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materia nº 39/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 53/2023.
native_id2313

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T18:55:01.634347-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
Mensagem nº 006/2023
Laranjal Paulista, 8 de novembro de 2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 53/2023 – Dispõe sobre alteração da LDO - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o 
exercício de 2024, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em 
epígrafe, encaminho anexo emenda que se propõe alterar a redação de item
do Projeto de Lei nº 53/2023, faz-se necessária a correção dos códigos de 
funcional programática assim como da apresentação correta das metas do 
Programa 0014 – Desenvolvimento e Promoção Humana para 
compatibilidade entre as peças de planejamento orçamentário PPA, LDO e 
LOA.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa 
Excelência, extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o 
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda Câmara 
Municipal.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
RICARDO TADEU GRANZOTTO
DD. Presidente Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista/SP
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2023
Emenda ao Projeto de Lei nº 53/2023, que 
dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista 
para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Art. 1º Fica excluída a “subfunção 131” nos anexos da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, sendo incluído o valor a ela atribuído na 
“subfunção 031”.
Art. 2º O Programa 0014 – Desenvolvimento e Promoção Humana 
constante no Anexo de Programas, Metas e Ações passa a vigorar conforme 
documento anexo a esta mensagem.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 8 de novembro de 2023.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal






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