindo com a Área de |
fe 1260: o co o a NT Pr
Jfechando-se o perimbito === === === ======s==sc==2=220=
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO
de Direito Pico Intemo, inscrito no CNPJ sob o 1. 46 634:606/0001-90, com sede na
E 1438 de 1º de novembro de 19
1
PERA
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
CERTIFICO que apresente certidão foiextraida porcópia ge abri da matrícula nº.: 131,
nãohavendo comreferência ao imóveiqualqueralteração dalienação ou ônus reais, alé
«do que consta nos atos acima registrados e/ou everbados.Certidão extraída nóstermos do
TAS, 6 1º da Lei 6.015/1973-e refere-se aos pi s até o dia imediatamente
emissão. Laranjal Paulista, SP, 16 de novi 2.
ho Reg. Cívil: R$ 2,0
ho Trib. Just: R$ 2,62
Mo Município.: R$ 1,15
Ao mín.PGb...: R$ 1,83
Pedido de cenidão nº; 25308
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ai
go
NG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Wanderlei Donizethe Bendinelli - Corretor de Imóveis.
Rua Barão do Rio Branco n. 25, centro, Laranjal Paulista -SP
Fone (15) 3283.2562 Fax (15) 3283.3226
e-mail: ngimoveisd fasternet. com.br
Parecer Técnico sobre área de terreno Urbano
Requerente: Supermercados Marcon LTDA
[e] Proprietário: Município de Laranjal Paulista - SP
Objetivo do parecer:
Valor real de imóvel no mercado imobiliário
Método de avaliação:
- visita in loco;
- pesquisa do mercado imobiliário local;
- conhecimentos adquiridos. i
Objeto avaliado:
Imóvel residencial (terreno).
Descrição do imóvel:
- Um lote de terreno situado desta cidade e comarca, no perímetro
urbano, o terreno tem as seguintes medidas 9,89 m? (nove metros e
oitenta e nove centimetros) de frente para Rua Angelina Bellato
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
ÇA
Zalla, 23,36m(vinte e três metros e trinta e seis centimetros) fundos
e em outra face 11,30monze metros e trinta centimetros), e do lado
direito 26,4 Im*(vinte seis metros e quarenta e um centimetros) e do
lado esquerdo mede 27,00 m% vinte e sete metros) e fechando o
perimetro com uma área de 705,45m setecentos e cinco metros €
quarenta e cinco centímetros)
Identificação do imóvel:
O bem está devidamente descrito na Matricula de n.13.133 (treze
mil cento e trinta e trinta e três) no Cartório de Registro de
Imóveis da comarca de Laranjal Paulista - SP.
Localização do imóvel:
O imóvel está situado no ex. Residencial Guerino Zalla
especificamente Alameda Angelina Bellato Zalla, lote 06 quadra B.
Benfeitorias :
O imóvel possui todas as benfeitorias públicas e privadas necessárias
tais como água, luz, esgoto, telefonia, transporte. escola, posto de
saúde, supermercado e etc...
q Do valor :
Considerando-se a localização do bem, a metragem quadrada do
lote, terreno, benfeitorias públicas e especialmente o mercado
imobiliário local e atual, chega-se ao valor de R$
R$670,00(seiscentos e setenta reais) o metro quadrado de terreno
sendo o terreno 705,45m'(setecentos e cinco metros e quarenta €
cinco centímetros) totalizando o valor de R$472.651,50
(quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos cinquenta e um reais
e cinquenta centavos ). Este valor pode sofrer uma variação de
10% (dez por cento) para maior ou menor, face à oscilação do
mercado.
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Em anexo foto:
Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2.022.
Dente: CD Psi:
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Wanderlei Donizethe Bendinelli | ES
CRECI 87398-PF Mô, ve"
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Heitor Camerin Júnior E g
Corretor de Imóveis - CRECI SP 192390F "Ger
| TERMO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: Município de Laranjal Paulista/SP, Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, inscrito no CNPJ; 46.634.606/0001-80 com sede na Praça
Armando Sales Oliveira, 200 — Centro. Laranjal Paulista/SP
SOLICITANTE: Supermercado Marcon Ltda., localizado na Rua Ordele, nº 307 — Centro,
Laranjal Paulista/SP com CNPJ: 54.348 036/0001-39
AVALIADOR: Heitor Camerin Junior. corretor de imóveis, devidamente inscrito no
& CRECI-SP sob o nº 192390-F e CPF: 062.763.818-02, com endereço comercial na Rua
Guilherme Marconi, 181 — Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP.
VALIDADE DA AVALIAÇÃO: 120 dias.
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO; A presente avaliação tem como objetivo a atualização de
valores de imóvel específico para fim de permuta de áreas com o poder público.
DESCRIÇÃO DO IMÓVE L: “A Area Institucional do loteamento denominado Guerino
Zalla, neste Município e Comarca de Laranjal Paulista SP, com área de 705,45 m?
(setecentos e cinco metros e quarenta e cinco centimetros quadrados) sem benfeitorias.
localizado na Quadra B, medindo 9,89 m (nove metros e oitenta e nove centímetros) de
frente para a Rua Angelina Bellato Zalla, nos fundos 23,36 m (vinte e três metros e trinta e
e seis centímetros) numa face e 11,30 m (onze metros e trinta centimetros) em outra face,
dividindo com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana, pelo lado direito de quem de
frente olhe o imóvel mede 26.41 m (vinte e seis metros e quarenta e um centímetros),
dividindo com área de lazer (matrícula 12.648), pelo outro lado 27 m (vinte e sete metros)
dividindo com o Lote 06 (matricula 12,142) fechando seu perímetro.
