Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei
Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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MOÇÃO Nº 32/2023
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES, FRANCISCO UBIRATAM DE SANTANA E
MARCOS EDUARDO DE MELLO, no exercício de suas funções de Vereadores e, em
conformidade com as disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta
Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da população do Município de
Piracicaba para que o Governo Federal tome todas as medidas necessárias à implantação de
uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de
Piracicaba - UNIMEP”.
A Região Metropolitana de Piracicaba compreende 24 Municípios, possui mais de 1,5
milhões de habitantes e, anualmente, forma mais de 50 mil jovens no ensino médio. A região
vem se consolidando cada vez mais como polo industrial, agroindustrial, tecnológico, cultural e
turístico, com potencial para integrar-se de forma vigorosa no processo de desenvolvimento do
estado de São Paulo.
Ao mesmo tempo, a crise financeira da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP
resultou no encerramento das atividades educacionais de ensino superior no seu Campus
Taquaral em Piracicaba, o que gerou enorme impacto negativo para além de Piracicaba e
região, uma vez que a UNIMEP historicamente formou e vinha formando milhares de
estudantes de ensino superior, atendendo a amplas demandas profissionais do setor produtivo
e do poder público, inclusive no que se refere à formação de professores do ensino básico e
superior.
O referido Campus Taquaral reúne instalações de excelente qualidade, dentre as quais
se destacam sete blocos de salas de aula, uma biblioteca com notável acervo e um anfiteatro
moderno com capacidade para 800 lugares, além de laboratórios e equipamentos de esportes,
totalizando cerca de 300.000 metros quadrados de área construída.
O vácuo deixado pela UNIMEP não pode ser ocupado por projeto privado de ensino
superior de baixa qualidade e inacessível às camadas populares e sim por um projeto público e
gratuito de excelência. Por essa razão, a Deputada Estadual Professora Bebel, assim como
outras personalidades e lideranças de Piracicaba e região vem desenvolvendo um forte
movimento pela instalação de uma Universidade Federal no Campus Taquaral da UNIMEP, que
seria incorporado pelo Governo Federal para esta finalidade.
Esse movimento gerou a demanda pela realização de uma Audiência Pública da
Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa na cidade de Piracicaba, que
efetivamente veio a ocorrer no dia 29 de setembro de 2023, no Espaço Beira Rio, reunindo em
torno de 1.000 pessoas, com a participação da Secretária de Ensino Superior do Ministério da
Educação, senhora Denise Carvalho, vereadores, lideranças e personalidades que se
pronunciaram pela justa reivindicação.
O que se apresenta ao Governo Federal, nas circunstâncias aqui apresentadas, é um
projeto de mérito indiscutível, financeiramente atraente e de inequívoca oportunidade
histórica. Essa universidade pública, inclusive, poderá contribuir para a formação de
professores da Educação Básica para atuarem em todo o estado de São Paulo.
Por isso, diante da relevância do pedido, os Vereadores autores da proposta aguardam a
tramitação da presente Moção de Apoio, e após esse ato, solicita que seja encaminhada a
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei
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presente Moção aos Excelentíssimos Senhores, Presidente da República, Ministro da
Educação, Ministro da Fazenda, Ministro da Articulação Política, Ministro-Chefe da Secretaria
Geral da Presidência da República, Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo Federal, Senhor
Prefeito Municipal de Piracicaba, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba e à
Deputada Estadual Professora Bebel, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Laranjal Paulista, 09 de novembro de 2023.
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Vereadora
FRANCISCO UBIRATAM DE SANTANA
Vereador
MARCOS EDUARDO DE MELLO
Vereador