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materia nº 40/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 52/2023.
native_id2314

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T18:55:34.089476-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
Mensagem nº 007/2023
Laranjal Paulista, 8 de novembro de 2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 52/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, 
para o exercício de 2024, e dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em 
epígrafe, encaminho anexo emenda que se propõe alterar a redação de 
item do Projeto de Lei nº 52/2023, faz-se necessária a correção dos 
códigos de funcional programática para compatibilidade entre as peças 
de planejamento orçamentário PPA, LDO e LOA.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa 
Excelência, extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o 
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda 
Câmara Municipal.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
RICARDO TADEU GRANZOTTO
DD. Presidente Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista/SP
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 52/2023
Emenda ao Projeto de Lei nº 52/2023, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Poder 
Legislativo e Executivo do Município de Laranjal 
Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras 
providencias.
Art. 1º Fica excluída a “subfunção 131” nos anexos da Lei 
Orçamentária Anual, sendo incluído o valor a ela atribuído na “subfunção 
031”.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 8 de novembro de 2023.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

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