Está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista SP sob o nº
13.133
Observação: Segue anexada a cópia da Certidão Atualizada do Imóvel
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 46.634.606/0002-80 , ,
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
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o
o s
Heitor Camerin Júnior Cs
Corretor de Imóveis - CRECI SP 192390F
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL: O referido imóvel tem uma testada de 9,89 metros
para a Rua Angelina Bellato Zalla, mas seus fundos ganham uma amplitude considerável
devido a desproporcionalidade de sua profundidade, que possui 02 faces, uma com 23,36
metros e a outra com 11,30 metros, fechando a área de uma maneira desigual comparando-
Se a um terreno convencional. Sua topografia tem um ligeiro declive para os fundos. O
imóvel está localizado numa região de fácil acesso, principalmente para a área central do
município, próximo a serviços públicos municipais como também, comércios. Um detalhe
importante é que o imóvel fica anexado ao Supermercado Marcon, que é o solicitante dessa
avaliação.
CONCLUSÃO; Desta forma, considerando localização, formato e topografia. chega-se a
seguinte análise e conclusão:
* Área total do lote= 705,45 m?
* Valor aproximado do m? = R$ 600.00/ m? (seiscentos reais por metro quadrado)
* Valor total do imóvel = R$ 423.270,00 (quatrocentos e vinte e três mil e duzentos
e setenta reais)
O valor avaliado acima, de acordo com o mercado, pode sofrer uma oscilação de 10% para
mais ou para menos
Laranjal Paulista, 25 de Novembro de 2022,
HEITOR CAMERIN JUNIOR
Corretor de Imóveis - CRECISP 192390 E
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
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E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
om
E a GUERINO ZALLA”, neste
Município é Comarca de Laraal Paulista/SP, com a área de 705 48m?, localizado xo “Quadra B”, medindo
move metros é oitenta e nove centimetros (9,89m) de frente para a Alameda Angelina Bellato Zalla; mos fundos,
vinte é três metros e trinta é seis centimetros (23,36%) muma face é onze metros a trinic centimetros (J1,30m) em
outra face, dividindo com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana; pelo lado direito de quem da frente olha
O imóvel, mede vinte e seis metros e quarento e um centimetros (26,41m), dividindo com a Área de Lazer
(matricula 12.648); pelo outro lado vinte e sete metros (27,00m) dividindo com o Lote n. 06 (matricula 12.142),
fechando o perimeiro === === =========2=====2=v2=c=22=2522==202
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, Pessoa rídica
de Direito Público Interno, inscrito no CNEJ sob o nº. 46.634.606/0001-30, com sede na Praça Armando de Salles
Oliveira, 200, Centro, Laranjal PaulistaaSP, ===================================
R.1-435 de 1º de novembro de 1976, R.1-463 de 1º de novembro de 1976, M.6.841 de
sn 1991, loteamento registrado sob nº. R6GMI, de 24 de fevereiro de 1994; Av.2-12.648 de 06 de
fchad (Vânia Rodrigues Machado), Escrevente Autorizada, digitei Ex
E
Ed ande fg (mn Atari dos Sano Lea, Oficial de Regis,
bsieeumracimadaoços, pe Contro + unas» A goh Asher 818
SALVE ADA RA O) EMIMEA. mevaLidá Es
E midia 12000-424 079280
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 46.634.606/0002-80
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
CERTIFICO que apresente certidão foiextralda por cópia reprográfica, da matrícula nº,: 13133, PL
nãochavendo comreferência ao imóveiqualquer alteração relativa ãalienação ou ônus reais, além
do que consta nos atos acima registrados e/ou averbados.Certidão extraída nostermos doartigo 3;
19, $ 1º da LeiS.015/1973 e refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente anterior à
emissão. Laranjal Paulista, SP, 16 de
ho Oticial...: R8 38,17 ( E Ê
Ao Estado. : RE 10.85 )
ho IPESP.....: R$ 7,.. / .
Ao Reg. Civi 2,01 / H
Ao Trib. Just: R$ 2,2 é
Ao Munícípio.: R$ 2,15 bm)
do Mio.Púb...: R$ 1,83
Total. . me 6,0.
a
Pecido da certidão nº: 25308 Controle: WIEA am Página BR$S0002] E
108181 :
Para conferr 3 procedência deste
documento efetue a letura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
https: / /selodigital tisp.jus br
Selo digitar
120691 3C30000000052505228
Cm
Urdek
Que
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Vaso
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Mat, YZ Av
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Que) Mudo Arlo Pelhto is
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 46.634.606/0002-80
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
1
A
PARECER COMERCIAL GH
PROPRIETÁRIO: SUPERMERCADOS MARCON LTDA
SOLICITANTE: SUPERMERCADOS MARCON LTDA.
OBJETIVO DO TRABALHO: Atribuir o valor de mercado do imóvel;
NÍVEL DE PRECISÃO DO PARECER: Rigor Normal, simplificado;
VALIDADE DO PARECER: 120 dias
AVALIADORES:
- Carlos Eduardo Battaglini, Corretor de imóveis, Técnico em edificações, com cursos em engenharia
lega! de avaliações pela (PINI) em 2000, e Conceitos Avançados em Avaliações Imobiliárias pelo (CAAVI)
em 2006, de Perito Judicial pelo CRECI —- SP em 2017, inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores
O imobiiános(cna)morss7a
- Camila Gomes Martins Zalla, Corretora de Imóveis CRECISP 220771, Técnica em Edificações, com
curso em Avaliação de Imóveis.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº. 6 (seis) da Quadra “B” do loteamento denominado
“RESIDENCIAL GUERINO ZALLA” situado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, SP, com frente
para a Alameda Angelina Belatto Zalla, perímetro urbano do município e comarca de Laranjal Paulista,
SP, objeto da matrícula nº. 12.142 do cartório de Registros de Imóveis loca! e inscrito no código
cadastra! 028651300 da Prefeitura Municipal.
