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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
Mensagem nº 007/2023
Laranjal Paulista, 8 de novembro de 2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 52/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa
do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista,
para o exercício de 2024, e dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em
epígrafe, encaminho anexo emenda que se propõe alterar a redação de
item do Projeto de Lei nº 52/2023, faz-se necessária a correção dos
códigos de funcional programática para compatibilidade entre as peças
de planejamento orçamentário PPA, LDO e LOA.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa
Excelência, extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
RICARDO TADEU GRANZOTTO
DD. Presidente Câmara Municipal de
Laranjal Paulista/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 52/2023
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Poder
Legislativo e Executivo do Município de Laranjal
Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras
providencias.
Art. 1º Fica excluída a “subfunção 131” nos anexos da Lei
Orçamentária Anual, sendo incluído o valor a ela atribuído na “subfunção
031”.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 8 de novembro de 2023.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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