materia nº 6/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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MOÇÃO Nº 06/2024 
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS no exercício de suas funções de Vereador e, em 
conformidade com as disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta Casa 
de Leis, a presente MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE, COM A 
CONCORDÂNCIA DE TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS, APROVEM O PROJETO DE LEI QUE SE 
ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE DESTINA METADE DA VERBA 
DO FUNDO PARTIDÁRIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL.
Como sabemos, o estado do Rio Grande do Sul caminha em direção à triste lista das 
maiores tragédias climáticas da história do Brasil. Muitas mortes já ocorreram devido às fortes 
chuvas e cerca de 80% (oitenta por cento) das cidades gaúchas foram atingidas. Muitas famílias 
perderam tudo e muitas cidades estão totalmente destruídas.
Essa parte da verba do Fundo Partidário ajudará muito essas famílias a recomeçarem suas 
vidas e na reconstrução das cidades atingidas.
Sendo assim, a aprovação desse projeto de lei é de extrema necessidade e urgência.
Diante da relevância do pedido, o Vereador autor da proposta aguarda a tramitação da 
presente Moção de Apelo, e após esse ato, solicita que seja encaminhada a presente Moção aos 
Excelentíssimos Senhores Deputados Federais.
Laranjal Paulista, 09 de maio de 2.024.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
VEREADOR