LOTE
a) Dimensões:
o Frente: 12,00m;
Fundos: 10,00m;
Lado direito: 27,00m (de quem de frente olha para o imóvel);
Lado esquerdo: 23,20m (de quem de frente olha para o imóvel);
Área total: 252,40m?;
Observação: Estas informações encontram-se na Certidão de Matrícula (ANEXO 2) e foram tomadas
coma base para a realização do presente parecer, não sendo aferidas as medidas no local.
b) Topografia: dective moderado;
c) Formato; irreguiar (não sendo essa uma característica depreciativa);
619)
d) Situação: melo de quadra:
PN O 6/00 6 CEP 18500-000
contatofdurbanitas.com.br | www.urbanitas.com.br
SS per pod Ep 1636
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
e) Local: residencial Da À
OBSERVAÇÕES DO AVALIADOR: 7
A visita no imóvel se deu em 21 de novembro de 2022.
A circunvizinhança é formada, em sua maioria, por lotes, existindo no local poucas casas,
encontrando-se à frente de um estacionamento de veículos de um mercado, numa rua com baixo
trafego de veículos. Trata-se de uma localização com infraestrutura urbana (rua de bloquetes de
concreto, guias e sarjetas, rede de água potável, energia elétrica e iluminação pública, com serviço de
coleta de lixo e transporte coletivo) e Ótima infraestrutura de serviços, bem próxima a farmácia,
padarias, escolas, igreja, mercado, lanchonetes, entre outros.
O que notamos “in loco” foi uma “boca de lobo” em frente ao lote.
O imóvel está distante aproximadamente 700 metros do marco zero de panacgas Pta. (Largo
São João).
& CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por tratar-se de um parecer simplificado não foi descrito o memorial de cálculos e a
homogeneização feita entre os imóveis referenciais e o imóvel em avaliação
PARECER:
- Terreno 252,40 m? x R$568,62 por m? = R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos
reais)
TOTAL = R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais)
Obs. Alguns valores foram arredondados.
Trata-se de um parecer com rigor normal simplificado, em que considerei imóveis com
características semelhantes e localização sócio econômica, devendo-se prever uma possível variação
de até 10% nos valores acima expressos (-5% a +5%), diante dos interesses inerentes do próprio
[1] mercado.
Nada mais tendo a apurar, damos por encerrado o presente parecer e anexos que constam de 04
(quatro) folhas impressas contando com o registro fotográfico do imóvel
Laranjal Paulista, 02 de dezembro de 2.022.
CARMA GOMES MARTINS
CRECI 220771
Rua Barão do Rio Branco, 348 — Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000 |
«com.br | www.urbanitas.com.br |
(15) 3283-1394 / (15) 99132-1636 |
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3 As
27
| para
Pá
ANEXO 1 - REGISTRO FOTOGRÁFICO DE 21/11/2022 o
Alameda Angelina Belatto Zalla, Lote 6, Quadra B, Laranjal Paulista, SP
Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000
contatodurbanitas.com.br | www.urbanitas.com.br
pai? (15) 3283-1394 / (15) 99132.1636
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ANEXO 2 - ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU ANO 2022 e CERTIDÃO DE MATRÍCULA 12.142 E dá
Alameda Angelina Belatto Zalla, Lote 6, Quadra B, Laranjal Paulista, SP
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - IPTU 2022 |
memectas coomenaias |
SUPERMERCADOS MARCO | TDA “ SUPERMPRCANOS MARCOS 1 TOA
A ANGELINA DELSATO TAL SA, WO | 4 OR CENTRO - TRNOOAOO Quis 13 Leme GM19 A
táems comes comes. made escamas Teáisa masc a quo Treta nessa
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E) PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
note ou tara ua ai dt, comb ret |
282,09, e. 0,00. COMI JONA FICA 1) 554 se.
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suas em, no 3222740 ESA nm
E aca ss ecoa ooo rea sara cr carmo ânia seço e ig a ond estação da tá
sms. 644,86
COMPOSIÇÃO DO VALOR ANUAL DOS TRIBUTOS
pe oie rear Naa oa CRT ti cia
s138 sse.88 4447
IPORMAÇÕES SOBRE O LANÇAMENTO DO MPOSTO
ESTA NOTINCAÇÃO CONTEM O LANCAMENTO DO MPOSTO SOBRE A PROPREDADE PREDIAL TERRITORIAL E TAXAS CONFORME CODPICAÇÃO apAnO |
DP -MPOSTO PREDIAL Tr MMPOSTO TERRITORIAL ar. TALA DE COLETA DERBSGUOS SOLDOS 63 -ELUMMENTOS
correm a
Tras 2.09
Lá /j
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Rua Barão do Rio Branco, 348 - Laranjal Paulista / SP - CEP 18500-000 ..
contatoGurbanitas.com.br | www.urbanitas.com.br j
(15) 3283-1394 / (15) 99132-1636
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KEPUBLICA FELEKATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUME
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro *
| IMÓVEL, Tm oe de treno sb nº. 6 (ul) da Quadra “E”, do Itemento denanizado
SO JA. Cd Ci À Lo a
q a onde mede doze metros (10
aqrd lana é bem (1200), dez meros
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
5 (continuação daaverhaçãon "Ay |.114))===cesensemecenesune == semanas E ;
du obrigações que escura perite os promitentes vedados; ) À taxa de ocupação da p ,
dc vo dei mp 6 do o cmd a e repes f de
residências dive observar, necessariamente, um recuo de 250 metros na frete |
pavimentos será necessário um recuo de 2,50 meiros também
Construções térmas o recuo lateral será mino de , SO metros em um lateral, podendo a au
alinhamento, até o mi de 30% da etensão no cas de gas ou abrigar cobentas; 3) As residências devem
mixino, das pimentos, um tre em apro, edo abismo, aten do dede
topografia assim o permita; 4) as residências devem formar um moncóloco, um todo co, 0
ixferior a 180 (cento e obenta) metros quadrados, com edificação
madeira cu placas pré-fabricadas. Vedado a esifcação
valem para os lotes 9 da quadra B e 1! da quadro
ampliações, deverão se enquadrar nos disposições
mais 30% finita por cento) da testada da fachada da casa e não camaterize cobertura
podendo repassar o amamenta froteo da eação e dede que mantença ds
vinhos À As óreos desce de eo destinadas à secagem de rep ão poderio
o a Rd é ee sr ida
respectivo ser fechado a partir do alinhamento da va
o e e ia
imentado 0 manter 0 terreno em períáito estado de limpeza e seguram
da br gds pa md a od PS agr
atendendo e cumprindo as exigências que estos formularem ;
ruvedinlodrearctnr ts ;
pe id psgo de ur de águas pia € de ep pro dr
(Conti ca ficha aº2
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KEPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS : k
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP -
= Fermane jol de Registro 7
Fernando Antonio dos Santos Lessa +
Panlista, 27 dj
(Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro, mbcrevo e asia.
