materia nº 5/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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MOÇÃO Nº 05/2024 
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS no exercício de suas funções de Vereador e, em 
conformidade com as disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta Casa 
de Leis, a presente MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE DESTINEM 60% 
(SESSENTA POR CENTO) DAS SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA AS CIDADES DO RIO GRANDE 
DO SUL, AFETADAS PELAS ENCHENTES.
As emendas impositivas permitem que os deputados destinem recursos orçamentários 
para atender necessidades específicas de cada região, considerando o planejamento de políticas 
públicas finalísticas para a sociedade.
Como sabemos, o Rio Grande do Sul caminha em direção à triste lista das maiores 
tragédias climáticas da história do Brasil. Muitas mortes já ocorreram devido às fortes chuvas e 
cerca de 80% (oitenta por cento) das cidades gaúchas foram atingidas. Muitas famílias perderam 
tudo e muitas cidades estão totalmente destruídas.
Sendo assim, essas verbas ajudarão muito essas famílias e na reconstrução das cidades.
Diante da relevância do pedido, o Vereador autor da proposta aguarda a tramitação da 
presente Moção de Apelo, e após esse ato, solicita que seja encaminhada a presente Moção aos 
Excelentíssimos Senhores Deputados Federais.
Laranjal Paulista, 09 de maio de 2.024.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
VEREADOR