Alo 142 - Alteração d vil À vista da esertura públie C
Bens, lavrada pelo 2º Tabelião de e de Protesto de Letras e Títulos de lu, deste Estado
00, no Livro 311, fis. 253237, instruída com fitocópia antnticada do documento à
arquivada, prevotado no Protocolo 1.F deste Registro de Imóveis sob nº 35381, aos y
procede se a est averbação a fim de constar que confrme refri escrita e Cestidão
das Pessoas Naturais da Comarca de Titê.SP,
e MARIANGELA FERRAZ D)/
Rd 12,142 - Partilh; = Nos temos da esrtura pública de
pelo Tabelião de Notas e de Prot de Letras e Titulo de Hu, ds
JUL, . 2387237, prestada no Protocol 1-P dest Registro de Imóveis
(PMB, o imóvel objeto det marido oi potlado e uribuido exlsivame
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| R$-12.142 - Venda e Compra - Nos termos da Escura Pública lavrada pólo
Letras e Títulos deste Município e Comarca de Laranjal Pauista/SP, aos 30
fi. 218/19; prenotada no Protocolo 1-K, destz Registro de Imóveis, o
33.000,00 (trinta e três mil reais), ao SUPERMERCADOS MARCON ETDA
Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPUME sob 1º, 50.348.036/0001-)9, +
DE/O1979, arquivado e registrado na JUCESP sob o 1º. 35200454306
“o (fEmiio é DOP, — Loreal Ponto, 28 de Jabor de 2
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KEPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
— OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOC
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
] Município e Comarço de Laranjal Paulista - SP!
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
(amigo do ngito RADM = ====""ecana spp go
- elmo, Escrevente Atrindo, ei E, ZA A
e R
(Femando Anton dos Santos Lessa, Oficial do Registo, subsrevo e asim. E
WON) =================2<=essnccccasossenaceneos
- | R6-12,142 - Permuta: — Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tab
Comarca de Laranjal PauhistaSP, a0s 21 de dezembro de 2012, no Livro nº, 271,
Prmtocalo 1-M deste Registro de Imóveis, sob nº. 46.751, aos 28 de outubro de: 2013; ERM
MARCON LTDA, já qualificado, autorizado pla Lei 2967, de 260672012, modificada p Le
E. 134 de 09 de outubro de 2012, permuton o imóvel objeto desta matina, de forma s
pestencer etclusivamente 20 MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO
seio no CNPJ sob nº. 46634 606/01-20, com sede na Praça Armando de Salles Ovi
Comarca. - Foi atribuído o valor fiscal de 04,08, — Consta
“| Paulista, 06 de dezembro de 2013, By
Escrevente Autorizado, registre Eu, MME
dos Santos Lessa), Oficial de Registro, subserevo e assino, - GU”
| RZA2. 14 - Compra e Venda - Nos termos da Escritura Pública de Compra e Vend
Noz é de Protesto de Letras e Tílos desta Cidade e Comarca de Laranjal Pauli,
no Livro 1º. 273, páginas LL, reratificada no tferido Tabelionato, ds
páginas 2157216, prenotada no Protocolo 1-$ deste Re
Teingresso aos 24 de agosto de 2019, o proprietário,
Roo Governador Pedro de Toledo, 121 * Contr + Laranjal PalntalSP + Telefoe (15) 3280-1618
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
sora consolidada, arquivada 6 regada na JUCESP s0b 1º 0639747166 h? ?
(Giovani Fortunato), Escrevente Autorizado, registrei Eu RSK/
(Fernando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro, subscrevo é
12069132 1000000000B30IM. ================ -
ho Ofíciai CERTIFICO que a presente certidão foi extralda
Pr
cópia Discador pdoe nºs 12142, É m
r havendo com referência ao vei qualquer alteração
adia Matei pé à'0i relativa à alienação ou ônus reais, além do que consta
Ao Muniefpio.: R$ 1,15 Nosatos acima registrados e/ou averbados. Certidão
AS Min.PGb...: R$ 1 extraída nos termos do artigo 19, 6 19 da
e 6$.015/1973 e refere-se aos atos praticados até o dia “.
imediatamente anterior são. Laranjal Paulista,
SP, 16 de novembro
Jéssica
revento autorizada
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.2200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 -- Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
62
- Heitor Camerin Júnior
Corretor de Imóveis - CRECISP 192390F
Za
O
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL; Supermercado Marcon Ltda, localizado na Rua
Ordele, nº 307 — Centro, Laranjal Paulista/SP com CNPJ: 54.348. 036/0001-39.
SOLICITANTE: Supermercado Marcon Lrda., já descrito acima.
AVALIADOR: Heitor Camerin Junior, corretor de imóveis, devidamente inscrito no
CRECI-SP sob o nº 192390-F e CPF: 062.763.818-02, com endereço comercial na Rua
Guilherme Marconi, 181 - Vila Campacei, Laranjal Paulista/SP
VALIDADE DA AVALIAÇÃO; 120 dias.
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO: A presente avaliação tem como objetivo a atualização de
valores de imóvel específico para fim de permuta de área com o poder público.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terreno situado nesta cidade e comarca de Laranjal
Paulista/SP, no loteamento denominado Residencial Guerino Zalla, descrito como Lote Ê:
número 06, localizado a Quadra B, com frente de 12 m (doze metros) para a Rua Angelina
Bellato Zalla, e 10 m (dez metros) de fundo onde divide com propriedade da Estrada de
Ferro Sorocabana, pelo lado direito de quem de frente o olha, mede 27 m (vinte e sete
metros) e divide com área institucional, pelo outro lado mede 23,20 m (vinte e três metros
é e vinte centímetros) e divide com o Lote 05, fechando-se o perimetro com 252,40 m?
(duzentos e cinquenta e dois metros e quarenta centimetros quadrados).
Está do lado ímpar da via fronteiriça e distante pelo seu lado esquerdo de quem da frente o
olha, 100,50 m (cem metros cinquenta centímetros) da esquina com a Rua Gaspar
Ricardo.
Está cadastrado na Prefeitura de Laranjal Paulista SP sob o nº 28651.300-2 e está
registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista/SP sob a matrícula :
12.142.
Observação: Segue anexada à cópia da Certidão Atualizada do Imóvel A
[eo
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Heitor Camerin Júnior (27
Corretor de Imóveis - CRECI SP 192390F Ae
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL; O referido imóvel tem uma testada de 12 metros
para a Rua Angelina Bellato Zalla, seu fundo mede 10 metros, tem profundidade de 27
metros de um lado e 23,20 metros do outro. Apesar de não ser um terreno com medidas
exatas e apresentar um ligeiro declive para os fundos, o mesmo possui um perfil de lote
favorável. Está localizado próximo à área central do município com bons acessos a
| infraestrutura, comércio e serviços essenciais.
CONCLUSÃO; Desta forma, considerando localização, formato e topografia, chega-se a
seguinte análise e conclusão:
* Área total do lote = 252,40 m?
* Valor aproximado do m” = R$ 680,00/ m? (seiscentos e oitenta reais por metro
& quadrado)
* Valor total do imóvel = R$ 171.632,00 (cento e setenta € um mil seiscentos e
trinta e dois reais)
O valor avaliado acima, de acordo com o mercado, pode sofrer uma oscilação de 10% para
mais ou para menos.
Laranjal Paulista, 25 de Novembro de 2022.
HEITOR CAMERIN JUNIOR
Corretor de Imóveis - CRECISP 192390 F
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; REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Edo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
4 E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
” j Município e Comarca de Laronjal Paulista -SP E
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
Oficial do Regutro de imóveis sAnenca SS roda io e RD an
Comárca de Lararyst Pouseta - SP DA Te e a e
serio no COEN sb 1º Te ma mulher MARIANGELA FERRAZ DA
CREME sob sº (748072845, rsrs, me da combo de bens as (8 de jan
redes damiciados et cidade coma na Ra Cr pr
PA AERRES 05
7
naremi is 120604 -nm 0179281
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(continuação da averbação n “Ay 1.l214))========a=essmesenssnncsense=sesesaa
vizinhos; À) As áreas descobertas de zeriço desixadas à secagem de roupas não à
ps) Mo plo Andar pd é ns od ct e +
resperávo só poderá ser fechado a partir do alinhamento da edificação e, neste caso a altura do muro ci ema
viva não ser superior a 2,00 (dois) metros. O pasceio frontarço será padronizado, com um terço
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
as REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL er]
ne OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
á E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
r “4 Município e Comarca de Laranjal Paulisto - sP
Femondo Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
(continsação da averbação * Ay Il2))=======ezmusu=sansassansasnesasccas
j late; Não à ;
terei bo rr em mo
manter a tranquilidade local, em termos de ruidos ú Ox de se manter a higiene em toda a área; m) O
projeto de eicla só será admetido quando for aprezetado juntamente com o proj de construção principal, ou É
quando já enstr implantação de construção pricipa; O lae 10 da quadra E não ppssdççr |
deste aja, uma vez que não tem acesso ao Residencia) Gaerino alla, ) |
destinado à moradia do tedador."- Laranjal Pastista 2 à | Fi
Aparecido Mora), Escrevente Autorizado, digtei E, | ha
(Eemando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro, subscrevo e assmo. & H
Asc QI? - Alteração de estado civil À vista da escritora pública de Separação Consensua] cor Par H
Bd ão PT No lt Le Td de En É b
009, no Livro 311, e. 234057, intro com fitocópia mica do documento à seguir indicado, que fica
piada ao Pro LF det Registro de móveis, sb 3531, a de dentro e O,
procede-se à esta avesbação a fm de contar que confarme referida escrtua e Certidão de Casamento,
nº 163, fe 177, do Livro B-
Oca de
Comarca
RAIZ 16 - Pardlha — Nos temos a ecra pública de Separação Consensoa] cor Pala de Has, Toaa
o mn Li at a, da Estado, aos 13 de março de 2009, no Livro
, prenetada no Protocolo 1-F deste Registro de Imóveis, sob nº 35.581, aos 29 de dezembro
E gre repeat sbre md ”
esa no voo)
Rua Govemador Pedro de Toledo, 121 + Centro + Lorbnjdi Pandista/SP » Talelos 115) 3263-1818
Ja
= meia 120597 -mm 079282
A
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
CNPJ: 46.634.606/0002-80
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
a FSaSanasScasaansscossasacacsas=asanas
engenheiro aposentado, seperado consensuatmente, da cédula de identidade RG nº
E EU “E
Pro o DN od Santos e a É
3 custas: R$440,01. -Quian 04/10 ===============
ALf-1Z 142 - Revogação das Restrições Convencionnis- À vista do requerimento datado de 17 de dezembro
| de 2010, peneado no Protocolo TH dest Catóri, ob o 1º. 39.507 ao 04 de março de 2011 procede-me a esta
| averbação, a fim de constar que por acordo entr a lotador Guerino Zala Filho « os adquirentes de todas os lotes
atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2011, ficam
revogadas 25 restrições convencionais do loteamento “Residencial Guerino Zalla”, Av.1-12.142 devendo ser
cad a st Sado ado o co de it d mid eo, qe
modelo do contr er vor to original Laranjal Paulista, 28 de março de 2011. En,
Letras « Titulos deste Município e Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos 30 de março de 2012, no Livro nº. 217,
pi ENO PLA a objn". 44.559, aos 30 de Maio de 2012, o
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Municipio e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lesso * Oficial de Registro
(Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial do Registro, subscrevo e as: R$ 694,06 — Guia
WW<========en===ez002cesessc=zcccasssconscossresesasco
R.f-12,142 — Permuta: Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato desta Cidade é
Comarca de Laranjal PaufistaSP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº. 221, fe. 099/104; premotada no
Protocolo 1-M deste Registro de Imóveis, sob nº. 46.751, aos 28 de outubro de 2013; o SUPERMERCADOS
MARCON LTDA, já qualificado, amtorizado pela Lei 2967, de 26062012, modificada pela Lei Complementar ;
nº. 134 de 09 de outubro de 2012, permuto o imével objeto desta mutrcul, de forma que esse imóvel passog a EH
petenças exclusivamente 20 MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO, | | it
inscrito no CNPJ sob nº. 46.634:606/0001-80, com sede na Praça Armando de Salles Olíveica, 200, mesta Cidade e | ” E]
Comarca — Foi atribuído o valor fiscal de R | pura: !
Paulista, 06 de dezembro de 2013. Ei
dos Santos Lessa), Oficial de Registro, subscrevo e assino. - GRE
Ri-12.142 - Compra e Venda - Nos termos da Escritura Pública de Compra c Venda lavrada no Tabelionato de
Notas e de Protesto de Letra « Ttlos desta Cidade e Comarca de Laranal Panfsta'SP, aos 29 de jolho de 2019,
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Degas 215216, prenotada no Protocolo 1-$ deste Registro de Imóveis, sob nº. 55089, aos 06 dg agoso de 2019, po
rexegresso aos 28 de agosto de 2019, o propristáro, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, já qualificado,
astriado pela Lei Complementar Mumicipal º. 191 de 13/062017, € nos termos do Contrato nº. 12572018 — E:
Procasso Administrativo nº. 06/2018 - Modalidade Concomiacia Pó nº. 0942018, vende o imóvel objeto *
desta marca, pelo valor de R$ 150.999,99 (cento e cinquenta mi, ovecentos é noventa é nov ri noventa < ê
Row: sentava, o SUPERMERCADOS MAROON LTDA, pessoa jurídica, com sede na Rua Ordel, nº 30, +
entro, nesta Cidade, mscrito no CNPUME sob 1º, S0.3489360001-39, constituído por contrato social em
:
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É
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08101979, arquivado + registrado nã JUCESP sob nº, 35200454306 em 08/11/1979, com última alteração
Ai
(continoa no verso) (8 !
Ryo Governador Pedro de Toledo, 121 = Cano « Lovaniol Bavista/SP « Taletem: (15) 3283-1818
SUSALOUER ADI IStAÇÃO msi vTr O
A DU EMA INC TU
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.2200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
a o So Le OR Tg E da Ne S6A. Seló Digi
MOLINA «xmexseceninderunssasuasascasssaseezcanns
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Ao Oficial...: R$ 56,17 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída por +
ho Betado....: R$ 10,65 cópia reprográfica, da matrícula nº: 12142, não
+ as havendo com referência so imóvel qualquer alteração
2.63 relativa à abenação ou ônus reais, além do que consta .
ao Município., R$ 1,15 Nosatos acima registrados e/ou averbados. Certidão
Ao Mín.Púb..,: R$ 1,43 extraída nos termos do artigo 19, 6 1º da Lei
Totsl........t R$ 64,06 6.015/1973e refere-se aos atos praticados até o dia
imediatamente anterior Aemissão. Laranjal Paulista,
SP, 16 de novembro
« Para confecy a procedência deste
documento efetue 2 letusa do QCode
trpresso cu acesse o endereço
eletrônico.
https:/ /selodigital yspqus.br
. Selo digta:
120691 X 30000000051506229
Pedido de certidão nº: 25308
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 5º
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - IPTU 2022
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NG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Wanderlei Donizethe Bendinelli - Corretor de Imóveis.
Rua Barão do Rio Branco n. 25, centro, Laranjal Paulista -SP
Fone (15) 3283.2562 Fax (15) 3283.3226
e-mail: ngimov
Parecer Técnico sobre área de terreno Urbano
Requerente: Supermercados Marcon LTDA
Objetivo do parecer:
Valor real de imóvel no mercado imobiliário
Método de avaliação:
- visita in loco;
- pesquisa do mercado imobiliário local,
- conhecimentos adquiridos.
Objeto avaliado:
Imóvel residencial (terreno).
Descrição do imóvel:
- Um lote de terreno situado desta cidade e comarca, no perímetro
urbano, o terreno tem as seguintes medidas 12,00 m? (doze metros)
de frente para Rua Angelina Bellato Zalla, 10,00m(dez Metros)
fundos, e do lado direito 27,00m(vinte e sete metros) e do lado
esquerdo mede 23,20 m% vinte e três metros e vinte centimetros) e
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fechando o perímetro com uma área de 252,40m(duzentos e
cinquenta e dois metros e quarenta centimetros)
Identificação do imóvel:
O bem está devidamente descrito na Matricula de n.12.142 (doze
mil cento e quarenta e dois) no Cartório de Registro de Imóveis da
comarca de Laranjal Paulista - SP e inscrito no cadastro da
prefeitura municipal de Laranjal Paulista sobre o número z
028651300.
Localização do imóvel:
& O imóvel está situado no ex Residencial Guerino Zalla
especificamente Alameda Angelina Bellato Zalla, lote 06 quadra B
Benfeitorias :
O imóvel possui todas as benfeitorias públicas e privadas necessárias
tais como água, luz, esgoto, telefonia, transporte, escola, posto de
saúde, supermercado e etc.
Do valor :
[7] Considerando-se a localização do bem, a metragem quadrada do
lote, terreno, benfeitorias públicas e especialmente o mercado
imobiliário local e atual, chega-se ao valor de R$
R$700,00(setecentos reais) o metro quadrado de terreno sendo o
terreno 252,40m*(duzentos e cinquenta e dois metros e quarenta
dois centímetros) totalizando o valor de R$ 176.680,00 (cento e
setenta e seis mil seiscentos e oitenta reais ). Este valor pode
sofrer uma variação de 10% (dez por cento) para maior ou menor,
face à oscilação do mercado
Em anexos fotos:
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
Dad
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Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2.022.
Wanderlei Donizethe e DR j
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CRECI 87398-PF
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Prefeitura Municipal de,
Laranjal Paulista
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DE VOLVIMENTO ECONÔMICO
Às dez horas do dia | | de maio do ano de 2023. reuniram-se, presencialmente, na
sede da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, situada na Praça Armando
Salles de Oliveira, nº 200 — Centro Municipio de Laranjal Paulista, os seguintes +
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. nomeados
pela Portaria nº 28 2023 de 08 de maio de 2023 os Senhores: - Carlos Augusto
dos Reis — Secretário de Governo; Matheus Almeida Ventris — Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Pablo Guilherme Garpelli Arruda.
funcionário publico municipal: Danilo José Franguelli Presidente da
e Associação Comercial e Empresarial de Laranjal Paulista — ACE e o Doutor
Gabriel Marciliano Júnior. representando a Ordem dos Advogados do Brasil
PRIM unto da pauta - Análise do despacho de Sua E xcelência, O
Prefeito. solicitando a este € onselho que se manifeste ucerca de intenção de
cessão de direitos de um imóvel municipal localizado na Vicinal João Bordignon.
com área de 60.976.09 mr”, localizado no Bairro Morro Alto, neste Município e
Comarca Laranjal Paulista, objeto da matrícula 6.995 do CRI de Laranjal
Paulista: SEGUNDO assunto | da Pauta: - Requerimento formulado por
SUPERMERCADOS MARCON LTDA, onde o mesmo pretende permutar
imoveis pertencentes ao mesmo com um imóvel publico Abertos os trabalhos.
passou-se a discutir o primeiro assunto da pauta - após u leitura do oficio
encaminhado pelo prefeito a procuradoria, foi aberta a palavra aos integrantes;
Solicitada a palavra o que foi autorizado pelo presidente, o Dr. Gabriel se
manifestou favoravelmente e
considerou que a instalação de empresas no
E) município é de extrema importância uma vez que gera renda, empregos e trazer
desenvolvimento econômico ressaltau que o trabalho gera dignidade a pessoa.
ninguém mais quis se manifestar, foi aberta a votação é todos os membros
votarant favoravelmente pelo DEFERIM TO da destinação da área a
instalação de empresa. desde que atendidos os demais requisitos legais
necessários para que aoto ocorra. Passou-se a discutir o segundo assunto da
pauta - após a leitura do ofício encaminhado pelo prefeito a procuradoria e do
requerimento formulado por SUPERMERCADOS MARCON LTDA e análise
dos documentos acostados com o requerimento, foi aberta a palavra aos
integrantes. O Sr. Danilo José Franguelli. pediu a palavra, € se manifestou
favoravelmente dizendo que; “a permuta beneficia os dois envolvidos uma vez
que permitira que ambos juntem imoveis de suas propriedades formando um
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Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP
3 CEP 18.500-000 . € P
Fone (15) 3283 ; ; sseciaraçã
(15) 3283-8300 . Fax (15) 3283-3200 . CNP] 46.634.606/0001-80 . E-mail gabineteSlaranjalpaulista.sp gov.br
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CNPJ: 46.634.606/0002-80
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
o Prefeitura Municipal de
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Laranjal Paulista of
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imóvel maior, acrescentou que todos os imoveis são vizinhos, portanto
localizados na mesma rua e possuem os mesmos valores de merc ado”; Ninguém
mais quis se manifestar, foi aberta a votação e todos os membros votaram
favoravelmente pelo DEFERIMENTO da permuta dos Imoveis. Nada mais
havendo a tratar. deu-se por encerrada a reunião deliberativa do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eu, Carlos Augusto dos Reis
Secretário de Governo, redigi a presente ata. Laranjal Paulista, aos 11 dias do
& mês de maio de 2023.**""rmreeemmm es connsanene escanear naun nan R
Matheus ii * Ventris
“Carlos Augu
Danilo José Prangueli
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18500-000 . Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 , Fax (15) 3283-3200 . CNP] 46.634,606/0001-80 . E-mail: gabineteSaranjalpaulista.sp.gov.br
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023
Pretensão de permuta de imóveis
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
“Matrícula nº 13133 - proprietário: Município de Laranjal Paulista:
AVALIAÇÃO 01 — Imobiliária Urbânitas VALOR R$360.000,00;
AVALIAÇÃO 02 — IMOBILIÁRIA NG VALOR R$472.651,50;
AVALIAÇÃO 03 - Imobiliária Heitor Camerin Junior VALOR R$423.270,00.
e AVALIAÇÃO MÉDIA: R$418.640,50
Matricula nº 12141 - proprietário: Supermercados Marcon Ltda:
AVALIAÇÃO 01 - Imobiliária Urbânitas VALOR R$208.000,00;
AVALIAÇÃO 02 — IMOBILIÁRIA NG VALOR R$256.060,00;
AVALIAÇÃO 03 - Imobiliária Heitor Camerin Junior VALOR R$248.744,00.
AVALIAÇÃO MÉDIA: R$237.601,33
Matrícula nº 12142 - proprietário: Supermercados Marcon Ltda:
AVALIAÇÃO 01 - Imobiliária Urbânitas VALOR R$143.500,00;
AVALIAÇÃO 02 - IMOBILIÁRIA NG VALOR R$176.680,00;
AVALIAÇÃO 03 — Imobiliária Heitor Camerin Junior VALOR R$171.632,00.
“& AVALIAÇÃO MÉDIA: R$163.937,33
Sendo:
R$418.640,50 (imóvel do município) - R$401.538,66 (soma dos
imóveis de Supermercados Marcon Ltda.) = R$17.101,84 (crédito
em favor do município).
Prefeitura do Municipio ranjal Paulista, 31 de maio de 2023.
Auxiliar Administrativo
“Procuradoria do Município
RG 46.389,422-4
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REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E:
DESENVOLVIMENTO URBANO
Remeto estes autos à Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento
& Urbano, para que se manifeste
quando ao interesse público e
viabilidade da proposta de permuta
apresentada. Laranjal Paulista/SP,
01 de junho de 2023.
y )
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ristiano usto Gava |
Procurade eô Municipio |
OAB/SP Nº 356 647 |
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
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Prefeitura Municipal de “FP
Laranjal Paulista É
Ofício nº. 095/2023
Laranjal Paulista, 02 de Junho de 2023
À Procuradoria
De Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Assunto: Processo Administrativo 018/2023 - Pretensão de Permuta Imóveis
Requerente: Supermercado Marcon — Requerimento 1588/2023
Prezados Senhores,
Eu, Matheus Almeida Ventris, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano, informo o meu parecer favorável, sem nenhuma contestação à permuta proposta
pelo requerente
A permuta se toma viável, por se tratar de 02 (dois) lotes com características
favoráveis a condição de uso, sendo que atualmente o município está carente de áreas com
essa condição Outro ponto positivo é que a testada dos dois terrenos é superior,
favorecendo futuras construções
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração
Atenciosamente,
F Matheus eida Ventris
?. Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro «Laranjal Paulista . SP. CEP 18500-000 . Caixa Postal 07
Fome (15) 3283-8300 . Fax (15) 3283-3200 . CNP] 46.634.606/0001.80 . E-mail: gabineteBliranjalpaulista.sp gow br
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CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA DE GOVERNO
Considerando estudo realizado em
fis. 79, dando conta da existência
E ; de saldo remanescente em favor do
município, encaminho para que
verifique junto ao requerente
proposta para implementação
equânime da permuta pretendida.
Laranjal Paulista/SP, 06 de junho
de 2023.
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EH A
“ristiano Augastó Gava,
racuradagõe Municipr
can SÉ Ne 356 647
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Prefeitura Municipal de G
Laranjal Paulista
Ata de Reunião
Município de Laranjal Paulista
Supermercados Marcon LTDA
Processo Administrativo 018/2023
Requerimento — 1588/2023
Às 09:30 horas, do dia 21 do mês de junho do ano de 2023, reuniu-se a na Sala de
reuniões da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP, representando o
Município de Laranjal Paulista o Secretário Municipal de Governo Carlos Augusto
dos Reis; representando a empresa Supermercados Marcon LTDA o Sr. Ailton
Pedro Marcon. Na pauta de reunião foram discutidos os seguintes assuntos: 01) Valor
& apurado de diferença entre os imoveis que se pretende permutar - Os
representantes dos Supermercados Marcon Ltda, tomaram conhecimento de que foi
apurado que o imoveis pertencente ao Município tem um valor de mercado superior
aos imoveis ofertados em permuta no valor de R$ 17.101,84 (dezessete mil cento e
um reais e oitenta e quatro centavos), conforme fls. 79 do PA 18/2023; 02) Forma de
reposição do valor de R$ 17.101,84 ao Município — Estando cientes da diferença de
valores existente entre os imoveis, o representante dos Supermercados Marcon LTDA,
ofereceram a execução (construção) de 500 m2 (quinhentos metros quadrados) de
calçadas a serem executados em imoveis de propriedade do município que serão
posteriormente indicados. Próximos andamentos- Diante ada oferta feita pelo
Supermercados Marcon LTDA, foi deliberado que o presente expediente deverá
retornar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbana, para que a
mesma analise a viabilidade da aceitação da proposta bem como apure o valor da
execução de 500 m2 de calçada. A reunião foi presidida por mim Carlos Augusto
tg; dos Reis, Secretário Municipal de Governo, que redigi a presente ata e assinei.***++*
ANT SO”
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Fone (15) 3283-8300 . Fax (15) 3283-3200 , CNPJ 46.634.606/0001-80 . E-mail: gabineteSlaranjalpaulista.sp.gav br
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Procedimento Administrativo nº 018/2023
Ref. Pretensão de permuta de imóveis - Supermercados Marcon -— Reg.
1588/23
Prezado Secretário;
Tendo em vista a oferta de reposição do valor apresentada pelo
requerente Supermercados Marcon (fls. 83), encaminho os autos para que
avalie a viabilidade da aceitação da proposta, bem como, apure o valor da
& execução de 500m? de calçada.
Atenciosamente.
Para
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
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Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro — Laranjal Paulista -
CEP 18.500-000 — Estado de São Paulo. Fone: (15) 3283.8300
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Oficio nº. 130/2023 A
Laranjal Padlista, 04 de agosto de 2023
À Procuradoria
De Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Assunto, Processo Administrativo 018/2023 - Pretensão de Permuta Imóveis
Requerente: Supermercado Marcon - Requerimento 1588/2023
Prezados Senhores,
Eu, Matheus Almeida Ventris, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano, informo o meu parecer favorável, sem nenhuma contestação à permuta proposta
pelo requerente
Segundo a última tabela SINAPI (data de emissão em 14/07/2023), o valor para
executar 500 m? de calçada é de R$ 19.710,60
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Matheus Alm Ventris
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Praça Armandaide Satie. Ovo
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FM 1
SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇ,