PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico de Laranjal Paulista e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, aprova:
Art. 1º Em atendimento às disposições da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro
de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e suas
atribuições; o Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta
a Lei Federal nº 11.445; fica aprovado, nos termos desta Lei, o Plano Municipal de
Saneamento Básico - PMSB, nos termos do Anexo único, parte integrante desta Lei
Complementar.
Art. 2º O Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da Política
Municipal de Saneamento Básico, tem como diretrizes respeitadas as competências
da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio
ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer
diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação
da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção
de medidas neste sentido.
Art. 3º Para o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Laranjal Paulista serão observados os seguintes princípios
fundamentais:
– a universalização, a integralidade e a disponibilidade;
II – a preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
III – a adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais;
IV – a articulação com outras políticas públicas;
– a eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental;
VI – a utilização de tecnologias apropriadas;
VII – a transparência das ações;
VIII – controle social;
IX – a segurança, qualidade e regularidade;
– a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Art. 4º O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Laranjal Paulista
tem por objetivo geral o estabelecimento de ações para a Universalização do
Saneamento Básico, através da ampliação progressiva do acesso de todos os
domicílios ocupados no município.
Parágrafo único. Para o alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do
presente Plano:
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- Garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua
melhoria e ampliação às localidades não atendidas;
II - Implementar os serviços para regulação, fiscalização, monitoramento e gestão
dos serviços;
III Estimular a conscientização ambiental da população e
- Atingir condições de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental
aos serviços de saneamento básico.
Art. 5º Para efeitos desta Lei, consideram-se saneamento básico as estruturas e
serviços dos seguintes sistemas:
- Abastecimento de Água Potável;
II - Esgotamento Sanitário;
III - Gestão de Resíduos Sólidos;
IV - Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
Art. 6º A gestão dos serviços previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico
deverá ser monitorado por um Grupo de Acompanhamento Permanente, garantindo
a continuidade e qualidade de desempenho.
Art. 7º Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme o Plano
Municipal de Saneamento Básico, deverá elaborar relatórios periódicos contendo as
ações desenvolvidas e os indicadores de desempenho, para avaliação sistemática da
eficiência e eficácia desses serviços.
Art. 8º Os relatórios deverão ser apresentados no primeiro trimestre de cada ano,
com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do
Município de Laranjal Paulista.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, fica
responsável pelo acompanhamento das ações previstas no PMSB até a instituição
do Grupo previsto no artigo 6º.
Art. 1 O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, devendo constar
as alterações, caso necessário, a atualização e a consolidação do plano
anteriormente vigente.
Art. 1 A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser
elaborada em articulação com os prestadores de serviços correlatos e estar em
compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
- das Políticas Municipais e Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e
de Meio Ambiente;
II - dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos
Hídricos.
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Parágrafo único. A revisão do PMSB deverá seguir as diretrizes dos planos das
bacias hidrográficas em que o Município de Laranjal Paulista estiver inserido, se
houver.
Art. 1 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de publicação.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 12 de setembro de 2024.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores(as),
Tenho a honra de submeter à deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, o incluso Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Laranjal Paulista e dá outras providências”.
Em síntese, esclarece que o projeto de lei foi elaborado em conformidade com as
disposições da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que “Estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de
Saneamento Básico”, e no Decreto Federal nº 7.217/10 que a regulamentou.
Importante ainda esclarecer que o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Laranjal Paulista foi elaborado pelo CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e
Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, com financiamento do
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, e contou, durante todo o seu
processo de elaboração, com participação da população mediante a realização de
consultas públicas, reuniões e audiências públicas designadas especialmente para esse
fim e acompanhadas pelos técnicos da CERISO, a fim de assegurar que as ações aqui
detalhadas preservarão o interesse público, e beneficiarão a curto, médio e longo prazo
toda a coletividade com a implementação de programas, projetos e ações que visam a
universalização do acesso aos serviços de saneamento básico a toda população do
Município de Laranjal Paulista.
Convém informar que com a aprovação do PMSP o município vai estar apto a
receber recursos da União e de outros órgãos da administração pública federal
destinados a implantação de melhorias nos serviços de saneamento básico ofertado para
a população.
Certo de que a presente propositura será analisada e aprovada por essa Ilustre
Casa de Leis ante a importância do assunto para o nosso município, renovamos protesto
de estima e consideração.
Por fim, segue link drive contendo todo o banco de dados produzidos no âmbito
do desenvolvimento do estudo:
https://drive.google.com/drive/folders/1pL3jxTM6VAueA02DznTn5ZJ9B81udolX?us
p=sharing
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 12 de setembro de 2024.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
1
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE
LARANJAL PAULISTA
PRODUTO 8 – RELATÓRIO FINAL
TOMO I: DIAGNÓSTICO TÉCNICOPARTICIPATIVO
2
00 01/03/2024 Minuta de Entrega ECM MGPB/RVAD RVAD RDA/SM
Revisão Data Descrição Breve Por Verif. Aprov. Autoriz.
Elaboração da revisão dos planos de saneamento básico de 29 municípios da
UGRHI 10
PRODUTO 8 – RELATÓRIO FINAL (RF)
TOMO I: DIAGNÓSTICO TÉCNICO-PARTICIPATIVO
Elaborado por:
Equipe técnica Consórcio CM (ECM)
Supervisionado por:
Raissa Vitareli Assunção Dias e Marina Guimarães Paes de Barros
Aprovado por:
Raissa Vitareli Assunção Dias
Autorizado por:
Rafael Decina Arantes e Sérgio Myssior
Revisão Finalidade Data
00 1 01/03/2024
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
Avenida do Contorno, 6.594 3 17º andar.
Savassi.
Belo Horizonte-MG. CEP 30110-044
Tel (31) 3546-1950
3
Elaboração e Execução
Consórcio Planos 27 Planos UGRHI10-CM
Responsável Técnico pelo Consórcio
Alceu Guérios Bittencourt
Direção Técnica de Projeto
Carlos Eduardo Gallego
Coordenação Geral
Rafael Decina Arantes
Sérgio Myssior
Coordenação Técnico Executiva
Raissa Vitareli Assunção Dias
Marina Guimarães Paes de Barros
Equipe Técnica
Alessandra Gava
Ana Flávia Pinheiro Fioratto
Antônio Eduardo Giansante
Aline Oliveira Lima
Bernardo Tadeu Assunção e Souza
Christian Taschelmayer
Cristane Riccitella
Ellen Almeida da Cruz
Eliete Tedeschi
Emille Andrade
Fernanda Fagundes Paes
Isabela Piccolo Maciel
João Paulo Porto Melasipo
José Maria Almeida Martins Dias
4
Julianne Cosse de Azevedo
Leandro Staut
Luciana Crivelare Castro
Luis Fernando de Morais Silva
Márcia Ikezaki
Monique Saliba
Murilo Nogueira
Nara Maria de Oliveira Dornela
Raquel Corradi Sandero Viana
Raquel de Oliveira de Carvalho
Rodrigo de Arruda Camargo
Rodrigo Pinheiro Pacheco
Sabrina Kelly Araújo Pissinatti
Suzana Jardim Jorge Neto
Suzana Lodi
Talita Domingues Vespa
Thiago Igor Ferreira Metzker
Willian Cantos Corrêa
5
APRESENTAÇÃO
O CERISO representa um conjunto de municípios com interesse comum em
promover, melhorar e controlar condições de saneamento e uso das águas da
bacia hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê e respetivas sub-bacias. Posto
isto, o CERISO investe, através do presente contrato, na revisão de Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 29 municípios da Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 10, visando: (i) a adequada
prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das
águas pluviais; (ii) universalização destes em todo o território municipal, incluindo
as áreas urbanas e rurais; (iii) a melhoria da qualidade ambiental de toda região.
O Consórcio Planos 29 UGRHI- 10 CM (Consórcio CM), composto pelas
empresas Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) e
Myr Projetos Estratégicos e Consultoria (Myr) venceu o processo licitatório
realizado (Tomada de Preço nº 02/2020 Processo nº 03/2020), firmado o
Contrato nº 03/2020, para a revisão dos PMSB dos municípios paulistas de
Alambari, Anhembi, Bofete, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange,
Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras,
Piedade, Porangaba, Quadra, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba,
Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista e Votorantim. Os
municípios de Araçoiaba da Serra e Botucatu foram incluídos posteriormente no
escopo deste contrato, por meio de Termo Aditivo.
Especificamente no caso do presente serviço contratado, teve como intuito
ajustar os mecanismos, articulados e integrados, de gestão pública da
infraestrutura dos municípios da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê <CBH-SMT=,
em consonância com os conteúdos mínimos definidos na Lei Federal nº
14.026/2020, Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Federal nº 12.305/10; Resolução
Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades, Lei Estadual nº 12.037/2003, e
demais legislações e planos nacionais, estaduais e municipais. Nesse sentido, a
revisão dos PMSB pelo Consórcio CM foi desenvolvida conforme as
especificações e os produtos indicados no Termo de Referência (Anexo II Edital
de Tomada de Preços nº 02/2020), a saber:
6
• Etapa I 3 Planejamento do processo de revisão dos PMSB (RP1)
o Plano de Trabalho 3 Produto 1
o Plano de Mobilização e Participação Social - Produto 2
• Etapa II 3 Diagnóstico Técnico-Participativo 3 Produto 3 (RP2)
• Etapa III 3 Prognóstico (RP3) e (RP4)
o Prognóstico I: Alternativas institucionais da Gestão dos Serviços,
Projeção das Demandas dos Serviços de Saneamento Básico 3
Produto 4 (RP3)
o Prognóstico II: Programas, Projetos e Ações 3 Produto 5 (RP3)
o Prognóstico III: Sistema de Informações de Saneamento Básico 3
Produto 6 (RP4)
• Etapa IV 3 Versão Preliminar da Revisão dos PMSB e Consultas Públicas
3 Produto 7 (RP4)
• Etapa V – Aprovação da Revisão dos Planos Municipais de
Saneamento Básico – Produto 8 (RFP6)
O Produto 8 3 Relatório Final é composto por 3 (três) Tomos, e visa apresentar
a estruturação geral e compilação do PMSB no que se refere à situação atual do
saneamento básico no município e ao prognóstico acerca do planejamento dos
serviços. Dessa forma, o presente Produto apresenta a consolidação dos
Produtos 1, 2 e 3, considerando as contribuições advindas das Consultas e
Audiências Públicas.
No presente documento Tomo I: Diagnóstico Técnico-Participativo é
apresentada a consolidação dos levantamentos e estudos realizados para o
município de Laranjal Paulista, contendo a caracterização e avaliação dos
quatro eixos do saneamento básico 3 abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo
de águas pluviais 3 assim como outras informações relevantes para a construção
e melhor entendimento do quadro do saneamento no município. Destaca-se que,
em razão da pandemia da Covid-19, a revisão do PMSB se delongou por um
período maior do que o esperado, o que resultou na realização do diagnóstico
com uma base de dados de vários anos (2019 a 2023), sendo que, ao longo da
execução de todo o contrato, sempre que informações relevantes foram
atualizadas, estas foram inseridas e consideradas no planejamento proposto.
7
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 5
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................ 12
LISTA DE TABELAS ........................................................................................ 18
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ........................................................... 23
DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO ............................................................ 27
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 28
2. OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO .............................................................. 30
3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO .......................................... 31
3.1. Aspectos Gerais e Inserção Regional ................................................. 31
3.2. Aspectos Históricos e Culturais ........................................................... 36
3.3. População ........................................................................................... 38
3.4. Aspectos Socioeconômicos ................................................................ 42
3.4.1. Renda e Emprego ......................................................................... 42
3.4.2. Indicadores Sociais ....................................................................... 44
3.4.3. Dinâmica Social ............................................................................ 54
3.4.4. Segurança .................................................................................... 55
3.4.5. Habitação ..................................................................................... 57
3.4.6. Educação ...................................................................................... 59
3.4.7. Saúde ........................................................................................... 63
3.4.7.1. Aspectos relacionados ao saneamento básico ...................... 66
3.4.8. Economia ...................................................................................... 67
3.5. Características e Dinâmica Urbana e Rural ........................................ 71
3.5.1. Infraestrutura e Serviços Gerais ................................................... 71
3.5.1.1. Energia Elétrica ...................................................................... 71
3.5.1.2. Sistema de Comunicação ...................................................... 76
8
3.5.1.3. Sistema Viário e de Transportes ............................................ 77
3.5.2. Planejamento Territorial ................................................................ 78
3.5.2.1. Parcelamento, uso e ocupação do Solo ................................. 78
3.5.2.2. Estudos e Planos Existentes .................................................. 81
3.5.2.3. Tendências de Expansão Territorial ....................................... 82
3.6. Aspectos Físicos e Ambientais ........................................................... 84
3.6.1. Climatologia .................................................................................. 84
3.6.2. Geologia e Geomorfologia ............................................................ 89
3.6.3. Pedologia ...................................................................................... 98
3.6.3.1. Classificação dos solos .......................................................... 98
3.6.4. Vegetação .................................................................................. 100
3.6.5. Fauna ......................................................................................... 103
3.6.6. Unidades de Conservação e Proteção ....................................... 103
3.6.7. Recursos Hídricos ...................................................................... 104
3.6.7.1. Hidrografia do Município ...................................................... 107
3.6.7.2. Disponibilidades Hídricas ..................................................... 108
3.6.7.3. Demandas pelo Uso da Água .............................................. 109
3.6.7.4. Qualidade das Águas ........................................................... 110
3.6.7.5. Potenciais Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos ........... 115
3.7. Caracterização Jurídico-institucional ................................................. 115
3.7.1. Arcabouço Jurídico-Legal sobre Saneamento, Recursos Hídricos e
Temas correlatos ao PMSB ..................................................................... 116
3.7.1.1. Legislação Federal ............................................................... 116
3.7.1.2. Legislação Estadual ............................................................. 121
3.7.1.3. Legislação Municipal ............................................................ 124
3.7.2. Programas, planos e projetos existentes relacionados ao
saneamento básico .................................................................................. 129
3.7.2.1. Âmbito Federal ..................................................................... 129
9
3.7.2.2. Âmbito Estadual/Regional .................................................... 130
3.7.2.3. Âmbito Municipal .................................................................. 134
3.7.3. Aspectos institucionais e normativos do Saneamento Básico no
Brasil 135
3.7.4. A Gestão de Recursos Hídricos na Região e os Impactos no
Saneamento Básico do Município ........................................................... 138
3.7.4.1. Estrutura Regional (Comitês das Bacias e Agência de Bacias)
138
3.7.5. Estrutura Político-Institucional do Município relacionada ao PMSB
139
3.7.5.1. Organograma da Prefeitura Municipal ................................. 139
3.7.5.2. Situação da Prestação de Serviços de Saneamento Básico 143
4. DIAGNÓSTICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 144
4.1. Caracterização Geral do SAA sob responsabilidade da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo ............................................ 145
4.1.1. Captação .................................................................................... 154
4.1.1.1. Captação Superficial Sede/Maristela no Rio Sorocaba ........ 156
4.1.1.2. Captação Subterrânea Distrito Laras ................................... 158
4.1.2. Bombeamento de água bruta ..................................................... 161
4.1.3. Tratamento ................................................................................. 162
4.1.3.1. ETA Sede Laranjal Paulista ................................................. 163
4.1.3.2. ETA LARAS ......................................................................... 168
4.1.4. Reservação ................................................................................ 170
4.1.5. Bombeamento de água tratada .................................................. 174
4.1.6. Rede de distribuição ................................................................... 178
4.1.7. Monitoramento da qualidade da água ........................................ 184
4.1.8. Plano de emergência e contingência .......................................... 190
4.2. Regulação, fiscalização e tarifação ................................................... 197
10
4.2.1. Panorama geral da regulação no Brasil ...................................... 197
4.2.2. Regulação sob responsabilidade da Prefeitura .......................... 198
4.2.3. Política tarifária do município de Laranjal Paulista ..................... 200
4.3. Áreas dispersas ................................................................................ 201
5. DIAGNÓSTICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................. 204
5.1. Caracterização do SES sob responsabilidade da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo ............................................ 205
5.1.1. Rede coletora de esgoto (RCE) .................................................. 208
5.1.2. Coletores tronco, Interceptores e emissários ............................. 210
5.1.3. Estações elevatórias de esgoto .................................................. 210
5.1.4. Tratamento ................................................................................. 215
5.1.4.1. ETE Sede ............................................................................. 215
5.1.4.1. ETE Laras ............................................................................ 219
5.1.5. Monitoramento da qualidade de efluentes .................................. 221
5.2. Regulação, fiscalização e tarifação ................................................... 225
5.3. Áreas dispersas ................................................................................ 226
6. DIAGNÓSTICO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS ....................................................................................................... 232
6.1. Caracterização Geral do sistema sob responsabilidade de Prefeitura
Municipal ..................................................................................................... 237
6.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO) ........................................ 238
6.1.1.1. Ações para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa
245
6.1.2. Resíduos Sólidos Recicláveis ..................................................... 246
6.1.3. Resíduos de Limpeza Urbana (RLU) .......................................... 252
6.1.4. Resíduos Sólidos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores
de Serviço (RSC) ..................................................................................... 254
6.1.4.1. Resíduos de Logística Reversa ........................................... 255
11
6.1.5. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ...................................... 256
6.1.6. Resíduos da Construção Civil (RCC) ......................................... 260
6.1.7. Outros resíduos .......................................................................... 263
6.1.7.1. Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico .... 264
6.1.7.2. Resíduos Industriais (RI) ...................................................... 264
6.1.7.3. Resíduos Agrossilvopastoris ................................................ 265
6.1.7.4. Resíduos de Serviços de Transporte (RST)......................... 267
6.1.7.5. Resíduos de Mineração (RM) .............................................. 267
7. DIAGNÓSTICO DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS ....................................................................................................... 268
7.1. Caracterização Geral do sistema sob responsabilidade da Prefeitura
Municipal ..................................................................................................... 269
7.1.1. Macrodrenagem .......................................................................... 272
7.1.2. Microdrenagem ........................................................................... 273
7.2. Suscetibilidade à erosão e inundação ............................................... 274
7.2.1. Áreas de Risco ........................................................................... 274
7.3. Áreas Dispersas ................................................................................ 281
8. CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................ 284
8.1. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ............................ 286
8.2. Resíduos Sólidos .............................................................................. 288
8.3. Drenagem Urbana ............................................................................. 288
9. PRIMEIRA OFICINA PÚBLICA DO PMSB DE LARANJAL PAULISTA ... 291
9.1. Divulgação do Evento ....................................................................... 291
9.2. Realização do Evento ....................................................................... 293
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 296
12
LISTA DE FIGURAS
Figura 3-1 3 Mapa de localização de Laranjal paulista. ................................... 32
Figura 3-2 3 Área urbana de Laranjal Paulista. ................................................ 33
Figura 3-3 3 Mapa de distritos e localidades. ................................................... 34
Figura 3-4 3 Mapa de influência de Laranjal Paulista. ...................................... 35
Figura 3-5 3 Regiões Metropolitanas de São Paulo. ........................................ 36
Figura 3-6 3 Igreja Matriz de São João Batista. ............................................... 37
Figura 3-7 3 Pirâmide etária do município para o ano de 2000. ....................... 39
Figura 3-8 3 Pirâmide etária do município para o ano de 2010. ....................... 39
Figura 3-9 3 Série histórica da densidade demográfica entre 1980 e 2020 ..... 40
Figura 3-10 3 Série histórica (2000 a 2010) de distribuição populacional por
localidade (urbana e rural) e por sexo. ............................................................. 41
Figura 3-11 3 Série temporal (2006 a 2018) do número de pessoas ocupadas no
município de Laranjal Paulista .......................................................................... 43
Figura 3-12 3 Série temporal (2006 a 2018) do número de pessoas assalariadas
no município de Laranjal Paulista. .................................................................... 43
Figura 3-13 3 Evolução do IDH do município de Laranjal Paulista e do estado de
São Paulo entre os anos de 1991 e 2010. ....................................................... 45
Figura 3-14 3 Gráfico do IPRS riqueza do município de Laranjal Paulista e do
Estado de São Paulo. ....................................................................................... 50
Figura 3-15 3 Gráfico do IPRS longevidade do município de Laranjal Paulista e
do Estado de São Paulo. .................................................................................. 50
Figura 3-16 3 Gráfico do IPRS escolaridade do município de Laranjal Paulista e
do Estado de São Paulo. .................................................................................. 51
Figura 3-17 3 Classificação do IPVS no município de Laranjal Paulista. ......... 53
Figura 3-18 3 Distribuição da população, segundo grupos do IPVS, para o Estado
de São Paulo e o município de Laranjal Paulista em 2010. ............................. 54
Figura 3-19 3 Série histórica da taxa de mortalidade por homicídios no Brasil e
em Laranjal Paulista. ........................................................................................ 56
Figura 3-20 -Série histórica da taxa de mortalidade por agressão para o Brasil e
Laranjal Paulista. .............................................................................................. 56
Figura 3-21 3 Percentagem da população que vive em domicílios com densidade
superior a 2 pessoas por dormitório. ................................................................ 58
13
Figura 3-22 3 Índices IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental .............. 63
Figura 3-23 3 Índices IDEB dos anos finais do ensino fundamental. ............... 63
Figura 3-24 3 Taxa de mortalidade bruta para o Brasil e Laranjal Paulista. ..... 64
Figura 3-25 3 Taxa de Mortalidade Infantil para o Brasil e Laranjal Paulista. .. 65
Figura 3-26 3 PIB em reais para Laranjal Paulista entre os anos de 2010 e 2018.
......................................................................................................................... 69
Figura 3-27 3 PIB per capita em reais para Laranjal Paulista entre os anos de
2010 e 2018. .................................................................................................... 69
Figura 3-28 3 Divisão da participação de cada setor no PIB do município para o
ano de 2018. .................................................................................................... 70
Figura 3-29 3 Participação de cada setor no VA do município. ........................ 71
Figura 3-30 3 Histórico do consumo total do município ao longo dos anos. .... 75
Figura 3-31 3 Evolução do uso e ocupação do solo no município de Laranjal
Paulista. ........................................................................................................... 79
Figura 3-32 3 Mapeamento de uso e ocupação do solo do município de Laranjal
Paulista em 2010. ............................................................................................. 80
Figura 3-33 3 Mapeamento de uso e ocupação do solo do município de Laranjal
Paulista em 2019. ............................................................................................. 80
Figura 3-34 3 Laranjal Paulista no ano de 2010. .............................................. 83
Figura 3-35 3 Laranjal Paulista no ano de 2019. .............................................. 83
Figura 3-36 3 Localização da estação de Sorocaba. ....................................... 84
Figura 3-37 3 Taxa de insolação na estação do município de Sorocaba (W/m2)
......................................................................................................................... 85
Figura 3-38 3 Precipitação acumulada de Sorocaba ........................................ 86
Figura 3-39 3 Pressão atmosférica na estação de Sorocaba (hPa) ................. 87
Figura 3-40 3 Umidade relativa na estação de Sorocaba (%) .......................... 88
Figura 3-41 3 Temperatura máxima, média e mínima em graus na estação
Sorocaba .......................................................................................................... 89
Figura 3-42 3 Mapa de geodiversidade do município. ...................................... 90
Figura 3-43 3 Mapa de potencial de ocorrência de cavidade. .......................... 95
Figura 3-44 3 Mapa de geomorfologia. ............................................................ 96
Figura 3-45 3 Mapa de declividade. ................................................................. 97
Figura 3-46 3 Mapa de hipsometria e topografia. ............................................. 98
Figura 3-47 3 Mapa pedológico do município................................................... 99
14
Figura 3-48 3 Mapa de biomas do município. ................................................ 101
Figura 3-49 3 Mapa das UGRHI do Estado de São Paulo ............................. 105
Figura 3-50 3 Mapa das sub-bacias da UGRHI 10. ........................................ 107
Figura 3-51 3 Hidrografia de Laranjal Paulista. .............................................. 108
Figura 3-52 3 Enquadramento dos cursos d'água do município. ................... 112
Figura 3-53 3 Classificação das URGHIs quanto aos usos e atividades
desenvolvidas. ................................................................................................ 113
Figura 3-54 3 Organograma ANA. .................................................................. 137
Figura 4-1 3 Organograma de Sociedade da SABESP .................................. 147
Figura 4-2 3 Organograma administrativo da SABESP .................................. 148
Figura 4-3 3 Área de atendimento e principais estruturas do Sistema de
Abastecimento de Água de Laranjal Paulista/SP ........................................... 154
Figura 4-4 3 Captação da água bruta no Rio Sorocaba em Laranjal Paulista/SP
....................................................................................................................... 158
Figura 4-5 3 Captação da água bruta no poço P2 do distrito de Laras .......... 160
Figura 4-6 3 Obra de perfuração do poço P5 no distrito de Laras.................. 160
Figura 4-7 3 Esquema representativo do tratamento de água na ETA Sede de
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 164
Figura 4-8 3 Calha Parshal da ETA Laranjal Paulista .................................... 165
Figura 4-9 3 Floculadores da ETA Laranjal Paulista/SP ................................ 166
Figura 4-10 3 Decantadores da ETA Laranjal Paulista/SP ............................. 166
Figura 4-11 3 Filtros descendentes da ETA Laranjal Paulista ........................ 167
Figura 4-12 3 ETA Laras ................................................................................ 168
Figura 4-13 3 Esquema representativo do tratamento de água do distrito de Laras
....................................................................................................................... 168
Figura 4-14 3 Caixa de contato e dosadores de cloro e flúor na ETA Laras .. 169
Figura 4-15 3 Reservatórios de 50 m³ e 1000 m³ localizados na ETA Laranjal
Paulista .......................................................................................................... 170
Figura 4-16 3 Reservatórios de 50 m³ e 150m³ localizados no distrito de Maristela
....................................................................................................................... 171
Figura 4-17 3 Reservatórios de 30 m³ localizados na ETA Laras .................. 173
Figura 4-18 3 Elevatória de água tratada EEAT-ETA Laras ........................... 175
Figura 4-19 3 Elevatória de água tratada EEAT-ETA Laras ........................... 177
15
Figura 4-20 3 Comparativo entre os volumes produzido x consumido entre 2015
e 2019 do SAA de Laranjal Paulista/SP ......................................................... 180
Figura 4-21 3 Comparativo entre os volumes operacionais entre 2015 e 2019 do
SAA de Laranjal Paulista/SP .......................................................................... 181
Figura 4-22 3 Comparativo entre os índices de perda do SAA de Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 182
Figura 4-23 3 Paralisação de poços, indisponibilidade e paralisação de
equipamentos(quebras)e falta de energia. ..................................................... 191
Figura 4-24 3 Contaminação por acidente, invasão, ação criminosa e desastre
natural ............................................................................................................ 192
Figura 4-25 3 Estiagem e assoreamento de manancial ................................. 193
Figura 4-26 3 Rompimento de barragem, enchente ....................................... 194
Figura 4-27 3 Paralisação, falhas e/ou ausência de qualidade de produção de
água ............................................................................................................... 195
Figura 4-28 3 Avaria, quebra e/ou rompimento de rede de distribuição e adutoras
....................................................................................................................... 196
Figura 5-1 3 Principais Estruturas do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Laranjal Paulista/SP. ...................................................................................... 208
Figura 5-2 3 Tratamento Preliminar EEE 2 Sede de Laranjal Paulista/SP. .... 211
Figura 5-3 3 EEE 3 Sede de Laranjal Paulista/SP. ........................................ 211
Figura 5-4 3 EEE FINAL ETE Laras. .............................................................. 214
Figura 5-5 3 Gradeamento, caixa de areia e calha parshall ETE Sede de Laranjal
Paulista/SP. .................................................................................................... 216
Figura 5-6 3 Lagoas anaeróbias ETE Sede de Laranjal Paulista/SP. ............ 217
Figura 5-7 3 Lagoas facultativas ETE Sede de Laranjal Paulista/SP. ............ 217
Figura 5-8 3 Esquema do tratamento de esgoto de Laranjal Paulista/SP. ..... 218
Figura 5-9 3 Imagem ETE de Laranjal Paulista/SP. ....................................... 218
Figura 5-10 3 Gradeamento, caixa de areia e calha parshall ETE Laras ....... 219
Figura 5-11 3 Lagoas Facultativas ETE Laras de Laranjal Paulista/SP. ........ 220
Figura 5-12 3 Esquema do tratamento de esgoto no Distrito Laras em Laranjal
Paulista/SP. .................................................................................................... 220
Figura 5-13 3 Imagem ETE Distrito Laras em Laranjal Paulista/SP. .............. 221
Figura 5-14 3 IQA na UGRHI 10 .................................................................... 223
Figura 5-15 3 IQA dos pontos da URGHI 10 .................................................. 224
16
Figura 5-16 3 Fluxograma de soluções sanitárias .......................................... 228
Figura 5-17 3 Funcionamento de um tanque séptico. .................................... 230
Figura 6-1 3 Exemplo de formas de acondicionamento dos RDO em Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 239
Figura 6-2 3 Local de disposição inadequada de RDO no bairro Vila Zalla em
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 240
Figura 6-3 3 Caminhão compactador da empresa SANEPAV SANEAMENTO
AMBIENTAL que realiza a coleta dos RDO no município de Laranjal Paulista/SP
....................................................................................................................... 241
Figura 6-4 3 Vista da futura área de Unidade de Triagem e Compostagem para
resíduos de poda e capina em Laranjal Paulista/SP ...................................... 242
Figura 6-5 3 Vista do aterro sanitário da empresa PROPOSTA 3 Engenharia
Ambiental para disposição final dos resíduos sólidos localizado em Cesário
Lange/SP........................................................................................................ 243
Figura 6-6 3 Mapa da localização dos pontos de interesse de resíduos sólidos
em Laranjal Paulista/SP ................................................................................. 244
Figura 6-7 3 Equipamentos de monitoramento das atividades do antigo lixão
desativado em Laranjal Paulista/SP ............................................................... 245
Figura 6-8 3 Vista da Cooperativa de Catadores COREL em Laranjal Paulista/SP
....................................................................................................................... 247
Figura 6-9 3 Caminhão coletor utilizado para a coleta seletiva do município de
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 248
Figura 6-10 3 Resíduos recicláveis coletados após triagem realizada na
cooperativa COREL em Laranjal Paulista/SP ................................................ 249
Figura 6-11 3 Resíduos recicláveis coletados após triagem realizada na
cooperativa COREL em Laranjal Paulista/SP ................................................ 250
Figura 6-12 3 Ecoponto localizado na Rua Guilherme Marconi, centro da cidade
de Laranjal Paulista/SP .................................................................................. 251
Figura 6-13 3 Exemplo de formas de acondicionamento dos RLU em Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 252
Figura 6-14 3 Ponto de entrega voluntária (PEV) de Laranjal Paulista/SP com
resíduos eletrônicos ....................................................................................... 256
Figura 6-15 3 Exemplo de uma das unidades de saúde localizada na Rua
Suaidan Abud no município de Laranjal Paulista/SP ..................................... 258
17
Figura 6-16 3 Caçamba para acondicionamento dos RCC em Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 261
Figura 6-17 3 Vista de um dos ecopontos de Laranjal Paulista/SP ................ 262
Figura 6-18 3 Local de descarte inadequado de RCC e resíduos volumosos em
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 263
Figura 7-1 3 Mapa dos pontos de alagamento do município de Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 278
Figura 7-2 3 Vista da Avenida da Saudade, um dos pontos de alagamento de
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 280
Figura 9-1 - Mensagem encaminhada via aplicativo WhatsApp ..................... 292
Figura 9-2 - Convite da 1ª Oficina Pública do PMSB de Laranjal Paulista ..... 293
Figura 9-3 3 Captura de tela da 1ª Oficina Pública do PMSB de Laranjal Paulista
....................................................................................................................... 294
18
LISTA DE TABELAS
Tabela 3-1 3 Caracterização territorial do município de Laranjal Paulista. ....... 32
Tabela 3-2 3 Distribuição da população de Laranjal Paulista por sexo, área
urbana e rural. .................................................................................................. 38
Tabela 3-3 3 Distribuição da população e da taxa de crescimento populacional
de Laranjal Paulista de acordo com a condição do domicílio (urbano e rural) e
sexo. ................................................................................................................. 41
Tabela 3-4 3 Projeções populacionais referente ao período de 2020 a 2040. . 42
Tabela 3-5 3 Fluxos Migratórios. ...................................................................... 42
Tabela 3-6 3 Condição de atividade da população de Laranjal Paulista por sexo
e condição do domicílio .................................................................................... 43
Tabela 3-7 3 Valor do rendimento nominal médio mensal das pessoas de 10
anos ou mais de idade. .................................................................................... 44
Tabela 3-8 3 Indicadores IDHM, Gini e mortalidade infantil do município de
Laranjal Paulista. .............................................................................................. 46
Tabela 3-9 3 Índices de Gini e Palma para o Brasil e Laranjal Paulista para o ano
de 2010. ........................................................................................................... 46
Tabela 3-10 3 Índices para avaliação da pobreza no município de Laranjal
Paulista. ........................................................................................................... 47
Tabela 3-11 3 Indicadores de pobreza do Brasil. ............................................. 47
Tabela 3-12 3 Composição dos indicadores do IPVS. ..................................... 52
Tabela 3-13 3 Distribuição da população e renda domiciliar do município. ...... 53
Tabela 3-14 3 Dados sobre taxa de mortalidade do Brasil e de Laranjal Paulista
......................................................................................................................... 55
Tabela 3-15 3 Indicadores habitacionais de Laranjal Paulista. ........................ 57
Tabela 3-16 3 Instituições de ensino de Laranjal Paulista. .............................. 59
Tabela 3-17 3 Taxa de analfabetismo de Laranjal Paulista. ............................. 61
Tabela 3-18 3 Índices IDEB para o Brasil e Laranjal Paulista para os anos de
2015, 2017 e 2019. .......................................................................................... 62
Tabela 3-19 3 Índices IDEB para os anos de 2015, 2017 e 2019, segundo INEP.
......................................................................................................................... 62
Tabela 3-20 3 Taxa de mortalidade infantil e bruta para o Brasil e Laranjal
Paulista. ........................................................................................................... 64
19
Tabela 3-21 3 Percentagem de internações por condições sensíveis à atenção
primária. ........................................................................................................... 66
Tabela 3-22 3 Percentagem de internações por doenças relacionadas ao
saneamento ambiental inadequado. ................................................................ 67
Tabela 3-23 3 Valor do PIB dos municípios do estado de São Paulo para o ano
de 2018. ........................................................................................................... 67
Tabela 3-24 3 Valor do PIB per capita dos municípios de São Paulo para o ano
de 2018. ........................................................................................................... 68
Tabela 3-25 3 Participação de cada setor no VA. ............................................ 71
Tabela 3-26 3 Consumo energético dos principais municípios paulistas por tipo
de fonte. ........................................................................................................... 73
Tabela 3-27 3 Consumo de energia por categoria para o ano de 2019 no
município de Laranjal Paulista. ......................................................................... 74
Tabela 3-28 3 Zoneamento municipal de Laranjal Paulista. ............................. 78
Tabela 3-29 3 Usos possíveis em cada zona. .................................................. 81
Tabela 3-30 3 Características gerais da população e de área da UGRHI 10 . 106
Tabela 3-31 3 Principais aquíferos e mananciais da UGRHI 10. ................... 106
Tabela 3-32 3 Disponibilidade hídrica superficial e subterrânea da UGRHI 10
....................................................................................................................... 109
Tabela 3-33 3 Principais atividades econômicas da UGRHI 10. .................... 109
Tabela 3-34 3 Demanda outorgada UGRHI 10 .............................................. 110
Tabela 3-35 3 Usos previstos e classes definidos na resolução Conama 357/05.
....................................................................................................................... 110
Tabela 3-36 3 Classificação do IQA. .............................................................. 114
Tabela 3-37 3 Dispositivos legais em âmbito federal relacionados ao saneamento
básico ............................................................................................................. 117
Tabela 3-38 – Normativas instauradas pela CONAMA sobre a temática do
saneamento básico ........................................................................................ 119
Tabela 3-39 3 Normas Técnicas Brasileiras relacionadas ao saneamento básico.
....................................................................................................................... 120
Tabela 3-40 3 Dispositivos legais em âmbito estadual relacionados ao
saneamento básico ........................................................................................ 122
Tabela 3-41 3 Legislação Municipal de Laranjal Paulista ............................... 127
Tabela 3-42 3 Atribuições das secretarias. .................................................... 140
20
Tabela 4-1 3 Evolução do SAA operado pela SABESP (2015 a 2019) .......... 149
Tabela 4-2 3 Número de ligações e economias do sistema de abastecimento de
água da Sede-Maristela de Laranjal Paulista/SP ........................................... 152
Tabela 4-3 3 Número de ligações e economias do sistema de abastecimento de
água do distrito de Laras ................................................................................ 153
Tabela 4-4 3 Principais captações do SAA Laranjal Paulista/SP ................... 154
Tabela 4-5 3 Outorgas das captações do SAA operado pela Sabesp ........... 155
Tabela 4-6 3 Confronto de volume produzido vs. outorgado .......................... 155
Tabela 4-7 3 Estações elevatórias de água bruta do distrito de Laras ........... 161
Tabela 4-8 3 Evolução do consumo de água no SAA (2015 a 2019) ............. 162
Tabela 4-9 3 Reservação do subsistema Sede-Maristela do SAA de Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 172
Tabela 4-10 3 Reservação do subsistema Laras do SAA de Laranjal Paulista/SP
....................................................................................................................... 173
Tabela 4-11 3 Estações elevatórias de água tratada de Laranjal Paulista/SP 175
Tabela 4-12 3 Estações pressurizadoras de água tratada - Boosters de Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 176
Tabela 4-13 3 Estações elevatórias de água tratada do distrito de Laras ...... 177
Tabela 4-14 3 Estações pressurizadoras de água tratada - Boosters do distrito
de Laras ......................................................................................................... 178
Tabela 4-15 3 Características da rede de distribuição de Laranjal Paulista/SP
....................................................................................................................... 178
Tabela 4-16 3 Características da rede de distribuição do distrito de Laras .... 179
Tabela 4-17 3 Evolução da cobertura da rede de distribuição (2015 a 2019) 179
Tabela 4-18 3 Evolução das perdas no SAA de Laranjal Paulista (2015 a 2019)
....................................................................................................................... 179
Tabela 4-19 3 Metas estabelecidas pelo PLANSAB para perdas na rede de
distribuição ..................................................................................................... 182
Tabela 4-20 3 Descrição dos parâmetros básicos de qualidade da água
monitorados com maior frequência pela SABESP ......................................... 186
Tabela 4-21 3 Relatório de qualidade da água distribuída do ano de 2019 da ETA
Laranjal Paulista. Parâmetros básicos monitorados com maior frequência pela
SABESP ......................................................................................................... 187
21
Tabela 4-22 3 Relatório de qualidade da água do ano de 2019 da ETA Laras.
Parâmetros básicos monitorados com maior frequência pela SABESP ......... 188
Tabela 4-23 3 Tarifação do sistema de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, por categoria de uso, em Laranjal Paulista/SP ............................... 200
Tabela 4-24 3 Quantidade de economias com tarifa social nos anos de 2015 a
2019 em Laranjal Paulista e Laras. ................................................................ 201
Tabela 4-25 3 Metas para abastecimento da população de áreas dispersas 202
Tabela 4-26 3 Quantidade de domicílios rurais atendidos com abastecimento de
água pela SABESP em Laranjal Paulista/SP ................................................. 202
Tabela 4-27 3 Soluções adotadas segundo Censo 2010 ............................... 203
Tabela 5-1 3 Panorama dos Indicadores do SES de Laranjal Paulista/SP .... 206
Tabela 5-2 3 Domicílios rurais dentro da área da rede de esgoto de Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 207
Tabela 5-3 3 Número de ligações e economias do SES de Laranjal Paulista/SP
....................................................................................................................... 209
Tabela 5-4 3 Volume de esgoto coletado, tratado e faturado na Sede de Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 209
Tabela 5-5 3 Estações elevatórias de esgoto do sistema de esgotamento
sanitário da Sede de Laranjal Paulista/SP ..................................................... 212
Tabela 5-6 3 Número de ligações e economias atendidas por cada EEE da Sede
e a extensão das linhas de recalque .............................................................. 213
Tabela 5-7 3 Número de ligações e economias atendidas, volume de esgoto
recebido por cada EEE do distrito de Laras ................................................... 214
Tabela 5-8 3 Confronto de volume lançado vs. outorgado ............................. 215
Tabela 5-9 3 Localidades não atendidas pelo sistema público de esgoto em
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 229
Tabela 5-10 3 Localidades sem previsão de rede pública de esgoto em Laranjal
Paulista/SP ..................................................................................................... 231
Tabela 5-11 3 Soluções adotadas segundo Censo 2010 ............................... 231
Tabela 6-1 3 Classificação dos resíduos segundo a ABNT NBR n° 10.004 ... 236
Tabela 6-2 3 Classificação dos resíduos sólidos segundo a PNRS ............... 237
Tabela 6-3 3 Classificação e formas de tratamento dos RSS em Grupos A, B, C,
D, E ................................................................................................................ 257
22
Tabela 6-4 3 Classificação dos RCC e seus respectivos tipos de destinação e/ou
disposição final ............................................................................................... 260
Tabela 7-1 3 Intervenções estruturais sugeridas no sistema de drenagem urbana
do município de Laranjal Paulista/SP ............................................................. 271
Tabela 7-2 3 Características das áreas classificadas com probabilidade de
movimento de massa. .................................................................................... 276
Tabela 7-3 3 Características das áreas classificadas com probabilidade de
inundações ..................................................................................................... 279
Tabela 8-1 3 Porcentagem da população total atendida com as vertentes dos
serviços de saneamento para o ano de 2019 ................................................ 285
Tabela 8-2 3 Custos do serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Laranjal Paulista/SP .................................................................... 286
Tabela 8-3 3 Receitas do serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Laranjal Paulista/SP .................................................................... 287
Tabela 8-4 3 Indicadores do sistema de drenagem urbana para o município de
Laranjal Paulista/SP ....................................................................................... 289
23
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT 3 Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANATEL 3 Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL 3 Agência Nacional de Energia Elétrica
ARSESP 3 Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo
CBH-SMT 3 Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê
CERISO 3 Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia
dos Rios Sorocaba e Médio Tietê
CETESB 3 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CISAB SMT 3 Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do
Rio Sorocaba e Médio Tietê
CONSÓRCIO CM 3 Consórcio Cobrape-Myr
CONAMA 3 Conselho Nacional do Meio Ambiente
DataGEO 3 Sistema Ambiental Paulista de Infraestrutura de Dados Espaciais
ambientais do Estado de São Paulo
DBO 3 Demanda Bioquímica de Oxigênio
DEC 3 Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
DGC 3 Desempenho Global de Continuidade
DQO 3 Demanda Química de Oxigênio
EEE 3 Estação Elevatória de Esgoto
EMBRAPA 3 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
ETE 3 Estação de Tratamento de Esgoto
24
ICTEM 3 Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana
de Município
FABH-SMT 3 Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e
Médio Tietê
FEC 3 Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade
FEHIDRO 3 Fundo Nacional de Recursos Hídricos
GEL 3 Grupo Executivo Local
IBGE 3 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDHM 3 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDEB 3 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP 3 Índice Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INMET 3 Instituto Nacional de Meteorologia
IPRS 3 Índice Paulista de Responsabilidade Social
IPVS 3 Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
MI 3 Ministério de Infraestrutura
MMA 3 Ministério de Meio Ambiente
PEA 3 População Economicamente Ativa
PERH 3 Plano Estadual de Recursos Hídricos
PIA 3 População em Idade Ativa
PIB 3 Produto Interno Bruto
PFSB 3 Política Federal de Saneamento Básico
PMSB 3 Plano Municipal de Saneamento Básico
25
PNEA 3 População Não Economicamente Ativa
PNMA 3 Política Nacional de Meio Ambiente
PNRH 3 Política Nacional de Recursos Hídricos
PNUD 3 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RA 3 Região Administrativa
REGIC - Regiões de Influência das Cidades
RCE 3 Rede Coletora de Esgoto
RDO 3 Resíduos Domiciliares
RMS 3 Região Metropolitana de Sorocaba
RPU 3 Resíduos de limpeza urbana
RSI 3 Resíduos Industriais
RSS 3 Resíduos da Construção Civil
RSU 3 Resíduos Sólidos Urbanos
SABESP 3 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SEADE 3 Sistema Estadual de Análise de Dados
SEAM 3 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
SES 3 Sistema de Esgotamento Sanitário
SIGRH 3 Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SUS 3 Sistema Único de Saúde
SNIS 3 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SSRH 3 Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos
26
TBM 3 Taxa Bruta de Mortalidade
TMI 3 Taxa de Mortalidade Infantil
UBS 3 Unidade Básica de Saúde
UGRHI 3 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos
VA 3 Valor Adicionado
27
DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Contratante: Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CERISO)
Contrato: nº 03/2020
Processo: nº 03/2020
Contratada: Consórcio Planos 27 UGRHI- 10 CM (Consórcio CM), composto
pelas empresas Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
(Cobrape) e Myr Projetos Estratégicos e Consultoria (Myr)
Assinatura do Contrato em: 31 de julho de 2020
Assinatura da Ordem de Serviço em: 13 de agosto de 2020
Escopo: Revisão dos Planos de Saneamento Básico de 29 municípios da
UGRHI 10
Valor global do contrato (após aditivo): R$ 2.108.909,01 (dois milhões, cento e
oito mil, novecentos e nove reais e um centavo)
Documentos de Referência:
• Edital de Tomada de Preços nº 02/2020
• Características gerais dos 27 municípios contemplados pela revisão dos
seus respectivos Planos de Saneamento constantes no Edital de Tomada
de Preços nº 02/2020
• Propostas Técnica e Comercial do Consórcio Planos 27 UGRHI-10-CM
28
1. INTRODUÇÃO
As mudanças ocorridas no marco regulatório do setor de saneamento básico
recentemente, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, lançaram luz sobre este,
que passou a ser ainda mais debatido, tanto no meio político, quanto científico e
empresarial, nos últimos meses. Isso ocorreu, não só porque o setor de
saneamento é indiscutivelmente estratégico para o desenvolvimento social e
econômico do País, mas também porque entende-se que as alterações
realizadas por esta nova lei repercutirão na expansão e na qualidade dos
serviços entregues, assim como na forma com a qual os serviços serão
prestados.
Apesar desta atualização, é fundamental mencionar que a Política Nacional de
Saneamento Básico, estabelecida pela Lei Federal 11.445/2007, é responsável
por implementar diretrizes para o setor. Foi a partir dela que se tornou obrigatória
a elaboração dos planos de saneamento básico, que devem ser executados
pelos titulares dos serviços de saneamento, ou seja, os municípios e o Distrito
Federal; estados, em conjunto com municípios, ou até mesmo sob o formato de
consórcios intermunicipais ou convênios de cooperação técnica, conforme Art.
8° da Lei nº 11.445/2007 e nova redação na Lei nº 14.026/2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se configura em uma
ferramenta de planejamento estratégico para a futura elaboração de projetos e
execução de serviços e obras, servindo de base para a elaboração de Planos de
Investimentos com vistas à obtenção de financiamentos para empreendimentos
na área de saneamento. É um instrumento que define critérios, parâmetros,
metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos, englobando
medidas estruturais e não estruturais na área do saneamento básico. É, acima
de tudo, um plano de metas, as quais, uma vez atingidas, levarão o município da
condição em que se encontra, em termos de saneamento básico, a uma
condição pretendida ou próxima dela.
Nesse sentido, a revisão do PMSB busca a consolidação dos instrumentos de
planejamento e gestão, visando à universalização e integralização dos serviços,
29
garantia de qualidade e suficiência no suprimento destes e promoção da
melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais.
Isto posto, o PMSB de Laranjal Paulista estabelecerá ações que têm por
objetivo garantir o atendimento dos serviços de saneamento básico às
populações urbanas e rurais do município, norteado pelo prognóstico de
ampliação e implantação de novos sistemas (quando necessário), dentro da
perspectiva de obtenção de maior benefício aliado ao desafio do menor custo,
levando-se em conta as questões ambientais inerentes. A elaboração do PMSB
deve se dar em consonância com as políticas públicas e de recursos hídricos
previstas para o município e região onde se insere, de modo a compatibilizar as
soluções a serem propostas com as leis, planos e projetos previstos para a área
de estudo.
O presente documento tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento
básico no território do município de Laranjal Paulista, colaborando na definição
do planejamento para o setor, considerando-se o horizonte de 20 (vinte) anos e
metas de curto, médio e longo prazos. O documento deverá defender e justificar
linhas de ações estruturantes e operacionais, com base na análise e avaliação
das demandas e necessidades de melhoria dos serviços no território.
Além das ações diretamente relacionadas aos serviços de saneamento básico,
outras de caráter interdisciplinar devem ser consideradas nas análises e
propostas a serem realizadas no âmbito do PMSB de Laranjal Paulista, a
exemplo das questões urbanísticas, socioeconômicas, ambientais e de saúde,
dentre outras.
Diante deste cenário, a contratação para elaboração do PMSB de Laranjal
Paulista objetivou uma abordagem sistêmica acerca do planejamento e da
gestão dos serviços de saneamento, com vistas a alcançar a melhoria das
condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da
qualidade de vida da população. Soma-se ao exposto a exigência do Plano como
condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de
serviços públicos de saneamento básico, assegurando, com isso, a adequada
cobertura e qualidade dos serviços prestados.
30
2. OBJETIVOS DO DIAGNÓSTICO
Para que seja possível delinear a trajetória que levará ao alcance das metas para
a prestação adequada dos serviços de saneamento, é necessário que,
inicialmente, seja conhecida a situação atual do município. O objetivo do
Produto 8 - Tomo I: Diagnóstico Técnico-Participativo 3 é a caracterização e
avaliação dos eixos do saneamento básico (abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem urbana e manejo das águas pluviais) de Laranjal Paulista.
Sendo assim, este documento visa à construção do panorama do saneamento
básico no município, de forma a subsidiar o desenvolvimento das demais etapas
previstas na revisão do seu Plano Municipal de Saneamento Básico.
Os dados e informações apresentados são resultado da consolidação de
levantamentos de dados primários e secundários, baseados em visitas de
campo, entrevistas, estudos, projetos, planos e demais informações disponíveis.
Os quatro eixos do saneamento básico são abordados segundo as suas
condições atuais, com o apontamento das principais deficiências e suas causas,
quando possível, no intuito de orientar o prognóstico e as alternativas para
universalização dos serviços e, posteriormente, a proposição de programas e
ações que serão implementados ao longo do horizonte de planejamento do
PMSB.
31
3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) visa subsidiar
o planejamento nos quatro eixos do saneamento em busca da universalização
dos serviços à população do município, atendendo todos com água tratada,
coleta e tratamento de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana
adequados e drenagem das águas pluviais de forma a evitar problemas de
inundações, erosão e outros.
Para tanto, realiza-se, inicialmente uma caracterização geral do município,
levantando não só aspectos diretamente ligados ao saneamento, mas também
características complementares que permitem diagnosticar as necessidades
presentes e futuras da população, sendo analisados parâmetros relativos as
condições demográficas, socioeconômicas, físicas, ambientais, urbanísticas,
institucionais, de saúde, infraestrutura, gestão e outras.
3.1. Aspectos Gerais e Inserção Regional
Laranjal Paulista é um município localizado no Estado de São Paulo, com
coordenadas geográficas de referência de 23° 14' 38" S e 48° 11' 42" O e altitude
de 560 m acima do nível do mar (Figura 3-1).
32
Figura 3-1 – Mapa de localização de Laranjal paulista.
Fonte: Consórcio CM (2021)
Segundo a classificação de hierarquia urbana, trata-se um centro local, situado
na região metropolitana de Sorocaba e que se vincula diretamente à região de
influência de Botucatu e Tatuí. Na Tabela 3-1 encontra-se o detalhamento da
caracterização territorial do município, enquanto a situação locacional está
apresentada na Figura 3-2.
Tabela 3-1 – Caracterização territorial do município de Laranjal Paulista.
Caracterização territorial
Estado São Paulo
Região intermediária Sorocaba
Região imediata Piracicaba
Mesorregião Itapetininga
Microrregião Tatuí
Ano de criação 1991
Área 384,274 km²
Perímetro 139 km*
33
Caracterização territorial
Acesso Rodovia Marechal Rondon (SP-300)
Distância capital (SP) 160 km
Municípios limítrofes Distâncias
Jumirim 7,9 km, via Marechal Rondon
Conchas 23,2 km, via Marechal Rondon
Pereiras 19,8 km, via Marechal Rondon
*distritos / dimensões das áreas urbanas e rurais
Fonte: *IBGE Cidades
Para acesso terrestre ao município, a principal via utilizada é a rodovia Marechal
Rondon (SP-300). Para acesso aéreo, destaca-se o Aeroporto Internacional de
Viracopos (Campinas), O aeroporto de Congonhas e o Aeroporto Internacional
de Guarulhos (São Paulo). Existem, ainda, um heliponto privado, 3 aeródromos
privados e quatro públicos. Na Figura 3-2 é possível verificar as principais vias
aéreas, terrestres e férreas.
Figura 3-2 – Área urbana de Laranjal Paulista.
Fonte: Consórcio CM (2021)
34
A população total de acordo com o último censo realizado é de 25.251
habitantes, sendo a população estimada pelo IBGE em 2020 de 28.785 pessoas.
Conforme dados do IBGE, a população urbana representa aproximadamente
90% da população total, enquanto os outros 10% se referem à população rural.
Conforme relatado no último plano municipal de saneamento básico e
confirmado durante a elaboração de sua revisão, o município conta com dois
distritos, sendo eles: Maristela e Laras (Figura 3-3) (IBGE, 2010).
Figura 3-3 – Mapa de distritos e localidades.
Fonte: Consórcio CM (2021)
Analisando o estudo Regiões de Influência das Cidades (IBGE, 2018), que define
a hierarquia dos centros urbanos brasileiros, verifica-se que estes são
classificados em cinco níveis que, por sua vez, possuem 11 subdivisões, a saber:
Metrópoles (1A, 1B e 1C); Capitais Regionais (2A, 2B e 2C); Centros SubRegionais (3A e 3B); Centros de Zona (4A e 4B) e Centros Locais (5).
35
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Laranjal é
classificado como um centro local, estando subordinado a capital regional C de
Piracicaba (Figura 3-4).
Figura 3-4 – Mapa de influência de Laranjal Paulista.
Fonte: Consórcio CM (2021)
Conforme o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (2017), a área de
aglomeração urbana de Piracicaba (AUP), foi instituída pela Lei Complementar
Estadual nº 1.178/2012, sendo composta por 23 municípios e 1,45 milhões de
habitantes. Esta região se caracteriza por apresentar um forte desenvolvimento
industrial e agrícola, sendo polo de indústrias do setor automobilístico,
sucroalcoleiro, agroindustrial e outros. Ademais, possui uma importância hídrica,
em especial quanto ao Rio Piracicaba, o qual abastece diversas cidades da
região, porém vem sofrendo com baixa qualidade da água em alguns pontos e
stress hídrico em função da demanda para abastecimento humano e usos
industriais.
36
Com relação à localização do município nas regiões metropolitanas do estado,
a Figura 3-5 demonstra que o mesmo se situa na adjacência da Região
Metropolitana de Sorocaba.
Figura 3-5 – Regiões Metropolitanas de São Paulo.
Fonte: Consórcio CM (2021)
3.2. Aspectos Históricos e Culturais
A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista disponibiliza, em seu sítio eletrônico
uma breve descrição da história do município. De acordo com as informações
obtidas, o município teve início no século XVII, quando grupos de tropeiros
realizavam uma parada em seu caminho para Sorocaba, as margens do Ribeirão
Laranjal. Com o passar do tempo, o local atraiu os primeiros pequenos
agricultores, em função da disponibilidade da terra fértil.
Já no ano de 1884, o Sr. Delfino de Mello adquiriu uma área considerável às
margens do traçado da futura Ferrovia (Estrada de Ferro Sorocabana), fundando
37
uma pensão no local para atender aos trabalhadores durante as obras da
ferrovia.
Ainda no mesmo ano, Delfino de Mello realizou a doação de uma porção de suas
terras para a construção de benfeitorias ao município, como uma Capela
(posteriormente convertida em distrito policial), agência postal, escola pública,
cartório, paróquia, telefone público e iluminação elétrica
Visando a valorização de sua história e cultura, o município conta com um plano
diretor de turismo para o quadriênio 2017-2020, no qual é possível verificar a
existência de um amplo calendário de eventos que se espalham durante todo
ano, além de informações sobre serviços básicos como saúde, transportes,
alimentação e hotelaria.
O documento apresenta, ainda, os principais pontos turísticos do município,
destacando-se: Igreja Matriz São João Batista (Figura 3-6), Largo São João,
Mirante <José Roberto Pilon Filho=, Estação da Cultura e Turismo, Fazenda dos
Turcos e outros (PMT, 2016).
Figura 3-6 – Igreja Matriz de São João Batista.
Fonte: PMJP (2021).
Já no quesito de festas e eventos, a mais tradicional da cidade é a Festa de São
João Batista, festa do patrono da cidade que ocorre há 132 anos, sendo tombada
pelo patrimônio histórico e cultural e religioso. Neste período o município conta
38
com uma variedade de shows e eventos, sendo a maior festa junina e religiosa
da região (PMT, 2016)
Outros eventos de destaque são: Festival de inverno, Festas Tradicionais
Religiosas, Festa do Divino Espírito Santo, Festival de intérpretes da Música
Sertaneja, carnaval de rua, apresentações da banda municipal, desfile cívico e
natal cultural. Conforme observado através das informações retiradas do plano
de turismo, o município conta com atrativos importantes, além de uma agenda
de eventos referência na região.
3.3. População
Analisando os dados disponíveis referentes ao último censo demográfico do
IBGE, o município de Laranjal Paulista, contava, no ano de 2010, com 25.251
habitantes, sendo a divisão entre sexo, área urbana e rural apresentada na
Tabela 3-2. Conforme pode-se observar, a população ocupa, majoritariamente,
a área urbana no município. Ademais, a divisão entre homens e mulheres na
população total fica próxima a 50% para cada sexo.
Tabela 3-2 – Distribuição da população de Laranjal Paulista por sexo, área
urbana e rural.
Município
Total Urbana Rural
Total Homem Mulher Total Homem Mulher Total Homem Mulher
Laranjal
Paulista
25.251
hab.
12.465
hab.
12.786
hab.
22.612
hab.
11.083
hab.
11.529
hab.
2.639
hab.
1.382
hab.
1.257
hab.
Fonte: Adaptado de IBGE (2010)
A Figura 3-7 e Figura 3-8 representam as pirâmides etárias para a população
nos anos de 2000 e 2010, respectivamente. Nota-se um aumento na faixa etária
de 20 a 29 anos, podendo ser explicado pelo maior valor apresentado no ano de
2000 para a faixa etária de 15 a 19 anos. Este fato é expressivo para o município,
uma vez que aumenta a disponibilidade da população economicamente ativa em
busca de empregos.
39
Figura 3-7 – Pirâmide etária do município para o ano de 2000.
Fonte: Censo IBGE (2000).
Figura 3-8 – Pirâmide etária do município para o ano de 2010.
Fonte: Censo IBGE (2010).
Considerando-se a distribuição da população por faixa etária do último censo
(Figura 3-8), observa-se que a razão de dependência 3 definida pela razão entre
a população considerada dependente (composta pelas pessoas com 14 anos ou
menos e 65 anos ou mais de idade) e a população considerada ativa (pessoas
40
de 15 a 64 anos de idade), referente ao ano de 2010 foi de 44,9%. Tal valor é
compatível com o observado para o Brasil (44,7%) e ligeiramente superior ao
observado para o Estado de São Paulo (41,4%).
Em relação a densidade demográfica do município, a Figura 3-9 apresenta a
evolução histórica entre os anos de 1980 e 2021, realizando a comparação com
a Região do governo de Botucatu, região administrativa de Sorocaba e o estado
de São Paulo. Pode-se observar que o município de Laranjal Paulista se mantém
bem abaixo da média do estado, sendo coincidente à média da região de
Sorocaba até o ano de 2012, quando ocorreu um salto nesta região, fato não
acompanhado pelo município de Laranjal Paulista.
Figura 3-9 – Série histórica da densidade demográfica entre 1980 e 2020
Fonte: SEADE (2021).
A Figura 3-10 ilustra a série histórica de população urbana e rural, bem como por
gênero, enquanto a Tabela 3-3 apresenta as taxas de crescimento populacional
do município. Pode-se observar que a população rural manteve-se praticamente
inalterada entre os anos de 2000 e 2010, enquanto a população urbana
apresentou crescimento entre os anos analisados.
41
Figura 3-10 – Série histórica (2000 a 2010) de distribuição populacional por
localidade (urbana e rural) e por sexo.
Fonte: SEADE (2021).
Tabela 3-3 – Distribuição da população e da taxa de crescimento populacional de
Laranjal Paulista de acordo com a condição do domicílio (urbano e rural) e sexo.
Ano
Taxa de crescimento (hab./ano)*
Urbana Rural Total Homens Mulheres
2000 - - - - -
2010 303 7,6 310 140 170
Fonte: Adaptado de IBGE (2010).
* Nota: taxa de crescimento calculada considerando projeção aritmética.
Utilizou-se os dados do censo do IBGE para realizar uma projeção aritmética de
crescimento populacional para o município. Percebe-se que a taxa total, de 310
habitantes, é composta em sua maioria pelo crescimento urbano, o qual é
significativamente superior ao rural, sendo compatível com o observado em
outros municípios nas redondezas, conforme relatado em seus respectivos
planos municipais de saneamento básico. Alternativamente, SEADE (2021)
indicou uma taxa de crescimento populacional com base em projeção
geométrica de 1,0% ao ano, considerando o período de 2010 a 2020. Tomando
como referência estas duas alternativas de cálculos, tem-se as populações
estimadas para os próximos 20 anos, conforme indicado na Tabela 3-4.
Importante destacar que a projeção populacional baseada no critério geométrico,
indicado por SEADE (2021), é restrita à população total do município, uma vez
42
que o referido órgão não disponibiliza a taxa de crescimento segregada por
condição do domicílio, nem por sexo.
Tabela 3-4 – Projeções populacionais referente ao período de 2020 a 2040.
População (hab.)
Ano Urbana Rural Total Homens Mulheres
2000 19582 2563 22145 11061 11084
2010 22612 2639 25251 12465 12786
2020a 25.642 2.715 28.351 13.865 14.486
2020g 27.893
2030a 28.672 2.791 31.451 15.265 16.186
2030g 30.811
2040a 31.702 2.867 34.551 16.665 17.886
2040g 34.035
Fonte: adaptado de SEADE (2021).
* Nota: <a= refere-se à projeção aritmética e <g= refere-se à projeção geométrica.
Em relação ao saldo migratório do município, podem ser observados os dados
do SEADE (2020) na Tabela 3-5. Observa-se que o saldo nos anos de 1991,
2000 e 2010 foram positivos, com um aumento no saldo migratório anual.
Tabela 3-5 – Fluxos Migratórios.
CARACTERÍSTICAS 1991 2000 2010
Saldo Migratório Anual (habitantes) 103 131 136
Taxa Anual de Migração (por 1000 habitantes) 6,05 6,37 5,74
Fonte: SEADE (2020).
3.4. Aspectos Socioeconômicos
3.4.1. Renda e Emprego
Na Tabela 3-6 está apresentada a distribuição da População Economicamente
Ativa (PEA) de Laranjal Paulista, representa pela soma da população ocupada
(pessoas que exerciam alguma atividade, remunerada ou não, no momento do
levantamento do Censo 2010) e desocupada (pessoas disponíveis para
trabalhar, mas que no momento do levantamento do Censo 2010 não exerciam
atividades). No total, a PEA corresponde a 14.211 pessoas, sendo 7.843 do sexo
43
masculino e 7.844 do sexo feminino. Em relação à condição do domicílio, são
12.750 em área urbana e 1.461 em área rural. Já a população não
economicamente ativa (7.844 pessoas), consiste no grupo de pessoas
indisponíveis para o trabalho, sejam por incapacidade, desistência de buscar
trabalho ou mesmo por opção (IBGE, 2010).
Tabela 3-6 – Condição de atividade da população de Laranjal Paulista por sexo e
condição do domicílio
Condição
domicílio
Economicamente ativa Não economicamente ativa
Total Homem Mulher Total Homem Mulher
Urbana 12.750 6.967 5.783 6.956 2.652 4.304
Rural 1.461 877 584 887 355 532
Total 14.211 7.843 7.844 7.844 3.008 4.836
Fonte: IBGE (2010).
A Figura 3-11 e Figura 3-12 ilustram a série temporal do número de pessoas
ocupadas e assalariadas no município de Laranjal Paulista. De acordo com a
figura, em 2018, havia 10.191 pessoas ocupadas e 8.773 assalariadas,
correspondente a cerca de 40 e 34,7% da população total, respectivamente.
Nesse mesmo ano, o salário médio mensal dos trabalhadores formais foi de 2,1
salários-mínimos (IBGE Cidades, 2021).
Figura 3-11 – Série temporal (2006 a 2018) do
número de pessoas ocupadas no município
de Laranjal Paulista
Fonte: IBGE Cidades (2021).
Figura 3-12 – Série temporal (2006 a 2018) do
número de pessoas assalariadas no
município de Laranjal Paulista.
Fonte: IBGE Cidades (2021).
No que se refere ao rendimento médio mensal da população de Laranjal Paulista,
segue apresentado na Tabela 3-7 o número de pessoas com 10 anos ou mais
de idade por classe de rendimento.
44
Tabela 3-7 – Valor do rendimento nominal médio mensal das pessoas de 10 anos
ou mais de idade.
Classes de rendimento nominal mensal N° pessoas
Até 1/4 de salário mínimo 454
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo 568
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 3403
Mais de 1 a 2 salários mínimos 7611
Mais de 2 a 3 salários mínimos 2508
Mais de 3 a 5 salários mínimos 1309
Mais de 5 a 10 salários mínimos 974
Mais de 10 a 15 salários mínimos 161
Mais de 15 a 20 salários mínimos 21
Mais de 20 a 30 salários mínimos 41
Mais de 30 salários mínimos -
Sem rendimento 5005
Total 22055
Fonte: IBGE (2010).
3.4.2. Indicadores Sociais
O Índice de Desenvolvimento Humano é um parâmetro utilizado para medir o
desenvolvimento de determinado local, sendo considerado os seguintes fatores:
longevidade, educação e renda. Quanto maior o IDH, mais desenvolvido é o local
(PNUD, 2021).
Para o município de Laranjal, o IDH no ano de 2010 foi de 0,729, o que o coloca
na posição de número 400 dentre os municípios do estado de São Paulo,
empatado com outros diversos municípios. Já na comparação nacional, o
município fina na posição 1.052, dentre os 5.565 municípios brasileiros.
A Figura 3-13 apresenta a evolução do IDH do município de Laranjal Paulista e
do estado de São Paulo entre os anos de 1991 e 2010. Percebe-se que o
município acompanha o crescimento estadual, porém se mantendo um pouco
abaixo da média do estado de São Paulo.
45
Figura 3-13 – Evolução do IDH do município de Laranjal Paulista e do estado de
São Paulo entre os anos de 1991 e 2010.
Fonte: IBGE (2010).
Entre os anos de 2000 e 2010, ocorreu uma mudança na faixa de classificação
no PNUD, uma vez que no ano 2000 enquadrava-se na faixa média (IDH entre
0,600 e 0,699) para a faixa alta (IDH entre 0,700 e 0,799). Esta alteração reflete
no aumento da qualidade de vida da população, uma vez que a elevação do IDH
está associada ao aumento da renda da população, melhora na saúde e
longevidade, maior acesso à educação e redução de criminalidade.
Conforme observa-se na Tabela 3-8, ocorreu um aumento dos índices de IDH
que compõe o indicador geral apresentado anteriormente, com destaque para o
IDHM Educação, o qual passou de 0,327 em 1991 para 0,639 em 2010, ou seja,
praticamente dobrou seu valor.
Outro ponto a ser destacado é a mortalidade infantil, a qual teve uma queda de
57,8% entre 1991 e 2010. Essa queda pode ser associada a ações do município
no combate a má nutrição e o aumento na disponibilidade dos serviços básicos
de saneamento, além da melhoria do atendimento da saúde.
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
1991 2000 2010
IDH
Ano
Laranjal Paulista S„o Paulo
46
Tabela 3-8 – Indicadores IDHM, Gini e mortalidade infantil do município de
Laranjal Paulista.
Indicador 1991 2000 2010
Índice de Gini 0,48 0,53 0,41
Índice de Palma 11,31 14,67 7,77
Mortalidade Infantil 35,79 21,5 15,1
IDHM renda 0,672 0,718 0,732
IDHM Longevidade 0,675 0,767 0,829
IDHM Educação 0,327 0,525 0,639
Fonte: Atlas Brasil (2021) e IBGE (2010).
Em relação ao índice de Gini, o mesmo é utilizado como medida de concentração
de renda. Seu valor varia entre 0 e 1 e quanto menor o valor menor será a
concentração da renda no município. Observa-se entre os anos de 1991 e 2000
um aumento na concentração de renda, com o valor subindo de 0,48 (1991) para
0,53 (2000). Já entre o ano de 2000 e 2010, o indicador apresenta uma queda
para 0,41, atingindo um nível de concentração de renda inferior ao apresentado
em 1991 (0,48).
Outro índice utilizado para avaliar a desigualdade social é o índice de Palma. Ele
é composto pela razão entre a renda dos 10% mais ricos da população e os 40%
mais pobres. Quanto maior esse valor, maior a diferença salarial entre os mais
ricos e mais pobres. Conforme esperado, este índice acompanhou o índice de
Gini, apresentando um aumento entre os anos de 1991 (11,31) e 2000 (14,67)
e, posteriormente, uma queda em 2010 (7,77).
Em comparação ao cenário nacional, o município se destaca positivamente na
comparação dos índices de Gini e Palma, conforme exposto na Tabela 3-9. Os
indicadores são significativamente inferiores ao índice nacional, uma vez que o
país apresenta, para o ano de 2010, valores de 0,60 e 22,78 para Gini e Palma,
respectivamente.
Tabela 3-9 – Índices de Gini e Palma para o Brasil e Laranjal Paulista para o ano
de 2010.
Localidade Gini Palma
Brasil 0,6 22,78
Laranjal Paulista 0,41 7,77
Fonte: Atlas Brasil (2021).
47
Tabela 3-10 – Índices para avaliação da pobreza no município de Laranjal
Paulista.
Indicador 1991 2000 2010
% de extremamente pobres 1,88 2,03 0,56
% de pobres 13,7 8,95 3,1
% de vulneráveis à pobreza 33,66 25,86 12,44
Renda per capita dos extremamente pobres (R$) 52,1 43,4 32,83
Renda per capita dos pobres (R$) 104,06 94,09 100,94
Renda per capita dos vulneráveis à pobreza (R$) 156,46 162,68 180,93
Fonte: Atlas Brasil (2021).
Analisando os índices referentes à pobreza no município, percebe-se, entre os
anos 2000 e 2010 uma queda significativa da população extremamente pobre,
pobre e vulnerável a pobreza. Em função da não realização do censo em 2020,
não existem dados recentes disponíveis, podendo ocorrer uma piora na próxima
pesquisa em função dos efeitos da pandemia.
Já em relação à renda, observa-se uma melhoria nas condições da população
pobre e vulnerável à pobreza, ocorrendo um aumento na renda per capta destes
grupos, sendo registrado um aumento de 94,09 reais para 100,94 reais,
enquanto para os vulneráveis subiu de 162,68 para 180,93. Apesar desta
elevação, os índices não são suficientes para cobrir o aumento no custo de vida,
considerando que o IGP-M (FGV) no período foi de 152,78%.
Apesar dos valores acima apresentados, quando comparado com índices do
Brasil (Tabela 3-11), o município se destaca de forma positiva, conforme pode
ser observado, por exemplo, no índice de extremamente pobres, onde Laranjal
Paulista tem uma percentagem dez vezes inferior ao país. Os demais índices
também se apresentam abaixo da média nacional, enquanto as rendas per capta
destes grupos se apresentam acima.
Tabela 3-11 – Indicadores de pobreza do Brasil.
Indicador 1991 2000 2010
% de extremamente pobres 18,64 12,48 6,62
% de pobres 38,16 27,9 15,2
% de vulneráveis à pobreza 58,53 48,39 32,56
Renda per capita dos extremamente pobres (R$) 40,91 35,64 31,66
Renda per capita dos pobres (R$) 71,86 72,75 75,19
48
Indicador 1991 2000 2010
Renda per capita dos vulneráveis à pobreza (R$) 113,41 123,07 142,72
Fonte: Atlas Brasil (2021) e IBGE (2010).
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), instituiu dois
indicadores para avaliação das condições de desenvolvimento e vulnerabilidade
municipal, sendo eles o Indicador Paulista de Responsabilidade Social 3 IPRS e
o Indicador Paulista de Vulnerabilidade Social 3 IPVS. O primeiro indicador
supramencionado foi desenvolvido para avaliar a questão econômica dos
municípios, enquanto o segundo complementa a análise ao considerar questões
ligadas a desigualdade social.
INDICADOR PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IPRS
Índice desenvolvido com base no IDH, fornecendo subsídios para refletir a
respeito dos elementos que induzem diferentes desempenhos econômicos e
sociais. Por ser um indicador específico do estado, foram incorporadas
inovações metodológicas à metodologia do IDH.
• Inclusão de variáveis capazes de caracterizar mudanças em um prazo
mais curto, captando, na medida do possível, os resultados dos esforços
dos municípios nas três dimensões consideradas pelo indicador;
• Construção de uma metodologia que permite conhecer simultaneamente
o estágio de desenvolvimento de cada município nas três dimensões,
facilitando a identificação dos seus principais problemas econômicos e
sociais;
• Adoção de uma estrutura de escalas compatível com a realidade dos 645
municípios do Estado de São Paulo, apresentando, assim, um quadro
mais complexo e detalhado da diversidade dos municípios paulistas.
A partir destes parâmetros, o IPRS foi constituído utilizando-se de três
indicadores sintéticos setoriais (renda, escolaridade e longevidade) e uma
tipologia constituída de cinco grupos, a qual resume a situação dos municípios
segundo três eixos. Em relação aos indicadores, a composição de cada um será
indicada a seguir:
49
• Riqueza municipal: Consumo anual de energia elétrica; consumo de
energia elétrica na agricultura, comércio e nos serviços; estimativa do PIB
per capita; rendimento de empregados formais e benefícios do INSS.
• Longevidade: Composto pelas seguintes taxas de mortalidade: perinatal
(fetos e crianças de zero a seis dias); infantil (de zero a um ano); de
pessoas de 15 a 39 anos; e de pessoas de 60 a 69 anos.
• Escolaridade: Proporção de alunos da rede pública com nível adequado
nas provas de Língua Portuguesa e Matemática no quinto ano do ensino
fundamental; Proporção de alunos da rede pública com nível adequado
nas provas de Língua Portuguesa e Matemática no nono ano do ensino
fundamental; Taxa de atendimento escolar na faixa de 0 a 3 anos; e, Taxa
de distorção idade -série no ensino médio.
Os municípios são enquadrados em cinco grupos, de acordo com o IPRS
calculado, sendo:
• Desiguais: Riqueza (Alta); Longevidade e Escolaridade (Baixa
Longevidade e Média / Alta Escolaridade ou Baixa Escolaridade e Média
/ Alta Longevidade);
• Dinâmicos: Riqueza (Alta); Longevidade e Escolaridade (Média ou Alta);
• Em transição: Riqueza (Baixa); Longevidade e Escolaridade (Baixa
Longevidade e Média / Alta Escolaridade ou Baixa Escolaridade e Média
/ Alta Longevidade);
• Equitativos: Riqueza (Baixa); Longevidade e Escolaridade (Média ou
Alta);
• Vulneráveis: Riqueza (Baixa); Longevidade e Escolaridade (Baixa
Longevidade e Baixa Escolaridade)
Segundo dados do SEADE (2019), o município de Laranjal é classificado no
grupo de vulnerabilidade e os componentes do IPRS são apresentados na Figura
3-14, Figura 3-15 e Figura 3-16.
50
Figura 3-14 – Gráfico do IPRS riqueza do município de Laranjal Paulista e do
Estado de São Paulo.
Fonte: SEADE (2019).
Figura 3-15 – Gráfico do IPRS longevidade do município de Laranjal Paulista e
do Estado de São Paulo.
Fonte: SEADE (2019).
0
5
10
15
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25
30
35
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45
50
2014 2016 2018
IPRS Riqueza
Ano
Laranjal Paulista Estado de S„o Paulo
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
2014 2016 2018
IPRS Longevidade
Ano
Laranjal Paulista Estado de S„o Paulo
51
Figura 3-16 – Gráfico do IPRS escolaridade do município de Laranjal Paulista e
do Estado de São Paulo.
Fonte: SEADE (2019).
Os três indicadores que compõe o IPRS do município apresentaram valores
inferiores aos do estado de São Paulo. O indicador de riqueza se manteve
constante entre 2014 e 2018. Já o indicador de longevidade apresentou aumento
entre 2014 (66) e 2018 (69), com posterior queda em 2018 (67), fator não
observado para o estado, onde o índice apresentou crescimento entre 2014 e
2016 e se manteve constante em 2018. Por fim, o indicador de escolaridade
apresentou evolução ao longo dos anos, passando de 41 em 2014 para 47 em
2018.
INDICADOR PAULISTA DE VULNERABILIDADE SOCIAL – IPVS
O IPVS foi instituído de forma a complementar os dados analisados no IPRS,
incorporando indicadores que permitem uma análise da situação social dos
municípios, sendo composto por indicadores dividido em duas categorias:
Socioeconômica e Demográfica, conforme apresentado na Tabela 3-12.
0
10
20
30
40
50
60
2014 2016 2018
IPRS Escolaridade
Ano
Laranjal Paulista Estado de S„o Paulo
52
Tabela 3-12 – Composição dos indicadores do IPVS.
Grupo Indicadores
Socioeconômico
§ Renda domiciliar per capta;
§ Rendimento médio da mulher responsável pelo domicílio;
§ % de domicílios com renda domiciliar per capta até 1/2 SM;
§ % de domicílios com renda domiciliar per capta até 1/4 SM;
§ % de pessoas responsáveis pelo domicílio alfabetizadas;
Demográfico
§ % de pessoas responsáveis de 10 a 29 anos;
§ % de mulheres responsáveis de 10 a 29 anos;
§ Idade média das pessoas responsáveis;
§ % de crianças de 0 a 5 anos de idade;
Fonte: ALESP (2019).
Após o cálculo do IPVS, os municípios são classificados em 7 grupos: i) Grupo
1: baixíssima vulnerabilidade; ii) Grupo 2: vulnerabilidade muito baixa; iii)
vulnerabilidade baixa; iv) Grupo 4: vulnerabilidade média; v) Grupo 5:
vulnerabilidade alta; vi) Grupo 6: vulnerabilidade muito alta; vii) vulnerabilidade
muito alta (zona rural);
De acordo com dados do SEADE (2010), o município de Laranjal Paulista é
dividido entre os grupos 2, 3, 4, 5 e 6, conforme Figura 3-17. A Tabela 3-13
apresenta os dados de população em números absolutos e relativos em cada
grupo e suas respectivas rendas domiciliares nominal médias.
53
Figura 3-17 – Classificação do IPVS no município de Laranjal Paulista.
Fonte: SEADE (2019).
Tabela 3-13 – Distribuição da população e renda domiciliar do município.
Indicador Baixíssima Muito
Baixa Baixa Média
(urbanos)
Alta
(urbanos)
Muito alta
(aglomerados
subnormais)
População 0 16.358 5.066 1.058 815 1.851
População (%) 0 65 20 4 3 7
Renda Domiciliar
Nominal Média
(R$)
0 2.319 1.830 1.684 1.736 1.288
Fonte: SEADE (2019).
Já na Figura 3-18 é apresentado o gráfico comparativo entre a distribuição da
população do município de Laranjal e o estado de São Paulo para cada grupo.
Verifica-se que o município apresenta mais de 60% de sua população
classificada como Muito Baixa em relação ao IPVS.
54
Figura 3-18 – Distribuição da população, segundo grupos do IPVS, para o Estado
de São Paulo e o município de Laranjal Paulista em 2010.
Fonte: SEADE (2020)
3.4.3. Dinâmica Social
Conforme apresentado anteriormente, o município se caracteriza por apresentar
um calendário de eventos culturais distribuídos ao longo de todo ano, sendo
tradição na cidade a realização de algumas festas como a Festa de São João
Batista e o festival de inverno, com destaque para a primeira.
Realizando uma busca na internet, pode-se identificar algumas organizações
sociais de destaque no município, como a ALARDE 3 Associação Laranjalense
de Pessoas com Deficiência, a qual oferece programas de prevenção e
atendimentos especializados para pessoas com deficiência, como psicólogos,
oficinas de arte, fisioterapia e outros. Ainda baseado em informações obtidas em
sites, destaca-se a existência de um maior número de associações relacionadas
à população idosa.
Em relação às atividades econômicas, o município conta com a presença de
algumas indústrias, destacando-se o ramo alimentício, agroindustrial e serviços.
O efeito no saneamento básico em função das atividades desenvolvidas é a
possível presença de grandes geradores de efluente ou consumidores de água,
o que pode afetar a população, gerando uma crise hídrica no local.
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
BaixÌssima Muito Baixa Baixa MÈdia Alta (urbana) Muito Alta Alta (rurais)
Percentagem da populaÁ„o
ClassificaÁ„o IPVS
Laranjal Paulista Estado de S„o Paulo
55
3.4.4. Segurança
Para análise do quesito segurança no município, foram levantados os principais
indicadores disponíveis, sendo obtidas as taxas de mortalidade por homicídio e
agressão. Estes índices são calculados dividindo-se o número de casos pela
população total e multiplicado por 100.000. Através das análises da Tabela 3-14,
Figura 3-19 e Figura 3-20, percebe-se um pico nos dados de 2015 em relação
aos anos de 2014, 2016 e 2017. Este mesmo fato não foi observado quando
comparado com os dados do país, uma vez que estes se mantiveram estáveis.
Analisando os anos de 2016 e 2017 (dados mais recentes disponíveis), destacase a forte queda nos índices de mortalidade, tanto por homicídios quanto por
agressão, ficando consideravelmente inferiores aos índices nacionais.
Tabela 3-14 – Dados sobre taxa de mortalidade do Brasil e de Laranjal Paulista
Indicador Localidade 2013 2014 2015 2016 2017
Taxa de Mortalidade
por homicídios
Brasil 28,31 29,55 28,75 30,09 31,38
Laranjal Paulista 26,07 7,37 21,91 3,62 7,17
Taxa de mortalidade
por agressão
Brasil 27,72 28,9 28,05 29,2 30,25
Laranjal Paulista 26,07 7,37 18,26 3,62 3,59
Fonte: DATASUS (2020).
56
Analisando os gráficos, percebe-se que os menores índices ocorreram no ano
de 2016 para a taxa de mortalidade por homicídio (3,62) e em 2017 para os
crimes por agressão (3,59).
Figura 3-19 – Série histórica da taxa de mortalidade por homicídios no Brasil e
em Laranjal Paulista.
Fonte: DATASUS (2020).
Figura 3-20 -Série histórica da taxa de mortalidade por agressão para o Brasil e
Laranjal Paulista.
Fonte: DATASUS (2020).
0
5
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2013 2014 2015 2016 2017
Taxa de Mortalidade
Ano
Brasil Laranjal Paulista
0
5
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2013 2014 2015 2016 2017
Taxa de Mortalidade
Ano
Brasil Laranjal Paulista
57
3.4.5. Habitação
Para avaliação da situação quanto à habitação no município, foram obtidos
dados dos censos do IBGE dos anos de 1991, 2000 e 2010. Através dos
indicadores analisados na Tabela 3-15, pode-se averiguar a situação e qualidade
de vida das residências no local. Em relação ao acesso aos serviços básicos
essenciais (água, esgoto e energia elétrica), percebe-se o amplo acesso dos
habitantes, com 100% das residências com energia elétrica e próximo a 100%
para os demais parâmetros.
Em relação a série histórica, percebe-se a evolução nos serviços entre 1991 e
2010, fator observado em todo Brasil de acordo com os dados apresentados.
Ainda na comparação com o território nacional, tem-se o destaque positivo do
município, o qual está acima da média nacional em todos os serviços analisados.
Tabela 3-15 – Indicadores habitacionais de Laranjal Paulista.
Indicador Localidade 1991 2000 2010
% da população em
domicílios com água
encanada
Brasil 71,31 81,79 92,72
Laranjal Paulista 94,03 99,18 99,05
% da população que vive
em domicílios com banheiro
e água encanada
Brasil 66,97 76,72 87,16
Laranjal Paulista 92,97 98,37 99,55
% de pessoas em domicílios
urbanos com coleta de lixo
Brasil 77,93 91,12 97,02
Laranjal Paulista 93,94 98,45 98,57
% de pessoas em domicílios
com energia elétrica
Brasil 84,84 93,46 98,58
Laranjal Paulista 99,63 100 100
% da população que vive
em domicílios com
densidade superior a 2
pessoas por dormitório
Brasil 50,08 39,13 27,83
Laranjal Paulista 41,66 34,08 21,02
Fonte: IBGE (2010).
58
Analisando o último dado apresentado na tabela acima, percebe-se a forte queda
no adensamento populacional no interior da residência, com uma queda de
quase 50% entre os anos de 1991 e 2010, seguindo a tendência geral do Brasil.
Este dado pode estar relacionado com a redução no número de filhos por casal,
uma vez que, as famílias vêm reduzindo de tamanho e grande parte dos casais
tem apenas 1 ou no máximo 2 filhos.
Figura 3-21 – Percentagem da população que vive em domicílios com densidade
superior a 2 pessoas por dormitório.
Fonte: IBGE (2010).
A densidade demográfica do município, de acordo com o último censo do IBGE,
é de 65,75 hab/km², dado que o coloca na posição de número 1104 quando
comparado aos municípios brasileiros, estando dentro dos 25% municípios com
maior densidade demográfica. Já a nível estadual, sua colocação é a de número
226. Os valores apresentados para o município são superiores quando
comparado à densidade demográfica brasileira (23,8 hab/Km²), porém dentro do
esperado para a região geográfica onde o mesmo se encontra.
Ressalta-se que dentro do município existem variações na densidade
demográfica, sendo os valores para o centro urbano superiores quando
comparado as zonas rurais.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1991 2000 2010
% da populaÁ„o
Ano
59
3.4.6. Educação
Buscou-se pelas instituições de ensino cadastradas no Ministério da Educação
3 MEC, no portal da Secretaria de Educação do estado de São Paulo e na base
de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio
Teixeira - INEP, sendo obtida a listagem da Tabela 3-16. O município conta com
6 instituições de ensino superior cadastradas no MEC e 25 instituições de ensino
infantil, fundamental e médio, cadastradas na secretaria de educação de São
Paulo e no INEP.
Tabela 3-16 – Instituições de ensino de Laranjal Paulista.
Instituição de Ensino Etapas e modalidade
ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL Ensino Superior
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO Ensino Superior
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS Ensino Superior
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Ensino Superior
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA Ensino Superior
UNIVERSIDADE DE FRANCA Ensino Superior
FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA Ensino Superior
ALICE BERNARDO CORREA CRECHE MUNICIPAL Educação Infantil
MARIA APARECIDA DE CASTRO CAMPOS CRECHE
MUNICIPAL Educação Infantil
CRECHE MUNICIPAL MARIA HELENA DA SILVA ALVES Educação Infantil
CESARIO CARLOS DE ALMEIDA Ensino Fundamental, Ensino
Médio
QUINZINHO DO AMARAL N.D.
LUIZ CAMPACCI
Ensino Fundamental, Ensino
Médio, Educação de Jovens
Adultos
JOAO SALTO EM Ensino Fundamental, Educação
de Jovens Adultos
CECILIA SALTO DE ALMEIDA PROFA EMEFEI Ensino Fundamental
CELIA PASQUOTTO RENGER EMEI Educação Infantil
60
Instituição de Ensino Etapas e modalidade
MONICA BENETON DE LARA PROFA EM Educação Infantil, Ensino
Fundamental
JOAO XXIII ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL Educação Infantil
APAE DE LARANJAL PAULISTA Ensino Fundamental
LARANJAL COLEGIO DE ENS FUND E MEDIO Ensino Fundamental, Ensino
Médio
VOVO CARMELA ESCOLA DE RECREACAO INFANTIL Educação Infantil
NUCLEO DE RECREACAO ARTES E PRE ESCOLA Educação Infantil
QUINZINHO DO AMARAL EM Ensino Fundamental
STEFANO MUSACHIO ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE
ENSINO BASICO
Educação Infantil, Ensino
Fundamental
IARA SELMA BADO PROFA EM Educação Infantil, Ensino
Fundamental
NOSSA SENHORA AUXILIADORA CRECHE MUNICIPAL Educação Infantil
EPAMINONDAS CAMARGO MADEIRA DR CRECHE
MUNICIPAL Educação Infantil
JOAO BRUNHEIRA EMEF Educação Infantil, Ensino
Fundamental
ISABEL ALVES LIMA DONA EMEF Educação Infantil, Ensino
Fundamental
CEL JTO A EE LUIZ CAMPACCI N.D.
DOMINGOS FUGLINI EM Ensino Fundamental
Fonte: INEP (2020).
Foi levantada a taxa de analfabetismo do município, segundo dados do censo
do IBGE de 2000 e 2010 e elaborada a Tabela 3-17, onde pode-se comparar
com os valores apresentados para o Brasil. Em relação aos dados de Laranjal,
observa-se uma reduzida taxa de analfabetismo, dado que reflete em um alto
número de habitantes matriculados nas escolas. De maneira geral, ocorreu uma
redução dos índices entre 2000 e 2010, com exceção da faixa etária entre 15 e
17 anos, que apresentou uma pequena elevação.
61
Tabela 3-17 – Taxa de analfabetismo de Laranjal Paulista.
Faixa etária Localidade 2000 2010
11 a 14 anos de idade
Brasil
Laranjal Paulista
6,26
1,53
3,24
1,12
15 a 17 anos de idade
Brasil
Laranjal Paulista
4,85
1,25
2,2
1,37
18 a 24 anos de idade
Brasil
Laranjal Paulista
6,26
1,85
2,61
1,1
25 anos ou mais de idade
Brasil
Laranjal Paulista
16,75
9,03
11,82
5,71
Fonte: INEP (2020).
ANÁLISE COMPARATIVA DO IDEB
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básico 3 IDEB, é o principal indicador
utilizado para avaliar a qualidade do ensino básico no brasil. O mesmo é
calculado considerando dados da aprovação escolar e as médias de
desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básico 3 SAEB. Através
deste índice são tomadas decisões acerca da educação básica brasileira e
definidas metas, como a estabelecida para se atingir uma média superior a 6 até
2022 (INEP, 2020).
A Tabela 3-18 apresenta dados do IDEB para os anos iniciais e finais do ensino
fundamental. Observa-se uma evolução no Brasil e no município, com destaque
para o atingimento da média 6 já no ano de 2015 para os anos iniciais em
Laranjal. Já em relação às medições para os anos finais do ensino fundamental,
tem-se uma leve queda entre 2015 (4,5) e 2017 (4,2), fator que não acompanhou
a tendência nacional, a qual apresentou melhoria entre 2013 (4) e 2017 (4,4). Já
entre os anos de 2017 e 2019, o índice voltou a subir para os anos finais, porém
ainda ficou abaixo da meta nacional de 6,0.
62
Tabela 3-18 – Índices IDEB para o Brasil e Laranjal Paulista para os anos de
2015, 2017 e 2019.
Indicador Localidade 2015 2017 2019
IDEB anos iniciais do
ensino fundamental
Brasil 5,5 5,8 5,9
Laranjal Paulista 6 6 6,5
IDEB anos finais do
ensino fundamental
Brasil 4,5 4,7 4,9
Laranjal Paulista 4,5 4,2 5
Fonte: INEP (2020).
Conforme dados do IBGE, estes índices colocam o município na posição de
número 2088 a nível nacional, 553 a nível estadual e 10 na região geográfica
imediata. Realizou-se, ainda, uma comparação do índice com outros municípios.
Para esta comparação, foram selecionados os seguintes municípios além de
Laranjal: São Paulo (capital do estado), Santana da Ponte Pensa, por ser a
cidade com maior nota no IDEB de 2019 no estado de São Paulo e, por fim,
Mucambo (CE), município que obteve a maior nota dentre os municípios
brasileiros.
Tabela 3-19 – Índices IDEB para os anos de 2015, 2017 e 2019, segundo INEP.
Indicador Localidade 2015 2017 2019
IDEB anos iniciais do
ensino fundamental
Laranjal Paulista (SP) 6 6 6,5
São Paulo (SP) 6,1 6,3 6,3
Mucambo (CE) 6,1 6,8 9,4
Santana da Ponte
Pensa (SP) - 8,2 8,3
IDEB anos finais do
ensino fundamental
Laranjal Paulista (SP) 4,5 4,2 5
São Paulo (SP) 4,3 4,4 4,9
Mucambo (CE) 4,9 5,2 7
Santana da Ponte
Pensa (SP) - 6,1 6,7
Fonte: INEP (2020).
63
Figura 3-22 – Índices IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental
Fonte: INEP (2020).
Figura 3-23 – Índices IDEB dos anos finais do ensino fundamental.
Fonte: INEP (2020).
Conforme dados apresentados na Tabela 3-19, na Figura 3-22 e Figura 3-23,
percebe-se que o índice do município fica próximo ao da capital do estado,
porém abaixo dos municípios de Santana da Ponte Pensa e Mucambo, cabendo
destaque para este último por possuir o índice mais elevado do Brasil, atingindo
9,4 e 7 para os anos iniciais e finais, respectivamente.
3.4.7. Saúde
A Taxa Bruta de Mortalidade 3 TBM é um importante indicador para se avaliar
as questões, de saúde, saneamento e segurança, representando o número de
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Laranjal Paulista (SP)
S„o Paulo (SP)
Mucambo (CE)
Santana da Ponte Pensa(SP)
Õndice IDEB para os anos iniciais
MunicÌpio
2019 2017 2015
0 1 2 3 4 5 6 7 8
Laranjal Paulista (SP)
S„o Paulo (SP)
Mucambo (CE)
Santana da Ponte Pensa(SP)
Õndice IDEB para os anos finais
MunicÌpio
2019 2017 2015
64
óbitos (por diferentes causas) por mil habitantes por ano. Este parâmetro pode
estar associado a diferentes fatores, como saneamento básico e sistema de
saúde precários e segurança pública ineficiente. Analisando os dados da TBM
para o Brasil e o município de Laranjal Paulista, observa-se que Laranjal se
destaca de forma negativa frente ao país, uma vez que os índices nacionais
ficaram em 6,34 e 6,3 para os anos de 2016 e 2017, respectivamente, enquanto
para Laranjal os índices foram de 7,81 e 8,21 para os mesmos anos.
Tabela 3-20 – Taxa de mortalidade infantil e bruta para o Brasil e Laranjal
Paulista.
Indicador Localidade 2013 2014 2015 2016 2017
Taxa de mortalidade
infantil
Brasil 13,39 12,88 12,41 12,71 12,38
Laranjal Paulista 14,62 12,53 13,97 10,1 9,04
Taxa bruta de
mortalidade
Brasil 6 6,03 6,16 6,34 6,3
Laranjal Paulista 8,42 8,11 7,96 7,81 8,21
Fonte: DATASUS (2021).
Figura 3-24 – Taxa de mortalidade bruta para o Brasil e Laranjal Paulista.
Fonte: DATASUS (2021).
Outro indicador utilizado nesta avaliação é a Taxa de Mortalidade Infantil 3 TMI,
o qual contabiliza o número de óbitos de menores de um ano de idade por mil
nascidos vivos. Para este índice, percebe-se um tendencia de queda a partir de
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
2013 2014 2015 2016 2017
Taxa de mortalidade
Ano
Taxa bruta de mortalidade Brasil Taxa bruta de mortalidade Laranjal Paulista
65
2015, ano no qual a TMI era de 13,97. Nos dois anos seguintes, a TMI
apresentou valores de 10,1 para 2016 e 9,04 para 2017. Comparando-se este
índice com a TMI brasileira, verifica-se que nos anos de 2013 e 2015 Laranjal
apresentou valores superiores aos do Brasil, enquanto para 2014 os valores
foram muito próximos entre o Brasil (12,88) e Laranjal (12,53). Conforme
supramencionado, em 2016 e 2017 observou-se uma queda relevante na TMI
do município, distanciando este dos índices nacionais.
Figura 3-25 – Taxa de Mortalidade Infantil para o Brasil e Laranjal Paulista.
Fonte: DATASUS (2021).
A percentagem de internações por condições sensíveis à atenção primária é um
índice que indica quantas internações estão associadas a falta de atenção
básica, ou seja, internações que poderiam ser evitadas com adoção de medidas
como imunização, melhoria no saneamento, acompanhamento médico
preventivo entre outras (DATASUS, 2021).
Conforme Tabela 3-21, observa-se que a tendência de Laranjal frente ao Brasil
em apresentar índices superiores se repete, assim como verificado no indicador
de TMB. Apesar deste fato, o município apresentou queda no indicador,
destacando-se a queda de aproximadamente 4% entre os anos de 2015 e 2017.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
2013 2014 2015 2016 2017
Taxa de mortalidade
Ano
Taxa de mortalidade infantil Brasil Taxa de mortalidade infantil Laranjal Paulista
66
A redução deste indicador é fator fundamental na saúde pública brasileira, uma
vez que a redução de internações pode desafogar as unidades de saúde.
Tabela 3-21 – Percentagem de internações por condições sensíveis à atenção
primária.
Indicador Localidade 2013 2014 2015 2016 2017
% de internações por
condições sensíveis à
atenção primária
Brasil 23,74 22,96 22,3 21,61 21,13
Laranjal Paulista 29,1 28,02 27,82 25,15 23,93
Fonte: DATASUS (2021).
Consultando-se a base de estabelecimentos de saúde do SUS através do
DATASUS, foram encontradas 17 unidades com administração pública, 17
entidades empresariais e 4 unidades sem fins lucrativos. Nestes dados estão
contemplados clínicas, hospitais, unidades básicas de saúde, centros de
atendimento e outros.
3.4.7.1. Aspectos relacionados ao saneamento básico
As condições de saneamento básico influenciam diretamente na qualidade de
vida da população. Diversas são as doenças de veiculação hídrica, como
diarreia, cólera, leptospirose e outras. De acordo com dados do DATASUS
(2018), apenas em 2018 ocorreram mais de 230 mil internações por doenças de
veiculação hídrica, além de serem registrados 2.180 óbitos neste ano por estas
doenças. (TRATA BRASIL, 2021).
Apesar da comprovada importância do saneamento, o Brasil ainda apresenta
aproximadamente 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada e 100
milhões sem acesso a coleta de esgoto sanitário (SNIS, 2019).
Como forma de medir parte do impacto da falta de saneamento na saúde, o SUS
conta com o indicador de percentagem de internações por doenças relacionadas
ao saneamento ambiental inadequado. Na Tabela 3-22 são apresentados os
dados referentes ao Brasil e ao município de Laranjal Paulista. Observa-se que
em ambos tem-se a queda deste indicador, indicando uma melhoria nas
condições de saneamento básico.
A redução destes índices está diretamente relacionada ao investimento realizado
na área de saneamento no país, conforme dados apresentados pelo Instituto
67
Trata Brasil, o Painel de Saneamento Brasil indica o investimento de 65 bilhões
de reais no setor entre os anos de 2014 e 2018.
Tabela 3-22 – Percentagem de internações por doenças relacionadas ao
saneamento ambiental inadequado.
Indicador Localidade 2013 2014 2015 2016 2017
% de internações por
doenças relacionadas ao
saneamento ambiental
inadequado
Brasil 3,84 3,29 3,09 3,05 2,28
Laranjal Paulista 2,59 3,18 3,55 2,69 1,65
Fonte: DATASUS (2021).
3.4.8. Economia
A medição de fatores econômicos pode ser realizada por diferentes indicadores
disponíveis, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Valor Adicionado (VA). De
acordo com a definição do IBGE, o PIB representa a soma de todos os bens e
serviços finais produzidos por um país, estado ou município em um período de
um ano. De forma complementar, o VA representa o valor que cada uma destas
atividades agrega ao PIB, sendo considerados os seguintes grandes grupo: i)
indústria; ii) serviços; iii) agropecuária; iv) administração pública.
Analisando os dados do IBGE para o ano de 2018 referentes ao PIB, o município
de Laranjal Paulista se encontra na posição de número 184 a nível estadual,
destacando-se frente aos demais municípios em seu entorno, fato que se repete
quando comparado o PIB per capita, estando Laranjal na posição nº 133 no
estado. A Tabela 3-23 e a Tabela 3-24 apresentam a posição do município frente
as demais cidades.
Tabela 3-23 – Valor do PIB dos municípios do estado de São Paulo para o ano de
2018.
Posição Município PIB (R$x1000)
1º São Paulo 714.683.362,46
184º Laranjal Paulista 1.112.580,07
287º Cesário Lange 432.253,65
311º Conchas 352.392,03
402º Pereiras 205.054,68
68
Posição Município PIB (R$x1000)
425º Anhembi 179.886,18
Média Estadual 3.427.227,83
Média Nacional 1.257.475,94
Fonte: IBGE, 2018
Tabela 3-24 – Valor do PIB per capita dos municípios de São Paulo para o ano de
2018.
Posição Município PIB per capita (R$x1000)
54º São Paulo 58.691,90
133º Laranjal Paulista 39.397,31
192º Anhembi 27.144,44
159º Cesário Lange 24.128,03
363º Pereiras 23.954,99
467º Conchas 19.830,73
Brasil 33.593,82
Fonte: IBGE (2018)
Analisando a série histórica do PIB e PIB per capita, apresentadas na Figura
3-26 e na Figura 3-27, respectivamente, destaca-se a evolução constante do
PIB, com especial atenção para os anos entre 2014 e 2016. Neste período,
ocorreu uma mudança significativa no crescimento do PIB, uma vez que entre
2014 e 2015 ocorreu uma estagnação do crescimento, enquanto entre 2015 e
2016 foi registrada uma forte elevação, passando de R$ 746.421,06 em 2014
para R$ 923.461,22 em 2016.
Quanto ao PIB per capita, observa-se uma curva semelhante ao PIB,
apresentando as mesmas tendências de crescimento verificadas anteriormente.
Analisando o mesmo período, em 2014 o PIB per capita era de R$ 27.520,87,
passando para R$ 33.410,32 em 2016. O município se encontra na posição de
número 133 no estado de São Paulo e 745 no brasil, quando analisado o PIB per
capita de 2018.
69
Figura 3-26 – PIB em reais para Laranjal Paulista entre os anos de 2010 e 2018.
Fonte: IBGE (2018)
Figura 3-27 – PIB per capita em reais para Laranjal Paulista entre os anos de
2010 e 2018.
Fonte: IBGE (2018)
A divisão do PIB no ano de 2018 pode ser observada na Figura 3-28. Os setores
de serviços e indústria são responsáveis, em conjunto por 84,1% do PIB,
demonstrando a importância destes para a economia local.
-
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
PIB (R$ x 1.000)
Anos
-
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
30.000,00
35.000,00
40.000,00
45.000,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
PIB per capita (R$ x 1.000)
Anos
70
Figura 3-28 – Divisão da participação de cada setor no PIB do município para o
ano de 2018.
Fonte: IBGE (2018)
Os setores de serviços e indústria vem apresentando papel fundamental no
crescimento econômico municipal, sendo os principais contribuintes para o valor
adicionado entre os anos de 2010 e 2018. O setor da agropecuária apresenta a
menor participação dentre os contribuintes para o VA, apresentando o valor de
3,27%. As participações de cada setor entre 2010 e 2018 podem ser observadas
na Figura 3-29. Estes valores são condizentes com o observado para a região,
onde os setores de serviços e indústria se destacam (IBGE, 2018).
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
Agropecu·ria Impostos lÌquidos de
subsÌdios
Ind˙stria ServiÁo
71
Figura 3-29 – Participação de cada setor no VA do município.
Fonte: IBGE (2018).
Tabela 3-25 – Participação de cada setor no VA.
Ano Agropecuária Indústria Serviços
Administração
Pública
VA bruto total
(R$x1000)
2010 6,29% 41,04% 39,26% 13,40% 484.680
2011 4,53% 42,27% 40,20% 12,99% 533.973
2012 5,85% 37,86% 42,86% 13,44% 575.363
2013 5,28% 36,56% 43,65% 14,51% 615.958
2014 3,04% 36,40% 45,78% 14,78% 644.231
2015 3,46% 33,83% 47,05% 15,66% 656.374
2016 4,54% 37,55% 44,71% 13,19% 791.234
2017 4,29% 38,75% 44,16% 12,81% 857.693
2018 3,27% 41,97% 43,15% 11,61% 967.218
Fonte: IBGE (2018).
3.5. Características e Dinâmica Urbana e Rural
3.5.1. Infraestrutura e Serviços Gerais
3.5.1.1. Energia Elétrica
O Governo de São Paulo, através da infraestrutura e meio ambiente cidadão,
mantem registros sobre os usos energéticos nos municípios. Os dados
consideram o consumo de eletricidade, gás natural, gás comprimido, etanol e
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Agopecu·ria Ind˙stria ServiÁos AdministraÁ„o P˙blica
72
derivados de petróleo. Em relação ao total entre todas as fontes consumidos, o
município encontra-se na posição 145 no estado de São Paulo, com um
consumo de 29.354,00 toneladas de óleo equivalente. Considerando apenas o
consumo de energia elétrica, o município apresentou, no ano de 2019, um
consumo de 16 MWh, o que o deixa na posição de número 128 no estado. A
Tabela 3-26 apresenta os dados de alguns municípios.
73
Tabela 3-26 – Consumo energético dos principais municípios paulistas por tipo de fonte.
POSIÇÃO MUNICÍPIOS ELETRICIDADE
(MWh)
GÁS
NATURAL
(m³)
GÁS
COMPRIMIDO
(m³)
ETANOL
(L)
DERIVADOS
DE
PETRÓLEO
(toe)
TOTAL
(toe)
PARTICIPAÇÃO
(%)
1 SÃO PEDRO DO
TURVO 2 0 0 548 3,685,134 3,685,134 17.39 %
2 GUZOLÂNDIA 1 0 0 237 2,406,965 2,406,965 11.36 %
3 CAMPINAS 285 52,294 0 192,883 732,779 732,779 3.46 %
4 RIFAINA 1 0 0 725 327,488 327,488 1.55 %
5 PAULO DE
FARIA 1 0 0 946 303,634 303,634 1.43 %
145 LARANJAL
PAULISTA 16 4,689 0 2,71 29,354 29,354 0.14 %
645 REGINÓPOLIS 1 0 0 821 48 48 0.00 %
Fonte: Infraestrutura e Meio Ambiente Cidadão SP (2019).
74
Tabela 3-27 – Consumo de energia por categoria para o ano de 2019 no município de Laranjal Paulista.
RESIDENCIAL COMERCIAL RURAL INDUSTRIAL ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
PODER
PÚBLICO
SERVIÇO
PÚBLICO
CONSUMO
PRÓPRIO TOTAL
Consumo (MWh) 18,492 10,11 5,672 130,377 2,424 899 4,048 5 172,026
Consumidores 9,154 989 938 156 30 104 29 2 11,402
Consumo Médio
(KWh/ano) 2,02 10,222 6,047 835,747 80,796 8,648 139,57 2,578 15,087
Consumo Médio
Mês (kWh/Mes) 168 852 504 69,646 6,733 721 11,631 215 1,257
Fonte: Infraestrutura e Meio Ambiente Cidadão SP (2019).
75
Figura 3-30 – Histórico do consumo total do município ao longo dos anos.
Fonte: Infraestrutura e Meio Ambiente Cidadão SP (2019).
O município apresenta tendência de crescimento quanto ao consumo de energia,
de acordo com os dados apresentados na Figura 3-30, fato condizente com as
demais informações levantadas até o momento relacionadas ao crescimento
populacional e econômico.
A Tabela 3-27 apresenta os dados de consumo de energia elétrica para o
município, no ano de 2016 separado em categorias, sendo o setor industrial o
maior responsável pela demanda da rede energética do município, seguido pelo
consumo residencial e comercial.
A empresa responsável pela distribuição no município é a Elektro, a qual segue
as normas, legislações e tarifas nacionais regulamentadas pela ANEEL.
Destaca-se a existência da tarifa branca, opção que pode ser realizada pelos
usuários.com flexibilidade no horário de consumo energético, barateando a
conta destes.
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
MWh
Ano
Consumo MWh Linear (Consumo MWh)
76
3.5.1.2. Sistema de Comunicação
Os serviços de comunicação vêm passando por profundas modificações nas
últimas décadas, alterando a forma como as pessoas interagem entre si e
consomem conteúdo.
Com o advento da telefonia móvel, aliado ao acesso à internet móvel, observase uma queda significativa no uso da telefonia fixa e um crescimento no uso de
aparelhos celulares para comunicação (ANATEL, 2020).
Outra mudança observada, em especial no que tange o consumo de conteúdo,
está relacionada à evolução da internet banda larga fixa. Além do crescimento
em termos de números de assinantes, tem-se um aumento na velocidade das
conexões, permitindo que os consumidores realizem trocar de informações em
maior volume e velocidade, realizem videoconferências e tenham acesso a
serviços de streaming para conteúdo de diversão.
Em relação à telefonia fixa, segundo dados da ANATEL (2020), no ano de 2013
o município registrou 6.881 acessos, com uma densidade de 81,03 acessos por
100 domicílios. Já no ano de 2020 foram registrados 4.466 acessos e uma
densidade de 45,00 acessos por 100 domicílios.
O monitoramento dos dados de telefonia móvel iniciaram apenas em janeiro de
2019, conforme dados da ANATEL, porém observa-se um vertiginoso aumento
no número de acessos entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021, passando de
21.121 para 29.786 acessos.
Conforme supramencionado, a expansão dos serviços de internet fixa alterara a
forma de consumo de conteúdo da população, ocasionando uma redução no
número de assinaturas de TV por assinatura, conforme demonstram os dados
da ANATEL (2020). O número de assinantes deste serviço atingiu seu auge no
ano de 2015, quando ultrapassou 1800 acessos, porém apresentou queda para
números inferiores a 900 acessos em 2021.
Por fim, a ANATEL disponibiliza o número de acessos de internet banda larga
fixa, demonstrando a grande evolução do serviço. No ano de 2010, o município
77
registrava em torno de 1000 acessos mensais, enquanto em 2021 esse número
passou para mais de 5000 acessos mensais.
Em consultas para endereços centrais, verificou-se a disponibilidade serviços de
internet e telefonia de diversas operadoras (como Claro e Vivo). Não foi
localizado, no site da prefeitura, indicação de programas de Wi-fi grátis pela
cidade.
3.5.1.3. Sistema Viário e de Transportes
O município é cortado pela Rodovia Marechal Rondon (SP-300), a qual permite
a ligação entre o município de Jundiaí e Três Lagoas, interceptando diversas
cidades no interior do estado.
Nos limites municipais, as vias de acesso são consideradas como ruas estreitas,
sendo limitado, pela Lei Complementar nº 171/2016, o peso bruto dos veículos
que ali circulam. Adicionalmente, em seu artigo 43, a referida lei define o
tamanho mínimo para abertura de novas vias municipais, variando entre 15
metros de largura para as de caráter secundário e 30 metros as vias de contorno
ou interligação de bairros, sendo possível observar as principais vias de acesso
na Figura 3-1.
O transporte público no município é realizado por empresa privada, através de
concessão, conforme edital de concorrência nº 006/2016, onde são
especificados os requisitos mínimos para atendimento. São segregadas três
linhas a serem atendidas pelos ônibus urbanos, sendo a linha 1 para a região
central, a linha 2 para o distrito de Maristela e a linha 3 para o distrito de Laras.
A estimativa é de que aproximadamente 34 mil pessoas utilizem as linhas
mensalmente, entre pagantes e isenções de passagens
Em consulta realizada ao sítio da prefeitura municipal, podem ser acessados os
horários dos ônibus e seus respectivos itinerários.
Não foram identificadas informações mais aprofundadas sobre o sistema viário
e de transporte, como por exemplo estudos do fluxo de veículos nas ruas,
possivelmente em função do porte da cidade.
78
3.5.2. Planejamento Territorial
3.5.2.1. Parcelamento, uso e ocupação do Solo
O município dispõe da lei complementar nº 171/2016, a qual dispõe sobre o
Zoneamento e do Uso e Ocupação do Solo no Município. Em seu artigo 3º, a lei
apresenta a divisão do município em quatro partes, sendo: i) macrozona rural; ii)
macrozona industrial; iii) macrozona urbana; iv) zonas isoladas de expansão
urbana. Para cada uma destas, é previsto a destinação e localização, conforme
Tabela 3-28. Não foi disponibilizado o mapa da distribuição das zonas no
território.
Tabela 3-28 – Zoneamento municipal de Laranjal Paulista.
Zona Destinação
Macrozona Rural
Área destinada às atividades agropecuárias
e explorações minerais.
Macrozona industrial
Zona destinada à instalação de indústrias e
afins.
Macrozona urbana
Destinada às atividades urbanas já
existentes (residencial, comercial, serviços e
indústrias). Abrange a reserva de áreas para
o crescimento planejado do município.
Zona isolada de expansão urbana
Área destinada à regularização de
loteamentos de caráter urbano
Fonte: Adaptado de PMLP (2016).
A partir dos dados do MapBiomas (2021), pode-se verificar a evolução do uso e
ocupação do solo no município ao longo dos anos, conforme apresentado na
Figura 3-31, Figura 3-32 e Figura 3-33. Destaca-se, na série histórica, a redução
significativa das áreas classificadas como pastagem, enquanto áreas de
agricultura e lavouras apresentaram os maiores aumentos.
79
Figura 3-31 – Evolução do uso e ocupação do solo no município de Laranjal
Paulista.
Fonte: MAPBIOMAS, 2021.
80
Figura 3-32 – Mapeamento de uso e
ocupação do solo do município de
Laranjal Paulista em 2010.
Fonte: MAPBIOMAS (2021).
Figura 3-33 – Mapeamento de uso e
ocupação do solo do município de
Laranjal Paulista em 2019.
Fonte: MAPBIOMAS (2021).
81
3.5.2.2. Estudos e Planos Existentes
Conforme mencionado no tópico anterior, a Lei Complementar 171/16 rege o uso
e ocupação, zoneamento e urbanização do município, atuando como plano
diretor municipal. Neste documento, são definidas subdivisões para as zonas, de
forma a regulamentar as atividades a serem desenvolvidas de acordo com cada
classe. As subdivisões são apresentadas abaixo:
• ZPR1 3 Zona de Predominância Residencial 1;
• ZPR2 3 Zona de Predominância Residencial 2;
• ZPR3 3 Zona de Predominância Residencial 3;
• ZPC 3 Zona de Predominância Comercial;
• ZM 3 Zona Mista;
• ZI 3 Zona Industrial;
• ZIHP 3 Zona de Interesse Histórico e Paisagístico.
O mapa de zoneamento municipal não foi disponibilizado.
A Tabela 3-29 resume o uso e ocupação previsto para cada zona:
Tabela 3-29 – Usos possíveis em cada zona.
Zona Uso
ZPR1
• Residencial e residencial em glebas (vedado
edifícios);
• comercial de pequeno porte (com restrições)
• Industrial para empresas instaladas anteriormente à
lei
ZPR2
• Residencial e residencial em glebas
• Comercial e serviços sem geração de ruídos e com
geração de ruídos apenas diurnos de pequeno porte
• Industrial para empresas instaladas anteriormente à
lei
ZPR3
• Residencial e residencial em glebas;
• Comercial e serviços sem geração de ruídos e com
geração de ruídos apenas diurnos de pequeno porte
• Industrial para empresas instaladas anteriormente à
lei
82
Zona Uso
ZPC
• Residencial e residencial em glebas
• Comercial e serviços: sem geração de ruídos, com
ruídos diurnos, tráfego intenso e pesado com
restrições
• Industrial para empresas instaladas anteriormente à
lei
ZM
• Residencial para os imóveis existentes, vedada
instalação de novos.
• Comercial para todos os tipos de empreendimento.
• Industrial para os empreendimentos liberados pelo
departamento de obras.
ZI
• Residencial para os imóveis existentes, vedada
instalação de novos.
• Comercial para os estabelecimentos existentes.
• Liberado para todos os tipos de indústria.
ZIHP
• Preferencialmente para atividades relacionadas à
exploração turística.
Fonte: PMLP (2016).
Além dos usos previstos em cada zona, a legislação estabelece critérios de
ocupação, com definição das dimensões mínimas dos lotes, taxa de ocupação,
coeficiente de aproveitamento, recuos e demais parâmetros pertinentes.
3.5.2.3. Tendências de Expansão Territorial
A série histórica de imagens do Google Earth (Figura 3-34 e Figura 3-35) permite
identificar pontos de expansão urbana no município e suas redondezas entre os
anos de 2005 e 2020, sendo este a último ano de imagens disponíveis para
análise no software. A zona urbana central não apresentou expansão territorial
significativa entre os anos, apesar do crescimento em todos os eixos. Já as
zonas mais afastadas apresentam maior alteração no uso e ocupação do solo,
indicando expansões isoladas ou em pequenos núcleos.
83
Figura 3-34 – Laranjal Paulista no ano de 2010.
Fonte: Google Earth
Figura 3-35 – Laranjal Paulista no ano de 2019.
Fonte: Google Earth
Através das leis de uso e ocupação do solo e análise dos projetos para instalação
de empreendimentos, busca-se realizar o crescimento ordenado, de modo a
84
respeitar as leis ambientais e não sobrecarregar a infraestrutura de transporte e
saneamento existentes atualmente.
3.6. Aspectos Físicos e Ambientais
3.6.1. Climatologia
A classificação realizada pelo IBGE em 2002 sobre o clima brasileiro, enquadra
todo território de Laranjal na zona climática tropical brasil central, a qual possui
como característica um clima úmido e apenas 1 a 2 meses de clima seco. Este
possui como característica temperaturas médias entre 15º e 18º celsius em pelo
menos 1 mês do ano, sendo enquadrado como subquente (IBGE, 2002).
Para caracterização dos fatores climáticos no município, buscou-se as Normais
Climatológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), disponibilizados pelo
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Observou-se que a
estação com os dados disponíveis mais próximas é a de Sorocaba, código 83851
(Figura 3-36).
Figura 3-36 – Localização da estação de Sorocaba.
Fonte: INMET (2021).
85
Considerando a disponibilidade dos dados e que os municípios de Laranjal Paulista
e Sorocaba pertencem à mesma região imediata e a mesma classificação climática
(subquente) de acordo com IBGE (2002), os fatores climáticos analisados para
Laranjal serão baseados nos dados da estação de Sorocaba.
Foram extraídos os seguintes parâmetros das Normais Climatológicas entre 1981
e 2010: (i) Taxa de Insolação; (ii) Pluviometria; (iii) Pressão atmosférica; (iv)
Umidade do ar e (v) Temperaturas máximas, médias e mínimas.
TAXA DE INSOLAÇÃO
Segundo dados do INMET, a taxa de insolação média na estação do município de
Sorocaba está na faixa de 149,7 3 202,0 W/m2
. Verifica-se que o mês de agosto
registra a maior taxa de insolação, 202,00 W/m2
, e janeiro registra a menor média,
com 149,70 W/m2 (Figura 3-37).
Figura 3-37 – Taxa de insolação na estação do município de Sorocaba (W/m2)
Fonte: INMET, Normais Climatológicas (1981 – 2010).
PLUVIOMETRIA
É possível observar o comportamento da chuva na estação do município de
Sorocaba ao longo do ano, baseada nas Normais Climatológicas (INMET, 1981-
2010). As médias climatológicas são valores calculados a partir de uma série de
149,70
202,00
0
70
140
210
280
InsolaÁ„o total (horas)
1981 - 2010
86
dados de, aproximadamente, 30 anos observados. Verifica-se para os meses de
dezembro a fevereiro um volume maior de precipitação acumulada, indicando
período com chuvas mais frequentes ou mais longas. Por outro lado, nos meses de
junho, julho e agosto a tendência é um período mais seco, já que apresenta
volumes menores de precipitação acumulada. O maior volume identificado foi no
mês de janeiro, atingindo a 284,20 mm, e o mês de agosto com apenas 31,90 mm
(Figura 3-38).
Figura 3-38 – Precipitação acumulada de Sorocaba
Fonte: INMET, Normais Climatológicas 1981 – 2010.
PRESSÃO ATMOSFÉRICA:
Dentre os fatores que determinam as condições do clima, a pressão atmosférica é
um fator importante a ser ressaltado. A pressão atmosférica está associada à
formação ou não de nuvens, bem como de ocorrência ou não de chuvas. A alta
pressão indica poucas nuvens, menor umidade relativa do ar, tempo seco e
ausência de chuva, logo, tempos mais estáveis. Deste modo, as Normas
Climatológicas (1981-2010) indicam que o período entre maio e setembro tende a
ser de alta pressão atmosférica no município de Sorocaba, logo, é um período com
maior estabilidade. Considerando o período de novembro a fevereiro, a tendência
é de maior instabilidade, já que apresenta baixa pressão (Figura 3-39). Estes
0
75
150
225
300
PrecipitaÁ„o acumulada (mm)
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET 1981 - 2010
87
períodos de estabilidade e instabilidade relatados coincidem com os períodos de
chuva e seca no município, fator esperado uma vez que a instabilidade e formação
de nuvens, associadas a outros fatores, propicia a ocorrência de chuvas. A maior
média verificada foi de 1.017,70 hPa e a menor foi de 1.009,20 hPa, segundo
(Normais Climatológicas 1981-2010).
Figura 3-39 – Pressão atmosférica na estação de Sorocaba (hPa)
Fonte: INMET, Normais Climatológicas (1981 – 2010).
UMIDADE RELATIVA
A média da umidade relativa do ar mensal na estação do município de Sorocaba
permanece entre 68 mm e 80 mm. Os meses de junho a outubro despontam como
de menor umidade relativa do ar. As Normais Climatológicas indicam que o primeiro
semestre do ano tende a ser de maior umidade atmosférica, tendo atingido, no mês
de janeiro, 77,7% de umidade relativa do ar (Normais Climatológicas 1981-2010).
Por outro lado, de julho a outubro, de baixa umidade, a média da umidade relativa
do ar foi de 68,4% (Normais Climatológicas 1981-2010). A Figura 3-40 mostra a
variação de umidade relativa na estação do município de Sorocaba.
1000
1005
1010
1015
1020
Press„o atmosfÈrica (mb)
1981 - 2010
88
Figura 3-40 – Umidade relativa na estação de Sorocaba (%)
Fonte: INMET, Normais Climatológicas (1981 – 2010).
TEMPERATURAS
Em relação à média das temperaturas máximas na estação do município de
Sorocaba, observa-se que de maio a julho foram registradas as menores
temperaturas máximas, entre 23,90°C e 24,80°C. De janeiro a março foram
registradas as maiores médias de temperaturas máximas, entre 29,20°C e 30,00°C.
Em relação as médias das temperaturas mínimas, a menor média de temperatura
mínima registrada foi em julho, 12,00 °C e a maior média de temperatura mínima
registrada em fevereiro, 19,70 °C. A Figura 3-41 mostra a variação da temperatura
máxima, média e mínima ao longo dos meses.
60
65
70
75
80
Umidade Relativa (%)
1981 - 2010
89
Figura 3-41 – Temperatura máxima, média e mínima em graus na estação Sorocaba
Fonte: Inmet, Normais Climatológicas (1981-2010).
Ressalta-se que pode ser registrada uma pequena alteração nas características
climatológicas do município de Laranjal paulista apresentadas este tópico em
função do monitoramento ser realizado em outro município, porém utilizou-se os
dados de normais climatológicas disponíveis da localidade mais próxima e com
características de clima semelhantes.
3.6.2. Geologia e Geomorfologia
De acordo com Serviço Geológico Brasileiro (CPRM, 2006), a delimitação do
município de Laranjal abrange sete unidades litoestratigráficas (Figura 3-42), sendo
elas: P23sa 3 Serra Alta; P2i 3 Irati; C2P1i 3 Itararé; P1tt 3 Tatuí; Q2a 3 Depósitos
Aluvionares; P3t 3 Teresina; P3T1p - Piramboia.
0 C°
10 C°
20 C°
30 C°
40 C°
Temperatura (°C)
MÕN. M…D. M£X.
90
Figura 3-42 – Mapa de geodiversidade do município.
Fonte: Consórcio CM (2021)
P23sa – SERRA ALTA
A área tipo da Formação Serra Alta situa-se na Estrada de Rio do Sul a Lages,
Bordo Oeste da Serra Alta, Estado de Santa Catarina. A Formação Serra Alta é
constituída essencialmente por siltitos e argilitos cinza escuros, não betuminosos,
em camadas tabulares maciças ou com laminação plano-paralela pouco
desenvolvida, com camadas de calcário impuro e nódulos de sílex. Corresponde à
decantação de finos em profundidades abaixo do nível-base de ação das ondas.
Camadas de calcário podem assumir importância local como fonte de insumos
minerais (CPRM, 2006).
91
P2i – IRATI
O limite da Formação Irati com as unidades sotopostas no estado de São Paulo é
marcado pela presença de conglomerados e arenitos conglomeráticos (CPRM,
2006).
A unidade consiste em folhelhos e argilitos cinza escuros, folhelhos betuminosos e
calcários associados, portadores de répteis mesossaurídeos (CPRM, 2006 apud.
Schneider et al. 1974). Na base, predominam os folhelhos, argilitos e siltitos cinza
escuros, não betuminosos, maciços ou com laminação plano-paralela, formando
camadas tabulares (Membro Taquaral). Na parte superior ocorre uma característica
associação de folhelhos, folhelhos betuminosos e calcários (Membro Assistência).
Nos calcários podem ocorrer estratificações cruzadas hummocky, marcas
onduladas simétricas e assimétricas e laminações cruzadas cavalgantes.
Os sedimentos finos indicam deposição por decantação em ambiente de águas
calmas, abaixo do nível de ação das ondas (CPRM, 2006 apud Schneider et al.
1974). Os folhelhos betuminosos sugerem a existência de períodos de
estratificação da coluna de água. A presença de estratificação cruzada hummocky
sugere a influência de tempestades durante a deposição da unidade (CPRM, 2006
apud Lavina 1991).
A esta unidade associam-se ocorrências de folhelhos pirobetuminosos,
relacionados por CPRM, 2006 apud Zalán et al. (1990) como geradores de óleo e
gás. Estas rochas são explotados no Paraná para a extração de óleo e gás, tendo
as cinzas do processo uso na fabricação de cerâmicas. Camadas de calcário e
dolomitos, são utilizadas na indústria cimenteira e como corretivo de solos.
Ocorrências de cobre são encontradas junto a diques e sills básicos da Formação
Serra Geral que afetam a Formação Irati.
C2P1i – ITARARÉ
O grupo Itacaré é subdividido em três formações, Lagoa Azul, Campo mourão e
Taciba, diferenciando-se pela fase de sedimentação cíclica dentro de um regime
glacial.
92
A primeira é representada em uma unidade basal arenosa e outra superior,
dominantemente argilosa, sendo os depósitos relacionados a ambiente fluvial
entrelaçado e de leques aluviais, na base, e depósitos de planíce de lavagem em
ambiente glacial e lacustrino anóxido, no topo (CPRM, 2006).
A segunda é caracterizada por arenitos de origem flúvio-deltaica ou turbiditos
associados à frente deltaica, podendo ocorrer folhetos em direção ao topo da
formação, sugerindo a sedimentação em ambiente marinho (CPRM, 2006).
A terceira é composta por lamitos com seixos, arenitos, folhetos e siltitos,
englobando grande parte das rochas aflorantes do grupo. Representam, ainda,
depósitos marinhos com influência de geleiras, depósitos gerados por processos
de lavagem subaquosa, depósitos de fluxos de detritos, turbiditos e, provavelmente,
eskers (CPRM, 2006).
P1tt – TATUÍ
Corresponde, no Estado de São Paulo, ao mesmo intervalo deposicional das
formações Rio Bonito e Palermo mapeadas em Santa Catarina e no Paraná, com
discreta variação regional de fácies.
Sua formação tem como característica a presença de siltitos e siltitos arenosos, de
coloração cinza e matriz carbonosa, ocasionais fragmentos e níveis de carvão,
nódulos de pirita, laminação irregular ou maciço. Níveis de arenito cinzaesverdeado, médio a grosseiro, imaturo. Na porção superior é comum ocorrerem
camadas de arenito fino, quartzoso, às vezes com estruturas lenticulares (CRPM,
2006).
Q2a – DEPÓSITOS ALUVIONARES
A unidade Q2a ocupa uma pequena parcela dos limites municipais, sendo
caracterizada como depósitos nas margens, fundos de canal e planícies de
inundação de rios e areias, cascalheiras, siltes, argilas e, localmente, turfas,
resultantes dos processos de erosão, transporte e deposição a partir de áreas fonte
diversas, desenvolvendo-se sobre a província Paraná e extendendo-se para as
províncias limítrofes. Estes depósitos possuem importância na construção civil, em
especial os arenosos e cascalheiras, além de material argiloso para a indústria
93
cerâmica. As areias quartzosas se destacam no uso industrial, sendo encontradas
em áreas de drenagem das formações Furnas, Piramboia ou Botucatu. Placeres
contendo diamante são encontrados em rios que drenam rochas sedimentares das
formações Vila Maria, Furnas, Ponta Grossa, Aquidauana ou do Grupo Itararé, bem
ocmo são registradas ocorrências de ouro em rios que cortam as formações Ponta
Grossa, Aquidauana e Serra Geral (CPRM, 2006).
P3t – TERESINA
Já a unidade P3t refere-se à Formação Teresina, subgrupo Estrada Nova e grupo
Passa Dois. À Formação Teresina, junto com a Formação Serra Alta (P23sa) e
base da formação Rio do Rasto (P3T1rr), que compõem a porção basal do Grupo
Passa Dois, foram atribuídas idade Kazaniana, e estão na fase regressiva da
Superseqüência Gondwana I. É constituída por argilitos, siltitos e arenitos muito
finos e finos, cinza escuros a esverdeados, com geometria tabular ou lenticular
muito estendida. A sedimentação distribui-se em ciclos granocrescentes
(parasseqüências) que iniciam com pelitos maciços ou laminados, passando, em
sentido superior, para siltitos com acamadamento wavy e linsen. Na porção mais
superior da unidade, as parasseqüências podem terminar ou serem inteiramente
constituídas por arenitos com estratificação cruzada hummocky, acamadamento
flaser e drape, marcas onduladas simétricas e laminação cruzada cavalgante. Em
alguns locais, especialmente no Rio Grande do Sul e Paraná, pode apresentar
pacotes de arenitos com estratificação cruzada hummocky amalgamados, com até
10 m de espessura, indicando deposição em ambiente influenciado por ondas de
tempestade. Na literatura, a natureza do corpo d9água é controversa, sendo
propostos desde ambiente marinho influenciado por marés, até lacustre, devido a
total ausência de fósseis claramente marinhos. Camadas de calcário e de argilas
constituem o potencial mineral desta unidade (CPRM, 2006).
P3T1p – PIRAMBOIA
Em relação à unidade P3T1p, a Formação Pirambóia tem sua área tipo situada nos
arredores de Pirambóia, Estado de São Paulo. Esta Formação é constituída, em
essência, por arenitos médios e finos com cores esbranquiçadas, avermelhadas e
alaranjadas, com geometria lenticular bem desenvolvida. Estratificações cruzadas
94
acanaladas de porte grande e muito grande, e laminações cruzadas transladantes
subcríticas são as estruturas primárias mais freqüentes. Aceita-se, hoje, que a
unidade corresponda a evolução de um extenso campo de dunas eólicas. Sua
idade é bastante discutida, sendo usualmente considerada como Neotriássica, com
base em correlação de poços e afloramentos, e na idade da Formação Sanga do
Cabral, sobreposta, sugerem uma idade contida no intervalo Neopermiano
(Tatariano) 3 Eotriássico (Schytiano), bem como sua ocorrência também no Rio
Grande do Sul. É fonte de areias quartzosas para uso industrial e suas camadas
de arenitos são parte constituinte do Aqüífero Guarani (CPRM, 2006).
Outro fator importante a ser observado em relação à geologia é a probabilidade de
ocorrência de cavernas. Essa informação é importante para auxiliar na gestão
ambiental, principalmente em processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos potencialmente lesivos ao Patrimônio Espeleológico. No que se
refere ao potencial de ocorrência de cavidades, observa-se a partir da Figura 3-43
que a maior porção do município localiza-se em zonas com médio potencial de
ocorrência de cavidades, possuindo, em menor proporção, áreas espalhadas com
potencial muito alto. Quanto a ocorrência de cavernas, não foram registradas
ocorrências nos limites do município.
95
Figura 3-43 – Mapa de potencial de ocorrência de cavidade.
Fonte: Consórcio CM (2021)
GEOMORFOLOGIA
Quanto à caracterização geomorfológica, utilizou-se como base o levantamento
geomorfológico realizado pelo Departamento de Geografia da Universidade de São
Paulo (USP,1997). O município de Laranjal Paulista está situado na unidade
Depressão Médio Tietê (Figura 3-44), representada por colinas com topos amplos.
Esta área é caracterizada por formas de dissecação muito intensa, com vales de
entalhamento pequeno e densidade de drenagem alta ou vales muito entalhados
com densidade de drenagem menores. Destaca-se a propensão a processos
erosivos agressivos, inclusive com movimentos de massa, com índice de fragilidade
muito alto.
96
Figura 3-44 – Mapa de geomorfologia.
Fonte: Consórcio CM (2021)
Pode-se observar, na Figura 3-45, a declividade do município, sendo predominante
no local declividades inferiores a 10º, caracterizando como um relevo
predominantemente plano. Já em relação a topografia e hipsometria, apresentados
na Figura 3-46, percebe-se que o município encontra-se, em quase sua totalidade,
localizado entre a cota 450 e 600 metros.
97
Figura 3-45 – Mapa de declividade.
Fonte: Consórcio CM (2021)
98
Figura 3-46 – Mapa de hipsometria e topografia.
Fonte: Consórcio CM (2021)
3.6.3. Pedologia
3.6.3.1. Classificação dos solos
Conforme pode-se verificar na Figura 3-47, os solos predominantes no município
são Latossolos vermelho distrófico (LVd) e Argissolo vermelho amarelo distrófico
(PVAd) e uma pequena parcela ao norte de Latossolo Vermelho Amarelo Distrófico,
sendo suas características apresentadas a seguir (EMBRAPA, 2019).
99
Figura 3-47 – Mapa pedológico do município.
Fonte: Consórcio CM (2021)
LATOSSOLOS
São solos minerais, não-hidromórficos, profundos, com horizontes B muito espesso
e sequência de horizontes A, B e C pouco diferenciados. Suas cores variam de
vermelha muito escuras a amareladas, com massa de solo de aspecto maciço
poroso, apresentando estrutura granular não muito pequena. São macios quando
sexos e altamente friáveis quando úmidos. O teor de silte, em geral, não é inferior
a 20%, enquanto a argila varia entre 15% e 80%, possuindo alta permeabilidade à
água (EMBRAPA, 2020).
Os latossolos são muito intemperizados, com pequena reserva de nutrientes para
as plantas, representados por sua baixa a média capacidade de troca de cátions.
100
Mais de 95% dos latossolos são distróficos e ácidos, com pH variando entre 4 e
5,5, apresentando grandes problemas de fertilidade (EMBRAPA, 2020).
Quanto ao uso agrícola, são passíveis de utilização com culturas anuais, perenes,
pastagens e reflorestamento. Geralmente situam-se em relevo plano a suave
ondulado, com declividade que raramente ultrapassa 7%, favorecendo a
mecanização. Apesar da aptidão agrícola, estes solos necessitam de preparo com
adequação de correção de pH e aplicação de fertilizantes em função de sua baixa
fertilidade (EMBRAPA, 2020).
ARGISSOLOS
Possui textura argilosa, com acúmulo de argila em profundidade devido à
mobilização e perda de argila da parte mais superficial. Podem ser classificados em
alíticos (altos teores de alumínio), distróficos (baixa saturação de bases) ou
eutróficos (alta saturação de bases), sendo normalmente ácidos (EMBRAPA,
2020).
Possuem em geral baixa fertilidade, demandando o preparo do solo com correção
e adubação, além de práticas conservacionistas relacionadas ao controle de
erosão. Os argissolos de maior fertilidade natural e potencial de uso agrícola são
os eutróficos, que apresentam boas condições físicas e em relevos mais suaves.
3.6.4. Vegetação
O município de Laranjal está inserido no bioma da Mata Atlântica, conforme Figura
3-48. Em relação a vegetação, o inventário florestal de São Paulo (2020), os
fragmentos apresentados correspondem à Floresta Estacional Semidecidual em
estágio médio de regeneração. A seguir serão descritas as principais
características do bioma da Mata Atlântica.
101
Figura 3-48 – Mapa de biomas do município.
Fonte: Consórcio CM (2021)
MATA ATLÂNTICA
A mata atlântica abrange cerca de 15% do território brasileiro, estando presente em
17 estados. Este bioma apresenta uma das diversidades de espécies mais ricas do
planeta, apesar de restarem apenas aproximadamente 12,4% da floresta original.
Aproximadamente 72% da população brasileira vive neste bioma, abrangendo,
ainda, sete das nove maiores bacias hidrográficas do país, além de possibilitar
atividades essenciais para a economia, como a agricultura, pesca, geração de
energia, turismo e lazer (INPE, 2019).
A Mata Atlântica é composta por formações florestais nativas (Floresta Ombrófila
Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias;
Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional
102
Decidual), e ecossistemas associados (manguezais, vegetações de restingas,
campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste) (MMA,
2020).
O município de Laranjal possui como destaque a presença de Floresta Estacional
Semidecidual, possuindo como característica uma vegetação com predominância
de espécies arbóreas, com a formação de dossel contínuo. A Mata Ciliar e a Mata
de Galeria são fisionomias associadas a cursos de água, que podem ocorrer em
terrenos bem drenados ou mal drenados. A Mata Seca e o Cerradão ocorrem nos
interflúvios em terrenos bem drenados, sem associação com cursos de água
(EMBRAPA, 2020).
FLORESTA ESTADUAL SEMIDECIDUAL
Conforme indicado pelo inventário florestal disponível no DataGEO de São Paulo,
foram identificados fragmentos com características de Floresta Estadual
Semidecidual em estágio médio de regeneração. De acordo com EMBRAPA
(2020), estas são formações de ambientes menos úmidos quando comparado com
a floresta ombrófila densa, ocupando ambientes que transitam entre a zona úmida
costeira e o ambiente semiárido. Sua vegetação tem como característica atingir
alturas em torno de 20 metros, com uma razoável perda de folhas no período seco.
Os Argissolos e Latossolos, ambos Amarelos e Vermelho-Amarelos, com baixa
fertilidade natural e alguns Argissolos Vermelhos, são os principais solos
relacionados com este tipo de floresta. Nessa formação, podem ser citadas
espécies arbóreas como Tabebuia chrysotricha (Mart. ex DC.) Standley (paud`arco-amarelo), Cordia sp. (freijó), Plathymenia foliolosa
Benth. (amarelo), Tabebuia avellanedae Lorentz ex Griseb (pau-d9arcoroxo), Pithecolobium polycephalum Benth. (camondongo) e Caesalpinia echinata
Lam. (pau-brasil). Em áreas situadas mais para o interior, tal formação aparece
ocupando as partes mais elevadas dos conhecidos <brejos de altitude= (EMBRAPA,
2020).
103
3.6.5. Fauna
Os estudos sobre a caracterização da fauna específicos para o município de
Laranjal Paulista são restritos, possivelmente em função do porte do município,
portanto, a análise da fauna foi realizada através da caracterização da bacia
hidrográfica a qual o município pertence, pois espera-se que a fauna apresente
características semelhantes ao longo da bacia.
Foi identificado na bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê uma biodiversidade com
cerca de 250 espécies de aves, 60 de mamíferos, 25 de anfíbios, 30 de repteis e
65 de peixes, correspondente a aproximadamente 27% da biodiversidade do
estado de São Paulo (SEMA, 2014 apud SMITH, 2003).
Por outro lado, diversos animais anteriormente mapeados, como Mono-carvoeiro
(Brachyteles arachnoides), o Mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus),
Gavião-pombo-grande (Leucopternis polionota), Gavião-pega-macaco (Spizaetus
tyrannus), Macuco (Tinamus solitarius), foram extintos em toda a bacia do rio
Sorocaba (SEMA, 2014).
No entanto, ainda há o que ser feito diante da quantidade de animais que correm
risco, atualmente, de extinção. Dentre estes animais, podem ser destacados:
• Lobo-guará (Chtysocyon brachyurus)
• Lontra (Lontra longicaudis),
• Jaguatirica (Leopardus pardalis),
• Urubu-rei (Sarcoramphus papa).
• Onça-parda ou Suçuarana (Puma concolor).
3.6.6. Unidades de Conservação e Proteção
O município de Laranjal encontra-se em área adjacente à Área de Proteção
Ambiental - APA Tietê, a qual se estende por uma área de 45.100 ha nos municípios
de Tietê, Jumirim e Rafard, sendo criada em 1983 através do Decreto nº 20.959.
Conforme destacado no plano de manejo, a preservação e recuperação da área é
de extrema importância, uma vez que apesar de seu potencial para superávit
hídrico, na prática observa-se que ocorre um déficit na região. Outro ponto
104
relacionado aos recursos hídricos apresentado no plano de manejo é com relação
à qualidade das águas superficiais, as quais vem se degradando em função do
lançamento de efluentes fora de padrão, associado a falta de mata ciliar para
proteção dos processos erosivos, os quais acarretam em carreamento de sólidos
para os cursos d9água. Segundo o mapeamento realizado no plano de manejo, 90%
da área da APA foi classificada como fragilidade alta ou muito alta quanto à
preservação da qualidade da água.
3.6.7. Recursos Hídricos
A Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo foi instituída pela
Lei nº 7.663/91, sendo atualizada, posteriormente, pela Lei nº 16.337/2016. Esta
legislação baseou a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH),
estando em vigência o plano referente ao quadriênio 2016-2019, estando em
elaboração um plano para o período 2020-2023.
O estado foi dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (UGRHI), conforme Figura 3-49. A cidade de Laranjal Paulista encontrase na UGRHI 10 3 Sorocaba e Médio Tietê, a qual pertence a bacia do Rio Tietê.
Suas bacia limítrofes são: UGRHI 5 3 Piracicaba, Capivari e Jundiaí, UGRHI 6 3
Alto Tietê, UGRHI 11 3 Ribeira do Iguape e Litoral Sul, UGRHI 13 3 Tietê 3 Jacaré
e UGRHI 14 3 Alto Paranapanema.
105
Figura 3-49 – Mapa das UGRHI do Estado de São Paulo
Fonte: Consórcio CM (2021)
Na UGRHI 10, segundo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), a população era de 1.811.904
habitantes segundo dados do SEADE, 2009. Sua área de drenagem é de 11.829
km², sendo os principais rios: Sorocaba, Tietê, Sorocabuçu, Sorocamirim, Pirajibu,
Jundiuvira, Murundu, Sarapuí, Tatuí, Guarapó, Macacos, Ribeirão do peixe,
Alambari, Capivara e Araqua (SIGRH, 2010)
Segundo informações disponibilizadas na Lei nº 16.337/2016, as características
relacionadas à população e área da UGRHI 10 são as apresentadas na Tabela
3-41, enquanto suas sub-bacias são apresentadas na Figura 3-50.
106
Tabela 3-30 – Características gerais da população e de área da UGRHI 10
População (Seade)
Total (2014) Urbana (2014) Rural (2014)
1.935.803 hab. 89,3% 10,7%
Área Área territoral (Seade) Área de Drenagem
12.099,1 km² 11.829 km²
Fonte: ALESP (2016).
Ainda de acordo com a Lei supramencionada, a Tabela 3-31 apresenta os principais
aquíferos e mananciais de grande porte e de interesse regional:
Tabela 3-31 – Principais aquíferos e mananciais da UGRHI 10.
Aquíferos
Pré-cambriano
Área de abrangência: inteiramente as UGRHIs 01-SM, 02-
OS, 03-LN, 06-AT, 07-BS, 11-RB, e parte das UGRHIs 04-
Pardo, 05-PCJ, 09-MOGI, 10-SMT e 14--ALPA.
Serra Geral
Área de abrangência: estende-se por toda a região oeste e
central do Estado, é subjacente ao Aqu[ifero Bauru e
recobre o Guarani.
Tubarão
Área de abrangência: parte das UGHIs 04-Pardo, 05-PCJ,
09-Mogi, 10-SMT e 14-ALPA.
Guarani
Área de abrangência: ocorre em 76% do território do estado
de São Paulo.
Mananciais de grande porte e
de interesse regional
Grande porte:
Rio Sorocaba - 28 municípios
Interesse Regional:
Rios Pirajibu, Sarapuí, do Peixe e Sorocamirim, Tatuí;
Nascente do Rio das Palmeiras; Ribeirões das Lavras, dos
Ponces, Avecuia, do Cubatão, das Conchas, do Colégio e
do Buru.
Fonte: ALESP (2016).
107
Figura 3-50 – Mapa das sub-bacias da UGRHI 10.
Fonte: Consórcio CM (2021)
3.6.7.1. Hidrografia do Município
Conforme pode-se observar na Figura 3-51, os principais rios são o Tietê e o
Sorocaba, sendo a captação para abastecimento da sede do município e do distrito
de Maristela realizadas no rio Sorocaba, com vazão nominal de 105 l/s, recalcando
a água até a ETA sede, com capacidade de tratamento de 100 l/s, enquanto o
distrito de Laras é abastecido por dois poços, com vazão outorgada total de 7,16
m³/h..
108
Figura 3-51 – Hidrografia de Laranjal Paulista.
Fonte: Consórcio CM (2021)
3.6.7.2. Disponibilidades Hídricas
A disponibilidade hídrica é fator fundamental, em conjunto com a qualidade da
água, para proporcionar oportunidades de crescimento e desenvolvimento
econômico, sendo um bem essencial para manutenção da vida e insumo em vários
processos produtivos das indústrias, além da ampla utilização e demanda na área
agroindustrial.
Em relação à disponibilidade hídrica da UGRHI 10, no ano de 2017 haviam 1.686
m³/hab.ano, sendo as vazões médias, mínimas e vazão Q95% apresentadas na
Tabela 3-32 (ALESP, 2016).
109
Tabela 3-32 – Disponibilidade hídrica superficial e subterrânea da UGRHI 10
Disponibilidade hídrica
superficial
Vazão média (Q médio) Vazão mínima (Q7,10) Vazão Q95%
107 m³/s 22 m³/s 39 m³/s
Disponibilidade hídrica
subterrânea
Reserva Explotável
17 m³/s
Fonte: ALESP (2016).
Comparando-se os valores apresentados na Tabela 3-32 e na Tabela 3-34, verificase uma inconsistência nos valores, porém esta diferença pode estar relacionada a
diferença entre as referências e os anos dos estudos realizados pelas mesmas.
3.6.7.3. Demandas pelo Uso da Água
As principais demandas para uso das águas na bacia são para fins de
abastecimento humano e para suprir as necessidades das principais atividades
econômicas desenvolvidas, apresentadas na Tabela 3-33.
Tabela 3-33 – Principais atividades econômicas da UGRHI 10.
Principais
atividades
econômicas
Produção de componentes para telecomunicações e
informática, montadores de veículos, refinarias de
petróleo, fábricas de celulose e papel, indústrias
alimentícias e sucroalcooleiras, complexos industriais de
base mineral ligados à produção de alumínio, de cimento e
outros, cultivo de cana de alucar e do citrus e pecuária.
Fonte: ALESP (2016).
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), deve
ocorrer o controle do uso das águas de modo a assegurar qualidade e
disponibilidade para todos, sendo o instrumento responsável por este ato a outorga.
A lei define, ainda, os usos prioritários em casos de escassez hídrica, sendo o
consumo humano definido como o de maior prioridade.
Segundo dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Estado de São
Paulo, as vazões outorgadas (Tabela 3-34) encontram-se dentro das
disponibilidades da bacia hidrográfica, permitindo, ainda, uma expansão no uso dos
recursos hídricos.
110
Tabela 3-34 – Demanda outorgada UGRHI 10
Q média – Q outorgada Q7,10 – Q outorgada Q95% – Q outorgada
93,19 m³/s 6,19 m³/s 23,19 m³/s
Fonte: PERH/SP (2020).
3.6.7.4. Qualidade das Águas
A qualidade das águas superficiais é regida pela portaria CONAMA 357/05, a qual
define o enquadramento dos rios de água doce em 5 classes diferentes, sendo elas:
classe especial, 1, 2, 3 e 4. O enquadramento se dá em função dos usos previstos
para cada corpo hídrico, conforme Tabela 3-35:
Tabela 3-35 – Usos previstos e classes definidos na resolução Conama 357/05.
Classes Usos previstos
Classe
especial
Abastecimento público com desinfecção; Preservação do equilíbrio natural das
comunidades aquáticas; preservação dos ambientes aquáticos em unidades
de conservação de proteção integral;
Classe 1
Abastecimento público após tratamento simplificado; proteção das
comunidades aquáticas; recreação de contato primário, como natação, esqui
aquático e mergulho (Resolução CONAMA 274/2000); Irrigação de hortaliças
consumidas cruas e frutas que se desenvolvam rentes ao solo e ingeridas
cruas; proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas;
Classe 2
Abastecimento público após tratamento convencional; proteção das
comunidades aquáticas; recreação de contato primário, como natação, esqui
aquático e mergulho (Resolução CONAMA 274/2000); irrigação de hortaliças,
plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer; aquicultura
e pesca;
Classe 3
Abastecimento público após tratamento convencional ou avançado; irrigação
de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; pesca amadora; recreação de
contato secundário; dessedentação de animais;
Classe 4 Navegação; harmonia paisagística.
Fonte: MMA (2005).
111
Observa-se que os usos vão se tornando menos exigentes conforme o aumento da
classe, sendo a classe especial de maior interesse em termos de proteção
ambiental e a classe 4 destinada a usos que não tenham contato com pessoas.
Para cada uma dessas classes são definidos padrões de qualidade da água a
serem seguidos, ressaltando que o enquadramento não ocorre em função de
análises de qualidade de água realizadas em monitoramentos, mas sim em função
dos usos previstos.
De maneira a complementar esta legislação, a CONAMA 430/11 define os padrões
de lançamento de efluentes, variando em função de cada classe definida na
Conama 357/05, sendo mais restritivos para as classes que preveem usos mais
nobres e menos restritivos para as classes de usos menos nobres. O respeito aos
padrões de lançamento por parte de indústrias e sistemas de coleta e tratamento
de esgotamento sanitário urbano são essenciais para garantir a qualidade da água,
conforme padrões definidos na Conama 357/05.
No quesito de balneabilidade, ou seja, águas utilizadas para recreação, a resolução
Conama 274/2000 apresenta os critérios para classificação das águas doces,
salobras e salinas, dividindo, em função da qualidade da água apresentada nas
análises de indicadores, nas categorias própria e imprópria para balneabilidade.
Correlacionado ao saneamento, outra legislação importante é a Portaria de
Consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2017, a qual, em seu anexo XX define
os padrões de qualidade da água para consumo humano, sendo a base legal para
monitoramento dos sistemas de tratamento e abastecimento humano.
A CETESB realizou a classificação dos corpos hídricos do estado de São Paulo,
sendo apresentado, na Figura 3-52, a classificação para o município de Laranjal.
Observa-se que existem apenas rios pertencentes à classe 2 na cidade, sendo os
usos previstos já descritos na Tabela 3-35.
112
Figura 3-52 – Enquadramento dos cursos d'água do município.
Fonte: Consórcio CM (2021)
Foi iniciada, no ano de 1974, a operação da Rede de Monitoramento de Qualidade
das Águas Interiores do Estado de São Paulo, permitindo o monitoramento das 22
unidades de gerenciamento de recursos hídricos do estado, através de dados de
552 pontos de amostragem de água espalhados pelas UGRHIs. Destes, 33 pontos
estão localizados na URGHI 10. Esta unidade de gerenciamento é classificada,
ainda, como uma zona industrial (Figura 3-53).
113
Figura 3-53 – Classificação das URGHIs quanto aos usos e atividades
desenvolvidas.
Fonte: Consórcio CM (2021)
Através destes dados, é possível acompanhar a evolução da qualidade da água,
identificar locais prioritários para controle da poluição, definição de ações
preventivas em locais estratégicos, como a construção de ETEs, subsidiar os
relatórios técnicos da situação dos recursos hídricos realizados pelos comitês de
bacia, informar a população sobre a balneabilidade de locais utilizados para
recreação.
114
O último relatório de qualidade da água disponível para consulta foi do ano de 2019,
onde a CETESB consolida as informações referentes ao monitoramento realizado
através de sua rede.
Em termos de qualidade de água relacionadas ao saneamento básico, destacamse dois índices, o Índice de Qualidade das Águas 3 IQA e o Índice de Qualidade
das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público 3 IAP.
• Índice de Qualidade das Águas – IQA: Este índice é calculado através
de valores de nove parâmetros de análises, a saber: oxigênio dissolvido,
coliformes termotolerantes, pH, DBO5,20, temperatura, nitrogênio total,
fósforo total, turbidez e resíduo total. Para cada variável é determinado
um peso, sendo obtido a partir do produtório ponderado dos nove
parâmetros. Após o cálculo, verifica-se a qualidade da água de acordo
com a categoria, definida conforme Tabela 3-36
Tabela 3-36 – Classificação do IQA.
Categoria Faixa do IQA
Ótima 79 < IQA f 100
Boa 51 < IQA f 79
Regular 36 < IQA f 51
Ruim 19 < IQA f 36
Péssima IQA f 19
Fonte: CETESB (2020).
• Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento
Público – IAP: Índice utilizado pela CETESB para monitoramento das
águas destinadas ao abastecimento público, sendo calculado pelo
produto do IQA e do Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas 3
ISTO. O ISTO é composto por indicadores relacionados a presença de
substâncias tóxicas, como cianobactérias, potencial de formação de
trihalometanos, cádimo, chumbo, cromo, mercúrio, níquel, entre outros.
Após o cálculo do IAP, sua classificação é realizada utilizando as
115
mesmas faixas e categorias do IQA e já descritas na Tabela 3-36.
Para o parâmetro IQA, no ano de 2019, a UGRHI 10 apresentou 11% de suas
análises na categoria ótima, 46% boa, 25% como regular, 18% ruim e 0% como
péssima.
Já para o parâmetro IAP, os resultados apresentados no relatório da CETESB são
piores quando comparados ao IQA, sendo identificados, para 2019, na UGRHI 10,
4 pontos com qualidade regular, 3 com qualidade ruim e 1 péssima. Estes
resultados podem estar associados ao lançamento de efluentes industriais na
bacia, uma vez que o IQA não leva em consideração variáveis específicas
associadas a esta tipologia de efluente.
3.6.7.5. Potenciais Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos
Buscou-se por potenciais conflitos pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI 10,
além da análise dos dados de vazão disponível e demandada, apresentados na
Tabela 3-32 e Tabela 3-34, respectivamente.
Não foram identificados pontos de conflitos relevantes nas pesquisas, em especial
quanto aos volumes de água captado e disponível, uma vez que as vazões
outorgadas estão abaixo das vazões disponíveis.
3.7. Caracterização Jurídico-institucional
No presente tópico será apresentado o arcabouço jurídico-legal sobre saneamento
básico, recursos hídricos e temas correlatados ao PMSB bem como programas,
planos e projetos relacionados ao saneamento básico. Também serão abordados
aspectos institucionais e normativos do saneamento básico no país. Em caráter
regional, uma discussão será levantada a respeito da gestão de recursos hídricos
na região e os impactos do saneamento básico no município. Por fim, o tópico
apresenta a estrutura político-institucional do município de Laranjal Paulista
atrelada ao saneamento básico.
116
3.7.1. Arcabouço Jurídico-Legal sobre Saneamento, Recursos Hídricos e
Temas correlatos ao PMSB
3.7.1.1. Legislação Federal
No presente tópico são apresentadas sínteses dos principais dispositivos legais
vigentes no âmbito federal, relacionados à temática do saneamento básico, e com
a prestação de serviços públicos pelo município, que se baseiam na Constituição
Federal de 1988. Em seu escopo, a Constituição Federal de 1988 traz alguns
artigos que versam especificamente sobre meio ambiente e saneamento básico.
Após a promulgação da CF-1988, demais instrumentos legais foram decretados a
fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, além de promover
o alcance da universalização dos serviços de saneamento básico.
Por força do que determina o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete
aos municípios, sendo o saneamento um assunto de interesse local, promover a
regulamentação, a implantação e a execução desse serviço. Desse modo, no
âmbito de sua competência, para prover e regulamentar o serviço de saneamento
básico, o município deve estabelecer a forma da prestação dos serviços. À época,
a Lei Federal 8.987/1995 previa que os serviços poderiam ser executados de forma
direta, pela própria Administração Pública Municipal, ou indiretamente, através da
delegação a particulares.
Consideradas as principais leis federais norteadoras dos Planos Municipais de
Saneamento Básico, são destacadas as Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, a
Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 e a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, nas
quais estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos e o novo marco legal do saneamento,
respectivamente.
Promulgada pelo Governo Federal no ano de 2007, a Lei 11.445 revolucionou o
contexto do saneamento básico no Brasil, trazendo em seu artigo 2° a definição
dos quatro eixos do saneamento como o conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de
117
águas pluviais. Por sua vez, a Lei n° 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional
de Resíduos Sólidos tem como objetivo a gestão integrada e o gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, através de ações isoladas ou em
regime participativo entre os estados e municípios brasileiros.
Como última grande alteração no setor de saneamento, ocorreu a promulgação da
Lei 14.026/20 no ano de 2020, sendo conhecido como o <Novo Marco Legal do
Saneamento=. Esta lei apresentou alterações profundas no setor, uma vez que
atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 3 ANA, a função
regular todo o setor.
A lei prevê a possibilidade da prestação de serviços através de consórcios, com a
formação de blocos de municípios, tendo como objetivo o ganho de escala e
viabilização técnica e econômica na prestação dos serviços, além da
universalização do mesmo. Ainda no que tange a prestação dos serviços, outro
ponto importante alterado pela lei é quanto a obrigatoriedade de ocorrência de
licitação na prestação dos serviços de saneamento, possibilitanto maior
participação do setor privado.
Por fim, a legislação prevê a universalização dos serviços, definindo como meta o
abastecimento de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de
esgoto sanitário até o ano de 2033.
Além das leis federais anteriormente citadas, outras legislações e normativas serão
utilizadas para auxiliar a elaboração do PMSB de Laranjal Paulista/SP, através de
decretos federais e deliberações promulgadas pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA). Respectivamente, essas seções são apresentadas nas
Tabela 3-37 e Tabela 3-38.
Tabela 3-37 – Dispositivos legais em âmbito federal relacionados ao saneamento
básico
LEI/DECRETO DESCRIÇÃO
Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981
Institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
118
LEI/DECRETO DESCRIÇÃO
Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências
Lei 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995
Lei de Concessão e Permissão de serviços públicos. Dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e
dá outras providências
Lei nº 9.433, de 08 de
janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o
inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da
Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº
7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001.
Estatuto das Cidades. Regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências.
Decreto 5.440, de 04 de
maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de
qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui
mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao
consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Lei nº 11.107, de 06 de
abril de 2005
Lei de Consórcios Públicos. Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências
Decreto 5.940, de 25 de
outubro de 2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos
órgãos e entidades da administração pública federal direta e
indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras
providências.
Decreto 7.217, de 21 de
junho de 2010
Regulamenta a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá
outras providências.
Decreto 7.404, de 23 de
dezembro de 2010
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística
Reversa, e dá outras providências.
Lei 14.026 de 15 de
julho de 2020
Novo Marco Legal do Saneamento.
Fonte: Consórcio CM (2021).
119
Tabela 3-38 3 Normativas instauradas pela CONAMA sobre a temática do
saneamento básico
NORMATIVA DESCRIÇÃO
Resolução CONAMA n.09, de 03 de
dezembro de 1987
Dispõe sobre a questão de audiências
Públicas.
Resolução CONAMA 01 de 23 de janeiro de
1986
Dispõe sobre licenciamento ambiental e
estudos de impacto ambiental.
Resolução CONAMA n.05 de 15 de junho de
1988
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de
obras de saneamento.
Resolução CONAMA n.237, de 19 de
dezembro de 1997
Dispõe sobre a revisão e complementação
dos procedimentos e critérios utilizados para
o licenciamento ambiental.
Resolução CONAMA n.275, de 25 de abril
de 2001
Estabelece o código de cores para os
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado
na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas
informativas para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA n.307, de 05 de julho
de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil.
Resolução CONAMA n.313, de 29 de
outubro de 2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de
Resíduos Sólidos Industriais.
Resolução CONAMA n.358, de 29 de abril
de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição
final dos resíduos dos serviços de saúde e
dá outras providências.
Resolução CONAMA n.377, de 09 de
outubro de 2006
Dispõe sobre licenciamento ambiental
simplificado de Sistemas de Esgotamento
Sanitário.
Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março
de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de
água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n. 404, de 11 de
novembro de 2008
Estabelece critérios e diretrizes para o
licenciamento ambiental de aterro sanitário
de pequeno porte de resíduos sólidos
urbanos.
Resolução CONAMA n.430, de 13 de maio
de 2011
Dispõe sobre as condições e padrões de
lançamento de efluentes, complementa e
altera a Resolução no 357, de 17 de março
de 2005, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA
Fonte: Consórcio CM (2021).
Com ênfase nas Leis Federais nº 11.445/07 e 14.026/20, o PMSB deve ser um
instrumento de planejamento dos quatro eixos do saneamento básico, não devendo
ser tratados de forma segmentada; e, dada a transversalidade e
120
interdisciplinaridade do assunto, sua construção deve ser baseada na aplicação e
conjugação de variados diplomas legais.
O Plano Municipal de Saneamento Básico também deverá dialogar com os
sistemas de planejamento estadual e federal, conforme prevê a Lei 11.445/2007.
Desse modo, os objetivos do PMSB precisam ser articulados aos planos de
saneamento dos demais entes da Federação, bem como aos outros planos
diretores municipais, a fim de representar uma resposta da sociedade para o
desafio da universalização.
Cabe destacar a relação intrínseca entre as legislações federal 11.445/07 e
6.938/81. A Lei 6.938/81 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e determina
que os serviços públicos de saneamento básico devem ser executados
adequadamente à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
No que tange à integração com os recursos hídricos, a Lei Federal nº 11.445/07
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dentre outras
providências, apresenta em seu art. 4º a disposição do que não integra os serviços
de saneamento. Entretanto, são definidos que os PMSB devam ser compatíveis
com os Planos de Bacia Hidrográfica, influindo consonância com o Setor de
Recursos Hídricos e toda a legislação pertinente, em especial, às normas legais
relativas à gestão das águas, conforme as diretrizes da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
Por fim, a prestação de serviço deve observar as normas técnicas disponíveis com
referências para elaboração de projetos, sendo as normas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas adotadas a nível nacional. A Tabela 3-39 abaixo apresenta de
forma resumida as principais NBRs aplicadas a área de saneamento
Tabela 3-39 – Normas Técnicas Brasileiras relacionadas ao saneamento básico.
NORMATIVA DESCRIÇÃO
NBR 12209/11 Projetos de estações de tratamento de esgoto.
NBR 9649/86 Projetos de redes coletoras de esgotamento sanitário
121
NORMATIVA DESCRIÇÃO
NBR 12207/92 Projetos de interceptores de esgoto sanitário
NBR 12208/92 Projetos de estações elevatórias de esgoto sanitário
NBR 9648/86 Estudo de concepção de sistemas de esgotamento sanitário
NBR 9897/87 Planejamento de amostragem de efluentes líquidos e corpos
receptores
NBR 12212/92 Projeto de poço para captação de água subterrânea
NBR 12216/92 Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento
público
NBR 1004/04 Classificação de resíduos sólidos
NBR 15849/10 Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento de aterros sanitários
Fonte: ABNT (2020).
3.7.1.2. Legislação Estadual
No presente tópico são apresentadas sínteses dos principais dispositivos legais
vigentes no âmbito estadual, relacionados à temática do saneamento básico, e com
a prestação de serviços públicos pelo município.
A Lei Estadual nº 7.750 de 31 de março de 1992, que dispõe sobre a Política
Estadual de Saneamento do governo de São Paulo, tem por finalidade disciplinar o
planejamento e a execução das ações, obras e serviços de Saneamento no Estado,
respeitada a autonomia dos Municípios. Vale destacar que, conforme anteriormente
mencionado, a presente Lei Estadual também está articulada à Constituição
Federal, no que tange aos serviços de saneamento e meio ambiente.
Segundo o art. 2º da Lei 7.750/92, são instituídos a partir desse dispositivo os
Sistema Estadual de Saneamento 3 SESAN e o Fundo Estadual de Saneamento 3
FESAN. Respectivamente, esses instrumentos representam o conjunto de agentes
que elaboram, fiscalizam e atualizam o Plano Estadual de Saneamento Básico,
bem como as diretrizes e os instrumentos da Política Estadual de Saneamento;
122
enquanto o FESAN caracteriza-se como o órgão institucional de caráter financeiro,
destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas
do Plano Estadual de Saneamento.
No estado de São Paulo, o órgão responsável por legislar sobre o setor de
saneamento é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), sendo
instituída pela Lei Estadual nº 118/73, à época com o nome de Companhia
Tecnológica de Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas
(CETESB). A seguir serão expostas, brevemente, as principais leis municipais no
setor de saneamento, sendo apresentadas em ordem cronológica.
Além das leis estaduais anteriormente citadas, outras legislações e normativas
serão utilizadas para auxiliar a elaboração do PMSB de Laranjal Paulista/SP,
através de decretos promulgados pelo Governo de São Paulo, conforme
apresentadas na Tabela 3-40.
Tabela 3-40 – Dispositivos legais em âmbito estadual relacionados ao saneamento
básico
LEI/DECRETO DESCRIÇÃO
Lei Estadual n° 118/73
Autoriza a Constituição de uma sociedade por ações, sob
denominação de CETESB 3 Companhia de Tecnologia de
Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas,
e dá providências correlatas.
Lei nº 6.050 de 24 de maio de
1974
Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de
abastecimento quando existir estação de tratamento.
Decreto nº 8.468 de 8 de
setembro de 1976
Aprova o regulamento da Lei nº 997 de 31 de maio de
1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da
poluição do meio ambiente, atribuindo à CETESB a
competência quanto o controle e preservação ambiental
Decreto nº 10.330, de 13 de
setembro de 1977
Dispõe sobre atuação de órgãos estaduais, no tocante à
aplicação das normas federais que disciplinam a
fluoretação de águas destinadas ao abastecimento público.
Lei Estadual n° 8.275/93
Cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras, altera a denominação da Secretaria
de Energia e Saneamento e dá providên-cias correlatas.
Decreto nº 41.446 de 16 de
dezembro de 1996
Dispõe sobre o Regulamento do sistema tarifário dos
serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo 3 SABESP
123
LEI/DECRETO DESCRIÇÃO
Lei Estadual n° 9.866/97
Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e
recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de
interesse regional do Estado de São Paulo.
Lei nº 11.260, de 8 de
novembro de 2002
Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado
por falta de pagamento sem prévia comunicação ao
usuário e dá outras providências
Resolução SS nº 65, de 12 de
abril de 2005
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos
ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras
providências.
Decreto nº 5.440, de 4 de
maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de
qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui
mecanismos e instrumentos para divulgação de informação
ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo
humano
Lei Estadual n° 12.300/06
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define
princípios e diretrizes.
Lei nº 12.520, de 2 de janeiro
de 2007
Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em
unidades servidas por ligação de água e esgoto, e dá
outras providências.
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro
de 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de
1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no
6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Decreto nº 54.654 de 5 de
agosto de 2009
Regulamenta a Lei 12.300/06
Deliberação ARSESP nº. 106,
de 13 de novembro de 2009.
Estabelece as condições gerais para a prestação e
utilização dos serviços públicos de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário.
Decreto 7.217, de 21 de junho
de 2010.
Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
e dá outras providências.
Lei nº 16.337, de 14 de
dezembro de 2016
Estabelece normas de orientação à Política Estadual de
Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do governo de São
Paulo
Fonte: Consórcio CM (2021).
124
3.7.1.3. Legislação Municipal
Diante do exposto em âmbito federal e estadual, faz-se necessário a análise do
arcabouço legal municipal relacionado ao saneamento básico. Desse modo, a
seguir são apresentadas as resoluções, leis, decretos e demais normas referentes
aos quatro eixos do saneamento básico (água, esgoto, drenagem e resíduos
sólidos).
A Lei Orgânica de Laranjal Paulista, de 31 de março de 1990, apresenta em seu
Art. 6° as atribuições do município, podendo-se destacar entre elas:
[...]
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de
suas formas;
[...]
VIII - promover programas de construção de moradias e melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico;
IX - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de
pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu
território;
A lei supracitada discorre em seu Art. 137° que cabe ao poder público: o uso e
ocupação do solo, subsolo e águas, respeitando a conservação da qualidade
ambiental, garantir a educação ambiental nas escolas municipais, o tratamento de
esgotos domésticos e industriais, dentre outros.
A Lei Municipal n° 2.716, de 01 de setembro de 2009, institui o Programa Municipal
de Coleta Seletiva Solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares e
discorre sobre os aspectos técnicos, operacionais e financeiros atrelados ao
programa. Em seu capítulo II, art 2° são apresentados os princípios fundamentais:
I. Priorização das ações coletivas geradoras de ocupação e renda;
II. Compromisso com ações alteradoras do comportamento dos
munícipes perante os resíduos que geram;
125
III. Incentivo à solidariedade dos munícipes e suas instituições sociais
com a ação de associações autogestionárias formadas por munícipes
demandatários de ocupação e renda;
IV. Reconhecimento das associações e cooperativas autogestionárias
como agentes ambientais da limpeza urbana, prestadores de serviço
de coleta de resíduos à municipalidade;
V. Desenvolvimento das ações de inclusão e apoio social previstas na
Lei Orgânica Municipal.
A Lei Municipal n° 2.984, de 11 de dezembro de 2012 institui a Política Municipal
de Resíduos Sólidos de Laranjal Paulista/SP, a qual apresenta em seu Art. 5° os
princípios de: poluidor-pagador e protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável,
cooperação, responsabilidade compartilhada, dentre outros. Já no seu Art. 6° a
referida lei discorre sobre os objetivos da política, sendo eles:
I - Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos;
III - Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e
consumo de bens e serviços;
IV - Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas
como forma de minimizar impactos ambientais;
V - Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso
de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e
reciclados;
VII - Gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - Articulação entre as diferentes esferas do Poder Público, e destas
com o setor empresarial, cooperativa e associações, com vistas à
126
cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos
sólidos;
IX - Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
X - Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e
econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços
prestados, com forma de garantir sua sustentabilidade operacional e
financeira, observada a Lei Federal nº 11.445 de 2007;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações do Município, para: a)
Produtos reciclados e recicláveis; b) Bens, serviços e obras que
considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e
ambientalmente sustentáveis.
XII - Integração dos coletores e/ou recicladores das cooperativas, das
associações de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que
envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos;
XIII - Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do
produto;
XIV - Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental
e empresarial voltados à melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluída a recuperação e a
aproveitamento energético;
XV - Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Ademais, a lei supracitada apresenta os instrumentos da política de resíduos de
Laranjal Paulista, podendo-se destacar dentre eles: Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, Código Municipal de Resíduos Sólidos, o Sistema
de Licenciamento Ambiental Municipal, coleta seletiva, sistemas de logística
reversa, educação ambiental, Fundo Municipal do Meio Ambiente.
127
O Código de Posturas de Laranjal Paulista, instituído pela Lei complementar nº 209,
de 11 de setembro de 2018, aponta em seu capítulo II Art. 8° que locais de
armazenamento de resíduos sólidos (incluindo ferros-velhos), devem possuir
infraestrutura mínima adequada e respeitar as normativas pertinentes à prevenção
da poluição visual. Além disso, neste mesmo capítulo, Art. 21° cita que
maternidades, hospitais e clínicas tem a obrigação de possuir locais e meios
adequados para todo o gerenciamento dos resíduos.
Ainda no que se refere o código, em seu Art. 210° salienta que o acondicionamento
dos resíduos domiciliares deve ser feito em sacos plásticos fechados, caixas de
papelão ou dentro de latões ou contêineres. Neste mesmo artigo ainda ressalta que
a remoção e destinação correta dos resíduos de oficinas, de construção civil, e de
serviços de lavagem de automotivos e retíficas é de responsabilidade do
proprietário, o qual deve seguir as orientações da prefeitura. Ademais, a referida lei
destaca todos os aspectos relacionados à gestão e gerenciamento dos resíduos
sólidos de Laranjal Paulista em seu capítulo VI.
A Tabela 3-41 apresenta o arcabouço legal municipal relacionado ao saneamento
básico do município de Laranjal Paulista.
Tabela 3-41 – Legislação Municipal de Laranjal Paulista
Legislação Descrição
Lei n° 2.148, 29 de
outubro de 1998
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá
providências.
Lei nº 2.308, de 10 de
janeiro de 2002.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal da Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei n° 2.316, de 01 de
março de 2002
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Laranjal Paulista 3 CMMALPA e dá outras providências.
Lei nº 2.424, de 13 de
julho de 2004
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 3 SABESP 3 para
implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário nos bairros que
especifica.
Lei nº 2.599, de 13 de
novembro de 2007
Dispõe sobre DOAÇÃO GRATUITA de bem imóvel, destinado a
<Tratamento de Esgoto=, a SABESP, nos termos do Contrato de
Concessão nº 295/1997, e dá outras providências.
Lei 2.628, de 28 de abril
de 2008
Estabelece normas para identificação, catalogação e preservação de
nascentes d9água no Município de Laranjal Paulista e dá outras
providências.
128
Legislação Descrição
Lei nº 2.688, de 06 de
abril de 2009
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº.
2.528, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre
a Política Municipal do Meio Ambiente, do Conselho Municipal do
Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 2.687, de 06 de
abril de 2009
Dispõe sobre a instituição de educação ambiental nas escolas
municipais de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei nº 2.697, de 12 de
maio de 2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal
de Saneamento Básico, sua consolidação no Plano Estadual de
Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais
instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Lei nº 2.710 de 18 de
agosto de 2009
Estabelece procedimento de controle ambiental para utilização de
produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e
serviços de engenharia contratados pelo Município de Laranjal
Paulista.
Lei nº 2.709 de 18 de
agosto de 2009
Institui a <Semana Municipal da Educação Ambiental= no Município
de Laranjal Paulista.
Lei nº 2.883 de 12 de abril
de 2011
Institui no Executivo Municipal o Programa <Vigilantes do Meio
Ambiente=, autoriza convênios e dá outras providências.
Lei nº 2.890, de 10 de
maio de 2011
Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e
Médio Tietê 3 CISAB SMT.
Lei nº 2.897, de 24 de
maio de 2011
Institui o programa Reconhecimento de Contribuição Ambiental em
Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei n° 2.931, de 07 de
novembro de 2011
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de receptáculos de
pilhas, baterias e lampas fluorescentes usadas, em determinados
estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Laranjal
Paulista e dá outras providências.
Lei n° 2.970, 03 julho de
2012
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal e da
providencias
Lei nº 2.987 de 15 de
fevereiro de 2013
Dispõe sobre a criação do Censo da Economia Verde no âmbito do
município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei nº 3.058 de 10 de
novembro de 2014
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza
a Prefeitura Municipal estabelecer convênios e executar pagamento
aos provedores de serviços ambientais.
Decreto n° 3.282, de 30
de setembro de 2014
Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água
destinados ao abastecimento público e dá providências.
Lei nº 3.057 de 10 de
novembro de 2014
Altera dispositivos da Lei 2.710 de 18 de agosto de 2009, que
estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de
produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e
serviços de engenharia contratados pelo Município de Laranjal
Paulista.
Lei nº 3.106 de 27 de
outubro de 2015
Aprova o PLANO MUNICIPAL de MOBILIDADE URBANA no
Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
129
Legislação Descrição
Lei Complementar nº 171
de 02 de fevereiro de
2016
Dispõe sobre Zoneamento e do Uso e Ocupação do Solo no
Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei nº 3.170 de 14 de
fevereiro de 2017
Ratifica a extinção de contrato de consórcio público para com o
CISAB/SMT - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
Lei n°3.194 de 15 de
agosto de 2017
Dispõe sobre a criação da comissão para elaboração e implantação
do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica (PMMA) do município de Laranjal Paulista
Lei n°3.195 de 15 de
agosto de 2017
Dispõe sobre a criação da comissão para a elaboração do Plano
Municipal de Controle de Erosão do Município de Laranjal Paulista
Leo n° 3.254, 13 de
dezembro de 2018
Dispõe e regulamenta a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Lixo
Urbano Residencial - TCRSL e dá outras providências
Fonte: Consórcio CM (2021).
3.7.2. Programas, planos e projetos existentes relacionados ao saneamento
básico
3.7.2.1. Âmbito Federal
Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)
Aprovado pelo Decreto n° 8.141 de 20 de novembro de 2013, o referido Plano serviu
para o planejamento do saneamento básico no país, de forma integrada,
considerando os quatro eixos, sendo eles: abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem
e manejo das águas pluviais urbanas, considerando um horizonte de 20 anos (2014
a 2033). O PLANSAB foi previsto pela Lei nº 11.445, de Saneamento Básico,
regulamentada pelo Decreto nº 7.217, e deve ser avaliado anualmente e revisado
a cada quatro anos.
Programa Saneamento Brasil Rural
O Programa, com objetivo de universalização do saneamento básico, busca o
acesso dos serviços do respectivo setor em áreas rurais, de modo a alcançar
aqueles que vivem nos campos e florestas, bem como comunidades quilombolas,
indígenas, assentamentos e aglomerados rurais. As metas estabelecidas preveem
horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando o período de 2019 a 2038.
Em 20 anos, o referido Programa pretende alcançar melhorias no que diz respeito
130
às condições sanitárias da população rural do país, com investimentos em medidas
estruturais e estruturantes, totalizando R$ 218,94 bilhões.
3.7.2.2. Âmbito Estadual/Regional
Foi recentemente aprovada a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo, que propõe um plano de ações bastante voltado ao
saneamento básico. De acordo com o PERH/SP, cerca de 47,2% de todo o
montante dos recursos previstos, seriam destinados para sistemas de esgotamento
sanitário, além de 7,7% para mitigação de inundações e alagamentos. O Plano diz
que os recursos utilizados no saneamento básico foram expressivos nos últimos
anos e devem continuar nos próximos, tanto pela SABESP, quando pelos sistemas
autônomos.
Dentre os objetivos específicos do PERH/SP, os que estão diretamente ligados ao
saneamento básico são:
⎯ OE 1: Educação de qualidade, inclusiva e transformadora, buscando o
desenvolvimento pleno; "
⎯ OE 2: Saúde pública integrada, com modernas tecnologias e amplo acesso;
⎯ OE 6: Qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade;
⎯ OE 8: Desenvolvimento sustentável preservando o meio ambiente e
protegendo a população frente aos desastres naturais; e,
Já dentre as ações mais específicas para saneamento básico do PERH, podemos
destacar:
⎯ R$ 37 milhões de reais, provenientes do tesouro do Estado, previstos para
a ação 2623 do PERH/SP, sob a responsabilidade do SIMA, para
consolidação do Sistema Integrado de Saneamento do Estado de São Paulo
- SISESP, por meio dos seguintes instrumentos: Plano Estadual de
Saneamento Básico - PESB/SP, Planos Regionais de Saneamento - PRS e
Planos Municipais de Saneamento - PMS, disponibilizados no Sistema de
Informação de Saneamento do Estado de São Paulo - SISAN. A ação de
regulamentação do FESAN estabelecerá as fontes de recursos que
contribuirão para a implementação das políticas públicas;
131
⎯ R$ 793.405.956,29, provenientes de recursos da Administração Indireta;
Operações de Crédito para ampliar a coleta, o afastamento e o tratamento
dos esgotos nos municípios operados pela Sabesp no Interior=;
⎯ R$ 100 milhões, do Tesouro do Estado, para Participação do Estado na
equalização dos juros de financiamentos para obras de afastamento e
tratamento de esgoto, com a captação de recursos pelo DESENVOLVE SP,
para celebração dos contratos de financiamento com os municípios paulistas
que operam seus sistemas.=
⎯ R$ 76,9 milhões, do Tesouro do Estado para reembolso financeiro à Sabesp
das obras intradomiciliares realizadas para garantir que o esgoto gerado no
domicílio seja destinado corretamente para a rede coletora de esgoto da
Sabesp, e posterior tratamento. Os recursos necessários ao financiamento
das obras são oriundos na proporção de 80% de dividendos e juros sobre o
capital pago pela Sabesp ao governo do estado e os 20% restantes
custeados pela Sabesp;
⎯ R$ 1.302.381.459,28, de recursos da Administração Indireta; Operações de
Crédito para ampliar e manter os sistemas públicos de abastecimento de
água nos municípios operados pela Sabesp no Interior;
⎯ R$ 23 milhões, do Tesouro do Estado para convênios para execução de
obras e/ou serviços de água e esgoto, com municípios paulistas que operam
seus sistemas;
⎯ R$ 6.284.000,00, do Tesouro do Estado para convênios com municípios e
entidades do setor público paulista viabilizando obras e/ou serviços
sustentáveis de saneamento como: melhorias na rede de distribuição de
água para redução das perdas, utilização do lodo vindo das estações de
tratamento de água e esgoto, reaproveitamento dos resíduos sólidos
urbanos, entre outras.
⎯ R$ 10 milhões, do Tesouro do Estado, para convênios com municípios e
entidades públicas paulistas para execução de obras, serviços e/ou
instalação de equipamentos, nas áreas rurais e localidades isoladas.
132
Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole
Paulista
A região denominada Macrometrópole Paulista tornou-se o maior polo produtivo e
a área de maior densidade urbana do país. Ocupa uma área de aproximadamente
52 mil km² e é formada por 180 municípios, incluindo a capital (DAEE, 2013). Essa
região detém cerca de 75% da população do Estado de São Paulo e 16% da
população do País. É responsável pela geração de 83% do PIB paulista e 28% do
PIB nacional. Com uma população, em 2008, de 31 milhões de habitantes, estimase que, em 2035, a região abrigue uma população que supere a casa dos 37
milhões (DAEE, 2013). O Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos
para a Macrometrópole Paulista foi contratado pelo Departamento de Águas e
Energia Elétrica (DAEE), e analisa a situação atual e futura, das disponibilidades e
das demandas dos múltiplos usos de recursos hídricos, assim como apresenta
alternativas para o equacionamento do suprimento de água bruta, sob o ponto de
vista técnico, econômico, ambiental e político-institucional. A UGRHI-10 encontrase inserida na região da Macrometrópole Paulista
Plano Regional Integrado de Saneamento Básico da Unidade de Gerenciamento
de Recursos Hídricos - UGRHI-10
Esse Plano tem como conteúdo principal a apresentação de um quadro de
referência regional, que permitiu identificar o conjunto de indicadores relevantes da
evolução e perspectivas de desenvolvimento da região, destacando eventuais
restrições e principais desafios à ampliação dos sistemas e serviços de
saneamento básico. Apresenta ainda os resultados dos estudos econômicos
elaborados para os Planos Municipais de Saneamento Básico, em função dos
investimentos a serem efetuados em todos os sistemas, visando-se à verificação
da sustentabilidade econômico-financeira isolada dos mesmos, conforme
determina a Lei Nacional do Saneamento Básico, Lei n° 11.445/2007. Esse plano
regional está integrado aos Planos Municipais de Saneamento Básico dos
municípios pertencentes a UGRHI-10, ao Plano de Bacia da UGRHI-10 elaborado
em 2008 e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2004-2007) Foi
elaborado pela empresa ENGECORPS 3 Corpo de Engenheiros Consultores S.A.,
133
contratada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo (SSRH), em 2011.
Programa Município Verde Azul 3 PMVA
Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria
de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município Verde Azul 3 PMVA tem o
propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a
descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios (SMA, 2017).
O principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na
elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o
desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo. A participação do município
no PMVA é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de
recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição 3 FECOP. As ações propostas
pelo PMVA compõem as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local. Em
2017, essas diretivas envolveram os seguintes temas estratégicos: Município
Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade,
Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto
Tratado, Resíduos Sólidos. O PMVA publica anualmente o Ranking Ambiental dos
municípios paulistas com o Indicador de Avaliação Ambiental 3 IAA. Além de
nortear a formulação de políticas públicas, o Ranking Ambiental é utilizado pelo
PMVA na outorga das seguintes premiações regulares: Certificado Município Verde
Azul: concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos
e preenchem requisitos pré-definidos para cada ciclo. Este certificado reconhece a
boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na
captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
(FECOP). Prêmio Governador André Franco Montoro: concedido aos municípios
com melhor colocação no Ranking, em cada uma das Unidades de Gerenciamento
de Recursos Hídricos 3 UGRHI. Todos os municípios integrantes da UGRHI-10
fizeram adesão ao programa. Nesse universo, apenas sete municípios foram
certificados em 2017.
134
3.7.2.3. Âmbito Municipal
O Plano Plurianual (PPA) do município foi instituído pela Lei nº 3.184 de 09 de junho
de 2017, sendo amparado pela lei de diretrizes orçamentárias para cada ano.
Foram identificadas três leis que alteraram o PPA inicialmente proposto, sendo
elas: Lei nº 3287 de 10 de dezembro de 2019, Lei nº 3.309 de 24 de agosto de 2020
e Lei nº 3.317 de 23 de novembro de 2020.
Analisando as ações previstas no PPA, tem-se a previsão de investimentos de R$
1.360.000,00 para manutenção do incentivo agrícola e controle ambiental, que
engloba ações de coleta seletiva e reciclagem, além da recuperação de áreas
degradadas. No setor de serviços urbanos e rurais, tem-se a previsão para o ano
de 2021 de investimentos em melhoria na infraestrutura, como abertura de
conservação de estradas rurais, coleta de lixo, manutenção de vias urbanas,
revitalização de praças e jardins, com um custo estimado em R$ 6.905.000,00. A
manutenção e limpeza pública são especificados e previstos no PPA, com
orçamento de R$ 2.470.000,00 para o ano de 2021.
Estas ações estão em consonância com a Lei nº 3.310/20 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias 3 LDO), a qual estabelece as diretrizes gerais e os princípios para
elaboração dos orçamentos, metas de fiscalização e avaliação das receitas e
despesas, visando proporcionar um equilíbrio nas contas públicas e a melhoria na
qualidade de vida da população através dos serviços básicos prestados.
A Lei Orçamentária Anual para 2021 é definida através da Lei 3.315 de 23 de
novembro de 2020, sendo previsto o orçamento de R$ 1.103.000,00 para a
secretaria de meio ambiente e agricultura.
O município possui, ainda, a Lei 3.254 de 13 de novembro de 2018, a qual dispõe
sobre a taxa de coleta de resíduos sólidos e lixo urbano residencial. Esta taxa é
calculada através do produto entre o METRO LINEAR (TESTADA do IMOVEL) e o
valor da zona urbana. O valor da zona urbana é definido em função da distância de
coleta e a frequência com a qual a mesma é realizada no local. Quanto aos grandes
geradores, a lei prevê o pagamento de taxas extras.
135
O município possui um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS), elaborado no ano de 2014, onde se realizou o diagnóstico quanto à
geração, coleta e destinação final dos resíduos gerados no município, sendo
proposta, após esta etapa, o prognóstico, com ações a serem implementadas
buscando a melhoria contínua na gestão de resíduos
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município anterior foi elaborado no
ano de 2011, quando realizou-se o diagnóstico da situação dos eixos referentes ao
saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos), com proposição de um
programa de investimentos e a adoção de indicadores para monitorar a evolução
dos sistemas.
Será abordado, em tópico específico do presente relatório, a situação referente aos
eixos de saneamento, analisando os fatores abordados nos planos
supramencionados e realizando um diagnóstico da situação atual.
3.7.3. Aspectos institucionais e normativos do Saneamento Básico no Brasil
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi instituída pela Lei
nº 9.984/2000, sendo a principal instituição nacional associada ao saneamento
básico brasileiro. Recentemente, suas atribuições foram alteradas pelo novo marco
legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020). A ANA tem como função regulamentar,
monitorar, aplicar a lei e planejar o saneamento básico brasileiro, conforme
especificações a seguir:
• Regulação: Tem a função de regular o acesso e o uso dos recursos
hídricos de domínio da União, serviços públicos de irrigação e adução
de água bruta, emite e fiscaliza o cumprimento de normas como as
referentes a outorgas e segurança de barragens. Com o novo marco
legal do saneamento, a instituição passou a editar normas de referência
com diretrizes para regulação dos quatro eixos dos serviços de
saneamento.
• Monitoramento: Acompanha a situação dos recursos hídricos
brasileiros, coordenando a rede hidrometeorológica nacional, obtendo
dados como vazão, transporte de sedimentos e nível de reservatórios,
136
possibilitando o planejamento dos usos das águas e evitando eventos
de seca crítica.
• Aplicação da Lei: Coordena a implantação da Política Nacional de
Recursos Hídricos, apoiando programas e projetos, órgãos gestores
estaduais e comitês de bacias.
• Planejamento: Elabora ou participa dos estudos estratégicos como os
Planos de Bacias Hidrográficas, Relatórios de Conjuntura dos Recursos
Hídricos, entre outros.
O planejamento estratégico da ANA para o quadriênio 2019-2022, apresenta a
missão, visão e valores da empresa: i) Missão: Garantir a segurança hídrica
para o desenvolvimento sustentável do Brasil; ii) Visão: Ser referência na gestão
e na regulação do acesso à água; iii) Valores: Integridade, compromisso,
transparência, excelência técnica e cooperação (ANA, 2018). Em relação ao
organograma institucional, o mesmo está representado na Figura 3-54.
137
Figura 3-54 – Organograma ANA.
Fonte: ANA (2021).
138
Além da ANA a nível nacional, tem-se os órgãos estaduais para auxiliar na
gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil. Para o estado de São
Paulo, destacam-se duas agências, sendo a CETESB e o DAEE. A primeira é o
órgão ambiental do estado de São Paulo, exercendo papel fundamental no
controle, regulamentação e fiscalização ambiental, incluindo as atividades de
saneamento. O segundo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica, é
responsável pelas análises dos processos de outorga no estado, garantindo
disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas de acordo com os dados de
monitoramento e planejamentos realizados para cada UGRHI.
Quanto aos aspectos normativos e legais, as principais legislações referentes a
área do saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos
sólidos e drenagem) foram abordadas em tópicos anteriores neste relatório.
3.7.4. A Gestão de Recursos Hídricos na Região e os Impactos no
Saneamento Básico do Município
Neste tópico serão abordados aspectos relacionados à gestão dos recursos
hídricos e seus respectivos impactos no saneamento básico. Para isto, serão
analisadas as estruturas existentes, como comitê de bacias, planos de gestão
da bacia e outros.
3.7.4.1. Estrutura Regional (Comitês das Bacias e Agência de Bacias)
Para o gerenciamento dos recursos hídricos, foi instituído o Sistema Integrado
de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH), o qual se baseia na
participação, descentralização e integração para uma gestão sustentável. Fazem
parte do SIGRH representantes do Estado, Municípios e da Sociedade Civil. A
cada quatro anos é elaborado um Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH),
para cada um dos 21 comitês de bacias do estado, visando realizar um
diagnóstico e um prognóstico para cada bacia.
Destaca-se, ainda, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), o qual
proporciona diversas melhorias no setor de saneamento dos municípios, através
de projetos de financiamento.
139
O SIGRH é composto por três órgãos que visam promover o envolvimento dos
diferentes segmentos sociais, sendo eles: Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CRH), Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e o Comitê
Coordenador do plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI).
O município de Laranjal Paulista está inserido no Comitê de Bacia Hidrográfica
Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), o qual foi formado em 02 de agosto de 1995
e atualmente é constituído por 34 cidades, órgãos do estado de São Paulo e
representantes da sociedade civil (SIGRH, 2021).
O braço executivo do CBH-SMT é a Fundação Agência da Bacia do Rio
Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT) que visa dar apoio técnico, administrativo
e financeiro. Instituída em janeiro de 2003, a Fundação é responsável pelo
gerenciamento dos recursos hídricos na bacia (FABH-SMT, 2021).
O atual Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) encontra-se em revisão,
sendo elaborado para o quadriênio 2020-2023, neste documento são realizadas
análises integradas, levantando a situação de cada bacia hidrográfica existente
e realiza-se um prognóstico dos serviços de saneamento básico e recursos
hídricos, possibilitando a elaboração do plano de ação e programa de
investimentos para os próximos anos.
Através destas ações, busca-se a melhoria contínua na prestação dos serviços
de saneamento e gestão de recursos hídricos, ampliando sistemas de
abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, além de
melhorias estruturais nos sistemas já existentes.
3.7.5. Estrutura Político-Institucional do Município relacionada ao PMSB
No presente tópico será apresentado o organograma da Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista bem como a situação da prestação de serviços de saneamento
básico na cidade.
3.7.5.1. Organograma da Prefeitura Municipal
Em termos organizacionais, a prefeitura conta com doze secretarias, sendo elas:
140
• Administração e Finanças;
• Agricultura, abastecimento e meio ambiente;
• Cultura e turismo;
• Juventude, esporte e lazer;
• Planejamento e desenvolvimento urbano;
• Promoção social e política habitacional;
• Saúde;
• Serviços públicos municipais;
• Governo;
• Indústria, comércio e emprego;
• Segurança pública e trânsito;
• Gabinete do prefeito;
Foram retiradas as principais atribuições e finalidades de cada secretaria do sítio
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, estando condensadas na Tabela
3-42.
Tabela 3-42 – Atribuições das secretarias.
Secretaria Atribuição/Descrição
Administração e
Finanças
Tem por finalidade dar suporte técnico e operacional às demais
secretarias. Coordena, planeja e executa as atividades administrativas e de
desenvolvimento de recursos humanos, com foco no constante
aprimoramento organizacional. É responsável pelos setores de compras,
licitações, contratos, controladoria e almoxarifado, além de tecnologia de
informação.
Agricultura,
abastecimento e
meio ambiente
Promover a educação ambiental dos jovens e adultos e estimular o homem
do campo oferecendo oportunidades para o aprimoramento das técnicas
de produção, com o objetivo de fortalecer o setor. Estes são os maiores
objetivos da Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, que desenvolve diversas e variadas ações voltadas a oferecer o
fortalecimento do homem do campo, sem deixar de ter em mente o cuidado
especial com a natureza.
Cultura e
turismo
A Cultura é a expressão legítima de cidadania e de qualidade de vida. Ela
oferece ao cidadão um forte sentimento de pertencer à comunidade. E é
focada nestes conceitos que a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
tem desenvolvido projetos que, além de ajudar a manutenção de nossas
tradições e de nossa história, oferece a todos, eventos que dinamizam e
141
Secretaria Atribuição/Descrição
democratiza a cultura, estimulando também o turismo, uma importante
alternativa de geração de renda. Vários projetos proporcionam diversas
opções de lazer aos laranjalenses e visitantes, valorizando e incentivando
os artistas e as manifestações culturais locais e regionais.
Educação
Uma importante questão que insere definitivamente o cidadão dentro de
seu contexto social, munindo-o de condições para reivindicar seus direitos
e se beneficiar do desenvolvimento da cidade onde vive e trabalha, é a
Educação. Em Laranjal Paulista, ela é tratada como prioridade para
garantir a todos, o direito a um justo e decente nível de ensino gratuito, que
possibilita uma educação de excelente padrão de aprendizado e de
alimentação. A implantação da Sistema Municipal de Ensino busca uma
nova linha didática que atue de maneira interessante, atrativa e divertida
para todos os tipos de estudantes, sejam crianças ou adultos, respeitando
e valorizando cada qual com suas habilidades, gostos e qualidades. As
reformas e ampliações de creches e escolas, a valorização do magistério,
a alfabetização de adultos, as novas apostilas de qualidade comprovada e
a merenda escolar saudável e nutritiva já fazem parte da realidade dos
estudantes laranjalenses. Uma vida feliz é uma vida bem sucedida,
baseada nos frutos positivos que uma boa educação oferece para toda a
família.
Juventude,
esporte e lazer
Esporte é vida! E é por este motivo que a Secretaria Municipal da
Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) vem desenvolvendo atividades que
possibilitam o acesso de toda a comunidade às áreas públicas de esporte
e lazer, num processo de recuperação e ampliação da estrutura física
esportiva local, com novos espaços e equipamentos. Tudo isso, junto a
uma filosofia que acredita e investe no esporte como ferramenta positiva na
formação dos jovens, e na melhoria da qualidade de vida dos adultos e
idosos. Variadas opções de escolinhas esportivas, participação, apoio e
promoção de eventos, torneios e campeonatos, num trabalho voltado à
saúde, à educação e à promoção social, têm seu maior objetivo focado não
na formação de grandes atletas, mas sim, de cidadãos mais felizes e
saudáveis.
Planejamento e
desenvolvimento
urbano
Para esta secretaria não consta descrição em sua página na internet,
porém presume-se que participa do planejamento territorial, dentre outras
ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.
Promoção social
e política
habitacional
A Assistência Social é uma ferramenta de política pública que visa
enfrentar a pobreza, prover condições para atender as demandas sociais,
promovendo a universalização dos direitos sociais. Em Laranjal Paulista, a
Secretaria Municipal da Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional
142
Secretaria Atribuição/Descrição
realiza este trabalho visando expandir cada vez mais a rede de
atendimento, e a qualidade dos serviços públicos de promoção social,
provendo ferramentas que auxiliam na estruturação familiar. A inauguração
do Projeto Casa da Família nos dois Distritos do município (Maristela e
Laras) é um belo exemplo deste trabalho. Este Projeto, juntamente com o
Espaço Amigo, na Vila Zalla, e o Centro de Referência da Assistência
Social (Cras), servem como referências e têm a importante meta de unir e
fortalecer as famílias, não somente por meio do atendimento social, mas
também da educação, cultura, e principalmente na integração entre a
comunidade, onde crianças, pais, avós e familiares, convivem e participam
de atividades que estreitam os vínculos familiares.
Saúde
A Rede Municipal de Saúde está passando por uma verdadeira revolução,
onde a tecnologia, aliada ao aperfeiçoamento e à ampliação do número de
profissionais oferecem atendimento ágil e eficiente, juntamente com a
realização de diversas ações educativas e preventivas voltadas aos
homens, mulheres, crianças, idosos, adolescentes e trabalhadores.
Grandes investimentos possibilitaram a informatização de toda a rede
municipal de saúde e o aumento do número de médicos, oferecendo a toda
família uma estrutura moderna e integrada. É uma nova postura que
valoriza e incentiva o aprimoramento do atendimento público municipal de
saúde.
Serviços
públicos
municipais
Toda a rotina de uma cidade é diretamente influenciada pela manutenção
da infraestrutura urbana e rural do município. Em Laranjal Paulista, esta
importante missão cabe à Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Urbanos e Rurais, realizando um trabalho que tem valor estratégico no
projeto de desenvolvimento industrial, agropecuário e comercial do
município. A conservação das vias urbanas e rurais estimula investimentos,
e proporciona segurança e comodidade a todos, facilitando o escoamento
da produção e o trânsito de veículos e pedestres.
Governo
Esta secretaria não possui descrição em sua página, porém presume-se
que tem como função auxiliar o poder municipal na gestão pública.
Indústria,
comércio e
emprego
Esta secretaria não possui descrição em sua página, porém presume-se
que tem como função representar as indústrias, comerciantes e
empregados, buscando ações de desenvolvimento, geração de emprego e
renda.
Segurança
pública e
trânsito
Esta secretaria não possui descrição em sua página, porém presume-se
que tem como função propor medidas que visem a melhoria da segurança
pública, do transporte e sistema viário
143
Secretaria Atribuição/Descrição
Gabinete do
prefeito
O gabinete do prefeito tem como função exercer a administração pública,
com apoio das demais secretarias.
Fonte: PMLP (2021).
3.7.5.2. Situação da Prestação de Serviços de Saneamento Básico
Em relação aos serviços de saneamento, dos eixos de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, cabe destacar que o município e seus distritos são
atendidos pela SABESP. A cobertura no abastecimento de água atinge quase
100% da população urbana, enquanto na zona rural isolada este índice é de
apenas 7,8%. Em relação aos volumes de água, tem-se a outorga para uso de
10.648 m³/dia, sendo captados, atualmente, 9.408 m³/dia (SABESP, 2023). O
detalhamento desse sistema é discorrido no tópico 4.
Os índices referentes ao esgotamento sanitário apresentam o mesmo
comportamento do abastecimento de água, onde 99,7% dos domicílios na zona
urbana possuem coleta de esgoto, enquanto na zona rural isolada apenas 0,29%
são atendidos pela SABESP, sendo a maioria contemplado por soluções
individuais. O sistema de esgotamento sanitário da SABESP será apresentado
no tópico 5.
Os resíduos sólidos urbanos são coletados pela empresa terceirizada SANEVAP
3 Saneamento Ambiental LTDA, sendo encaminhados para disposição final no
aterro de Cesário Lange, operado pela empresa PROPOSTA 3 Engenharia
Ambiental LTDA, como detalhado no item 6.
Por fim, analisando a drenagem do município no item 7, verifica-se a existência
do sistema de microdrenagem, sendo composto pelo pavimento das vias, bocas
de lobo, guias, sarjetas, galerias de drenagem, sistemas de detenção e infiltração
nos lotes e pavimentos.
144
4. DIAGNÓSTICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
De acordo com a Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, o eixo de abastecimento
de água é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias
ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição.
O município possui, até então, diretrizes para os serviços de abastecimento de
água estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado no
ano de 2011 e que servirão como um ponto de partida para a presente
atualização desse instrumento de forma a entender a realidade local e a atual
situação da prestação dos serviços ao longo desse hiato de quase uma década
da primeira versão do plano para sua primeira atualização.
Para compor a fase do diagnóstico dos serviços de abastecimento de água de
Laranjal Paulista, foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS) e demais órgão e instituições afetos ao
setor, além de reuniões institucionais e incursões a campo para coleta de
informações primárias.
Este item compreende o levantamento da situação e descrição do eixo de
abastecimento de água do município de Laranjal Paulista/SP nos anos de 2019-
2020. O trabalho teve como objetivo realizar o diagnóstico dos aspectos
relacionados à prestação de serviços, caracterização dos sistemas de
abastecimento de água (SAA) e descrição da cobertura do atendimento à
população atualmente.
Os SAA foram avaliados de acordo com tipo de captação, tecnologia de
tratamento empregada, condições das infraestruturas e instalações, dados
gerenciais, operacionais e de qualidade da água projetos e estudos existentes.
Foram sistematizados os principais aspectos a serem priorizados com vistas a
promover a universalização do acesso à água em quantidade e qualidade
adequadas para a promoção da saúde da população de Laranjal Paulista. As
informações aqui descritas servirão de subsídio para a etapa de Prognóstico que
145
visa propor melhorias para a prestação dos serviços saneamento básico para
um horizonte de 20 anos.
4.1. Caracterização Geral do SAA sob responsabilidade da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) é uma
sociedade anônima de economia mista, criada por meio da a Lei Estadual n°
119, de junho de 1973, e atualmente é responsável pelo fornecimento de água,
coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do Estado de São Paulo.
Neste contexto, em seu estatuto de criação a SABESP determina que:
Art. 2º. Constitui o principal objeto social da Companhia a prestação de
serviços de saneamento básico com vistas à sua universalização no
Estado de São Paulo, sem prejuízo da sustentabilidade financeira no
longo prazo, compreendendo as atividades de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de outras que lhes
sejam correlatas, inclusive o planejamento, operação e manutenção de
sistemas de produção, armazenamento, conservação e comercialização
de energia, para si ou para terceiros e comercialização de serviços,
produtos, benefícios e direitos que direta ou indiretamente decorrerem de
seus ativos patrimoniais, empreendimentos e atividades, podendo ainda
atuar subsidiariamente em qualquer parte do território nacional ou no
exterior na prestação dos mesmos serviços
Assim, definindo serviços de abastecimento como:
<...serviço público que abrange atividades, infraestruturas e instalações de
abastecimento público de água potável, que envolve, parcial ou
integralmente, as etapas de captação, elevação, tratamento, reservação,
adução e distribuição de água, até as ligações prediais e respectivos
medidores...= (Deliberação ARSESP nº 106 de novembro de 2009)
146
Do mesmo modo que a Deliberação da ARSESP nº 106 de novembro de 2009
estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário o Decreto nº
41.446 dezembro de 1996 regulamenta o sistema tarifário dos serviços
prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 3
SABESP, no qual fica estabelecido, dentre outras especificidades:
Art. 2º. As tarifas de serviços de água e esgoto serão calculadas, considerandose as diferenças e peculiaridades de sua prestação, as diversidades das áreas
ou regiões geográficas...
[...]
Art. 23º. - As tarifas serão revistas periodicamente no mínimo uma vez ao ano,
através de índices que reflitam a evolução de custos da SABESP.
Atualmente a SABESP é responsável por cerca de 30% do investimento em
saneamento básico feito no Brasil, sendo considerada uma das maiores
empresas de saneamento do mundo em população atendida com 28,1 milhões
de pessoas abastecidas, sua atuação é pautada pelos seguintes itens:
• Missão
Prestar serviços de saneamento, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida e do meio ambiente.
• Visão
Ser referência mundial na prestação de serviços de saneamento, de forma
sustentável, competitiva e inovadora, com foco no cliente.
• Valores Éticos
7 Respeito a sociedade e ao cliente
7 Respeito ao meio Ambiente
7 Respeito as pessoas
7 Integridade
7 Competência
7 Cidadania
A estrutura de sociedade SABESP é apresentada na Figura 4-1:
147
Figura 4-1 – Organograma de Sociedade da SABESP
Fonte: SABESP (2021).
Da mesma forma a estrutura administrativa da SABESP é composta por 46
superintendências, 05 diretorias e 01 presidência organizadas conforme
apresenta a Figura 4-2:
148
Figura 4-2 – Organograma administrativo da SABESP
Fonte: SABESP (2021).
149
No que diz respeito a agilidade e qualidade no atendimento a SABESP realiza
pesquisas pós-serviço para avaliação da satisfação do cliente, bem como propõe
que essas sejam realizadas mensalmente, além de fornecer atendimento 24
horas através da Central de Atendimento e Agência Virtual.
Portanto, os Serviços de Abastecimento de Água 3 SAA no município de Laranjal
Paulista tem sido realizado pela Unidade de Negócio do Médio Tiete (RM) da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 3 SABESP, sob
contrato de concessão n° 295/97, com início em 28 de agosto de 1997 e vigência
com prazo de 25 anos. A renovação desse contrato, que se encerra em 28 de
agosto de 2022, poderá ser firmada mediante prévia licitação, como estabelecido
na Lei Federal nº 14.026/2020.
A compilação dos dados do SNIS (2015 a 2019) na Tabela 4-1 permite a
visualização da evolução da prestação dos serviços no município no período de
5 anos.
Tabela 4-1 – Evolução do SAA operado pela SABESP (2015 a 2019)
Ano 2015 2016 2017 2018 2019
População total 27.384 27.640 27.890 28.240 28.516
População urbana 24.522 24.751 24.975 25.289 25.536
População rural 2.862 2.889 2.915 2.951 2.980
População total atendida com SAA 24.097 24.279 24.943 25.559 25.768
Índice de atendimento total 88,00% 87,84% 89,43% 90,51% 90,36%
População urbana atendida com SAA 24.097 24.279 24.943 25.289 25.536
Índice de atendimento urbano 98,27% 98,09% 99,87% 100,00% 100,00%
População rural atendida com SAA 0 0 0 270 232
Índice de atendimento rural 0,00% 0,00% 0,00% 9,15% 7,79%
Fonte: SNIS (2015-2019)
Como pode ser observado o crescimento populacional em Laranjal Paulista, no
período apresentado, foi de 4,1%, enquanto o atendimento aumentou 6,9% no
mesmo período. Nota-se que o atendimento da população urbana atinge, desde
2017, a 100% da população, já para a população rural, este atingiu o máximo
9%, em 2018, apontando que grande parte da população do município, fora do
150
perímetro urbano, não é contemplada com sistema de abastecimento da
Companhia.
Do mesmo modo, à título de comparação e complementaridade, também serão
destacados os índices apresentados pela concessionária de abastecimento,
SABESP, referente ao ano de 2019. No entanto, ressalta-se que pequenas
variações nos resultados podem ser observadas pois, se trata de cálculos
baseados em projeções populacionais e domiciliares.
De acordo com a SABESP, o sistema de abastecimento de água apresentou, em
2019, uma área atendível de 9.645 domicílios, dos quais, 9.525 domicílios são
atendidos na área urbana e 120 na área rural. Deste modo, o índice de
atendimento, dado pela razão entre o número de economias cadastradas (9.119)
e a área atendível (9.645) foi de 94,5% no ano de 2019, totalizando 25.162
habitantes atendidos (SABESP, 2019).
Levando em consideração a projeção do número de domicílios no referido ano,
tem-se que a área urbana possui um índice de atendimento igual a 99,1%, uma
vez que o município possui um total de 9.613 domicílios urbanos, dos quais 88
estão fora da área de atendimento da SABESP. Estes estão localizados na Rv
Mal Rondon 3 Maristela; Chácaras - São Roque (condomínio irregular); parcela
da população de Matadouro; Vila Toti e Bairro São Roque - Extensão Chac.
Roberto (SABESP, 2019). De acordo com dados do SNIS, o índice de
atendimento urbano (100%) não considera, essa parcela não atendida pela
Companhia.
No que tange à área rural, 120 domicílios dos 1647 domicílios rurais 3 excluídos
os domicílios urbanos do total de 11.260 domicílios do município - são atendidos
pelo abastecimento de água da Companhia de Saneamento, representando um
índice de atendimento de 7,3%, próximo ao baseado no SNIS (7,8%). Tais
domicílios, dentro da área de cobertura, são localizados nos bairros Três
Carolinas, Olegarinho, na parte rural dos distritos de Laras e São Roque, e no
distrito de Maristela Turma Velha (SABESP, 2019). Entretanto, não foi
identificado um registro sobre a localização específica da parcela que
corresponde aos domicílios não atendidos na área rural (92,7%). Segundo
151
informações da SABESP e da Prefeitura, tal parcela utiliza soluções individuais
como poços artesianos ou rasos para o seu abastecimento, mas não há
mapeamento ou registro destas alternativas.
Diante do exposto, observa-se que a SABESP atende a 99,1% dos domicílios da
área urbana e, cerca de, 7,3% da área rural. Estes valores são característicos
do cenário brasileiro, para área urbana, e inferiores, para área rural, conforme
apresentado no Plano Nacional de Saneamento Básico, em que o percentual de
domicílios atendidos com abastecimento de água, nas áreas urbanas, por rede
com canalização interna ou na propriedade, por poço ou nascente com
canalização interna, aumentou de 97,1%, em 2010, para 98,6% em 2017, com
uso predominante de rede (93,8%). Já nos domicílios rurais, a forma de
atendimento mais utilizada é o poço ou nascente com canalização interna,
identificada em 43,1% desses domicílios em 2017. O atendimento por rede com
canalização interna ou na propriedade, ou por poço ou nascente com
canalização interna, na área rural, aumentou de 64,8%, em 2010, para 76,5%
em 2017 (PLANSAB, 2019).
Não somente devido ao passivo que o País acumula no saneamento nestas
áreas, mas também pelas particularidades desses locais, que demandam uma
abordagem distinta da convencionalmente adotada nas áreas urbanas, tanto no
que se refere à tecnologia empregada, quanto na gestão e na relação com as
comunidades é justificado e reforçado, neste Plano, a necessidade de
detalhamento do Programa Nacional de Saneamento Rural, que está sendo
elaborado pela e Fundação Nacional de Saúde 3 FUNASA e que contempla as
especificidades de toda a população da área rural no País (BRASIL, 2019). Neste
sentido, presente-se trabalhar no planejamento no âmbito do município de
Laranjal Paulista, com vistas a garantia da universalização desses serviços, e,
portanto, destaca-se a necessidade de mapeamento e registro da população
nessas áreas.
Em suma, o SAA de Laranjal Paulista pode ser dividido em 02 subsistemas
independentes: (i) Sede e Distrito de Maristela e (ii) Distrito de Laras; sendo que
cada subsistema conta com o seu próprio sistema de produção, reservação e
distribuição. Além disso, segundo dados da SABESP, há possibilidade de
152
integração do município de Pereiras/SP ao SAA da sede de Laranjal Paulista,
visto que o primeiro sofre deficiências na captação/ produção de água tratada e
é operado pela mesma Companhia. No entanto, foi informado que esta
integração se dará através dos poços (P1 e P2), em caso de extrema
necessidade do referido município. Até o presente momento, foi construída uma
adutora denominada Pereiras-Laranjal, a qual encontra-se parcialmente
concluída, com previsão para atendimento do distrito de Maristela. Após
aprovação do Prefeito, será dado continuidade às ações e interligação da
adutora à ETA Sede.
Já para o subsistema ii, o mesmo estudo aponta que a demanda por água é
atendida pela produção entre os anos de 2018 e 2048, sendo a produção
máxima esperada para 2068, em superavit, contemplando ao atendimento de
899 economias.
No tocante ao índice de cobertura, dado pela razão do somatório das economias
cadastradas (9.119) e economias com rede disponível (526), pela área atendível
(9.645), tem-se que este é de 100% (SABESP, 2019). Na Tabela 4-2, consta a
prestação do serviço de abastecimento de água pela SABESP, em termos do
número de ligações e de economias, do subsistema Sede-Maristela conforme
exposto:
Tabela 4-2 – Número de ligações e economias do sistema de abastecimento de
água da Sede-Maristela de Laranjal Paulista/SP
Tipo Ligação Economia
Residencial 8.395 8.745
Industrial 61 66
Mista 117 0
Comercial 685 797
Pública 75 75
Total 9.333 9.683
Fonte: SABESP (2019).
Quanto ao subsistema do distrito de Laras, o número de ligações e economias
atendidas pela SABESP, é apresentado na Tabela 4-3.
153
Tabela 4-3 – Número de ligações e economias do sistema de abastecimento de
água do distrito de Laras
Tipo Ligações Economias
Residencial 303 307
Industrial 1 1
Comercial 0 0
Pública 10 10
Mista 8 8
Total 322 326
Fonte: SABESP (2019).
Em termos do número de economias, o sistema Sede-Maristela abrange cerca
de 96,74% da população atendida pelo serviço público de abastecimento de
água, enquanto SAA de Laras engloba, aproximadamente, 3,26%da população
atendida em Laranjal Paulista/SP.
Por fim, a Figura 4-3 apresenta as principais estruturas constituintes do SAA de
Laranjal Paulista/SP. Ademais, o detalhamento das unidades que compõem
esse sistema será realizado no decorrer deste item. Além disso, para
compatibilizar o presente documento com a base cadastral e operacional da
SABESP, a nomenclatura utilizada no presente estudo foi a mesma do utilizada
nos documentos disponibilizados pela mesma.
154
Figura 4-3 – Área de atendimento e principais estruturas do Sistema de
Abastecimento de Água de Laranjal Paulista/SP
Fonte: SABESP (2011).
4.1.1. Captação
O SAA de conta com captações superficiais e subterrâneas, as quais estão
listadas na Tabela 4-4.
Tabela 4-4 – Principais captações do SAA Laranjal Paulista/SP
Subsistema Captação Manancial Contribuição
Sede/Maristela Rio Sorocaba Rio Sorocaba 98%
Distrito Laras
Poço 2 Aquífero S.I.
2%
Poço 4 Aquífero S.I.
Poço 5 Aquífero S.I.
Poço 6 Aquífero S.I.
S.I. – Sem Informações
Fonte: SABESP (2019).
155
Estas unidades possuem as seguintes outorgas concedidas pelo Departamento
de Águas e Energia Elétrica 3 DAEE, conforme apresentado na Tabela 4-5,
porém não foram disponibilizadas pela concessionária
Tabela 4-5 – Outorgas das captações do SAA operado pela Sabesp
ID Portaria Vazão
(m³/dia)
Período Validade
(Anos) (dias/mês) (horas/dia)
Sorocaba DAEE nº 2345 10.368 Todos 24 10
Poço 2 DAEE nº 1865 100 Todos 16 10
Poço 4 DAEE nº 1227 60 Todos 16 10
Poço 5 DAEE nº
5303/2020 60 30 20 10
Poço 6 DAEE nº
5303/2020 60 30 20 10
Fonte: SABESP (2019).
Atualmente o SAA de produziu cerca de 9.408 m³ por dia (SABESP, 2023), cerca
de 88% do volume outorgado (10.648 m³/dia), no entanto, este saldo de volume
produzido não se distribui uniformemente conforme apresenta a Tabela 4-6, visto
que no distrito de Laras houve um déficit de volume outorgado, nesse ano. No
entanto, novo poço está sendo perfurado a fim de atender a essa demanda.
Tabela 4-6 – Confronto de volume produzido vs. outorgado
Captação Volume produzido
(m³/d)
Volume Outorgado
(m³/d)
Saldo /Déficit
(m³/d) (%)
Sorocaba 9.329,52 10.368 1.038,48 +10%
Poço 2
78,52 280 201,48 +72%
Poço 4
Poço 5
Poço 6
S.I. – Sem Informações
Fonte: Consórcio CM (2021) a partir de SABESP (2023)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, é responsável por fiscalizar e estabelecer leis e programas para a
proteção dos mananciais. Além disso, segundo a legislação brasileira, a gestão
dos mananciais deve ser compartilhada entre o Estado, municípios e sociedade
civil, nos comitês de bacia. Deste modo, a responsabilidade pela busca de
soluções para o problema das águas é compartilhada.
156
A SABESP realiza diversas parcerias e ações voltadas à preservação,
conservação e recuperação de áreas de mananciais, uma vez que a água, é sua
principal fonte de matéria-prima. Destas, destacam-se o intenso monitoramento
da qualidade dos mananciais, projetos de despoluição de bacias, além de várias
iniciativas de educação ambiental. Portanto, os mananciais que abastecem este
município estão situados na bacia hidrográfica do Tietê/Sorocaba, cuja ocupação
da bacia é 50% urbana, 10% industrial, 20% agrícola, 10% pecuária, 10% mata.
Esses mananciais estão em boas condições e não contêm fontes significativas
de poluição (SABESP, 2021a).
Tendo em vista o atual cenário de crise hídrica do país, bem como a situação
crítica dos mananciais e reservatórios da Grande São Paulo, divulgado pela
SABESP, em setembro de 2021, e apesar de registros como estes não serem
observados para Porangaba, cabe enaltecer como essas ações são
fundamentais para evitar ou mitigar a escassez de água.
Neste contexto, ressalta-se a importância de Áreas de Proteção Ambiental
(APAs), que são Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável cujos
objetivos básicos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais,
preservando o patrimônio histórico, cultural e ambiental, bem como, auxiliar na
produção de água, especialmente por proteger nascentes. Neste último caso, a
localização dessas em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais
(APRMs) são fundamentais para a manutenção dos recursos hídricos.
Em Laranjal Paulista/SP não foram identificadas APRMs com leis específicas
para o município, como será discorrido, entretanto, o município está localizado
próximo à UCs, como discorrido no item 3.6.6.
4.1.1.1. Captação Superficial Sede/Maristela no Rio Sorocaba
A captação de água do sistema de abastecimento da estação de tratamento de
água 3 ETA Laranjal Paulista, denomina-se Captação Laranjal Sede e ocorre em
um manancial superficial, o Rio Sorocaba. Este é enquadrado como classe 2,
157
conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, para vazão Q7,10 igual a 388,73
m³/h, que corresponde a vazão mínima de 7 dias de duração e 10 anos de tempo
de recorrência. Segundo a Companhia de Saneamento é realizado o
monitoramento da água bruta no manancial, conforme a Portaria 5 consolidada
pelo Ministério da Saúde, não sendo observado, até o referido ano alterações na
qualidade da captação que motivassem o informe destas aos órgãos ambientais,
de recursos hídricos e saúde pública, conforme Art. 13 do Anexo XX da referida
Portaria, pela Companhia (SABESP, 2019).
Localizada nas coordenadas 23°4'20.0899 S e 47°49'19.7499 O, a Captação
Laranjal Sede, é realizada através de conjunto moto bombas com vazão de,
aproximadamente, 105 L/s, pelo sistema de elevação denominado EEAB-1, o
qual não possui um sistema reserva e será detalhado no subitem 4.1.2. Em 2023,
a vazão média captada foi de 9.329,52 m³/dia. Ademais, o sistema possui
outorga de direito ao uso de recursos hídricos, concedida pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica (DAEE), identificada pela portaria 2345 e vazão
outorgada de 120 L/s, porém, esta não foi disponibilizada pela SABESP. Por fim,
nota-se, em visita ao local, que o manancial se encontra em uma área arborizada
e possui cercamento adequado para preservação da área, conforme exposto na
Figura 4-4.
158
Figura 4-4 – Captação da água bruta no Rio Sorocaba em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Vale frisar que a vazão de captação da ETA Laranjal Paulista, que abastece a
sede e o distrito de Maristela, a qual encontra-se inferior à necessária para o
atendimento do município e distrito.
4.1.1.2. Captação Subterrânea Distrito Laras
O sistema produtor de Laras era realizado por meio de captações superficiais no
Ribeirão dos Ponces, cuja outorga identificada pela portaria DAEE nº 2345 de
24 de outubro de 2011 apresentava validade de 10 anos. No entanto, a SABESP
optou por desativá-la, após estudos de viabilidade técnica e
econômico/financeiro, optando pela adoção de captações subterrâneas que
minimizam as etapas de tratamento da água a ser consumida pela população,
devido à qualidade dessa fonte. Essa alteração ocorreu, apesar de não ter sido
verificado a necessidade de ampliações da antiga captação, em função das
demandas máximas diárias previstas para 2040, conforme verificado no PMSB
de 2010.
159
Deste modo a captação de água do sistema de abastecimento de Laras,
atualmente, ocorre em dois poços profundos, denominados Poço 2 3 P2 e Poço
4 3 P4, Poço 5 3 P5 e Poço 6 3 P6. O poço 2, localizado nas coordenadas
22º54955.0599 S e 47º54939.9999 O, possui 140 m de profundidade, com conjunto
motobomba, e seu funcionamento é de 16h diárias. Esse poço possui outorga
de direito ao uso de recursos hídricos, identificada pelo número 1865/20,
concedida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica 3 DAEE, com
validade até 17/04/2030 e vazão outorgada de 100 m³/dia. Já no poço 4, de 160
m de profundidade, possui o mesmo período de funcionamento que o P2 e a sua
outorga de número DAEE 1227/20, apresenta validade até 11/03/2030 e permite
a vazão de 60 m³/dia. Quanto aos poços perfurados recentemente, o P5 (Figura
4-6) e P6, com outorga DAEE nº 5303/2020, possuem vazão outorgada de 60
m³/dia cada, com funcionamento de 20h diárias (SABESP, 2023).
Segundo a Companhia de Saneamento é realizado o monitoramento da água
bruta no manancial, conforme a Portaria 5 consolidada pelo Ministério da Saúde,
não sendo observado, até o referido ano alterações na qualidade da captação
que motivassem o informe destas aos órgãos ambientais, de recursos hídricos e
saúde pública, conforme Art. 13 do Anexo XX da referida Portaria, pela
Companhia (SABESP, 2019). Nota-se, em visita ao local, que os poços se
encontram em uma área vegetada e possui cercamento adequado para
preservação da área, conforme exposto na Figura 4-5.
160
Figura 4-5 – Captação da água bruta no poço P2 do distrito de Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
Figura 4-6 – Obra de perfuração do poço P5 no distrito de Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
161
4.1.2. Bombeamento de água bruta
A Adução de Água Bruta (AAB) refere-se à tubulação que liga a captação ao
tratamento, podendo funcionar de duas formas: por gravidade ou por recalque.
Na Sede de Laranjal Paulista e no distrito de Maristela, esta denomina-se AAB -
CAPTAÇÃO 3 ETA e é constituída de ferro fundido, possuindo uma extensão de
2.250 m com diâmetro 300 mm. Além disso, tal linha de recalque e adução
contém um sistema de proteção de transiente, do tipo ventosa e válvula
(SABESP, 2019).
Com relação Estação Elevatória de Água Bruta 3 EEAB, denominada EEAB 1
CAB BRO PONTE, desse sistema, esta é composta por três conjuntos
motobomba do tipo submersa/centrífuga, em operação, com altura manométrica
de 93 m.c.a., potência do motor de 30 cv e vazão de 428,4 m³/h. O acionamento
do sistema de bombas é via rádio, além disso, conta com duas bombas reservas
instaladas, e duas de bancada, bem como, apresenta um sistema de proteção
sub e sobre corrente (SABESP, 2019).
Já no distrito de Laras a adutora de água bruta é denominada P1/P2 e se
constitui de PVC, possuindo uma extensão de 1.900 m com diâmetro 75 mm.
Além disso, esta linha de recalque e adução contém um sistema de proteção de
transiente, do tipo ventosa e válvula (SABESP, 2019).
Com relação às estações elevatórias de água bruta EEABs, utilizadas nesse
sistema, o acionamento das bombas ocorre através de chave boia, além disso,
este possui proteção sub e sobre corrente. As EEABs são caracterizadas
conforme descrito na Tabela 4-7 (SABESP, 2019).
Tabela 4-7 – Estações elevatórias de água bruta do distrito de Laras
Denominação
Tipo do
conjunto
motobomba
Potência
do motor
(cv)
Hman
(m.c.a.)
Q
(m³/h)
Reserva
instalada
Reserva
em
bancada
P2 Submersa 20 180 3 0 1
P4 Submersa 20 190 3 0 1
Fonte: SABESP (2019).
Não há informações sobre a futura adução dos poços que estão sendo
perfurados (P5 e P6) em Laras.
162
4.1.3. Tratamento
Os volumes de água do SAA de Laranjal Paulista, bem como o a estimativa de
consumo para o período de 2015 a 2019 estão apresentados na Tabela 4-8.
Tabela 4-8 – Evolução do consumo de água no SAA (2015 a 2019)
Ano 2015 2016 2017 2018 2019
População total atendida
com abastecimento de
água
24.097 24.279 24.943 25.559 25.768
Volume de água
produzido* 2.249,66 2.966,98 2.883,08 2.878,04 2.735,20
Volume de água tratada em
ETAs * 0 2.959,02 2.852,72 2.836,47 2.691,69
Quantidade de economias
ativas de água
micromedidas 9.409 9.526 9.771 10.008 10.136
Volume de água tratada
por simples desinfecção* 0 7,96 30,36 41,57 43,51
Volume micromedido nas
economias residenciais
ativas de água*
1.242,59 1.258,71 1.284,14 1.369,85 1.363,22
Consumo por Economia
(L/dia) 88 87,84 89,43 90,51 90,36
Ano 2015 2016 2017 2018 2019
Taxa de ocupação
(hab./Economia) 361,8 362,0 360,1 375,0 368,5
Consumo percapita 2,6 2,5 2,6 2,6 2,5
* volume em1.000 m³por ano
Fonte: SNIS (2020).
Como pode ser observado, o volume de água produzida no SAA é proveniente
tanto de poços tubulares profundos, cujo tratamento ocorre por simples
desinfecção, como de captações superficiais, cujo tratamento ocorre em ETAs
convencionais, sendo que o volume captado em poços profundos aumentou
cerca de 18% entre 2016-2019. O ano de 2015 foi desconsiderado por
apresentar valores incoerentes para os volumes de água tratada igual a zero, já
que a estação de tratamento já funcionava nesse período, podendo este fato ser
atribuído a alguma falha nos dados do SNIS, desde o processo de envio das
informações pelo prestador a sua computação na plataforma.
Ainda de acordo com a Tabela 4-8, nota-se que durante o período, o consumo
médio por economia foi 365,5 litros por economia por dia, variando entre 361,8
163
(em 2015) e 368,5 (em 2019) resultando em um consumo médio percapita de
143,2 litros por habitante por dia.
Atualmente, o município de Laranjal Paulista possui uma estação de tratamento
convencional, subsistema Sede-Maristela, e uma estação simplificada, do
subsistema Laras, cujo detalhamento do processo de tratamento de ambas, bem
como maiores informações desse sistema, será discorrido nos subitens 4.1.3.1
e 4.1.3.2.
4.1.3.1. ETA Sede Laranjal Paulista
A Estação de Tratamento de Água 3 ETA Laranjal Paulista é situada no
município, na Rua Jasmins nº 08, Centro de Laranjal Paulista, nas coordenadas
23°3929.7399 S e 47°50913.3099 O. Esta estação, do tipo convencional, possui
capacidade nominal de 442 m³/h e sua média de funcionamento é de 24h diárias,
tratando uma vazão de aproximadamente 389 m³/h (SABESP, 2023). Segundo
documentação apresentada pela SABESP, a estação encontra-se devidamente
licenciada com licença de operação nº 64001927 emitida pela CETESB em
14/06/2021, válida por 5 anos (14/06/2026), na qual são observadas exigências
técnicas a serem atendidas.
Atualmente, a ETA atende a área urbana do município de Laranjal Paulista e ao
distrito de Maristela. No entanto, como mencionado, há um projeto, em curso, de
interligação desse sistema produtor ao de Pereiras/SP, também operado pela
SABESP. Contudo, maior detalhamento sobre as alterações no sistema do
município, objeto de estudo, não foram apresentadas pela concessionária. Sobre
as informações principais desse projeto, a SABESP relatou a construção de uma
adutora de água tratada de 14,2 km de extensão que interligará os sistemas e
uma estação elevatória de água tratada - EEAT com vazão de 30L/s. Além disso,
foi informado que esta integração se dará através dos poços (P1 e P2), em caso
de extrema necessidade do referido município. Até o presente momento, a
adutora denominada Pereiras-Laranjal, encontra-se parcialmente concluída,
com previsão para atendimento do distrito de Maristela. Após aprovação do
Prefeito, será dado continuidade às ações e interligação da adutora à ETA Sede,
sendo alimentada pelos poços.
164
O processo convencional de tratamento de água da ETA Sede é dividido em
fases, conforme descrito no decorrer deste tópico, nas quais existe um rígido
controle de dosagem de produtos químicos e acompanhamento dos padrões de
qualidade da água (SABESP, 2021). A Figura 4-7 representa uma visão geral
das etapas que compõe o sistema de abastecimento e tratamento de água de
Laranjal Paulista/SP, o qual é responsável pelo abastecimento da sede deste
município e do distrito de Maristela.
Figura 4-7 – Esquema representativo do tratamento de água na ETA Sede de
Laranjal Paulista/SP
Fonte: SABESP (2021a).
A primeira etapa do tratamento é a pré-cloração, onde o cloro é adicionado assim
que a água chega à estação, de modo a facilitar a retirada de matéria orgânica
e metais presentes na água. Depois do cloro, a água recebe cal ou soda 3 etapa
denominada de pré-alcalinização, que servem para ajustar o pH aos valores
exigidos, entre 6,0 e 9,5, nas fases seguintes do tratamento (SABESP, 2021).
Em seguida é adicionado sulfato de alumínio, cloreto férrico ou outro coagulante,
seguido de uma agitação violenta da água, ocorrendo o processo denominado
coagulação. Neste processo, os sólidos ficam eletricamente desestabilizadas e
mais fáceis de agregar, na etapa posterior. Neste ponto, na calha Parshal, há
medição de vazão, com medidor do tipo linha, conforme ilustra a Figura 4-8
(SABESP, 2021).
165
Figura 4-8 – Calha Parshal da ETA Laranjal Paulista
Fonte: Consórcio CM (2021).
Posteriormente, a água é encaminhada aos dois floculadores mecânicos (Figura
4-9) nos quais é inserido a resina 3 Polio eletrólito e o policloreto de alumínio 3
PAC. Nesta fase, ocorre a mistura lenta da água que provoca a formação de
flocos com as partículas, removidos nas etapas seguintes.
Assim, a água segue para os quatro decantadores, onde ocorre a separação os
flocos de sólidos, formados na etapa anterior, a partir da sedimentação destes.
Os decantadores na ETA da sede são de concreto (Figura 4-10) e sua limpeza
é realizada por descarga de fundo a cada 48 horas (SABESP, 2019).
166
Figura 4-9 – Floculadores da ETA Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Figura 4-10 – Decantadores da ETA Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Após passar pelos decantadores, a água é direcionada aos oito filtros lentos
descendentes (Figura 4-11) 3 tanques formados por pedras, areia e carvão
antracito, local onde ocorre a retenção dos sólidos com menor granulometria, os
quais não foram retidos na fase de decantação. Logo após, a água segue à caixa
de contato, na qual é feita a desinfecção final com injeção de hipoclorito no
167
líquido, antes de sua saída da estação de tratamento, a fim de eliminar bactérias
e vírus, garantindo a isenção destes microrganismos na água tratada. Nesta
fase, ocorre também a pós-alcalinização 3 correção final do pH da água, para
evitar a corrosão ou incrustação das tubulações, e a fluoretação 3 adição de
ácido fluoricilico, visando auxiliar na prevenção de cáries (SABESP, 2021).
Figura 4-11 – Filtros descendentes da ETA Laranjal Paulista
Fonte: Consórcio CM (2021).
A limpeza dos filtros ocorre a cada dezesseis horas de uso e água de lavagem
destes é recirculada para a etapa inicial do tratamento. Quanto aos resíduos
sólidos, lodo, do processo de tratamento, foi informado que ainda não há sua
geração na ETA, porém, é realizado monitoramento, e caso haja produção, estes
terão destinação e disposição final adequada, em empresa específica, segundo
estudo, em elaboração, da Companhia (SABESP, 2021).
A ETA Laranjal Paulista é automatizada, portanto, o monitoramento operacional
e da qualidade da água é feito de forma instantânea, em todas as etapas do
tratamento, através da Sede da Companhia, conforme discorrido no item 4.1.7.
Além disso, a estação também possui um laboratório e determinados aparelhos
para análises rápidas, quando necessário. Além disso, são solicitados laudos de
produtos químicos conforme ABNT 15.784/2017 e o "Declas" tem sido entregue
ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS). Ademais, os operadores envolvidos nas
diversas funções que envolvem o abastecimento de água, estão devidamente
168
treinados e capacitados para tarefa de tratamento e operação de ETA (SABESP,
2021).
4.1.3.2. ETA LARAS
A antiga estação compacta, ETA Laras (Figura 4-12), localizada nas
coordenadas 22°55925.0299 S e 47°53953.6899 O, foi desativada. Atualmente, no
local, ocorrem apenas as etapas de desinfecção e fluoretação da água bruta que
chega dos poços P2, P4, P5 e P6, visto que a qualidade da água dessas fontes
é boa, não necessitando de mais fases de tratamento, além dessas, para
obtenção da água para o abastecimento do distrito.
Figura 4-12 – ETA Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
A Figura 4-13 representa uma visão geral das etapas que compõe o sistema de
abastecimento e tratamento de água de Laras, o qual é responsável pelo
abastecimento do referido distrito.
Figura 4-13 – Esquema representativo do tratamento de água do distrito de Laras
Fonte: Adaptado de SABESP (2021a).
169
Ao chegar na ETA Laras, a água bruta recebe dosagens de hipoclorito de sódio
para desinfecção, na caixa de contato, conforme ilustrado na Figura 4-14 - a,
antes de sua saída para os reservatórios de distribuição, a fim de eliminar
bactérias e vírus, garantindo a isenção destes microrganismos na água tratada.
Nesta fase, ocorre também a alcalinização 3 correção final do pH da água, para
evitar a corrosão ou incrustação das tubulações, e a fluoretação 3 adição de
ácido fluoricilico, visando auxiliar na prevenção de cáries (SABESP, 2021).
(a)
(b)
Figura 4-14 – Caixa de contato e dosadores de cloro e flúor na ETA Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
170
O monitoramento operacional e da qualidade da água é feito de forma
instantânea, em todas as etapas do tratamento, através da Sede da Companhia,
conforme discorrido no item 4.1.7. Além disso, são solicitados laudos de produtos
químicos conforme ABNT 15.784/2017 e o "Declas" tem sido entregue ao Centro
de Vigilância Sanitária (CVS). Ademais, os operadores envolvidos nas diversas
funções que envolvem o abastecimento de água, estão devidamente treinados
e capacitados para tarefa de tratamento e operação de ETA (SABESP, 2019).
4.1.4. Reservação
Os reservatórios, de modo geral, concentram as funções de garantia da
quantidade de água e a adução da água tratada com vazão e altura manométrica
constantes visando atender a variações de consumo. Portanto, devem estar
situados em pontos estratégicos do sistema
Na Sede de Laranjal Paulista e no distrito de Maristela, a água é armazenada
em nove reservatórios, distribuídos na sede e em Maristela (Figura 4-16),
conforme descrito na Tabela 4-9 e ilustrados na Figura 4-15, dos quais, três são
localizados na própria ETA.
Figura 4-15 – Reservatórios de 50 m³ e 1000 m³ localizados na ETA Laranjal
Paulista
Fonte: Consórcio CM (2021).
171
Figura 4-16 – Reservatórios de 50 m³ e 150m³ localizados no distrito de Maristela
Fonte: Consórcio CM (2021).
No que se refere a forma de controle do nível, de ambos os reservatórios, este
é realizado por sistema de tele medição, pela Companhia, e a frequência de
limpeza dos mesmos é de três anos (SABESP, 2019). Na Tabela 4-9, são
expostas as informações sobre o sistema de reservação de Laranjal Paulista/SP,
que abastecem a sede do município, bem como o distrito de Maristela.
172
Tabela 4-9 – Reservação do subsistema Sede-Maristela do SAA de Laranjal Paulista/SP
Denominação Capacidade (m³)
Instalação
antecessora
Instalação
sucessora
Número de ligações
ativas atendidas
Número de
economias ativas
atendidas
CR 1000 M³ 1000 ETA
Rede distribuição
Residências
2900 2910
CR 600 600 ETA 2000 2003
CR ELEVADO 60 ETA 250 251
CR PANORAMA 150 ETA 750 753
CR CAMPACCI 500 ETA 2200 2202
CR RUGOLO 180 Campacci 100 100
CR MARISTELA 150 ETA 820 822
CR MORUMBI 50 Res. Maristela 160 160
CR PAINEIRAS 50 Res. Maristela 20 20
Fonte: SABESP (2019).
173
Já no distrito de Laras a água é armazenada em dois reservatórios, um
localizado na antiga ETA Laras e outro no bairro do distrito, conforme descrito
na Tabela 4-10 e ilustrado na Figura 4-17.
Tabela 4-10 – Reservação do subsistema Laras do SAA de Laranjal Paulista/SP
Denominação Capacidade
Instalação
antecessora
Instalação
sucessora
Número de
ligações
ativas
atendidas
Número de
economias
ativas
atendidas
RAP 1 alvenaria 30 ETA Laras Rede
Distribução
Resedencias
100 102
RAP 2 metálico 50 ETA Laras 222 224
Fonte: SABESP (2019).
Figura 4-17 – Reservatórios de 30 m³ localizados na ETA Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
No que se refere a forma de controle do nível de ambos os reservatórios, este é
realizado por sistema de tele medição, pela Companhia, e a frequência de
limpeza dos mesmos é de cinco anos. Ademias, em seu Plano de Melhorias do
Sistema, a Companhia propõe o monitoramento de níveis desses reservatórios.
(SABESP, 2021).
174
No que tange a capacidade de reservação, frente às demandas atuais e futuras
da população, destaca-se, um déficit esperado desde 2018, para o subsistema
Sede-Maristela, conforme projeção realizada pela concessionária no referido
ano. Já para o distrito de Laras, a saturação dos reservatórios é esperada para
o ano de 2033, em déficit, e em 2029, em superavit, contemplando o atendimento
à 436 economias (SABESP, 2019).
4.1.5. Bombeamento de água tratada
A Adução de Água Tratada (AAT) refere-se à tubulação que liga o tratamento à
rede de distribuição, podendo funcionar de duas formas: por gravidade ou por
recalque. Na Sede de Laranjal Paulista e no distrito de Maristela esta é
denominada ETA 3 Maristela e se constitui de ferro fundido, possuindo uma
extensão de 6.800 m com diâmetro de 150 mm. Além disso, esta linha de
recalque e adução contém um sistema de proteção de transiente, constituído por
válvula de retenção e ventosas (SABESP, 2019). Este sistema consiste
basicamente no recalque da ETA, até os sistemas isolados da sede e Maristela,
onde existem três estações elevatórias de água tratada 3 EEAT e seis estações
pressurizadoras 3 boosters na sede.
Com relação às EEATs desse sistema, o acionamento do sistema de bombas
ocorre através de boia, além disso, este possui proteção sub e sobre corrente.
As EEATs são caracterizadas conforme descrito na Tabela 4-11 (SABESP,
2019). A Figura 4-18 apresenta a EEAT CR 1000 m³, localizada na ETA sede,
que abastece o reservatório de 1000m³ da estação de tratamento.
175
Figura 4-18 – Elevatória de água tratada EEAT-ETA Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
Tabela 4-11 – Estações elevatórias de água tratada de Laranjal Paulista/SP
Denominação
Tipo do
conjunto
motobomba
Potência
do motor
(cv)
Hman
(m.c.a.)
Q
(m³/h)
Reserva
instalada
Reserva
em
bancada
EEAT
Panorama
Submersa 12 28 20 0 1
EEAT Elevado Submersa 10 26 20 0 1
EEAT CR 1000
m³
Centrifuga 20 12 420 1 1
Fonte: SABESP (2019).
Quanto aos boosters, descritos na Tabela 4-12, o acionamento do sistema de
bombas ocorre por painel de comando, bem como, estes apresentam proteção
sub e sobre corrente. (SABESP, 2019).
176
Tabela 4-12 – Estações pressurizadoras de água tratada - Boosters de Laranjal
Paulista/SP
Denominação
Booster
Tipo do
conjunto
motobomba
Potência do
motor (cv)
Hman
(m.c.a.)
Q
(m³/h)
Reserva
instalada
Reserva
em
bancada
Nene Garpelli Horizontal 3 55 15 1 0
Panorama Submersa 7 55 20 1 0
Nicola Deneno Horizontal 3 30 15 0 1
Pedro Pinto Horizontal 3 35 10 1 0
V.Zalla/maristela Submersa 15 88 46 1 0
Três Carolinas Submersa 3 66 10 1 0
Fonte: SABESP (2019).
Já no distrito de Laras, a adutora de água tratada denominada EEAT ETA
LARAS e se constitui de PVC, possuindo uma extensão de 350 m com diâmetro
75 mm e 650 m, com diâmetro de 50 mm. Além disso, esta linha de recalque e
adução, contém um sistema de proteção de transiente, constituído por válvula
de retenção e ventosas (SABESP, 2019). Este sistema consiste basicamente no
recalque da ETA, até as estações elevatórias de água tratada 3 EEAT e a
estação pressurizadora 3 booster, localizados no distrito.
Com relação às suas EEATs, o acionamento do sistema de bombas ocorre por
meio de boia, além disso, conta com sistema de proteção sub e sobre corrente.
As EEATs são caracterizadas conforme descrito na Tabela 4-13 (SABESP,
2019). A Figura 4-19 apresenta a EEAT - ETA Laras, localizada na referida
estação.
177
Figura 4-19 – Elevatória de água tratada EEAT-ETA Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
Tabela 4-13 – Estações elevatórias de água tratada do distrito de Laras
Denominação
Tipo do conjunto
motobomba
Potência do
motor (cv)
Hman
(m.c.a.)
Q
(m³/h)
Reserva
instalada
Reserva
em
bancada
1 EEAT ETA
Laras
Horizontal/submersível 5 160 8 0 2
2 EEAT ETA
Laras
Fonte: SABESP (2019).
Quanto ao booster, descrito na Tabela 4-14, o acionamento do sistema de
bombas ocorre por painel de comando, bem como, este apresenta proteção sub
e sobre corrente. (SABESP, 2019).
178
Tabela 4-14 – Estações pressurizadoras de água tratada - Boosters do distrito de
Laras
Denominação
Booster
Tipo do
conjunto
motobomba
Potência do
motor (cv)
Hman
(m.c.a.)
Q
(m³/h)
Reserva
instalada
Reserva
em
bancada
Booster Horizontal 7,5 55 55 1 0
Fonte: SABESP (2019).
4.1.6. Rede de distribuição
A rede de distribuição constitui-se de um conjunto de condutos assentados nas
vias públicas ou nos passeios, que conduzem a água tratada até as ligações
prediais, possibilitando o consumo pela população de acordo com o padrão de
potabilidade da legislação vigente.
A distribuição de água tratada no SAA sob responsabilidade da SABESP é
composta por 02 subsistemas: (i) subsistema Sede e distrito Maristela,
responsável pelo abastecimento da maior parte do município e (ii) subsistema
do distrito de Laras.
Na Sede de Laranjal Paulista e no distrito de Maristela, a rede de distribuição
apresenta as seguintes características, conforme exposto na Tabela 4-15.
Tabela 4-15 – Características da rede de distribuição de Laranjal Paulista/SP
Extensão Diâmetro (mm) Material
2.516 250 FF
7.100 200 FF
13.500 150 FF/DEFFO
1.600 125 AMIANTO
9.050 100 PVC/FF
7.350 75 FC/PVC/FF
35.450 50 FC/PVC/FF
8.600 25 FF/PVC
7.250 19 FF/PVC
Fonte: SABESP (2019).
Já no distrito de Laras, esta rede apresenta as seguintes características,
conforme exposto na Tabela 4-16.
179
Tabela 4-16 – Características da rede de distribuição do distrito de Laras
Extensão Diâmetro (mm) Material
800,00 100 PVC
2600,00 75 PVC
5.475,00 50 AMIANTO/PVC
1.000,00 25 PVC
Fonte: SABESP (2019).
A evolução da cobertura do sistema de distribuição pode ser observada na
Tabela 4-17.
Tabela 4-17 – Evolução da cobertura da rede de distribuição (2015 a 2019)
Ano 2015 2016 2017 2018 2019
Ligações ativas 9.086 9.166 9.399 9.647 9.774
Economias ativas 9.409 9.526 9.771 10.008 10.136
Economias/ligações 1 1 1 1 1
Economias resid. Ativas 8.514 8.592 8.822 9.034 9.116
Ligações micromedidas 9.086 9.166 9.399 9.647 9.774
Índice de micromedição
relativo ao volume
disponibilizado
61,19% 47% 50,72% 53,73% 56,68%
Extensão de rede por ligação 11,2 11,5 11,7 11,4 11,3
Fonte: SNIS (2015-2019)
Nos processos de tratamento e distribuição d9água para os munícipes o SAA
perde parte da água, podendo essa perda ser real (física) e/ou aparente (não
física). As perdas reais referem-se às perdas por vazamentos na rede de
distribuição e em outras unidades do sistema, como é o caso dos reservatórios.
As perdas aparentes estão relacionadas com erros na micromedição, fraudes,
existência de ligações irregulares em comunidades irregulares e/ou falhas no
cadastro comercial. A evolução das perdas do SAA de Laranjal Paulista pode ser
observada na Tabela 4-18.
Tabela 4-18 – Evolução das perdas no SAA de Laranjal Paulista (2015 a 2019)
Ano 2015 2016 2017 2018 2019
Extensão da rede
de água (Km) 109,34 116,82 117,96 117,96 121,79
Volume de água
produzido* 2.249,66 2.966,98 2.883,08 2.878,04 2.735,20
Volume de água
consumido * 1376,64 1.394,41 1.462,34 1.545,92 1.550,41
180
Ano 2015 2016 2017 2018 2019
Volume de água
macromedido * 2.249,66 2.966,98 2.883,08 2.878,04 2.735,20
Índice de perdas
na distribuição (%) 38,81 53 49,28 46,27 43,32
Índice bruto de perdas
lineares (m³/dia.Km de
RDA)
21,96 38,1 33,16 30,92 27,08
Índice de perda
no tratamento (%) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Índice total de
perda (%) 38,81% 53,00% 49,28% 46,29% 43,32%
Extensão da rede
de água (Km) 109,34 116,82 117,96 117,96 121,79
Nota: (*) volume em1.000 m³por ano
Fonte: SNIS (2015-2019)
Destaca-se que não houve perda no tratamento visto que os volumes de água
produzidos e macromedidos foram iguais no período analisado. Isso ressalta a
contribuição significativa no índice total de perdas, referente às perdas que
ocorreram na distribuição, cuja média desses anos foi de 46,1 %.
A evolução dos volumes produzido e consumido pode ser observada na Figura
4-20.
Figura 4-20 – Comparativo entre os volumes produzido x consumido entre 2015
e 2019 do SAA de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021) a partir de SNIS (2015-2018).
181
Como supramencionado, a contribuição maior do SAA é advinda da captação
superficial, tratada em ETA, já o volume de água dos poços adotados no distrito
de Laras, atingiu, apenas, cerca de 2%, desse sistema (Figura 4-21).
* volume em1.000 m³por ano
Figura 4-21 – Comparativo entre os volumes operacionais entre 2015 e 2019 do
SAA de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021) a partir de SNIS (2015-2018).
Quando verificado os volumes operacionais do SAA observa-se uma redução
gradativa nos volumes produzidos enquanto o volume micro medido apresenta
um leve crescimento acompanhando o aumento do índice de atendimento,
comportamento observado na Figura 4-21.
Como consequência da variação nos volumes operacionais, observa-se índices
de perdas percentuais e lineares relativamente constantes em todo o período
observado na Figura 4-22.
182
Figura 4-22 – Comparativo entre os índices de perda do SAA de Laranjal
Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021) a partir de SNIS (2015-2018).
A perda total média no período observado (2015 a 2019) do sistema de
abastecimento foi de 46,1% que, conforme supramencionado, corresponde ao
sistema de distribuição. Durante o período apresentado não foi observado
redução significativa no índice percentual de perdas, apenas uma flutuação nos
índices apresentados variando entre 43,3% e 38,8%.
Nesse sentido, é importante lembrar que o PLANSAB estabelece metas
progressivas para redução do índice de perdas na rede distribuição conforme
apresentado na Figura 4-22. e, de forma complementar o PMSB Do município
elaborado 2011 estabelecia uma redução progressiva do índice de perdas para
o patamar de 20% até o ano de 2030.
Tabela 4-19 – Metas estabelecidas pelo PLANSAB para perdas na rede de
distribuição
Ano 2008 2018 2023 2033
Índice de perdas na distribuição 51% 44% 41% 33%
Fonte: PLANSAB (2013)
Assim, conforme apresentado o SAA, apesar do índice de perdas apresentado
no SNIS para o ano de 2018 estar compatível com as metas do PLANSAB, é
necessário estabelecer um programa consistente de redução de perda para que
183
seja possível atingir as metas estabelecidas pelo PMSB de 2011,
consequentemente, nessa sua versão atualizada.
Assim, verifica-se que para atingir as metas de redução estabelecidas no PMSB,
faz-se necessário um programa de controle de perdas na rede seja
implementado com maior eficiência.
A SABESP busca constantemente avançar no aprimoramento dos processos de
captação, tratamento e distribuição de água, com o objetivo de reduzir as perdas
inerentes a essas etapas, no entanto, aponta que o combate a perdas demanda
um esforço permanente, por diversos fatores como, o desgaste da infraestrutura
com o passar dos anos, novos vazamentos, perda de precisão dos hidrômetros
e aumento de irregularidades. Sendo, portanto, preciso realizar um nível de
esforço e aplicação de recursos para evitar que as perdas aumentem, e um nível
adicional para reduzir as perdas. Assim, a Companhia adota ações para o
combate às perdas físicas ou reais são, tais como (SABESP, 2021):
• gerenciamento de pressões a partir da execução de obras de setorização
dos sistemas de distribuição de água, incluindo a instalação de válvulas
redutoras de pressão em áreas específicas com pressões elevadas, para
reduzir e estabilizar as pressões de modo a reduzir a quantidade de novos
vazamentos e a vazão dos vazamentos existentes;
• varreduras para localização de vazamentos não visíveis;
• reparo dos vazamentos visíveis e não visíveis em redes e ramais;
• renovação da infraestrutura com a substituição de redes e ramais antigos
e deteriorados;
• execução de obras de adequação dos setores de abastecimento, com
melhoria dos níveis de pressão nas redes e a redução do tamanho das
áreas de controle, de modo a otimizar sua operação e manutenção.
Já para o combate às perdas não físicas ou aparentes, são adotadas as
seguintes ações (SABESP, 2021):
184
• substituição de hidrômetros de modo a se obter a medição precisa dos
volumes entregues aos clientes;
• combate a irregularidades.
Além disso, em seu Plano de Melhorias, prevê ações como (SABESP, 2018):
• pesquisas de vazamento não visíveis antecipando eventos de reparos em
redes/ramais de água;
• rotinas de troca de ramais - Reposição de ativos.
Portanto, faz-se necessário, compreender e detectar em quais pontos estão
havendo falhas para que de fato os programas e ações de melhorias do SAA no
município de Laranjal Paulista sejam eficazes.
4.1.7. Monitoramento da qualidade da água
Em Laranjal Paulista/SP a SABESP controla a qualidade da água em todo o seu
sistema de abastecimento, desde os mananciais até o cavalete dos imóveis por
meio de coletas sistemáticas de amostras e realização de ensaios laboratoriais,
em atendimento a Portaria nº 5 de 2017 consolidada pelo Ministério da Saúde.
Entretanto, a Portaria GM/MS nº 888 de 2021, em vigor desde o dia 07 de maio,
alterou o Anexo XX da referida Portaria nº 5, para dispor sobre os procedimentos
de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu
padrão de potabilidade. Portanto, essa é a nova referência da Companhia para
realização desse controle sanitário que ocorre em 16 laboratórios da SABESP
por meio de vários ensaios acreditados pela ABNT NBR ISO/IEC 17.025. Destes,
existe o laboratório e listagem específica de ensaios para a Divisão de Controle
Sanitário Médio Tietê 3 Botucatu, onde se insere o município de Laranjal Paulista
(SABESP, 2021a).
Portanto, no escopo da acreditação do médio Tietê 3 RMOC, são descritas as
normas e procedimentos para cada ensaio realizado de acordo com cada ponto
e especificações da referida ABNT NBR, e os parâmetros analisados com maior
frequência pela SABESP são (SABESP, 2021a):
185
• Cloro e cloroamoniação: agente bactericida, adicionado durante o
tratamento, com o objetivo de eliminar bactérias e outros microorganismos que podem estar presentes na água. O produto entregue ao
consumidor deve conter, de acordo com o Ministério da Saúde, uma
concentração mínima de 0,2 mg/l (miligramas por litro) de cloro residual.
Com o mesmo objetivo, algumas localidades utilizam o método de
cloroamoniação no processo de desinfecção da água. De acordo com a
Resolução SS nº 50 de 26/04/1995 da Secretaria de Estado da Saúde, a
água destes sistemas deve conter um mínimo de 2,0 mg/l como cloro
residual total.
• Turbidez: medição da resistência da água à passagem de luz, provocada
pela presença de partículas flutuantes na água. A turbidez é um parâmetro
de aspecto estético de aceitação ou rejeição do produto, e o valor máximo
permitido de turbidez na água distribuída é de 5,0 NTU.
• Cor: indica a presença substâncias dissolvidas na água. Assim como a
turbidez, a cor é um parâmetro de aspecto estético de aceitação ou
rejeição do produto. De acordo com a Portaria, o valor máximo permissível
de cor na água distribuída é de 15,0 U.C.
• pH: medida que determina se a água é ácida ou alcalina. É um parâmetro
que deve ser acompanhado para melhorar os processos de tratamento e
preservar as tubulações contra corrosões ou entupimentos. Esse fator
não traz riscos sanitários e a faixa recomendada de pH na água distribuída
é de 6,0 a 9,5.
• Coliformes: grupo de bactérias que normalmente vivem no intestino de
animais de sangue quente. Alguns tipos ser encontrados também no meio
ambiente. Nos laboratórios da SABESP, são realizadas análises para
identificar uma possível contaminação.
• Flúor: elemento químico adicionado à água de abastecimento, pois
auxilia na proteção dos dentes contra a cárie. O teor de flúor na água é
definido de acordo com o clima e a temperatura de cada região, pois isso
afeta o consumo médio diário de água por pessoa. Para o Estado de São
Paulo, o teor ideal de flúor é de 0,7 mg/l (miligramas por litro), podendo
186
variar entre 0,6 e 0,8 mg/l. A ausência temporária ou variações da
substância não tornam a água imprópria para consumo.
Em suma, na Tabela 4-20 são apresentados os parâmetros básicos monitorados
com maior frequência, com os respectivos padrões e significados.
Tabela 4-20 – Descrição dos parâmetros básicos de qualidade da água
monitorados com maior frequência pela SABESP
Parâmetros Padrões Significado Parâmetros
Cor Máximo 15 U.C Característica que mede o grau de coloração da
água
Turbidez Máximo 5 N.T.U Característica que reflete o grau de transparência
da água
Cloro Mínimo 0,2 mg/L
Máximo 5,0 mg/L
Indica a quantidade de cloro, na rede de
distribuição, adicionado no processo de
desinfecção da água
Coliforme
Total
Ausência em 95%
das amostras
Indica a presença de bactérias que não são
necessariamente prejudiciais à saúde
E.Coli Ausência em 100%
das amostras
Indica a possibilidade de presença de organismos
causadores de doenças
Fonte: Adaptado de SABESP (2021a).
Consoante ao determinado no Art. nº 14, inciso XXIII da Portaria nº 888/2021, as
análises realizadas, contemplam ensaios químicos e biológicos com outros
parâmetros exigidos pela Portaria, além dos supramencionados, detalhados na
ABNT NBR ISO/IEC 17.025, com amostragem nos seguintes pontos:
• Água bruta: rios, represas, poços, minas e nascentes;
• Água tratada: estação de tratamento de água (ETA) e sistema de
reservação;
• Água para consumo: redes de distribuição, sistemas alternativos de
abastecimento.
Quanto à qualidade da água bruta nos mananciais de captação, segundo
informações da concessionária, não foi observado, até o referido ano alterações
na qualidade da captação que motivassem o informe destas aos órgãos
ambientais de recursos hídricos e saúde pública (SABESP, 2021), porém esses
dados não foram disponibilizados.
187
A concessionária também se orienta pelas seguintes legislações a fim de manter
e avaliar as condições dos mananciais de captação de água (SABESP, 2021a):
• Lei Estadual 9.866/97 de proteção dos mananciais, a qual estabelece
mecanismos de proteção e conservação ambiental para os mananciais do
Estado de São Paulo, para garantir a disponibilidade da água em
quantidade suficiente para o abastecimento de sua população.
• Resolução Conama 357/05 e o Decreto Estadual 8.468/76 estabelecem
os usos indicados para os mananciais em função de sua qualidade. Além
de fixarem os limites para lançamentos de esgotos e efluentes industriais
nos corpos de água, sendo a responsabilidade pela fiscalização atribuída
à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental 3 CETESB.
No site da SABESP, são disponibilizados os registros das análises mensais e
anuais realizadas em todos os municípios atendidos pela Companhia. Na Tabela
4-21 e Tabela 4-22, a seguir, são apresentados os resumos anuais da qualidade
da água distribuída, referente a 2019, ano mais recente disponibilizado via
website, para o sistema de abastecimento da ETA Laranjal Paulista, na sede, e
ETA Laras, respectivamente. Nesta podem ser observados o número mínimo de
amostras exigidas legalmente (E), o número de amostras realizadas pela
Companhia (R) e o número daquelas em conformidade com o padrão da Portaria
de Consolidação 5/17 do Ministério da Saúde, em vigência no período. Portanto,
é possível avaliar a eficiência do tratamento e a qualidade da água distribuída a
partir do número de amostras não conformes.
Tabela 4-21 – Relatório de qualidade da água distribuída do ano de 2019 da ETA
Laranjal Paulista. Parâmetros básicos monitorados com maior frequência pela
SABESP
Parâmetros
Turbidez Cor Cloro Coliformes
E= 41 10 41 41
MÊS R C R C R C R C-Totais E.coli
JAN 41 41 10 10 43 43 41 41 41
FEV 41 41 10 10 41 41 41 41 41
MAR 41 41 10 10 41 41 41 41 41
ABR 41 41 10 10 42 42 41 41 41
188
Parâmetros
Turbidez Cor Cloro Coliformes
E= 41 10 41 41
MAI 42 42 10 10 44 44 42 42 42
JUN 42 42 10 10 45 45 41 41 41
JUL 42 42 10 10 43 43 42 42 42
AGO 41 41 10 10 43 43 41 41 41
SET 41 41 10 10 42 42 41 40 41
OUT 41 41 10 10 41 41 41 41 41
NOV 41 41 10 10 41 41 41 39 41
DEZ 47 47 11 11 47 47 47 47 47
Nota: E = n° mínimo de amostras Exigidas; R = n° de amostras Realizadas; C = número de
amostras em conformidade com o padrão da Portaria de Consolidação 5/17 do Ministério
da Saúde.
Fonte: Adaptado de SABESP (2021a).
Tabela 4-22 – Relatório de qualidade da água do ano de 2019 da ETA Laras.
Parâmetros básicos monitorados com maior frequência pela SABESP
Parâmetros
Turbidez Cor Cloro Coliformes
E= 10 5 10 10
MÊS R C R C R C R C-Totais E.coli
JAN 10 10 5 5 10 10 10 10 10
FEV 10 10 5 5 10 10 10 10 10
MAR 10 10 5 5 10 10 10 10 10
ABR 12 12 6 6 12 12 12 12 12
MAI 10 10 5 5 10 10 10 9 10
JUN 10 10 5 5 10 10 10 10 10
JUL 10 10 5 5 10 9 10 6 10
AGO 10 10 5 5 10 10 10 10 10
SET 10 10 5 5 10 10 10 10 10
OUT 10 9 5 5 10 10 10 10 10
NOV 10 10 5 5 10 10 10 10 10
DEZ 10 10 5 5 10 10 10 10 10
Nota: E = n° mínimo de amostras Exigidas; R = n° de amostras Realizadas; C = número de
amostras em conformidade com o padrão da Portaria de Consolidação 5/17 do Ministério
da Saúde.
Fonte: Adaptado de SABESP (2021a).
189
Como observado na Tabela 4-21 e Tabela 4-22, no período analisado, a
Companhia atuou, substancialmente, em conformidade com os padrões
exigidos. Porém, destaca-se os meses de setembro e novembro com amostras
fora do padrão, no subsistema Sede-Maristela, para o parâmetro C-Totais. Do
mesmo modo, no mês de julho, apenas 6 das 10 amostras, deste parâmetro,
apresentaram conformidade, no sistema de abastecimento de Laras, Desvios
como esses podem ser observados pela população e certificados no site ou em
suas contas de água, visto que há descrição destes parâmetros na mesma.
Ainda de acordo com a SABESP, a ocorrência de resultados fora dos padrões
não necessariamente representa risco à saúde, pois indicam a situação em um
dado momento de um local específico. Pequenas variações podem ocorrer no
processo de tratamento e distribuição de água sem que sua qualidade se torne
inadequada ao consumo humano. No entanto, a Companhia salienta que em
todos os casos anômalos, ações corretivas imediatas são tomadas seguidas de
novas análises para constatação da regularização da situação.
Neste sentido, aponta-se o Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade
da Água para Consumo Humano (Sisagua), instrumentos do Programa Vigiagua,
que visa auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da
água para consumo humano. Nesta plataforma, são computados dados
rotineiramente pelos profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis
pelos serviços de abastecimento de água (Controle), a partir dos quais são
gerados relatórios com informações que possibilitam conhecer as características
do abastecimento de água, tais como:
• Relatório de amostras fora do padrão de potabilidade estabelecido na
legislação vigente, para cada forma de abastecimento;
• Cobertura populacional por cada uma das formas de abastecimento de
água nos municípios, nos estados e no Brasil;
• Municípios que não possuem informação no sistema, entre outras.
Por fim, cabe ressaltar que a qualidade da água de sistemas diferentes da
SABESP, como individuais ou comunitários, é responsabilidade própria destes,
não havendo conhecimento por parte da Prefeitura de Laranjal Paulista/SP sobre
190
tais dados. Ademais, maior detalhamento do processo de monitoramento da
Companhia pode ser acompanhado via web site da mesma.
4.1.8. Plano de emergência e contingência
A SABESP disponibilizou um Plano de contingência, que abarca sobre o
processo de produção de água, e riscos operacionais, como:
• Indisponibilidade de água;
• Não atendimento da demanda de água tratada;
• Não atender aos parâmetros de qualidade de água tratada.
O referido plano se subdivide em ações, as quais são:
• Paralisação de poços, indisponibilidade e paralisação de equipamentos
(quebras) e falta de energia, conforme Figura 4-23;
• Contaminação por acidente, invasão, ação criminosa e desastre natural,
conforme Figura 4-24;
• Estiagem e assoreamento de manancial, conforme Figura 4-25;
• Rompimento de barragem, enchente, conforme Figura 4-26;
• Paralisação, falhas e/ou ausência de qualidade de produção de água,
conforme Figura 4-27 e
• Avaria, quebra e/ou rompimento de rede de distribuição e adutoras,
conforme Figura 4-28
As orientações abordadas para cada uma dessas ações são detalhadas nas
tabelas das figuras segundo supramencionado.
191
Figura 4-23 – Paralisação de poços, indisponibilidade e paralisação de equipamentos(quebras)e falta de energia.
Fonte: SABESP (2020).
192
Figura 4-24 – Contaminação por acidente, invasão, ação criminosa e desastre natural
Fonte: SABESP (2020).
193
Figura 4-25 – Estiagem e assoreamento de manancial
Fonte: SABESP (2020).
194
Figura 4-26 – Rompimento de barragem, enchente
Fonte: SABESP (2020).
195
Figura 4-27 – Paralisação, falhas e/ou ausência de qualidade de produção de água
Fonte: SABESP (2020).
196
Figura 4-28 – Avaria, quebra e/ou rompimento de rede de distribuição e adutoras
Fonte: SABESP (2020).
197
4.2. Regulação, fiscalização e tarifação
4.2.1. Panorama geral da regulação no Brasil
Com a atualização do marco legal do saneamento básico, através da Lei nº
14.026/2020, a Agência Nacional de Águas 3 ANA, passar a ter a competência
para instituir normas para regulação dos serviços de saneamento básico, normas
essas, que deverão ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de
saneamento.
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, caberá à ANA estabelecer normas de
referência sobre:
I - padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e
na operação dos sistemas de saneamento básico;
II - regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico,
com vistas a promover a prestação adequada, o uso racional de
recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a
universalização do acesso ao saneamento básico;
III - padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços
públicos de saneamento básico firmados entre o titular do serviço
público e o delegatário, os quais contemplarão metas de qualidade,
eficiência e ampliação da cobertura dos serviços, bem como
especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção
do equilíbrio econômico-financeiro das atividades;
IV - metas de universalização dos serviços públicos de saneamento
básico para concessões que considerem, entre outras condições, o
nível de cobertura de serviço existente, a viabilidade econômicofinanceira da expansão da prestação do serviço e o número de
Municípios atendidos;
V - critérios para a contabilidade regulatória;
VI - redução progressiva e controle da perda de água;
VII - metodologia de cálculo de indenizações devidas em razão dos
investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados;
VIII - governança das entidades reguladoras, conforme princípios
estabelecidos no art. 21 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ;
IX - reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as
normas ambientais e de saúde pública;
X - parâmetros para determinação de caducidade na prestação dos
serviços públicos de saneamento básico;
XI - normas e metas de substituição do sistema unitário pelo sistema
separador absoluto de tratamento de efluentes;
XII - sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e
universalização da cobertura dos serviços públicos de saneamento
básico;
XIII - conteúdo mínimo para a prestação universalizada e para a
sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de
saneamento básico. (BRASIL, 2020).
Os prestadores de serviço de saneamento básico têm a liberdade de indicar a
agência reguladora, com algumas regras, dentre essas, a necessidade, após a
198
escolha, de se cumprir o prazo contratual na íntegra. Hoje, no Brasil existem
mais de 60 agências reguladoras, dentre estaduais, municipais e intramunicipais,
sendo oito delas, apenas no estado de São Paulo:
• Agência Reguladora e Fiscalizadora-DAEA (AGR-DAEA) 3 Municipal
• Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo
(AR-SBC) - Municipal
• Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ) - Intermunicipal
• Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira (ARPF-Porto
Ferreira) - Municipal
• Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de
Guaratinguetá (ARSAEG) - Municipal
• Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá (ARSEP-Mauá) -
Municipal
• Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
(ARSESP) - Estadual
• Agência de Regulação de Saneamento de Jacareí (SRJ) - Municipal
4.2.2. Regulação sob responsabilidade da Prefeitura
A regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, em Laranjal Paulista, atualmente, é realizada pela
Prefeitura do Município. No entanto, não há um órgão específico da
Administração Direta, com ou sem personalidade jurídica de direito público, sob
a forma de autarquia, com ou sem regime especial, para execução destas
funções.
Conforme informações dos gestores municipais, houve tentativas de
formalização de um convênio junto à agência multissetorial intitulada Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo 3 ARSESP, autarquia
199
de regime especial que atua nos setores de prestação de serviços de gás
canalizado, saneamento básico e de energia elétrica (ARSESP, 2021), porém,
tal tratativa não foi concluída.
O Decreto n° 7.217/2010, que regulamenta a Lei n° 11.445/2007, em seu Art. 2º,
inciso II, define como regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize
determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de
qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos
responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas
e outros preços públicos, [...] (BRASIL, 2010).
Ademais, a Lei nº 14.026/2020 em seu Art. 8º, parágrafo quinto, inclui que o
titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade
responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente
da modalidade de sua prestação; e que a entidade de regulação, segundo seu
Art. 8º, primeiro parágrafo, no mínimo, deverá definir:
I - as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade
dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores
envolvidos;
II - as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos
subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e
entre os diferentes prestadores envolvidos;
III - a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes
prestadores dos serviços;
IV - os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a
inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros
créditos devidos, quando for o caso;
V - o sistema contábil específico para os prestadores que atuem em
mais de um Município.
Portanto, conforme supramencionado, essas atribuições, atualmente, estão à
cargo da Prefeitura, necessitando de adequações consoante às legislações
vigentes, e tal situação será analisada junto à Prefeitura, bem como, será
abordada nos próximos relatórios de diagnóstico, do presente planejamento.
Por fim, cabe ressaltar que ao delegar as funções de regulação e fiscalização
desses serviços à uma Agência, o Município conta com corpo técnico qualificado
e empenhado na melhoria das condições de prestação do serviço de
saneamento, sem a necessidade de arcar com os custos de uma estrutura e de
quadros próprios para tal função. Além disso, a delegação não onera o
orçamento do Município, visto que os custos da atuação da Arsesp, por exemplo,
200
são cobertos por meio de taxa de regulação, controle e fiscalização paga pelo
prestador dos serviços, correspondente a 0,5% do seu faturamento anual 3
referente ao ano anterior (ARSESP, 2021).
4.2.3. Política tarifária do município de Laranjal Paulista
A SABESP tem praticado desde 15 de agosto de 2020, o seguinte regime
tarifário, por categoria de uso, para o município de Laranjal Paulista, conforme
indicado na Tabela 4-23 (SABESP, 2021).
Tabela 4-23 – Tarifação do sistema de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, por categoria de uso, em Laranjal Paulista/SP
Classes de
consumo
m³/mês
Categoria: Residencial/ Comum Categoria: Residencial/ Social
Tarifas de água
(em R$)
Tarifas de
esgoto (em R$)
Tarifas de água
(em R$)
Tarifas de esgoto
(em R$)
0 a 10 27,07 /mês 21,71 /mês 9,18 /mês 7,34 /mês
11 a 20 3,77 /m³ 2,98 /m³ 1,43 /m3 1,15 /m3
21 a 30 5,80 /m³ 4,63 /m³ 3,10 /m3 2,46 /m3
31 a 50 5,80 /m³ 4,63 /m³ 4,42 /m3 3,56 /m3
acima de 50 6,94 /m³ 5,52 /m³ 5,25 /m3 4,23 /m3
Classes de
consumo
m³/mês
Categoria: Comercial/ Comum Categoria: Comercial/ Assistencial
Tarifas de água
(em R$)
Tarifas de
esgoto (em R$)
Tarifas de água
(em R$)
Tarifas de esgoto
(em R$)
0 a 10 54,36 /mês 43,47 /mês 27,17 /mês 21,74 /mês
11 a 20 6,43 /m³ 5,11 /m³ 3,24 /m³ 2,55 /m³
21 a 30 10,39 /m³ 8,31 /m³ 5,24 /m³ 4,19 /m³
31 a 50 10,39 /m³ 8,31 /m³ 5,24 /m³ 4,19 /m³
acima de 50 12,20 /m³ 9,74 /m³ 6,12 /m³ 4,88 /m³
Classes de
consumo
m³/mês
Categoria: Pública/ Comum Pública/ Contrato pura
Tarifas de água
(em R$)
Tarifas de
esgoto (em R$)
Tarifas de água
(em R$)
Tarifas de esgoto
(em R$)
0 a 10 54,36 /mês 43,47 /mês 40,73 /mês 32,60 /mês
11 a 20 6,43 /m³ 5,11 /m³ 4,80 /m³ 3,86 /m³
21 a 30 10,39 /m³ 8,31 /m³ 7,83 /m³ 6,24 /m³
31 a 50 10,39 /m³ 8,31 /m³ 7,83 /m³ 6,24 /m³
acima de 50 12,20 /m³ 9,74 /m³ 9,13 /m³
7,33 /m³
201
Classes de
consumo
m³/mês
Categoria: Industrial/ Comum
Tarifas de água (em R$) Tarifas de esgoto (em R$)
0 a 10 54,36 /mês 43,47 /mês
11 a 20 6,43 /m³ 5,11 /m³
21 a 30 10,39 /m³ 8,31 /m³
31 a 50 10,39 /m³ 8,31 /m³
acima de 50 12,20 /m³ 9,74 /m³
Fonte: Adaptado de SABESP (2021).
Além disso, informa a quantidade de economias com tarifa social nos anos de
2015 a 2019, conforme exposto na Tabela 4-24.
Tabela 4-24 – Quantidade de economias com tarifa social nos anos de 2015 a
2019 em Laranjal Paulista e Laras.
Sistema de abastecimento Ano
Número de
economias com
Tarifa Social
% (1)
Laranjal Paulista 2019 35 0,36%
Laras 2019 1 0,30%
Fonte: SABESP (2019).
Nota 1
: Porcentagem em relação ao total de ligações residenciais ativas de água (%) i =
Economias tarifa social/Total ligações ativas água*100
Segundo dados da SABESP os valores constantes de tarifação indicados na
Tabela 4-23, constituem tarifas-teto e visam preservar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos. Os valores da tarifa social também são previstos e
contemplam, atualmente, um número parco de economias, não afetando tal
equilíbrio, entretanto, eventuais descontos, devem ser pautados sobre esta
perspectiva, bem como a regulação e fiscalização desta tarifação deve ser
constantemente analisada, consoante ao abordado no item 4.2.2.
4.3. Áreas dispersas
Com base na Política Federal de Saneamento Básico, a Lei Federal nº 11.445,
de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para os serviços de saneamento
básico, visando garantir meios adequados para o atendimento da população
residente em áreas dispersa utilizando soluções técnicas e economicamente
compatíveis com suas características socioeconômicas.
202
Assim, definindo áreas dispersas como regiões de baixa densidade populacional
localizadas fora das áreas urbanas distantes das sedes municipais, onde
existem pequenos aglomerados urbanos com as propriedades esparsas, sendo
tipicamente denominadas de áreas rurais.
Deste modo, o PLANSAB em 2013 traz em sua concepção diretrizes para
universalizar o acesso ao saneamento básico em áreas rurais, por meio do
fomento e execução de ações que garantam.
Mais recentemente, em 2019, o Programa Nacional de Saneamento Rural
(PNSR), avança na compreensão de problemas relativos à ausência de soluções
sanitárias adequadas às populações rurais brasileira.
Assim o PNSR estabelece metas de curto, médio e longo prazos, em um período
de 20 anos, pautadas no marco legal de saneamento e regulamentado pelo
Decreto Federal nº 7.217/2010. Define, Tabela 4-25, as seguintes metas para
domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição de água, com canalização
interna no domicílio ou na propriedade, ou por poço ou nascente, com
canalização interna.
Tabela 4-25 – Metas para abastecimento da população de áreas dispersas
Ano 2018 2023 2028 2038
Meta 82% 88% 93% 100%
Fonte: PNSR (2019).
No município de Laranjal Paulista as localidades rurais, onde o serviço de
abastecimento de água é operado pela SABESP, são indicadas na Tabela 4-26.
Tabela 4-26 – Quantidade de domicílios rurais atendidos com abastecimento de
água pela SABESP em Laranjal Paulista/SP
Localidades rurais dentro da área Domicílios (unid.)
Maristela Turma Velha 21
Bairro 3 Carolinas 23
Olegarinho 36
Laras - parte rural 26
São Roque (parte rural) 14
TOTAL 120
Fonte: SABESP (2019).
203
Conforme apontado no item 4.1, cerca de 92,7% da população rural não possui
abastecimento de água fornecido através dos serviços prestados pela SABESP.
Segundo informações da Companhia e da Prefeitura, tal parcela utiliza soluções
individuais, como poços artesianos ou rasos, para o seu abastecimento e a
operação e manutenção desses sistemas é unicamente responsabilidade do
proprietário. Entretanto, não há mapeamento destas comunidades.
Diante disso, para estimar os tipos de soluções adotadas nas áreas dispersas
de Laranjal Paulista, a Tabela 4-27 foi elaborada com base no Censo de 2010,
que quantificou os domicílios de acordo com o tipo de solução de abastecimento
de água adotada.
Tabela 4-27 – Soluções adotadas segundo Censo 2010
Tipo de solução adotada População
urbana
Percentual da
População
Urbana
População
Rural
Percentual
da
população
Rural
Rede geral 6.963 98,39% 42 4,94%
Poço ou nascente 111 1,57% 792 93,07%
Carro-pipa ou água da chuva 0 0,00% 2 0,24%
Rio, açude, lago ou igarapé 1 0,01% 13 1,53%
Outra forma 2 0,03% 2 0,24%
Fonte: Adaptado de IBGE (2010).
De acordo com os dados apresentados, destaca-se os percentuais de poços ou
nascente, representando a solução adotada pela maioria da população residente
nas áreas rurais (93,07%). No ano analisado, a rede pública de abastecimento
de água de Laranjal Paulista atendia somete 4,94% da população na área rural
e 98,39% da população da zona urbana (IBGE, 2010).
204
5. DIAGNÓSTICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
De acordo com as Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, o eixo de esgotamento
sanitário é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações de coleta,
transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
O município possui, até então, diretrizes para os serviços de esgotamento
sanitário, estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado
no ano de 2011 e que servirão como um ponto de partida para a presente
atualização desse instrumento de forma a entender a realidade local e a atual
situação da prestação dos serviços ao longo desse hiato de quase uma década
da primeira versão do plano para sua primeira atualização.
Para compor a fase do diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário de
Laranjal Paulista, foram utilizados dados secundários disponibilizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), Atlas de Despoluição de Bacias
Hidrográficas (Atlas Esgotos) e demais órgão e instituições afetos ao setor, além
de reuniões institucionais e incursões a campo para coleta de informações
primárias.
Este item compreende o levantamento da situação e descrição do eixo de
esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista nos anos de 2019-2020.
O trabalho teve como objetivo realizar o diagnóstico dos aspectos relacionados
à prestação de serviços, caracterização dos sistemas de esgotamento sanitário
(SES) e descrição da cobertura do atendimento à população atualmente.
Os SES foram avaliados de acordo com tipo tecnologia de tratamento
empregada, condições das infraestruturas e instalações, dados gerenciais,
operacionais e de lançamento de efluentes, informações econômico-financeiras,
projetos e estudos existentes. A descrição das unidades existentes de coleta,
afastamento e tratamento dos esgotos sanitários proporciona a compreensão
das condições atuais de operacionalização, permitindo a identificação das
limitações do sistema.
205
5.1. Caracterização do SES sob responsabilidade da Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Conforme apresentado no item 4.1, o sistema público de esgotamento sanitário
de Laranjal Paulista é operado pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (SABESP), por meio de renovação do Contrato de
Concessão n° 295/97 com vencimento em 2022. A SABESP é caracterizada
como uma sociedade anônima de economia mista, presente em 375 cidades do
estado de São Paulo, responsável pelo fornecimento de água, coleta e
tratamento de esgotos.
Cabe destacar dentre as características do município que interferem diretamente
no sistema de esgotamento sanitário, conforme descrito no tópico 3.5, a
expansão territorial das zonas mais afastadas ou em pequenos núcleos em
razão das alterações no uso e ocupação do solo nos últimos anos, que podem
demandar longos trechos de afastamento e investimentos em redes coletoras de
esgoto. Além disso, é relevante para construção do diagnóstico adequado à
realidade municipal, uma visão holística tanto do plano anterior quanto das
mudanças nas dinâmicas urbanas, no qual ocorreu um incremento populacional
entre os anos de 2010 (25.251 hab.) e 2020 (aprox. 27.938 hab.), podendo
demandar investimentos no sistema de coleta e tratamento do efluente (IBGE,
2010; SABESP, 2021).
As áreas de Laranjal Paulista não atendidas pelo sistema público de esgoto
sanitário, como o Condomínio Vila Verde, Condomínio Vale do Sol e pontos da
área rural, apresentam soluções individuais como fossas sépticas ou fossas
negras. A operação e manutenção desses sistemas é de responsabilidade do
próprio proprietário, o que necessita de um alta fiscalização e conscientização
para que o meio ambiente não seja objeto de poluição por práticas inadequadas.
O presente capítulo está estruturado nas diferentes etapas da coleta e
tratamento do esgotamento sanitário: i) Rede coletora de Esgoto; ii) Coletores
tronco, interceptores e emissários; iii) Estações Elevatórias de Esgoto; iv)
Tratamento, e; v) Monitoramento da qualidade dos efluentes. Tais itens
206
remontam todo o SES, exceto as áreas dispersas que serão tratadas em capítulo
à parte.
Para balizar as informações, a Tabela 5-1 traz os principais indicadores do eixo
de esgotamento sanitário do município, fornecidos pelo SNIS, mostrando a
evolução do SES desde o ano de 2015 até 2019 (último ano com informações
divulgadas pelo SNIS).
Tabela 5-1 – Panorama dos Indicadores do SES de Laranjal Paulista/SP
Indicador 2015 2016 2017 2018 2019
População Total 27.384 27.640 27.890 28.240 28.516
População Total Atendida 22.878 23.197 23.850 24.471 24.712
Índice de Atendimento (%) 83,54 83,92 85,51 86,65 86,66
População Urbana 24.522 24.751 24.975 25,289 25.536
População Urbana Atendida 22.878 23.197 23.850 24.471 24.712
Índice de Atendimento Urbano
(%) 93,29 93,72 95,49 96,76 96,77
Quantidade de economias
ativas de esgotos (ud) 8.888 9.056 9.295 9.545 9.679
Economias residenciais ativas
(ud)
8.083 8.209 8.435 8.650 8.743
Ligações totais (ud)¹ 9.141 9.333 9.590 9.897 10.081
Ligações totais ativas (ud) 8.580 8.712 8.944 9.205 9.334
Volume coletado anual (m³) 1.072.980 1.319.500 1.374.780 1.444.990 1.446.330
Volume tratado anual (m³)¹ 1.072.980 1.319.500 1.374.780 1.444.990 1.446.330
Volume faturado anual (m³) 1.498.220 1.519.500 1.578.740 1.673.430 1.672.880
Extensão de rede coletora de
esgoto (m) 90.240 97.520 98.700 98.700 99.570
Extensão de rede coletora por
ligação (m/lig.) 9,87 10,45 10,29 9,97 9,88
Fonte: SNIS (2015-2019).
Das informações do SNIS, podemos observar que a população vem crescendo
no município, assim como a população atendida por serviços de esgotamento
sanitário, porém, a nos últimos anos (2017-2019) o índice de atendimento se
manteve próximo à estagnação, variando entre 85,51 (2017) à 85,66 (2019).
Esse percentual atendido acende um alerta quanto à preocupação com a
execução de novos investimentos neste eixo do saneamento básico a fim de
universalizar o saneamento básico. Por outro lado, percebe-se um aumento de
rede coletora, de 90,24 km em 2016 para 99,57 km, o que é um indicativo de que
as obras estão ocorrendo.
207
Além disso, o atendimento de esgoto da população total residente do município,
gira em torno de 86,66% (referente ao ano de 2019) e o índice para o
atendimento em relação à população urbana é de 96,77% no mesmo ano. Isto
posto, é possível concluir que a população das áreas dispersas e rurais é um
gargalo para o município na universalização do SES de Laranjal Paulista.
De acordo com a SABESP (2019), o SES de Laranjal Paulista, apresenta uma
área atendível de 9.557 domicílios, com 8.745 economias cadastradas. O índice
de atendimento (razão entre economias cadastradas e área atendível) é de
91,5%, contemplando 24.403 habitantes em toda a cidade. Existem disponíveis
na rede 609 economias não conectadas, 530 economias suprimidas, 43 factíveis
e 37 não factíveis. (SABESP, 2019).
Na área urbana de Laranjal Paulista, 98,63% dos domicílios são atendidos pelo
sistema, valor correspondente à 9.481 do total de 9.613 domicílios nesta área.
No que tange à área rural, 76 domicílios (Tabela 5-2) dos 1.647 são atendidos
por esgotamento sanitário, equivalente à 4,54%. No que tange à cobertura, o
índice é de 97,7%, considerando tanto as economias cadastradas, quanto as
que possuem rede disponível (SABESP, 2019).
Tabela 5-2 – Domicílios rurais dentro da área da rede de esgoto de Laranjal
Paulista/SP
Localidades rurais dentro da área Domicílios (unid.)
Olegarinho 36
Laras 3 parte rural 26
São Roque (parte rural) 14
Fonte: SABESP (2019).
De maneira geral, o município de Laranjal Paulista possui dois sistemas de
esgotamento sanitário operados pela SABESP, um que atende a sede do
município e o Distrito de Maristela (SES Sede) e o outro que atende o Distrito de
Laras (SES Laras). O SES Sede abrange cerca de 96,60% da população
atendida pelo serviço público de esgotamento sanitário, enquanto SES Laras
engloba aproximadamente 3,4% da população atendida em Laranjal Paulista.
A Figura 5-1 apresenta as principais estruturas que fazem parte do sistema de
esgotamento sanitário da cidade. De acordo com estudo elaborado pela
208
SABESP (2021), a saturação do sistema de esgotamento sanitário de Laranjal
Paulista, ocorrerá no ano de 2040. Os croquis dos SES da Sede e de Laras não
foram fornecidos pela companhia.
Figura 5-1 – Principais Estruturas do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Adaptado de SABESP (2020).
5.1.1. Rede coletora de esgoto (RCE)
A rede coletora de esgoto tem como objetivo coletar o esgoto doméstico oriundo
das ligações prediais e encaminhá-los por gravidade até os equipamentos que
realizam o afastamento do efluente sanitário. Portanto, a RCE da Sede de
Laranjal Paulista possui uma extensão total de 91.200,00 metros, sendo
10.800,00 metros constituídos de tubos cerâmicos com diâmetro de 100 mm,
55.350,00 metros de tubos cerâmicos com 150 mm, 20.850,00 metros de
Policloreto de Vinil (PVC) com 150 mm e 4.200,00 com 200 mm de PVC.
No que tange ao Distrito de Laras, o RCE possui 5.500 metros de extensão,
contendo 3.150 metros de material cerâmico com diâmetro de 150 mm, 1.500
metros de PVC com 150 mm e 850 metros de material cerâmico com 150 mm.
209
Cabe ressaltar que todas as economias que possuem coleta de esgoto também
apresentam tratamento do efluente em ambos os sistemas (SABESP, 2019).
A Tabela 5-3 e a Tabela 5-4 trazem algumas informações atuais sobre o sistema
público de esgotamento sanitário de Laranjal Paulista. No ano de 2019, foram
instaladas 171 novas ligações de esgoto (SABESP, 2020).
Tabela 5-3 – Número de ligações e economias do SES de Laranjal Paulista/SP
Sistema Tipo Ligações Economias Ligações factíveis
Sede
Residencial 8.395 8.745 46
Industrial 61 66 0
Comercial 117 0 7
Pública 685 797 2
Mista 75 75 0
Total 9.333 9.683 55
Laras
Residencial 303 307 0
Industrial 1 1 0
Comercial 0 0 0
Pública 10 10 0
Mista 8 8 0
Total 322 326 0
Fonte: SABESP (2020).
Tabela 5-4 – Volume de esgoto coletado, tratado e faturado na Sede de Laranjal
Paulista/SP
Mês Coletado (m³) Tratado (m³) Faturado (m³)
Janeiro 102.964 102.964 156.932
Fevereiro 95.387 95.387 158.763
Março 92.586 92.586 149.852
Abril 92.262 92.262 147.677
Maio 92.260 92.260 147.432
Junho 85.943 85.943 141.424
Julho 93.747 86.417 140.710
Agosto 90.558 83.488 140.480
Setembro 103.572 95.619 145.146
Outubro 98.641 91.057 149.815
Novembro 104.988 96.941 154.035
Dezembro 95.623 88.284 152.053
Acumulado 1.148.531 1.103.208 1.784.319
Média dos 12 meses 95.711 91.934 148.693
Fonte: SABESP (2020).
210
5.1.2. Coletores tronco, Interceptores e emissários
O SES Sede apresenta três emissários ao longo da rede: Vila Zalla de PVC e
ferro fundido com extensão de 860, 300 mm de diâmetro; São Roque de 400 mm
com 2.200 metros de extensão de concreto; Centro de tubo cerâmico com 2.400
m de extensão e 150 mm. Ademais, o sistema ainda conta com o emissário final
(Emissário Laranjal Sede) de PVC com 300 mm de diâmetro e 300 metros de
extensão.
O SES Laras possui 2 emissários. O emissário campo de material cerâmico com
diâmetro de 150 mm que possui 350 metros de extensão e o emissário final de
material PVC com 100 mm de diâmetro e extensão de 950 metros (SABESP,
2020).
5.1.3. Estações elevatórias de esgoto
No sistema de esgotamento sanitário da Sede de Laranjal Paulista, existem 11
Estações Elevatória de Esgoto (EEE) que recalcam o efluente até a Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE). Estas elevatórias apresenta um tratamento
preliminar constituído por gradeamento seguido de caixa de areia e calha
parshall. A Figura 5-2 apresenta estas etapas na EEE 2.
Todo o resíduo gerado nesses sistemas é retirado e transportado até o leito de
secagem da ETE. A EEE 5 é a elevatória final e recebe esgoto de outras EEE, a
qual, no ano de 2019, recebeu um volume médio mensal de 88.000 m³ (SABESP,
2019). A Figura 5-3 apresenta a elevatória 3 do sistema de esgotamento do
município, localizada nas coordenadas 23º2'53.088"S 47º49'32.196"O.
211
Figura 5-2 – Tratamento Preliminar EEE 2 Sede de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Consórcio CM (2021).
Figura 5-3 – EEE 3 Sede de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Consórcio CM (2021).
Todas as elevatórias do sistema não possuem extravasor, sistema de
gerenciamento/monitoramento remoto e gerador. Existe 1 conjunto motobomba
submersível em operação em cada EEE e 1 conjunto reserva de bancada. O
acionamento das bombas é realizado por meio do painel de controle. Apenas a
212
EEE Paineiras apresenta 1 conjunto reserva já instalado. As elevatórias e suas
respectivas características estão indicadas na Tabela 5-5.
Tabela 5-5 – Estações elevatórias de esgoto do sistema de esgotamento
sanitário da Sede de Laranjal Paulista/SP
Denominação Coordenadas
Presença de
poço pulmão
Pot. do
motor (CV)
Q (m³/h)
EEE NELO PARDUCI
23° 3'45.61"S
47°50'35.56"O
NÃO 5 15
EEE BELA VISTA
23° 3'38.04"S
47°50'41.85"O
NÃO 3 5
EEE 1
23° 4'3.89"S
47°49'41.42"O
SIM 5 10
EEE 2
23° 3'58.12"S
47°49'20.49"O
SIM 5 15
EEE 3
23° 2'50.03"S
47°49'31.88"O
SIM 10 30
EEE 4
23° 2'28.61"S
47°49'41.50"O
SIM 10 33
Denominação Coordenadas
Presença de
poço pulmão
Pot. do
motor (CV)
Q (m³/h)
EEE 5
23° 1'37.30"S
47°50'7.99"O
SIM 35 150
EEE RECANTO
23° 2'5.40"S
47°49'37.94"O
SIM 3 10
EEE MARISTELA
23° 2'6.71"S
47°53'30.41"O
SIM 15 25
EEE PAINEIRAS
23° 1'54.81"S
47°52'54.82"O
SIM 3 10
EEE SÃO JOSÉ 23° 3'24.15"S
47°49'39.74"O
NÃO 3 5
Fonte: SABESP (2020).
As Linhas de Recalque (LR) são constituídas de material PVC, diâmetro de 100
mm com válvulas e ventosas (SABESP, 2020). O número de ligações e
economias atendidas por cada EEE bem como a extensão das linhas estão
apresentadas na Tabela 5-6.
213
Tabela 5-6 – Número de ligações e economias atendidas por cada EEE da Sede e
a extensão das linhas de recalque
Denominação
Ligações atendidas
(dez/2019)
Economias
atendidas (dez/18)
Extensão
LR (m)
EEE NELO PARDUCI 350 350 400
EEE BELA VISTA 30 30 150
EEE 1 600 600 300
EEE 2 750 750 2400
EEE 3 850 850 900
EEE 4 850 850 600
EEE 5 3.950 3.950 700
EEE RECANTO 150 150 500
EEE MARISTELA 700 700 3300
EEE PAINEIRAS 20 20 500
EEE SÃO JOSÉ 40 40 200
Fonte: SABESP (2020).
Já o SES Laras conta com duas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) as quais
não possuem extravasor, sistema de monitoramento/gerenciamento remoto,
gerador e poço pulmão. Cada elevatória conta com 1 conjunto motobomba
submersível em operação e 1 reserva de bancada, e o sistema de acionamento
das bombas é realizado por meio do painel de comando. A EEE 1 Balsa possui
motor com potência de 602 CV, vazão de 3,5 m³/h e altura manométrica (H) de
34 e a EE Final ETE com 6,2 CV, 3 m³/h e H de 36.
Nas elevatórias existe um sistema de tratamento preliminar e o resíduo
proveniente do gradeamento é encaminhado para o Aterro Sanitário da empresa
Proposta Engenharia de Edificações e Ambiental LTDA, em Cesário Lange, com
geração de 0,1 m³/mês na EEE 1 BALSA e 0,2 m³/mês na EEE FINAL ETE
(SABESP, 2020).
Já o resíduo da caixa de areia é disposto no leito de secagem da ETE de Laras
e, posteriormente, é encaminhado para referido Aterro Sanitário, com geração
de 0,1 m³/mês na EEE 1 BALSA e 0,2 m³/mês na EEE FINAL ETE (SABESP,
2020). A Figura 5-4 demonstra a estrutura da EEE FINAL ETE do distrito de
Laras, localizada nas coordenadas 22°55'34.57" S, 47°53'45.43" O.
214
Figura 5-4 – EEE FINAL ETE Laras.
Fonte: Consórcio CM (2021).
A EEE 1 BALSA recalca o esgoto para a ETE, já a EEE FINAL ETE encaminha
o efluente até o ponto de lançamento no Rio Tietê. A Tabela 5-7 apresenta o
número de ligações e economias atendidas no distrito de Laras bem como o
volume de esgoto recebido de outras elevatórias (SABEP, 2020). Já a Tabela
5-7 indica as características da linha de recalque de cada elevatória do sistema.
Tabela 5-7 – Número de ligações e economias atendidas, volume de esgoto
recebido por cada EEE do distrito de Laras
Denominação
Ligações
atendidas
(dez/18)
Economias
atendidas
(dez/18)
Volume de Esgoto
recebido de outras EEE
(média mensal 2020)
EEE 1 BALSA 65 67 69
EEE FINAL ETE 290 290 294
Fonte: SABESP (2020).
Em relação às linhas de recalque das elevatórias, a EEE 1 Balsa e a EEE Final
ETE possuem linhas de PVC com 100 mm de diâmetro, de 220 metros e 700
metros de extensão, respetivamente. Ambas possuem sistema de proteção de
transientes, porém a EEE Final além de apresentar válvula de retenção também
possui ventosa.
215
5.1.4. Tratamento
O município de Laranjal Paulista atualmente conta com duas Estações de
Tratamento de Esgoto (ETE): (i) ETE Sede, responsável por tratar o efluente
coletado na Sede e no Distrito de Maristela; (ii) ETE Laras, responsável por tratar
o efluente coletado no Distrito de Laras. Cabe ressaltar que as licenças de
operação das referidas ETE9s não foram disponibilizadas pela companhia.
A Tabela 5-8 apresenta as outorgas de lançamento superficial dos subsistemas
da cidade bem como o comparativo com as respetivas vazões lançadas
considerando um período de 24 horas. Desse modo, observa-se que para ambos
os sistemas de esgoto de Laranjal Paulista o valor lançado está em conformidade
com o permitido em outorga.
Tabela 5-8 – Confronto de volume lançado vs. outorgado
Sistema Outorga Validade Volume
outorgado (m³)
Volume
lançado (m³)
Sede Portaria DAEE n° 2345 de
24/10/2011 10 anos 6.713,28 3.192,00
Laras Portaria DAEE n° 9804180 de
24/10/2011 10 anos 276,48 120,00
Fonte: Consórcio CM (2021) a partir de SABESP (2021).
O esgoto sanitário da cidade apresenta uma carga poluidora potencial de 1.361
kg DBO/dia e 349 kg DBO/dia de carga remanescente. Além disso, o Indicador
de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População Urbana do Município (ICTEM)
de Laranjal Paulista corresponde ao valor de 8,08, classificado como <bom= (CBH
3 SMT; FABH-SMT, 2019).
5.1.4.1. ETE Sede
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da sede de Laranjal Paulista está
localizada nas coordenadas 23°1'23.67" S, 47°49'55.67" O e possui capacidade
nominal de 175 m³/h. A ETE atende 9.333 ligações e 9.683 economias na cidade
(SABESP, 2020).
Ao chegar na estação, o efluente passa por um tratamento preliminar, constituído
por gradeamento, caixa de areia e calha parshall, conforme ilustra a Figura 5-5.
216
O gradeamento proporciona a remoção de sólidos grosseiros visando a proteção
dos dispositivos de transporte e tratamento do efluente bem como dos corpos
d9água receptores (VON SPERLING, 1996). Já a caixa de areia tem por
finalidade reter partículas e evitar a abrasão nos equipamentos e tubulações
subsequentes; reduzir a possibilidade de avarias e obstruções nas unidades da
ETE; facilitar o manuseio e transporte das fases líquida e sólida ao longo das
unidades componentes da ETE (JORDÃO, PESSOA, 2011). Por fim, a calha
parshall que é caracterizada como um dispositivo medidor de vazão para canais
abertos (INCONTROL, 2008).
Figura 5-5 – Gradeamento, caixa de areia e calha parshall ETE Sede de Laranjal
Paulista/SP.
Fonte: Consórcio CM (2021).
No gradeamento há uma geração de 0,2 m³/mês de resíduos e na caixa de areia
0,5 m³/mês. Os resíduos são depositados no leito de secagem da ETE e,
posteriormente, são encaminhados para um Aterro Sanitário da empresa
Proposta Engenharia de Edificações e Ambiental LTDA (SABESP, 2020). Após
o tratamento preliminar, o efluente passa por dois sistemas em paralelo de lagoa
anaeróbia (Figura 5-6) seguida de lagoa facultativa (Figura 5-7).
Nas lagoas anaeróbias, é essencial a presença de condições estritamente
anaeróbias e a remoção de DBO nesta lagoa proporciona uma economia de área
217
para a lagoa facultativa, entre 45% e 70% em relação à lagoa facultativa única.
Já o tratamento por lagoa facultativa consiste na retenção do efluente por um
período longo para que os processos naturais de estabilização da matéria
orgânica se desenvolvam em condições aeróbias (camadas superficiais) e
anaeróbias (camadas profundas) (VON SPERLING, 1996).
Além disso, o tratamento por lagoa anaeróbia seguida de lagoa facultativa
apresenta uma eficiência teórica de remoção de 75 - 85 % de DBO, 65 - 85% de
DQO e 70 3 80 % de sólidos suspensos (VON SPERLING, 1996). Vale ressaltar
que, essa eficiência pode variar em função de inúmeros fatores como: condições
climáticas (períodos de chuva) e de operação da ETE (tempo de detenção,
vazões acima ou abaixo da vazão de projeto, estado de funcionamento das
estruturas, etc).
Figura 5-6 – Lagoas anaeróbias ETE Sede de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Consórcio CM (2021).
Figura 5-7 – Lagoas facultativas ETE Sede de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Consórcio CM (2021).
218
A Figura 5-8 representa o sequenciamento das etapas de tratamento de esgoto
de Laranjal Paulista, no qual, além do sistema de lagoa anaeróbia-facultativa
mostrada na figura, possui outro sistema de mesmas características em paralelo,
dividindo a vazão do efluente antes da entrada em cada lagoa. A Figura 5-9
apresenta os componentes presentes na ETE de Laranjal Paulista.
Figura 5-8 – Esquema do tratamento de esgoto de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: VON SPERLING (1996).
Figura 5-9 – Imagem ETE de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Google Earth Pro (2021).
Em relação ao resíduo das lagoas, até o momento não houve retirada do lodo
do sistema de tratamento de esgoto de Laranjal Paulista. Ademais, anualmente
é realizado o monitoramento do volume deste material por meio da batimetria
(SABESP, 2020).
219
O lançamento é realizado superficialmente no Rio Sorocaba de classe 2 e Q7,10
de 34,9 m³/h. A vazão lançada é de 133 m³/h (SABESP, 2020). A outorga de
lançamento n° 2345/11 emitida pela DAEE possui validade em 24/10/2021 e a
vazão outorgada é de 279,72 m³/h.
5.1.4.1. ETE Laras
A Estação de Tratamento de Esgoto do distrito de Laras apresenta uma
capacidade nominal de 2,7 m³/h, a qual atende 322 ligações e 326 economias
(SABESP, 2020). A ETE está localizada nas coordenadas 22°55'19.49" S,
47°54'2.58" O. O sistema de tratamento consiste, inicialmente, por gradeamento,
caixa de areia e calha parshall, conforme ilustra a Figura 5-10.
Figura 5-10 – Gradeamento, caixa de areia e calha parshall ETE Laras
Fonte: Consórcio CM (2021).
A limpeza das grades e da caixa de areia é realizada uma vez por semana e os
resíduos são dispostos no leito de secagem com geração média mensal de 0,2
m³ e 0,3 m³, respectivamente. A destinação final é realizada no Aterro Sanitário
localizado em Cesário Lange (SABESP, 2020).
220
O tratamento é finalizado em duas lagoas facultativas em paralelo, conforme
apresenta a Figura 5-11. O tratamento por lagoa facultativa consiste na retenção
do efluente por um período longo para que os processos naturais de
estabilização da matéria orgânica se desenvolvam. Além disso, este tipo de
tratamento apresenta uma eficiência de remoção de 75 - 85 % de DBO, 65 - 85%
de DQO e 70 - 80 % de sólidos suspensos (VON SPERLING, 1996).
Figura 5-11 – Lagoas Facultativas ETE Laras de Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Consórcio CM (2021).
A Figura 5-12 representa a sequência das etapas do sistema de tratamento de
esgoto do distrito Laras, no qual além da lagoa facultativa mostrada na figura,
possui outra lagoa de mesmas características em paralelo, dividindo a vazão do
efluente antes da entrada em cada lagoa. A Figura 5-13 indica os componentes
presentes na ETE do Distrito de Laras.
Figura 5-12 – Esquema do tratamento de esgoto no Distrito Laras em Laranjal
Paulista/SP.
Fonte: VON SPERLING (1996).
221
Figura 5-13 – Imagem ETE Distrito Laras em Laranjal Paulista/SP.
Fonte: Google Earth Pro (2021).
O resíduo proveniente das lagoas facultativas da ETE Laras ainda não foi
retirado, mas há monitoramento anual do volume de lodo por meio de batimetria
(SABESP, 2020).
O lançamento é realizado de forma superficial no Rio Tietê, enquadrado em
classe 2 e Q7,10 de 61 m³/h. A vazão lançada corresponde à 5 m³/h (SABESP,
2020). A outorga de lançamento n° 9804180-2345/11 emitida pela DAEE possui
validade em 24/10/2021 e a vazão outorgada é de 11,52 m³/h.
5.1.5. Monitoramento da qualidade de efluentes
A qualidade de uma determinada água é função das suas condições naturais e
do uso e da ocupação do solo na bacia hidrográfica. Assim, não apenas a
interferência do homem, que pode ocorrer de forma concentrada (pela geração
de despejos domésticos e industriais, por exemplo) ou dispersa (por meio da
aplicação de defensivos agrícolas no solo, por exemplo), contribui para a
introdução de compostos na água. Mesmo em uma bacia preservada nas suas
condições naturais, a qualidade da água é afetada pelo processo de infiltração
de substâncias e impurezas no solo resultante da precipitação atmosférica.
222
No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 997/1976, dispõe sobre a Prevenção
e o Controle da Poluição do Meio Ambiente. Esta Lei é regulamentada pelo
Decreto nº 8.468/1976, o qual prevê, em seu anexo, a responsabilidade pela
aplicação da Lei nº 997/1976 à Companhia Estadual de Tecnologia de
Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente (CETESB) (SÃO PAULO,
1976a; 1976b).
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005,
complementada e alterada pela Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, que
dispõe sobre a classificação dos cursos d9água e diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, as águas doces são classificadas segundo os
seguintes usos preponderantes em (CONAMA, 2005; 2011).
Isto posto, e para aplicar as legislações estabelecidas e citadas acima, a
CETESB faz, desde 1974, a operação da Rede de Monitoramento de Qualidade
das Águas Interiores do Estado de São Paulo, esta, com o objetivo de conhecer
a situação dos principais corpos hídricos e reservatórios das 22 Unidades de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do estado, inclusive a UGRHI
10, objeto do presente contrato, classificada como unidade industrial.
Na região da UGRHI 10, a CETESB faz o monitoramento de 28 pontos em
corpos hídricos superficiais, sendo eles representados na Figura 5-14
223
Figura 5-14 – IQA na UGRHI 10
Fonte: Consórcio CM (2021).
Para calcular o IQA1
, a CETESB selecionou nove parâmetros de qualidade de
água, atribuindo curva através de curvas médias de variação de qualidade das
águas, pesos para cada um deles, sendo eles:
• Coliformes Fecais;
• PH
• Demanda Bioquímica de Oxigênio;
1
A metodologia para cálculo do IQA está detalhado e pode ser acessado pelo site da CETESB.
Disponível em: < https://cetesb.sp.gov.br/aguas-interiores/wpcontent/uploads/sites/12/2020/09/Apendice-D-Indices-de-Qualidade-das-Aguas.pdf>. Acesso
em: 28/04/2021.
224
• Nitrogênio Total;
• Fósforo Total;
• Temperatura;
• Turbidez;
• Resíduo Total, e;
• Oxigênio Dissolvido.
O resultado da última publicação da CETESB referente aos dados do ano de
2019, para os 28 pontos da UGRHI 10, estão apresentados na Figura 5-15.
Figura 5-15 – IQA dos pontos da URGHI 10
Fonte: Adaptado de CETESB (2019).
Sist. Hídrico Ponto Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez IQA
2019
Braço do Rio Tietê TIBT02500 66 63 79 55 52 62 63
TIBB02100 71 82 75 80 66 65 73
TIBB02700 75 85 82 86 78 72 80
Reservatório de Rasgão TIRG02900 25 43 34 29 19 15 27
SOIT02100 86 84 87 85 84 80 84
SOIT02900 90 86 87 85 91 85 87
Ribeirão Avecuia AVEC02800 66 68 70 77 67 66 69
Ribeirão Lavapés - UGHRI 10 LAVP03055 56 51 55 54 62 58 56
Ribeirão Pirapitingui PGUI02700 52 65 70 72 73 74 67
Rio das Conchas COCH02850 55 44 47 46 45 40 46
Rio do Peixe-UGRHI 10 EIXE02225 71 41 73 75 75 69 68
Rio Pirajibú JIBU02900 45 52 43 49 50 41 47
Rio Pirapora PORA02700 52 41 53 53 45 39 47
Rio Sarapuí SAUI02900 82 54 70 77 77 72 72
SORO02050 55 34 55 58 68 61 55
SORO02100 47 44 43 54 47 42 46
SORO02200 38 40 39 42 41 37 39
SORO02300 48 43 40 49 45
SORO02500 62 58 69 70 59 61 63
SORO02700 51 45 67 60 64 53 57
SORO02900 55 60 58 62 64 50 58
Rio Sorocabuçu SOBU02800 65 56 67 69 70 53 63
Rio Sorocamirim SOMI02850 60 66 70 76 72 49 66
Rio Tatuí TAUI04900 57 39 43 32 21 24 36
TIET02350 30 45 31 32 32 32 34
TIET02400 27 32 38 31 22 30
TIET02450 32 28 39 42 37 24 34
Rio Una - UGHRI 10 BUNA02900 51 49 45 50 34 40 45
Legenda de cores
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
Reservatório de Barra Bonita
Reservatório Itupararanga
Rio Sorocaba
Rio Tietê
225
Especificamente para o município de Laranjal Paulista, os principais pontos a
serem observados são:
• SORO02900 3 Fica próximo à ETE da SEDE, o rio Sorocaba apresenta
uma situação boa neste ponto do curso d9água.
• TIET 02450 3 Ponto de monitoramento do Rio Tietê que apresenta
qualidade ruim e, de acordo com a CETESB (2019), estava em condições
eutrofizadas, possivelmente em razão do lançamento de efluentes
domésticos, e/ou originário de atividades industriais e agrícolas (Fósforo
Total).
De acordo com a SABESP (2021), o monitoramento do efluente é realizado
semestralmente. Porém, a companhia não divulgou relatórios de monitoramento
das estações de tratamento de esgoto de Laranjal Paulista.
5.2. Regulação, fiscalização e tarifação
Em Laranjal Paulista, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, atualmente, é realizada pela Prefeitura do
Município. No entanto, não há um órgão específico da Administração Direta, com
ou sem personalidade jurídica de direito público, sob a forma de autarquia, com
ou sem regime especial, para execução destas funções.
De acordo com o que foi informado pelos gestores municipais, houve tentativas
de formalização de um convênio junto à agência multissetorial intitulada Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo 3 ARSESP, autarquia
de regime especial que atua nos setores de prestação de serviços de gás
canalizado, saneamento básico e de energia elétrica (ARSESP, 2021), porém,
tal tratativa não foi concluída.
Por serem utilizados tanto para o eixo de abastecimento de água quanto para o
eixo de esgotamento sanitário, as atividades de regulação, fiscalização e
tarifação estão detalhadas no item 4.2.
226
5.3. Áreas dispersas
As áreas dispersas, aquelas que ficam distantes das sedes municipais,
normalmente de predominância rural, onde existem pequenos aglomerados ou
até com as propriedades longes uma das outras, são hoje, gargalos no
saneamento básico, falando especificamente do eixo do esgotamento sanitário,
muitas vezes, tornam-se inviáveis econômica e estruturalmente as
infraestruturas com soluções coletivas, normalmente encontradas nos centros
urbanos, onde o padrão é a coleta do esgotamento sanitário nas casas,
afastamento, tratamento em uma unidade específica e operada regularmente, e
disposição final adequada.
Segundo o PNSR (2019), as políticas públicas de saneamento básico possuem
critérios multidimensionais, técnicos, socioeconômicos e culturais, dando ênfase
na saúde pública e na salubridade ambiental, além de citar algumas
particularidades e desafios da execução desses serviços nas áreas rurais, sendo
eles:
• dispersão geográfica;
• isolamento político e geográfico das localidades e seu distanciamento
das sedes municipais;
• localização em área de difícil acesso, seja por via terrestre ou fluvial;
• limitação financeira ou de pessoal, por parte dos municípios, o que
dificulta a execução dos serviços voltados para o saneamento;
• ausência de estratégias que incentivem a participação social e o
empoderamento dessas populações;
• inexistência ou insuficiência de políticas públicas de saneamento rural,
nas esferas municipais, estaduais ou federal.
Porém, o PNSR deixa claro que, apesar dos desafios, não se deve utilizar esses
obstáculos para justificar a pouca ou a falta de ação do Estado. Com o objetivo
de alcançar a universalização do saneamento em um horizonte de 20 anos, o
programa estabeleceu diretrizes e estratégias para saneamento básico em áreas
rurais em três pilares, ou eixos estratégicos, sendo eles:
(i) Gestão dos Serviços
(ii) Educação e Participação Social
(iii) Tecnologia, que estão interconectados no mundo prático.
227
O PNSR (Brasil, 2019) cita que: <Toda solução tecnológica pressupõe uma
alternativa de gestão, para sua operação e manutenção, que requer a
participação ativa e colaborativa dos agentes públicos e da sociedade civil.
Espera-se que estes estejam habilitados, para tal, por meio de ações de
educação permanente e popular.=.
Para entender a proposição das diretrizes, principalmente olhando sob a
perspectiva do eixo do esgotamento sanitário, é necessário ter uma visão
holística da situação dessas localidades, olhando de forma integrada a
infraestrutura existentes, os costumes e a cultura dos munícipes.
Grande parte das soluções individuais, para que atuem de forma adequada,
requerem pelo menos de operação e manutenção periódica e, por este motivo,
é fundamental uma gestão integrada aliada ao engajamento da sociedade no
tema para a utilização das diferentes e eficientes tecnologias disponíveis.
Tanto o Plansab de 2013, quanto o PNSR de 2019, dividem a solução individual
em dois grupos: aquele que possui uma solução sanitária adequada
(atendimento adequado) e aquele que possui uma solução sanitária precária
(atendimento precário), conforme mostra a Figura 5-16.
228
Figura 5-16 – Fluxograma de soluções sanitárias
Fonte: PNSR (2019).
Em relação aos tipos de tratamento adequados e precários das soluções
individuais, é necessário entender que, mesmo soluções mais simples e
individuais, que muitas vezes são desconsideradas ou mal interpretadas, podem
funcionar de maneira adequada atendendo índices satisfatórios para
determinadas localidades. Podem ser consideradas soluções adequadas tanto
equipamentos mais utilizados quando equipamentos que remontam a
perspectiva do saneamento ecológico, sendo alguns exemplos de tipos de
tratamento individuais: fossa séptica, fossa seca, wetlands, tanque de
evapotranspiração, fossa absorvente e círculo de bananeira.
É importante mencionar, que essas soluções podem ser adequadas, mas é
essencial que exista um monitoramento e uma operação periódica a fim de
229
preservar os índices de tratamento de esgoto e evitar que transborde,
contaminando o meio ambiente.
São considerados tratamentos precários e inadequados às fossas rudimentares,
que não estão de acordo com os padrões necessários para a proteção do
ambiente natural. Também são vistos com frequência, os domicílios que
mandam parte do efluente gerado para as fossas e parte do efluente é lançado
in natura, o que também é prejudicial ao meio ambiente.
Tais informações conseguem, por si só, mostrar a importância dos eixos de
gestão e educação ambiental no saneamento rural, principalmente pela
operacionalização, das soluções individuais, ser realizada pelos próprios
moradores. O engajamento da sociedade e a participação dos municípios são
primordiais para a universalização do saneamento nessas áreas.
A definição das tecnologias que serão utilizadas nas áreas rurais e dispersas é
pautada principalmente nos condicionantes (i) socioeconômicos, pela
acessibilidade financeira; (ii) ambientais, pela relação entre a população e os
recursos naturais, e; (iii) demográfico, pela densidade populacional
possibilitando ou não sistemas coletivos.
O município de Laranjal Paulista, de acordo com a SABESP (2019), possui
aproximadamente 9,3% de sua população concentrada na área rural da cidade.
Nas localidades não atendidas pela SABESP (Tabela 5-9), de acordo com
informações obtidas em visita, soluções individuais como fossas sépticas ou até
mesmo fossas negras são as alternativas mais comuns adotadas. A operação e
limpeza desses sistemas é unicamente de responsabilidade do proprietário e a
prefeitura não tem nenhum cadastro relacionado a essas alternativas.
Tabela 5-9 – Localidades não atendidas pelo sistema público de esgoto em
Laranjal Paulista/SP
Locais não atendidos pelo sistema de esgoto Domicílios (unid.)
Maristela 43
Laras 26
Olegarinho 36
São Roque (urbano e rural) 74
Bairro da Ponte 10
230
Locais não atendidos pelo sistema de esgoto Domicílios (unid.)
Rua 13 de Maio 3 centro 4
Jardim 10 de Outubro 4
Vila Félix 1
Res Chafic 3
Pedro Pinto 1
Vila Darcy 1
Fonte: SABESP (2019).
As fossas sépticas, diferente das fossas rudimentares, podem ter uma boa
eficiência e se bem operadas, com limpeza periodicamente e seguindo todas as
especificações podem ser tratadas como fonte de tratamento adequada, porém,
só são indicadas para áreas de baixa densidade populacional e distantes, que
impeçam, tanto em questões de infraestrutura, por exemplo, soleiras muito
baixas, ou pela viabilidade econômica, de se ter uma rede coletora, e destinação
adequada para um estação de tratamento de esgoto. A Figura 5-17 indica o
funcionamento de um sistema de tanque/fossa séptica.
Figura 5-17 – Funcionamento de um tanque séptico.
Fonte: ABNT NBR 7229 (1993).
A Tabela 5-10 apresenta o número de domicílios em localidades sem previsão
de rede pública de esgotamento sanitário por possuírem sistemas particulares
e/ou irregulares.
231
Tabela 5-10 – Localidades sem previsão de rede pública de esgoto em Laranjal
Paulista/SP
Locais sem previsão de rede pública de esgoto Domicílios (unid.)
Bom Jardim 18
Rv Mal Rondon 3 Maristela 9
Vila Toti (Chácaras) 3
Bairro São Roque - Extensão Chác. Roberto 25
Não Identificado 61
Fonte: SABESP (2019).
Para estimar os tipos de soluções adotadas nas áreas dispersas de Laranjal
Paulista, a Tabela 5-11 foi elaborada com base no Censo de 2010 (IBGE, 2010),
que quantificou os domicílios de acordo com o tipo de solução de esgotamento
sanitário adotada.
Tabela 5-11 – Soluções adotadas segundo Censo 2010
Tipo de solução adotada População
urbana
Percentual da
População
Urbana
População
Rural
Percentual
da
população
Rural
Rede geral de esgoto ou pluvial 6.354 89,78% 4 0,47%
Fossa séptica 346 4,89% 645 75,79%
Fossa rudimentar 336 4,75% 122 14,34%
Vala 13 0,19% 67 7,87%
Rio, lago ou mar 18 0,25% 1 0,12%
Outro tipo 5 0,07% 8 0,94%
Não tinham 5 0,07% 4 0,47%.
Fonte: Adaptado de IBGE (2010).
De acordo com dados do Censo (2010) destaca-se os percentuais de fossas
sépticas que podem ser consideradas adequadas caso tenham uma boa
operação, abrangendo 346 habitantes (4,89%) da população urbana e 645
(75,79%) da zona rural. Já as fossas rudimentares e valas, caracterizadas como
soluções ambientalmente inadequadas, apresentam valores inferiores,
correspondentes à aproximadamente 22,21% (189 habitantes) do total de
habitantes da zona rural e 349 da zona urbana (4,94%).
232
6. DIAGNÓSTICO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
De acordo com as Leis Federais n° 11.445/2007 e nº 14.206/2020, que
estabelecem a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB); e também está
em concordância com a Lei Federal n° 12.305/2010, que estabelece a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o eixo de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos constitui dos serviços caracterizados pelo desempenho das
tarefas operacionais e administrativas que envolvem o atendimento da
população no que diz respeito à:
i. Coleta, transporte, destinação e disposição final dos resíduos sólidos
domiciliares;
ii. Varrição e limpeza de vias e logradouros públicos;
iii. Coleta, transporte, destinação e disposição final de resíduos das
atividades de limpeza pública;
iv. Remoção de resíduos volumosos e de entulhos descartados em vias e
logradouros públicos; e
v. Prestação de serviços de operação e manutenção dos sistemas de
transbordo e das unidades de triagem e compostagem, incluindo a
transferência dos rejeitos gerados nessas unidades para a adequada
disposição final. Integram ainda os serviços de atendimento ao público as
demais tarefas administrativas como gerenciamento, planejamento de
ações e cobrança pelos serviços executados.
O município possui, até então, diretrizes para os serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento
Básico, elaborado no ano de 2011, e que servirão como um ponto de partida
para a presente atualização desse instrumento. O objetivo é entender a realidade
local e a atual situação da prestação dos serviços ao longo desse hiato de quase
uma década da primeira versão do plano para sua primeira atualização.
233
Para compor a fase do diagnóstico dos serviços de coleta e manejo de resíduos
sólidos urbanos de Laranjal Paulista/SP, foram utilizados dados secundários,
dentre as quais se destacam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e o Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e demais órgão e
instituições afetos ao setor, além de reuniões institucionais e incursões a campo
para coleta de informações primárias.
Este item compreende o levantamento da situação e descrição do eixo de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Laranjal
Paulista/SP. O trabalho teve como objetivo realizar o diagnóstico dos aspectos
relacionados à prestação de serviços, caracterização dos sistemas e descrição
da cobertura do atendimento à população atualmente.
No município de Laranjal Paulista, a gestão e o manejo de resíduos sólidos
devem seguir as premissas e princípios dispostos nas leis em âmbito federal,
estadual e municipal. Isto posto, para introdução do item Diagnóstico de Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos pontuam-se as seguintes leis e planos:
§ Lei Federal nº 11.445 de 2007 e sua atualização Lei Federal nº 14.026 de
2020, que instituem a Política Nacional de Saneamento Básico;
§ Plano de Saneamento Básico do Município de Laranjal Paulista
(LARANJAL PAULISTA, 2011);
§ Lei Federal nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS);
§ Decreto Federal nº 7.404/2010, que estabelece a revisão e atualização
dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
concomitantemente com a elaboração dos planos plurianuais municipais;
§ Lei Estadual nº 12.300/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de
Resíduos Sólidos (PERS) do estado de São Paulo;
§ Plano Regional de Saneamento para os Municípios da Bacia Hidrográfica
dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (SSE-CSAN, 2010);
§ Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município
de Laranjal Paulista, (LARANJAL PAULISTA, 2014);
234
§ Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (CETESB, 2020).
Destaca-se também o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
nos Municípios Integrantes do Consórcio de Estudos, Recuperação e
Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, que Laranjal Paulista
está inserido, e que está sendo desenvolvido pelo Consórcio Cobrape-Fral.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define resíduos sólidos
como:
resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades
de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam
para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à
melhor tecnologia disponível (ABNT NBR 10004:2004, pág.1).
Os resíduos sólidos (RS) possuem diferentes tipos, o que justifica a opção de,
em um primeiro momento, diferenciá-los, baseando-se nas definições da ABNT,
para depois apresentar as especificidades dos RS do município.
Ressalta-se que os Resíduos Sólidos Urbanos são os que apresentam mais
dados disponíveis, e, por isso, os mais pontuados no documento. Para uma
grande parcela dos municípios da UGRHI 10, quando considerados os Resíduos
Sólidos de Saúde, Resíduos Sólidos da Construção Civil, Resíduos Sólidos
Industriais, entre outros específicos, não fica a cargo do município sua coleta e
disposição final. Adiante, estão disponibilizadas as classificações por tipo de
Resíduos Sólidos, definidas pela PNRS.
Resíduos sólidos urbanos (RSU), caracterizados pelos Resíduos Sólidos
Domiciliares (RDO) e de Limpeza Urbana (RLU), incluindo os resíduos
provenientes de capina e poda, de estabelecimentos comerciais e de instituições
prestadoras de serviço. Apesar de apresentar conceitos similares, a PERS de
São Paulo também inclui os resíduos de drenagem urbana na categoria de
resíduos urbanos.
235
• Resíduos domiciliares (RDO), são aqueles provenientes das atividades
domésticas em residências urbanas;
• Resíduos de limpeza urbana (RLU), são aqueles originados das
atividades de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, assim
como de outros serviços de limpeza urbana, como a limpeza de bueiros,
bocas de lobo e do sistema de drenagem, de modo geral, conforme PERS
de São Paulo.
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), todo e qualquer resíduo gerado em
ambiente hospitalar, seja no próprio hospital ou em pronto socorro, posto de
saúde, farmácia, clínica médica, ambulatórios e ambientes correlatos.
Resíduos da Construção Civil (RCC), são provenientes de construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da
preparação e da escavação de terrenos, chamados informalmente de entulhos
de obras.
Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento, são os gerados a partir de
operações de Estações de Tratamento de Água (ETA), Estações de Tratamento
de Esgoto (ETE) e manutenção do sistema de drenagem urbana pluvial.
Resíduos Industriais (RI), são resultantes das atividades industriais, e tem
como característica a inviabilidade de seu descarte em corpos d9água ou na rede
pública de esgoto, sem um tratamento a priori.
Resíduos Agrossilvopastoris, gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluindo os resíduos relacionados aos insumos utilizados nessas
atividades.
Resíduos de Serviços de Transportes, são originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
Resíduos de Mineração, gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios.
236
Além da classificação apresentada acima, a segregação dos resíduos por
tipologias é estabelecida pela ABNT NBR n° 10.004, que os diferencia por suas
características físicas, químicas e riscos, como pode ser visto na Tabela 6-1.
Tabela 6-1 – Classificação dos resíduos segundo a ABNT NBR n° 10.004
Critério Classe Descrição
Características
físicas
Resíduos
secos
Parcela dos resíduos com potencial para reciclagem,
sendo em sua maior parte composto por plásticos,
papéis, metais, vidros, entre outros
Resíduos
úmidos
Fração dos resíduos composta em sua maior parte por
materiais orgânicos e não recicláveis
Características
químicas
Resíduos
orgânicos
Constituídos basicamente por restos de animais ou
vegetais descartados de atividades humanas
Resíduos
inorgânicos
Todo material que não possui origem biológica, ou seja,
que foi produzido através de atividades antrópicas, tais
como a fração seca
Riscos
Resíduos
Classe I
(perigosos)
São aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou
infectocontagiosas podem acarretar riscos à saúde
pública e/ou riscos ao meio ambiente quando o resíduo
for gerenciado de forma inadequada. São representados
por aqueles contidos nos Anexos A e B da ANBT NBR
10.004:2004 ou apresentar uma ou mais das seguintes
características: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxidade e patogenicidade
Resíduos
Classe ll-A
(não inertes)
Aqueles que não se enquadram nas classificações de
resíduos de Classe I ou resíduos de Classe II-B. Podem
ter propriedades, tais como: biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água
Resíduos
Classe ll-B
(inertes)
Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma
forma representativa, segundo a ABNT/NBR
10.007:2004, e submetidos a um contato dinâmico e
estático com água destilada ou deionizada, à temperatura
ambiente, conforme ABNT/NBR 10.006:2004, não
tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água, excetuando-se aspectos, cor, turbidez, dureza e
sabor, conforme Anexo G
Fonte: Elaborada pelo Consórcio CM a partir da ABNT NBR n° 10.004/2004
237
6.1. Caracterização Geral do sistema sob responsabilidade de
Prefeitura Municipal
O conteúdo abordado neste capítulo está de acordo com o disposto na Lei
Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional dos
Resíduos Sólidos (PNRS), para os diferentes tipos de resíduos, descrevendo as
quantidades geradas, as formas de acondicionamento, de coleta, transporte e
as diferentes destinações que são dadas atualmente no município de Laranjal
Paulista/SP por tipologia de resíduo.
Além da classificação definida segundo a PNRS em seu artigo 13 (Tabela 6-2),
a segregação dos resíduos por tipologias também é estabelecida pela ABNT
NBR n° 10.004 diferenciada pelas suas características físicas, químicas e riscos
conforme descrito anteriormente.
Tabela 6-2 – Classificação dos resíduos sólidos segundo a PNRS
Critério Classe Descrição
Origem
A Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas
em residências urbanas
B
Resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza
de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza
urbana
C Resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas <A= e <B=
D
Resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os
referidos nas alíneas <B=, <E=, <G=, <H= e <J=
E
Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea
<C=
F Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e
instalações industriais
G
Resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de
saúde, conforme definido em regulamento ou em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS)
H
Resíduos da construção civil: os gerados nas construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil,
incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos
para obras civis
238
Critério Classe Descrição
I
Resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades
agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a
insumos utilizados nessas atividades
J
Resíduos de serviços de transportes: os originários de portos,
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e
passagens de fronteira
K Resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa,
extração ou beneficiamento de minérios
Periculosidade
A
Resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica
B Resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea <a=
Fonte: Elaborada pelo Consórcio CM a partir da Lei Federal n°12.305/2010
Os resíduos sólidos urbanos são subdivididos na parcela referente aos Resíduos
Sólidos Domiciliares (RDO), os quais têm sua origem em atividades domésticas
de residências urbanas e rurais, e na parcela caracterizada como os Resíduos
de Limpeza Urbana (RLU), oriundos de serviços como: varrição, poda, capina,
limpeza de logradouros e limpeza de vias públicas.
De acordo com o Censo IBGE (2010), a população de Laranjal Paulista/SP
possuía na época da pesquisa cerca de 7.928 domicílios, tendo
aproximadamente 7.655 domicílios com resíduos coletados, 9 que enterram
seus resíduos, 250 que realizam a queima na própria propriedade, 3 que
encaminha à terrenos baldios, e 11 que destinam a outros meios (não citado).
Destaca-se que Laranjal Paulista/SP não possui dados de resíduos sólidos na
Plataforma IBGE Cidades referentes à Pesquisa Nacional do Saneamento
Básico realizada em 2017.
6.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares (RDO)
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, os resíduos sólidos domiciliares
(RDO) correspondem basicamente a embalagens plásticas, papéis, vidros,
metais diversos, restos de alimentos, folhas, cascas, dentre outros (BRASIL,
2010). Segundo a ABNT NBR nº 10.004/2004, estes possuem características de
239
resíduos Classe II-A, considerados não perigosos e não inertes e, usualmente
coletados pela coleta regular (convencional).
No município de Laranjal Paulista/SP as secretarias e departamentos que
regulam as operações do sistema de manejo dos resíduos sólidos correspondem
a Secretaria de Serviços, que coordena as etapas de coleta e transporte dos
resíduos domiciliares, e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
encarregada dos ecopontos, resíduos de limpeza urbana e pontos de entrega
voluntária.
Ademais, foram identificadas cobranças de tarifas para os serviços de
gerenciamento que englobam os RDO e RLU, instituídos a partir do IPTU local,
com valor anual arrecadado médio de R$76,46 por habitante em 2019. Vale
ressaltar que esse valor é aproximado, visto que a taxa é cobrada de acordo com
o metro linear de cada imóvel.
O acondicionamento dos RDO na área urbana do município de Laranjal Paulista
realizado pelos munícipes ocorre basicamente através de sacolas plásticas,
normalmente dispostas nas lixeiras particulares dos domicílios, dispostos
diretamente sobre o solo e/ou calçada, e também pendurados em árvores ou
portões de casas (Figura 6-1).
Figura 6-1 – Exemplo de formas de acondicionamento dos RDO em Laranjal
Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
240
Segundo informações municipais, nas áreas rurais, vilas, distritos afastados e
áreas com habitações precárias de Laranjal Paulista/SP, os resíduos sólidos
domiciliares são acondicionados em caçambas disponibilizadas pela Prefeitura,
onde posteriormente serão coletados juntos aos RDO provenientes da zona
urbana. Entretanto, a administração informou a existência de locais com
disposição irregular dos RDO (e demais tipos de resíduos misturados) em pontos
do bairro Vila Zalla, provavelmente em função da baixa frequência de coleta na
região (Figura 6-2).
Figura 6-2 – Local de disposição inadequada de RDO no bairro Vila Zalla em
Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
O descarte inadequado dos resíduos sólidos deve ser averiguado pela Prefeitura
local, a fim de conscientizar a população dos seus riscos e mitigar seus efeitos
e ocorrência, uma vez que além da contaminação dos solos, tal feito também é
capaz de interferir na saúde humana a partir da facilitação da proliferação de
vetores. Em Laranjal Paulista/SP os pontos de descarte incorreto de resíduos
situam-se nas ruas São Salvador, Lázaro Pires e Av. São Paulo.
241
A coleta regular é realizada de forma manual, e envolve os resíduos sólidos
gerados nas residências e nos estabelecimentos comerciais, com frequência
diária, de segunda a sábado. Segundo informações da Prefeitura, a coleta
regular (convencional), o transporte e o transbordo dos resíduos sólidos
domiciliares são de responsabilidade de empresa terceirizada, SANEPAV 3
Saneamento Ambiental LTDA., formalizada sob o Contrato nº 003/2018,
atendendo 100% da população urbana e cerca de 70% dos bairros da zona rural
(coleta direta e indireta).
A empresa contratada utiliza de veículos próprios para a roteirização de coleta
definida pelo gestor de resíduos sólidos da mesma, abrangendo toda a extensão
urbana de Laranjal Paulista/SP (Figura 6-3), com aproximadamente 16
funcionários envolvidos. Conforme dados informados pela empresa, cerca de
8.509.340 toneladas de resíduos foram coletadas em 2019 na cidade de Laranjal
Paulista/SP. Vale ressaltar que não há coleta separada para os resíduos secos
e úmidos.
Figura 6-3 – Caminhão compactador da empresa SANEPAV SANEAMENTO
AMBIENTAL que realiza a coleta dos RDO no município de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Após a coleta dos RDO, os mesmos são encaminhados para estação de
transbordo da empresa PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA, pátio onde
242
os resíduos são destinados de forma temporária. Ademais, segundo informações
da Prefeitura, existe um projeto de estação de transbordo oriundo da antiga
gestão ainda não finalizado, no distrito de Maristela, com a pretensão de utilizar
a área para implementação de uma Unidade de Compostagem de resíduos de
poda e capina, juntamente com um viveiro (Figura 6-4), através da verba do
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), viabilizando o uso do
composto como adubo, uma vez que, a atual gestão prioriza a terceirização do
serviço.
Destaca-se que, até o momento, o projeto da referida Unidade já possui
equipamentos como balança e triturador, mas encontra-se ainda dependendo do
aval de funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do
Estado de São Paulo. Atualmente, todos os resíduos coletados em Laranjal
Paulista/SP ainda são encaminhados diretamente ao aterro sanitário da empresa
contratada.
Figura 6-4 – Vista da futura área de Unidade de Triagem e Compostagem para
resíduos de poda e capina em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
243
Em média, estimou-se para o ano de 2019 que a despesa anual de gastos de
Laranjal Paulista/SP com o manejo dos resíduos sólidos domiciliares, juntamente
com os resíduos oriundos da limpeza urbana, soma R$3.148.047,46.
A disposição final adequada dos resíduos sólidos domiciliares produzidos em
Laranjal Paulista/SP é realizada no aterro sanitário CTR Cesário Lange
localizado no município de Cesário Lange/SP (Figura 6-5), de posse da empresa
PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA. Ressalta-se que o tipo de
disposição aqui utilizado também é considerado como forma de tratamento dos
resíduos encaminhados (Figura 6-6).
Figura 6-5 – Vista do aterro sanitário da empresa PROPOSTA – Engenharia
Ambiental para disposição final dos resíduos sólidos localizado em Cesário
Lange/SP
Fonte: Empresa PROPOSTA – Engenharia Ambiental LTDA (2021).
244
Figura 6-6 – Mapa da localização dos pontos de interesse de resíduos sólidos
em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
O aterro CTR Cesário Lange/SP está localizado a aproximadamente 37,4 km de
distância do distrito de Laranjal Paulista/SP. O mesmo possui licença de
operação concedida pela CETESB, com nota máxima igual a 10,0 referente às
condições de tratamento e disposição dos resíduos urbanos (IQR). As demais
informações acerca da referida licença não foram disponibilizadas.
Assim que o caminhão compactador chega ao aterro de Cesário Lange/SP, o
mesmo passa pela balança, onde é feita a pesagem do resíduo bruto e uma
vistoria do material. Em seguida, o resíduo é disposto em células para sofrerem
compactação, e cobertos por camada de terra, que também será compactada.
Informação importante acerca dos RDO de Laranjal Paulista/SP é referente ao
antigo lixão existente no município, no qual está atualmente desativado. Hoje tal
área é cercada, impedindo a entrada de animais e pessoas não autorizadas, e
conta com equipamentos para monitoramento (Figura 6-7), a fim de melhor
245
caracterizar e quantificar os impactos ambientais, possibilitando o
desenvolvimento de estudos para alternativas de remediação.
Figura 6-7 – Equipamentos de monitoramento das atividades do antigo lixão
desativado em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Segundo informações da Prefeitura de Laranjal Paulista/SP não existem dados
acerca das frações e tipologias de materiais encontrados nos resíduos sólidos
domiciliares, visto que não foram efetuados estudos de análise gravimétrica na
cidade.
6.1.1.1. Ações para mitigação das emissões dos gases de efeito estufa
Além do disposto acerca da emissão de gases de efeito estufa (GEE) descrito
na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o estado de São Paulo possui a Lei
Estadual nº 13.798/2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas
(PEMC). De forma geral, a PEMC dispõe sobre as condições para a realização
246
das adaptações necessárias para minimizar os impactos derivados das
mudanças climáticas e a concentração dos GEE na atmosfera, em sintonia com
a Convenção do Clima das Nações Unidas e com a Política Nacional sobre
Mudanças do Clima (PNMC).
A emissão dos gases de efeito estufa gerados nos aterros sanitários
correspondem a fator impactante nas variáveis climáticas, visto que estes são
emitidos a partir da decomposição dos resíduos sólidos que ali são dispostos.
Dessa forma, a implementação de ações para mitigação das emissões dos GEEs
é indispensável, principalmente para que os municípios compartilhem com a
União os esforços para a efetivação dos compromissos internacionais já
assumidos.
Não foram propostas ações que envolvem os resíduos destinados aos aterros
sanitários, visto que estes correspondem a técnicas ambientalmente corretas
para disposição final de rejeitos, promovendo o controle dos GEEs ali gerados,
principalmente através da queima dos gases coletados no próprio aterro. Desse
modo, como o município de Laranjal Paulista/SP possui contrato de destinação
dos RDO e RLU para o aterro sanitário administrado pela empresa PROPOSTA
3 Engenharia Ambiental LTDA, a cidade colabora neste quesito para
minimização dos impactos associados a essa temática.
6.1.2. Resíduos Sólidos Recicláveis
Para a implantação da coleta seletiva municipal, é necessário estabelecer quais
tipologias de resíduos são passíveis de tal iniciativa. Também conhecidos como
resíduos sólidos secos, estes normalmente correspondem a parcela significativa
da massa de resíduos sólidos gerados pelas atividades humanas.
De acordo com a PNRS, os resíduos recicláveis ou reutilizáveis constituem-se
de materiais como papel, papelão, vidro, metais (ferrosos ou não ferrosos) e
plásticos (moles ou duros) e, também, de alguns produtos industrializados após
o término de sua vida útil. Vale ressaltar que os resíduos orgânicos também são
considerados neste cômputo, compostos por restos de alimentos e resíduos de
jardim (folhas secas e podas), visto que essa fração poderá ser segregada das
247
demais, possibilitando sua reciclagem através da transformação em adubo de
forma segura e em processos simples, tais como a compostagem.
A coleta seletiva no município Laranjal Paulista/SP é realizada através da própria
Cooperativa de Catadores de materiais recicláveis da cidade, intitulada como
Cooperativa de Reciclagem de Laranjal, a COREL (Figura 6-8), contando 12
cooperados e apoio operacional da Prefeitura na oferta de terrenos e
fornecimento de equipamentos, tais como 3 prensas e 4 paleteiras, incluindo o
encaminhamento dos resíduos recicláveis coletados pela SANEPAV até o local
da cooperativa (Figura 6-9).
Figura 6-8 – Vista da Cooperativa de Catadores COREL em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
248
Figura 6-9 – Caminhão coletor utilizado para a coleta seletiva do município de
Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Os compradores dos materiais recicláveis coletados correspondem a empresas
e atravessadores, propiciando aos cooperadores renda média de R$ 1.000 a
R$1.200 de acordo com a produção. Além da triagem dos resíduos e separação
em bags (Figura 6-10), o rejeito é disposto em uma área para posterior coleta
pelo caminhão da Prefeitura, com frequência aproximada de 1 vez por semana.
Neste mesmo local, também há uma área disponibilizada para descarte de
entulhos como parte do projeto <cata-treco=.
249
Figura 6-10 – Resíduos recicláveis coletados após triagem realizada na
cooperativa COREL em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Entretanto, vale ressaltar que grande parte do material triado tem sido disposto
fora do galpão, uma vez que este já não comporta a quantidade de recicláveis
produzida (Figura 6-11). Conjuntamente, em conversa com os catadores da
COREL, estes apontaram a necessidade da coleta de rejeitos com maior
frequência durante a semana, com vistas a auxiliar o serviço feito por eles.
250
Figura 6-11 – Resíduos recicláveis coletados após triagem realizada na
cooperativa COREL em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Importante destacar que, embora não pertençam a COREL, existem no
município de Laranjal Paulista/SP quatro sucateiros independentes registrados
na Prefeitura para realização de compra e venda de papelão e metais. Ademais,
existe ainda na cidade somente uma empresa regularizada que realiza a
reciclagem de óleo usado.
Outra iniciativa importante para a coleta seletiva no município corresponde a
existência dos ecopontos (Figura 6-12) e pontos de entrega voluntária (PEVs),
ambos sob administração da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mas
sem informações acerca dos volumes gerados. Os PEVs objetivam o descarte
adequado de resíduos de logística reversa, tais como pneus, pilhas, lâmpadas e
eletrônicos, enquanto os ecopontos funcionam e caçambas dispostas em locais
escolhidos pela Secretaria, para o recebimento de RLU (Resíduos de Limpeza
Urbana) de grande volume e RCC (Resíduos de Construção Civil). Infelizmente
foi observado durante visita in loco que alguns resíduos volumosos são
descartados de maneira irregular nos ecopontos, como por exemplo sofás,
geladeiras e mesas.
251
Figura 6-12 – Ecoponto localizado na Rua Guilherme Marconi, centro da cidade
de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
O objetivo dos ecopontos e dos PEVs é fornecer recolhimento adequado a estes
resíduos em caçambas temporárias, e posteriormente encaminhados ao aterro
sanitária CTR Cesário Lange, evitando o descarte incorreto dos mesmos em vias
públicas, rios e terrenos baldios, que provocam problemas de saúde a
enchentes, e aumentam os gastos da Prefeitura com a limpeza pública.
Entretanto, foi observado que em pontos isolados mais afastados do centro
urbano municipal, tais como o bairro Vila Zalla, existem descartes inadequados
destes resíduos, conforme descrito em 6.1.1.
Em média estima-se que a associação de catadores municipais colete cerca de
240 toneladas de resíduos recicláveis nas residências urbanas e distritais
cadastradas para o regime de coleta porta-a-porta, com frequência igual a 6 dias
da semana (exceto domingos). A empresa SANEPAV 3 SANEAMENTO
AMBIENTAL ajuda na coleta para a Cooperativa, sendo a Prefeitura a
financiadora das despesas de coleta, manutenção de equipamentos, transportes
dos cooperados. Entretanto, cabe destacar que, segundo a administração
municipal, são averiguados descartes inadequados de resíduos volumosos
(sofás, galhos, geladeiras, etc.) no ecoponto localizado no bairro Morro Alto.
252
6.1.3. Resíduos de Limpeza Urbana (RLU)
Definidos com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos
sólidos de limpeza urbana são constituídos pelos resíduos originários da
varrição, limpeza de logradouros e vias públicas; capinas e podas; limpeza de
monumentos públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, entre outros
(BRASIL, 2010).
Os resíduos de limpeza urbana do município de Laranjal Paulista/SP são
acondicionados em função de seu volume: resíduos de grandes dimensões
normalmente são dispostos sobre o solo, e resíduos menores tem
acondicionamento em sacos plásticos, bombonas e/ou lixeiras móveis de
plástico (Figura 6-13), sendo essa última disponível em abundância na cidade
(cerca de 100 unidades). Os resíduos oriundos dos serviços de poda, capina e
manutenção de praças são recolhidos logo após a realização dos trabalhos ou
no dia seguinte.
Figura 6-13 – Exemplo de formas de acondicionamento dos RLU em Laranjal
Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
O serviço de coleta dos RLU é executado por equipes designadas pela própria
Prefeitura, em logradouros e vias públicas. Ressalta-se que a pequena feira livre,
frequente na Praça Armando Sales de Oliveira, ocorre apenas aos sábados, e
têm os resíduos acondicionados pelos próprios produtores e comerciantes ao
final da exposição, para em seguida serem coletados juntamente com os RDO.
253
Os serviços de varrição são compostos por 23 funcionários incluindo varredores,
motoristas e coletores, exclusivos para execução destes serviços, com
frequência diária apenas na zona urbana, em aproximadamente 20% das vias
pavimentadas por dia. Enquanto isso, os serviços de poda e capina possuem a
mesma frequência, mas contam com apenas 19 funcionários designados.
Em média foram gerados em 2019 no município de Laranjal Paulista/SP 500 Kg
de resíduos provenientes de poda e 200 Kg resultantes da supressão/corte de
árvores, todos com destino final no mesmo aterro sanitário contratado para a
disposição dos RDO. Estes serviços correspondem ao programa de
Conservação de Áreas Verdes realizada pela Prefeitura. Entretanto, a
administração local não soube informar a geração média dos resíduos oriundos
de capina, roçada e varrição, mas estes também possuem destinação final ao
aterro de CTR Cesário Lange.
Em vistoria in loco foi constatado que a execução dos serviços de limpeza urbana
ocorre de forma manual em ruas, praças, canteiros e a raspagem de sedimentos
das sarjetas, a partir do uso de vassouras, pás e rastelos para retirada do
material do logradouro, com auxílio de um carrinho de mão para o transporte dos
resíduos durante as vias.
Os resíduos provenientes da limpeza de bocas de lobo ou caixas de ralo
precisam ser executados regularmente junto com a varrição, principalmente nos
locais onde encontram-se as cotas mais baixas e áreas próximas a morros e
assentamento precário, a fim de permitir o escoamento das águas pluviais e
impedir que o material sólido retido com as chuvas seja direcionado aos ramais
e galerias. Em Laranjal Paulista/SP, estes serviços ocorrem somente quando
solicitado, utilizando dos mesmos funcionários designados para realização de
poda e capina.
O transporte dos RLU para o aterro sanitário de Cesário Lange/SP, também
contratado para a disposição dos RDO, é realizado por meio de caminhões do
tipo carroceria e basculante de posse da Prefeitura, na qual é responsável pela
coleta.
254
A responsabilidade de execução dos serviços de limpeza urbana corresponde
às Prefeituras municipais. Caso seja de seu interesse, esta poderá propor a
terceirização dos mesmos mediante contrato, como caracteriza-se o presente
caso da cidade de Laranjal Paulista/SP, na qual a disposição final dos RLU fica
a cargo da empresa PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA, em seu aterro
sanitário próprio localizado no município de Cesário Lange/SP.
6.1.4. Resíduos Sólidos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de
Serviço (RSC)
Os resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço
são diferenciados segundo a tipologia de tais estabelecimento. Para a condição
de geração de RSC com características similares às dos resíduos domiciliares,
os prestadores de serviço não estarão sujeitos à elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) próprio. Neste caso, todas as
etapas descritas no tópico 6.1.1 correspondem às mesmas práticas seguidas
para as fases de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços, visto que são coletados juntamente com os RDO (BRASIL, 2010).
Em Laranjal Paulista/SP, a Prefeitura realiza a coleta dos RSC juntamente com
os demais resíduos domiciliares, em função de suas características similares. Ao
final da coleta, estes também são destinados ao aterro sanitário de Cesário
Lange/SP, sob contrato com a empresa PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental
LTDA.
Considerando os estabelecimentos que produzam resíduos perigosos ou,
mesmo que definidos como não perigosos por sua natureza, composição ou
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal, o gerador estará sujeito à elaboração do PGRS, já que estes resíduos
não são de responsabilidade do município.
Ressalta-se que em alguns estabelecimentos é realizada a separação dos
materiais recicláveis que posteriormente são recolhidos pela coleta seletiva
municipal ou pelos próprios catadores da COREL.
255
6.1.4.1. Resíduos de Logística Reversa
Segundo a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos define
os resíduos oriundos de logística reversa como pneus, pilhas e baterias,
embalagens e resíduos de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e
vapor de sódio, e óleos lubrificantes automotivos. A gestão destes resíduos é de
responsabilidade dos empreendimentos que possuam atividades de venda e
distribuição dos produtos originais.
A logística reversa ocorre através da coleta, reuso, reciclagem, tratamento e/ou
disposição final dos resíduos gerados após o consumo de diversos produtos,
seja o próprio produto já sem uso, ou suas embalagens descartadas. Segundo
a PNRS em seu artigo 3º, a logística reversa compreende <conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada=.
A Prefeitura do município de Laranjal Paulista/SP não possui dados relativos à
geração e implantação de logística reversa pelos empreendimentos locais.
Entretanto, conforme discutido no tópico 6.1.2, os resíduos de logística reversa
das tipologias de pneus inservíveis, pilhas, lâmpadas e eletrônicos (Figura 6-14)
são destinados pelos próprios munícipes ao único ponto de entrega voluntária
(PEV) da cidade, sendo coletados posteriormente por empresas parceiras, a fim
de completar o ciclo proposto pela logística reversa, enquanto os resíduos de
óleos ficam sob responsabilidade de apenas uma empresa regularizada, na qual
realiza a reciclagem do mesmo.
256
Figura 6-14 – Ponto de entrega voluntária (PEV) de Laranjal Paulista/SP com
resíduos eletrônicos
Fonte: Consórcio CM (2021).
Os resíduos provenientes das embalagens de agrotóxicos são retornados pelos
próprios munícipes que as adquiriram às lojas vendedoras, sendo que essas são
responsáveis pela devolução às empresas fabricantes, fechando o ciclo da
logística reversa.
6.1.5. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Os resíduos provenientes dos serviços de saúde são resultantes qualquer
atividade de natureza médico-assistencial humana ou animal (clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisas), farmacologia e
saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e
barreias sanitárias que, por suas características, necessitam de processos
diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua
disposição final (ANVISA, 2007; CONAMA, 2005).
Os RSS são classificados e divididos em cinco grupos: A, B, C, D e E, segundo
suas características e formas de tratamento, conforme apresenta a Tabela 6-3.
257
Tabela 6-3 – Classificação e formas de tratamento dos RSS em Grupos A, B, C,
D, E
Grupo Resíduo Características Formas de Tratamento
A
(Risco)
Infectante
(Biológico)
Resíduos com possível presença
de agentes biológicos que, por
suas características, podem
apresentar risco de infecção. São
divididos em cinco subgrupos (A1,
A2, A3, A4 e A5), estabelecidos em
função dos riscos que apresentam.
Tratamento que promova a
inativação da carga
microbiana; disposição final
em aterro sanitário ou outro
local licenciado para essa
finalidade. Peças anatômicas
devem ser incineradas ou
cremadas. Em alguns casos
específicos, deverá ocorrer
sepultamento em cemitério.
B
(Risco)
Químico
(Químico)
Resíduos contendo substâncias
químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio
ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e
toxidade.
Reutilizados, reciclados,
tratados ou dispostos de
acordo com a sua
periculosidade.
C
(Risco)
Radioativo
(Radiológic
o)
Resíduos contaminados com
radionuclídeos, provenientes de
laboratório de análises clínicas,
serviços de medicina nuclear e
radioterapia.
Processamento de acordo
com as normas da CNEN.
D
(Risco)
Comum
(Nenhum)
Resíduos que não apresentem
risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio
ambiente, podendo ser
equiparados aos resíduos
domiciliares.
Reutilizados, reciclados ou
dispostos em aterro
sanitário.
E
(Risco)
Perfurocortante
(Biológico)
Materiais perfurocortantes ou
escarificantes, tais como agulhas e
lâminas de vidro, contaminados ou
não.
Tratamento específico de
acordo com a contaminação
(química, biológica ou
radiológica).
Fonte: Adaptado de Resolução ANVISA nº222/2018 e Resolução CONAMA nº 358/2005;
2021.
As Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº
222/2018, revogando a nº 306/2004, e da CONAMA nº 358/2005 estabelecem
os instrumentos para a construção do Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde (PGRSS) para os estabelecimentos de saúde que configuram
a prática de geração dos RSS. Vale ressaltar a importância da cobrança, por
parte da Prefeitura, da realização obrigatória do gerenciamento destes resíduos
por tais estabelecimentos.
258
No município de Laranjal Paulista/SP constam 16 unidades públicas de saúde
cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (DATASUS),
(Figura 6-15), entre postos, centros de medicina especializados e farmácias,
localizadas na zona urbana e nos distritos de Maristela e Laras, que somadas
produzem as tipologias A, B, D e E dos RSS.
Ressalta-se que o valor celebrado entre a Prefeitura e a empresa AMPLITEC -
Gestão Ambiental LTDA, referente aos gastos com as etapas de coleta,
transporte e disposição final dos resíduos de saúde, corresponde a R$7,60 por
kg de RSS coletado.
Figura 6-15 – Exemplo de uma das unidades de saúde localizada na Rua Suaidan
Abud no município de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
Nos estabelecimentos públicos de saúde do município de Laranjal Paulista/SP,
são realizadas as segregações dos resíduos classificados como infectantes
(Grupo A e E), resíduos químicos (Grupo B), e resíduos comuns (Grupo D) na
fonte geradora para posterior acondicionamento, conforme exigido por lei.
Segundo a Resolução Anvisa nº 222/2018, os sacos de acondicionamento
devem ser impermeáveis e constituídos de material resistente a qualquer tipo de
259
ruptura e vazamento, respeitados os limites de peso de cada saco, com proibição
para seu reaproveitamento.
A etapa de acondicionamento dos resíduos infectantes (Grupo A) é feita em
sacos plásticos de cor branca, identificados com o símbolo de resíduo infectante.
Já o acondicionamento dos resíduos químicos gerados (Grupo B),
principalmente medicamentos vencidos, são feitos em local de armazenamento
próprio desta tipologia.
O acondicionamento do resíduo comum (Grupo D) é realizado em sacos
plásticos, em geral, na cor preta, contidos em lixeiras devidamente identificadas.
Para o Grupo E, formado por resíduos que podem ocasionar perfurações e
cortes, o descarte e acondicionamento é realizado em recipientes rígidos de
papelão, resistentes à ruptura e vazamento, identificado pela cor amarela com
símbolo de material infectante.
Importante salientar que, além das formas de acondicionamento diretamente na
fonte descritas acima, as unidades de saúde acondicionam temporariamente os
resíduos anteriormente coletados em área externa específica, dentro de
recipientes de maior tamanho, normalmente denominada como <abrigo de
resíduos=, a fim de facilitar a posterior coleta por empresa especializada.
O serviço de coleta e transporte dos RSS, das classes A, B e E gerados no
município de Laranjal Paulista/SP é atualmente terceirizado pela Prefeitura em
contrato nº 097/2019 com a empresa AMPLITEC 3 Gestão Ambiental LTDA. A
terceirizada possui cronograma próprio para a coleta destes resíduos, com
frequência de uma vez por semana. O número de funcionários, veículos
utilizados e demais informações operacionais não foram informadas. Em 2019
cerca de 2.640 toneladas de resíduos dos serviços de saúde foram coletados em
Laranjal Paulista/SP. Para os resíduos da classe D o gerenciamento ocorre
juntamente com os demais resíduos domiciliares do município.
Após a coleta, os RSS são transportados para a Unidade de Tratamento da
terceirizada, sob posse e administrada pela AMPLITEC 3 Gestão Ambiental
LTDA.
260
Os resíduos de serviços de saúde coletados no município de Laranjal
Paulista/SP são destinados à unidade da AMPLITEC 3 Gestão Ambiental LTDA,
localizada na cidade de Piracicaba/SP, onde recebem tratamento térmico, por
meio do processo de incineração, também realizado sob responsabilidade da
empresa.
6.1.6. Resíduos da Construção Civil (RCC)
Segundo a Resolução CONAMA nº 307/2002 os resíduos sólidos da construção
civil são definidos como aqueles provenientes de construções, reformas, reparos
e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da
escavação de terrenos. Conforme a referida resolução, os RCC são classificados
de acordo com a Tabela 6-4.
Tabela 6-4 – Classificação dos RCC e seus respectivos tipos de destinação e/ou
disposição final
Grupo Características Destinação/Disposição Final
A
Resíduos reutilizáveis ou
recicláveis como agregados
(cerâmica, argamassa,
concreto, etc)
Podem ser usados como agregados ou
encaminhados a aterros de resíduos da
construção civil, onde devem ser dispostos de
modo que possam ser futuramente utilizados ou
reciclados
B
Resíduos recicláveis para
outras destinações
(plástico, metal, papel,
vidro, madeira, etc)
Podem ser reutilizados, reciclados ou
armazenados temporariamente, de modo que
possam ser futuramente utilizados ou reciclados
C
Resíduos que não podem
ser reciclados ou reutilizado
de maneira
economicamente viável
(Ex: gesso)
Devem receber destinação de acordo com as
normas técnicas específicas
D
Resíduos perigosos (tintas,
solventes, óleos)
Devem receber destinação de acordo com as
normas técnicas específicas
Fonte: Resolução Conama nº 307/2002 (2021).
261
Foi observado no município de Laranjal Paulista/SP a existência de empresas
locais que sublocam caçambas, contratadas pela população sob demanda de
obras da construção civil, a fim de propiciar o acondicionamento e transporte até
a destinação final dos resíduos gerados a partir de tais atividades. As caçambas
são colocadas na maioria das vezes em logradouros públicos (Figura 6-16).
Figura 6-16 – Caçamba para acondicionamento dos RCC em Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
A coleta e o transporte dos resíduos da construção civil são realizados conforme
a demanda, sem definição de coleta regular, sob responsabilidade dos
geradores na contratação de empresas para acondicionamento e destinação dos
RCC, correspondendo principalmente à LARANJAL AMBIENTAL, com usina de
incineração para estes resíduos, e o PAPA ENTULHO. Ressalta-se que a
prefeitura municipal não conta com sistema de coleta ou ecoponto para os RCC
de pequenos volumes, gerados pelos munícipes. O total dos resíduos gerados
não foi informado pela administração, uma vez que a Prefeitura não realiza coleta
desse tipo de resíduo.
262
Para os resíduos da construção civil produzidos por empreiteiros, ou empresas
especializadas no ramo, o gerenciamento em todas as etapas
(acondicionamento, coleta, transporte e destinação final) é de responsabilidade
do gerador.
Conforme já mencionado, todas as etapas de gerenciamento dos RCC oriundos
da produção de empresas de construção são de responsabilidade do próprio
gerador. Entretanto, os resíduos sólidos da construção civil gerados pela
população são de responsabilidade dos munícipes que eventualmente
produziram os RCC, a contração de empresas para locação de caçambas
(acondicionamento) e para destinação final adequada destes. Cabe destacar
que, para até um metro cúbico de RCC, o cidadão pode realizar a entrega
voluntária destes em um dos três ecopontos da cidade, bem como resíduos
provenientes de podas de árvore, aparas de madeira, capina e móveis usados
(Figura 6-17):
1. Avenida Lázaro Pires de Mello, Centro, atrás do colégio São Vicente.
2. Rua Suaidan Abud, centro, perto do Ginásio de esportes.
3. Estrada vicinal João Bordgnon, Morro Alto.
Figura 6-17 – Vista de um dos ecopontos de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Prefeitura de Laranjal Paulista (2021).
263
A princípio, a iniciativa da Prefeitura de Laranjal Paulista/SP é realizar a triagem
desses resíduos junto à cooperativa COREL, junto a empresa PapaEntulho
(resíduos da construção civil), e compostagem dos resíduos verdes.
Entretanto, segundo informações da Prefeitura, nas zonas rurais do município
de Laranjal Paulista/SP existem pontos de descarte inadequado dos RCC,
juntamente com outros tipos de resíduos volumosos.
Figura 6-18 – Local de descarte inadequado de RCC e resíduos volumosos em
Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
6.1.7. Outros resíduos
Neste diagnóstico estão sendo tratados como <Outros Resíduos= todos os tipos
de resíduos contemplados pela PNSR, mas que as Prefeituras não
disponibilizaram informações suficientes. Ainda, destaca-se que resíduos que,
por lei, são de responsabilidade do gerador o transporte e a destinação final
correta, como os resíduos industriais, tiveram exatamente o fato de ser
264
responsabilidade do gerador como prerrogativa para que as Prefeituras não
disponibilizassem os dados para a equipe do Consórcio ou para que estes
fossem inexistentes ou quase inexistentes.
6.1.7.1. Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
Os resíduos provenientes dos serviços de saneamento básico são definidos,
segundo a Lei nº 11.445/2007, como àqueles gerados a partir de operações de
Estações de Tratamento de Água (ETA), Estações de Tratamento de Esgoto
(ETE) e manutenção do sistema de drenagem urbana pluvial (BRASIL, 2007).
De acordo com o exposto nos capítulos 5 e 6 do presente estudo, os serviços de
abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário do município de
Laranjal Paulista/SP são de responsabilidade da concessionária SABESP 3
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Entretanto, os
resíduos gerados nas etapas de tratamento das ETA9s e das ETE9s como
gradeamento e tratamento primário, são dispostos no aterro sanitário da
empresa PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA, em Cesário Lange/SP. Até
o momento não houve retirada de lodo das estações de tratamento de Laranjal
Paulista.
Para o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os resíduos
oriundos provêm de atividades de desassoreamento e dragagem das unidades
que compõem tal sistema (MMA, 2011). Em Laranjal Paulista/SP a limpeza e o
desentupimento do sistema são realizados apenas quando necessário. Segundo
informações da Prefeitura, a limpeza das galerias e bocas de lobo ocorre mais
majoritariamente nos meses de verão, em função da época de chuvas, mas
somente segundo demanda. Posteriormente, tais resíduos têm sua disposição
final no aterro CTR Cesário Lange juntamente com os resíduos de poda, capina
e roçagem (RLU).
6.1.7.2. Resíduos Industriais (RI)
Os resíduos sólidos industriais são gerados a partir dos processos e operações
existentes nas indústrias, diferenciando-se de acordo com a atividade
desenvolvida, mas mantendo-se fixa características homogêneas. Segundo a
265
Resolução CONAMA nº 313/2002, os resíduos industriais podem ser
encontrados nos estados sólido, semissólido, gasoso - quando contido, e líquido
- cujas características o tornem inviável para lançamento na rede pública de
esgoto ou em corpos d9água.
A Prefeitura do município de Laranjal Paulista/SP não possui cadastro dos
grandes geradores de resíduos industriais. Não estão incluídas neste número as
atividades tratadas em outras tipologias, como mineração e construção civil.
Cabe ressaltar que a quantificação detalhada das indústrias e seus resíduos,
devido à diversidade de atividades, porte dos empreendimentos e geração
variável, não foram informadas pelas empresas. Ademais, o levantamento em
todas as indústrias não seria viável em razão dos prazos e recursos disponíveis,
mas foram constatadas a existência de várias indústrias de brinquedos, tais
como a Cotiplás, Anjo, e Roma, e indústrias produtoras de cerâmicas.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, os empreendimentos geradores dos RI são
responsáveis por seu tratamento e destino final adequado, estando sujeitos a
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) próprio em
função de sua atividade. De acordo com a gestão municipal, os resíduos
semelhantes ao RDO gerados nas indústrias (oriundos dos setores
administrativos da empresa, refeitórios, dentre outros) do município de Laranjal
Paulista/SP são manejados de forma similar ao exposto no tópico 6.1.1,
enquanto os demais resíduos gerados no processo caracterizados como
industriais ficam a cargo do próprio estabelecimento, a partir do gerenciamento
baseado em normas e regulamentações prescritas para o PGRS.
6.1.7.3. Resíduos Agrossilvopastoris
Os resíduos agrossilvopastoris são definidos pela PNRS (Lei nº 12.305/2010)
como àqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os
insumos utilizados nessas atividades. Normalmente, tais resíduos são gerados
na zona rural dos municípios (BRASIL, 2010).
A classificação dos resíduos agrossilvopastoris está relacionada a três grandes
grupos caracterizados pela sua composição:
266
• Resíduos Orgânicos: Resíduos gerados na agricultura, pecuária e
agroindústrias associadas ao setor;
• Resíduos Inorgânicos: Embalagens Vazias de Agrotóxicos, Embalagens
de Fertilizantes e insumos veterinários da pecuária;
• Resíduos Domésticos da Área Rural: Resíduos com a mesma
característica que o resíduo domiciliar urbano, porém são de cunho
agrícola ou pastoril.
Os resíduos agrossilvopastoris do tipo inorgânicos, conforme descrito
anteriormente, podem conter embalagens de agrotóxicos, potencialmente
poluidoras devido a possível presença de alíquotas mínimas de produto. Desse
modo, é importante salientar que essa tipologia deverá seguir a implementação
da logística reversa, sob responsabilidade do agricultor retornar as embalagens
às empresas fabricantes do produto. A Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) dispõe de uma norma específica (NBR 13.968/1997) sobre
embalagens rígidas vazias de defensivos agrícolas e sua logística reversa.
No município de Laranjal Paulista/SP existem registros de pecuárias de leite e
de corte, mas a principal cultura cultivada na cidade corresponde a cana-deaçúcar. As etapas de gerenciamento deste tipo de resíduo (acondicionamento,
coleta, transporte, tratamento e disposição final) são de responsabilidade do
produtor, sendo que a Prefeitura não possui nenhum controle de tal atividade.
Ressalta-se que o mesmo deverá seguir as instruções prescritas na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos da sua produção, já que, em sua maioria, esses
resíduos possuem grande potencial na geração de danos ambientais quando
não forem destinados de forma correta.
Válido citar a respeito dos resíduos provenientes das embalagens vazias de
agrotóxicos, necessárias à implantação da logística reversa devido seu
considerável grau poluidor. Em Laranjal Paulista/SP, conforme descrito no tópico
6.1.4.1, os resíduos provenientes das embalagens de agrotóxicos são
retornados pelos próprios munícipes que as adquiriram às lojas vendedoras,
267
sendo que essas são responsáveis pela devolução às empresas fabricantes,
fechando o ciclo da logística reversa.
6.1.7.4. Resíduos de Serviços de Transporte (RST)
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos de serviços de
transporte são oriundos de portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira, sendo a responsabilidade do
gerador a adequada gestão dos resíduos, bem como a elaboração do PGRS
próprio (BRASIL, 2010).
O município de Laranjal Paulista/SP possui apenas uma pequena rodoviária, que
serve como ponto de parada de passageiros, sem a existência de nenhum tipo
de limpeza ou descarte de materiais recolhidos dentro dos veículos de viagem.
Dessa forma, a geração de resíduos correspondentes segue a tipologia dos
RDO, que possui as mesmas etapas de gerenciamento descritas no tópico 6.1.1.
6.1.7.5. Resíduos de Mineração (RM)
Os Resíduos de Mineração são oriundos das atividades de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios, classificados de acordo com a Lei Federal nº
12.305/2010. Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a
responsabilidade de autorizar e fiscalizar a exploração mineral.
A indústrias que realizam atividades mineradoras também estão sujeitas à
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de
mineração, bem como implantar e operacionalizar o mesmo, cabendo à
Prefeitura a fiscalização das ações mencionadas.
Baseado nas informações fornecidas pela Prefeitura, o município de Laranjal
Paulista/SP possui apenas serviço de extração de argila. Os resíduos oriundos
dessa atividade são doados à Prefeitura para utilização nas estradas vicinais da
cidade, consistindo em reaproveitamento.
268
7. DIAGNÓSTICO DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
De acordo com a Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, o eixo drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU) é constituído pelo conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de
águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de
vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas
áreas urbanas.
O sistema tradicional de drenagem urbana deve ser composto por dois sistemas
distintos, que necessitam ser planejados e projetados sob critérios diferenciados:
o sistema inicial de drenagem, ou microdrenagem, composto pelos pavimentos
das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e,
também, canais de pequenas proporções, dimensionado para o escoamento de
vazões de 2 (dois) a 10 (dez) anos de período de retorno (TR); e o sistema de
macrodrenagem, constituído, em geral, por canalização de corpos hídricos,
limpeza e desassoreamento de córregos, diques de contenção e readaptação de
obras de galerias e de travessias (TUCCI, 1995).
Os problemas surgidos na microdrenagem, quando existentes, são advindos
principalmente da pavimentação de ruas, canalizações atravessando lotes e
quadras em leito de fundo de vale, subdimensionamento da rede; e a não
realização de manutenção no sistema de drenagem.
Já os problemas relacionados à macrodrenagem se dão pelo (i) aumento das
vazões máxima, devido ao aumento da capacidade de escoamento em
superfícies impermeabilizadas e de cursos d9água canalizados, (ii) aumento do
transporte de sedimentos devido à desproteção de superfícies, causando
assoreamento dos corpos hídricos e (iii) pela redução da qualidade das águas,
devido a lavagem das vias, transporte de resíduos sólidos e ligações
clandestinas de esgoto na rede de drenagem.
Portanto, por meio da coleta de informações e uma avaliação detalhada sobre a
situação atual da drenagem no município, o plano de saneamento básico em
269
desenvolvimento tem por principal objetivo promover o bem estar e a saúde
pública da população de Laranjal Paulista/SP, servindo de instrumento de
orientação às ações do município, para subsidiar, planos, programas em etapa
posterior, por meio do planejamento para alocação de recursos para este eixo,
a fim de mitigar os problemas causados pelas deficiências do sistema de
drenagem como alagamentos e inundações, uma vez que não há um plano
específico de drenagem para o município.
O município possui, até então, diretrizes para os serviços de drenagem urbana
e manejo das águas pluviais estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento
Básico elaborado no ano de 2011 e que servirão como um ponto de partida para
a presente atualização desse instrumento de forma a entender a realidade local
e a atual situação da prestação dos serviços ao longo desse hiato de quase uma
década da primeira versão do plano para sua primeira atualização.
Para compor a fase do diagnóstico dos referidos serviços, foram utilizados dados
secundários, dentre as quais se destacam o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS) e demais órgãos e instituições afetos ao setor, além de reuniões
institucionais e incursões a campo para coleta de informações primárias.
Este item compreende o levantamento da situação e descrição do eixo drenagem
urbana e manejo das águas pluviais do município de Laranjal Paulista/SP no ano
de 2020. O trabalho teve como objetivo realizar o diagnóstico dos aspectos
relacionados à prestação de serviços, caracterização dos sistemas e descrição
da cobertura do atendimento à população atualmente.
7.1. Caracterização Geral do sistema sob responsabilidade da
Prefeitura Municipal
No estado de São Paulo, a gestão e o manejo dos serviços e drenagem urbana
são conduzidos pelas prefeituras municipais e, na esfera estadual, mediante
atuação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). No âmbito da
gestão municipal, a Secretaria Municipal de Obras é a responsável pela
270
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do município de Laranjal
Paulista/SP.
Atualmente, a maior parte do município Laranjal Paulista/SP é ocupada
majoritariamente por área urbana, com aproximadamente 90% de população
vivendo em área urbana (IBGE, 2010). Destaca-se que Laranjal Paulista/SP não
possui dados de drenagem na Plataforma IBGE Cidades referentes à Pesquisa
Nacional do Saneamento Básico realizada em 2017.
No município de Laranjal Paulista/SP existe Plano Diretor de Macrodrenagem
Urbana, que se caracteriza como o principal instrumento norteador do
planejamento urbano de uma cidade. Destaca-se que o sistema de drenagem
urbana existente constitui em separador (exclusivo), somente para este fim.
Entretanto, foram descobertas existências de ligações clandestinas entre
esgotos e águas pluviais na cidade, especialmente na porção rural (PDMU,
2019).
Segundo informações da Secretaria de Obras Municipal, aproximadamente
0,31km de extensão de cursos d9água perenes foram canalizados nas áreas
urbanas de Laranjal Paulista/SP Além disso, foi observada a existência de
infraestruturas para amortecimento de vazões de cheias/inundações no
município, caracterizadas como parque linear.
Para propiciar a conservação no sistema de manejo das águas pluviais e
drenagem urbana em Laranjal Paulista/SP são realizadas atividades de
manutenção, recuperação e limpeza de sarjetas, bocas de lobo e poços de visita,
conforme necessidade. Juntamente com o PDMU (2019), foram propostas
frequências mínimas e rotinas a serem instauradas para a realização desses
serviços. Não foram constatadas existências de tipologias de tratamento das
águas pluviais drenadas.
Atualmente, em relação aos últimos 5 anos, investimentos para ampliação e
melhoria do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais estão
sendo aplicados. A elaboração do PDMU (2019), por exemplo, propõe
intervenções a fim de mitigar problemas estruturais de pontes e travessias,
processos erosivos e de assoreamento, descarte inadequado de resíduos
271
sólidos às margens dos rios e córregos, e riscos de inundação devido a
ineficiência do sistema (Tabela 7-1). Principalmente para esses pontos, o custo
inicial previsto com o projeto ficou em aproximadamente R$7.156.809,11
(PDMU, 2019).
Tabela 7-1 – Intervenções estruturais sugeridas no sistema de drenagem urbana
do município de Laranjal Paulista/SP
Proposta de Intervenção Localização Problema Encontrado
Substituição das dimensões da
rede
Av. João Bastista
Marcon
Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Substituição das dimensões da
rede e alteração do ponto de
lançamento
Rua 13 de Maio Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Expansão da rede Rua Donato Pastre
Presença de sistema de
drenagem apenas no encontro
com a rua Alberto A. Belloto
Expansão da rede Rua Suaidan Abud Ausência de sistema de
drenagem nas ruas à montante
Substituição das dimensões da
rede e complementação do
sistema de captação superficial
Av. da Saudade Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Expansão da rede Rua Governador
Pedro de Toledo
Ausência de sistema de
drenagem nas ruas à montante
Criação da rede Rua Antônio
Pasquotto
Ausência do sistema de
drenagem
Criação da rede Rua Irmã Conceição
Maria
Ausência do sistema de
drenagem
Criação da rede Rua Alfredo Barbieri Ausência do sistema de
drenagem
Substituição da seção do canal
e de tubulação por aduela
Travessia na
Rodovia Marechal
Rondon
Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Substituição da seção do canal
e construção de passagem
lateral
Travessia Ferrovia Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Substituição de tubulação por
aduela Av. João B. Baddo Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Substituição da seção do canal Travessia na Estrada
Municipal LRP-407
Ineficiência para suportar
demandas hidrológicas futuras
Fonte: PDMU (2019).
272
O uso e ocupação do espaço urbano é um dos fatores mais importantes na
averiguação dos impactos que podem ser ocasionados por um evento de chuva
extrema. Juntamente envolvido, o processo de urbanização desordenado e sem
planejamento, aliado à ausência de gestão eficiente, favorece a ocorrência de
situações de risco, mesmo sob condições climáticas normais.
Esses impactos, principalmente causados pela urbanização sem planejamento,
provoca a existência ou agravamento de eventos de inundação. É importante
avaliar as ocupações irregulares que ocorrem na vertente do leito da sub-bacia,
um dos principais pontos de origem de alagamentos, a fim de mitigar ou
minimizar seus efeitos e impactos negativos.
Desse modo, os planos, projetos e ações, incluindo o Plano Diretor de Drenagem
Urbana, permitem estabelecer diversos parâmetros que correspondem à
avaliação do funcionamento e cenário político do sistema drenagem urbana.
Basicamente, essas políticas assumem que inundações naturalmente ocorrem,
mas que novas possibilidades de gestão devem ser empregadas para evitar a
propagação ou aumento dos impactos por elas causados: mapeamento das
áreas inundáveis, planejamento de uso e ocupação do solo e sistema de
monitoramento a alerta de eventos extremos.
7.1.1. Macrodrenagem
Os sistemas de drenagem urbana são classificados de três formas:
microdrenagem, macrodrenagem e drenagem na fonte (IPH - UFRGS, 2005).
Para o município de Laranjal Paulista/SP, foram observados apenas os sistemas
de microdrenagem e macrodrenagem.
Já o sistema correspondente a macrodrenagem é caracterizada pela presença
de túneis, pontes, canalizações, elevatórias, reservatórios de detenção e
retenção, barragens, etc. Nestes sistemas são admitidos baixos riscos de falhas,
uma vez que possuem elevada interconectividade, permitindo possíveis
transferências de problemas de um subsistema para outro na rede.
273
De acordo com informações in loco e obtidas com o município, Laranjal
Paulista/SP possui o sistema de macrodrenagem caracterizado pela presença
de cursos d9água principais, os quais correspondem aos rios Laranjal e
Sorocaba, sendo as principais estruturas e restrições que influenciam no sistema
de macrodrenagem são as travessias em pontes e em bueiros, ribeirões e
córregos afluentes.
Destaca-se que em 2019 município de Laranjal Paulista/SP concluiu o Plano
Diretor de Macrodrenagem, referente à <Elaboração de Planos Diretores
Municipais de Macrodrenagem Urbana na Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e
Médio Tietê=. Atualmente a administração pretende continuar com o Programa
de Recuperação de Áreas Sujeitas à Erosão e Programa de Recuperação das
Áreas de Proteção Permanente, com vistas a diminuir os processos erosivos,
assoreamento e inundações dos cursos d9água.
7.1.2. Microdrenagem
O sistema correspondente a microdrenagem é composto pelos pavimentos das
ruas, bocas de lobo, guias e sarjetas, galerias de drenagem, sistemas de
detenção e infiltração nos lotes e pavimentos, trincheiras e valas. Tais sistemas
são classificados em função de seu pequeno alcance, já que possuem elementos
admitem grande risco de falhas, e problemas nos logradouros às quais servem.
Segundo informações obtidas em campo e através de dados da Prefeitura, o
município de Laranjal Paulista/SP o sistema de microdrenagem é caracterizado
pela presença de galerias de águas pluviais existentes situando-se nas Avenida
Prefeito Hermelindo Pillon, Avenida da Saudade, Avenida David Segatt, Ruas
Álvaro Mori, José M. de Oliveira, Lázaro Pires, Agenor Defacio Filho, José da S.
Lara e Nicola Deneno; e em ampliação na Rua Governador Pedro de Toledo e
Avenida da Saudade. Ainda, de acordo com a resposta do município de Laranjal
Paulista/SP ao SNIS 2019, aproximada 100% da área urbana é pavimentada.
Vale destacar que quase toda a malha urbana é atendida por galerias pluviais, e
a canalização do sistema ocorre entre as vias trecho da Avenida da Saudade e
Rua Donato Pastre. Entretanto, segundo o Plano Diretor de Macrodrenagem
Urbana (PDMU) de Laranjal Paulista/SP (2019), há registro que 9 travessias, 1
274
canal e 16 trechos de microdrenagem não são capazes de atender as demandas
hidrológicas futuras.
Enquanto encontra-se em formação novos loteamentos e bairros com a
implantação da infraestrutura corresponde a microdrenagem, ainda existem
áreas no município de Laranjal Paulista/SP em que as redes de galerias de
águas pluviais ainda não foram instaladas.
7.2. Suscetibilidade à erosão e inundação
As áreas de risco, abordadas nos sistemas de drenagem urbana, são
caracterizadas pela possibilidade de ocorrência de alagamentos ou
deslizamentos de terra, oriundos da impermeabilização inadequada de vias. Os
alagamentos acontecem quando a rede de drenagem não suporta a descarga
de água das chuvas, para isso não há necessariamente participação de nenhum
curso d9água. (VALENTE, 2009).
Segundo Cristo (1999), o estudo acerca das áreas de risco segue a premissa de
três direcionamentos: prevenção de acidentes para evitar o desastre;
minimização da intensidade do desastre; e eliminação definitiva do risco de
desastre, em último caso, com a remoção das pessoas e bens materiais para
locais seguros.
7.2.1. Áreas de Risco
• Geológico
Os principais riscos geológicos associados aos sistemas de drenagem urbana
correspondem aos deslizamentos de encostas ou vertentes, assoreamento de
rios e consequentes enchentes, e erosões de terra, contribuindo para inúmeros
danos ambientais, econômicos e sociais.
Os deslizamentos estão associados aos processos erosivos e aos <movimentos
de massa=, caracterizados pelo deslocamento de rochas ou sedimentos em
superfícies inclinadas, a partir da ação da gravidade ou por determinada ação
antrópica. Em contrapartida, os processos erosivos se relacionam com a perda
275
de solos por qualquer natureza, principalmente em áreas que possuam
inclinação variável (CUNHA, 1991).
Devido ao enorme volume de terras e/ou lamas advindas com os deslizamentos,
podendo conter rochas e vegetação, seu poder de destruição é altíssimo, tanto
para a urbanização das cidades, como para a população e seu bem-estar. No
município de Laranjal Paulista/SP não foram identificadas áreas com risco
potencial de deslizamento, em razão da baixa declividade característica do
município. Entretanto, vale destacar a classificação das características das áreas
classificadas com probabilidade de movimento de massa pelo CPRM.
Com relação aos riscos de erosão e assoreamento de cursos d9água, foram
observadas potenciais ocorrências no rio Laranjal, localizados nas travessias
das ruas Lázaro Pires, Dona Stela, João R. Albuquerque, Avenidas São Paulo e
João P. de Campos, e trechos da Rodovia Marechal Rondon. A erosão e o
assoreamento de canais provocam aumento no nível das águas fluviais,
aumentando as chances dos episódios de enchentes e transbordamento dos rios
e/ou córregos, impactando diretamente na possibilidade de inundações.
276
Tabela 7-2 – Características das áreas classificadas com probabilidade de movimento de massa.
Suscet Características predominantes Área total
Área
urbanizada/
edificada
km2 % (*) km2 % (**)
Alta
• Relevo: serras e morros altos;
• Forma das encostas: retilíneas e côncavas, com anfiteatros de cabeceiras de drenagem abruptos;
• Amplitudes: 60 a 300 m;
• Declividades: > 25°;
• Litologia: filitos;
• Densidade de lineamentos/estruturas: alta;
• Solos: pouco evoluídos e rasos; e
• Processos: deslizamento e queda de rocha.
19,3 3,0 0,2 0,2
Média
• Relevo: serras, morros baixos e morrotes;
• Forma das encostas: convexas a retilíneas e côncavas, com anfiteatros de cabeceira de drenagem;
• Amplitudes: 60 a 90 m;
• Declividades: 10 a 30°;
• Litologia: filitos;
• Densidade de lineamentos/estruturas: média;
• Solos: evoluídos e moderadamente profundos; e
• Processos: deslizamento e queda de rocha.
75,1 11,7 2,6 2,6
Baixa
• Relevo: planícies e terraços fluviais, colinas e morrotes;
• Forma das encostas: convexas suavizadas e topos amplos;
• Amplitudes: < 90 m;
• Declividades: < 15°;
• Litologia: arenitos finos a grossos;
• Densidade de lineamentos/estruturas: baixa;
• Solos: aluviais; evoluídos e profundos nas colinas e morrotes; e
• Processos: deslizamento e queda de rocha.
549,2 85,3 99,2 97,2
Fonte: CPRM (2015)
277
A Companhia de Pesquisa de Recurso Mineiras (CPRM) é uma empresa pública
vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que possui atribuições de Serviço
Geológico do Brasil. O CPRM possui banco de dados extenso, possibilitando aos
entes públicos e privados a obtenção de informações necessárias para a
eficiente gestão dos recursos naturais.
Há intrínseca correlação entre os estudos realizados pelo CPRM e a drenagem
urbana dos municípios brasileiros, visto que estes podem auxiliar na tomada de
decisão por parte do poder público, a fim de minimizar ou mitigar os impactos
dos desastres. O sistema de alerta de eventos críticos é um bom exemplo, além
dos acervos e publicações institucionais nas áreas de geologia, recursos
minerais, gestão territorial (com foco em prevenção de desastres) e hidrologia.
Sob a ótica da drenagem urbana, o CPRM é capaz de auxiliar com informações
acerca dos riscos geológicos e de inundações a partir de mapas temáticos de
setorização constantemente atualizados em sua plataforma online, vinculados
ao ArcGIS Web Application. Tais mapas contêm cerca de 1601 municípios
setorizados quanto a condição de risco geológico, 492 municípios cartografados
em relação a susceptibilidade de ocorrência de inundações, e 5 municípios
catalogados quanto ao perigo de movimentos gravitacionais de massa.
Para o município de Laranjal Paulista/SP não constam informações de mapas
temáticos na base do CPRM acerca da localização e características de áreas
propensas a serem afetadas por eventos adversos provocados por
deslizamentos, inundações, enxurradas, fluxo de detritos e quedas de blocos de
rocha.
• Inundação
Baseado nas observações obtidas in loco, foi possível determinar substanciais
áreas de risco de inundação do município de Laranjal Paulista/SP (Figura 7-1),
com forte potencial de alagamento, enquanto a Tabela 7-3 caracteriza as áreas
classificadas como tal.
278
Figura 7-1 – Mapa dos pontos de alagamento do município de Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
279
Tabela 7-3 – Características das áreas classificadas com probabilidade de inundações
Suscet.
Características predominantes Área total Área
urbanizada/
edificada
Locais Bacias de drenagem contribuintes km2 % (*) km2 % (**)
Alta
• Relevo: planícies aluviais atuais, com amplitudes e
declividades muito baixas (< 20);
• Solos: hidromórficos, em terrenos situados ao longo de
curso d9água, mal drenados e com nível d9água
subterrâneo aflorante a raso;
• Altura de inundação: até 2 m em relação à borda da calha
do leito regular do curso d9água; e Processos: inundação,
alagamento e assoreamento.
• Área de contribuição: grande;
• Formato: tendendo a circular;
• Densidade de drenagem: alta;
• Padrão dos canais fluviais: tendendo a
sinuoso; e
• Relação de relevo: amplitude baixa e canal
principal longo.
11,6 1,8 1,7 1,7
Média
• Relevo: terraços fluviais baixos e/ou flancos de encostas,
com amplitudes e declividades baixas (< 50);
• Solos: hidromórficos e não hidromórficos, em terrenos
argilo-arenosos e com nível d9água subterrâneo raso a
pouco profundo;
• Altura de inundação: entre 2 e 6 m em relação à borda da
calha do leito regular do curso d9água; e processos:
inundação, alagamento e assoreamento.
• Área de contribuição: intermediária;
• Formato: circular a alongado;
• Densidade de drenagem: média;
• Padrão dos canais fluviais: sinuoso a
retilíneo; e
• Relação de relevo: amplitude média e canal
principal intermediário.
9,7 1,5 1,6 1,6
Baixa
• Relevo: terraços fluviais altos e/ou flancos de encostas,
com amplitudes e declividades baixas (< 50);
• Solos: não hidromórficos, em terrenos silto-arenosos e com
nível d9água subterrâneo pouco profundo;
• Altura de inundação: acima de 6 m em relação à borda da
calha do leito regular do curso d9água; e processos:
inundação, alagamento e assoreamento.
• Área de contribuição: pequena;
• Formato: tendendo a alongado;
• Densidade de drenagem: baixa;
• Padrão dos canais fluviais: tendendo a
retilíneo; e
• Relação de relevo: amplitude alta e canal
principal curto.
0,1 0,0 0,0 0,0
Fonte: CPRM (2015)
280
Áreas de declividade mais baixa oferecem maiores riscos de inundações,
especialmente se nestas áreas o sistema de drenagem for ineficiente. Conforme
demonstrado através dos mapas acima, é possível inferir que os principais
pontos de alagamento observados correspondem aos locais situados as
margens, ou próximo aos corpos d9água em cotas inferiores, e com
características de urbanização bem acentuadas.
A saber, os pontos de inundação mencionados correspondem às Avenida da
Saudade (Figura 7-2), Rua Francisco Migliani, próximo ao cemitério municipal no
Distrito de Maristela, bairro Vila Zalla e Rua Lázaro Pires, sendo que os dois
últimos estão aguardando a liberação de verba necessária para canalização do
rio Laranjal em trecho correspondente, com previsão de projeto já para a Rua
Lázaro Pires.
Figura 7-2 – Vista da Avenida da Saudade, um dos pontos de alagamento de
Laranjal Paulista/SP
Fonte: Consórcio CM (2021).
281
• Defesa Civil
A Defesa Civil do município Laranjal Paulista/SP é parte integrante da Secretaria
de Serviços Públicos Urbanos e Rurais. Sua atuação compete as limpezas a das
bocas-de-lobo e o monitoramento das vazões dos corpos d9água do entorno,
prevendo então as cheias que podem ocorrer. Dessa forma, a Defesa Civil é o
órgão apto também para os casos de emergência.
Majoritariamente, o mapeamento das áreas com potencial de risco alto a muito
alto é realizada pela Defesa Civil da cidade, a fim de reduzir ou mitigar desastres
causados por motivos naturais ou antrópicos. A falta de um sistema de drenagem
adequado acarreta a origem de desastres que poderiam ser evitados (SÉGUIN,
2013).
A partir das informações, é válido destacar a importância da existência da Defesa
Civil como um dos órgãos municipais para aplicação de medidas não estruturais
de drenagem urbana. Segundo Tucci et al. (2001), tais medidas são úteis para o
bom funcionamento do sistema, visto que promovem a regulamentação do uso
e ocupação do solo (principalmente em fundo de vale); a proteção contra
inundações (medidas de proteção individual das edificações em áreas de risco);
e a criação do seguro de enchentes e sistemas de alerta.
7.3. Áreas Dispersas
Conforme já citado em itens anteriores, as áreas dispersas, localizadas distantes
das sedes municipais e normalmente de predominância rural, onde existem
pequenos aglomerados ou propriedades longes uma das outras, são hoje,
gargalos no saneamento básico. No entanto, o saneamento, nestas áreas, é de
extrema importância, pois atua na melhoria da qualidade de vida das
populações.
Segundo o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), desenvolvido pela
FUNASA em 2019, as soluções para saneamento básico para as áreas rurais
possuem diversos desafios, como dispersão geográfica; isolamento político e
geográfico das localidades; localização em área de difícil acesso; limitação
financeira ou de pessoal; ausência de estratégias que incentivem a participação
282
social e o empoderamento da população; inexistência ou insuficiência de
políticas públicas de saneamento rural, nas esferas municipais, estaduais ou
federal.
No que se refere ao manejo de águas pluviais nas áreas dispersas, além da
possibilidade de aproveitamento nos domicílios como possível fonte para o
abastecimento, as ações são voltadas ao controle de empoçamentos,
inundações e erosões no solo, especialmente no entorno dos domicílios,
estradas e vias de acesso e áreas públicas coletivas.
No entanto, apesar dos desafios, o PNSR defende que os obstáculos não
justificam a pouca ou a falta de ação dos poderes públicos. Sendo assim, o
programa estabeleceu duas diretrizes principais para manejo das águas pluviais
em áreas rurais:
" Diretriz 1: fomentar a adoção de sistemas de drenagem e manejo de
águas pluviais nos peridomicílios e vias internas, que mitiguem os
impactos socioambientais e riscos à saúde pública nas comunidades
rurais;
" Diretriz 2: fomentar o aproveitamento de águas pluviais para atendimento
às diversas necessidades da área rural.
Devido às particularidades das áreas rurais, especialmente por sua dispersão
geográfica, é necessário que sejam implementadas soluções técnicas individuais
de drenagem e manejo de águas pluviais nos entornos dos domicílios
(peridomicílio). As soluções individuais indicadas pelo PNSR são (i) técnicas
infiltrantes e (ii) reservatório de chuva, e sua escolha levam em consideração a
declividade da área, a permeabilidade do solo e a profundidade do lençol
freático.
Já as soluções de drenagem no sistema viário são geralmente feitas com
pavimentação em terra e drenagem infiltrante, com abaulamento do pavimento
e sarjetas e, no caso de vias pavimentadas, rede de captação e afastamento da
água pluvial.
283
Na zona rural do município de Laranjal Paulista/SP não foram identificadas
estruturas construídas referentes à drenagem urbana, tais como sarjetas, bocas
de lobo ou redes. Entretanto, a própria constituição dessas áreas auxilia o
processo de drenagem das águas pluviais, uma vez que são predominantemente
recobertas por vegetação, incluindo a presença de estradas de terra.
Especialmente nas áreas voltadas ao cultivo agrícola, a drenagem realizada
pelos produtores rurais torna-se fator imprescindível para o sucesso da cultura,
já que garante o controle da salinidade e da qualidade e quantidade de água
necessária para a terra se desenvolver.
284
8. CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Segundo a Lei nº 11.445/2007, definida como a Lei Nacional do Saneamento
Básico, a sustentabilidade econômico-financeira é um dos princípios
fundamentais da prestação dos serviços de saneamento básico. A fim de
possibilitar melhora e efetividade na prestação desses serviços, é necessário
conhecer aspectos da gestão econômico-financeira dos municípios e agências
responsáveis pelo saneamento, com foco nos aspectos da cobrança,
investimentos, receitas e despesas dos serviços.
As informações compiladas no presente capítulo correspondem aos dados
obtidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o
ano base mais recente, resultando em 2019, com indicadores relativos aos
sistemas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, a partir dos
dados fornecidos pelos próprios municípios e prestadores de serviço. Também
estão inclusas as informações fornecidas pela Prefeitura referentes aos
possíveis investimentos em cada eixo, e as formas de financiamento disponíveis
pelo Governo Federal para implantação de ações pertinentes.
Ressalta-se que as informações computadas pelo SNIS são autodeclaradas,
através da apresentação pelos próprios prestadores dos serviços de
saneamento básico. Ademais, tal método implica em possíveis divergências de
informações e até mesmo a ocorrência de falhas no preenchimento dos campos
de dados dos questionários.
Os principais objetivos do SNIS correspondem a:
• Contribuição ao planejamento e execução de políticas públicas;
• Orientação da aplicação de recursos;
• Avaliação e conhecimento do setor saneamento;
• Avaliação de desempenho dos serviços;
• Aperfeiçoamento da gestão;
• Orientação de atividades regulatórias e de fiscalização; e
• Execução do exercício do controle social.
285
Importante destacar também que o SNIS possui defasagem de dois anos em
relação aos dados divulgados. Dessa forma, o SNIS divulgado em 2021, caso
do presente estudo, tem sua base de dados referentes ao ano de 2019, desse
modo sendo chamado de SNIS 2019
Ademais, seguindo os dados fornecidos pelas cidades ao SNIS, neste capítulo
foi possível aferir sobre os investimentos destinados a cada eixo pela
administração municipal em R$. Entretanto, é válido lembrar que as vertentes
correspondentes ao abastecimento de água e coleta de esgotos possuem base
de dados mais consistentes e consolidados que àquelas provenientes aos eixos
de drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos, considerando o período
total de informações disponíveis e índices calculados. A título de especificação,
enquanto os serviços relacionados à água e esgoto correspondem a 25 edições
do SNIS, com início no ano de 1995, cerca de apenas 4 exemplares anuais são
relativos à drenagem urbana e 18 referentes ao sistema de manejo dos resíduos
sólidos.
Para o estado de São Paulo como um todo, onde pertence o município de
Laranjal Paulista, foram observadas as porcentagens de atendimento aos
quatros eixos que contemplam os serviços de saneamento básico, conforme
apresenta a Tabela 8-1, em relação aos dados da Região Sudeste e do Brasil.
Tabela 8-1 – Porcentagem da população total atendida com as vertentes dos
serviços de saneamento para o ano de 2019
Vertente do
Saneamento
População
Atendida (São
Paulo)
Porcentagem
Atendida (Região
Sudeste)
Porcentagem
Atendida (Brasil)
Abastecimento de
Água 96,2% 91,1% 83,7%
Coleta de Esgotos* 90,3% 79,5% 54,1%
Manejo dos
Resíduos Sólidos 97,8% 96,2% 92,1%
Drenagem Urbana 84,7% 67,2% 54,3%
*Com ou sem tratamento
Fonte: SNIS (2019).
286
8.1. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
No presente contexto, a Tabela 8-2 representa os custos e a Tabela 8-3 as
receitas atreladas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Laranjal Paulista.
Tabela 8-2 – Custos do serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Laranjal Paulista/SP
Indicador Valor Unidade
FN010 - Despesa com pessoal próprio 3.511.716,90 R$/ano
FN011 - Despesa com produtos químicos 1.149.087,26 R$/ano
FN013 - Despesa com energia elétrica 2.617.573,34 R$/ano
FN014 - Despesa com serviços de terceiros 2.074.158,77 R$/ano
FN015 - Despesas de Exploração (DEX) 11.538.276,47 R$/ano
FN016 - Despesas com juros e encargos do serviço da dívida 551.002,37 R$/ano
FN017 - Despesas totais com os serviços (DTS) 13.610.495,55 R$/ano
FN018 - Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de
serviços 480.936,49 R$/ano
FN019 - Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido
e provisão para devedores duvidosos 1.344.632,26 R$/ano
FN021 - Despesas fiscais ou tributárias computadas na DEX 711.844,64 R$/ano
FN022 - Despesas fiscais ou tributárias não computadas na DEX -852.358,13 R$/ano
FN023 - Investimento realizado em abastecimento de água pelo
prestador de serviços 1.051.030,47 R$/ano
FN024 - Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo
prestador de serviços 1.969.962,26 R$/ano
FN026 - Quantidade total de empregados próprios 25 Empreg.
FN027 - Outras despesas de exploração 1.473.895,56 R$/ano
FN028 - Outras despesas com os serviços 1.028.942,58 R$/ano
FN033 - Investimentos totais realizados pelo prestador de serviços 3.511.601,35 R$/ano
FN034 - Despesas com amortizações do serviço da dívida 2.026.313,76 R$/ano
FN035 - Despesas com juros e encargos do serviço da dívida,
exceto variações monetária e cambial 531.233,55 R$/ano
FN036 - Despesa com variações monetárias e cambiais das
dívidas 19.768,82 R$/ano
FN037 - Despesas totais com o serviço da dívida 2.577.316,13 R$/ano
FN058 - Investimentos totais realizados pelo estado 0 R$/ano
Fonte: SNIS (2019).
287
Tabela 8-3 – Receitas do serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de Laranjal Paulista/SP
Indicador Valor Unidade
FN001 - Receita operacional direta total 10.613.103,72 R$/ano
FN002 - Receita operacional direta de água 6.056.228,67 R$/ano
FN003 - Receita operacional direta de esgoto 4.556.875,05 R$/ano
FN004 - Receita operacional indireta 358.516,58 R$/ano
FN005 - Receita operacional total (direta + indireta) 10.971.620,30 R$/ano
FN006 - Arrecadação total 11.226.222,38 R$/ano
FN008 - Créditos de contas a receber 357.690,92 R$/ano
Fonte: SNIS (2019).
Cabe ressaltar as despesas totais com os serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário (FN017) que gira em torno de 13.610.495,55 R$/ano.
Além disso, quando se trata de investimento, os investimentos totais realizados
pelo prestador de serviço (FN033) no ano da pesquisa indicou o valor de
3.511.601,35 R$/ano e a arrecadação total (FN006) no valor de 11.226.222,38
R$/ano.
Em relação às receitas, a receita operacional direta total (FN001) apresenta o
valor de 10.613.103,72 R$/ano e a receita diretamente com água (FN002),
6.056.228,67, representando 57,06% do total. Já a receita diretamente com
esgoto (FN003) apresenta o valor de 4.556.875,05, representando 42,94% do
total. Esses valores, receitas direta de água e esgoto, somados à receita
operacional indireta (FN004), bem como, às de água exportada (FN007) e de
esgoto importado (FN038), que no município, no período foram iguais a zero,
denota que o valor faturado, no ano de 2019, decorrente das atividades-fim da
SABESP (FN005) chegou à 10.971.620,30 R$/ano (SNIS, 2019).
Por fim, cabe destacar o índice de suficiência de caixa (IN101) dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, que demonstra a capacidade
de caixa para pagamento das despesas correntes, correspondente ao valor de
84,64% para Laranjal Paulista. Esta porcentagem está abaixo do valor
encontrado para o Brasil, com média girando em torno de 118,3% (SNIS, 2019).
288
8.2. Resíduos Sólidos
Segundo o Plano Plurianual (PPA) do município de Laranjal Paulista/SP, a
Prefeitura possui planos de investimento acerca do sistema de manejo dos
resíduos sólidos com investimentos aproximado de R$1.980.000,00 para 2021.
Vale destacar que até o momento Laranjal Paulista/SP não é integrante de
nenhum consórcio intermunicipal, fazendo parte apenas das ações e projetos
implantados pela CERISO.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), um dos financiamentos
possíveis adequados ao eixo de resíduos sólidos correspondem ao Fundo Clima
e ao Programa <BNDES Finem - Desenvolvimento integrado dos municípios=. O
primeiro corresponde a um fundo de natureza contábil, vinculado ao MMA,
promovendo a liberação de recursos aos municípios para apoio a projetos ou
estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a
mitigação das mudanças climáticas. Já o segundo programa destina-se ao apoio
em projetos sustentáveis, multissetoriais, e integrados, que estejam de acordo
com o planejamento municipal ou dos estados brasileiros.
O município de Laranjal Paulista/SP não respondeu ao SNIS 3 2019 no eixo
temático do manejo dos resíduos sólidos. Dessa forma, não foi possível realizar
análise de seus indicadores pertinentes.
8.3. Drenagem Urbana
A análise dos dados e indicadores relacionados ao manejo dos resíduos sólidos
do município Laranjal Paulista/SP foi analisada segundo a décima oitava edição
do SNIS para esse eixo, referente ao ano de 2019. Ressalta-se que as
informações aqui descritas foram fornecidas pela Prefeitura, titular do serviço,
além de dados secundários de agências oficiais compilados pelo SNIS.
A Tabela 8-4 expressa a descrição dos indicadores utilizados nos serviços
drenagem urbana, incluindo seus dados correspondentes para o ano de 2019.
289
Tabela 8-4 – Indicadores do sistema de drenagem urbana para o município de
Laranjal Paulista/SP
Indicador Nomenclatura Descrição Informação
IN005
Taxa Média
Praticada para os
Serviços de
Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais
Urbanas
Medir a taxa média anual de
serviços de drenagem cobrada
no município, dividida pelo total
de edificações, incluindo os que
são tributados e os que não são
tributados. Fornece o valor da
taxa média, caso todas as
edificações pagassem a taxa de
drenagem.
Não foi informado
IN006
Receita Operacional
Média do Serviço por
Unidades Tributadas
Medir a taxa média anual de
serviços de drenagem cobrada,
dividida somente pelas
edificações tributadas. Fornece
o valor da taxa média real,
considerando somente as
edificações oneradas pela taxa
de drenagem.
Não foi informado
IN009
Despesa Média
Praticada para os
Serviços de
Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais
Urbanas
Medir a despesa média com os
serviços de Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais Urbanas por
edificação.
R$8,72/unidades.ano
IN010
Participação da
Despesa Total dos
Serviços de
Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais
Urbanas na Despesa
Total do Município
Avaliar o nível de prioridade dos
serviços de Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais Urbanas nos
municípios quanto ao esforço
financeiro realizado para a
manutenção, melhorias e
ampliação dos serviços.
0,2 %
IN048
Despesa per capita
com serviços de
Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais
Urbanas
Medir a despesa média por
habitante urbano com serviços
de Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais Urbanas.
R$3,92/habitante.ano
IN049
Investimento per
capita em drenagem
e Manejo de Águas
Pluviais Urbanas
Medir o investimento médio por
habitante urbano com serviços
de Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais Urbanas.
R$0,00/habitante.ano
IN053
Desembolso de
investimentos per
capta
- R$0,00/habitante.ano
IN054
Investimentos totais
desembolsados em
relação aos
investimentos totais
contratados
- Não foi informado
Fonte: SNIS (2019).
Em média, os municípios brasileiros que responderam o SNIS 2019 apontaram
investimento per capita dos serviços de drenagem urbana igual a R$
290
25,55/hab.ano, enquanto a despesa per capita com tais serviços foi de R$
19,97/hab.ano.
O município de Laranjal Paulista/SP, segundo informações da Prefeitura, possui
planos de investimento acerca do sistema de drenagem urbana descritos em seu
Plano Diretor correspondente, voltados para o estudo do aumento da cobertura
dos serviços de drenagem nas vias e logradouros, maior número de bairros
mapeados para cômputo de possíveis áreas de risco, restauração e recuperação
de sistemas de drenagem (córregos, pontes e travessias), desassoreamento e
dragagem de cursos d9água, e proteção de nascentes.
De acordo com o PDMU (2019), o orçamento estimado para a recuperação e
expansão dos sistemas de drenagem urbana em Laranjal Paulista/SP giram em
torno de R$7.156.809,11 e R$10.963.356,94 para cada uma das alternativas
propostas no plano, respectivamente. Ademais, R$270.658,14 foram investidos
pela Prefeitura em 2017 para o projeto de contenção da margem do Ribeirão
Laranjal.
291
9. PRIMEIRA OFICINA PÚBLICA DO PMSB DE LARANJAL
PAULISTA
No decorrer da etapa de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Laranjal Paulista, foi realizada, em 05 de agosto de 2021, às 14h00, a 1ª
Oficina Pública do Diagnóstico Técnico Participativo do Plano Municipal de
Saneamento Básico. A oficina foi realizada em formato remoto, através da
plataforma Teams, da Microsoft.
No que se refere aos serviços relacionados aos quatro eixos do saneamento
básico, o objetivo da oficina foi realizar o levantamento de informações acerca
da situação atual do município. Nessa etapa de elaboração do plano foi de
extrema relevância a participação popular que, em conjunto, pode expor às
equipes do Consórcio CM um panorama geral dos serviços de saneamento
básico de Laranjal Paulista, relatando as dificuldades vivenciadas pelas
comunidades e os seus impactos. Nesse formato técnico-participativo, através
de comentários, perguntas e sugestões, a população pôde contribuir de forma
efetiva para a elaboração dos conteúdos do diagnóstico.
9.1. Divulgação do Evento
Em virtude da pandemia da COVID-19 e suas recomendações de
distanciamento social, as atividades de divulgação e comunicação da oficina
ocorreram em formato virtual e telefônico, através do envio de e-mails,
mensagens via aplicativo WhatsApp, publicações em sites e redes sociais, além
de contato telefônico.
Foram enviados convites virtuais para os endereços de e-mail dos
representantes do Grupo Executivo Local (GEL) e outros contatos que
participaram de reuniões anteriores realizadas no município de Laranjal Paulista.
A Câmara Municipal de Vereadores e a Assessoria de Comunicação da
Prefeitura foram convidadas a participar da oficina através de convites e release
informativo enviados por e-mail e, também, contato telefônico via ligações e
292
mensagens de Whatsapp. Ambas as instituições foram comunicadas sobre a
importância de divulgar o evento através das suas redes sociais.
• Convite via aplicativo WhatsApp
Durante todas as etapas de elaboração do Diagnóstico, foram feitos contatos
com atores sociais importantes do município. Com isto, foi criado um mailing,
que possibilitou a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta de
comunicação. Membros do GEL, vereadores, conselheiros e prestadores de
serviços foram convidados para a 1ª Oficina Pública do Diagnóstico Técnico
Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico através de mensagens
(Figura 9-1), seguidas de envio do convite (Figura 9-2) e do link de acesso à
oficina.
Figura 9-1 - Mensagem encaminhada via aplicativo WhatsApp
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
293
Figura 9-2 - Convite da 1ª Oficina Pública do PMSB de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
• Divulgação em sites institucionais e redes sociais
O convite com o link de acesso à 1ª Oficina Pública do Diagnóstico Técnico
Participativo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista, via
plataforma Microsoft Teams, foi divulgado através do site e redes sociais do
Ceriso. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Laranjal
Paulista informou que a divulgação da oficina foi feita através de envio de e-mails
e mensagens de WhatsApp às secretarias, instituições Municipais e atores
sociais ligados ao saneamento básico e à saúde
O convite para a oficina também foi encaminhado por e-mail a representantes do
CBH-SMT, da SABESP, do Grupo Veolia e do Cidades Inteligentes, bem como
demais atores-chave do município.
9.2. Realização do Evento
Em comum acordo com o GEL, a oficina aconteceu em formato virtual no dia 05
de agosto, às 14h00, através da plataforma Microsoft Teams.
A plataforma permitiu a inserção de várias telas e participantes, além de recursos
como a abertura de microfone e câmera para que se obtivesse um maior
294
dinamismo ao longo do evento. Durante as apresentações, os participantes
também foram convidados a realizar comentários, perguntas e contribuições
através do chat. Os comentários apareciam na tela em tempo real durante a
apresentação dos técnicos e foram discutidos pela equipe no decorrer da oficina.
A oficina teve duração média de 1h45min e contou com a presença de cerca de
9 (nove) participantes, dentre eles, integrantes da Prefeitura de Laranjal Paulista,
da SABESP e da Câmara dos Vereadores.
Na Figura 9-3 está apresentada a captura de tela da oficina do Diagnóstico
Técnico Participativo de Laranjal Paulista.
Figura 9-3 – Captura de tela da 1ª Oficina Pública do PMSB de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
Durante a oficina, os técnicos do Consórcio CM apresentaram as informações
levantadas sobre a situação atual de cada um dos eixos do saneamento básico
no município. Além disso, gestores e prestadores de serviços fizeram correções
de alguns dados e acrescentaram informações sobre a realidade sanitária do
município.
Para o eixo de abastecimento de água foi apresentado que a maioria da
população urbana é atendida pelo serviço, enquanto na zona rural quase
nenhuma residência recebe atendimento. Nas áreas rurais não atendidas são
adotadas por parte da população, soluções individuais como poços artesianos
ou rasos para seu abastecimento.
295
Para o eixo de esgotamento sanitário foi mostrado que o índice de atendimento
total é relativamente alto e que a população das áreas rurais dispersas é um dos
grandes gargalos para a universalização dos serviços. O Secretário de Meio
Ambiente, Vicente Di Santi, informou que existe um projeto estadual de
construção de fossas sépticas que está sendo articulado para o município.
No eixo de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi informado que a
Prefeitura é a responsável pela gestão e que realiza cobrança de uma taxa à
população urbana para esse serviço. Vicente parabenizou a equipe pela
apresentação e informou que além dos ecopontos mencionados na oficina há
outro em funcionamento, cujos dados serão repassados posteriormente.
Para o eixo de drenagem urbana e manejo das águas pluviais foi informado que
a responsável pela gestão é a Prefeitura e o Departamento de Águas e Energia
Elétrica (DAEE) e que não existe cobrança de taxa para manutenção destes
serviços. Vicente Di Santi informou que existe um projeto para a Avenida Lázaro
Pires, uma das regiões com maiores complicações de drenagem.
Por fim, a equipe técnica do Consórcio CM encerrou a oficina indicando quais os
próximos eventos a serem realizados junto ao município, reforçando a
importância da participação da sociedade em todas as etapas da revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico para a identificação e busca de soluções
compartilhadas para os problemas, fragilidades e potencialidades existentes nos
serviços sanitários. Um formulário virtual foi disponibilizado para que a
população realizasse contribuições para o Diagnóstico Técnico-Participativo.
296
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VON SPERLING, M. Princípio do Tratamento Biológico de Águas
Residuárias – Lagoas de Estabilização (volume 3). 2 ed. Belo Horizonte:
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, 1996.
304
1
2
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE
LARANJAL PAULISTA
PRODUTO 8 – RELATÓRIO FINAL
TOMO II: ALTERNATIVAS
INSTITUCIONAIS DA GESTÃO DOS
SERVIÇOS
3
00 01/03/2024 Minuta de Entrega ECM MGPB/RVAD RVAD RDA/SM
Revisão Data Descrição Breve Por Verif. Aprov. Autoriz.
Elaboração da revisão dos planos de saneamento básico de 29 municípios da
UGRHI 10
PRODUTO 8 – RELATÓRIO FINAL (RF)
TOMO II: ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS DA GESTÃO DOS SERVIÇOS
Elaborado por:
Equipe técnica Consórcio CM (ECM)
Supervisionado por:
Raissa Vitareli Assunção Dias e Marina Guimarães Paes de
Barros
Aprovado por:
Raissa Vitareli Assunção Dias
Autorizado por:
Rafael Decina Arantes e Sérgio Myssior
Revisão Finalidade Data
00 1 01/03/2024
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
Avenida do Contorno, 6.594 3 17º andar.
Savassi.
Belo Horizonte-MG. CEP 30110-044
Tel (31) 3546-1950
4
Elaboração e Execução
Consórcio Planos 27 Planos UGRHI10-CM
Responsável Técnico pelo Consórcio
Alceu Guérios Bittencourt
Direção Técnica de Projeto
Carlos Eduardo Gallego
Coordenação Geral
Rafael Decina Arantes
Sérgio Myssior
Coordenação Técnico Executiva
Raissa Vitareli Assunção Dias
Marina Guimarães Paes de Barros
Equipe Técnica
Alessandra Gava
Ana Flávia Pinheiro Fioratto
Antônio Eduardo Giansante
Aline Oliveira Lima
Bernardo Tadeu Assunção e Souza
Christian Taschelmayer
Cristane Riccitella
Ellen Almeida da Cruz
Eliete Tedeschi
Emille Andrade
Fernanda Fagundes Paes
Isabela Piccolo Maciel
João Paulo Porto Melasipo
5
José Maria Almeida Martins Dias
Julianne Cosse de Azevedo
Leandro Staut
Luciana Crivelare Castro
Luis Fernando de Morais Silva
Márcia Ikezaki
Monique Saliba
Murilo Nogueira
Nara Maria de Oliveira Dornela
Raquel Corradi Sandero Viana
Raquel de Oliveira de Carvalho
Rodrigo de Arruda Camargo
Rodrigo Pinheiro Pacheco
Sabrina Kelly Araújo Pissinatti
Suzana Jardim Jorge Neto
Suzana Lodi
Talita Domingues Vespa
Thiago Igor Ferreira Metzker
Willian Cantos Corrêa
6
APRESENTAÇÃO
O CERISO representa um conjunto de municípios com interesse comum em
promover, melhorar e controlar condições de saneamento e uso das águas da
bacia hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê e respetivas sub-bacias. Posto
isto, o CERISO investe, através do presente contrato, na revisão de Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 29 municípios da Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 10, visando: (i) a adequada
prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das
águas pluviais; (ii) universalização destes em todo o território municipal, incluindo
as áreas urbanas e rurais; (iii) a melhoria da qualidade ambiental de toda região.
O Consórcio Planos 29 UGRHI- 10 CM (Consórcio CM), composto pelas
empresas Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) e
Myr Projetos Estratégicos e Consultoria (Myr) venceu o processo licitatório
realizado (Tomada de Preço nº 02/2020 Processo nº 03/2020), firmado o
Contrato nº 03/2020, para a revisão dos PMSB dos municípios paulistas de
Alambari, Anhembi, Bofete, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange,
Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras,
Piedade, Porangaba, Quadra, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba,
Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista e Votorantim. Os
municípios de Araçoiaba da Serra e Botucatu foram incluídos posteriormente no
escopo deste contrato, por meio de Termo Aditivo.
Especificamente no caso do presente serviço contratado, tem-se como intuito
ajustar os mecanismos, articulados e integrados, de gestão pública da
infraestrutura dos municípios da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê <CBH-SMT=,
em consonância com os conteúdos mínimos definidos na Lei Federal nº
14.026/2020, Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Federal nº 12.305/10; Resolução
Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades, Lei Estadual nº 12.037/2003, e
demais legislações e planos nacionais, estaduais e municipais.
7
Nesse sentido, a revisão dos PMSB pelo Consórcio CM será desenvolvido
conforme as especificações e os produtos indicados no Termo de Referência
(Anexo II Edital de Tomada de Preços nº 02/2020), a saber:
• Etapa I 3 Planejamento do processo de revisão dos PMSB (RP1)
o Plano de Trabalho 3 Produto 1
o Plano de Mobilização e Participação Social - Produto 2
• Etapa II 3 Diagnóstico Técnico-Participativo 3 Produto 3 (RP2)
• Etapa III 3 Prognóstico (RP3) e (RP4)
o Prognóstico I: Alternativas institucionais da Gestão dos Serviços,
Projeção das Demandas dos Serviços de Saneamento Básico 3
Produto 4 (RP3)
o Prognóstico II: Programas, Projetos e Ações 3 Produto 5 (RP3)
o Prognóstico III: Sistema de Informações de Saneamento Básico 3
Produto 6 (RP4)
• Etapa IV 3 Versão Preliminar da Revisão dos PMSB e Consultas Públicas
3 Produto 7 (RP5)
• Etapa V – Aprovação da Revisão dos Planos Municipais de
Saneamento Básico – Produto 8 (RF)
O Produto 8 3 Relatório Final é composto por 3 (três) Tomos, e visa apresentar
a estruturação geral e compilação do PMSB no que se refere à situação atual do
saneamento básico no município e ao prognóstico acerca do planejamento dos
serviços. Dessa forma, o presente Produto apresenta a consolidação dos
Produtos 1, 2 e 3, considerando as contribuições advindas das Consultas e
Audiências Públicas.
No presente documento Tomo II: Alternativas Institucionais da Gestão dos
Serviços é apresentada a análise das alternativas institucionais para o exercício
das atividades de planejamento, prestação de serviços, regulação, fiscalização
e controle social, definindo a criação ou reformulação de órgãos municipais
existentes, tendo como uma das possibilidades plausíveis a cooperação
regional, de modo a ganhar economia de escala. Dessa forma, serão propostas
alternativas de gestão que viabilizem a autossustentação econômica e financeira
dos serviços de saneamento básico no município de Laranjal Paulista.
8
SUMÁRIO
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO ... 18
1.1 A Política Nacional de Saneamento Básico (2007) ............................. 18
1.2 Atualização do Marco Legal do Saneamento Básico (2020) ............... 19
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PANORAMA DOS RECURSOS HÍDRICOS . 23
2.1 Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH)
do Estado de São Paulo ............................................................................... 27
2.2 Os Comitês Estaduais e suas Respectivas Áreas de Atuação ........... 28
2.3 Agência de Bacia Hidrográfica ............................................................ 29
3 ARRANJO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
30
3.1 Situação da prestação dos serviços públicos de saneamento no
município de Laranjal Paulista ...................................................................... 30
3.2 Alternativas para a gestão dos serviços de saneamento básico ......... 38
3.3 Regulação e fiscalização dos serviços ................................................ 45
3.4 Formas de financiamento dos serviços de saneamento ..................... 46
3.5 Outros mecanismos complementares ................................................. 48
3.5.1 Controle social e participação da sociedade ................................ 48
3.5.2 Efetivação da educação ambiental ............................................... 49
3.5.3 Mecanismos para divulgação do PMSB ....................................... 50
3.5.4 Procedimentos e mecanismos para compatibilização do PMSB
com as políticas e planos nacional e estadual de recursos hídricos .......... 52
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL .................................................................. 57
4.1 Contextualização conceitual ................................................................ 58
4.2 Análise populacional baseada nos dados dos censos 2000 e 2010 ... 59
4.3 Metodologia de projeção demográfica ................................................ 60
9
4.4 Resultados da Projeção Demográfica ................................................. 63
5 AVALIAÇÃO DAS DEMANDAS E IDENTIFICAÇÃO DE CARÊNCIAS ..... 70
5.1 Abastecimento de Água ...................................................................... 71
5.1.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros .............................. 75
5.1.2 Avaliação das Demandas ............................................................. 86
5.1.3 Identificação das Carências .......................................................... 95
5.2 Esgotamento Sanitário ........................................................................ 96
5.2.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros .............................. 98
5.2.2 Avaliação das Demandas ........................................................... 106
5.2.3 Identificação das Carências ........................................................ 112
5.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .............................. 113
5.3.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros ............................ 113
5.3.2 Avaliação de Demandas ............................................................. 123
5.3.3 Identificação das Carências ........................................................ 132
5.4 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ................................ 133
5.4.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros ............................ 133
5.4.2 Avaliação das Demandas ........................................................... 141
5.4.3 Identificação das Carências ........................................................ 148
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 150
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 3-1 - Comparativo entre Autarquia x Departamento ............................. 45
Tabela 3-2 - Metas para saneamento básico 3 Macrorregião Sudeste ............ 52
Tabela 4-1 - Estimativa populacional de acordo com censos de 2000 e 2010 . 60
Tabela 4-2 - Taxa geométrica de crescimento anual, entre anos 2000 a 2010 60
Tabela 4-3 - Projeção da população residente para o município de Laranjal
Paulista no período de 2022 a 2041 ................................................................. 64
Tabela 4-4 - População residente projetada para o município de Laranjal
Paulista, por agrupamento de setores censitários ............................................ 66
Tabela 4-5 - Número e percentual de domicílios segundo condição, de acordo
censos de 2000 e 2010 .................................................................................... 67
Tabela 4-6 - Domicílios de acordo com condição e situação ........................... 67
Tabela 4-7 - População total, domicílios e média de pessoas por domicílio .... 67
Tabela 4-8 - População flutuante de acordo com agrupamento de setores
censitários, segundo censo de 2010 ................................................................ 68
Tabela 4-9 - População flutuante projetada por agrupamento de setor censitário
......................................................................................................................... 68
Tabela 5-1 3 Propostas de soluções de abastecimento a serem implementadas
......................................................................................................................... 74
Tabela 5-2 - População de início e índice de atendimento ............................... 78
Tabela 5-3 - Capacidade de produção, tratamento e reservação de água em
sistemas coletivos ............................................................................................ 79
Tabela 5-4 - Metas de atendimento por formas de abastecimento adequadas 80
Tabela 5-5 - População atual e índice de atendimento .................................... 84
Tabela 5-6 - Metas de atendimento por soluções individuais e ocorrência de
canalização intradomiciliar em áreas rurais isoladas ....................................... 85
Tabela 5-7 - Demanda por sistema coletivo para a população urbana ............ 87
Tabela 5-8 - Saldo de produção, tratamento e reservação para a população
urbana .............................................................................................................. 88
Tabela 5-9 - Demanda por sistema coletivo para a população rural isolada .... 90
Tabela 5-10 - Saldo de produção, tratamento e reservação para a população em
rural isolada ...................................................................................................... 91
11
Tabela 5-11 - Demanda por solução individual para a população rural isolada 92
Tabela 5-12 3 Forma de esgotamento sanitário a ser implementada de acordo
com a localização e ordenamento do Plano Diretor ......................................... 98
Tabela 5-13 - População atual e índice de atendimento ................................ 101
Tabela 5-14 - Capacidade de coleta e tratamento instalada .......................... 102
Tabela 5-15 - Metas de atendimento progressivas para esgotamento sanitário
....................................................................................................................... 103
Tabela 5-16 - População atual e índice de atendimento ................................ 106
Tabela 5-17 - Demanda por solução coletiva adequada na área urbana ....... 108
Tabela 5-18 - Demanda por solução coletiva adequada na área rural isolada
....................................................................................................................... 109
Tabela 5-19 - Demanda por solução individual adequada na área rural isolada
....................................................................................................................... 111
Tabela 5-20 - Metas de atendimento progressivas para resíduos sólidos ..... 116
Tabela 5-21 3 Composição gravimétrica ........................................................ 121
Tabela 5-22 - Projeção da geração de RSU na área urbana ......................... 124
Tabela 5-23 - Projeção da geração de RSU na área rural isolada - coleta direta
....................................................................................................................... 125
Tabela 5-24 - Projeção da geração de RSU na área rural isolada - coleta indireta
....................................................................................................................... 126
Tabela 5-25 - Estimativa da capacidade total de coleta de resíduos ............. 127
Tabela 5-26 3 Estimativa de coleta de recicláveis .......................................... 129
Tabela 5-27 - Déficit de atendimento em DMAPU nas áreas urbanas ........... 142
12
LISTA DE FIGURAS
Figura 2-1 - Classificação das UGRHIS do Estado de São Paulo.................... 26
Figura 2-2 - Divisão do estado de São Paulo UGRHI, com destaque para
localização do município de Laranjal Paulista .................................................. 27
Figura 3-1 - Principais Formas de Prestação de Serviço Público ..................... 41
Figura 4-1 - Projeção da população residente para o município de Laranjal
Paulista no período de 2010 a 2041 ................................................................. 65
Figura 5-1 3 Previsão de atendimento por soluções individuais e coletivas de
abastecimento de água conforme ordenamento do zoneamento municipal .... 72
Figura 5-2 3 Estruturas do SAA de Laranjal Paulista na área urbana e rural ... 75
Figura 5-3 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas
de abastecimento de água ............................................................................... 76
Figura 5-4 - Demanda total e vazão de produção e tratamento existentes para
coletivos ........................................................................................................... 93
Figura 5-5 - Reservação necessária e capacidade instalada para sistemas
coletivos ........................................................................................................... 94
Figura 5-6 - Déficit por soluções individuais para o abastecimento de água .... 94
Figura 5-7 3 Previsão de atendimento por soluções individuais e coletivas de
esgotamento sanitário conforme ordenamento do zoneamento municipal ...... 97
Figura 5-8 3 Estruturas do SES de Laranjal Paulista na área urbana e rural ... 99
Figura 5-9 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas
de esgotamento sanitário ............................................................................... 100
Figura 5-10 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas
de coleta de resíduos sólido urbanos para o município de Laranjal Paulista . 114
Figura 5-11- Premissas para definição de recicláveis a serem recuperados . 120
Figura 5-12 - Estimativa de RSU coletados e capacidade instalada pela coleta
convencional .................................................................................................. 128
Figura 5-13- Estimativa de coleta de recicláveis e capacidade instalada da coleta
seletiva ........................................................................................................... 130
Figura 5-14 - Geração estimada de RCC ....................................................... 131
Figura 5-15 - Geração estimada de RSS ....................................................... 132
13
Figura 5-16 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas
de drenagem urbana e manejo de águas pluviais .......................................... 135
Figura 5-17 - Projeção para atendimento das metas de DMAPU nas áreas
urbanas .......................................................................................................... 143
Figura 5-18 - Sub-bacias do município ........................................................... 144
Figura 5-19 - Classificação das Sub-bacias do município .............................. 145
Figura 5-20 - Demanda por soluções de manejo de águas pluviais no sistema
viário interno da zona rural, exclusive aglomerado rural ................................ 147
Figura 5-21 - Projeção para atendimento das metas de DMAPU para os sistemas
viários internos das áreas rurais ..................................................................... 148
14
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ANA 3 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ARSESP 3 Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo
CBH-SMT 3 Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê
CERISO 3 Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia
dos Rios Sorocaba e Médio Tietê
CETESB 3 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
CISAB SMT 3 Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do
Rio Sorocaba e Médio Tietê
CONSÓRCIO CM 3 Consórcio Cobrape-Myr
COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
CONAMA 3 Conselho Nacional do Meio Ambiente
DMAPU - Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
ETA 3 Estação de Tratamento de Água
ETE 3 Estação de Tratamento de Esgoto
FABH-SMT 3 Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e
Médio Tietê
FEHIDRO 3 Fundo Nacional de Recursos Hídricos
FUNASA 3 Fundação Nacional de Saúde
IBGE 3 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP 3 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
15
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PEA 3 População Economicamente Ativa
PERH 3 Plano Estadual de Recursos Hídricos
PLANSAB 3 Plano Nacional de Saneamento Básico
PMSB 3 Plano Municipal de Saneamento Básico
PNMA 3 Política Nacional de Meio Ambiente
PNRH 3 Política Nacional de Recursos Hídricos
PNSB 3 Política Nacional de Saneamento Básico
PSBR 3 Programa Saneamento Brasil Rural
RCC 3 Resíduos de construção civil e inertes
RCE 3 Rede Coletora de Esgoto
RDO 3 Resíduos Domiciliares
RLU 3 Resíduos de limpeza urbana
RSI 3 Resíduos industriais
RSS 3 Resíduos de serviço de saúde
RSU 3 Resíduos sólidos urbanos
SAA 3 Sistema de abastecimento de água
SABESP 3 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SAC 3 Soluções Alternativas Coletivas
SAI 3 Soluções Alternativas Individuais
SES 3 Sistema de esgotamento sanitário
16
SIGRH 3 Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SINGERH 3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SNIS 3 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
UGRHI 3 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos
17
DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Contratante: Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CERISO)
Contrato: nº 03/2020
Processo: nº 03/2020
Contratada: Consórcio Planos 27 UGRHI- 10 CM (Consórcio CM), composto
pelas empresas Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
(Cobrape) e Myr Projetos Estratégicos e Consultoria (Myr)
Assinatura do Contrato em: 31 de julho de 2020
Assinatura da Ordem de Serviço em: 13 de agosto de 2020
Escopo: Revisão dos Planos de Saneamento Básico de 29 municípios da
UGRHI 10
Valor global do contrato (após aditivo): R$ 2.108.909,01 (dois milhões, cento e
oito mil, novecentos e nove reais e um centavo)
Documentos de Referência:
• Edital de Tomada de Preços nº 02/2020
• Características gerais dos 27 municípios contemplados pela revisão dos
seus respectivos Planos de Saneamento constantes no Edital de Tomada
de Preços nº 02/2020
• Propostas Técnica e Comercial do Consórcio Planos 27 UGRHI-10-CM
18
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PANORAMA DO SANEAMENTO
BÁSICO
1.1 A Política Nacional de Saneamento Básico (2007)
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) se caracteriza como o
principal marco regulatório do setor de saneamento básico no Brasil. Instituída
pela Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes e
regras para a prestação e cobrança dos serviços de saneamento, abrangendo
todo o território nacional. Em seu escopo, a Lei define saneamento básico como
um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais,
necessários para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem e manejo das águas pluviais.
A PNSB é constituída de dez capítulos, que tratam: (i) Dos princípios
fundamentais, (ii) Do exercício da titularidade, (iii) Da prestação regionalizada de
serviços públicos de saneamento básico, (iv) Do planejamento, (v) Da regulação,
(vi) Dos aspectos econômicos e sociais, (vii) Dos aspectos técnicos, (viii) Da
participação de órgãos colegiados no controle social, (ix) Da política nacional de
saneamento básico e, por último, (x) Disposições finais. Dentre os princípios
fundamentais da Lei, devem ser destacados a universalização do acesso aos
serviços de saneamento (inciso I); sua integralidade, ou seja, o conjunto de
atividades e componentes relativas ao saneamento, suprindo a necessidade da
população, maximizando a eficácia das ações, bem como seus resultados (inciso
II); o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o
manejo de resíduos sólidos sejam executados buscando promover a saúde
pública, a conservação dos recursos naturais e a proteção do ambiente (inciso
III); a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados (inciso IX) e o controle social (inciso X).
Além disso, a Lei nº 11.445/2007 e sua mais recente atualização, a Lei Federal
nº 14.026/2020, estabelece as competências quanto à coordenação e atuação
dos agentes envolvidos no planejamento e na execução da PNSB, sendo
obrigatória a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
abrangendo os quatro eixos do saneamento.
19
Nestes termos, passa a ser responsabilidade da União, a elaboração do Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Ressalta-se que, anteriormente,
esta competência era atribuída ao Ministério das Cidades e, atualmente, ao
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Aprovado pelo Decreto n° 8.141
de 20 de novembro de 2013, o PLANSAB busca realizar o planejamento do
saneamento básico no país, de forma integrada, considerando quatro eixos de
atuação e suas respectivas exigências, são eles: (i) abastecimento de água
potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; e (iv) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PLANSAB
considera um horizonte de 20 anos, 2014-2033, devendo ser avaliado
anualmente e revisado a cada quatro anos, buscando coincidir com a vigência
dos planos plurianuais. Ressalta-se que a última revisão do PLANSAB ocorreu
no ano de 2019, apresentando, em síntese:
• Objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo
prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico;
• Diretrizes e orientações para equacionar os condicionantes de
natureza político institucional, legal e jurídica, econômico-financeira,
administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das
metas e objetivos estabelecidos;
• Proposição de programas, projetos e ações indispensáveis para
alcançar objetivos e metas da PNSB, identificando fontes de
financiamento;
• Diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em
áreas de especial interesse turístico (AEIT);
• Procedimentos para a avaliar sistematicamente a eficiência e a
eficácia das ações executadas.
1.2 Atualização do Marco Legal do Saneamento Básico (2020)
Após mais de dois anos de discussão, em julho de 2020, foi aprovado o Novo
Marco do Saneamento Básico no Brasil, através da Lei Federal nº 14.026/2020.
O Novo Marco buscou atualizar a PNSB, realizando veto a determinados
20
dispositivos de alguns artigos. Em linhas gerais, o Novo Marco alterou outros
sete dispositivos legais, a citar (VERDÉLIO, 2020):
• Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000: institui a criação da Agência
Nacional de Águas (ANA): no Novo Marco, a agência passa a ser
denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA), com competência para regulamentações de normas de
referência dos serviços públicos de saneamento básico. As normas
serão instituídas de forma progressiva e deverão promover a
prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos
usuários, e assegurar a prestação concomitante dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Serão
estabelecidos parâmetros para fiscalização do cumprimento das
metas de cobertura e dos indicadores de qualidade e aos padrões de
potabilidade da água, além de critérios limitadores de custos a serem
pagos pelo usuário final. As normas a serem editadas deverão ainda
estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a
sustentabilidade econômica dos responsáveis pela prestação dos
serviços de saneamento, sendo tratados, dentre outros assuntos,
sobre os padrões de qualidade e eficiência, regulação tarifária,
redução progressiva e controle da perda de água e reúso dos
efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas
ambientais e de saúde pública. No âmbito da regulação tarifária, serão
estabelecidos mecanismos de subsídios para as populações de baixa
renda, visando a universalização dos serviços, e, quando couber, o
compartilhamento dos ganhos de produtividade das empresas com os
usuários. Caberá ainda à ANA declarar a situação crítica de escassez
quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos em rios de domínio da
União e estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da
água, a fim de assegurar os usos múltiplos durante a vigência da
situação crítica de escassez;
• Lei nº 10.768 de 19 de novembro de 2003: dispõe sobre o quadro
de pessoal da ANA: o NMSB (Novo Marco Legal do Saneamento
21
Básico) altera as atribuições do cargo da ANA para especialista em
recursos hídricos e saneamento básico;
• Lei nº 11.107 de 6 de abril de 2005: dispõe sobre as normas gerais
de contratação de consórcios públicos: a nova lei expande a aplicação
das normas gerais aos convênios de cooperação entre blocos de
municípios; e proíbe a realização de contratos de programa para
prestação de serviços públicos, tornando obrigatória a abertura de
processo licitatório, onde poderão participar tanto prestadores
públicos, quanto privados;
• Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007: dispõe sobre as diretrizes
do Saneamento Básico no Brasil: estabelece a prestação de serviço
de saneamento básico regionalizada, podendo ser estruturado por
regiões metropolitanas, por unidades regionais, instituídas pelos
estados ou por blocos de referência, constituídos por municípios
limítrofes; promove a articulação com políticas públicas de
desenvolvimento urbano e regional; determina que os contratos de
prestação apresentem metas de expansão e de qualidade dos
serviços, assim como as fontes de receitas alternativas e a repartição
de riscos; e fomenta a destinação de recursos federais e assistência
técnica para a organização e formação de blocos de prestação
regionalizada; determina que os contratos de prestação em vigor
poderão ser mantidos até o seu prazo final, desde que as empresas
comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem às
metas e aos objetivos de universalização do marco; estabelece que
as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da
população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população,
até o final de 2033; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico; estabelece a elaboração do novo Plano Nacional de
Saneamento Básico;
• Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010: instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS): o NMSB estabelece que sejam realizadas
revisões a cada dez anos dos Planos Municipais de Gestão Integrada
22
de Resíduos Sólidos (PMGIRS); e determina um prazo de
encerramento dos lixões;
• Lei nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015: institui o Estatuto da
Metrópole: o NMSB incorpora as regras do Estatuto da Metrópole nas
unidades regionais de saneamento básico
• Lei nº 13.529 de 4 de dezembro de 2017: dispõe da participação da
União em fundos de projetos de concessões e parcerias públicoprivadas: a partir da nova lei, a União poderá participar e destinar
recursos para fundos de projetos de concessões e PPP com a
finalidade exclusiva de atender serviços técnicos especializados.
Uma das principais motivações da atualização da política nacional de
saneamento básico se refere à necessidade de maiores investimentos no setor
de saneamento. Neste sentido, a Lei Federal nº 14.026/2020 estabelece
mecanismos para atrair capital privado para o setor e estímulo às concessões e
parcerias público-privadas.
23
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PANORAMA DOS RECURSOS
HÍDRICOS
A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que esses serviços
públicos devem ser pautados em vários princípios, dentre eles o da gestão
eficiente dos recursos hídricos. Assim, apresenta-se a seguir uma sucinta
contextualização do panorama dos recursos hídricos em âmbito federal e
estadual e sua relação com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal
Paulista.
a) A Política Nacional de Recursos Hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída pela Lei Federal
nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, a qual também criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo que, dentre outros, um dos seus
objetivos primordiais é o de assegurar à população a necessária disponibilidade
de água, em padrões de qualidade adequados aos seus usos múltiplos (BRASIL,
1997).
A PNRH baseia-se em seis principais fundamentos dentre os quais destacamse: (i) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas; (ii) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGERH); e (iii) a gestão dos recursos
hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público,
dos usuários e das comunidades.
Um dos instrumentos da PNRH para atingir os objetivos propostos é o da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a partir da qual é possível obter
recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos
planos de recursos hídricos (também um instrumento da PNRH).
A Lei Federal nº. 9.433/1997 estabelece que os valores arrecadados com a
cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados, prioritariamente, na
bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de
estudos, programas, projetos e obras, bem como no pagamento de despesas de
24
implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do
SINGERH (BRASIL, 1997). São órgãos integrantes desse sistema o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas (ANA), os
Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados (CERH) e do Distrito Federal, os
órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais
3 cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos 3 os
Comitês de Bacia Hidrográfica e as Agências de Água.
b) A Política Estadual de Recursos Hídricos
A Política Estadual de Recursos Hídricos para o estado de São Paulo foi
instituída por meio da Lei Estadual nº 7.663 de 1991, que estabelece, além de
normas para sua orientação, o Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
Em conformidade com a legislação mencionada a Política Estadual, portanto,
atenderá aos seguintes princípios: (i) gerenciamento descentralizado,
participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos e
qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico;
(ii) adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento
e gerenciamento; (iii) reconhecimento do recurso hídrico como um bem público,
de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos
de quantidade, qualidade e as peculiaridades das bacias hidrográficas; (iv) rateio
do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum ou coletivo,
entre os beneficiados; (v) combate e prevenção das causas e dos efeitos
adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do
assoreamento dos corpos d9água; (vi) compensação aos municípios afetados por
áreas inundadas resultantes da implantação de reservatório e por restrições
impostas pelas leis de proteção de recursos hídricos; e (vii) compatibilização do
gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a
proteção do meio ambiente.
Na Seção II, Art. 4° da referida Lei, estão dispostas as diretrizes que norteiam a
Política, dentre as que se destacam estão: (i) utilização racional dos recursos
hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurado o uso prioritário para o
abastecimento das populações; (ii) proteção das águas contra ações que
25
possam comprometer o seu uso atual e futuro; e (vi) desenvolvimento de
programas permanentes de conservação e proteção das águas subterrâneas
contra poluição e superexploração.
Assim como na PNRH, a Política Estadual adota como um dos instrumentos para
se atingir os objetivos propostos, a implementação da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos. Para tanto, em concordância com a Seção III, Artigo 14, serão
obedecidos os seguintes critérios: (i) cobrança pelo uso ou derivação,
considerando a classe de uso preponderante em que for enquadrado o corpo de
água onde se localiza o uso ou derivação, a disponibilidade hídrica local, o grau
de regularização assegurado por obras hidráulicas, a vazão captada e seu
regime de variação, o consumo efetivo e a finalidade a que se destina; e (ii)
cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes de sistemas de
esgotos e de outros líquidos, de qualquer natureza, considerando a classe de
uso em que for enquadrado o corpo d9água receptor, o grau de regularização
assegurado por obras hidráulicas, a carga lançada e seu regime de variação,
ponderando-se, dentre outros, os parâmetros orgânicos físico-químicos dos
efluentes e a natureza da atividade responsável pelos mesmos.
A Política Estadual discorrida anteriormente foi atualizada pela Lei Estadual n°
16.337 de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos
(PERH) e estabelece diretrizes e critérios gerais para sua elaboração,
implementação e monitoramento. O atual PERH tem como horizonte de
planejamento o quadriênio 2020-2023. No presente documento são realizadas
análises integradas, levantando a situação de cada bacia hidrográfica existente
e elaborado um prognóstico acerca da prestação dos serviços de saneamento
básico para os próximos 20 anos (2022-2041), o qual embasará a proposição de
plano de ação e de programa de investimentos.
Ainda de acordo com a referida Lei, na Seção II, Artigo 4°, a divisão hidrográfica
do estado de São Paulo compreende 22 (vinte e duas) unidades hidrográficas
denominadas de Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI).
Tal divisão teve como objetivo a descentralização da gestão dos recursos
hídricos, assim como a promoção da integração da discussão institucional à
26
técnica, envolvendo tanto governo como a sociedade em geral. Na Figura 2-1
estão apresentadas as unidades de gerenciamento mencionadas.
Figura 2-1 - Classificação das UGRHIS do Estado de São Paulo
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
O município de Laranjal Paulista está totalmente inserido na UGRHI 10 (Figura
2-2), e a referida unidade engloba 34 municípios, estando 16 situados na bacia
do Médio Tietê e 18 na bacia do rio Sorocaba. Além destes, outros 20 municípios
de outras unidades de gerenciamento possuem área na UGRHI 10. A UGRHI 10
está situada na região centro-oeste do estado de São Paulo e é constituída pela
bacia do rio Sorocaba e de outros corpos hídricos tributários do rio Tietê no
trecho compreendido entre a barragem do Rasgão, à montante, e a barragem de
27
Barra Bonita, à jusante, excetuando-se as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, afluentes do rio Tietê pela margem direita, que constituem a UGRHI 05
(FABH-SMT, 2016). A bacia recebe águas da UGRHI 06 (bacia do Alto Tietê) e
tem à sua jusante a UGRHI 13 (bacia do Tietê/Jacaré). As UGRHI 14 e 17 (bacias
do Alto e Médio Paranapanema, respectivamente) fazem interface com a UGRHI
10, assim como a UGRHI 11 (bacia do Ribeira do Iguape/Litoral Sul). Todos os
corpos d9água que compõem a UGRHI 10 são de domínio estadual (FABH-SMT,
2016).
Figura 2-2 - Divisão do estado de São Paulo UGRHI, com destaque para localização do
município de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
2.1 Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH)
do Estado de São Paulo
Em consonância com a Lei de Águas Paulistas de n° 7.663/1991, o Sistema
Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH) do estado de São
28
Paulo possui os seguintes princípios: participação, descentralização e
integração. Essa forma de administração visa fortalecer a sustentabilidade ao
reconhecer o recurso hídrico como um bem público, cuja gestão deve assegurar
padrões de quantidade e qualidade satisfatórios aos cidadãos.
A responsabilidade de coordenação e integração do SIGRH é direcionada à 3
(três) órgãos: (i) Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH); (ii) Comitês de
Bacias Hidrográficas (CBH); e (iii) Comitê Coordenador do Plano Estadual de
Recursos Hídricos (CORHI), com o intuito de promover o envolvimento dos
diferentes segmentos sociais no gerenciamento do PERH.
Além disso, o SIGRH conta com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 48.896/2004, que tem
como objetivo dar suporte à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio de
financiamento de programas e ações referentes aos recursos hídricos visando à
melhoria e proteção dos corpos d9água e de suas bacias hidrográficas, como é
o caso do presente contrato. Tais programas e ações devem estar vinculados
diretamente às metas estabelecidas pelo plano de bacia hidrográfica e estar em
consonância com o PERH.
2.2 Os Comitês Estaduais e suas Respectivas Áreas de Atuação
Os CBH, por sua vez, têm como área de atuação a totalidade de uma bacia
hidrográfica, um grupo de bacias ou sub-bacias contíguas ou a sub-bacia de
tributários do curso d9água principal. Os comitês podem ser de âmbito estadual
ou federal, dependendo da bacia hidrográfica e de sua área de atuação, sendo
que uma bacia hidrográfica é de domínio estadual quando toda sua extensão se
localiza dentro de um único estado da federação, e é de domínio da União
quando engloba mais de um estado da federação ou se localiza na fronteira com
outro país.
Os comitês de bacias hidrográficas em âmbito estadual são instâncias
colegiadas ao SIGRH do estado de São Paulo e possuem funções consultivas e
deliberativas, tendo como área de atuação a totalidade de uma bacia ou subbacia hidrográfica tributária ao curso d9água principal e/ou grupo de bacias ou
sub-bacias hidrográficas contíguas.
29
O estado de São Paulo possui em sua totalidade 21 CBH atuantes nas 22
UGRHI, são eles: Alto Paranapanema (CBH-ALPA); Rios Aguapeí e Peixe (CBHAP); Alto Tietê (CBH-AT); Baixo Pardo/Grande (CBH-BPG); Baixada Santista
(CBH-BS); Baixo Tietê (CBH-BT); Litoral Norte (CBH-LN); Mogi-Guaçu (CBHMOGI); Médio Paranapanema (CBH-MP); Pardo (CBH-PARDO); Piracicaba,
Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ); Paranapanema (CBH-PP); Paraíba do Sul (CBHPS); Ribeira do Iguape e Litoral Sul (CBH-RB); São José dos Dourados (CBHSJD); Serra da Mantiqueira (CBH-SM); Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT);
Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG); Tietê/Batalha (CBH-TB); Turvo/Grande
(CBH-TG) e Tietê/Jacaré (CBH-TJ). Laranjal Paulista está inserido no CBH-SMT
o qual foi formado em 02 de agosto de 1995 e atualmente é constituído por 34
municípios, órgãos do estado de São Paulo e representantes da sociedade civil
(SIGRH, 2021).
2.3 Agência de Bacia Hidrográfica
As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos, sendo que sua criação deve ser solicitada pelo CBH e
autorizada pelo respectivo Conselho de Recursos Hídricos. A viabilidade
financeira de uma Agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de
recursos hídricos em sua área de atuação (SIGRH, 2021). O estado de São
Paulo compreende 3 (três) Agências de Bacia, são elas: (i) Agência das Bacias
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; (ii) Fundação Agência da Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê FABHAT; (iii) Fundação Agência da Bacia Hidrográfica
do Rio Sorocaba e Médio Tietê.
No que se refere ao presente estudo, o braço executivo do CBH-SMT é a
Fundação Agência da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (FABH-SMT) a qual
foi implementada em janeiro de 2003, em concordância com a Lei Estadual n°
10.020, de 1998. O objetivo da Agência é dar apoio técnico, administrativo e
financeiro ao comitê, sendo responsável pelo gerenciamento dos recursos
hídricos na bacia (FABH-SMT, 2021).
30
3 ARRANJO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO
Nesse capítulo serão abordadas as questões correlatas aos aspectos jurídicosinstitucionais e econômico-financeiros referente aos serviços de saneamento
prestados no município, resgatando as condições e carências identificadas na
atual operação dos quatro eixos as quais foram apresentadas na fase de
Diagnóstico e irão servir como fomento para a criação de novos programas e
ações objetivando melhoria na prestação, regulação e fiscalização dos serviços,
bem como tornar efetivo o controle social para estruturação de um programa
permanente de educação sanitária e ambiental e para promoção de capacitação
profissional em saneamento.
3.1 Situação da prestação dos serviços públicos de saneamento no
município de Laranjal Paulista
Como mencionado anteriormente, nos itens seguintes estão abordados alguns
pontos principais sobre a caracterização dos serviços de saneamento básico
prestados no município, bem como as deficiências identificadas que carecem de
melhorias.
a) Abastecimento de água
A prestação dos serviços de abastecimento de água (AA) do município de
Laranjal Paulista é realizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (SABESP), sob contrato n° 295/97, com início em 28 de agosto de
1997 e prazo de vigência de 25 anos. A renovação desse contrato, que se
encerra em 28 de agosto de 2022, poderá ser firmada mediante prévia licitação,
como estabelecido na Lei Federal nº 14.026/2020.
Conforme apresentado pelo SNIS (2021), relativo ao ano de 2020, 100% dos
habitantes residentes na área urbana de Laranjal Paulista são atendidos por
sistema público de abastecimento de água. Conforme apresentado no
Diagnóstico (Tomo I), atualmente o SAA atende 94,5% da população residente
em sua área de abrangência.
31
Destaca-se que de acordo com o Diagnóstico (Tomo I), o Sistema de
Abastecimento de Água (SAA) contempla 99,1% da área urbana (9.525 dos
9.613 domicílios urbanos são atendidos) e aproximadamente 120 domicílios dos
1.647 domicílios rurais, representando 7,3% da zona rural, perfazendo uma taxa
de atendimento total por rede geral em Laranjal Paulista de 85,7% (SABESP,
2019). Contudo, ressalta-se que a área considerada pela Companhia como rural,
não corresponde exatamente ao setor censitário 8, rural isolado, apresentado
neste plano.
Já os habitantes da zona rural não atendidos pelo SAA, adotam Soluções
Alternativas Coletivas (SAC) ou Soluções Alternativas Individuais (SAI). Uma
vez que a água proveniente dessas fontes não possui garantia de tratamento
antes da sua distribuição para a população, a qualidade da água pode estar
comprometida ocasionado agravos saúde da população que a consome.
De acordo com o Censo (2010), 4,9% da população residente na área rural é
abastecida por rede geral, 86,7% é abastecida por poço ou nascente e os demais
recebem água por formas de abastecimento precárias ou não possuem acesso
à água potável (8,4%).
De maneira geral, o SAA de Laranjal Paulista opera adequadamente uma vez
que: (i) a rede geral de água atende 94,5% da área de abrangência (ii) a
qualidade da água tratada na estação de tratamento de água (ETA) encontra-se
em conformidade com a Portaria MS/GM nº 888/2021; (iii) os serviços são
prestados de forma contínua; iv) é realizada a cobrança pelos serviços, com
instituição da tarifa social e mínima.
Observou-se ainda no município à adoção de boas práticas de monitoramento e
controle operacional do SAA por parte da concessionária fundamentais para a
redução das perdas de água, físicas ou reais, e da continuidade da prestação
dos serviços, sendo citado o: (i) gerenciamento de pressões a partir da execução
de obras de setorização dos sistemas de distribuição de água, incluindo a
instalação de válvulas redutoras de pressão em áreas específicas com pressões
elevadas, para reduzir e estabilizar as pressões de modo a reduzir a quantidade
de novos vazamentos e a vazão dos vazamentos existentes; (ii) varreduras para
32
localização de vazamentos não visíveis; (iii) reparo dos vazamentos visíveis e
não visíveis em redes e ramais; (iv) renovação da infraestrutura com a
substituição de redes e ramais antigos e deteriorados; (v) execução de obras de
adequação dos setores de abastecimento, com melhoria dos níveis de pressão
nas redes e a redução do tamanho das áreas de controle, de modo a otimizar
sua operação e manutenção. Já para o combate às perdas não físicas ou
aparentes, são adotadas as seguintes ações: (i) substituição de hidrômetros de
modo a se obter a medição precisa dos volumes entregues aos clientes; (ii)
combate a irregularidades, bem como, em seu Plano de Melhorias, prevê ações
como: (iii) pesquisas de vazamento não visíveis antecipando eventos de reparos
em redes/ramais de água; (iv) rotinas de troca de ramais - reposição de ativos.
Entretanto, constata-se o consumo médio de água per capita de 170, 3 L/hab/dia
de acordo com o SNIS (2021), valor 3,3% inferior à média de consumo per capita
para o estado de São Paulo (176,20 L/hab.dia) e 11,3% superior à média
nacional (153,06 L/hab.dia). Maiores índices de consumo médio de água per
capita de água implicam em maior pressão sobre os mananciais 3 aumentando
os conflitos pelo uso dos recursos hídricos e reduzindo à disponibilidade de água
nos mananciais 3 e gastos energéticos, além do aumento do custo de
manutenção, redução da durabilidade das infraestruturas físicas, em especial as
tubulações, e insumos para o tratamento da água. Dessa forma, é fundamental
que a concessionária aprimore os programas de educação ambiental para
conscientização da população quanto à racionalização do uso da água.
Com relação à regularização ambiental dos serviços de AA, todas as captações
possuem outorga junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica 3 DAEE.
No que se refere à ETA Sede, a estação encontra-se devidamente licenciada e
a capacidade nominal de tratamento instalada está em conformidade com os
volumes de água operados. Além disso, de acordo com a SABESP (2020), ainda
não ocorreu a retirada de lodo do tratamento. A ETA Laras foi desativada e
atualmente ocorre o tratamento de água simplificado no local.
b) Esgotamento sanitário
33
A prestação dos serviços de esgotamento sanitário do município de Laranjal
Paulista também está sob responsabilidade da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo (SABESP) por meio do contrato n° 295/97 com
validade de 25 anos.
De acordo com os dados do SNIS (2021), referente ao ano de 2020, o índice de
atendimento por coleta e tratamento de esgoto na zona urbana é de 98,6%. Além
disso, conforme dados atualizados da companhia responsável, o índice de
cobertura por rede coletora de esgoto, em dezembro/21, é de 99,7%,
considerando os domicílios com disponibilidade de rede pública de esgoto,
seguindo as regras pactuadas no contrato de programa (SABESP, 2023).
Ressalta-se que, de acordo com o Diagnóstico (Tomo I), 9.481 do total de 9.613
domicílios urbanos (98,6%) e 76 domicílios dos 1.647 dos domicílios rurais
(4,5%) são atendidos por esgotamento sanitário, representando um total de
84,9% de residências atendidas pelo SES no município (SABESP, 2019).
Vale ressaltar que os munícipes não contemplados por sistemas coletivos
utilizam formas alternativas de soluções individuais, que predominantemente em
Laranjal Paulista são as fossas sépticas, representando 4,9% e 75,8% para as
áreas urbanas e rurais, respectivamente. Em relação as fossas rudimentares,
4,7% e 14,3% da população urbana e rural, nessa ordem, utilizam essa solução,
de acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE. Observa-se que na área rural
não atendida por solução coletiva, há a predominância de alternativas
adequadas para tratar o esgoto doméstico gerado.
c) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Em relação ao eixo de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a gestão
dos serviços deve estar em consonância com premissas e princípios dispostos
nas leis em âmbito federal, estadual e municipal, além de considerar a existência
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), quando
houver. Considerando a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), visitada pela
equipe técnica do Consórcio CM no ano 2021, não são todos municípios que
possuem PMGIRS. O município possui um Plano Municipal de Gestão Integrada
34
de Resíduos Sólidos (PMGIRS), elaborado no ano de 2014 e até o momento não
está inserido em nenhum Consórcio voltado para a gestão de resíduos sólidos.
Atualmente, em Laranjal Paulista as secretarias e departamentos que regulam
as operações do sistema de manejo dos resíduos sólidos correspondem a
Secretaria de Serviços, que coordena as etapas de coleta e transporte dos
resíduos domiciliares, e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
encarregada dos ecopontos, resíduos de limpeza urbana e pontos de entrega
voluntária.
Segundo informações da Prefeitura, a coleta convencional e o transporte dos
resíduos sólidos domiciliares 3 RDO (resíduos originários dos domicílios rurais e
urbanos, de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços
e comerciais) são de responsabilidade da empresa SANEPAV 3 Saneamento
Ambiental LTDA (Contrato nº 003/2018). A estação de transbordo e o aterro
sanitário (CTR Cesário Lange) para os quais são encaminhados esses resíduos,
são operados pela empresa PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA.
Ressalta-se, de acordo com o Diagnóstico, existe um projeto de implementação
de uma Unidade de Compostagem de resíduos de poda e capina, juntamente
com um viveiro, através da verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO), viabilizando o uso do composto como adubo.
Em relação aos resíduos de limpeza urbana (RLU), a coleta é de realizada pela
prefeitura por meio de caminhões do tipo carroceria e basculante e a disposição
final é realizada no aterro sanitário supracitado. Para os serviços de varrição são
alocados cerca de 28 funcionários da prefeitura.
De acordo com informações do Diagnóstico (Tomo I) a coleta é realizada com
frequência de segunda à sábado atendendo 100% da população urbana e 50%
dos bairros da zona rural, por meio de 2 caminhões compactadores com
capacidade de 8,5 toneladas e 5 funcionários por caminhão.
Destaca-se a existência de locais com disposição irregular dos RDO (e demais
tipos de resíduos misturados) em pontos do bairro Vila Zalla, nas ruas São
Salvador, Lázaro Pires e Av. São Paulo. Além disso, há um lixão desativado no
município que apresenta cercamento e equipamentos para monitoramento.
35
A população total atendida pela coleta de resíduos em Laranjal Paulista é de
cerca de 93,0% e a população urbana atendida é de 100,0% de acordo com o
SNIS (2021). Para as áreas rurais do município, 13,3% dos habitantes são
atendidos com coleta direta (porta a porta) e a maior parte da população
residente nesta área é atendida por coleta indireta, representando 58,0%, de
acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE.
O município de Laranjal Paulista tem implantada a coleta seletiva realizada pela
Cooperativa de Reciclagem de Laranjal (COREL) com o apoio da Prefeitura na
oferta de terrenos, fornecimento de equipamentos e financiamento de despesas.
Os recicláveis são coletados de segunda à sexta pela SANEPAV por meio de
um caminhão com capacidade de 15 m³ e, posteriormente, são encaminhados
para a cooperativa que atualmente possui 12 cooperados.
Além disso, sob administração da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
existem na cidade os pontos de entrega voluntária (PEVs) que viabilizam o
descarte adequado de resíduos de logística reversa (pneus, pilhas, lâmpadas e
eletrônicos) e os ecopontos que são caçambas dispostas em locais escolhidos
pela Secretaria, para o recebimento de RLU e até um metro cúbico de RCC
(resíduos de construção civil). A entrega nos ecopontos é voluntária e muitas
vezes os munícipes não respeitam o limite de 1 m³ e acabam depositando grande
volume de resíduos. A destinação final dos RCC não foi informada.
No que se refere aos resíduos de estabelecimentos de serviço de saúde (RSS),
a coleta e tratamento é realizada pela empresa AMPLITEC 3 Gestão Ambiental.
Diante do cenário exposto, observa-se que a prefeitura é atuante e engajada no
manejo de seus resíduos, contudo, destaca-se a necessidade de
conscientização da população a respeito dos volumes de RCC, fazendo a
diferenciação de pequeno e grande gerador com o intuito de não sobrecarregar
os ecopontos e possibilitar a separação e correta destinação desses resíduos.
Além disso, sobre as áreas dispersas, nota-se a presença de disposições
irregulares de resíduos, evidenciando a necessidade de atenção por parte do
poder público.
d) Drenagem urbana e manejo de águas pluviais
36
A delegação da prestação dos serviços de drenagem urbana possui algumas
especificidades quando comparada aos demais eixos do saneamento, sendo o
principal fator limitante a obtenção de fontes de investimento e custeio, uma vez
que a aplicação de tarifas para esse fim é uma tarefa difícil. No município de
Laranjal Paulista a Secretaria Municipal de Obras é responsável pela gestão dos
serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Verificou-se que em 2019 foi concluído o Plano Diretor de Macrodrenagem
Urbana (PDMU), referente à <Elaboração de Planos Diretores Municipais de
Macrodrenagem Urbana na Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê=,
caracterizado como o principal instrumento norteador do planejamento urbano
de uma cidade. Ademais, de acordo com o SNIS (2021), o município não possui
cadastro técnico de obras lineares e projeto executivo das unidades
operacionais.
O sistema de drenagem constitui em exclusivo, ou seja, somente para este fim.
A título de comparação, em âmbito nacional 45,3% dos municípios possuem
sistemas de águas pluviais exclusivos para drenagem, 12,0% possuem sistema
unitário e 21,3% possuem sistema combinado (SNIS, 2021).
Ao todo, existem 1.350,0 km de vias públicas urbanas no município e, desse
total, 300,0 km possuem pavimento e meio-fio (ou semelhante) (SNIS, 2021). No
que tange ao sistema de microdrenagem, segundo o SNIS (2021), existem 2.000
bocas de lobo, 500 bocas de lobo múltiplas e 3.000 poços de visita no município.
Ainda, o município de Laranjal Paulista possui 200,0 km de vias públicas urbanas
com redes ou canais de águas pluviais subterrâneos.
O sistema de macrodrenagem de Laranjal Paulista é definido pela presença de
cursos d9água principais, os quais correspondem aos rios Laranjal e Sorocaba.
Os cursos d9água naturais perenes que cortam o município possuem 5.000 km
de extensão, sendo 3.000 km canalizados abertos e 2.000 km canalizados
fechados. Ademais, na cidade não existe parque linear e reservatórios de
armazenamento (SNIS, 2021).
Não foram identificados tratamentos para águas pluviais coletadas pelo sistema,
o que corrobora com os dados apresentados pela maioria dos municípios
37
brasileiros, visto que apenas 4,1% contam com algum tipo de tratamento das
águas pluviais (SNIS,2021). Ressalta-se que esta solução é adotada para mitigar
os impactos da poluição de esgotos e de origem difusa como resíduos sólidos
urbanos, da circulação de automóveis, dejetos de animais, erosão da
pavimentação asfáltica e restos de vegetação.
O município declarou que existem 200 domicílios urbanos em situação de risco
de inundação e que há mapeamento parcial das áreas de risco. Durante a visita
técnica à Laranjal Paulista, foram verificadas algumas áreas que sofrem com
alagamentos e inundações1
. No entanto, não foram registradas ocorrências de
alagamentos, inundações ou enxurradas no Sistema Integrado de Informações
sobre Desastres (S2ID), nos últimos 5 anos.
Vale salientar que investimentos para ampliação e melhoria do sistema de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais estão sendo aplicados. A
elaboração do PDMU (2019), propõe intervenções a fim de mitigar problemas
estruturais de pontes e travessias, processos erosivos e de assoreamento,
descarte inadequado de resíduos sólidos às margens dos rios e córregos, e
riscos de inundação devido a ineficiência do sistema.
O município de Laranjal Paulista possui uma pequena parte da população
residindo em áreas rurais (9,2% do total), sendo a maior parte da população
residente em área urbana.
No que se refere ao manejo de águas pluviais nas áreas rurais, além da
possibilidade de aproveitamento nos domicílios como possível fonte para o
abastecimento, as ações devem ser voltadas ao controle de empoçamentos,
inundações e erosões no solo, especialmente no entorno dos domicílios,
estradas e vias de acesso e áreas públicas coletivas.
Devido às particularidades das áreas rurais, especialmente por sua dispersão
geográfica, é necessário que sejam implementadas soluções técnicas individuais
de drenagem e manejo de águas pluviais nos entornos dos domicílios, como as
técnicas infiltrantes e reservatórios de chuva, e sua escolha levam em
1
O detalhamento dos pontos crÌticos de alagamentos e inundaÁıes est„o apresentados no DiagnÛstico
(Tomo I).
38
consideração a declividade da área, a permeabilidade do solo e a profundidade
do lençol freático.
De forma geral, os recursos para drenagem urbana provêm do orçamento
municipal. No caso dos recursos da cobrança, as principais formas de
financiamento da drenagem urbana são tarifas atreladas ao abastecimento de
água; impostos municipais; taxa relacionada com o escoamento superficial
gerado e taxa proporcional à área coberta dos imóveis (GOMES, 2005).
É importante salientar que um modelo de gestão para os serviços de drenagem
urbana deve considerar a integração e a coerência com as diversas políticas
urbanas (desenvolvimento urbano, uso do solo, habitação, viário e transportes,
habitação etc.) e com as diferentes esferas territoriais (bacias elementares
urbanas, escala municipal, escala metropolitana, bacia hidrográfica, entre
outras), além da integração com a concessionária dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3.2 Alternativas para a gestão dos serviços de saneamento básico
A escolha do modelo de gestão adequado à realidade local é o primeiro passo
para organizar os serviços de saneamento básico de um município, sobretudo
por meio da designação de uma entidade destinada a coordenar as atividades
relacionadas à administração, operação, manutenção e expansão dos serviços,
de tal forma que a prestação destes seja executada adequadamente, atendendo
aos requisitos legais e às demandas da população.
Neste sentido, é importante destacar que de acordo com o Novo Marco Legal do
Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, é vedada a assinatura
de novos contratos de programas para a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular. A
referida lei ainda estabelece que os atuais contratos de programa existentes
permanecerão em vigor até o advento do seu termo contratual, desde que as
metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população
com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos
até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não
intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos
39
processos de tratamento, tenham sido incluídas até 31 de março de 2022. Os
contratos de programa não revisados até a referida data poderão ser anulados.
No caso de Laranjal Paulista, o contrato com a SABESP está vencido e o
aditamento do contrato não foi realizado. Desse modo, a situação do município
está indefinida.
Outro ponto importante que deve ser considerado com o Novo Marco Legal do
Saneamento Básico é o estabelecimento de regionalização dos estados em
blocos de municípios com a finalidade de viabilizar a universalização dos
serviços e promover a sustentabilidade financeira. Referente a este item, para
os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o NMSB tem
como meta que 99% da população brasileira tenha acesso a formas adequadas
de abastecimento de água e 90% a coleta e tratamento de esgoto.
O estado de São Paulo passou, portanto, a possuir 4 blocos de municípios,
denominados Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE) a partir de 5 de
julho de 2021, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 17.383, prevendo a
qualificação na prestação dos serviços de saneamento a partir dos blocos de
municípios e contratos de concessão com prestadores de serviços públicos e
privados (ALESP, 2021).
A regionalização do deu origem a 4 URAE em São Paulo, a saber: Sudeste, que
engloba os 370 municípios que têm contrato com a SABESP; Centro, com 98
municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios. Notou-se,
entretanto, que a proposta só foi aceita e teve adesão no bloco de municípios
atendidos pela SABESP, possuindo 367 adesões dos 370 municípios (não
aderiram Quintana, Laranjal Paulista e Igarapava). Já dos demais 275
municípios pertencentes aos outros blocos, somente 9 aderiram à proposta
sendo 3 da URAE Centro (Bofete, Ipeúna e Rafard), 3 da URAE Leste
(Campinas, Cunha e Piquete) e 3 da URAE Norte (Barrinha, Caconde e Urupês).
Devido à baixa adesão dos municípios pertencentes às URAE Centro, Norte e
Leste, discute-se atualmente uma remodelagem da proposta, considerando a
possibilidade da criação de blocos menores. O município de Laranjal Paulista faz
parte da URAE Sudeste e não aderiu à regionalização proposta pela Lei Estadual
nº 17.383 de 05 de julho de 2021.
40
Para o eixo de resíduos sólidos, o novo marco alterou a redação do artigo 54 da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo prazo até
31/12/2020 para implantação de disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos, com exceção de municípios que até essa data tenham elaborado
PMGIRS ou plano intermunicipal de resíduos sólidos para os quais o limite é até
agosto de 2024, com base em critérios de porte e de localização. De acordo com
a Associação Brasileira de Empresas de Resíduos e Efluentes (ABETRE),
existem atualmente 357 Aterros Sanitários licenciados no estado de São Paulo
e a associação sugere que, para universalização à coleta e disposição final
adequada de resíduos, haveria necessidade da implantação de mais 15 aterros
no estado, conforme informações apresentadas em seu atlas (ABETRE, 2022).
A referida Lei define ainda, em seu artigo 3º, os serviços de drenagem e manejo
das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, infraestrutura e
instalações operacionais, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas, no entanto, a referida Lei não aponta metas especificamente sobre os
serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, o que dificulta a
aplicação desse conceito de forma prática.
Para a maioria dos municípios integrantes de regiões metropolitanas a
responsabilidade de prestação dos serviços geralmente é de um prestador
regional. Para outros municípios, de maneira geral, a responsabilidade fica a
cargo de uma empresa de direito público, autarquias, ou departamentos
instituídos pelo poder municipal, ou até mesmo por meio de concessão à uma
concessionária privada. Neste sentido, é importante destacar que de acordo com
o Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020,
ficam extintos os contratos de programas, devendo os contratos vigentes serem
revistos com a inclusão de metas de atendimento e as novas concessões serem
realizadas por meio de processo licitatório. Na Figura 3-1 é apresentado um
organograma com as principais formas de prestação de serviço público.
41
Figura 3-1 - Principais Formas de Prestação de Serviço Público
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
Dentre as principais alternativas para a gestão dos serviços de saneamento
básico destacam-se: Concessão Comum; Parceria Público-Privada; Consórcios
Públicos, Autarquias e Departamentos de Secretarias Municipais.
a) Concessões Comuns
Em concordância com a Lei Federal n° 8.987/1995, a qual foi atualizada pela Lei
Federal n° 14.015/2020 referente a atualização do marco do saneamento e a Lei
Federal n° 14.133/2021, que discorre sobre a Lei das Licitações e Contratos
Administrativos, as concessões comuns de serviços públicos e de obras
públicas, são aquelas em que o poder concedente, a União, os Estados e os
Municípios delegam a prestação dos serviços públicos, mediante licitação, na
modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou
consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco e por prazo determinado.
A tarifa do serviço público é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação,
podendo os contratos prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter
o equilíbrio econômico-financeiro. Nesse tipo de gestão, o pagamento do agente
privado é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços
42
concedidos, ou seja, não são necessários aportes orçamentários regulares do
poder público.
b) Parcerias Público-Privadas
Conforme disposto no art. 2º da Lei Federal nº 11.079/2004, a qual sofreu
revisões por meio de demais legislações vigentes, incluindo a Lei Federal n°
14.133/2021, a Parceria Público-Privada (PPP), é o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
A concessão patrocinada, tratada na Lei Federal nº 8.987/1995, é aquela em que
as tarifas cobradas dos usuários não são satisfatórias para compensar os
investimentos realizados pelo parceiro privado. Com isso, o poder público
complementa a remuneração do parceiro privado por meio de aportes regulares
de recursos orçamentários (contraprestações do poder público).
Já a concessão administrativa é aquela em que não é possível ou conveniente
a cobrança de tarifas dos usuários de tais serviços, sendo a remuneração do
parceiro privado integralmente proveniente de aportes regulares de recursos
orçamentários do poder público, com o qual o parceiro privado tenha um contrato
de concessão.
Sendo assim, em uma PPP o agente privado é remunerado exclusivamente pelo
governo ou por uma combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços
mais recursos públicos, diferentemente da concessão comum. O contrato de
uma PPP não pode ser inferior a R$ 10 milhões e deve ter duração mínima de 5
anos e máxima de 35 anos, podendo a empresa privada firmar contrato com o
governo federal, estadual ou municipal (Lei Federal nº 13.529/2017). A
contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na
modalidade concorrência ou diálogo competitivo (Lei Federal n° 14.133/2021).
Em qualquer tipo de concessão poderá o poder concedente intervir na
concessão a fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como
o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentar e legal pertinentes.
c) Consórcios públicos
Os consórcios públicos são parcerias formadas exclusivamente por entes da
federação para a realização de objetivos de interesse comum. Desse modo, é
43
possível amortizar os custos fixos e os investimentos sobre uma base maior de
usuários, reduzindo o custo unitário da prestação dos serviços. Podem ser
realizados com entidades com personalidade jurídica de direito público
(associação pública) ou privado (associação civil). Caso de direito público, são
integrantes da administração indireta de todos os entes consorciados; se forem
de direito privado, deverão seguir as normas do direito público no que concerne
à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e
admissão de pessoal, e será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
Os consórcios públicos podem emitir documentos de cobrança e exercer
atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de
serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados
ou, mediante autorização específica, pelo ente federado consorciado. Contudo,
devem receber recursos financeiros apenas dos entes consorciados, não
podendo contratar operações de crédito.
É permitido ao consórcio fazer concessão, permissão ou autorização de obras
ou serviços públicos. Os consórcios, também, podem ser um instrumento
importante na coordenação entre as políticas de saneamento, recursos hídricos,
desenvolvimento urbano e saúde pública, embora a cooperação entre essas
áreas dependa mais de um planejamento governamental elaborado do que da
formação de novas organizações estatais.
Alguns dos principais benefícios do consórcio público são: ampliação do
atendimento aos cidadãos, maior eficiência do uso dos recursos públicos,
realização de ações inacessíveis a uma única prefeitura, criação de melhores
condições de negociação com os governos estadual e federal e com entidades
da sociedade, empresas ou agências estatais.
d) Autarquia Municipal
Diversos municípios criam órgãos próprios para a gestão do saneamento, sendo
uma das opções as autarquias as quais são entes administrativos autônomos,
considerados como um prolongamento do poder público, criadas por lei
específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e
44
atribuições outorgadas na forma da lei, sendo o seu princípio fundamental a
descentralização. Usualmente, quando prestam serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário são chamadas de Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), Superintendência de Água e Esgoto (SAE) ou Departamento
Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
De acordo com Brasil (2003), cabe à autarquia, que possui total autonomia
jurídica, exercer todas as atividades relacionadas e inerentes à prestação dos
serviços de saneamento, à administração, à operação, à manutenção e à
expansão dos serviços. A integração de todas as atividades em um só órgão
torna mais eficiente o processo de gestão e evita o compartilhamento dos
poderes, diferentemente do que ocorre no modelo de administração direta.
Para as autarquias são conservados os mesmos privilégios reservados aos
entes públicos, tais como a imunidade de tributos e encargos, prescrição de
dívidas passivas em cinco anos, impenhorabilidade de bens e condições
especiais em processos jurídicos, entre outros. Sendo assim, o principal estímulo
para essa decisão é a imunidade tributária atribuída constitucionalmente a essas
pessoas de direito público. No entanto, as autarquias também estão sujeitas aos
mesmos processos de controle da administração direta, tendo a obrigatoriedade
de submeter suas contas e atos administrativos ao Poder Executivo, à Câmara
Municipal e aos Tribunais de Contas (BRASIL, 2003).
e) Departamento Municipal
O modelo de gestão por administração direta funciona por intermédio de um
Departamento Municipal, órgão técnico especializado, criado por uma lei de
reorganização da administração pública. Este modelo é baseado na distribuição
das atividades entre os diversos setores que integram o aparelho administrativo
da prefeitura, com o objetivo de reduzir custos administrativos.
Dessa forma, o departamento municipal fica responsável pela execução das
atividades inerentes à prestação dos serviços, enquanto outras atividades como
a movimentação de pessoal, a aquisição de bens e serviços, a contabilidade e
assessoria jurídica são distribuídas para setores já existentes na prefeitura,
45
apoiando as atividades do departamento. Na Tabela 3-1 são apresentadas as
diferenças entre os principais aspectos das autarquias e departamentos.
Tabela 3-1 - Comparativo entre Autarquia x Departamento
Aspectos Departamentos Autarquias
Criação e Extinção Lei de organização da
administração pública Lei específica
Personalidade Jurídica Direito público Direito público
Ordenador de despesas Prefeito municipal Diretoria da autarquia
Regime jurídico de pessoal Quadro da prefeitura
estatuário ou CLT
Quadro próprio estatuário
ou CLT
Autonomia financeira Nenhuma Total
Autonomia administrativa Compartilhada Total
Prestação de contas Tribunal de contas da União Tribunal de contas do
Estado
Tributos Isento Isento
Fonte: Adaptado de BRASIL (2003)
3.3 Regulação e fiscalização dos serviços
É de competência do município (titular) a regulação e a fiscalização da prestação
dos serviços de saneamento, podendo tais atividades ser exercidas pelo próprio
município ou ainda ser autorizada a sua delegação a qualquer entidade
reguladora constituída dentro dos limites do respectivo estado, conforme
disposto na Lei Federal nº 11.445/2007. O novo marco do saneamento (Lei
Federal n° 14.026/2020), dispõe sobre a atribuição da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de
referência sobre o serviço de saneamento.
De acordo com a nova lei, a ANA, por meio de ato normativo, delegará os
requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades
encarregadas da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de
saneamento básico, para a comprovação da adoção das normas regulatórias de
referência, que poderá ser gradual, de modo a preservar as expectativas e os
direitos decorrentes das normas a serem substituídas e a propiciar a adequada
preparação das entidades reguladoras.
O artigo 8° da Lei, sobre a titularidade dos serviços de saneamento, estabelece
que o titular deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização
desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação.
46
No estado de São Paulo, destaca-se a atuação da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), a qual exerce as
funções de fiscalização, controle e regulação, incluída a tarifária, delegadas ao
estado, observado o disposto nas leis e regulamentos, nas diretrizes da
legislação nacional e estadual para o saneamento básico, no instrumento de
delegação e nos contratos.
A regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, em Laranjal Paulista, atualmente, é de responsabilidade
da Prefeitura do Município. Destaca-se que não há um órgão específico da
Administração Direta, com ou sem personalidade jurídica de direito público, sob
a forma de autarquia, com ou sem regime especial, para execução destas
funções. Para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a
regulação é realizada pelas Secretaria de Serviços e Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente. Em relação à drenagem urbana e manejo das águas pluviais
não foi identificada regulação em nível municipal. A ausência de regulação dos
serviços de saneamento é prejudicial ao município, uma vez que as atividades a
serem por essas entidades são de fundamental importância, principalmente no
que toca ao efetivo cumprimento das metas estabelecidas pelos planos
municipais de saneamento e das disposições fixadas nos contratos de
concessão.
3.4 Formas de financiamento dos serviços de saneamento
Em estudos sobre o saneamento básico, de forma geral, é analisada a questão
do financiamento com base na disponibilidade de recursos orçamentários e não
orçamentários para investimento, em especial através de operações de crédito
aos operadores. Contudo, a tarifa cobrada aos munícipes é a principal fonte de
recursos para cobrir os custos operacionais do sistema, remunerar os
empréstimos obtidos junto às organizações de fomento e cobrir investimentos
realizados com a finalidade de ampliação da rede de serviços (IPEA, 2011).
Uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, a promoção de programas
de saneamento básico é uma obrigação da União, dos Estados e dos Municípios,
estes devem participar ativamente no financiamento do setor, de modo a
47
disponibilizar recursos orçamentários e não orçamentários. Por outro lado, esta
é uma área aberta à participação de empresas privadas, conforme previsto na
atualização da política estabelecida pela Lei Federal nº 14.026/2020, que podem
ser agentes financeiros dos operadores. Os operadores podem, ainda, se
beneficiar dos investimentos oferecidos pelo mercado de capitais, obtendo
recursos dos investidores privados com interesse em aplicações de longo prazo.
Os serviços de saneamento podem ter diversas formas de financiamento dentre
as quais destaca-se:
• Cobrança direta dos usuários (taxas ou tarifas): se bem formulada,
esta modalidade pode ser suficiente para arrecadar recursos para
financiar os serviços e investimentos em manutenção e expansão;
• Subvenções públicas (orçamentos gerais): muito utilizada no
passado, já foi a modalidade predominante de financiamento dos
investimentos e de manutenção dos serviços de saneamento,
predominando até os dias de hoje no caso dos serviços de manejo
dos resíduos sólidos e de águas pluviais;
• Subsídios tarifários: modalidade que se aplica quando os serviços são
prestados para vários municípios em uma mesma região. São
recursos integrantes da estrutura tarifária, ou fiscal, quando são
provenientes da alocação de recursos orçamentários, inclusive por
meio de subvenções.
• Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas
estatais públicas ou mistas): alguns Estados utilizam esta modalidade
para financiar os investimentos de suas companhias;
• Empréstimos: capitais de terceiros (Fundos e Bancos) 3 foi a
modalidade predominante nas décadas de 70 e 80 utilizando recursos
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo retomada
mais fortemente a partir de 2006, contando com pequena participação
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social 3 BNDES) e passando a
financiar também concessionárias privadas;
48
• Concessões e Parcerias Público-Privadas: com ou sem a intervenção
do Estado, alguns municípios adotam a concessão a empresas
privadas;
• Proprietário do imóvel urbano: a Lei Federal nº 6.766/1979 transfere
para o loteador/empreendedor a responsabilidade pela infraestrutura
em saneamento, basicamente redes e ligações, e, até em certos
casos, unidades de produção/tratamento. Aplicável para áreas
urbanas já ocupadas que não dispõem dos serviços.
• Fundos municipais de saneamento: a Lei Federal nº 11.445/2007
estabelece que os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em
consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser
destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços
de saneamento, com a finalidade de custear os respectivos planos de
saneamento básico, visando o alcance da universalização dos
serviços públicos de saneamento básico.
Referente à questão econômico-financeira da prestação dos serviços de
saneamento, é importante citar a adoção de estruturas de financiamento
adequadas à realidade de cada operador, e que ofereçam garantias e segurança
ao agente de financiamento, assegurando que os investimentos sejam
econômica e financeiramente sustentáveis (ALBUQUERQUE, 2011).
Vale ressaltar que os custos de operação e manutenção devem, em teoria, ser
pagos pelos usuários através de cobrança efetiva e mensurável quanto à
demanda de cada um e quanto à condição de pagamento da população. A
gestão financeira dos serviços de saneamento deve ser transparente, pública e
participativa, resultando num reconhecimento do valor do serviço de saneamento
pela população.
3.5 Outros mecanismos complementares
3.5.1 Controle social e participação da sociedade
Para garantir à sociedade o acesso a informações, à representação técnica e à
participação em processos de formulação de políticas de planejamento e de
49
avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico, existe um conjunto
de mecanismos e procedimentos denominado de controle social.
Nesse sentido, para que a sociedade possa fiscalizar e monitorar a prestação
dos serviços de saneamento básico podem ser criados conselhos municipais,
sendo o de saneamento definido como um fórum de discussão permanente no
qual deve ser estimulado o debate e o fortalecimento da participação da
sociedade. O mesmo deve ser criado por lei municipal e a participação da
população se dá pela representação de segmentos organizados da sociedade
como sindicatos, associação de moradores e de classes, entre outros, de forma
paritária com o poder público.
Além dos conselhos municipais, as conferências municipais de saneamento são
outro exemplo de mecanismo com metodologia específica de implantação e
forma distinta de incorporação da participação da população. As conferências
são fóruns temáticos, periódicos, nos quais os principais problemas do município
serão debatidos de forma organizada, delegada e deliberativa, para que possam
ser estabelecidas diretrizes gerais para resolução das demandas levantadas.
De acordo com dados municipais, em Laranjal Paulista não há conselho
municipal de saneamento instituído (IBGE 2017). Vale salientar a Lei n° 2.316/
2002 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Laranjal Paulista 3
CMMALPA.
3.5.2 Efetivação da educação ambiental
De acordo com a Constituição Federal de 1998, art. 225, inc. VI, é incumbido ao
poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino
e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
A Lei Federal nº 9.975/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, definindo a
educação ambiental como <os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade=.
50
O governo do estado de São Paulo lançou no ano de 2007, por meio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Programa Município Verde-azul
(PMVA) o qual contempla a questão da educação ambiental. Para Laranjal
Paulista, existe a Lei Municipal n° 2.688/2009 que institui a Política Municipal do
Meio Ambiente e a Lei Municipal nº 2.687/2009 que dispõe sobre a instituição de
educação ambiental nas escolas municipais, as quais devem garantir que a
educação ambiental como componente essencial e permanente da educação na
rede municipal de ensino, esteja presente, de forma articulada, em todos os
níveis e modalidades do processo educativo formal.
3.5.3 Mecanismos para divulgação do PMSB
Os processos de elaboração e implementação de PMSB, para que tenham a
eficácia desejada, devem ser democráticos, garantindo transparência e
comunicação das informações sobre os serviços prestados, sendo este direito
assegurado pela Lei Federal nº 11.445/2007 que, em seu art. 19, § 5o, diz que
<será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento
básico e dos estudos que as fundamentem= (BRASIL, 2007). Nesse contexto, a
participação social deve se dar pelo envolvimento de diversos atores e
segmentos sociais, de tal forma que estes possam também contribuir e exigir
dos prestadores a melhoria contínua da qualidade dos serviços.
Um dos grandes desafios desse processo democrático é estabelecer canais de
comunicação direta e contínua com os usuários dos serviços de saneamento,
levando em consideração que mesmo no atual cenário de desenvolvimento dos
canais tecnológicos, uma grande parcela da população ainda não possui acesso
a estes ou conhecimento para interpretar o que é exposto.
Dessa forma, os mecanismos a serem implementados para divulgação do Plano
devem demonstrar de forma clara e objetiva o conteúdo do mesmo, as metas
propostas e os resultados alcançados, assegurando o conhecimento da
população de maneira íntegra, podendo, para tanto, utilizar-se de alguns
indicadores.
A seguir estão descritas algumas ferramentas a serem realizadas para
implementação do PMSB de Laranjal Paulista:
51
• Capacitação de grupos e/ou indivíduos que possam replicar
informações recebidas a um maior número de pessoas. Podem ser
realizadas oficinas de capacitação, direcionadas a um público-alvo
pré-definido, nas quais serão abordados temas como conceitos
utilizados, uso e aplicação dos indicadores, formas de o usuário
encaminhar sugestões, e outras informações pertinentes;
• Divulgação de informações periódicas e balanço anual do
atendimento às metas propostas no Plano em canais de fácil acesso
da população, como jornais expostos nos meios de transporte público,
fatura de água/esgoto, carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e outros mecanismos de comunicação já utilizados pela
prefeitura;
• Elaboração de um documento em linguagem simples e ilustrado,
voltado para a população em geral, explicando os indicadores de
maior impacto no dia a dia dos usuários dos serviços de saneamento
básico, além de uma orientação passo a passo sobre como acessar
outras informações e fazer sugestões. Uma forma de alcançar boa
parte da população é distribuir cartilhas em escolas, centros de saúde,
postos de atendimento das secretarias municipais e outros locais que
tenham uma grande movimentação da população;
• Elaboração e divulgação de cartazes com informações sobre o Plano
e as metas estabelecidas, a serem expostos em locais de grande
movimentação da população, como centros de saúde, pontos de
ônibus, escolas, pefeitura municipal, dentreoutros;
• Elaboração e utilização de mapas georreferenciados apresentando a
ampliação dos sistemas de abastecimento público, esgotamento
sanitário, resíduos sólidos e drenagem, demonstrando a consequente
melhoria dos sistemas existentes;
• Disponibilização de um link no website da prefeitura, atualizado
periodicamente com informações sobre as metas do plano e seu
respectivo status de atendimento;
52
• Audiência Pública Anual para apresentação dos resultados
alcançados e do andamento das ações do PMSB;
• Relatório anual apresentando os principais indicadores de
monitoramento do Plano e sua evolução ao longo dos anos.
3.5.4 Procedimentos e mecanismos para compatibilização do PMSB com as
políticas e planos nacional e estadual de recursos hídricos
O Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei da
Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece em seu art. 3º que os
serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos
princípios da sua articulação com outras políticas públicas e na integração das
infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
A bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e
gerenciamento também é um dos fundamentos da Política Estadual de Recursos
Hídricos, instituída pela Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que
estabelece que o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser compatibilizado
com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente.
O Plano Nacional de Saneamento Básico leva em consideração essa adoção
das bacias hidrográficas como unidades de planejamento, estabelecendo metas
progressivas para curto, médio e longo prazos, considerando um horizonte de
20 anos. Essas metas de expansão e qualidade dos serviços auxiliarão no
acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano, sendo
aqueles referentes à macrorregião Sudeste relacionadas na Tabela 3-2.
Tabela 3-2 - Metas para saneamento básico – Macrorregião Sudeste
Eixo Índice Ano SE Abastecimento de Água
A1. % de domicílios urbanos e rurais
abastecidos com água por rede de distribuição
ou por poço ou nascente
2010
2017
2023
2033
97,8
98,3
98,6
100,0
A2. % de domicílios urbanos abastecidos com
água por rede de distribuição ou por poço ou
nascente
2010
2017
2023
2033
98,5
98,6
98,7
100,0
A3. % de domicílios rurais abastecidos com
água por rede de distribuição ou por poço ou
nascente
2010
2017
2023
86,2
90,4
94,0
53
Eixo Índice Ano SE
2033 100,0
A4. % de municípios que registrou percentual
de amostras com ausência de Escherichia coli
na água distribuída superior a 99%
2014
2017
2023
2033
93,8
97,3
98,0
98,9
A5. % de economias ativas atingidas por
intermitências no abastecimento de água
2010
2017
2023
2033
23,0
29,9
26,7
17,3
A6. % do índice de perdas de água na
distribuição
2010
2017
2023
2033
34,0
34,4
32,0
29,0
A7. % de municípios cujos prestadores
cobram pelo serviço de abastecimento de
água
2008
2017
2023
2033
95,0
96,9
100,0
100,0
A8. % de domicílios urbanos e rurais
abastecidos com água por rede de distribuição
que possuem instalações extradomiciliares de
água
2010
2017
2023
2033
98,3
99,8
100,0
100,0
Esgotamento Sanitário
E1. % de domicílios urbanos e rurais servidos
por rede coletora ou fossa séptica para os
excretas ou esgotos sanitários
2010
2017
2023
2033
86,9
90,6
92,6
96,0
E2. % de domicílios urbanos servidos por rede
coletora ou fossa séptica para os excretas ou
esgotos sanitários
2010
2017
2023
2033
90,9
93,6
95,2
98,0
E3. % de domicílios rurais servidos por rede
coletora ou fossa séptica para os excretas ou
esgotos sanitários
2010
2017
2023
2033
26,8
35,0
56,8
93,0
E4. % de tratamento de esgoto coletado
2008
2017
2023
2033
46,0
65,2
76,4
90,0
E5. % de domicílios urbanos e rurais Censo
2010 com renda até três salários-mínimos
mensais que possuem unidades
hidrossanitárias de uso exclusivo
2010
2017
2023
2033
97,7
98,7
99,0
100,0
E6. % de municípios cujos prestadores
cobram pelo serviço de esgotamento sanitário
2008
2017
2023
2033
53,0
83,1
85,2
95,0
Resíd
uos
Sólid
R1. % de domicílios urbanos e rurais
atendidos por coleta direta ou indireta de
resíduos sólidos
2010
2017
2023
95,0
95,8
97,4
54
Eixo Índice Ano SE
2033 99,4
R2. % de domicílios urbanos atendidos por
coleta direta ou indireta de resíduos sólidos
2010
2017
2023
2033
98,8
98,9
100,0
100,0
R3. % de domicílios rurais atendidos por
coleta direta ou indireta de resíduos sólidos
2010
2017
2023
2033
40,5
45,5
62,9
92,0
R4. % de municípios com disposição final
ambientalmente inadequado de resíduos
sólidos
2008
2016
2023
2033
19,0
45,9
24,4
0,0
R5. % de municípios com coleta seletiva de
resíduos sólidos domiciliares secos
2008
2017
2023
2033
25,0
44,2
46,8
53,0
R6. % de municípios que cobram pelo serviço
de manejo de resíduos sólidos urbanos
2008
2017
2023
2033
15,0
50,3
68,9
100,0
R7. % da massa de resíduos sólidos com
disposição final ambientalmente inadequada
2014
2017
2023
2033
16,8
11,6
8,8
0,0
R8. % de desvio de resíduos sólidos orgânicos
da disposição final
2017
2023
2033
0,49
3,3
12,3
Drenagem
D1. % de municípios com enxurradas,
inundações ou alagamentos ocorridos na área
urbana, nos últimos cinco anos
2008
2016
2023
2033
51,0
25,7
21,3
15,0
D2. % de domicílios não sujeitos a risco de
inundações na área urbana
2017
2023
2033
96,1
97,3
98,1
Fonte: PLANSAB (2019)
De acordo com o PLANSAB (2019), para os serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, compreendendo as áreas urbanas e rurais, a
Macrorregião do Sudeste, onde insere-se o município de Laranjal Paulista,
ganha destaque com investimentos previstos na ordem de R$ 140.051,0 milhões
entre o período de 2019 a 2033, onde R$ 133.487 milhões são voltados para a
área urbana e R$ 6.564 milhões destinados à investimentos para as áreas rurais.
Considerando as estimativas de investimentos em resíduos sólidos, o Sudeste
55
apresenta-se com o segundo maior montante com o total de R$ 8.988 milhões
entre os anos de 2019 e 2033.
Em termos de bacia hidrográfica, a articulação de políticas e a integração de
infraestruturas e serviços de saneamento mostram-se primordiais para uma
gestão eficiente dos recursos hídricos, uma vez que os limites de bacias não
coincidem com limites político-administrativos e, consequentemente,
determinadas ações/intervenções em um município podem ser transferidas para
outros, geralmente localizados a jusante.
No tocante à gestão dos serviços de saneamento no município de Laranjal
Paulista, sejam esses de competência da administração municipal ou de
instituição delegada, deve-se levar em consideração as políticas públicas e os
planos de recursos hídricos vigentes quando da realização de alguma
ação/intervenção. É importante salientar que tais políticas e planos podem sofrer
modificações à medida que sejam identificadas necessidades de reformulação
dos mesmos. Sendo assim, o PMSB deve acompanhar essas alterações, de
forma a estar sempre compatível com as mesmas e com as publicações de
novas políticas.
A seguir são listadas algumas das políticas vigentes relacionadas aos Recursos
Hídricos que devem ser levadas em consideração:
• Lei Federal nº 9.433/1997: Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, e dá outras providências;
• Resolução CONAMA nº 357/2005: dispõe sobre a classificação dos
corpos d9água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências;
• Resolução CONAMA nº 430/ 2011: dispõe sobre as condições e
padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a
Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional de
Meio Ambiente 3 CONAMA;
56
• Lei Estadual nº 16.337/2016: estabelece normas de orientação à
Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do governo de São
Paulo;
• Lei Estadual n° 9.866/1997:dispõe sobre diretrizes e normas para a
proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de
interesse regional do estado de São Paulo;
• Lei Estadual n° 118/1973: autoriza a Constituição de uma sociedade
por ações, sob denominação de CETESB 3 Companhia de Tecnologia
de Saneamento Básico e de Controle da Poluição das Águas 3 e dá
providências correlatas;
• Resolução SS nº 65, de 12 de abril de 2005: estabelece os
procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância
da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São
Paulo e dá outras providências; e
• Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005: estabelece definições e
procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação
de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para
consumo humano.
57
4 PROJEÇÃO POPULACIONAL
Este item contém os resultados da análise demográfica e as projeções de
população para o município de Laranjal Paulista, sendo desenvolvido durante os
meses de outubro e novembro de 2021.
Para o Prognóstico, o Consórcio Cobrape-Myr avaliou as projeções disponíveis
e verificou a necessidade de realização de estudo demográfico específico o qual
teve como principal fonte de informação os dados demográficos publicados pelo
Institui Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já que a referida instituição
é referência nacional quando se trata de dados populacionais. E, apesar de
transcorridos 12 anos do último levantamento censitário, é possível verificar as
projeções e realizar ajustes, sobretudo quando subsidiam projetos em escala
municipal ou menor e em regiões com variedade nas dinâmicas de crescimento,
como é o caso do PMSB de Laranjal Paulista.
É importante ressaltar que, à época do censo 2010, o país vivia uma realidade
bastante distinta, com alta taxa de ocupação e, atualmente, além do quadro de
recessão econômica, tem-se a pandemia da Covid-19, fatores estes que afetam
fortemente o tamanho e a organização espacial da população. Ao trabalhar com
dados administrativos mais recentes, do ano de 2019, tem-se uma maior
aproximação com a realidade atual ainda que não se tenha, pelos dados
disponíveis, o reflexo da crise sanitária ainda em curso entre os anos de 2020 e
2021, sendo que a identificação de informações adicionais e sua análise só será
possível com a realização do próximo censo. Todavia, destaca-se que um efeito
já constatado foi a redução de nascimentos acompanhada do aumento do
número de óbitos, o que afeta diretamente o contingente demográfico. Outro
aspecto relevante diz respeito à localização da população, pois sabe-se que a
pandemia impactou a escolha do local de residência devido a diversas fatores,
entre eles, o desemprego, o aumento do custo de moradia, o teletrabalho e
mesmo pessoas que optaram por distanciar-se de parentes de grupos de risco.
A persistência ou não desses efeitos ainda deverá ser avaliada.
58
4.1 Contextualização conceitual
O presente estudo analisou a evolução da população do município de Laranjal
Paulista, bem como sua distribuição territorial, tendo como base a divisão
adotada pelo IBGE para fins estatísticos em nível municipal. Neste sentido, vale
pontuar que o IBGE classifica o território municipal em situação urbana e rural,
sendo definidos 8 (oito) setores censitários, conforme apresentado a seguir.
• Situação urbana:
1. Área urbanizada de cidade ou vila
2. Área não-urbanizada de cidade ou vila
3. Área urbana isolada
• Situação rural:
4. Aglomerado rural de extensão urbana
5. Aglomerado rural isolado - povoado
6. Aglomerado rural isolado - núcleo
7. Aglomerado rural isolado - outros aglomerados
8. Zona rural, exclusive aglomerado rural
Segundo definição do censo (IBGE, 2010), aglomerado rural é um conjunto de
edificações adjacentes e com características de permanência, situado em área
legalmente definida como rural, que podem formar: (i) uma área construída,
continuamente, com arruamentos reconhecíveis ou disposta por uma via de
comunicação; (ii) um agrupamento de edificações, que tenha mais de 50
domicílios, número que estaria relacionado com um montante de população
superior a 250 habitantes.
Os aglomerados rurais estão classificados em dois grandes tipos: (i) extensão
urbana e (ii) isolados, que podem ser de natureza urbana ou rural.
• Os aglomerados rurais do tipo extensão urbana possuem caráter urbano
por definição. São assentamentos situados em áreas fora do perímetro
urbano legal, mas desenvolvidos mediante a expansão de cidade ou vila,
ou por elas englobados em sua expansão. Por formarem uma simples
extensão da área urbanizada, atribui-se, por definição, caráter urbano aos
aglomerados rurais deste tipo. Estes assentamentos podem ser
59
constituídos por loteamentos já habitados, conjuntos habitacionais,
aglomerados de moradias ditas subnormais ou núcleos desenvolvidos em
torno de estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços.
• Os aglomerados rurais isolados devem atender aos critérios de tamanho
e densidade, anteriormente estipulados, e que se encontrem separados
do perímetro urbano legal de uma cidade ou vila, ou de um aglomerado
do tipo <extensão urbana=, que possua uma distância igual ou acima de
1km. Os aglomerados rurais <isolados= podem ser classificados em três
subtipos, são eles: Povoados, Núcleos e Outros aglomerados rurais
isolados.2
Destaca-se, ainda, que de acordo com Programa Saneamento Brasil Rural
(PSBR), promovido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), as áreas
classificadas pelo IBGE nas categorias 1 a 7, que englobam situação urbana e
rural, devem ser atendidas por solução coletiva, enquanto as classificadas como
8 (rurais isoladas), pela composição de soluções coletivas e individuais.
A seguir apresenta-se a análise populacional do município de Laranjal Paulista,
o qual apresenta divisão territorial em duas áreas: área urbana (categoria 1 e 2)
e área rural isolada (categoria 8), tendo como base os censos de 2000 e 2010.
4.2 Análise populacional baseada nos dados dos censos 2000 e 2010
Em 10 de outubro de 1917, foi criado o município de Laranjal que passou a ser
chamado de Laranjal Paulista em 1944. Na cidade, os setores de comércio e
serviços sãos que possuem maior expressividade na economia local.
2
Povoado é o aglomerado rural isolado que corresponde a aglomerados sem caráter privado ou
empresarial, ou seja, não vinculados a um único proprietário do solo (empresa agrícola,
indústrias, usinas, etc.), cujos moradores exercem atividades econômicas, quer primárias
(extrativismo vegetal, animal e mineral; e atividades agropecuárias), terciárias (equipamentos e
serviços), ou, mesmo, secundárias (industriais em geral), no próprio aglomerado ou fora dele.
Núcleo é o aglomerado rural isolado vinculado a um único proprietário do solo 3 empresa
agrícola, indústria, usina, etc. 3 dispondo ou não dos serviços ou equipamentos definidores dos
povoados. É considerado, pois, como característica definidora deste tipo de aglomerado rural
isolado, seu caráter privado ou empresarial. Outros aglomerados rurais isolados são
aglomerados que não dispõem, no todo ou em parte, dos serviços ou equipamentos definidores
dos povoados e que não estão vinculados a um único proprietário 3 empresa agrícola, indústria,
usina, etc.
60
Em relação à população total do estado de São Paulo, o município apresenta
ligeira variação que, entre 2000 e 2010, teve sua participação aumentada,
passando de 0,060% para 0,061%. Os dados referentes à população total
residente são apresentados na Tabela 4-1.
Tabela 4-1 - Estimativa populacional de acordo com censos de 2000 e 2010
Local Nº de hab. – censo 2000 Nº de hab. – censo 2010
Município de Laranjal Paulista 22.145 25.251
Estado de São Paulo 37.035.455 41.262.199
Fonte: IBGE (2010)
A Taxa Geométrica de Crescimento (TGC) anual se refere ao crescimento médio
anual da população que reside em um espaço geográfico, no período analisado,
segundo o censo (IBGE, 2010). Quando comparados Laranjal Paulista e o
estado de São Paulo, o município se destaca, conforme apresentado na Tabela
4-2.
Tabela 4-2 - Taxa geométrica de crescimento anual, entre anos 2000 a 2010
Local TGC % a.a.
Município de Laranjal Paulista 1,32
Estado de São Paulo 1,09
Fonte: IBGE (2010)
A seguir, apresenta-se a metodologia de projeção demográfica elaborada para
este estudo e, em seguida, a projeção populacional para município de Laranjal
Paulista, tanto de sua área urbana quanto rural.
4.3 Metodologia de projeção demográfica
Para a elaboração da projeção demográfica, utilizou-se o método logístico para
calcular a população total do município. Para definir os parâmetros, que podem
ser assíntotas superior e inferior, foram consideradas as taxas de crescimento
no decênio 2000 a 2010 e do período 2010 a 2019.
A projeção foi realizada em duas etapas. Primeiramente estimou-se a população
do município para o ano 2019 com base no método de correlação de razões, o
qual considera que a população cresce na mesma proporção que as variáveis
sintomáticas. Foram quatro as variáveis sintomáticas utilizadas:
61
• Total de eleitores;
• Matrículas no ensino fundamental até 17 anos;
• Nascidos Vivos; e,
• Óbitos.
O modelo estimado é do tipo:
Y = a0 + a1*X1 + a2*X2 + a3*X3 + a4*X4
onde as coordenadas são:
Yh = ( P h,t / P T,t ) / ( P h,0 / P T,0 );
X h = ( S h,t / S T,t ) / ( S h,0 / S T,0 );
Na estimação do modelo utilizaram-se as seguintes informações:
• P h,t a população do município h, no ano de 2019;
• P T,t a população total do Estado de São Paulo, no ano de 2019
(estimada pelo IBGE);
• P h,0 a população do município h, no ano censitário de 2010;
• P T,0 a população total do Estado de São Paulo, no ano censitário de
2010;
• S1 h,t o número médio de eleitores do município h dos anos de 2018,
2019 e 2020;
• S1 T,t o número médio de eleitores do Estado de São Paulo nos anos
de 2018, 2019 e 2020;
• S1 h,0 o número médio de eleitores do município h nos anos de 2009,
2010 e 2011;
• S1 T,0 o número médio de eleitores do Estado de São Paulo nos anos
de 2009, 2010 e 2011;
• S2 h,t o número de matrículas de primeiro grau do município h no ano
2019;
• S2 T,t o número de matrículas do primeiro grau do Estado de São Paulo
no ano 2019;
• S2 h,0 o número de matrículas do primeiro grau do município nos anos
de 2009, 2010 e 2011;
62
• S2 T,0 o número médio de matrículas do primeiro grau do Estado de São
Paulo nos anos de 2009, 2010 e 2011;
• S3 h,t o número médio de nascidos vivos do município h no ano de 2019;
• S3 T,t o número médio de nascidos vivos do ESP nos anos de 2019;
• S3 h,0 o número de nascidos vivos do município h nos anos de 2009,
2010 e 2011;
• S3 T,0 o número médio de nascidos vivos no ESP nos anos de 2009,
2010 e 2011;
• S4 h,t o número médio de óbitos no município h no ano de 2019;
• S4 T,t o número médio de óbitos ocorridos no ESP no ano de 2019;
• S4 h,0 o número de óbitos ocorridos no município h nos anos de 2009,
2010 e 2011;
• S4 T,0 o número médio de óbitos ocorridos no ESP nos anos de 2009,
2010 e 2011;
Os dados de partida das projeções foram os contingentes enumerados pelo
IBGE nos censos de 2000 e 2010 e a estimativa para o total do estado para
2019. As variáveis sintomáticas 3 eleitores, matrículas, nascidos vivos e óbitos
3 oriundas dos sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), do
Ministério da Saúde.
Tendo em vista a estimativa da demanda pelos serviços de saneamento básico
e considerando que a viabilidade de atendimento dessa demanda é fortemente
influenciada pela densidade demográfica, tomou-se como referência o recémpublicado PSBR no qual é feita a seguinte especificação:
Os setores censitários foram agrupados segundo a premissa
de que as ações individuais de saneamento se destinam a
domicílios localizados em áreas de ocupação remota,
dispersos no território e distantes uns dos outros. As ações
coletivas de saneamento, por sua vez, se aplicam a
domicílios distribuídos no território em diferentes escalas de
aglomeração e de proximidade com as áreas urbanas.
63
Nesse sentido, dividiu-se a população residente em três categorias: (i)
populações residentes em áreas urbanas; (ii) populações residentes em
aglomerados, núcleos e povoados rurais; e (iii) áreas rurais dispersas. Essa
diferenciação é importante, pois, para os dois primeiros grupos devem ser
propostas soluções coletivas de saneamento e para o terceiro grupo serão
propugnadas soluções de natureza coletiva e individual. Estimou-se a população
urbana dos municípios como uma função da população urbana do município em
2000 e da população urbana do próprio município em 2010.
Assim, foi projetada a população total residente para o período de 31 anos,
partindo do último censo realizado (2010) até o horizonte de planejamento final
do PMSB (2041), sendo estimada a população urbana através do mesmo
método, usando como base os percentuais de população urbana dos dois
últimos levantamentos censitários. A extrapolação das proporções urbanas se
baseou: (i) no percentual de população urbana que não diminui, sendo existem
exceções como, por exemplo, quando é feito um grande assentamento ou
empreendimento em área rural, o que não é frequente e, normalmente, o
processo de redução da proporção urbana costuma ser de curta duração e
nesses casos projetou-se a continuação da tendência, mas de forma muito
moderada; (ii) na tendência de crescimento do processo de urbanização que
teria como limite 100%.
Ainda, para o estado de São Paulo, são bastante frequentes condomínios
fechados afastados da sede municipal, sendo estes, em geral, categorizados
como áreas urbanas isoladas e, geralmente, apresentam população flutuante
mais numerosa do que a população residente.
4.4 Resultados da Projeção Demográfica
Após aplicação da metodologia chegou-se a um crescimento populacional de
cerca de 42,86%, entre 2010 e 2041, no município de Laranjal Paulista, como
indicado na Figura 4-1. Na Tabela 4-3 está representada a projeção da
população de Laranjal Paulista entre os anos de 2022 e 2041
64
Tabela 4-3 - Projeção da população residente para o município de Laranjal Paulista no
período de 2022 a 2041
Ano Número total de habitantes residentes
2022 30.231
2023 30.636
2024 31.035
2025 31.425
2026 31.806
2027 32.176
2028 32.536
2029 32.884
2030 33.220
2031 33.544
2032 33.855
2033 34.153
2034 34.437
2035 34.709
2036 34.968
2037 35.214
2038 35.447
2039 35.668
2040 35.876
2041 36.073
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
65
Figura 4-1 - Projeção da população residente para o município de Laranjal Paulista no
período de 2010 a 2041
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
A Tabela 4-4 detalha a projeção populacional do município de Laranjal Paulista,
indicando o crescimento de acordo com a distribuição territorial do município em
área urbana e área rural isolada. Estima-se que, em 2041, a população
continuará sendo majoritariamente urbana.
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
2005 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045
Laranjal Paulista - populaÁ„o total projetada
66
Tabela 4-4 - População residente projetada para o município de Laranjal Paulista, por
agrupamento de setores censitários
Ano
Número de habitantes
Urbana Rural Total
2022 27.461 2.769 30.231
2023 27.861 2.775 30.636
2024 28.253 2.782 31.035
2025 28.637 2.787 31.425
2026 29.012 2.793 31.806
2027 29.377 2.799 32.176
2028 29.732 2.804 32.536
2029 30.074 2.810 32.884
2030 30.405 2.815 33.220
2031 30.724 2.819 33.544
2032 31.030 2.824 33.855
2033 31.324 2.829 34.153
2034 31.604 2.833 34.437
2035 31.872 2.837 34.709
2036 32.127 2.841 34.968
2037 32.369 2.845 35.214
2038 32.599 2.848 35.447
2039 32.816 2.852 35.668
2040 33.022 2.855 35.876
2041 33.216 2.858 36.073
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Em 2010, a maioria dos domicílios de Laranjal Paulista, cerca de 83,2%, eram
de particulares ocupados, enquanto 9,6% de uso ocasional, ou seja, os
domicílios que, usualmente, servem para descanso aos fins de semana, férias e
outros, apresentavam-se em menor quantidade. Apenas 7,1% dos domicílios
não eram ocupados. Percebe-se que, no período entre os dois últimos censos,
2000 e 2010, apenas o percentual de domicílios de uso ocasional aumentou,
conforme apresentado na Tabela 4-5.
67
Tabela 4-5 - Número e percentual de domicílios segundo condição, de acordo censos de
2000 e 2010
Condição do
domicílio
Censo 2000 Censo 2010
Quantitativo Percentual (%) Quantitativo Percentual (%)
Não ocupado 941 11,9 681 7,1
Uso Ocasional 612 7,8 916 9,6
Particular
Ocupado 6.198 78,7 7.932 83,2
Total 7.876 100,0 9.529 100,0
Fonte: IBGE (2000); IBGE (2010)
Quando analisados os domicílios não ocupados e de uso ocasional por área,
verificou-se que os domicílios não ocupados tanto em áreas urbanas quanto
rurais reduziram entre 2000 e 2010. As demais categorias tiveram incremento no
período, sendo apresentado na Tabela 4-6 o quantitativo de domicílios segundo
condição e situação.
Tabela 4-6 - Domicílios de acordo com condição e situação
Censo 2000 Censo 2010
Condição Urbana Rural Urbana Rural
Não ocupado 686 255 551 130
Uso Ocasional 290 322 362 554
Fonte: IBGE (2000); IBGE (2010)
A taxa média de ocupação era de 3,57 hab./domicílio em 2000, diminuindo para
3,18 em 2010. Para tal verificação, a Tabela 4-7 apresenta a população total, os
domicílios ocupados e a taxa média de ocupação.
Tabela 4-7 - População total, domicílios e média de pessoas por domicílio
Item Censo 2000 Censo 2010
População (nº de habitantes) 22.145 25.251
Nº de domicílios ocupados 6.198 7.932
Taxa de ocupação média (hab./dom.) 3,57 3,18
Fonte: IBGE (2000); IBGE (2010)
A população flutuante foi projetada com base na ocupação de domicílios de uso
ocasional. Em 2010, o IBGE contabilizou 13 domicílios coletivos os quais
englobam os hotéis, pousadas e pensões, bem como outros tipos de domicílios
coletivos como conventos, quarteis, abrigos, penitenciárias etc. Para a estimativa
68
da população flutuante, considerou-se que a média de pessoas por domicílio de
uso ocasional é igual à da população residente. A população flutuante verificada
no último censo (2010) está apresentada na Tabela 4-8.
Tabela 4-8 - População flutuante de acordo com agrupamento de setores censitários,
segundo censo de 2010
Situação da população Nº de habitantes
Urbana 1.152
Rural Isolada 1.764
Total 2.916
Fonte: IBGE (2000); IBGE (2010)
Assim, foi realizada uma projeção da população flutuante ao longo do horizonte
de planejamento do PMSB e verificou-se um crescimento de 127% entre 2010 e
2041, passando de 2.916 para 6.630 indivíduos. Na Tabela 4-9 está apresentada
a população flutuante de Laranjal Paulista projetada considerando cada uma das
situações citadas anteriormente. De 2022 a 2041, a tendência é de aumento da
população flutuante na área urbana e rural, apresentando um incremento de
29,2% e 54,4%, respectivamente entre os anos analisados.
Tabela 4-9 - População flutuante projetada por agrupamento de setor censitário
Ano
Número de habitantes
Urbana Rural Total
2022 1.336 3.176 4.512
2023 1.353 3.308 4.661
2024 1.371 3.438 4.809
2025 1.390 3.565 4.954
2026 1.408 3.688 5.097
2027 1.427 3.808 5.235
2028 1.447 3.923 5.369
2029 1.466 4.032 5.499
2030 1.486 4.137 5.623
2031 1.506 4.235 5.741
2032 1.527 4.327 5.854
2033 1.548 4.414 5.962
2034 1.569 4.494 6.063
2035 1.591 4.569 6.159
2036 1.613 4.637 6.250
69
Ano
Número de habitantes
Urbana Rural Total
2037 1.635 4.701 6.335
2038 1.657 4.759 6.416
2039 1.680 4.811 6.491
2040 1.703 4.860 6.563
2041 1.726 4.904 6.630
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
70
5 AVALIAÇÃO DAS DEMANDAS E IDENTIFICAÇÃO DE
CARÊNCIAS
Para a realização dos cálculos de demanda pelos serviços de saneamento,
definiram-se, como premissas, os valores obtidos nas projeções populacionais
(população fixa e flutuante). As projeções adotadas correspondem ao
denominado cenário provável, o qual será adotado como base para o PMSB de
Laranjal Paulista.
O Cenário provável é o que se considera como esperado para a política de
saneamento básico do Brasil no período de 2022 a 2041, ou seja, de
universalização. Para tanto, considerou-se um ambiente futuro em que se
desenvolverá o planejamento do setor, com suas diretrizes, estratégias, metas,
investimentos e procedimentos de caráter político-institucional vislumbrados
como necessários para alcançar o planejado.
O futuro do município de Laranjal Paulista é pautado por condicionantes políticas
e econômicas que necessariamente perpassam por aquelas determinadas pelo
estado e o país no que se refere às diretrizes políticas e econômicas. As
hipóteses que embasaram as visões de futuro que norteiam o PMSB procuram
entender e agregar à análise os diferentes níveis de influência de condicionantes
do município e seus respectivos impactos na busca aos objetivos traçados pelas
políticas nacional e estadual de saneamento, além das condicionantes indicadas
no PSBR para as áreas dispersas, o qual é tido como a referência mais recente
para o setor e não se orientou por diferentes cenários.
A partir da projeção populacional e tendo em vista o pleno atendimento da
população, foram calculados valores correspondentes às demandas residenciais
pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas
pluviais. Para a realização dos cálculos da demanda serão utilizados modelos
de projetos de engenharia e planos diretores convencionais, onde são fixados
os diversos parâmetros e premissas necessários.
71
5.1 Abastecimento de Água
Para o eixo de abastecimento de água, foram consideradas adequadas as
formas de abastecimento de água nas quais a população recebe água por rede
geral, com ou sem canalização intradomiciliar e por poço ou nascente na
propriedade com canalização intradomiciliar. As demais formas de
abastecimento (poço ou nascentes fora da propriedade, carros-pipa, cisternas,
água de chuva armazenada em cisternas, rio, açude, lago ou igarapé, entre
outras) são consideradas como precárias devido ao risco de agravos à saúde
pelo consumo da água e deverão ser substituídas por formas adequados, para
o alcance da universalização (PLANSAB, 2014).
As questões que influenciam a tomada de decisões sobre as soluções de
abastecimento de água são caracterizadas pelas condicionantes ambientais,
representadas pela disponibilidade de recursos hídricos e condições
topográficas, e pelas condicionantes demográficas, compostas pelo porte
populacional e densidade demográfica.
A condicionante ambiental deve ser analisada sob a ótica da qualidade e da
quantidade disponível para captação, uma vez que os padrões físicos, químicos
e biológicos presentes na água bruta determinam a definição da técnica
empregada no tratamento e, consequentemente, nos custos de implantação e
operação da solução, sabendo-se que, em relação aos últimos, a melhor
qualidade da água bruta implica em tratamentos simplificados e menos onerosos
(FUNASA, 2021).
Por sua vez, as condicionantes demográficas devem ser avaliadas para a
escolha da tecnologia de abastecimento de água a ser ofertada. De modo geral,
soluções coletivas são destinadas a domicílios dispostos em áreas com elevada
taxa de ocupação, situações que resultem em economia de escala, enquanto as
soluções individuais se destinam a localidades com baixa densidade
populacional ou com domicílios dispersos. Contudo, não há um valor de
referência para a densidade demográfica que possibilite a definição do tipo de
solução a ser implantada.
72
No município de Laranjal Paulista, além das condicionantes citadas, foram
observadas as áreas de abrangência da SABESP, a qual possui a concessão
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, o
Plano Diretor e o Zoneamento, definidos pela Lei Municipal 2.543/2006 (em
processo de revisão) e Lei Complementar n° 171/2016, respectivamente. A
espacialização do território municipal, de acordo com os agrupamentos e
soluções de abastecimento de água possíveis, conforme premissas adotadas
(as quais estão detalhadas no item 5.1.1) é apresentada na Figura 5-1.
Figura 5-1 – Previsão de atendimento por soluções individuais e coletivas de abastecimento
de água conforme ordenamento do zoneamento municipal
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
73
O Plano Diretor e o Zoneamento de Laranjal Paulista subdividem o território
municipal de Laranjal Paulista em 7 zonas:
i. Zona Predominantemente Residencial 1 (ZPR1): áreas destinadas à
instalação de chácaras urbanas, localizadas nas áreas de expansão
urbana, dentro dos limites do perímetro urbano, zona com baixa
densidade demográfica - 40 habitantes/Hectare (10.000m²);
ii. Zona Predominantemente Residencial 2 (ZPR2): áreas destinadas à
ocupação de predominância residencial, localizadas em toda área de
ocupação já consolidada, e áreas reservadas para expansão urbana;
com bairros, lotes e edificações com características de padrão médio, e
média densidade demográfica - 200 habitantes/ Hectare (10.000m²);
iii. Zona Predominantemente Residencial 3 (ZPR3): áreas destinadas à
ocupação de predominância residencial, localizadas em toda área de
ocupação já consolidada, e reservada para expansão urbana; com
bairros, lotes e edificações com características de padrão popular, e alta
densidade demográfica - 400 habitantes/hectare (10.000m²);
iv. Zona Predominantemente Comercial (ZPC): áreas destinadas ao uso
de predominância comercial, de prestação de serviços e institucional,
para estabelecimentos de pequeno e médio portes, definidas nas
principais ruas da área urbana, na sede e nos distritos, e com projeção
nas áreas reservadas para expansão urbana; abrangendo lotes e
edificações com frente para estas vias e ao redor de todas as praças
existentes, os lotes com frente para a praça;
v. Zona Mista (ZM): áreas destinadas aos usos: comercial, prestação de
serviços, institucional, industrial, para estabelecimentos de médio e
grande portes, localizadas dentro da área urbana ou em áreas de
expansão urbana, no trecho que contorna a área urbana na sede da
cidade, e ao longo de algumas estradas municipais, nos locais onde as
condições naturais o relevo sejam compatíveis;
vi. Zona Industrial (ZI): áreas destinadas preferencialmente ao uso
industrial, para estabelecimentos de médio e grande portes, e atividades
afins, localizadas fora do perímetro urbano, ou em áreas de expansão
74
urbana, dentro do perímetro urbano, nos locais onde as condições
naturais de relevo sejam compatíveis;
vii. Zona de Interesse Histórico Paisagístico (ZIHP): áreas de interesse
público, devido ao valor do ambiente natural ou histórico, destinadas
preferencialmente às atividades ligadas à preservação da paisagem, e
exploração turística, e deverá ser analisada também pelos conselhos de
cultura e do meio ambiente.
Nota-se que a concessão dos serviços de abastecimento de água à SABESP
abrange a sede urbana e outras localidades situadas em áreas de ZPR, ZPC,
ZM e ZI. Contudo, o sistema público coletivo ainda não se encontra em operação
para as localidades de São Roque (extensão Chácara Roberto - parte irregular),
em ZPR1, e Distrito Industrial em ZI, áreas não contempladas dentro do contrato
de concessão do município com à SABESP.
Na Tabela 5-1 são propostas as soluções de abastecimento de água a serem
implementadas ao longo do horizonte de planejamento do PMSB, conforme
premissas adotadas para o estudo de demandas, as quais estão detalhadas no
item 5.1.1.
Tabela 5-1 – Propostas de soluções de abastecimento a serem implementadas
Agrupamento
do domicílio
Ordenamento no
Plano Diretor
Tipo de
solução Localidades
Responsável pela
prestação dos
serviços públicos
de AA
Urbano
ZPR1, ZPR2,
ZPR3, ZPC Coletiva
Sede, Maristela, Área
Urbana Laras, Bom Jardim,
São Roque (urbano)
SABESP
ZM Coletiva Área Maristela (Rod, Mar
Rondon) SABESP
ZI Coletiva Distrito Industrial Maristela SABESP
Rural isolado
Outros Coletiva
Bairro 3 Carolinas,
Olegarinho, Turma Velha,
São Roque (Rural), Laras
Rural, Maristela Rural
SABESP
ZIHP, APP e
outros Individual Demais localidades rurais
Prefeitura
Municipal de
Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
75
5.1.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros
Para a realização do cálculo de demanda pelos serviços de abastecimento de
água, torna-se necessário assumir premissas para o incremento da distribuição
das soluções coletivas e individuais para os próximos 20 anos, baseadas em
duas variáveis.
A primeira encontra-se relacionada à situação do domicílio, conforme
apresentados no item 4. Ressalta-se que as projeções de população flutuante
foram somadas à população permanente residente, uma vez que a população
flutuante se apresenta de forma significativa no estudo populacional, havendo,
portanto, impacto sobre a demanda pelos serviços ao longo do horizonte de
planejamento. A Figura 5-2 apresenta a distribuição territorial das estruturas do
sistema de abastecimento de água considerando a situação urbana e rural do
município (IBGE, 2010).
Figura 5-2 – Estruturas do SAA de Laranjal Paulista na área urbana e rural
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
76
A segunda refere-se ao percentual de atendimento por rede geral, uma vez que
a existência de rede de água é uma variável de aproximação para o nível de
aglomeração dos domicílios; e onde há atendimento com rede de água nos
domicílios, a proporção de atendimento por solução coletiva no total do
atendimento, só tende a crescer, por duas razões: (i) entradas de domicílios que
podem se ligar à rede, mas ainda não o fizeram; e (ii) entradas de domicílios
situados em locais onde existam aglomerações em ritmo de crescimento
populacional mais acelerado, que favoreçam os sistemas coletivos.
Foram consideradas adequadas as formas de abastecimento de água nas quais
a população recebe água por rede geral, com ou sem canalização intradomiciliar,
e por poço ou nascente na propriedade com canalização intradomiciliar. As
demais formas de abastecimento (poço ou nascentes fora da propriedade,
carros-pipa, cisternas, água de chuva armazenada em cisternas, rio, açude, lago
ou igarapé, entre outras) são consideradas como precárias devido ao risco de
agravos à saúde pelo consumo da água (PLANSAB, 2014).
As premissas adotadas para a distribuição de soluções individuais e coletivas
estão apresentadas na Figura 5-3.
Figura 5-3 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas de
abastecimento de água
Fonte: adaptado de PSBR (2020)
PopulaÁ„o em dÈficit
para os serviÁos de
abastecimento de ·gua
Urbana
Rural
Povoado (aglomerado rural)
Zona rural,
exclusive
aglomerado
rural
Crescimento da proporÁ„o de
soluÁıes coletivas em 10%,
com o dÈficit residual suprido
com soluÁıes individuais
100% do dÈficit ser· suprido
com soluÁıes coletivas
100% do dÈficit ser· suprido
com soluÁıes coletivas
Crescimento da proporÁ„o de
soluÁıes coletivas em 25%,
com o dÈficit residual suprido
com soluÁıes individuais
% de rede de
·gua < 80%
% de rede de
água g 80%
Urbanizada ou n„o
urbanizada de cidade ou vila
Isolada 100% do dÈficit ser· suprido
com soluÁıes coletivas
77
Para a população urbana (da sede municipal e isolada) e rural residente em
aglomerados, é estipulado que todo o déficit será suprido por soluções coletivas.
Já para as áreas rurais isoladas, o incremento das soluções coletivas irá ocorrer
conforme o percentual da população que já utiliza rede geral de água, sendo o
déficit residual suprido por soluções individuais. Para exemplificar a utilização
das premissas apresentadas na Figura 5-3 quanto à distribuição das soluções
individuais e coletivas, cita-se a situação do município de Laranjal Paulista, onde
o percentual de atendimento por rede geral para essa população é de 8,17%
(153 domicílios) e ao longo do horizonte de planejamento estima-se o incremento
de 10% na quantidade de domicílios atendidos por rede geral, atingido a
quantidade máxima de 168 domicílios, que corresponderá ao percentual de
atendimento de 6,72% para o ano de 2041. Os demais 93,28% da população
residente em áreas rurais isoladas deverá ser atendida por soluções individuais
ao final do horizonte de planejamento.
SOLUÇÕES COLETIVAS
a) Ponto de partida
Para a estimativa das demandas de abastecimento de água por soluções
coletivas, parte-se das informações mais recentes disponíveis e confiáveis sobre
os índices de atendimento por rede geral, a saber:
• Índice de atendimento por rede geral para a população urbana: relação
entre a população urbana atendida e a população urbana total para o ano
de referência de 2020 (SNIS, 2021);
• Índice de atendimento por rede geral para a população rural isolada:
percentual da população residente em domicílios rurais, exclusive
aglomerado rural, que recebe água por rede geral, conforme censo
demográfico de 2010 (IBGE, 2010);
• Número médio de residentes em domicílios permanentes em áreas rurais
isoladas: fator que relacionada a quantidade média de habitantes em
relação ao total de domicílios permanentes em área rural isolada,
conforme censo demográfico de 2010 (IBGE, 2010);
78
• População urbana na sede: projeção populacional para os setores
urbanos 3 áreas urbanizadas ou não de cidade ou vila 3 para o ano de
2021, considerando a população residente e flutuante;
• População rural isolada: projeção populacional para rural isolado 3
setores rurais, excetuando os aglomerados rurais 3 para o ano de 2021,
considerando a população residente e flutuante.
A Tabela 5-2 as informações obtidas para cada agrupamento de setores
censitários.
Tabela 5-2 - População de início e índice de atendimento
Localização
do domicílio
População
(Residente +
Flutuante)
em 2021
(hab.)
Índice de
atendimento
por formas
adequadas
(%)
Índice de
atendimento
por rede
geral
(%)
Número médio de
residentes em
domicílios
permanentes
(hab./dom.)
Urbana 28.375 100% 100% 3,19
Rural isolado 5.807 94,89% 8,17% 3,10
Fonte: IBGE (2010); SNIS (2021); CONSÓRCIO CM (2022)
Uma vez que há dois SAA em Laranjal Paulista (SAA Laras e SAA Sede),
operado pela SABESP, e que atende a população residente nas áreas urbanas
e rurais (aglomeradas e isoladas), para o estudo de demanda procedeu-se com
a soma das populações atendidas em cada agrupamento populacional. Dessa
forma, a população atendida em 2021 por rede geral de abastecimento de água
por tal sistema foi de 33.119 habitantes, que representa 96,89% da população
total do município, ou 100% da população residente na área de cobertura da
SABESP (SABESP, 2022).
Além da população atendida, serve também como ponto de partida a vazão de
captação nos mananciais, o volume outorgado para captação, a capacidade
nominal de tratamento da estação de tratamento de água (ETA) e a capacidade
de reservação da água tratada, conforme mostra a Tabela 5-3. Para a definição
da capacidade de tratamento, somou-se as capacidades nominais de tratamento
das ETA Sede com as vazões máximas de outorga de captação dos poços
artesianos, totalizando uma capacidade nominal conjunta de 126,02 L/s.
79
Tabela 5-3 - Capacidade de produção, tratamento e reservação de água em sistemas
coletivos
Ano
Vazão de água
produzida
(m³/dia)
Vazão outorgada
para captação
de água
(m³/dia)
Capacidade
nominal de
tratamento
(m³/dia)
Capacidade de
reservação da
água tratada
(m³)
2020 9.408,00 10.648,00 10.888,00 2.820
Fonte: SNIS (2021); SABESP (2020); CONSÓRCIO CM (2022)
b) Metas de atendimento
Para o horizonte do PMSB, foram adotadas as metas propostas pela Lei Federal
nº 14.026/2020 para as áreas urbanas, que prevê que 99,0% da população seja
atendida até o ano de 2033 por formas de abastecimento adequadas. De acordo
com os dados analisados na fase de diagnóstico, atualmente o índice de
atendimento por serviços de abastecimento de água área urbana é de 100,0%
e, assim, foi mantida essa cobertura ao longo do horizonte de projeção de
demandas.
Para as áreas rurais, aglomeradas ou isoladas, foram consideradas as metas de
atendimento de água propostas por meio do PSBR, o qual prevê que até o ano
de 2038, 100% da população rural recebe água por formas de abastecimento
adequadas. As metas de curto prazo (88% para 2023) e de médio prazo (93%
para 2028) também foram consideradas, uma vez que o índice de atendimento
por formas adequadas corresponde, de acordo com censo demográfico de 2010,
a 94,89%3
para a população residente em área rural isolada.
Dessa forma, de acordo com as premissas adotadas na Figura 5-3 e as metas
supracitadas, estima-se o incremento linear de 0,46 ponto percentual para a
população residente em áreas rurais isoladas, sendo apresentadas na Tabela
5-4 as metas de atendimento a serem alcanças ao longo do horizonte de
planejamento.
3
Considera-se a soma dos percentuais de atendimento por rede geral (8,17%) e poÁo ou nascente na
propriedade (86,72%) para o ano de 2021.
80
Tabela 5-4 - Metas de atendimento por formas de abastecimento adequadas
Ano População urbana População rural
isolada
2022 100% 92,68%
2023 100% 93,14%
2024 100% 93,60%
2025 100% 94,05%
2026 100% 94,51%
2027 100% 94,97%
2028 100% 95,43%
2029 100% 95,88%
2030 100% 96,34%
2031 100% 96,80%
2032 100% 97,26%
2033 100% 97,71%
2034 100% 98,17%
2035 100% 98,63%
2036 100% 99,09%
2037 100% 99,54%
2038 100% 100%
2039 100% 100%
2040 100% 100%
2041 100% 100%
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
c) Consumo médio per capita de água (q)
O consumo médio per capita de água representa a quantidade média de água,
em litros, consumida por cada habitante em um dia. Para Laranjal Paulista,
segundo o SNIS (2021), o per capita de água é de 170,30 L/hab.dia, valor inferior
ao per capita médio do estado de São Paulo (176,20 L/hab.dia) e ao da região
sudeste (171,85 L/hab.dia) porém, superior ao do país (153,06 L/hab.dia). Além
disso, considerando os demais municípios que compreendem o universo do
contrato do Consórcio CM, a média per capita está em torno de 171,97 L/hab.dia.
Para contextualização, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que
uma pessoa necessita de um consumo mínimo de 110,0 litros de água por dia 3
essa medida supostamente seria suficiente para um indivíduo saciar a sede,
cuidar apropriadamente da higiene e preparar os alimentos.
81
Diante do cenário exposto e condizente com a realidade municipal, o presente
estudo considerou para todo o horizonte de planejamento a média dos últimos
cinco anos, que corresponde ao valor de 164,84 L/hab.dia. Todavia, recomendase que haja iniciativas para redução gradativa desse percentual levando em
conta a situação de escassez hídrica cada vez mais preocupante na região e no
país.
d) Demanda máxima de água (Q)
O consumo de água em uma localidade varia ao longo do dia (variações
horárias), ao longo da semana (variações diárias) e ao longo do ano (variações
sazonais). Para cálculo da demanda máxima de água, multiplica-se a população
pelo consumo per capita estabelecido e pelo coeficiente do dia de maior
consumo (k1 = 1,2). Como o consumo per capita é dado em litros/hab.dia, dividese o total por 86.400 para achar a demanda máxima em litros/segundo. As
demandas foram calculadas para o período compreendido entre 2022 e 2041 por
meio da equação seguinte:
Ā =
ÿ ∗ ýĀ ∗ ă
㗖㗔. 㗒ÿÿ
Onde:
Q = demanda máxima diária de água (L/s);
P = população prevista para cada ano (total);
k1 = coeficiente do dia de maior consumo = 1,20; e
q = consumo médio per capita de água (L/hab.dia).
e) Perdas de água (p)
Conforme informações do SNIS (2021), tem-se que a perda média na rede de
distribuição de água de Laranjal Paulista é em torno de 38,29%. De acordo com
o Plano PLANSAB, para a região sudeste, prevê-se uma porcentagem de perdas
de 32,0% para 2023 e 29,0% para 2033. Observa-se que o índice de perdas está
acima das metas estabelecidas e que para a meta de 2023 seria necessária uma
redução de 6,29 pontos percentuais, valor elevado considerando o curto espaço
82
de tempo e a realidade municipal. Desta maneira, considerou-se uma diminuição
constante ao longo dos anos, até atingir o valor de 29,0% em 2041.
f) Produção necessária
Nem toda água captada nos mananciais, superficiais ou subterrâneos, é
consumida devido à existência das perdas. Dessa forma, a vazão de produção
necessária deverá ser o resultado da soma da demanda máxima de água e da
vazão perdida no sistema de distribuição.
g) Capacidade de produção instalada, saldo de produção e a
produção de água outorgada
A capacidade de produção instalada corresponde à vazão total de água captada
dos mananciais, superficiais e/ou subterrâneos. Em Laranjal Paulista, o volume
captado pelo sistema de abastecimento de água (SAA) que atende à população
urbana é de 9.408 m³/dia, sendo esse valor mantido constante para todo o
horizonte de planejamento.
Para avaliar se os SAA atualmente instalados possuem capacidade de
atendimento suficiente para atender à demanda, subtraiu-se da capacidade
instalada à produção necessária, resultando em um déficit ou saldo de produção.
Para as regiões sem dados sobre o volume de água produzido, será indicado o
volume necessário de água, de forma a garantir o abastecimento da população
por rede geral.
Já a produção de água outorgada corresponde à vazão que o órgão ambiental
permite que seja captada, de tal forma que não prejudique o curso d9água e a
sua utilização por outros usuários à jusante. Para a análise de capacidade de
produção outorgada, foi considerada a soma das vazões outorgadas, que em
Laranjal Paulista totalizou 10.648 m³/dia.
h) Capacidade de tratamento instalada e saldo de tratamento
A capacidade de tratamento de água instalada corresponde a soma das
capacidades nominais de todas as ETA instaladas com o volume médio diário
de água captado, que passa por tratamento. Em Laranjal Paulista, diariamente
83
podem ser tratados, em média, 10.888 m³ de água, sendo esse valor mantido
constante para todo o horizonte de planejamento.
Para avaliar se os sistemas atualmente instalados possuem capacidade
tratamento suficiente para atender à demanda, subtraiu-se a capacidade
instalada de tratamento da produção necessária de água, resultando em déficit
ou saldo de tratamento. Para as regiões sem dados sobre o volume de água
produzido, será indicado o volume necessário de água que deverá passar por
tratamento anteriormente a distribuição à população.
i) Volume de reservação disponível e necessário
Para o cálculo do volume de reservação necessário, adotou-se a relação de
Frühling, na qual os reservatórios de distribuição devem ter capacidade
suficiente para armazenar o terço do consumo diário correspondente aos setores
por eles abastecidos. Dessa forma, para avaliação do déficit ou saldo, subtraiuse o volume de reservação disponível do volume de reservação necessário.
O volume de reservação disponível corresponde à soma dos volumes de todos
os reservatórios de água em cada agrupamento populacional. Em Laranjal
Paulista, a capacidade de reservação para a população urbana é de 2.820 m³,
sendo esse valor mantido constante para todo o horizonte de planejamento.
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
A estimativa de demanda por soluções individuais foi considerada com base no
quantitativo de domicílios que irão receber água por poço ou nascente na
propriedade. Para levantamento do ponto de partida, foram utilizadas as
seguintes informações:
• Índice de atendimento por poço ou nascente para a população rural
isolada: percentual da população residente em domicílios rurais, exclusive
aglomerado rural, que recebe água por poço ou nascente na propriedade,
conforme censo demográfico de 2010 (IBGE, 2010);
84
• Índice de domicílios com canalização intradomiciliar4
em áreas rurais
isoladas: percentual da população residente em domicílios rurais,
exclusive aglomerado rural, com banheiro de uso exclusivo dos
moradores ou sanitário, conforme censo demográfico de 2010 (IBGE,
2010);
• Número médio de residentes em domicílios permanentes em áreas rurais
isoladas: fator que relacionada a quantidade média de habitantes em
relação ao total de domicílios permanentes em área rural isolada,
conforme censo demográfico de 2010 (IBGE, 2010);
• População rural isolada: projeção populacional para rural isolado 3
setores rurais, excetuando os aglomerados rurais 3 para o ano de 2021,
considerando a população flutuante.
Os valores adotados para o cálculo da demanda por soluções individuais são
apresentados na Tabela 5-5.
Tabela 5-5 - População atual e índice de atendimento
Ano
População rural
isolada total
(Residente +
Flutuante) em
2021
(hab.)
Índice de
atendimento
por poço ou
nascente para a
população rural
isolada
Índice de
domicílios com
instalações
hidrossanitárias
Número médio
de residentes
em domicílios
permanentes
em áreas rurais
isoladas
(hab./dom.)
2021 5.807 86,72% 99,53% 3,10
Fonte: IBGE (2010); CONSÓRCIO CM (2022)
Em relação às metas de atendimento, considerou-se as metas de atendimento
de água propostas pelo PSBR que prevê que até o ano de 2038 100% da
população recebe água por formas de abastecimento adequadas. A quantidade
de domicílios que recebe água por poço ou nascente em cada ano do horizonte
de planejamento corresponde ao total de domicílios atendidos adequadamente
no ano (meta de atendimento adequado no ano x quantidade de domicílios)
descontada a quantidade de domicílios abastecidos por rede geral.
4 A variável <existência de canalização interna de água no domicílio= não está disponível no banco de
dados do Universo do Censo Demogr·fico, apenas na base amostral. A fim de contornar esse problema,
assumiu-se que a vari·vel existÍncia de banheiro, presente nos dados do Universo, seja amplamente
relacionada ‡ existÍncia de canalizaÁ„o interna.
85
Além das formas de abastecimento, para a análise do atendimento adequado
por soluções individuais, torna-se necessário o acompanhamento da incidência
de instalações hidrossanitárias, a qual deverá alcançar o percentual de 100%
dos domicílios até o ano de 2038. Conforme informações do censo demográfico
de 2010, têm-se que para o município de Laranjal Paulista que esse percentual
(99,53%) está próximo da meta, devendo o índice apresentar um crescimento
gradual até atingir 100% em 2038 e se manter constante até 2041.
As metas de atendimento por soluções individuais e de ocorrência de domicílios
com canalização intradomiciliar a serem alcanças ao longo do horizonte de
planejamento são apresentadas na Tabela 5-6.
Tabela 5-6 - Metas de atendimento por soluções individuais e ocorrência de canalização
intradomiciliar em áreas rurais isoladas
Ano Atendimento por poço ou
nascente
Domicílios com
canalização intradomiciliar
2022 84,70% 99,53%
2023 85,30% 99,56%
2024 85,89% 99,59%
2025 86,47% 99,62%
2026 87,04% 99,65%
2027 87,60% 99,68%
2028 88,15% 99,71%
2029 88,70% 99,74%
2030 89,23% 99,76%
2031 89,76% 99,79%
2032 90,27% 99,82%
2033 90,79% 99,85%
2034 91,29% 99,88%
2035 91,78% 99,91%
2036 92,28% 99,94%
2037 92,76% 99,97%
2038 93,24% 100%
2039 93,26% 100%
2040 93,27% 100%
2041 93,28% 100%
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
86
5.1.2 Avaliação das Demandas
Definidos os parâmetros de projeto e a população projetada, foram calculadas
as demandas por soluções coletivas e individuais até o horizonte final de plano
(2041), de acordo com a situação da população residente, urbana e rural,
acrescidas da população flutuante de cada uma das áreas.
Na Tabela 5-7 estão apresentadas as demandas do SAA para a área urbana de
Laranjal Paulista. Nota-se que a vazão máxima diária (Qmáx 3 L/s) é crescente
durante o período, iniciando em 106,84 L/s em 2022, e alcançando 112,67 L/s
em 2041. Ainda para o período, a reservação necessária sofre um aumento de
cerca de 5,46%, correspondendo a 3.245 m³ em 2041.
Ainda para o SAA que compreende a área urbana, foi realizada a análise do
saldo de produção, tratamento e reservação frente às demandas previstas
(Tabela 5-8), sendo possível notar que a atual capacidade de produção de água
é suficiente para o atendimento da demanda projetada apenas até 2025. O saldo
de produção que corresponde para o ano de 2022 a um superávit de 2,05 L/s,
chega a um déficit de 3,78 L/s em 2041. O volume efetivamente captado
corresponde à cerca de 88% do volume outorgado e as outorgas suprem as
demandas projetadas até 2041. Por outro lado, a captação média deverá passar
de 108,89 L/s para no mínimo 112,67 L/s visando atender a vazão máxima diária
em 2041. Cabe salientar que em Laranjal Paulista, de acordo com o Diagnóstico
(Tomo I), além da captação superficial Sorocaba, há quatro poços em operação.
Além disso, nota-se que há capacidade para o tratamento de água em todo o
horizonte de planejamento, sem que intervenções de ampliação na ETA sejam
necessárias no horizonte de planejamento do plano. O saldo de tratamento ao
final do horizonte de planejamento é de 13,35 L/s.
87
Tabela 5-7 - Demanda por sistema coletivo para a população urbana
Ano População
(hab.)
Atendimento
(%)
Per Capita
(L/hab.dia)
Perdas
totais
(%)
Per Capita
Bruto
(L/hab.dia)
Qmédia
(L/s)
Qmáx dia
(L/s)
Qmáx
horária
(L/s)
Reservação
Necessária
(m³)
2022 28.797 100% 164,84 38,29% 267,12 89,03 106,84 160,25 3.077
2023 29.214 100% 164,84 37,80% 265,02 89,61 107,53 161,30 3.097
2024 29.624 100% 164,84 37,31% 262,95 90,16 108,19 162,29 3.116
2025 30.027 100% 164,84 36,82% 260,92 90,68 108,81 163,22 3.134
2026 30.420 100% 164,84 36,33% 258,91 91,16 109,39 164,09 3.150
2027 30.804 100% 164,84 35,85% 256,94 91,61 109,93 164,89 3.166
2028 31.179 100% 164,84 35,36% 255,00 92,02 110,42 165,63 3.180
2029 31.540 100% 164,84 34,87% 253,08 92,39 110,87 166,30 3.193
2030 31.891 100% 164,84 34,38% 251,20 92,72 111,26 166,90 3.204
2031 32.230 100% 164,84 33,89% 249,34 93,01 111,62 167,42 3.215
2032 32.557 100% 164,84 33,40% 247,51 93,27 111,92 167,88 3.223
2033 32.872 100% 164,84 32,91% 245,71 93,48 112,18 168,27 3.231
2034 33.173 100% 164,84 32,42% 243,93 93,66 112,39 168,58 3.237
2035 33.463 100% 164,84 31,93% 242,18 93,79 112,55 168,83 3.242
2036 33.740 100% 164,84 31,44% 240,45 93,90 112,68 169,01 3.245
2037 34.004 100% 164,84 30,96% 238,75 93,96 112,75 169,13 3.247
2038 34.256 100% 164,84 30,47% 237,07 93,99 112,79 169,19 3.248
2039 34.496 100% 164,84 29,98% 235,41 93,99 112,79 169,18 3.248
2040 34.725 100% 164,84 29,49% 233,78 93,96 112,75 169,12 3.247
2041 34.942 100% 164,84 29,00% 232,17 93,89 112,67 169,01 3.245
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
88
Tabela 5-8 - Saldo de produção, tratamento e reservação para a população urbana
Ano
Saldo de
produção
(L/s)
Saldo de produção
outorgada
(L/s)
Saldo de
tratamento da água
(L/s)
Saldo de
reservação
(m³)
2022 2,05 16,40 19,18 -257
2023 1,36 15,71 18,48 -277
2024 0,70 15,05 17,83 -296
2025 0,08 14,43 17,21 -314
2026 -0,50 13,85 16,63 -330
2027 -1,04 13,31 16,09 -346
2028 -1,53 12,82 15,60 -360
2029 -1,98 12,38 15,15 -373
2030 -2,37 11,98 14,75 -384
2031 -2,73 11,62 14,40 -395
2032 -3,03 11,32 14,10 -403
2033 -3,29 11,06 13,84 -411
2034 -3,50 10,85 13,63 -417
2035 -3,67 10,69 13,46 -422
2036 -3,79 10,57 13,34 -425
2037 -3,86 10,49 13,26 -427
2038 -3,90 10,45 13,23 -428
2039 -3,90 10,45 13,23 -428
2040 -3,86 10,49 13,27 -427
2041 -3,78 10,57 13,35 -425
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
Com relação à reservação de água tratada, sabendo-se que o sistema atual
possui uma capacidade de 2.820 m³, verifica-se que a mesma não supre a
demanda atual e futura, que varia entre 3.077 m³, em 2022, a 3.245 m³, em 2041.
Sendo assim, observa-se que há, para a área urbana do município de Laranjal
Paulista, capacidade satisfatória de produção outorgada de água e tratamento
durante todo o horizonte de planejamento, desde que ocorra ampliação da
captação e reservação bem como a redução dos índices de perdas de água e
manutenção do consumo médio per capita de água.
Uma vez nos últimos cinco anos tem ocorrido o incremento anual da média do
volume de água consumido por cada habitante, é fundamental que a
concessionária busque institucionalizar ações para racionalização do consumo
de água pela população atendida no município. Caso a incremento do consumo
89
de água continue a ocorrer, somado ao crescimento populacional projetado, será
necessário que ocorra a ampliação das outorgas de captação, dos volumes de
água captados nos mananciais e das unidades de tratamento de água no
município para que não ocorra descontinuidade na prestação dos serviços de
AA.
No cenário de manutenção do atual índice médio de consumo de água de 170,30
L/hab.dia (SNIS, 2021), o déficit de produção é superior, atingindo o valor de
7,52 L/s em 2041. Além disso, no que se refere as outorgas existentes e a
capacidade de reservação, os valores conseguem suprir a demanda até o final
do horizonte de planejamento, porém com saldos positivos menores.
Para a população rural isolada, observa-se que o atendimento por rede geral
deverá ser ampliado para o atendimento de mais 1 domicílio a cada cerca de 1
ano, conforme premissa de crescimento da proporção de soluções coletivas em
10%. Considerando a manutenção do consumo per capita médio e redução dos
índices de perdas de água, a vazão máxima diária (Qmáx 3 L/s) estimada é
decrescente durante o período, partindo de 1,76 L/s em 2022, para 1,68 L/s em
2041, conforme apresentado na Tabela 5-9. Uma vez que, de acordo com a
SABESP, não há reservatórios específicos para a zona rural isolada e não é
possível estimar qual a vazão captada e produzida na ETA (ou no tratamento
simplificado nos poços) para essa área, salienta-se que a concessionária deve
garantir que haja a captação e o tratamento adequado da vazão máxima de 1,76
L/s, conforme apresentado na Tabela 5-10. Para o atendimento dessa
população, observa-se a necessidade de reservação de no mínimo 51 m³,
preferencialmente nas localidades indicadas na Figura 5-1.
90
Tabela 5-9 - Demanda por sistema coletivo para a população rural isolada
Ano População
(hab.)
Domicílios
(unid.)
Domicílios
com
solução
coletiva
(unid.)
Atendimento
(%)
Per Capita
(L/hab.dia)
Perdas
totais
(%)
Per Capita
Bruto
(L/hab.dia)
Qmédia
(L/s)
Qmáx
dia
(L/s)
Qmáx
horária
(L/s)
Reservação
Necessária
(m³)
2022 5.945 1.918 153 7,98% 164,84 38,29% 267,12 1,47 1,76 2,64 51
2023 6.083 1.962 154 7,84% 164,84 37,80% 265,02 1,46 1,75 2,63 51
2024 6.220 2.006 155 7,71% 164,84 37,31% 262,95 1,46 1,75 2,63 50
2025 6.352 2.049 155 7,58% 164,84 36,82% 260,92 1,45 1,75 2,62 50
2026 6.481 2.091 156 7,47% 164,84 36,33% 258,91 1,45 1,74 2,61 50
2027 6.607 2.131 157 7,37% 164,84 35,85% 256,94 1,45 1,74 2,61 50
2028 6.727 2.170 158 7,27% 164,84 35,36% 255,00 1,44 1,73 2,60 50
2029 6.842 2.207 159 7,19% 164,84 34,87% 253,08 1,44 1,73 2,59 50
2030 6.952 2.243 159 7,11% 164,84 34,38% 251,20 1,44 1,72 2,59 50
2031 7.054 2.276 160 7,04% 164,84 33,89% 249,34 1,43 1,72 2,58 50
2032 7.151 2.307 161 6,98% 164,84 33,40% 247,51 1,43 1,72 2,57 49
2033 7.243 2.336 162 6,93% 164,84 32,91% 245,71 1,43 1,71 2,57 49
2034 7.327 2.364 163 6,88% 164,84 32,42% 243,93 1,42 1,71 2,56 49
2035 7.406 2.389 163 6,84% 164,84 31,93% 242,18 1,42 1,70 2,56 49
2036 7.478 2.412 164 6,81% 164,84 31,44% 240,45 1,42 1,70 2,55 49
2037 7.546 2.434 165 6,78% 164,84 30,96% 238,75 1,41 1,70 2,55 49
2038 7.607 2.454 166 6,76% 164,84 30,47% 237,07 1,41 1,69 2,54 49
2039 7.663 2.472 167 6,74% 164,84 29,98% 235,41 1,41 1,69 2,53 49
2040 7.715 2.489 167 6,73% 164,84 29,49% 233,78 1,40 1,69 2,53 49
2041 7.762 2.504 168 6,72% 164,84 29,00% 232,17 1,40 1,68 2,52 48
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
91
Tabela 5-10 - Saldo de produção, tratamento e reservação para a população em rural
isolada
Ano
Saldo de
produção
(L/s)
Saldo de produção
outorgada
(L/s)
Saldo de
tratamento da água
(L/s)
Saldo de
reservação
(m³)
2022 -1,76 -1,76 -1,76 -51
2023 -1,75 -1,75 -1,75 -51
2024 -1,75 -1,75 -1,75 -50
2025 -1,75 -1,75 -1,75 -50
2026 -1,74 -1,74 -1,74 -50
2027 -1,74 -1,74 -1,74 -50
2028 -1,73 -1,73 -1,73 -50
2029 -1,73 -1,73 -1,73 -50
2030 -1,72 -1,72 -1,72 -50
2031 -1,72 -1,72 -1,72 -50
2032 -1,72 -1,72 -1,72 -49
2033 -1,71 -1,71 -1,71 -49
2034 -1,71 -1,71 -1,71 -49
2035 -1,70 -1,70 -1,70 -49
2036 -1,70 -1,70 -1,70 -49
2037 -1,70 -1,70 -1,70 -49
2038 -1,69 -1,69 -1,69 -49
2039 -1,69 -1,69 -1,69 -49
2040 -1,69 -1,69 -1,69 -49
2041 -1,68 -1,68 -1,68 -48
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
A população não atendida por rede geral de água deverá ter acesso à água por
solução individual, da forma poço ou nascente na propriedade e com a presença
de canalização intradomiciliar. A demanda, em número de domicílios, é
apresentada na Tabela 5-11, onde observa-se que a quantidade de domicílios
com abastecimento por soluções individuais inicia em 1.625 em 2022,
aumentando para 2.336 em 2041 3 acréscimo de 43,76%. Já a quantidade de
domicílios com canalização intradomiciliar deverá ser ampliado em 0,47 pontos
percentuais, sendo o quantitativo igual a 2.504 domicílios ao final do plano.
Uma vez que a responsabilidade sobre a operação dos sistemas individuais é do
próprio usuário, torna-se necessário o desenvolvimento de ações que promovam
o cadastramento dos usuários e capacitação e apoio técnico operacional. Além
92
disso, é fundamental que a administração pública promova o subsídio para
garantida do tratamento adequado da água, tais com a disponibilização de
pastilhas de cloro. Uma vez que o atendimento adequado inclui o acesso à água
em conformidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
MS/GM nº 888/2021, recomenda-se ainda a criação de um programa de
monitoramento da água das soluções individuais para essa população.
Tabela 5-11 - Demanda por solução individual para a população rural isolada
Ano População
(hab)
Atendimento
por poço ou
nascente
(%)
Domicílios com
canalização
intradomiciliar
(%)
Domicílios
com solução
individual
(dom.)
Domicílios com
canalização
intradomiciliar
(dom.)
2022 5.945 84,70% 99,53% 1.625 1.909
2023 6.083 85,30% 99,56% 1.674 1.954
2024 6.220 85,89% 99,59% 1.723 1.998
2025 6.352 86,47% 99,62% 1.772 2.041
2026 6.481 87,04% 99,65% 1.820 2.083
2027 6.607 87,60% 99,68% 1.867 2.124
2028 6.727 88,15% 99,71% 1.913 2.164
2029 6.842 88,70% 99,74% 1.958 2.201
2030 6.952 89,23% 99,76% 2.001 2.237
2031 7.054 89,76% 99,79% 2.042 2.271
2032 7.151 90,27% 99,82% 2.083 2.303
2033 7.243 90,79% 99,85% 2.121 2.333
2034 7.327 91,29% 99,88% 2.158 2.361
2035 7.406 91,78% 99,91% 2.193 2.387
2036 7.478 92,28% 99,94% 2.226 2.411
2037 7.546 92,76% 99,97% 2.258 2.433
2038 7.607 93,24% 100% 2.288 2.454
2039 7.663 93,26% 100% 2.305 2.472
2040 7.715 93,27% 100% 2.321 2.489
2041 7.762 93,28% 100% 2.336 2.504
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
Para melhor visualização e compreensão dos dados apresentados sobre o
estudo de demanda de água para sistemas coletivos, tem-se os gráficos de
projeção da demanda total de produção de água por sistemas coletivos em
relação a atual capacidade de produção e tratamento de água (Figura 5-4) e da
capacidade necessária de reservação com o volume atual de reservação (Figura
93
5-5). Observa-se que caso haja viabilidade técnica e econômica para
implantação de rede de água, é possível a adução do SAA da área urbana para
ampliação em áreas rurais que serão abastecidas por sistemas coletivos, uma
vez que a capacidade de tratamento e a vazão outorgada são superiores a soma
das demandas por sistemas coletivos, quando considerado a manutenção do
consumo médio per capita de água e redução das perdas de água. Contudo, há
necessidade de incremento na captação de água. Tem-se ainda que a
capacidade atual de reservação de água é inferior a capacidade necessária
considerando a população das áreas urbanas e rurais abastecidas por rede
geral, reforçando necessidade de incorporação de novos reservatórios no
sistema.
Figura 5-4 - Demanda total e vazão de produção e tratamento existentes para coletivos
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
Vaz„o (L/s)
Ano
Demanda por produÁ„o e tratamento de ·gua Capacidade instalada de produÁ„o de ·gua
ProduÁ„o de ·gua outorgada Capacidade instalada de tratamento
94
Figura 5-5 - Reservação necessária e capacidade instalada para sistemas coletivos
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
Na Figura 5-6 pode-se visualizar o déficit por soluções individuais para o
abastecimento de água ao longo do horizonte de planejamento do plano. Notase um acréscimo no período, no qual em 2041 93,28% dos domicílios estarão
atendidos por soluções individuais, representando um aumento de 8,57 pontos
percentuais em comparação a 2022.
Figura 5-6 - Déficit por soluções individuais para o abastecimento de água
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
2.500
2.600
2.700
2.800
2.900
3.000
3.100
3.200
3.300
3.400
Volume de ·gua reservado (m³)
Ano
ReservaÁ„o Necess·ria Capacidade instalada de reservaÁ„o de ·gua
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Nº de domicÌlios (dom.)
ANO
Total de domicÌlios rurais isolados Demanda por soluÁıes individuais
95
5.1.3 Identificação das Carências
Concluindo a primeira etapa do Prognóstico com relação aos serviços de
abastecimento de água de Laranjal Paulista, tendo em vista a caracterização do
sistema e as considerações apresentadas no Diagnóstico (Tomo I), somada às
análises realizadas nesse item, são destacadas as principais carências
identificadas, as quais serão sanadas a partir da construção de programas e
ações a serem propostos num segundo momento por meio da elaboração do
Tomo III: Programas, Projetos e Ações.
Incialmente, em relação ao per capita de água consumido no município,
considera-se o valor atual elevado quando comparado a média do país, porém
apresenta valor inferior ao per capita do estado de São Paulo, da região sudeste
e do universo do contrato do Consórcio CM. Tendo em vista as questões atuais
de crise hídrica e a necessidade de preservação da água fazendo uso
consciente, recomenda-se redução gradativa do consumo no cálculo de
demandas. Tal questão será abordada na proposição dos programas,
ressaltando que as ações devem estar factíveis à realidade do município.
No que se refere ao índice de perdas, Laranjal Paulista deverá apresentar
significativa redução entre 2022 e 2041, correspondente a 9,29 pontos
percentuais nas perdas de água para atendimento das metas.
Em síntese, no que se refere aos sistemas de abastecimento de água coletivos,
nota-se que a atual capacidade para captação e reservação não são suficientes
para atendimento das demandas apresentadas até 2041. Em relação ao
tratamento, nota-se que a capacidade nominal da ETA Sede e do tratamento
simplificado em Laras conseguirá atender a população até o final do horizonte
de planejamento. Considerando apenas a área urbana, nota-se a necessidade
de ampliação do volume de água captado em 3,78 L/s, para atendimento das
demandas no horizonte de planejamento. No que se refere às outorgas, o volume
outorgado supre as demandas projetadas até 2041.
Analisando ainda a área de atuação da concessionária e a previsão de expansão
do plano diretor municipal, destacam-se as localidades de São Roque (extensão
96
Chácara Roberto - parte irregular), em ZPR1, e Distrito Industrial (ZI), nas quais
a mancha de ocupação é maior que a área atualmente atendida pela SAPESP.
Em áreas rurais isoladas, propõe-se o incremento de 10% ao ano, no número de
soluções coletivas dos domicílios para atender à demanda pelo aumento da
população abastecida por rede geral, sendo a diferença, atendida por soluções
individuais. Para esses habitantes abastecidos por soluções individuais, nota-se
que o índice de atendimento apresentará um acréscimo, partindo de 84,70% em
2022 para 93,28% em 2041. Dessa forma, serão propostas ações que visem à
implantação de soluções adequadas para essa população, de forma a atender à
universalização dos serviços até o horizonte final do plano.
Diante das carências identificadas na prestação dos serviços de abastecimento
de água e das demandas projetadas ao longo do horizonte de planejamento
(2022-2041), no Tomo III serão feitas proposições de programas e ações a fim
de sanar tais deficiências, garantindo a prestação adequada dos serviços nos
próximos 20 anos, ressaltando-se que, além das ações estruturais, também
serão propostas ações estruturantes.
5.2 Esgotamento Sanitário
Para o eixo de esgotamento sanitário, foram consideradas adequadas as formas
que contemplam coleta seguida de tratamento para sistemas coletivos e uso de
fossas sépticas para sistemas individuais. As demais formas de atendimento
(lançamento direto de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra forma pela
unidade domiciliar, bem como a coleta de esgotos, não seguida de tratamento e
uso de fossa rudimentar) são consideradas como precárias, pois favorecem a
proliferação de doenças parasitárias e infecciosas e causam a degradação dos
corpos hídricos, portanto deverão ser substituídas por formas adequadas, para
o alcance da universalização (PLANSAB, 2014).
Assim como no abastecimento de água, para a escolha do tipo de esgotamento
sanitário as condicionantes demográficas devem ser avaliadas, sendo adotadas
as mesmas relações entre as taxas de ocupação populacional, e o tipo de
solução indicada, individual ou coletiva.
97
No município de Laranjal Paulista, além das condicionantes citadas, foram
observadas as áreas de abrangência da SABESP, a qual possui a concessão
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, o
Plano Diretor e o Zoneamento, definidos pela Lei Municipal 2.543/2006 (em
processo de revisão) e Lei Complementar n° 171/2016, respectivamente. A
espacialização do território municipal, de acordo com os agrupamentos e
soluções de esgotamento sanitário possíveis, conforme premissas adotadas (as
quais estão detalhadas no item 5.2.1) é apresentada na Figura 5-7.
Figura 5-7 – Previsão de atendimento por soluções individuais e coletivas de esgotamento
sanitário conforme ordenamento do zoneamento municipal
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
98
Nota-se que são atendidos com serviço de esgotamento sanitário a sede urbana
e as áreas urbanas de Maristela e Laras. Contudo, o sistema público coletivo
ainda não se encontra em operação em uma parte da área Urbana de Maristela
(ZPR), Bairro São Roque (ZPR), Bairro da Ponte (ZI) e nas zonas rurais de Laras,
Olegarinho e São Roque (parte rural). Destaca-se que essas localidades se
encontram dentro do contrato do município com a SABESP.
Na Tabela 5-12 são especificadas as soluções de esgotamento sanitário a serem
implementadas ao longo do PMSB, conforme o ordenamento municipal e a
localização, conforme premissas adotadas para o estudo de demandas,
apresentado no item a seguir.
Tabela 5-12 – Forma de esgotamento sanitário a ser implementada de acordo com a
localização e ordenamento do Plano Diretor
Agrupamento
do domicílio
Ordenamento no
Plano Diretor
Tipo de
solução Localidades
Responsável pela
prestação dos
serviços públicos
de AA
Urbano
ZPR1, ZPR2,
ZPR3, ZPC Coletiva
Sede, Maristela, Área
Urbana Laras, Urbano
Maristela, Bairro São
Roque
SABESP
ZI Coletiva Bairro da Ponte SABESP
Rural isolado
Outros Coletiva Laras Rural, Olegarinho,
São Roque Rural SABESP
ZIHP, APP e
outros Individual Demais localidades rurais
Prefeitura
Municipal de
Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
5.2.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros
Para a realização do cálculo de demanda pelos serviços de esgotamento
sanitário, bem como as premissas para o incremento da distribuição das
soluções coletivas e individuais para os próximos 20 anos no município de
Laranjal Paulista estão apresentadas a seguir.
A primeira refere-se à situação do domicílio, conforme critério apresentado no
Item 4. Ressalta-se que as projeções de população flutuante foram somadas à
população permanente residente, uma vez que a população flutuante se
apresenta de forma significativa no estudo populacional, havendo, portanto,
impacto sobre a demanda pelos serviços ao longo do horizonte de planejamento.
99
A Figura 5-8 apresenta a distribuição territorial das estruturas do sistema de
esgotamento sanitário considerando a situação urbana e rural do município
(IBGE, 2010).
Figura 5-8 – Estruturas do SES de Laranjal Paulista na área urbana e rural
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Foi adotado que toda a população urbana deverá ser atendida com sistemas
coletivos para coleta e tratamento de esgoto. Para a população rural, foram
admitidas duas hipóteses. A primeira referente à população rural sendo
propostas: (i) soluções individuais adequadas, como as fossas sépticas, para a
população rural dispersa, considerando essa dinâmica de ocupação; e(ii) para a
população rural que vive em aglomerados, são propostas soluções coletivas,
mesmo que simplificadas, mas que se justificam pelo adensamento populacional
dessas regiões.
100
A segunda é relativa aos índices de população atendida por formas adequadas
de esgotamento sanitário, sejam elas coletivas ou individuais. A população que
não é atendida por forma adequada atualmente, deverá passar a ser atendida.
Foi considerado como atendimento por formas adequadas de esgotamento
sanitário a parcela da população que é atendida por coleta de esgoto seguida de
tratamento ou por solução individual adequada. Sendo considerado déficit o
afastamento por fossa rudimentar, vala, rio, lago ou outro destino (PLANSAB,
2014). As premissas adotadas para a distribuição de soluções individuais e
coletivas estão apresentadas na Figura 5-9.
Figura 5-9 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas de
esgotamento sanitário
Fonte: adaptado de PSBR (2020)
Já para as áreas rurais isoladas, o incremento das soluções coletivas irá ocorrer
conforme o percentual da população que é contemplada atualmente com o
serviço de esgotamento sanitário e de acordo com o número de domicílios em
déficit nesta área. Desse modo, adotou-se um incremento gradual no número de
domicílios, de modo que, ao final do horizonte de planejamento, 100% da área
de cobertura da concessionária será atendida por sistema coletivo.
É necessário pontuar que no presente estudo foram consideradas apenas as
vazões de efluente doméstico, desconsiderando as vazões provenientes de
atividades industriais.
101
SOLUÇÕES COLETIVAS
a) Ponto de partida
O ponto de partida para definição da demanda por soluções coletivas adequadas
de esgotamento sanitário foi estimado considerando o cruzamento de
informações de três bases de dados disponíveis e confiáveis, a saber:
• Índice de atendimento urbano: relação entre a população urbana atendida
e a população urbana total apresentada no SNIS (2021) para o ano de
2020;
• Índice de atendimento por rede geral para a população rural isolada:
percentual da população residente em domicílios rurais, exclusive
aglomerado rural, atendida por rede coletora, conforme censo
demográfico de 2010 (IBGE, 2010);
• População atual: projeção populacional, urbana e rural, para o ano de
2020, considerando a população flutuante.
A Tabela 5-13 mostra a população atual do município para as áreas urbana e
rural e os índices de atendimento referente ao esgotamento sanitário.
Tabela 5-13 - População atual e índice de atendimento
Ano
População
Urbana Total
(Residente +
Flutuante)
Índice de atendimento
por rede coletora para
a população urbana
(%)
População
rural isolada
total
(Residente +
Flutuante)
Índice de
atendimento por
rede coletora
para a população
rural isolada (%)
2020 28.375 99,70% 5.807 0,05%
Fonte: SNIS (2021), IBGE (2010), CONSÓRCIO CM (2021)
Além da população, serve também como ponto de partida, a capacidade de
tratamento instalada 3 que se refere à vazão média de tratamento projetada para
final de plano dos sistemas que já estão em operação, considerando que as
Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) são usualmente projetadas para uma
população de fim de projeto e nem sempre estão saturadas com a vazão
coletada atual. Para tanto, são levantadas informações sobre a extensão da rede
coletora atual, vazão coletada atual e capacidade nominal da ETE existente,
conforme mostra a Tabela 5-14.
102
Tabela 5-14 - Capacidade de coleta e tratamento instalada
Ano
Extensão
da rede
coletora
(km)
ETE Sede ETE Laras
Vazão de
operação
(L/s)
Capacidade
instalada - Vazão
nominal da ETE
(L/s)
Vazão de
operação
(L/s)
Capacidade
instalada - Vazão
nominal da ETE
(L/s)
2020 180,53 35,09 48,61 2,69 0,75
Fonte: SABESP (2020), SNIS (2021)
b) Metas de atendimento
Para o horizonte do PMSB, foi adotada a meta proposta pela Lei Federal nº
14.026/2020 para as áreas urbanas que prevê que 90% da população seja
atendida por coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033. De acordo com
os dados da SABESP (2021), referente ao ano de 2021, o índice de atendimento
por coleta e tratamento de esgoto no município de Laranjal Paulista é de 99,7%
para a área urbana. Dessa forma, é previsto o atendimento de 100% da
população urbana projetada para final de plano (2041), com incremento no índice
de forma gradativa (2033-2041), uma vez que a meta já foi atendida.
Para a área rural isolada, foram consideradas as metas propostas pelo PSBR
referente à região Sudeste e ao atendimento por rede coletora ou fossas
sépticas, que preveem os seguintes valores: 51% em 2023, 66% em 2028 e 95%
em 2038. Levando em consideração que em Laranjal Paulista, 0,05% da
população rural utiliza rede geral, 75,79% fossas sépticas e 14,34% fossas
rudimentares (IBGE, 2010). Observa-se que as metas de curto prazo (51% em
2023) e médio prazo (66% em 2028) foram atendidas, considerando o valor de
atendimento por soluções adequadas (75,85%). Entretanto, para alcance da
meta de longo prazo proposta pelo PSBR, será necessário o incremento do
atendimento em 19,15%, para o qual é previsto o aumento gradativo até 2038.
A Tabela 5-15 mostra as metas de atendimentos progressivas, tanto para áreas
urbanas quanto para áreas rurais.
103
Tabela 5-15 - Metas de atendimento progressivas para esgotamento sanitário
Ano
Meta de Atendimento
Urbano:
(%) da população com
rede coletora de esgoto
Meta de Atendimento
Urbano:
(%) da população com
tratamento de esgoto
Meta de atendimento
rural (%): por rede
coletora
ou fossas sépticas
2022 99,70% 99,70% 74,08%
2023 99,70% 99,70% 75,39%
2024 99,70% 99,70% 76,70%
2025 99,70% 99,70% 78,00%
2026 99,70% 99,70% 79,31%
2027 99,70% 99,70% 80,62%
2028 99,70% 99,70% 81,93%
2029 99,70% 99,70% 83,23%
2030 99,70% 99,70% 84,54%
2031 99,70% 99,70% 85,85%
2032 99,70% 99,70% 87,16%
2033 99,70% 99,70% 88,46%
2034 99,74% 99,74% 89,77%
2035 99,78% 99,78% 91,08%
2036 99,81% 99,81% 92,39%
2037 99,85% 99,85% 93,69%
2038 99,89% 99,89% 95,00%
2039 99,93% 99,93% 96,67%
2040 99,96% 99,96% 98,33%
2041 100% 100% 100%
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
c) Vazão média de esgotos produzida
A produção de esgotos corresponde à vazão de água efetivamente consumida.
Entende-se por consumo efetivo aquele registrado na micromedição da rede de
distribuição de água, descartando-se, portanto, as perdas do sistema de
abastecimento. Parte desse volume efetivo não chega aos coletores de esgoto,
pois, conforme a natureza de consumo, perde-se por evaporação, incorporação
à rede pluvial ou escoamento superficial (ex.: irrigação de jardins e parques,
lavagem de carros, instalações não conectadas à rede, dentre outros). Dessa
forma, para estimar a fração da água que adentra à rede de esgotos, aplica-se
o coeficiente de retorno (R), que é a relação média entre o volume de esgoto
produzido e a água efetivamente consumida. O coeficiente de retorno típico pode
variar de 40% a 100%, sendo que usualmente adota-se o valor de 80% pela
literatura (VON SPERLING, 2005). Para aplicar a proporção de retorno e estimar
104
a vazão foram utilizadas as mesmas vazões per capita, tanto para população
urbana quanto para a rural, foram adotados os valores de consumo per capita
descritos no item anterior, referente ao abastecimento de água.
A vazão média de esgotos foi calculada para o período compreendido entre 2021
e 2041 (horizonte de planejamento do PMSB), conforme a equação seguinte:
Āÿéþ =
ÿ ∗ ă ∗ ā
㗖㗔. 㗒ÿÿ
Onde:
Qméd = vazão média
P = população estimada em cada ano (habitantes);
q = consumo médio de água per capita (L/hab.dia);
R = coeficiente de retorno: 0,80.
d) Vazão de infiltração
A infiltração no sistema de esgotamento pode ocorrer por meio de defeitos na
tubulação, conexões, juntas ou paredes de poços de visita e é calculada em
função do coeficiente de infiltração e extensão da rede, como apresentado na
equação seguinte.
Ā㖊ĀĀ = Ć㖂㖙㖂 þÿ 㖊ĀĀ㖊þĆĄ㖂çãā × ÿ㖙ĆÿĀąãā þ㖂 Ąÿþÿ
Onde:
Qinf = vazão de infiltração (L/s);
Taxa de infiltração = parcela da água que infiltra por quilômetro de rede (L/s.km²);
Extensão da rede = Extensão da rede coletora (km).
Algumas características do sistema de coleta influenciam no coeficiente de
infiltração, como, por exemplo, extensão da rede coletora, diâmetro das
tubulações, área servida, tipo de junta, permeabilidade do solo e posição da rede
em relação ao lençol freático, topografia e densidade populacional. Para a
definição do coeficiente de infiltração para esses sistemas foram adotadas que
as juntas utilizadas são elásticas, que as redes se localizam acima do lençol
freático e que a permeabilidade do solo é alta (Crespo, 1997). Destaca-se,
105
devido às características do município de Laranjal Paulista, adotou-se o
coeficiente de infiltração no valor de 0,05 L/s.km.
A extensão da rede é calculada pela expressão a seguir:
㕬㖙ĆÿĀąãā þ㖂 Ąÿþÿ = ÿāĂ × Ā㖂ĆāĄ ĂÿĄ ý㖂Ă㖊Ć㖂 þÿ Ąÿþÿ þÿ ÿąāāĆā
Onde:
Extensão da rede = extensão da rede coletora (km);
Pop = população estimada em cada ano (habitantes);
Fator per capita de rede de esgoto = (km/habitante).
e) Demanda por coleta e tratamento de esgotos
A demanda por coleta e tratamento de esgotos é resultante da soma da vazão
média de esgoto produzida com a vazão de infiltração, o que representa a vazão
que efetivamente chega em uma ETE ou em outro sistema de tratamento de
esgotos, podendo ser calculada para a vazão total produzida ou para a meta de
vazão no ano do horizonte de planejamento.
f) Saldo ou déficit de coleta e tratamento
Para avaliar se os sistemas de esgotamento sanitário atualmente instalados
possuem capacidade de atendimento suficiente, subtraiu-se a demanda
necessária da capacidade instalada, resultando em déficit ou saldo de
atendimento.
SOLUÇÕES INDIVIDUAIS
A estimativa de demanda por soluções individuais foi considerada com base no
quantitativo de domicílios que irão receber soluções individuais adequadas,
sendo utilizadas as seguintes informações:
• Índice de atendimento por solução individual adequada: percentual da
população residente em domicílios rurais, exclusive aglomerado rural, que
utiliza tanque séptico, conforme censo demográfico de 2010 (IBGE,
2010);
• Número médio de residentes em domicílios permanentes em áreas rurais
isoladas: fator que relaciona a quantidade média de habitantes em relação
106
ao total de domicílios permanentes em área rural isolada, conforme censo
demográfico de 2010 (IBGE, 2010);
• População rural isolada: projeção populacional para rural isolado 3
setores rurais, excetuando os aglomerados rurais 3 para o ano de 2021,
considerando a população flutuante.
Os valores adotados para o cálculo da demanda de soluções individuais são
apresentados na Tabela 5-16.
Tabela 5-16 - População atual e índice de atendimento
Ano
População rural
isolada total
(Residente +
Flutuante)
(hab.)
Índice de
atendimento por
soluções individuais
adequadas para a
população rural
isolada (%)
Número médio
de residentes
em domicílios
permanentes
em áreas rurais
isoladas
(hab./dom.)
2021 5.807 75,79 3,10
Fonte: IBGE (2010); CONSÓRCIO CM (2022)
Considerando as metas apresentadas anteriormente para a área rural, as
premissas indicadas para a expansão da cobertura por soluções adequadas de
esgotamento e a cobertura atual por fossa séptica, estimou-se a ampliação de
soluções individuais nas áreas rurais isoladas. Considerando-se o atendimento
por fossas sépticas de 75,79% (2021), o incremento em soluções individuais
para as áreas rurais isoladas deveria ser de, aproximadamente, 1,3 pontos
percentuais ao ano, passando de 74,08% em 2022 (considerando a mesma
quantidade de domicílios atendidos em 2021) para 95% em 2038.
5.2.2 Avaliação das Demandas
Definidos parâmetros de projeto e a população projetada para as áreas urbanas
e rurais, foram calculadas as demandas para o esgotamento sanitário até o
horizonte final de plano, no ano de 2041, sendo estas divididas entre demandas
para áreas urbanas e rurais, especificidades de cada tipo de ocupação.
Na Tabela 5-17 e na Tabela 5-18 é apresentada a composição dos principais
indicadores que resultam no déficit de atendimento para coleta e tratamento de
esgoto no município. As colunas que compõem a tabela de demandas estão
divididas nas informações a saber:
107
• Projeção: definida pelas projeções de expansão no atendimento
entre os anos de 2022 e 2041 (horizonte de final de plano),
considerando população e domicílios;
• Demanda total: refere-se ao cálculo da demanda total de esgoto da
população em questão, sem descontar qualquer parcela já
coletada ou meta de atendimento. O cálculo da demanda total é
composto pela vazão produzida somada com a vazão de
infiltração, que tem relação direta com a extensão necessária da
rede;
• Metas de expansão: refere-se ao cálculo da expansão do sistema
(extensão de rede e vazão coletada por esta) partindo do
atendimento atual e cumprindo as metas progressivas
estabelecidas. Além disso, é considerada a capacidade de
tratamento instalada na área, e;
• Déficits: foi estimado através da subtração entre o valor do
atendimento atual observado e a demanda total da área em estudo,
de forma que indica a ociosidade de infraestrutura ou a expansão
necessária para atendimento da população em dado ano. Os
valores em vermelho indicam que é necessário aumentar a
capacidade de atendimento/tratamento.
108
Tabela 5-17 - Demanda por solução coletiva adequada na área urbana
Projeção Demanda total Metas de expansão Déficits
Ano População
Urbana (hab)
%
atendimento
População
Atendida
(hab)
Per Capita
(L/hab.dia)
Vazão total
produzida para
população
urbana (L/s)
Extensão total
de rede
estimada para
população
urbana (km)
Vazão de
infiltração
urbana total
(L/s)
Demanda
total de
esgoto
gerado
urbano
(L/s)
Vazão
coletada
na área
urbana
(L/s)
Extensão de rede
necessária
estimada para
cumprir meta da
população urbana
(km)
Capacidade
nominal das
ETEs instaladas
(L/s)
Déficit de
atendimento por
rede coletora
urbano
(L/s)
Déficit de
extensão
de rede
(km)
Déficit de
capacidade de
tratamento para
população
urbana
(L/s)
2022 28.797 99,70% 28.710 164,84 43,95 183,77 9,19 53,14 52,98 183,22 49,36 8,09 -3,24 -3,78
2023 29.214 99,70% 29.127 164,84 44,59 186,44 9,32 53,91 53,75 185,88 49,36 7,32 -5,90 -4,55
2024 29.624 99,70% 29.535 164,84 45,22 189,05 9,45 54,67 54,50 188,48 49,36 6,56 -8,52 -5,31
2025 30.027 99,70% 29.937 164,84 45,83 191,62 9,58 55,41 55,24 191,04 49,36 5,82 -11,09 -6,05
2026 30.420 99,70% 30.329 164,84 46,43 194,13 9,71 56,14 55,97 193,55 49,36 5,09 -13,60 -6,78
2027 30.804 99,70% 30.712 164,84 47,02 196,58 9,83 56,85 56,67 195,99 49,36 4,39 -16,05 -7,48
2028 31.179 99,70% 31.085 164,84 47,59 198,97 9,95 57,54 57,36 198,37 49,36 3,70 -18,44 -8,18
2029 31.540 99,70% 31.446 164,84 48,14 201,28 10,06 58,20 58,03 200,67 49,36 3,03 -20,74 -8,84
2030 31.891 99,70% 31.795 164,84 48,68 203,52 10,18 58,85 58,67 202,91 49,36 2,38 -22,98 -9,49
2031 32.230 99,70% 32.134 164,84 49,19 205,68 10,28 59,48 59,30 205,07 49,36 1,75 -25,15 -10,12
2032 32.557 99,70% 32.459 164,84 49,69 207,77 10,39 60,08 59,90 207,14 49,36 1,15 -27,23 -10,72
2033 32.872 99,70% 32.773 164,84 50,17 209,78 10,49 60,66 60,48 209,15 49,36 0,57 -29,24 -11,30
2034 33.173 99,74% 33.086 164,84 50,63 211,70 10,58 61,22 61,06 211,14 49,36 0,01 -31,17 -11,86
2035 33.463 99,78% 33.388 164,84 51,07 213,55 10,68 61,75 61,61 213,07 49,36 -0,52 -33,01 -12,39
2036 33.740 99,81% 33.676 164,84 51,50 215,31 10,77 62,26 62,15 214,91 49,36 -1,03 -34,78 -12,90
2037 34.004 99,85% 33.953 164,84 51,90 217,00 10,85 62,75 62,66 216,67 49,36 -1,52 -36,47 -13,39
2038 34.256 99,89% 34.218 164,84 52,29 218,61 10,93 63,22 63,14 218,36 49,36 -1,98 -38,08 -13,85
2039 34.496 99,93% 34.470 164,84 52,65 220,14 11,01 63,66 63,61 219,97 49,36 -2,43 -39,61 -14,30
2040 34.725 99,96% 34.712 164,84 53,00 221,60 11,08 64,08 64,06 221,52 49,36 -2,85 -41,07 -14,72
2041 34.942 100,00% 34.942 164,84 53,33 222,99 11,15 64,48 64,48 222,99 49,36 -3,25 -42,45 -15,12
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
109
Tabela 5-18 - Demanda por solução coletiva adequada na área rural isolada
Projeção Demanda total Metas de expansão Déficits
Ano
População
rural
isolada
(hab)
Domicílios
rural
isolado
(dom)
Domicílios
rural
isolado
atendidos
por rede
coletora
(dom)
%
atendimento
total
População
atendida
sistema
coletivo
(hab)
Per Capita
(L/hab.dia)
Vazão
total
produzida
(Coleta)
para
população
em área
rural
isolada
(L/s)
Extensão
total de
rede
estimada
para
população
em área
rural
isolada
(km)
Vazão de
infiltração
em área
rural
isolada
total (L/s)
Demanda
total de
esgoto
gerado em
área rural
isolada
(L/s)
Vazão
coletada
em área
rural
isolada
(L/s)
Extensão
de rede
necessária
estimada
para
cumprir
meta da
população
rural
isolada
(km)
Capacidade
nominal
das ETEs
instaladas
(L/s)
Déficit de
atendimento
por rede
coletora
para
população
em área
rural
isolada (L/s)
Déficit
de
extensão
de rede
(km)
Déficit de
capacidade
de
tratamento
para
população
em área
rural
isolada
(L/s)
2022 5.945 1.918 1 0,05% 3 164,84 0,00 0,02 0,00 0,01 0,00 0,02 0,00 -0,01 0,00 -0,01
2023 6.083 1.962 6 0,29% 18 164,84 0,03 0,11 0,01 0,03 0,00 0,11 0,00 -0,03 -0,09 -0,03
2024 6.220 2.006 10 0,52% 32 164,84 0,05 0,21 0,01 0,06 0,01 0,21 0,00 -0,06 -0,19 -0,06
2025 6.352 2.049 15 0,73% 47 164,84 0,07 0,30 0,01 0,09 0,01 0,30 0,00 -0,09 -0,28 -0,09
2026 6.481 2.091 20 0,94% 61 164,84 0,09 0,39 0,02 0,11 0,02 0,39 0,00 -0,11 -0,37 -0,11
2027 6.607 2.131 24 1,15% 76 164,84 0,12 0,48 0,02 0,14 0,04 0,48 0,00 -0,14 -0,46 -0,14
2028 6.727 2.170 29 1,34% 90 164,84 0,14 0,58 0,03 0,17 0,05 0,58 0,00 -0,17 -0,56 -0,17
2029 6.842 2.207 34 1,53% 105 164,84 0,16 0,67 0,03 0,19 0,07 0,67 0,00 -0,19 -0,65 -0,19
2030 6.952 2.243 38 1,72% 119 164,84 0,18 0,76 0,04 0,22 0,09 0,76 0,00 -0,22 -0,74 -0,22
2031 7.054 2.276 43 1,90% 134 164,84 0,20 0,85 0,04 0,25 0,12 0,85 0,00 -0,25 -0,83 -0,25
2032 7.151 2.307 48 2,07% 148 164,84 0,23 0,95 0,05 0,27 0,15 0,95 0,00 -0,27 -0,93 -0,27
2033 7.243 2.336 53 2,25% 163 164,84 0,25 1,04 0,05 0,30 0,18 1,04 0,00 -0,30 -1,02 -0,30
2034 7.327 2.364 57 2,42% 177 164,84 0,27 1,13 0,06 0,33 0,21 1,13 0,00 -0,33 -1,11 -0,33
2035 7.406 2.389 62 2,59% 192 164,84 0,29 1,22 0,06 0,35 0,24 1,22 0,00 -0,35 -1,20 -0,35
2036 7.478 2.412 67 2,76% 206 164,84 0,32 1,32 0,07 0,38 0,28 1,32 0,00 -0,38 -1,30 -0,38
2037 7.546 2.434 71 2,93% 221 164,84 0,34 1,41 0,07 0,41 0,32 1,41 0,00 -0,41 -1,39 -0,41
2038 7.607 2.454 76 3,10% 235 164,84 0,36 1,50 0,08 0,43 0,37 1,50 0,00 -0,43 -1,48 -0,43
2039 7.663 2.472 81 3,26% 250 164,84 0,38 1,60 0,08 0,46 0,41 1,60 0,00 -0,46 -1,58 -0,46
2040 7.715 2.489 85 3,43% 264 164,84 0,40 1,69 0,08 0,49 0,46 1,69 0,00 -0,49 -1,67 -0,49
2041 7.762 2.504 90 3,59% 279 164,84 0,43 1,78 0,09 0,51 0,51 1,78 0,00 -0,51 -1,76 -0,51
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
110
A Tabela 5-19 mostra a composição dos principais indicadores que resultam no
déficit de atendimento por soluções individuais na área rural isolada do
município. As colunas que compõem a tabela de demandas estão divididas em:
• Projeção: definida pelas projeções de expansão no atendimento
por soluções adequadas nas áreas rurais isoladas, considerando
população e domicílios;
• Metas de expansão: refere-se ao cálculo da expansão da cobertura
por soluções individuais adequadas de esgotamento sanitário,
visando cumprir às metas progressivas estabelecidas, e;
• Déficits: constituído pela dimensão, em domicílios, da população
rural dispersa em déficit por soluções individuais adequadas de
esgotamento sanitário. Os valores em vermelho indicam a
necessidade de expandir o atendimento por formas adequadas de
esgotamento sanitário.
111
Tabela 5-19 - Demanda por solução individual adequada na área rural isolada
Projeção Metas de expansão Déficits
Ano
População
rural isolada
(hab)
Domicílios
rural isolado
(dom)
Meta de atendimento
adequado coletivo +
individual (%)
População atendida
por soluções
individuais
adequadas (hab)
Domicílios rural isolado
atendidos por soluções
individuais adequadas
(dom)
% atendimento
por soluções
individuais
adequadas
Déficit de
atendimento por
soluções individuais
adequadas (dom)
2022 5.945 1.918 74,08% 4.401 1.420 74,03% 0
2023 6.083 1.962 75,39% 4.568 1.474 75,10% -54
2024 6.220 2.006 76,70% 4.738 1.528 76,18% -109
2025 6.352 2.049 78,00% 4.908 1.583 77,27% -163
2026 6.481 2.091 79,31% 5.079 1.639 78,37% -219
2027 6.607 2.131 80,62% 5.251 1.694 79,47% -274
2028 6.727 2.170 81,93% 5.421 1.749 80,58% -329
2029 6.842 2.207 83,23% 5.590 1.803 81,70% -384
2030 6.952 2.243 84,54% 5.758 1.857 82,83% -437
2031 7.054 2.276 85,85% 5.922 1.910 83,95% -490
2032 7.151 2.307 87,16% 6.084 1.963 85,08% -543
2033 7.243 2.336 88,46% 6.244 2.014 86,21% -594
2034 7.327 2.364 89,77% 6.400 2.065 87,35% -645
2035 7.406 2.389 91,08% 6.553 2.114 88,49% -694
2036 7.478 2.412 92,39% 6.702 2.162 89,63% -742
2037 7.546 2.434 93,69% 6.849 2.209 90,76% -789
2038 7.607 2.454 95,00% 6.991 2.255 91,90% -835
2039 7.663 2.472 96,67% 7.158 2.309 93,41% -889
2040 7.715 2.489 98,33% 7.322 2.362 94,91% -942
2041 7.762 2.504 100% 7.483 2.414 96,41% -994
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
112
5.2.3 Identificação das Carências
Concluindo a primeira etapa do Prognóstico com relação aos serviços de
esgotamento sanitário do município, tendo em vista a caracterização do sistema
e as considerações apresentadas no Diagnóstico (Tomo I), são destacadas as
principais carências identificadas, as quais serão sanadas a partir da construção
de programas e ações a serem propostos num segundo momento por meio da
elaboração do Tomo III: Programas, Projetos e Ações
O município de Laranjal Paulista possui duas estações de tratamento de esgoto
sendo a ETE Sede operada com vazão de cerca de 35,09 L/s, a qual está abaixo
da sua capacidade nominal de 48,61 L/s. Contudo, a vazão de operação da ETE
Laras de aproximadamente 3,6 L/s está acima de sua capacidade nominal 0,75
L/s. Essas ETE9s atendem atualmente grande parte da área urbana e parcela da
área rural isolada da cidade. De acordo com dados do SNIS (2021), referente ao
ano de 2020, o volume tratado mensal é de 135.405,00 m³. Cabe salientar que,
tendo em vista a capacidade nominal das estações, o sistema atual não atende
o crescimento populacional da parcela urbana e rural, atingindo um déficit de
15,63 L/s no tratamento em 2041. Portanto, haverá necessidade de ampliação
do tratamento de esgoto em Laranjal Paulista para suprir as demandas futuras.
Ainda, pontua-se que as localidades de Maristela 3 área urbana (ZPR), Bairro
São Roque (ZPR), Bairro da Ponte (ZI) e nas zonas rurais de Laras, Olegarinho
e São Roque (parte rural) não são atendidas por sistema público de esgotamento
sanitário e encontram-se dentro do contrato do município com a SABESP. Desse
modo, faz-se necessário o desenvolvimento de ações para a ampliação do
atendimento por rede, bem como dos aspectos qualitativos dos serviços
prestados.
Em relação às soluções individuais adequadas (tanques sépticos) é previsto um
crescimento no atendimento ao longo do horizonte de planejamento atingindo o
percentual de 96,41% no ano final. Desse modo, o atendimento por soluções
rede coletora e tanque séptico atinge o valor de 100% em 2041 contemplando
2.504 domicílios com soluções adequadas.
113
As soluções inadequadas para tratamento do esgoto da população rural,
segundo dados do Censo (IBGE, 2010), representam 23,74% dos domicílios
particulares permanentes da zona rural de Laranjal Paulista, no ano de 2010, os
quais utilizam fossas rudimentares ou outras formas para tratamento do esgoto.
Diante disso, com o intuito de ampliar o atendimento por soluções adequadas,
serão propostos projetos e ações que visem a implementação de tanques
sépticos nessas áreas.
Diante das carências identificadas na prestação dos serviços de esgotamento
sanitário e das demandas projetadas ao longo do horizonte de planejamento
(2022-2041), no Tomo III serão feitas proposições de programas e ações a fim
de sanar tais deficiências, garantindo a prestação adequada dos serviços nos
próximos 20 anos, ressaltando-se que, além das ações estruturais, também
serão propostas ações estruturantes.
5.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
5.3.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros
Para a realização do cálculo de demanda pelos serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, torna-se necessário assumir premissas para o
incremento da distribuição das soluções coletivas e individuais para os próximos
20 anos, baseadas nas seguintes variáveis.
A primeira encontra-se relacionada à situação do domicílio, conforme
apresentados no item 4, sendo agrupadas com as populações urbana isolada,
flutuante e permanente residente. Ressalta-se que a população flutuante se
apresenta de forma significativa no estudo populacional, havendo, portanto,
impacto sobre a demanda pelos serviços ao longo do horizonte de planejamento.
Foram consideradas adequadas para o manejo de resíduos sólidos a coleta
direta, prestada porta-a-porta, e a indireta, que prevê o acúmulo de resíduos em
pontos nos logradouros públicos ou em caixas estacionárias para a realização
da coleta (PLANSAB, 2014).
As premissas adotadas para a distribuição de soluções individuais e coletivas
estão apresentadas na Figura 5-10.
114
Figura 5-10 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas de coleta de
resíduos sólido urbanos para o município de Laranjal Paulista
Fonte: COBRAPE (2022)
Para a população urbana, foi estipulado que todo o déficit será suprido por coleta
direta, visto que, conforme também proposto no PSBR (2019), adoção das
mesmas soluções para ambas as regiões se deu devido aos elevados níveis de
urbanização dos municípios inseridos na região Sudeste.
Para as áreas rurais isoladas, o incremento das soluções coletivas irá ocorrer
conforme o percentual da população que já possui atendimento por coleta direta
de resíduos sólidos, sendo o déficit residual suprido por implementação de coleta
indireta devido a distância e/ou dificuldade de acesso aos locais pelo prestador
do serviço e com frequência menor do que a realizada na área urbana e
aglomerados rurais. Para exemplificar, em Laranjal Paulista, o percentual de
atendimento por coleta direta de resíduos sólidos para essa população é de
13,28% (IBGE, 2010) e, ao longo do horizonte de planejamento, estima-se o
incremento de 10% na quantidade de domicílios atendidos por coleta direta,
atingido a quantidade de 274 domicílios atendidos na zona rural isolada. O
restante da população, para se atingir 100%, será contemplada com coleta
indireta.
115
a) Geração per capita e caracterização dos resíduos sólidos
urbanos (RSU)
A geração per capita e a caracterização dos resíduos sólidos está diretamente
relacionada com o desenvolvimento econômico, o poder aquisitivo e o
correspondente consumo de uma população. Assim, famílias mais abastadas,
cidades maiores e países mais ricos apresentam indicadores de geração per
capita de resíduos sólidos superiores às famílias mais pobres, cidades menores
e países em desenvolvimento (CAMPOS, 2012).
Como não há indícios de um aumento populacional expressivo para Laranjal
Paulista até 2041 que possa efetivamente alterar o padrão de consumo per
capita, adotou-se a geração individual de resíduos baseada na produção
informada no SNIS referente ao ano de 2020, para a projeção dos quantitativos
totais de RSU (Resíduos Sólidos Domiciliares - RDO + resíduos de limpeza
pública 3 RLU), que é equivalente a 0,42 t/hab/ano.
No intuito de tornar a estimativa de geração mais próxima da realidade será
subtraído do total de RSU gerados, a quantidade estimada de resíduos
recicláveis que deixarão de ser encaminhados para o aterro sendo
encaminhados para a cooperativa de catadores existente.
Para fins de cálculo, também foi utilizado o número médio de residentes em
domicílios permanentes em áreas rurais isoladas: fator que relacionada a
quantidade média de habitantes em relação ao total de domicílios permanentes
em área rural isolada, conforme Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2010).
b) Metas de atendimento
A meta adotada para o planejamento foi a proposta pela PLANSAB (2019) para
as áreas urbanas que prevê que a partir de 2023 100% dos domicílios urbanos
devem ser atendidos por coleta direta ou indireta de resíduos. Em Laranjal
Paulista, o índice de atendimento por coleta direta é de 100% para a área urbana
de acordo com SNIS (2021). Dessa forma, é previsto a manutenção do índice
para a população urbana projetada ao longo do horizonte de planejamento.
Para a área rural isolada, foi considerada as metas propostas pela PSBR, na
qual no curto prazo (2023) 75% dos domicílios rurais deverão ser atendidos com
116
coleta direta ou indireta de resíduos sólidos, médio prazo (2028) 77% e longo
prazo (2038) deverá atingir 85%. Levando em consideração que em Laranjal
Paulista, 13,28% da população rural possui coleta porta-a-porta e 58,05% coleta
indireta, conforme dados do IBGE (2010), verifica-se que as metas não foram
cumpridas, uma vez que, 71,33% da população rural é contemplada com o
serviço de coleta de resíduos. Portanto, é previsto o aumento gradativo dos
índices, de acordo com a premissa de aumento de 10% dos domicílios atendidos
por coleta direta (a partir de 2022), de modo a cumprir as metas de médio e longo
prazo, atingindo o valor de 100% em 2041.
Já para a coleta dos resíduos sólidos recicláveis foi considerada a expansão da
coleta para 100% do município, tendo em vista que atualmente toda a área
urbana é contemplada com a coleta. Para os RSS foi considerado que a coleta,
tratamento e destinação especializada e licenciada aconteça abrangendo 100%
do material estabelecido por lei.
A Tabela 5-20 mostra as metas de atendimentos progressivas, tanto para áreas
urbanas quanto para áreas rurais.
Tabela 5-20 - Metas de atendimento progressivas para resíduos sólidos
Ano Meta de Atendimento
urbano (%): coleta direta
Meta de atendimento
rural (%): coleta direta e indireta
2022 100% 69,67%
2023 100% 71,26%
2024 100% 72,86%
2025 100% 74,46%
2026 100% 76,05%
2027 100% 77,65%
2028 100% 79,25%
2029 100% 80,84%
2030 100% 82,44%
2031 100% 84,04%
2032 100% 85,63%
2033 100% 87,23%
2034 100% 88,83%
2035 100% 90,42%
2036 100% 92,02%
2037 100% 93,61%
2038 100% 95,21%
2039 100% 96,81%
117
Ano Meta de Atendimento
urbano (%): coleta direta
Meta de atendimento
rural (%): coleta direta e indireta
2040 100% 98,40%
2041 100% 100%
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
c) Avaliação das capacidades atual e futura de coleta de RSU
A partir das estimativas de geração de RSU calculadas e da capacidade de
atendimento à demanda atual, pode-se inferir sobre a capacidade futura de
atendimento, identificando e quantificando possíveis necessidades e pontos de
melhoria nos serviços prestados. Para tal, alguns parâmetros foram analisados,
conforme descrito seguir.
Para os equipamentos de coleta, de acordo com o disposto no Diagnóstico, a
coleta é manual, sendo os serviços realizados pela própria Prefeitura. Conforme
informações disponibilizadas, a frota de coleta é composta por 2 caminhões
compactadores com capacidade de coleta de 8,5 toneladas cada, os quais
revezam a coleta ao longo da semana em áreas urbanas e rurais.
No que diz respeito ao número de trabalhadores, existem 13 funcionários
públicos alocados no serviço de coleta de RDO e RLU. Destaca-se que na coleta
são alocados 5 funcionários em cada caminhão.
A frequência da coleta de RDO, ou seja, o número de dias por semana em que
os serviços de coleta são executados no mesmo setor, também avaliada,
corresponde a seis vezes por semana na área urbana (sendo a coleta diurna e
noturna de segunda à sexta e somente noturna aos sábados), quatro vezes por
semana na zona rural (diurna) e duas vezes por semana no Distrito de Laras e
Bairro Morro Alto (diurna).
Quanto ao reaproveitamento de materiais recicláveis, segundo o Diagnóstico,
em Laranjal Paulista há coleta seletiva realizada de segunda à sexta-feira em 1
caminhão com capacidade de 15 m³. A Cooperativa de Reciclagem de Laranjal
(COREL) possui apoio da Prefeitura e atualmente possui 12 cooperados.
A partir do volume do caminhão, para o cálculo da capacidade efetiva do veículo
de coleta de recicláveis, em toneladas, adotou-se um valor que corresponde a
70% da capacidade nominal, considerando-se a variabilidade da quantidade de
118
resíduos coletados a cada dia. Para tanto, sabe-se que a massa específica dos
resíduos domiciliares varia entre 200 e 300 kg/m³. Portanto, adotando-se a
massa específica igual a 200 kg/m³, tem-se que a capacidade de carga total dos
caminhões compactadores (15 m³) por viagem é igual a 2,1 toneladas.
C = µ x V x 0,7
Onde,
C = capacidade efetiva do veículo (toneladas);
µ = massa específica do RSD (toneladas/ metros cúbicos)
V = Volume nominal do reservatório de carga (metros cúbicos).
Assim,
C = 0,2 t/m³ x 15 m³ x 0,7
C = 2,1 toneladas
Para os cálculos das estimativas de resíduos recicláveis coletados, foi utilizado
o valor médio da massa recuperada de recicláveis para o município de Laranjal
Paulista que gira em torno de 240 ton./ano, conforme dados do Produto 4 3
Diagnóstico Regional do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio de Estudos, Recuperação e
Desenvolvimento de Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CERISO, Consórcio
COBRAPE-FRAL, 2021). Portanto, utilizou-se o valor correspondente a 0,008
ton./hab.ano para esse índice, considerando a população atendida em 2021.
d) Capacidade de atendimento pelos serviços RLU
Os cálculos de capacidade de atendimento pelos serviços de varrição de vias
envolvem dados e informações sobre a quantidade de funcionários e a
produtividade média da atividade desempenhada.
Os dados referentes à taxa de varredores em relação à população urbana
(IN045), número total de varredores (TB003) e Incidência de varredores no total
de empregados no manejo de RSU (IN047) foram preenchidos com o valor 0 no
SNIS 2021. De acordo com o Diagnóstico (Tomo I), atualmente existem cerca de
28 funcionários executando o serviço de varrição das vias.
119
Segundo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM, 1991), a
produtividade média de um indivíduo na varrição de vias é de 1.440 metros em
8 horas de trabalho, considerando as duas sarjetas (ambos os lados da via),
tráfego elevado e frequência de varrição alternada, que deve contribuir com
maior quantidade de resíduos espalhados na via. Além disso, a produtividade da
atividade também apresenta como condicionantes: (i) o tipo de pavimentação e
de calçada; (ii) a existência ou não de estacionamentos; (iii) a circulação de
pedestres; e (iv) o trânsito de veículos. Desta forma, temos a seguinte equação:
C = F x P
Onde,
C = capacidade de atendimento (metros);
F = número de Funcionários (unidade);
P = produtividade média ao dia (metros).
Assim,
C = 28 funcionários x 1.440 metros/dia
C = 40.320 metros/dia
e) Avaliação da demanda de resíduos recicláveis
Para a estimar a geração de recicláveis a serem destinados para as cooperativas
ou associações, foi considerada a massa per capita recuperada informada pelo
município ao SNIS (2021), somada à quantidade convertida de recicláveis que
foi destinada juntamente com os resíduos comuns para o aterro sanitário.
A estimativa acerca da porcentagem de recicláveis que será recuperada da
quantidade de recicláveis determinada pela composição gravimétrica é
estabelecida por meio de premissas que visam avaliar a estrutura e o
comprometimento do município com a expansão/melhoria dos serviços de coleta
dos resíduos recicláveis, conforme apresentado na Figura 5-11. Ou seja, quanto
melhor a estrutura ou o compromisso em relação a esses serviços, maior o
percentual de recicláveis a ser recuperado.
120
Figura 5-11- Premissas para definição de recicláveis a serem recuperados
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Acerca do fluxograma apresentado, foram consideradas algumas questões que
influenciam diretamente na estimativa da quantidade dos materiais coletados,
bem como na qualidade e manutenção dos serviços, a saber: (i) as associações
ou cooperativas de catadores são de extrema importância para que a coleta
seletiva seja implantada e/ou expandida; (ii) o apoio da Prefeitura viabiliza a
implementação e continuidade dos serviços ao longo dos anos; (iii) quando
realizada por empresa responsável pela coleta dos RSU, a rotina de coleta tende
a ser menos impactada, visto que, geralmente, as cooperativas possuem maior
dificuldade de substituição de equipamentos e/ou funcionários quando
necessário, acarretando, por vezes, na intermitência dos serviços. (iv) caso mais
de 79% da população urbana seja atendida pelos serviços (percentual médio
identificado para municípios do estado de São Paulo); (v) disponibilidade de
verbas municipais, estaduais e federais pode meio da participação do programa
Verde-Azul5
; (v) a porcentagem máxima (60%) do total de recicláveis gerados no
5
Lançado em 2007 no estado de São Paulo, tem como propósito medir e apoiar a eficiência da gestão
ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios e, anualmente os 80
121
município foi determinada levando em consideração dados de Florianópolis/SC,
indicado como o município que mais recicla no Brasil cujo percentual equivale a
62%.
No caso de Laranjal Paulista, o município tem implantada a coleta seletiva
realizada pela Cooperativa de Reciclagem de Laranjal (COREL) com o apoio da
Prefeitura na oferta de terrenos, fornecimento de equipamentos e financiamento
de despesas, porém não se encontra entre os 80 primeiros municípios do ranking
Verde-Azul indicando sua não priorização para captação de recursos do Fundo
Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). Com essas
informações foi determinado que a taxa de crescimento dos recicláveis em
relação ao potencial total do município levando em consideração a composição
gravimétrica será de 30%.
Para a composição gravimétrica, utilizou-se o estudo do Produto 4 3 Diagnóstico
Regional do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos
Municípios Integrantes do Consórcio de Estudos, Recuperação e
Desenvolvimento de Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê para os 6 municípios
analisados, categorizados pela faixa populacional, conforme indica a Tabela
5-21 (CERISO, Consórcio COBRAPE-FRAL, 2021). No caso de Laranjal
Paulista, adotou-se o valor de 34% de recicláveis.
Tabela 5-21 – Composição gravimétrica
Município Faixa populacional (hab.) Percentual de recicláveis (%)
Pereiras f 10.000 32%
Cesário Lange
10.001 - 50.000
38%
36% (média)
Laranjal Paulista 34%
Boituva 50.001 - 100.000 32%
Tatuí 100.001 3 500.000 30%
Sorocaba > 500.000 24%
Fonte: Adaptado de CONSÓRCIO COBRAPE-FRAL, CERISO (2021).
primeiros municípios recebem o <Certificado Município Verde Azul= garantindo preferência na captação de
recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).
122
f) Avaliação da demanda por resíduos da construção civil (RCC)
Conforme apresentado no Diagnóstico, a prefeitura não realiza coleta de RCC.
Contudo, o cidadão pode realizar a entrega voluntária de até um metro cúbico
de resíduo em um dos três ecopontos da cidade.
Não há informações no SNIS (2021) em relação à quantidade de resíduos
recebidos e a prefeitura também não faz a quantificação destes. Desse modo,
utilizou-se como referência o documento denominado Panorama de Resíduos
Sólidos no Brasil elaborado pela ABRELPE (2021) que indica que municípios da
região sudeste apresentam uma média per capita coletada igual a 275,21
kg/hab/ano
g) Avaliação da demanda por resíduos do serviço de saúde (RSS)
Conforme apresentado no Diagnóstico, o gerenciamento dos RSS cabe aos
responsáveis legais dos estabelecimentos geradores, ficando a prefeitura
responsável apenas pelos estabelecimentos públicos municipais.
Para os cálculos das estimativas de RSS, utilizou-se o valor de 2.640 kg de
resíduos de serviço de saúde coletados em 2019, conforme informações do
Diagnóstico (Tomo I). Vale destacar que as informações de massa coletada de
RSS (Rs044) não foram preenchidas no SNIS (2021). Desta forma,
considerando toda a população urbana atendida, foi aplicado o valor de 0,0001
ton/hab.ano à população estimada ao longo do horizonte de planejamento.
h) Avaliação da demanda por resíduos de logística reversa
No que diz respeito à logística reversa, em Laranjal Paulista os pneus inservíveis,
pilhas, lâmpadas e eletrônicos são destinados pelos próprios munícipes ao único
ponto de entrega voluntária (PEV) da cidade, sendo coletados posteriormente
por empresas parceiras. Os resíduos provenientes das embalagens de
agrotóxicos são retornados pelos próprios munícipes que as adquiriram às lojas
vendedoras.
123
5.3.2 Avaliação de Demandas
a) Coleta de RSU e recicláveis
A projeções dos quantitativos totais de RDO e RLU estão apresentadas a seguir
para a área urbana (Tabela 5-22) bem como para área rural isolada (Tabela 5-23
e Tabela 5-24).
124
Tabela 5-22 - Projeção da geração de RSU na área urbana
Ano
População
Urbana
(hab)
Índice de coleta de
resíduos sólidos
urbanos (%)
Per capita
gerado
(t/hab/ano)
População
atendida
(hab)
População não
atendida (hab)
Resíduos
domiciliares
coletados (t)
Resíduos
domiciliares não
coletados (t)
2022 28.797 100% 0,42 28.797 0,00 12192,59 0,00
2023 29.214 100% 0,42 29.214 0,00 12369,39 0,00
2024 29.624 100% 0,42 29.624 0,00 12542,96 0,00
2025 30.027 100% 0,42 30.027 0,00 12713,28 0,00
2026 30.420 100% 0,42 30.420 0,00 12879,94 0,00
2027 30.804 100% 0,42 30.804 0,00 13042,51 0,00
2028 31.179 100% 0,42 31.179 0,00 13200,99 0,00
2029 31.540 100% 0,42 31.540 0,00 13354,11 0,00
2030 31.891 100% 0,42 31.891 0,00 13502,72 0,00
2031 32.230 100% 0,42 32.230 0,00 13646,38 0,00
2032 32.557 100% 0,42 32.557 0,00 13784,67 0,00
2033 32.872 100% 0,42 32.872 0,00 13918,02 0,00
2034 33.173 100% 0,42 33.173 0,00 14045,57 0,00
2035 33.463 100% 0,42 33.463 0,00 14168,17 0,00
2036 33.740 100% 0,42 33.740 0,00 14285,38 0,00
2037 34.004 100% 0,42 34.004 0,00 14397,21 0,00
2038 34.256 100% 0,42 34.256 0,00 14504,07 0,00
2039 34.496 100% 0,42 34.496 0,00 14605,55 0,00
2040 34.725 100% 0,42 34.725 0,00 14702,47 0,00
2041 34.942 100% 0,42 34.942 0,00 14794,41 0,00
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
125
Tabela 5-23 - Projeção da geração de RSU na área rural isolada - coleta direta
Ano
População
rural
isolada
(hab)
Índice de coleta
direta de
resíduos sólidos
rurais (%)
Domicílios
rurais
isolado
(dom)
Domicílios
rurais
atendidos pela
coleta direta
(dom)
Per capita
gerado
(t/hab/ano)
População
atendida
(hab)
População
não
atendida
(hab)
Resíduos
domiciliares
coletados
(t)
Resíduos
domiciliares
não
coletados (t)
2022 5.945 12,97% 1918 249 0,42 771 5174 326,48 2.190,84
2023 6.083 12,74% 1962 250 0,42 775 5308 328,20 2.247,32
2024 6.220 12,53% 2006 251 0,42 779 5440 329,92 2.303,46
2025 6.352 12,33% 2049 253 0,42 783 5568 331,64 2.357,65
2026 6.481 12,15% 2091 254 0,42 787 5694 333,36 2.410,82
2027 6.607 11,98% 2131 255 0,42 791 5815 335,08 2.462,25
2028 6.727 11,83% 2170 257 0,42 795 5931 336,79 2.511,28
2029 6.842 11,68% 2207 258 0,42 800 6043 338,51 2.558,54
2030 6.952 11,56% 2243 259 0,42 804 6148 340,23 2.603,04
2031 7.054 11,45% 2276 261 0,42 808 6246 341,95 2.644,65
2032 7.151 11,35% 2307 262 0,42 812 6340 343,67 2.684,17
2033 7.243 11,26% 2336 263 0,42 816 6427 345,39 2.721,14
2034 7.327 11,19% 2364 264 0,42 820 6507 347,10 2.755,16
2035 7.406 11,12% 2389 266 0,42 824 6582 348,82 2.786,67
2036 7.478 11,07% 2412 267 0,42 828 6650 350,54 2.815,76
2037 7.546 11,03% 2434 268 0,42 832 6714 352,26 2.842,52
2038 7.607 10,99% 2454 270 0,42 836 6770 353,98 2.866,62
2039 7.663 10,96% 2472 271 0,42 840 6823 355,70 2.889,02
2040 7.715 10,94% 2489 272 0,42 844 6871 357,41 2.909,02
2041 7.762 10,93% 2504 274 0,42 848 6913 359,13 2.927,15
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
126
Tabela 5-24 - Projeção da geração de RSU na área rural isolada - coleta indireta
Ano
População
Rural
isolada
(hab)
Meta de
atendimento de
coleta de
resíduos sólidos
rurais (%)
Atendimento
por coleta
indireta (%)
Domicílios
rurais
isolado
(dom)
Domicílios
rurais
atendidos pela
coleta indireta
(dom)
Per capita
gerado
(t/hab/ano)
População
atendida
(hab)
População
não
atendida
(hab)
Resíduos
domiciliares
coletados
(t)
Resíduos
domiciliares
não
coletados
(t)
2022 5.945 69,67% 56,70% 1918 1087 0,42 4.142 1803 1.753,77 763,55
2023 6.083 71,26% 58,52% 1962 1148 0,42 4.335 1748 1.835,43 740,09
2024 6.220 72,86% 60,33% 2006 1211 0,42 4.532 1688 1.918,71 714,68
2025 6.352 74,46% 62,13% 2049 1273 0,42 4.729 1622 2.002,37 686,92
2026 6.481 76,05% 63,91% 2091 1336 0,42 4.929 1552 2.087,05 657,13
2027 6.607 77,65% 65,67% 2131 1400 0,42 5.130 1477 2.172,13 625,20
2028 6.727 79,25% 67,42% 2170 1463 0,42 5.331 1396 2.257,00 591,07
2029 6.842 80,84% 69,16% 2207 1527 0,42 5.532 1311 2.342,07 554,99
2030 6.952 82,44% 70,88% 2243 1589 0,42 5.731 1221 2.426,41 516,85
2031 7.054 84,04% 72,59% 2276 1652 0,42 5.928 1126 2.509,82 476,79
2032 7.151 85,63% 74,28% 2307 1714 0,42 6.124 1027 2.592,81 435,03
2033 7.243 87,23% 75,97% 2336 1775 0,42 6.318 925 2.674,89 391,64
2034 7.327 88,83% 77,64% 2364 1835 0,42 6.508 819 2.755,59 346,67
2035 7.406 90,42% 79,30% 2389 1894 0,42 6.696 709 2.835,16 300,33
2036 7.478 92,02% 80,95% 2412 1953 0,42 6.881 597 2.913,57 252,74
2037 7.546 93,61% 82,59% 2434 2010 0,42 7.064 482 2.990,77 204,01
2038 7.607 95,21% 84,22% 2454 2067 0,42 7.242 364 3.066,35 154,24
2039 7.663 96,81% 85,84% 2472 2122 0,42 7.419 245 3.141,12 103,60
2040 7.715 98,40% 87,46% 2489 2177 0,42 7.592 123 3.214,29 52,15
2041 7.762 100% 89,07% 2504 2230 0,42 7.762 0 3.286,29 0,00
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
127
No que diz respeito à população urbana, na Tabela 5-22, observa-se que,
atualmente, 100% já é atendida pelos serviços de coleta de RDO e RPU, ou seja,
o município atende à meta do PLANSAB para a zona urbana. Espera-se que
para o horizonte de planejamento (2022 a 2041) que esse índice se mantenha
constante.
Em relação à área rural, espera-se que as metas de médio e longo prazo sejam
atendidas, considerando um incremento de 1,60 pontos percentuais ao ano,
atingindo o valor de 100% de atendimento com coleta (direta e indireta) na área
rural ao final do horizonte de planejamento (2041). Dentro desse cenário,
levando em consideração que ainda existem disposições de resíduos
inadequadas nessas regiões é necessária uma priorização destas áreas no
conjunto de medidas a serem adotadas pelo município.
Tendo em vista os roteiros de coleta convencional e os números de viagens
definidos pela frequência adotada frente à capacidade de transporte dos
caminhões, é possível estimar a capacidade atual de atendimento do serviço de
coleta domiciliar (Tabela 5-25).
Tabela 5-25 - Estimativa da capacidade total de coleta de resíduos
Caminhão
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
Domingo
Total
Compactador 1
3 Urbana 2 2 2 2 2 1 11
Compactador 2
3 Distrito Laras 1 1 2
Compactador 2
3Morro Alto 1 1 2
Compactador 2
3 Rural 1 1 1 1 4
Peso máximo transportado (t) por dia
Compactador 1
3 Urbana 17 17 17 17 17 8,5 93,5
Compactador 2
3 Distrito Laras 8,5 8,5 17
Compactador 2
3 Morro Alto 8,5 8,5 17
Compactador 2
3 Rural 8,5 8,5 8,5 8,5 34
Total 34 34 17 42,5 25,5 8,5 - 161,5
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
128
Considerando a capacidade máxima de transporte por viagem, o revezamento
dos caminhões compactadores durante a semana e a frequência de coleta nas
áreas urbanas e rurais, tem-se que a atuação conjunta dos caminhões atuais
pode transportar 161,50 toneladas por semana. Adotando-se 52 semanas por
ano, estima-se que a capacidade total dos caminhões em operação é de 8.398
t/ano. Na Figura 5-12 está apresentada a estimativa de RSU a serem coletados
até 2041 e a capacidade instalada atualmente no município.
Figura 5-12 - Estimativa de RSU coletados e capacidade instalada pela coleta
convencional
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Nota-se que a capacidade instalada atualmente já não é suficiente, evidenciada
pela disposição irregular em algumas áreas da cidade observada em visita em
campo, necessitando da aquisição de novos equipamentos com maior
capacidade ou ampliação da frequência de coleta para que o serviço seja
prestado de maneira mais eficiente nos próximos anos, uma vez que, há uma
tendência de crescimento na geração de resíduos podendo potencializar o
problema já existente caso nenhuma ação seja planejada.
Em relação aos RLU, considerando metodologia adotada e o quadro atual de
varredores do município, pode-se dizer que seria possível varrer, em média,
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
Coleta de RSU (t)
Anos
Coleta de resÌduos sÛlidos rurais Coleta de resÌduos sÛlidos urbanos
Capacidade instalada - coleta convencional
129
40,32 km de vias e logradouros públicos por dia, considerando os dois lados da
via. Todavia, ao se analisar os dados do SNIS (2021), em Laranjal Paulista
existem 1.350 km de vias públicas urbanas no município e, desse total, 300 km
possuem pavimento e meio-fio. Desse modo, a varrição completa das vias
urbanas poderia ser realizada em cerca de 34 dias. Portanto, há necessidade de
ampliação do número de funcionários alocados no serviço de varrição.
Na Tabela 5-26 está apresentada a estimativa de coleta de resíduos recicláveis
no município ao longo do horizonte de planejamento. Em seguida, a Figura 5-13
representa o total de resíduos recicláveis coletados ao longo do horizonte de
planejamento e a capacidade instalada da coleta seletiva (546 toneladas)
considerando a atual frequência de coleta (5 vezes por semana) e capacidade
máxima de transporte por viagem no caminhão (2,1 ton).
Tabela 5-26 – Estimativa de coleta de recicláveis
Ano Geração
RSU (t)
Capacidade
total de
coleta de
recicláveis
(t)
Recicláveis
coletados
(t)
Percentual
de
recicláveis
coletados
(%)
Pop com
coleta
seletiva
(hab)
Pop
Total
(hab)
Pop
Atendida
(%)
2022 14.710 1.244 244 2% 28.797 34.742 82,89%
2023 14.945 1.277 328 2% 29.575 35.297 83,79%
2024 15.176 1.311 412 3% 30.356 35.844 84,69%
2025 15.403 1.345 496 3% 31.136 36.378 85,59%
2026 15.624 1.378 581 4% 31.916 36.902 86,49%
2027 15.840 1.412 665 4% 32.694 37.411 87,39%
2028 16.049 1.445 749 5% 33.467 37.905 88,29%
2029 16.251 1.478 833 5% 34.234 38.383 89,19%
2030 16.446 1.511 918 6% 34.994 38.843 90,09%
2031 16.633 1.544 1.002 6% 35.746 39.284 90,99%
2032 16.813 1.576 1.086 6% 36.490 39.708 91,89%
2033 16.985 1.608 1.170 7% 37.224 40.115 92,79%
2034 17.148 1.639 1.255 7% 37.947 40.500 93,70%
2035 17.304 1.670 1.339 8% 38.660 40.868 94,60%
2036 17.452 1.700 1.423 8% 39.362 41.218 95,50%
2037 17.592 1.730 1.507 9% 40.052 41.549 96,40%
2038 17.725 1.759 1.591 9% 40.732 41.863 97,30%
2039 17.850 1.788 1.676 9% 41.400 42.159 98,20%
2040 17.969 1.816 1.760 10% 42.057 42.440 99,10%
2041 18.081 1.844 1.844 10% 42.704 42.704 100%
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022).
130
Figura 5-13- Estimativa de coleta de recicláveis e capacidade instalada da coleta seletiva
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022).
b) Disposição final de RSU
Em relação à destinação final, segundo as diretrizes estabelecidas na Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a prefeitura é a responsável pela
disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos advindos das
atividades de gestão dos resíduos sólidos e limpeza urbana.
De acordo com a lei, desde agosto de 2014, os lixões e aterros controlados não
são mais permitidos como meio de disposição de resíduos e rejeitos (BRASIL,
2010). Todavia, tendo em vista a dificuldade de atendimento a esta medida, a
Lei Federal nº 14.026/2020 estendeu o prazo de regularização dos locais de
destinação final para capitais e municípios integrantes de Região Metropolitana
(RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais até 2 de
agosto de 2021.
De acordo com o Diagnóstico, Laranjal Paulista destina os resíduos coletados
no Aterro Sanitário localizado no município de Cesário Lange, operado pela
empresa PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA. O mesmo possui licença
de operação concedida pela Companhia Ambiental de São Paulo (CETESB),
com nota máxima igual a 10,0 para as condições de tratamento e disposição dos
resíduos urbanos (IQR).
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
ResÌduos recicl·veis (ton)
Anos
Recicl·veis coletados (t) Capacidade instalada - coleta seletiva (t)
131
c) RCC
Durante a visita de campo, foi possível verificar a ocorrência de disposição
irregular de RCC em áreas da zona rural. No caso de construções civis
municipais, são geralmente terceirizadas, e as empresas são as responsáveis
pelo descarte. Segundo o Diagnóstico, em Laranjal Paulista existem três
ecopontos, para entrega voluntária realizada pelos munícipes de até um metro
cúbico de RCC.
Não há informações da quantidade de RCC recebida pela prefeitura. Portanto,
considerou-se como referência o valor médio de 275,21 kg/hab/ano para
municípios da região sudeste (ABRELPE, 2021). A Figura 5-14 apresenta a
estimativa de geração de RCC ao longo do horizonte de planejamento.
Figura 5-14 - Geração estimada de RCC
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
d) RSS
Atualmente a empresa AMPLITEC 3 Gestão Ambiental é responsável pela
coleta, tratamento e disposição final dos RSS de Laranjal Paulista. De acordo
com informações levantadas na fase de diagnóstico, aproximadamente 2,64
toneladas de RSS foram coletadas em 2019. A Figura 5-15 apresenta o
crescimento da massa de RSS gerada no período de 2022 a 2041.
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
GeraÁ„o de RCC (t)
Anos
132
Figura 5-15 - Geração estimada de RSS
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
5.3.3 Identificação das Carências
Concluindo a primeira etapa do Prognóstico com relação aos limpeza urbana e
manejo de resíduos de Laranjal Paulista, tendo em vista a caracterização do
sistema e as considerações apresentadas no Diagnóstico (Tomo I), somada às
análises realizadas nesse item, são destacadas as principais carências
identificadas, as quais serão sanadas a partir da construção de programas e
ações a serem propostos num segundo momento por meio da elaboração do
Tomo III: Programas, Projetos e Ações
Para os RDO, verificou-se que a coleta direta na área urbana abrange 100% da
população e na área rural isolada 12,97% com coleta direta e 56,70% coleta
indireta em 2022. Diante disso, regiões não atendidas por coleta devem ter uma
atenção especial por parte da prefeitura, uma vez que, foi constatado que em
algumas áreas afastadas os moradores realizam a disposição inadequada de
seus resíduos.
Em relação à coleta seletiva, tem-se a necessidade de ampliação dos serviços,
visto que, em 2021, contemplava somente a população urbana do município.
Além disso, percebe-se que a capacidade instalada (546 ton) conseguirá suprir
o total a ser coletado até 2025, portanto, para atender a demandas até 2041
0
1
1
2
2
3
3
4
4
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
GeraÁ„o de RSS (t)
Anos
133
(2.018 ton.) será necessária a ampliação da frequência de coleta e/ou da frota
de veículos.
Para os RCC, identificou-se a presença de três ecopontos na cidade, os quais
recebem até um metro cúbico desses resíduos. Para os RSS, por sua vez, foi
constatado que a coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos gerados
é realizado de forma adequada por empresa terceirizada. Contudo, é necessário
verificar como é realizado o gerenciamento nos outros estabelecimentos de
saúde de forma a fiscalizar, no caso de estabelecimentos privados e adequar,
no caso de estabelecimentos públicos.
No que se refere à logística reversa, há um ponto de entrega voluntária (PEV)
na cidade que recebe pneus inservíveis, pilhas, lâmpadas e eletrônicos, sendo
coletados posteriormente por empresas parceiras. Contudo, verifica-se que não
há monitoramento do quantitativo desses materiais.
Diante das carências identificadas na prestação dos serviços de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e das demandas projetadas ao longo do horizonte
de planejamento (2022-2041), no Tomo III serão feitas proposições de
programas e ações a fim de sanar tais deficiências, garantindo a prestação
adequada dos serviços nos próximos 20 anos, ressaltando-se que, além das
ações estruturais, também serão propostas ações estruturantes.
5.4 Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
5.4.1 Metodologia de cálculo, critério e parâmetros
No que se refere ao eixo de drenagem urbana e manejo das águas pluviais, a
definição de um conceito de atendimento adequado da população por
soluções/serviços é complexa e difere-se dos demais eixos. Isso porque os
dispositivos de drenagem encontram-se espalhados e são dependentes de
múltiplas características como relevo, uso e ocupação do solo e índice
pluviométrico. Ademais, a fragilidade das bases de dados disponíveis e a
inexistência de indicadores capazes de representar o nível de atendimento à
população dificulta a definição de metas.
134
A Lei Federal nº 14.026/2020 não estabeleceu metas para drenagem urbana e
manejo de águas pluviais. Diante disso, para avaliar a demanda pelos serviços
de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU) foram
consideradas as metas definidas pelo PLANSAB (2019), para as soluções de
drenagem urbana, e as metas do PSBR (2019) para o manejo das águas pluviais
em áreas dispersas.
Nesse sentido, para a realização do cálculo de demanda pelos serviços de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais, torna-se necessário assumir
premissas quanto ao déficit e quanto ao incremento da distribuição das soluções
coletivas e individuais para os próximos 20 anos no município de Laranjal
Paulista. Tais premissas são baseadas em duas variáveis.
A primeira relaciona-se com a situação do domicílio, conforme apresentado no
item 4. Para os cálculos de estimativa de demanda pelos serviços de DMAPU,
as projeções de população flutuante foram somadas à população permanente
residente, uma vez que a população flutuante se apresenta de forma significativa
no estudo populacional, havendo, portanto, impacto sobre a demanda pelos
serviços ao longo do horizonte de planejamento.
A segunda refere-se ao percentual de atendimento e déficit das soluções de
drenagem urbana e manejo das águas pluviais. São elas:
• O déficit de drenagem urbana é representado pelo indicador de domicílios
não sujeitos a riscos de inundação na área urbana;
• Domicílios urbanos serão atendidos por soluções coletivas, priorizando a
utilização de técnicas sustentáveis e com objetivo de reduzir a quantidade
de domicílios sujeitos a riscos de inundação, alagamentos e enxurradas;
• Domicílios da zona rural, exclusive aglomerado rural, com atendimento
por rede de água e coleta de resíduos sólidos compõe o déficit de
atendimento6
por manejo de águas pluviais no que tange ao sistema viário
interno, uma vez que esses são indicativos de aglomeração de domicílios;
6
Diante da ausÍncia de dados que informe sobre existÍncia de soluÁıes de manejo de ·guas pluviais nas
vias das ·reas rurais, exclusive aglomerado rural, o dÈficit È assumido para todos os domicÌlios que
possuem abastecimento de ·gua por rede e coleta de resÌduos sÛlidos.
135
• Domicílios rurais que se encontram em déficit serão atendidos por
soluções individuais na escala do peridomicílio e por soluções coletivas
na escala do sistema viário interno.
As premissas adotadas para a distribuição de soluções individuais e coletivas
para supressão do déficit estão apresentadas na Figura 5-16.
*Apenas domicílios com abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Figura 5-16 - Premissas para a distribuição das soluções individuais e coletivas de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais
Fonte: CONSÓRCIO CM (2021)
SOLUÇÕES DE DRENAGEM URBANA
O PLANSAB (2019) adotou dois indicadores para as metas do eixo de DMAPU,
sendo eles: (i) Percentual de municípios com enxurradas, inundações ou
alagamentos ocorridos na área urbana nos últimos cinco anos, e (ii) Percentual
de domicílios não sujeitos a risco de inundações na área urbana. Ainda de
acordo com o PLANSAB (2019), o segundo indicador é o que mais se aproxima
do índice de acesso aos serviços de drenagem urbana. No caso do PMSB de
Laranjal Paulista, por se tratar de um recorte municipal, o cálculo da demanda
para atendimento das metas estabelecidas é viável apenas para esse indicador.
136
a) Metas de atendimento
As metas estabelecidas pelo PLANSAB (2019) são que, até o ano de 2023,
96,5% dos domicílios em área urbana dos municípios da região Sudeste estejam
sem riscos de inundações, enquanto, para o ano de 2033, é de 97,3%.
Considerando o acréscimo da meta entre os anos de 2023 e 2033 estimou-se a
meta para o ano de 2041, final do horizonte de planejamento como sendo igual
a 97,9%. A evolução no atendimento por soluções de drenagem urbana nos
domicílios, com fim de alcançar as metas estipuladas para os anos de 2033 e
2041, foi projetada em crescimento linear constante.
O cálculo da demanda, correspondente ao percentual de domicílios não sujeitos
a risco de inundação, foi realizado utilizando o valor complementar do indicador
IN040 do SNIS, o qual informa o percentual de domicílios em situação de risco
de inundação para o município. Para tanto, utilizou-se o dado mais recente
declarado pelo município, considerando os dados do SNIS referentes aos anos
de 2015, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Sabe-se que, além dessa análise de demanda relacionada à ocorrência de
inundações7
, seria ideal a análise e proposição de metas relacionadas à
ocorrência de outros efeitos relacionados dos eventos extremos hidrológicos e
intimamente associados aos serviços/soluções de DMAPU, como a ocorrência
de alagamentos8
e enxurradas9
. No entanto, até o momento, não existe uma
base de dados que possibilite essas análises para o município de Laranjal
Paulista.
As medidas de controle de inundações, assim como as medidas de controle de
alagamentos e enxurradas, podem ser classificadas em estruturais e
estruturantes. As medidas/soluções estruturais correspondem a intervenções
físicas em infraestrutura, enquanto as estruturantes são as que dão suporte
7 Submers„o de ·reas fora dos limites normais de um curso de ·gua, geralmente ocasionada
por chuvas prolongadas na bacia hidrogr·fica (BRASIL, 2013).
8 ExtrapolaÁ„o da capacidade de escoamento de sistemas de drenagem urbana, em
decorrÍncia de chuvas intensas (BRASIL, 2013).
9 Escoamento superficial concentrado e com alta energia de transporte, provocado por chuvas
intensas e concentradas (BRASIL, 2013).
137
político e gerencial à sustentabilidade da prestação dos serviços. As medidas
estruturantes podem ser compostas por ações de apoio ao planejamento e
gestão dos serviços, apoio à prestação de serviços, capacitação e assistência
técnica e desenvolvimento científico e tecnológico.
As medidas estruturais devem ser adotadas considerando os fatores que
interferem na formação e propagação do escoamento superficial das águas das
chuvas ao longo da bacia hidrográfica de contribuição. As características
morfométricas da bacia de drenagem, interrelacionadas com as características
de urbanização, influenciam a vazão de escoamento superficial.
As características de urbanização de uma bacia hidrográfica estão relacionadas
aos tipos de uso e ocupação do solo, ocupação das áreas de risco e às
modificações hidrodinâmicas nos sistemas de drenagem decorrentes de
assoreamento, canalizações, retificações ou barragens. Essas características
alteram a resposta da bacia aos eventos de chuva, reduzindo a infiltração das
águas pluviais e aumentando a vazão e velocidade do escoamento superficial,
resultando em picos de cheias maiores quando comparados às condições
anteriores à urbanização. Além disso, as águas pluviais escoadas
superficialmente são capazes de carrear sedimentos e outros poluentes que
influenciam na qualidade das águas dos cursos d9água que as recebem.
No Diagnóstico (Tomo I) está apresentado o parcelamento, uso e ocupação do
solo do município, que possibilita entender as características e a evolução da
mancha urbana, podendo orientar a implantação de medidas estruturais.
Além das características da urbanização, a caracterização morfométrica das
bacias hidrográficas urbanas é importante para o entendimento das condições
naturais e das tendências relacionadas aos efeitos dos eventos extremos
hidrológicos. A caracterização morfométrica baseia-se nos atributos físicos da
bacia hidrográfica, como área, forma, relevo, padrão de drenagem e declividade
e podem determinar a suscetibilidade de cada bacia às enchentes e aos
processos erosivos, por exemplo.
Entender a propensão às enchentes das sub-bacias hidrográficas urbanas do
município é importante para apoiar as ações de normalização técnica e de
138
regulamentação legal, bem como orientar a implantação das soluções de
drenagem urbana adequadas, com vista a suprir o déficit dos serviços desse eixo
do saneamento. Nesse sentido, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM (2014) disponibiliza a classificação e zoneamento das suscetibilidades
a inundações10, segundo parâmetros morfométricos das sub-bacias
hidrográficas do município.
b) Medidas estruturais
A ocorrência de inundações, enxurradas ou alagamentos decorrentes de chuvas
intensas podem ocorrer independentemente da existência de infraestrutura
adequada, uma vez que são assumidos riscos de projeto na concepção dessas.
Além disso, sistemas com infraestrutura insuficiente podem funcionar
regularmente, caso não ocorram eventos extremos de precipitação superiores à
chuva de projeto, sinalizando, equivocadamente, que o sistema foi projetado
com uma segurança adequada, isso é, admitindo riscos aceitáveis.
Nesse sentido, o atendimento da meta estabelecida para a drenagem urbana
deve ser planejado mediante estudos técnicos que consideram as
especificidades do município, associando soluções estruturais e estruturantes
nas regiões que abrangem os domicílios com risco de sofrerem impactos
associados à ocorrência de inundação, alagamento ou enxurrada.
É importante mencionar que as infraestruturas de drenagem podem ser
compreendidas nas esferas da drenagem tradicional ou sustentável. As soluções
técnicas de drenagem tradicional têm como objetivo o controle da quantidade do
escoamento superficial das águas pluviais, por meio do seu afastamento dos
centros urbanos para os pontos de desague. As soluções técnicas de drenagem
sustentável visam o controle ou infiltração das águas pluviais na fonte,
favorecendo a recarga de aquíferos, controlando as vazões de pico e
melhorando a qualidade das águas pluviais escoadas. Diante disso, entende-se
10 Na incidÍncia de inundaÁıes, incluem-se, por correlaÁ„o, alagamento (ac˙mulo moment‚neo de ·gua
ante a dificuldade de escoamento superficial em terrenos com baixa declividade ou por deficiÍncia ou
baixa capacidade de escoamento do sistema de drenagem) e assoreamento (formaÁ„o de depÛsitos em
leito regular de curso d9água ou planície de inundação, em decorrência do acúmulo concentrado de
sedimentos transportados) (CPRM, 2014).
139
que as técnicas sustentáveis devem ser priorizadas perante as técnicas
tradicionais de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Como técnicas de drenagem urbana tradicional, tem-se como exemplo os
pavimentos impermeáveis e abaulamento das vias, sarjetas, bueiros, boca de
lobo, canais superficiais, galerias e redes subterrâneas. Como exemplos de
soluções técnicas de drenagem urbana sustentável tem-se os pavimentos
permeáveis, jardins de chuva, parques lineares e micro reservatórios de lote.
SOLUÇÕES DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS DISPERSAS
É considerado déficit para serviços/soluções do manejo das águas pluviais nas
áreas rurais a população que reside em aglomerados com vias sem bueiro/bocas
de lobo, pavimentação, ou outras soluções de manejo de águas pluviais ou que
não possui dispositivos para controle do escoamento superficial excedente no
peridomicílio (PSBR, 2019). Nesse sentido, a proposição de alternativas
tecnológicas de manejo de águas pluviais nas áreas rurais é referente ao
peridomicílio, que abrange a área externa adjacente ao domicílio, e ao sistema
viário interno de acesso, que corresponde às vias de ligação entre as residências
pertencentes a uma mesma localidade.
Para o cálculo da demanda por soluções de manejo de águas pluviais nas áreas
rurais, os domicílios localizados em aglomerados rurais necessitam ter soluções
de manejo de águas pluviais no peridomicílio e no sistema viário interno. No que
tange aos domicílios da zona rural, exclusive aglomerado, fica dispensada as
soluções de manejo de águas pluviais no peridomicílio, por conta da distribuição
dispersa desses. No entanto, os domicílios da zona rural, exclusive aglomerado,
que possuem abastecimento de água por rede geral e coleta de resíduos sólidos,
simultaneamente, demandam soluções de manejo de águas pluviais em seu
sistema viário interno. Isso porque a existência de abastecimento de água por
rede e coleta de resíduos são indicativos de existência de aglomeração
residencial nesses setores (PSBR, 2019).
Para as áreas de zona rural, exclusive aglomerado, entende-se que a demanda
por soluções de manejo de águas pluviais, correspondente à quantidade de
domicílios aglomerados atendidos por rede geral de água e coleta de resíduos
140
sólidos, tende a crescer ao longo do horizonte de planejamento. Para o município
de Laranjal Paulista, de acordo com o censo (2010), o percentual de domicílios
atendidos simultaneamente11 por rede geral de água e coleta de resíduos sólidos
era de 4% (77 domicílios). Considerando esse percentual de atendimento para
o ano inicial do horizonte de planejamento, estima-se o incremento de 10% na
quantidade de domicílios atendidos por rede geral e coleta de resíduos sólidos,
atingindo o percentual de atendimento de 4% (87 domicílios) do total de
domicílios para o ano de 2041. Os demais 96% da população residente em áreas
de zona rural, exclusive aglomerado, dispensam soluções de manejo de águas
pluviais no sistema viário interno.
a) Metas de atendimento
Um dos pressupostos em que o PSBR (2019) se pauta é de que será difícil
alcançar a universalização do saneamento nas áreas rurais no horizonte de
planejamento definido pelo programa (ano de 2038), devido à existência de
obstáculos que dificultam o avanço na gestão do saneamento nesses locais,
sendo, para tanto, PSBR definidos dois indicadores para as metas de
atendimento quanto ao manejo de águas pluviais nas áreas rurais, a saber: (i)
Parcela de domicílios rurais com dispositivos de controle do escoamento
superficial excedente no peridomicílio; e (ii) Parcela de domicílios rurais
localizados em vias com pavimento, meio fio e bocas de lobo, ou outras soluções
de manejo de águas pluviais no sistema viário interno.
As metas estabelecidas são para a região Sudeste, para os anos de 2023, 2028
e 2038 as quais correspondem, respectivamente: 5%, 10% e 30%, para o
primeiro indicador; e 28%%, 32% e 45%, para o segundo indicado. Considerando
o acréscimo da meta entre os anos de 2028 e 2038 estipuladas pelo PSBR
(2019), optou-se por estipular a meta para o ano de 2041, final do horizonte de
planejamento deste PMSB, como sendo igual a 36% para as soluções de manejo
de águas pluviais no peridomicílio (indicador 1) e 49% para as soluções de
manejo de águas pluviais na escala do sistema viário interno (indicador 2).
11 O CENSO (2010) disponibiliza a quantidade de domicÌlios com atendimento por rede geral de ·gua e
coleta de resÌduos sÛlidos, simultaneamente, de todos os setores censit·rios.
141
Diante da inexistência de dados a respeito das soluções de manejo de águas
pluviais no sistema viário interno nas áreas de zona rural, exclusive aglomerado,
considerou-se que todos os domicílios que possuem abastecimento de água por
rede geral e coleta de resíduos sólidos encontram-se em déficit. O atendimento
dos domicílios em déficit foi projetado por meio de um crescimento linear
constante, cujas metas do indicador 2 serão atendidas nos anos de 2038 e 2041.
b) Medidas estruturais
Para suprir o déficit do manejo das águas pluviais na escala do peridomicílio, o
PSBR (2019) propõe a implantação de técnicas que buscam controlar o
escoamento superficial próximo a sua fonte geradora e retardar sua
transferência para jusante, como os reservatórios de água de chuva e jardins de
chuva. Para os locais considerados em déficit no manejo de águas pluviais do
sistema viário interno, o PSBR (2019) estabelece o atendimento por vias em
terra, com o adequado abaulamento e sarjetas em terra. Nos locais onde o
escoamento superficial tiver volume superior à capacidade de infiltração das
áreas adjacentes, também devem ser instaladas as bacias de contenção de
cheias, preferencialmente em formato de calotas esféricas, cujo volume deve
variar em função da capacidade de infiltração do solo.
Apesar das recomendações do PSBR (2019), que são feitas em escala nacional,
entende-se que a implantação de soluções técnicas para o manejo das águas
pluviais nas áreas dispersas está condicionada à elaboração de projetos
técnicos que considerem as especificidades do município, como índices
pluviométricos e tipos de solo, por exemplo.
5.4.2 Avaliação das Demandas
Definidas as premissas, calculou-se as demandas por soluções de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais até o final do horizonte de planejamento do
plano (2041), de acordo com a situação da população residente, urbana e rural,
acrescido da população flutuante de cada uma das áreas.
142
No que se refere à área urbana do município, a série histórica de dados do
indicador de domicílios sujeitos a risco de inundação (código: IN040) disponíveis
no SNIS está apresentada na Tabela 5-27.
Tabela 5-27 - Déficit de atendimento em DMAPU nas áreas urbanas
Ano
Parcela de domicílios sujeitos
a risco de inundações na área
urbana (%)
Parcela de domicílios NÃO
sujeitos a risco de inundação
na área urbana (%)
2015 Sem dado Sem dado
2017 1,3% 98,7%
2018 1,2% 98,8%
2019 0,1% 99,9%
2020 2,0% 98,0%
Fonte: SNIS (2016; 2018; 2019; 2020; 2021); CONSÓRCIO CM (2022)
Observa-se que, o município declarou 2,0% de domicílios sujeitos a risco de
inundação em sua área urbana e, portanto, o indicador de domicílios urbanos
não sujeitos a risco de inundação, equivalente a 98,0%, valor que atende as
metas para os anos de 2033 e 2041. Sendo assim, o percentual de domicílios
não sujeitos a risco de inundações na área urbana foi mantido constante ao longo
dos anos até o final do horizonte de planejamento deste plano, e, portanto, igual
a 98,0% (Figura 5-17).
É importante ressaltar esse dado deve ser avaliado com ressalvas, cabível de
correção, uma vez que se refere ao dado do SNIS, autodeclarado pelo município.
Ademais, destaca-se que Laranjal Paulista apresentará um crescimento
populacional no que tange à quantidade de domicílios urbanos e, portanto, a
manutenção do percentual de 98,0% dos domicílios sem risco de inundação
deve acompanhar esse crescimento (Figura 5-17).
Apesar do percentual declarado já ser maior que a meta estipulada, é importante
ressaltar que no Diagnóstico (Tomo I) foram identificados pontos com
substanciais riscos de alagamentos e inundações no município. Diante disso, as
ações de drenagem urbana devem ser voltadas a suprir as demandas
relacionadas a resolução dessas ocorrências, priorizando a utilização de
técnicas sustentáveis.
143
Figura 5-17 - Projeção para atendimento das metas de DMAPU nas áreas urbanas
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Ainda sobre demandas relacionadas à drenagem na área urbana, é importante
mencionar a necessidade de manutenção e adequação das estruturas
existentes, de forma a manter o funcionamento correto dessas. Além disso, a
substituição das estruturas de drenagem tradicional existentes por estruturas de
drenagem sustentável pode trazer diversos benefícios ao município e seu
entorno, como incremento na recarga dos mananciais diante do favorecimento
da infiltração, ou a atenuação de problemas relacionados a enchentes que
possivelmente ocorrem, ou podem vir a ocorrer, em áreas à jusante da área
urbana do município. Por fim, além das demandas estruturais, torna-se
indispensável o planejamento de ações estruturantes, de forma a dar suporte
político e gerencial à sustentabilidade da prestação dos serviços de DMAPU no
município. Posto isto, destaca-se o Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana
(PDMU) de Laranjal Paulista.
Sabe-se que a implantação das medidas estruturais e estruturantes com vista a
suprir o déficit na drenagem urbana e manejo de águas pluviais deve ser
orientada pelas características de urbanização (uso e ocupação do solo) das
sub-bacias urbanas, bem como por suas características morfométricas que
indicam a suscetibilidade à ocorrência de inundações. Na Figura 5-18 estão
0%
20%
40%
60%
80%
100%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
Quantidade de domicÌlios n„o sujeitos a risco de inundaÁ„o
Percentual de domicÌlios n„o sujeitos a risco de inundaÁ„o
144
apresentadas as sub-bacias do município, com destaque para as 4 sub-bacias
urbanas.
Figura 5-18 - Sub-bacias do município
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Na Figura 5-19 está apresentada a classificação quanto à suscetibilidade a
inundações das sub-bacias, com destaque para as 4 sub-bacias urbanas, bem
como os pontos críticos de ocorrência de alagamentos identificados no
Diagnóstico (Tomo I). Observa-se que, das 4 sub-bacias urbanas identificadas,
duas apresentam baixa suscetibilidade enquanto as demais foram classificadas
com alta suscetibilidade.
É interessante ressaltar que os pontos críticos identificados estão localizados
próximos às sub-bacias 3 e 4, classificadas com alta suscetibilidade, sendo parte
deles inseridos na sub-bacia 4 e outra parcela na sub-bacia 2 (baixa
suscetibilidade).
145
Figura 5-19 - Classificação das Sub-bacias do município
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Diante dessa análise preliminar, acredita-se que os eventos críticos de
inundação no município podem estar sendo desencadeados ou intensificados
pelas características morfométricas das sub-bacias 3 e 4, que apresentam alta
suscetibilidade a inundações. Já os eventos críticos de alagamento apontados
estão relacionados exclusivamente à ausência e/ou insuficiência dos dispositivos
implantados. Nesse sentido, orienta-se a realização de estudos específicos para
implantação de medidas estruturais de drenagem urbana nessas áreas,
priorizando a utilização das técnicas sustentáveis, além da adoção de medidas
estruturantes no município.
É importante ressaltar que, em alguns casos, também pode ser interessante
analisar a suscetibilidade a inundações das áreas rurais, por meio das
características morfométricas das bacias hidrográficas em que estão inseridas.
No entanto, os problemas decorrentes da ausência de soluções de manejo de
146
águas pluviais nas áreas rurais comumente diferem dos que ocorrem na área
urbana. Nas áreas rurais, em geral são mais comuns relatos de ocorrência de
empoçamentos, erosão e deslizamentos, principalmente nas estradas vicinais.
O empoçamento nas estradas dificulta ou impossibilita o trânsito de veículos em
épocas de chuvas, afetando trabalhadores e crianças que necessitam chegar ao
local de trabalho e à escola. Ademais, a água empoçada promove proliferação
de doenças e vetores. A erosão incontrolada lava a camada fértil do solo,
destruindo culturas e, em casos extremos, evolui para deslizamentos de terra.
Há, portanto, prejuízos à subsistência das comunidades e à segurança das
pessoas em suas propriedades.
No caso de Laranjal Paulista, observa-se que a maior parte da zona rural do
município encontra-se em sub-bacias com média ou baixa suscetibilidade a
inundação e, de acordo com o Diagnóstico (Tomo I), não foram relatadas
ocorrências específicas de problemas no manejo das águas pluviais das áreas
rurais.
Conforme apresentado no item 5.4.1, de acordo com o PSBR (2019), apenas os
domicílios da zona rural, exclusive aglomerado rural, que possuem
abastecimento de água por rede geral e coleta de resíduos, simultaneamente,
necessitam de soluções de manejo de águas pluviais (MAP) no sistema viário
interno. Nesse sentido, na Figura 5-20 está apresentada a comparação entre o
total de domicílios da zona rural, exclusive aglomerado, e o total de domicílios
que necessitam de soluções de manejo de águas pluviais no sistema viário
interno.
147
Figura 5-20 - Demanda por soluções de manejo de águas pluviais no sistema viário interno da
zona rural, exclusive aglomerado rural
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
Destaca-se que a análise de atendimento por soluções de manejo de águas
pluviais na escala do peridomicílio não foi considerada, uma vez que, Laranjal
Paulista não possui áreas de aglomerado rural.
Na Figura 5-21 está apresentada a evolução do atendimento por soluções de
manejo das águas pluviais na escala do sistema viário interno, para os domicílios
da zona rural, exclusive aglomerado rural, ao longo do horizonte planejamento,
para o alcance das metas estipuladas.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Total de domicÌlios do rural isolado
Total de domicÌlios do rural isolado com demanda de soluÁıes de manejo de ·guas pluviais
no sistema vi·rio interno
148
Figura 5-21 - Projeção para atendimento das metas de DMAPU para os sistemas viários
internos das áreas rurais
Fonte: CONSÓRCIO CM (2022)
5.4.3 Identificação das Carências
Concluindo a primeira etapa do Prognóstico com relação à drenagem urbana e
manejo de águas pluviais do município, tendo em vista a caracterização do
sistema e as considerações apresentadas no Diagnóstico (Tomo I), são
destacadas as principais carências identificadas, as quais serão sanadas a partir
da construção de programas e ações a serem propostos num segundo momento
por meio da elaboração do Tomo III: Programas, Projetos e Ações.
Observa-se que Laranjal Paulista possui o Plano Diretor de Macrodrenagem
Urbana elaborado em 2019, o qual tem como objetivo planejar a distribuição da
água pluvial no tempo e no espaço com base na tendência de ocupação urbana,
compatibilizando esse desenvolvimento e a infraestrutura para evitar prejuízos
econômicos e ambientais.
Para pontos críticos de alagamentos e inundação, a ocorrência de tais situações
podem surgir devido à capacidade de escoamento reduzida dos corpos d9água,
como também a obstáculos que impedem ou dificultam o escoamento natural
das águas tais como pontes, travessias, entre outros; além do assoreamento
com materiais diversos como entulho e lixo doméstico.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
DomicÌlios atendidos - rural isolado com demanda de MAP
Percentual de atendimento - rural isolado com demanda de MAP
149
Destaca-se que o município não possui plano de manutenção de seu sistema de
drenagem, porém, de acordo com informações do Diagnóstico (Tomo I), em
Laranjal Paulista são realizadas atividades de manutenção, recuperação e
limpeza de sarjetas, bocas de lobo e poços de visita, conforme necessidade e,
de acordo com o PDMU (2019), foram propostas frequências mínimas e rotinas
a serem instauradas para a realização desses serviços.
Diante das carências identificadas na prestação dos serviços de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais e das demandas projetadas ao longo do
horizonte de planejamento (2022-2041), no Tomo III serão feitas proposições de
programas e ações a fim de sanar tais deficiências, garantindo a prestação
adequada dos serviços nos próximos 20 anos, ressaltando-se que, além das
ações estruturais, também serão propostas ações estruturantes.
150
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir
à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para
editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de
19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de
Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para
vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata
o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para
151
aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
(Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às
microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a
União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços
técnicos especializados. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 2020. Disponível
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152
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População e domicílios 2010 a 2050 - RM. Botucatu: SABESP, 2021.
SABESP. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Anexo I
– 2020 - Item 1, 2, 3 e 4. Botucatu: SABESP, 2020.
SABESP. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Cobertura Laranjal Paulista. Botucatu: SABESP, 2019.
SÃO PAULO. Programa Município VerdeAzul PMVA. Ranking 2020. Disponível
em:
<https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/verdeazuldigital/pontuacoes
/>. Acesso em: julho 2022.
SNIS 3 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO.
Painel de Informações sobre Saneamento. 2019. Disponível em:
<http://www.snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/painelsetor-saneamento>. Acesso em: 04 fev. 2021
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos
serviços de água e esgoto - 2018. 2019.
153
1
2
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE
LARANJAL PAULISTA
PRODUTO 8 – RELATÓRIO FINAL
TOMO III: PROGRAMAS, PROJETOS
E AÇÕES
3
00 01/03/2024 Minuta de Entrega ECM MGPB/RVAD RVAD RDC/SM
Revisão Data Descrição Breve Por Verif. Aprov. Autoriz.
Elaboração da revisão dos planos de saneamento básico de 29 municípios da
UGRHI 10
PRODUTO 8 – RELATÓRIO FINAL (RF)
TOMO III: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Elaborado por:
Equipe técnica Consórcio CM (ECM)
Supervisionado por:
Raissa Vitareli Assunção Dias e Marina Guimarães Paes de Barros
Aprovado por:
Raissa Vitareli Assunção Dias
Autorizado por:
Rafael Decina Arantes e Sérgio Myssior
Revisão Finalidade Data
00 1 01/03/2024
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
Avenida do Contorno, 6.594 3 17º andar.
Savassi.
Belo Horizonte-MG. CEP 30110-044
Tel (31) 3546-1950
4
Elaboração e Execução
Consórcio Planos 27 Planos UGRHI10-CM
Responsável Técnico pelo Consórcio
Alceu Guérios Bittencourt
Direção Técnica de Projeto
Carlos Eduardo Gallego
Coordenação Geral
Rafael Decina Arantes
Sérgio Myssior
Coordenação Técnico Executiva
Raissa Vitareli Assunção Dias
Marina Guimarães Paes de Barros
Equipe Técnica
Alessandra Gava
Ana Flávia Pinheiro Fioratto
Antônio Eduardo Giansante
Aline Oliveira Lima
Bernardo Tadeu Assunção e Souza
Christian Taschelmayer
Cristane Riccitella
Ellen Almeida da Cruz
Eliete Tedeschi
Emille Andrade
Fernanda Fagundes Paes
Isabela Piccolo Maciel
João Paulo Porto Melasipo
5
José Maria Almeida Martins Dias
Julianne Cosse de Azevedo
Leandro Staut
Luciana Crivelare Castro
Luis Fernando de Morais Silva
Márcia Ikezaki
Monique Saliba
Murilo Nogueira
Nara Maria de Oliveira Dornela
Raquel Corradi Sandero Viana
Raquel de Oliveira de Carvalho
Rodrigo de Arruda Camargo
Rodrigo Pinheiro Pacheco
Sabrina Kelly Araújo Pissinatti
Suzana Jardim Jorge Neto
Suzana Lodi
Talita Domingues Vespa
Thiago Igor Ferreira Metzker
Willian Cantos Corrêa
6
APRESENTAÇÃO
O CERISO representa um conjunto de municípios com interesse comum em
promover, melhorar e controlar condições de saneamento e uso das águas da
bacia hidrográfica do rio Sorocaba e Médio Tietê e respetivas sub-bacias. Posto
isto, o CERISO investe, através do presente contrato, na revisão de Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 29 municípios da Unidade de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 10, visando: (i) a adequada
prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das
águas pluviais; (ii) universalização destes em todo o território municipal, incluindo
as áreas urbanas e rurais; (iii) a melhoria da qualidade ambiental de toda região.
O Consórcio Planos 29 UGRHI- 10 CM (Consórcio CM), composto pelas
empresas Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) e
Myr Projetos Estratégicos e Consultoria (Myr) venceu o processo licitatório
realizado (Tomada de Preço nº 02/2020 Processo nº 03/2020), firmado o
Contrato nº 03/2020, para a revisão dos PMSB dos municípios paulistas de
Alambari, Anhembi, Bofete, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange,
Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras,
Piedade, Porangaba, Quadra, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba,
Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista e Votorantim. Os
municípios de Araçoiaba da Serra e Botucatu foram incluídos posteriormente no
escopo deste contrato, por meio de Termo Aditivo.
Especificamente no caso do presente serviço contratado, tem-se como intuito
ajustar os mecanismos, articulados e integrados, de gestão pública da
infraestrutura dos municípios da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê <CBH-SMT=,
em consonância com os conteúdos mínimos definidos na Lei Federal nº
14.026/2020, Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Federal nº 12.305/10; Resolução
Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades, Lei Estadual nº 12.037/2003, e
demais legislações e planos nacionais, estaduais e municipais.
7
Nesse sentido, a revisão dos PMSB pelo Consórcio CM será desenvolvido
conforme as especificações e os produtos indicados no Termo de Referência
(Anexo II Edital de Tomada de Preços nº 02/2020), a saber:
• Etapa I 3 Planejamento do processo de revisão dos PMSB (RP1)
o Plano de Trabalho 3 Produto 1
o Plano de Mobilização e Participação Social - Produto 2
• Etapa II 3 Diagnóstico Técnico-Participativo 3 Produto 3 (RP2)
• Etapa III 3 Prognóstico (RP3) e (RP4)
o Prognóstico I: Alternativas institucionais da Gestão dos Serviços,
Projeção das Demandas dos Serviços de Saneamento Básico 3
Produto 4 (RP3)
o Prognóstico II: Programas, Projetos e Ações 3 Produto 5 (RP3)
o Prognóstico III: Sistema de Informações de Saneamento Básico 3
Produto 6 (RP4)
• Etapa IV 3 Versão Preliminar da Revisão dos PMSB e Consultas Públicas
3 Produto 7 (RP5)
• Etapa V – Aprovação da Revisão dos Planos Municipais de
Saneamento Básico – Produto 8 (RF)
O Produto 8 3 Relatório Final é composto por 3 (três) Tomos, e visa apresentar
a estruturação geral e compilação do PMSB no que se refere à situação atual do
saneamento básico no município e ao prognóstico acerca do planejamento dos
serviços. Dessa forma, o presente Produto apresenta a consolidação dos
Produtos 1, 2 e 3, considerando as contribuições advindas das Consultas e
Audiências Públicas.
No presente documento Tomo III: Programas, Projetos e Ações é apresentada
uma análise crítica das ações governamentais propostas para o setor de
saneamento básico no município de Laranjal Paulista, considerando cada um
dos eixos (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana), bem como sua execução ou
não, e necessidade de ampliação ou reestruturação.
8
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 6
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................ 11
LISTA DE TABELAS ........................................................................................ 12
LISTA DE SIGLAS ........................................................................................... 14
DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO ............................................................ 16
1. PANORAMA GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO
BÁSICO ............................................................................................................ 17
2. DIRETRIZES GERAIS ADOTADAS .......................................................... 21
3. DEFINIÇÃO DE METAS E INDICADORES ............................................... 24
3.1. Metas e indicadores institucionais ....................................................... 25
3.2. Metas e indicadores físicos ................................................................. 31
3.3. Comparativo Metas e Ações Previstos ................................................ 39
4. PROGRAMAS E AÇÕES ........................................................................... 41
4.1. Considerações gerais .......................................................................... 41
4.2. Critérios Gerais para Hierarquização das Ações ................................ 43
4.3. Programa de desenvolvimento Institucional ........................................ 47
4.4. Programa de Abastecimento de Água ................................................. 51
4.5. Programa de Esgotamento Sanitário .................................................. 55
4.6. Programa de serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos .......................................................................................................... 59
4.7. Programa de Drenagem Urbana e manejo das águas pluviais ........... 63
5. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS E ANÁLISE DA VIABILIDADE
ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ................ 68
5.1. Metodologia de análise ....................................................................... 69
i. Abastecimento de água e esgotamento sanitário ............................... 72
ii. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ................................ 74
iii. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais .............................. 77
9
5.2. Cenário provável de prestação dos serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário ................................................................................ 78
5.3. Cenário alternativo de prestação dos serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário ................................................................................ 81
5.4. Cenário provável de prestação dos serviços de Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Água Pluviais
84
5.5. Investimentos necessários para universalização dos serviços de
saneamento nas áreas dispersas ................................................................. 89
6. EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS ...................................................... 90
6.1. Plano de Contingências ...................................................................... 91
6.2. Plano de Emergências ........................................................................ 95
6.3. Ações de emergências e contingências .............................................. 99
i. Abastecimento de Água .................................................................... 100
ii. Esgotamento Sanitário ...................................................................... 104
iii. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ........................... 107
iv. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ............................ 110
6.4. Possibilidade de Racionamento e Medidas Mitigadoras ................... 113
6.5. Possibilidade de Aumento da Demanda Temporária ........................ 113
6.6. Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para Situações
Críticas na Prestação de Serviços .............................................................. 114
iv. Contexto Institucional das Responsabilidades ............................... 114
v. Regras Gerais dos Serviços de Água e Esgotos .............................. 115
vi. Regras Gerais do Serviço de Limpeza Urbana .............................. 115
vii. Regras Gerais do Serviço de Drenagem Urbana ........................... 116
viii. Mecanismos Tarifários de Contingência ........................................ 116
6.7. Articulação com Planos de Redução de Risco .................................. 117
6.8. Plano de Segurança da Água ........................................................... 121
10
7. SEGUNDA OFICINA PÚBLICA DO PMSB DE LARANJAL PAULISTA 3
PROGNÓSTICO, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ............................. 128
7.1. Divulgação do evento ........................................................................ 128
7.2. Realização do evento ........................................................................ 131
8. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMSB DE LARANJAL PAULISTA
133
8.1. Consulta Pública ............................................................................... 133
8.2. Audiência Pública .............................................................................. 133
8.3. Divulgação da Consulta e Audiência Pública .................................... 136
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 140
11
LISTA DE FIGURAS
Figura 2-1 3 Fluxograma da metodologia adotada para realização do Prognóstico
II ....................................................................................................................... 23
Figura 3-13 Dimensões do processo de planejamento .................................... 26
Figura 5-1 3 Valores dos investimentos previstos para AA e ES em áreas
dispersas para Laranjal Paulista. ..................................................................... 90
Figura 7-1 3 Convite enviado por e-mail ao mailing do PMSB de Laranjal Paulista
....................................................................................................................... 129
Figura 7-2 3 Convite enviado via WhatsApp ao mailing do PMSB de Laranjal
Paulista .......................................................................................................... 130
Figura 7-3 3 Divulgação da oficina no Instagram da Myr ............................... 130
Figura 7-4 3 Captura de tela da 2ª Oficina do PMSB de Laranjal Paulista ..... 131
Figura 8-1 3 Registro de espectadores simultâneos na abertura das audiências
de Laranjal Paulista, Araçoiaba da Serra e Iperó ........................................... 134
Figura 8-2 3 Captura de tela da audiência do PMSB de Laranjal Paulista ..... 135
Figura 8-3 - Convite enviado via e-mail ao mailing do PMSB de Laranjal Paulista
....................................................................................................................... 137
Figura 8-4 - Mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp ao mailing do PMSB
de Laranjal Paulista ........................................................................................ 138
Figura 8-5 3 Divulgação da audiência e consulta pública no site da Prefeitura
Municipal ........................................................................................................ 139
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 3-1 3 Metas institucionais para o PMSB de Laranjal Paulista .............. 31
Tabela 3-2 3 Formulação de indicadores e metas previstas pelo PLANSAB para
2033 ................................................................................................................. 33
Tabela 3-3 3 Formulação de indicadores e metas previstas pelo PSBR para
região sudeste .................................................................................................. 35
Tabela 3-4 3 Descrição dos indicadores selecionados .................................... 36
Tabela 3-5 - Metas do PMSB 3 2011 x dado atual (2021) ............................... 39
Tabela 4-1 3 Ações propostas: Desenvolvimento Institucional ........................ 48
Tabela 4-2 3 Ações propostas: Abastecimento de Água .................................. 53
Tabela 4-3 3 Ações propostas: Esgotamento Sanitário ................................... 57
Tabela 4-4 3 Ações propostas: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
......................................................................................................................... 61
Tabela 4-5 3 Ações propostas: Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
......................................................................................................................... 64
Tabela 5-1 - Ajustes e critérios para cálculo dos investimentos em expansão e
reposição relacionados ao serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana .............................................................................................................. 75
Tabela 5-2 3 Ajustes e critérios para investimentos em expansão e reposição
relacionados ao serviço de drenagem urbana e manejo das águas pluviais ... 77
Tabela 5-3 3 Fluxo financeiro dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário para o cenário provável no período 2022-2041 ............ 80
Tabela 5-4 3 Fluxo financeiro dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário para o cenário alternativo no período 2022-2041 ......... 83
Tabela 5-5 3 Fluxo financeiro dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos para o cenário provável no período 2022-2041 ..................... 86
Tabela 5-6 3 Fluxo financeiro dos serviços de drenagem urbana e manejo de
águas pluviais para o cenário provável no período 2022-2041 ........................ 88
Tabela 6-1 3 Eventos excepcionais relacionados ao abastecimento de água . 93
Tabela 6-2 3 Conteúdo Básico de um Plano de Contingência ......................... 94
Tabela 6-3 3 Estados de Alerta de Emergência ............................................... 96
13
Tabela 6-4 3 Situações de emergência e medidas de contingência para
mananciais ..................................................................................................... 101
Tabela 6-5 3 Situações de emergência e medidas de contingência para a
estações de tratamento de água .................................................................... 102
Tabela 6-6 3 Situações de emergência e medidas de contingência para os
dispositivos na rede de distribuição ................................................................ 104
Tabela 6-7 3Ações de Emergência para o sistema de esgotamento sanitário105
Tabela 6-8 3 Plano de Emergências: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos ........................................................................................................... 109
Tabela 6-9 3 Plano de Emergências: Manejo das Águas Pluviais e Drenagem
Urbana ........................................................................................................... 111
Tabela 6-10 3 Níveis de risco ......................................................................... 118
Tabela 6-11 3 Probabilidade de consequência e ocorrência de risco ............ 125
Tabela 6-12 3 Matriz qualitativa de priorização de risco ................................ 125
Tabela 6-13 3 Matriz semi-quantitativa de priorização de risco...................... 126
14
LISTA DE SIGLAS
AA - Abastecimento de Água
AEIT - Área de Especial Interesse Turístico
ANA - Agência Nacional de Águas
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
APP - Área de Preservação Permanente
ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São
Paulo
CM 3 Consórcio COBRAPE 3 Myr
DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio
DEX - Custos Operacionais
DMAPU - Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
ES - Esgotamento Sanitário
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-financeira
EVTEA - Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e
Ambiental
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
GEL - Grupo Executivo Local
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IHS - Instalações Hidrossanitárias
INCC/ FGV - Índice Nacional de Custo da Construção da Fundação
Getúlio Vargas
IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidos Amplo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional
MMA 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
NMSB - Novo Marco do Saneamento Básico
PDDU - Plano Diretor de Drenagem Urbana
15
PEV - Pontos de Entrega Voluntária
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico
PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PMRR - Plano Municipal de Redução de Risco
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PMVA - Programa Município Verde-azul
PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB - Política Nacional de Saneamento Básico
PPA - Plano Plurianual
PPP - Parceria Público Privada
PRC - Portaria de Consolidação
PSA - Plano de Segurança de Água
PSBR - Programa Saneamento Brasil Rural
RCC - Resíduos da Construção Civil
RPU - Resíduos Sólidos de Limpeza Pública
RS - Resíduos Sólidos
RSD - Resíduos Sólidos Domiciliares
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SES 3 Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG 3 Sistema de Informação Geográfica
SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
TIR - Taxa de Desconto Real
UBS 3 Unidade Básica de Saúde
VP - Valor Presente
UGRHI - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
WACC - Valor Aproximado do Custo Médio de Capital
16
DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Contratante: Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CERISO)
Contrato: nº 03/2020
Processo: nº 03/2020
Contratada: Consórcio Planos 27 UGRHI- 10 CM (Consórcio CM), composto
pelas empresas Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
(Cobrape) e Myr Projetos Estratégicos e Consultoria (Myr)
Assinatura do Contrato em: 31 de julho de 2020
Assinatura da Ordem de Serviço em: 13 de agosto de 2020
Escopo: Revisão dos Planos de Saneamento Básico de 29 municípios da
UGRHI 10
Valor global do contrato (após aditivo): R$ 2.108.909,01 (dois milhões, cento e
oito mil, novecentos e nove reais e um centavo)
Documentos de Referência:
• Edital de Tomada de Preços nº 02/2020
• Características gerais dos 27 municípios contemplados pela revisão dos
seus respectivos Planos de Saneamento constantes no Edital de Tomada
de Preços nº 02/2020
• Propostas Técnica e Comercial do Consórcio Planos 27 UGRHI-10-CM
17
1. PANORAMA GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) se caracteriza como o
principal marco regulatório do setor de saneamento básico no Brasil. Instituída
pela Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes e
regras para a prestação e cobrança dos serviços de saneamento, abrangendo
todo o território nacional. Em seu escopo, a Lei define saneamento básico como
um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais,
necessários para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem e manejo das águas pluviais.
A PNSB é constituída de dez capítulos, que tratam: (i) Dos princípios
fundamentais, (ii) Do exercício da titularidade, (iii) Da prestação regionalizada de
serviços públicos de saneamento básico, (iv) Do planejamento, (v) Da regulação,
(vi) Dos aspectos econômicos e sociais, (vii) Dos aspectos técnicos, (viii) Da
participação de órgãos colegiados no controle social, (ix) Da política nacional de
saneamento básico e, por último, (x) Disposições finais. Dentre os princípios
fundamentais da Lei, devem ser destacados a universalização do acesso aos
serviços de saneamento (inciso I); sua integralidade, ou seja, o conjunto de
atividades e componentes relativas ao saneamento, suprindo a necessidade da
população, maximizando a eficácia das ações, bem como seus resultados (inciso
II); o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o
manejo de resíduos sólidos sejam executados buscando promover a saúde
pública, a conservação dos recursos naturais e a proteção do ambiente (inciso
III); a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados (inciso IX) e o controle social (inciso X).
Além disso, a Lei nº 11.445/2007 e sua mais recente atualização, a Lei Federal
nº 14.026/2020, estabelece as competências quanto à coordenação e atuação
dos agentes envolvidos no planejamento e na execução da PNSB, sendo
obrigatória a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
abrangendo os quatro eixos do saneamento.
18
Nestes termos, passa a ser responsabilidade da União, a elaboração do Plano
Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Ressalta-se que, anteriormente,
esta competência era atribuída ao Ministério das Cidades e, atualmente, ao
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Aprovado pelo Decreto n° 8.141
de 20 de novembro de 2013, o PLANSAB busca realizar o planejamento do
saneamento básico no país, de forma integrada, considerando quatro eixos de
atuação e suas respectivas exigências, são eles: (i) abastecimento de água
potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos; e (iv) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PLANSAB
considera um horizonte de 20 anos, 2014-2033, devendo ser avaliado
anualmente e revisado a cada quatro anos, buscando coincidir com a vigência
dos planos plurianuais. Ressalta-se que a última revisão do PLANSAB ocorreu
no ano de 2019, apresentando, em síntese:
• Objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo
prazos, para a universalização dos serviços de saneamento básico;
• Diretrizes e orientações para equacionar os condicionantes de
natureza político institucional, legal e jurídica, econômico-financeira,
administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das
metas e objetivos estabelecidos;
• Proposição de programas, projetos e ações indispensáveis para
alcançar objetivos e metas da PNSB, identificando fontes de
financiamento;
• Diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em
áreas de especial interesse turístico (AEIT);
• Procedimentos para a avaliar sistematicamente a eficiência e a
eficácia das ações executadas.
Após mais de dois anos de discussão, em julho de 2020, foi aprovado o Novo
Marco do Saneamento Básico (NMSB) no Brasil, através da Lei Federal nº
14.026/2020. O Novo Marco buscou atualizar a PNSB, realizando veto a
determinados dispositivos de alguns artigos. Em linhas gerais, o Novo Marco
alterou outros sete dispositivos legais, a citar (VERDÉLIO, 2020):
19
• Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000: institui a criação da Agência
Nacional de Águas (ANA): no Novo Marco, a agência passa a ser
denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA), com competência para regulamentações de normas de
referência dos serviços públicos de saneamento básico. As normas
serão instituídas de forma progressiva e deverão promover a
prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos
usuários, e assegurar a prestação concomitante dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Serão
estabelecidos parâmetros para fiscalização do cumprimento das
metas de cobertura e dos indicadores de qualidade e aos padrões de
potabilidade da água, além de critérios limitadores de custos a serem
pagos pelo usuário final. As normas a serem editadas deverão ainda
estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a
sustentabilidade econômica dos responsáveis pela prestação dos
serviços de saneamento, sendo tratados, dentre outros assuntos,
sobre os padrões de qualidade e eficiência, regulação tarifária,
redução progressiva e controle da perda de água e reuso dos
efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas
ambientais e de saúde pública. No âmbito da regulação tarifária, serão
estabelecidos mecanismos de subsídios para as populações de baixa
renda, visando a universalização dos serviços, e, quando couber, o
compartilhamento dos ganhos de produtividade das empresas com os
usuários. Caberá ainda à ANA declarar a situação crítica de escassez
quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos em rios de domínio da
União e estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da
água, a fim de assegurar os usos múltiplos durante a vigência da
situação crítica de escassez;
• Lei nº 10.768 de 19 de novembro de 2003: dispõe sobre o quadro
de pessoal da ANA: o NMSB altera as atribuições do cargo da ANA
para especialista em recursos hídricos e saneamento básico;
20
• Lei nº 11.107 de 6 de abril de 2005: dispõe sobre as normas gerais
de contratação de consórcios públicos: a nova lei expande a aplicação
das normas gerais aos convênios de cooperação entre blocos de
municípios; e proíbe a realização de contratos de programa para
prestação de serviços públicos, tornando obrigatória a abertura de
processo licitatório, onde poderão participar tanto prestadores
públicos, quanto privados;
• Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007: dispõe sobre as diretrizes
do Saneamento Básico no Brasil: estabelece a prestação de serviço
de saneamento básico regionalizada, podendo ser estruturado por
regiões metropolitanas, por unidades regionais, instituídas pelos
estados ou por blocos de referência, constituídos por municípios
limítrofes; promove a articulação com políticas públicas de
desenvolvimento urbano e regional; determina que os contratos de
prestação apresentem metas de expansão e de qualidade dos
serviços, assim como as fontes de receitas alternativas e a repartição
de riscos; e veta a destinação de recursos federais e assistência
técnica para a organização e formação de blocos de prestação
regionalizada; determina que os contratos de prestação em vigor
poderão ser mantidos até o seu prazo final, desde que as empresas
comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem às
metas e aos objetivos de universalização do marco; estabelece que
as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da
população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população,
até o final de 2033; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico; estabelece a elaboração do novo Plano Nacional de
Saneamento Básico;
• Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010: instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS): o NMSB estabelece que sejam realizadas
revisões a cada dez anos dos Planos Municipais de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS); e determina um prazo de
encerramento dos lixões;
21
• Lei nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015: institui o Estatuto da
Metrópole: o NMSB incorpora as regras do Estatuto da Metrópole nas
unidades regionais de saneamento básico
• Lei nº 13.529 de 4 de dezembro de 2017: dispõe da participação da
União em fundos de projetos de concessões e parcerias públicoprivadas: a partir da nova lei, a União poderá participar e destinar
recursos para fundos de projetos de concessões e Parcerias Público
Privada (PPP) com a finalidade exclusiva de atender serviços técnicos
especializados.
Uma das principais motivações da atualização da política nacional de
saneamento básico se refere à necessidade de maiores investimentos no setor
de saneamento. Neste sentido, a Lei Federal nº 14.026/2020 estabelece
mecanismos para atrair capital privado para o setor e estímulo às concessões e
parcerias público-privadas.
2. DIRETRIZES GERAIS ADOTADAS
As diretrizes gerais adotadas para a elaboração do Produto 8 - Tomo III:
Programas, Projetos e Ações dos serviços de saneamento básico do município
de Laranjal Paulista tiveram como base fundamental as Leis Federais nº.
11.445/2007 e nº. 14.026/2020, que estabelecem as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Além destas, o presente documento foi amparado: (i) no
Diagnóstico da Situação do Saneamento do município (Tomo I); (ii) no
Prognóstico de alternativas institucionais da gestão dos serviços (Tomo II), (iii)
em leis, decretos, resoluções e deliberações concernentes aos recursos hídricos
e (iv) em análises das projeções populacionais, as quais poderão alterar a
dinâmica dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das
águas pluviais do município de Laranjal Paulista.
De acordo com o Termo de Referência da Tomada de Preço nº 02/2020
Processo nº 03/2020, foram também consideradas as seguintes diretrizes para
o PMSB de Laranjal Paulista:
22
• Área de abrangência englobando todo o território municipal, contemplando
áreas urbanas e rurais;
• O Plano como instrumento fundamental para a implementação da sua política
municipal de saneamento básico;
• Integração entre todas as políticas, programas e projetos de saneamento
básico com as de outros setores correlacionados do município e com as
diretrizes dos planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos;
• Planejamento integrado dos eixos Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem
Urbana e Manejo das Águas Pluviais;
• O Plano como parte do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade;
• Adoção de horizonte de planejamento de vinte anos, devendo o mesmo ser
revisado e atualizado periodicamente;
• Participação e controle social assegurados na formulação e avaliação do
Plano;
• Disponibilidade dos serviços públicos de saneamento básico assegurada à
toda população do município (urbana e rural);
• Processo de elaboração e revisão do Plano realizado dentro de um perfil
democrático e participativo, visando à incorporação das necessidades da
sociedade e o alcance da função social dos serviços prestados; e
• Criação de espaços, canais e instrumentos para a participação popular no
processo de elaboração do Plano com linguagem acessível a todos.
O desenvolvimento do Prognóstico II do Município de Laranjal Paulista guiou-se
pelos seguintes aspectos: (i) projeção populacional; (ii) definição das demandas
(Prognóstico I), considerando capacidades de atendimento atuais e previstas
dos serviços de saneamento ao longo do horizonte do Plano; (iii) projeção e
avaliação das demandas no cenário de crescimento populacional (iv)
23
identificação das principais carências dos serviços no período considerado (2022
a 2041). Em suma, a metodologia adotada é apresentada no diagrama da Figura
2-1.
Figura 2-1 – Fluxograma da metodologia adotada para realização do Prognóstico
II
As carências dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das
águas pluviais estão embasadas nos levantamentos realizados na fase de
Diagnóstico e na análise da projeção populacional do cenário de crescimento no
Prognóstico I, considerando-se um horizonte de planejamento de 20 anos. A
projeção de crescimento populacional foi elaborada a partir da projeção
populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que,
para a determinação da curva de crescimento populacional, foram analisados os
censos do IBGE nos anos de 2000 e 2010, bem como a sua projeção para o ano
de 2021.
Os quatro eixos do saneamento básico 3 abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e
manejo de águas pluviais 3 são, portanto, abordados segundo as suas condições
atuais e respectivas projeções de demandas, com o apontamento das suas
principais deficiências e causas, no intuito de orientar os Prognósticos I e II,
assim como os Programas, Projetos e Ações a serem adotados ao longo dos 20
anos do Plano.
ProjeÁ„o
Populacional
DefiniÁ„o das
demandas
IdentificaÁ„o das
principais
carÍncias entre
2022 e 2041
24
3. DEFINIÇÃO DE METAS E INDICADORES
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista visa, sobretudo,
determinar as diretrizes, as metas e os programas a serem desenvolvidos na
área do saneamento em um horizonte de vinte anos, compatibilizados com os
déficits atuais e previstos para o futuro em relação à prestação desses serviços
à população. Este Plano se torna o marco de planejamento do município para a
execução de ações e mensuração de resultados e, inclusive, para a requisição
de verbas para investimento no setor.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2019) levanta a importância
de se planejar o futuro com base em medidas estruturais e não estruturais. As
primeiras referem-se às intervenções físicas nas estruturas dos sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e
drenagem pluvial, estando, portanto, vinculadas a investimentos em projetos e
obras. Estas medidas são fundamentais para garantir o acesso e a qualidade
dos serviços e a proteção da população contra riscos relacionados ao
saneamento inadequado.
Entretanto, somente as medidas estruturais não são suficientes para garantir o
pleno acesso e a qualidade dos serviços, devendo haver, conjuntamente, o
aperfeiçoamento da gestão do saneamento, a educação e a participação da
população, por meio das medidas não estruturais. Segundo o Plano Nacional de
Saneamento Básico (PLANSAB), medidas não estruturais são entendidas como
aquelas que fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da
prestação dos serviços (BRASIL, 2019).
A projeção de demanda apresentada no Tomo II, orientou-se em cumprimento
as metas de atendimento estabelecidas pelo PLANSAB para as áreas urbanas
e pelo Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR) para as áreas rurais.
Considerando que o PLANSAB estabeleceu as metas de atendimento para os
domicílios urbanos de 98,7% para 2023 e 100% para 2033, e desconsiderando
a meta de 2023, uma vez que o presente documento teve sua elaboração no
referido ano. Assim, projetou-se o incremento linear do índice de atendimento
entre os anos 2023 de 2033. Para os domicílios rurais, o PSBR estabeleceu as
25
metas de atendimento de 93% para 2028 e 100% para 2038, considerando o
incremento linear do índice de atendimento entre os anos 2023 e 2038.
Para o PSBR, por sua vez, em horizonte de curto prazo (2019 a 2023), não foram
considerados grandes investimentos em medidas estruturais e não estruturais,
sendo nesse período incentivadas as ações relacionadas à gestão. No horizonte
de médio prazo ocorre um pequeno aumento no ritmo de crescimento dos
investimentos, principalmente em medidas não estruturais, esperando-se que
essas ações favoreçam a adesão às soluções implantadas e sua apropriação
pelos usuários. Já no horizonte de longo prazo do PSBR (2029-2038),
permanecem os baixos investimentos em medidas não estruturais, não sendo
alcançada a universalização do atendimento por serviços de saneamento básico
ao final do prazo. Diante desse cenário, as metas do PSBR, menos otimistas que
as do PLANSAB, configuram-se em um cenário mais realista a ser seguido.
Para nortear o processo de planejamento dos programas e ações em
saneamento de Laranjal Paulista, foram estabelecidas metas de curto, médio e
longo prazo, a serem alcançadas ao longo dos 20 anos do Plano, sendo que
estes períodos encontram-se abaixo discriminados:
• Curto prazo (até 3 anos): 2023 a 2025
• Médio prazo (entre 4 e 10 anos): 2026 a 2033
• Longo prazo (de 11 a 20 anos): 2034 a 2041
Para as medidas não estruturais, com foco no aperfeiçoamento da gestão e
educação ambiental, as metas são traçadas com base em prazos para conclusão
de determinadas ações, sendo denominadas como metas institucionais. Já para
as medidas que visam ao monitoramento e à melhoria continuada da
infraestrutura física dos sistemas (estruturais), as metas são graduais e
progressivas baseadas em indicadores e prazos, sendo denominadas como
metas físicas.
3.1. Metas e indicadores institucionais
As metas institucionais foram estabelecidas por meio da fixação de prazos para
efetivação de ações que têm por objetivo fornecer suporte para a melhoria da
gestão do planejamento, prestação, regulação e fiscalização dos serviços de
saneamento, bem como o efetivo controle social.
26
7 Planejamento
Conforme determinado pela Lei Federal nº. 14.026/2020, o planejamento cabe
ao titular do saneamento, ou seja, às Prefeituras Municipais. Ressalta-se que,
mesmo para os serviços cuja prestação é de responsabilidade de empresa ou
autarquia, o titular deve exercer a função primordial de planejamento, devendo
contar com o apoio dos prestadores para a efetivação das ações e realização
dos projetos.
O processo de planejamento envolve a criação de programas nos quais estão
inseridas as ações necessárias para atingir os objetivos. Os programas devem
estar alinhados com planos mais amplos, de abrangência local a nacional (Figura
3-1), que também devem ser compatíveis entre si.
Figura 3-1– Dimensões do processo de planejamento
Estabelecem-se como metas relativas ao planejamento do Plano:
• Aprovar o PMSB na forma de lei no segundo semestre de 2023: o
PMSB é instrumento fundamental para o planejamento, devendo este ser
elaborado pelo titular e com apoios dos prestadores de serviços, devendo
ser revisado em prazo não superior a dez anos, conforme estabelecido na
Lei nº. 14.026/2020. Cabe salientar que o PMSB deve ser compatível com
os planos específicos de cada eixo do saneamento (quando houver) e
com planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
• Revisar periodicamente o Plano Municipal de Saneamento Básico: a
Lei nº. 14.026/2020 determina que o PMSB deva ser revisado
periodicamente em prazo não superior a 10 (dez) anos. Dessa forma, a
AÁ„o 1
AÁ„o 4
AÁ„o 3
AÁ„o 2
Programa 2
Programa 1
Lei Federal nº
14.026/2020,
PLANSAB, PSBR
PMSB, Planos
especÌficos (·gua,
esgoto, resÌduos,
reduÁ„o de riscos,
recursos hÌdricos
etc.), PPA, entre
outros
27
primeira revisão do PMSB deve ocorrer, no máximo, até o ano de 2033.
Entretanto, ressalta-se que o acompanhamento da implementação do
Plano deve ser constante por parte do Poder Público, podendo ser
revisado em prazo anterior, caso seja verificada a necessidade. Destacase, ainda, que durante este acompanhamento deve-se propiciar a
incorporação das metas físicas e financeiras do PMSB compatíveis com
os Planos Plurianuais (PPA).
• Instituir um sistema de informações sobre os serviços de
saneamento: esse sistema deverá abranger os quatro eixos do
saneamento e as informações armazenadas deverão ser utilizadas pelo
município para acompanhamento das ações realizadas em saneamento
e monitoramento dos resultados. Assim, o sistema de informações servirá
como uma ferramenta para avaliação do PMSB, a qual deve ser realizada
anualmente (Leis nº. 11.445/2007 e nº 14.026/2020) por meio da
atualização das informações, elaboração de relatório e divulgação. O
sistema poderá ser incluído no site da Prefeitura, sendo a sua
manutenção realizada por funcionários capacitados.
7 Prestação dos serviços
Para cada eixo do saneamento, a prestação dos serviços pode ser realizada pela
própria administração municipal ou delegada para uma autarquia ou empresa
pública ou privada. Em Laranjal Paulista, a SABESP, é responsável pelo
fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, atendendo à sede e
determinadas localidades rurais, conforme contrato n° 295/97, com vigência de
25 anos (vencido desde 28 de agosto de 2022).
Já parcela da população não atendida pela Companhia utiliza soluções
individuais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo a
operação e manutenção desses sistemas responsabilidade do proprietário.
Os serviços de limpeza urbana são de responsabilidade da Prefeitura Municipal,
e a drenagem pluvial em todo o território municipal, é de responsabilidade direta
da Prefeitura Municipal.
As principais metas institucionais relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão
para os prestadores de serviços são:
28
• Utilizar indicadores para avaliação da situação e do cumprimento
das metas: os prestadores de serviços deverão utilizar um sistema de
indicadores sanitários para auxiliar na avaliação da qualidade da
prestação dos serviços e verificação do cumprimento das metas físicas.
Os indicadores deverão ser disponibilizados no sistema de informação em
saneamento e, portanto, a sua atualização deve ser feita com
periodicidade mínima anual.
• Auxiliar na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico:
conforme discutido nas metas de planejamento, o PMSB deve ser
revisado periodicamente em um prazo não superior a 10 (dez) anos.
7 Regulação e fiscalização
A Lei Federal nº 14.026/2020 atribui à ANA, autarquia sob regime especial,
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e integrante do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a competência
para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento
básico, como, por exemplo, sobre padrões de qualidade e eficiência na
prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico,
metas de universalização dos serviços, entre outros aspectos (BRASIL, 2020).
Ainda de acordo com a referida lei, a regulação da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer
entidade reguladora, e o ato de delegação explicitará a forma de atuação e a
abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
É preciso mencionar que, após a seleção da entidade reguladora mediante
contrato de prestação de serviços, esta não poderá ser alterada até o
encerramento contratual, salvo se deixar de adotar as normas de referência da
ANA ou se estabelecido de acordo com o prestador de serviços (BRASIL, 2020).
Em Laranjal Paulista, a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário são realizadas pela Prefeitura do Município.
Destaca-se que não há um órgão específico da Administração Direta, com ou
sem personalidade jurídica de direito público, sob a forma de autarquia, com ou
sem regime especial, para execução destas funções.
29
Em linhas gerais, as principais metas a serem atingidas pelas entidades
reguladoras relacionadas ao PMSB são:
• Estabelecer padrões e normas para a devida cobertura e qualidade,
em conformidade com as metas estabelecidas no PMSB: conforme a
Lei nº. 14.026/2020, entre os objetivos da entidade reguladora estão as
definições de padrões e normas para a adequada prestação dos serviços
e a garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas.
Portanto, as metas estabelecidas no presente Plano deverão ser
consideradas pela entidade reguladora quando da definição de padrões e
indicadores, das metas de expansão e de qualidade e os respectivos
prazos, e da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados. O
monitoramento dos padrões, normas e indicadores deve ser realizado
com periodicidade mínima anual.
• Definir tarifas que assegurem a sustentabilidade financeira e
investimentos necessários, sem que haja abuso econômico: a
entidade reguladora deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio
econômico e financeiro e prevenir o abuso do poder econômico (Lei nº.
14.026/2020). Portanto, a definição das tarifas deverá ser feita mediante
a compatibilização com os investimentos necessários, previstos no
PMSB. Recomenda-se que pelo menos uma vez por ano a tarifa seja
reavaliada.
7 Controle social
Permeando o planejamento, a prestação e a regulação, está o controle social
previsto na Lei Federal nº. 14.026/2020 e definido na Lei Federal nº 11.445/2007
como o <conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos
serviços públicos de saneamento básico=. O efetivo controle social depende de
medidas aplicadas em conjunto pelos titulares, prestadores e entidades
reguladoras. As principais metas institucionais estabelecidas para Laranjal
Paulista para o controle social são:
30
• Inclusão do Saneamento Básico na Política Municipal: O Grupo
Executivo Local (GEL), instituído para auxiliar na revisão do PMSB,
constitui-se como um mecanismo de controle social durante a sua
elaboração, porém não assegura a participação da população nas futuras
revisões do Plano. Dessa forma, com vistas a otimizar as discussões e
aproveitar a estrutura já constituída sugere-se a inclusão das atividades
de acompanhamento, fiscalização, regulação e discussão da forma de
prestação dos serviços municipais de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem urbana às atribuições do grupo. Além do caráter consultivo,
sugere-se que seja delegado a algum conselho de saneamento já
existente ou a criação de um com caráter deliberativo, regulador e
fiscalizador. Este conselho deverá possuir representantes dos titulares,
de órgãos governamentais relacionados ao saneamento, dos prestadores
de serviços, dos usuários e de entidades técnicas, organizações da
sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de
saneamento básico, conforme preconizado na política nacional.
Recomenda-se que o conselho seja reformulado ou criado logo após ou
de forma simultânea à legitimação da revisão PMSB e que reuniões sejam
realizadas periodicamente, de forma a garantir que seja um órgão
consultivo e deliberativo atuante.
• Disponibilizar para a população as informações do sistema de
informações sobre os serviços de saneamento: as informações do
sistema a ser instituído, conforme mencionado anteriormente, deverão ser
atualizadas anualmente e os respectivos relatórios hão de ser
disponibilizados para a população por meio eletrônico e impresso.
• Abertura de canais para atendimento aos usuários: aos usuários dos
serviços públicos de saneamento, devem ser assegurados meios
adequados para atendimento às solicitações, reclamações e também
para o provimento de instruções básicas para a devida utilização dos
serviços de saneamento.
31
7 Consolidação das metas institucionais
Na Tabela 3-1 constam as principais metas institucionais, descritas
anteriormente. No item 5 são apresentados os Programas e as Ações propostos
para o alcance das metas institucionais.
Tabela 3-1 – Metas institucionais para o PMSB de Laranjal Paulista
Planejamento Prazo Periodicidade
mínima
Aprovar o PMSB Curto prazo (2023) -
Revisar periodicamente o PMSB Médio prazo (2033) A cada dez anos
Estabelecer, atualizar e divulgar um
sistema de informações sobre os
serviços de saneamento no município
Curto prazo (2024) Anual
Prestação Prazo para início Periodicidade
mínima
Utilizar indicadores para avaliação do
Plano e do cumprimento das metas Curto prazo (2024) Anual
Auxiliar na revisão do PMSB Médio prazo (2033) A cada dez anos
Regulação Prazo para início Periodicidade
mínima
Revisar padrões e normas para a
devida cobertura e qualidade, em
conformidade com as metas
estabelecidas no PMSB
Curto prazo (2024) Anual
Revisar/estabelecer tarifas que
assegurem a sustentabilidade
financeira e investimentos
necessários, sem que haja abuso
econômico
Curto prazo (2024) Anual
Controle Social Prazo para início Periodicidade
mínima
Incluir o Saneamento Básico na
política interna de conselho municipal
ligado ao saneamento e realizar
reuniões periódicas
Curto prazo (2023) A cada dois meses
Disponibilizar para a população as
informações do sistema de
informações sobre os serviços de
saneamento
Curto prazo (2024) Anual
Disponibilizar canais de atendimento
e instrução aos usuários
Curto prazo (a partir
de 2023, de acordo
com a prestação dos
serviços em cada eixo
do saneamento)
Contínuo
Fonte: COBRAPE (2023).
3.2. Metas e indicadores físicos
O objetivo geral desta revisão do PMSB é alcançar a universalização plena e
garantir o acesso aos serviços, prestados com a devida qualidade a todos os
usuários efetivos e potenciais, situados nas áreas urbanas e rurais do município.
32
Para auxiliar o processo de planejamento, implementação e avaliação da
eficiência, eficácia e efetividade das ações em andamento e propostas para o
saneamento básico, propõe-se o estabelecimento de metas e a utilização de
indicadores que possibilitem mensurar os resultados a serem obtidos. Os valores
de referência para as metas e os indicadores consideram o município como um
todo, mas ressalta-se a necessidade de obtenção/atualização das informações
para cada uma das áreas atendidas, bem como para as áreas não atendidas por
serviços públicos de saneamento.
Ressalta-se que as ações a serem implantadas e mantidas ao longo dos anos
foram propostas para todos os horizontes de planejamento, considerando que a
sua continuidade é essencial para a manutenção da qualidade e eficiência dos
serviços prestados.
No setor do saneamento, indicador é uma medida quantitativa da eficiência e da
eficácia de uma entidade gestora relativamente a aspectos específicos da
atividade desenvolvida ou do comportamento dos sistemas (ALEGRE et al.,
2000). Desta forma, indicadores podem ser entendidos como instrumentos de
gestão essenciais para as atividades de monitoramento e avaliação do Plano
Municipal de Saneamento Básico, tornando possíveis as seguintes análises
necessárias: acompanhar o alcance de metas; identificar avanços e
necessidades de melhoria, correção de problemas e/ou readequação do
sistema; avaliar a qualidade dos serviços prestados; dentre outras.
Na Tabela 3-2 estão apresentados indicadores selecionados pelo PLANSAB e
as respectivas metas para a região Sudeste para 2033. Como alguns dos
indicadores do PLANSAB não se aplicam aos municípios, pois tratam de análises
regionais (ex.: número de municípios com presença de lixão/vazadouro de
resíduos sólidos/total de municípios; e percentual de municípios com
enxurradas, inundações ou alagamentos ocorridos na área urbana, nos últimos
cinco anos), estes não são apresentados no presente documento.
Em relação aos eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é
importante destacar que a viabilidade técnica e econômica para o atendimento
por rede pública fica associado a um critério de adensamento mínimo. Nesse
sentido, a título de exemplo, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do
Governo do Estado de São Paulo utiliza como critério para a implantação de
33
sistemas coletivos regiões de baixa densidade demográfica (inferior a 30 hab/ha)
e que apresentem no mínimo 100 domicílios, ou regiões adensadas (densidade
demográfica superior a 30 hab/ha), porém com pelo menos 80 domicílios. Isto
posto, quando da elaboração dos estudos de viabilidade e projetos básico e
executivo, este critério deve ser considerado. Ressalta-se, contudo, que outras
premissas devem ser consideradas e analisadas, além do levantamento
identificado in loco. Por fim, destaca-se que a proposição das soluções e
alternativas consideradas na revisão do PMSB considerou critérios de
adensamento populacional, bem como realidade local, além de outras
premissas, conforme previsto no PLANSAB e PSBR. Na Tabela 3-3 estão
apresentados os indicadores e as metas de atendimento estabelecidas no PSBR
para 2028 e 2038, bem como suas formulações e fontes, além da meta a ser
alcançada ao longo do horizonte de planejamento.
Tabela 3-2 – Formulação de indicadores e metas previstas pelo PLANSAB
para 2033
Indicador Definição Fonte da
formulação Formulação Meta
2033
A1
% de domicílios
urbanos e rurais
abastecidos por rede
de distribuição ou por
poço ou nascente com
canalização interna
Censo
Número de domicílios
urbanos e rurais abastecidos
com água por rede de
distribuição com
canalização interna ou na
propriedade, ou por poço ou
nascente com canalização
interna
/ Total de domicílios
100
A2
% de domicílios
urbanos abastecidos
por rede de distribuição
ou por poço ou
nascente com
canalização interna
Censo
Número de domicílios
urbanos abastecidos com
água por rede de distribuição
com
canalização interna ou na
propriedade, ou por poço ou
nascente com canalização
interna
/ Total de domicílios urbanos
100
A3
% de domicílios rurais
abastecidos por rede
de distribuição ou por
poço ou nascente com
canalização interna
Censo
Número de domicílios rurais
abastecidos com água por
rede de distribuição com
canalização interna ou na
propriedade, ou por poço ou
nascente com canalização
interna
/ Total de domicílios rurais
100
A5
% de economias ativas
atingidas por
intermitências no
abastecimento de água
SNIS
Número de economias ativas
atingidas por paralisações
ou interrupções sistemáticas
no
abastecimento de água /
Total de economias ativas
21,6
34
Indicador Definição Fonte da
formulação Formulação Meta
2033
A6
% de perdas na
distribuição de água
urbano
SNIS
(Volume de água
disponibilizado na
distribuição - Volume de
água consumido - Volume
de
água de serviços) / Volume
de água disponibilizado na
distribuição
29
E1
% de domicílios
urbanos e rurais
servidos por rede
coletora ou fossa
séptica para os
excretas ou esgotos
sanitários
Censo
Número de domicílios
urbanos e rurais servidos por
rede coletora ou fossa
séptica para os
excretas ou esgotos
sanitários / Total de
domicílios
96
E2
% de domicílios
urbanos servidos por
rede coletora ou fossa
séptica para os
excretas ou esgotos
sanitários
Censo
Número de domicílios
urbanos servidos por rede
coletora ou fossa séptica
para as excretas
ou esgotos sanitários / Total
de domicílios urbanos
98
E3
% de domicílios rurais
servidos por rede
coletora ou fossa
séptica para os
excretas ou esgotos
sanitários
Censo
Número de domicílios rurais
servidos por rede coletora ou
fossa séptica para as
excretas
ou esgotos sanitários / Total
de domicílios rurais
93
E4 % de tratamento de
esgoto coletado SNIS
Volume de esgoto coletado
tratado / Volume de esgoto
coletado
90
R1
% de domicílios
urbanos atendidos por
coleta direta de
resíduos sólidos
Censo
Número de domicílios
urbanos e rurais atendidos
por coleta direta ou indireta
de resíduos
sólidos urbanos (1) / Total de
domicílios
99,4
R2
% de domicílios rurais
atendidos por coleta
direta e indireta de
resíduos sólidos
Censo
Número de domicílios
urbanos atendidos por coleta
direta ou indireta de resíduos
sólidos
urbanos (1) / Total de
domicílios urbanos
100
D1
% de domicílios não
sujeitos a risco de
inundações na área
urbana
SNIS
Número de domicílios com
enxurradas, inundações ou
alagamentos ocorridos na
área
urbana nos últimos cinco
anos / Total de municípios
-
(1) Resíduos sólidos urbanos compreendem os resíduos domiciliares e os resíduos de limpeza pública, assumindo-se
que a coleta tem frequência mínima de três vezes por semana.
Fonte: PLANSAB (2019).
35
Tabela 3-3 – Formulação de indicadores e metas previstas pelo PSBR
para região sudeste
Indicador Definição Fonte da
formulação Formulação Meta
2028
Meta
2038
AA
Domicílios rurais
abastecidos por
rede de distribuição
de água, com
canalização interna
no domicílio ou na
propriedade, ou por
poço ou nascente,
com canalização
interna
Censo 2010
Domicílios rurais
abastecidos por rede de
distribuição de água,
com canalização interna
no domicílio ou na
propriedade, ou por poço
ou nascente, com
canalização interna(1)(2)/
Total de domicílios rurais
93 100
IHS
Domicílios rurais
com instalações
hidrossanitárias(1)
Censo 2010
Domicílios rurais com
instalações
hidrossanitárias/Total de
domicílios rurais
96 97
ES
Domicílios rurais
atendidos por rede
coletora ou fossa
séptica para
excretas ou esgotos
sanitários(1)
Censo 2010
Domicílios rurais
atendidos por rede
coletora ou fossa séptica
para excretas ou esgotos
sanitários(1) / Total de
domicílios rurais
66 95
MRS
Domicílios rurais
atendidos por coleta
direta ou indireta de
resíduos sólidos(1)(3)
Censo 2010
Domicílios rurais
atendidos por coleta
direta ou indireta de
resíduos sólidos / Total
de domicílios rurais
77 85
MAP1
Domicílios rurais
localizados em vias
com pavimento,
meio fio e bocas de
lobo(4)
Censo 2010
Domicílios rurais
localizados em vias com
pavimento, meio fio e
bocas de lobo(4) / Total
de domicílios rurais
32 45
MAP2
Domicílios rurais
com dispositivos de
controle do
escoamento
superficial
excedente (5)
Censo 2010
Domicílios rurais com
dispositivos de controle
do escoamento
superficial excedente (5)/
Total de domicílios rurais
10 30
(1) Valores de AA, IHS, ES e MRS em 2019, ajustados a partir dos dados do Censo Demográfico de 2010 e dos dados
do SNIS de 2020. (2) O número de amostras de água em desconformidade com os padrões da Portaria no 2914/2011
não está disponível para a maior parte dos setores rurais, o que limita, na prática, a utilização deste indicador. (3) Assumese que a coleta ocorrerá no mínimo uma vez por semana. (4) A informação sobre existência de pavimento, meio fio e
bocas de lobo é parte do conjunto de dados do Censo Demográfico de 2010, apenas para os setores censitários de
códigos 1b,3 e 4, não havendo outra fonte mais atual. Os valores relativos às metas foram arbitrados com base nas
metas do PSBR. (5) As informações relativas ao controle do escoamento superficial excedente no peridomicílio não são
contempladas pelas fontes de dados nacionais. Considera-se que todos os domicílios situados em aglomerados se
encontram em situação de déficit, atribuindo valor zero ao indicador.
Fonte: PSBR (2019)
Na Tabela 3-4 são apresentados os indicadores selecionados para o PMSB de
Laranjal Paulista. Esse conjunto de indicadores foi dividido sete em grupos:
Saúde, Financeiros, Satisfação, Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial.
36
Tabela 3-4 – Descrição dos indicadores selecionados
Indicador e Descrição Dado atual j Meta 2033 Meta 2041
Financeiros
Fn1
Índice de suficiência de caixa
dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento
sanitário: arrecadação total com
serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário /
despesas de exploração +
serviços da dívida + despesas
fiscais e tributárias 3 (%) [SNIS]a
82,27% g100% g100%
Fn2
Índice de suficiência de caixa
dos serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos
(RSU): arrecadação total com
serviços de manejo de RSU /
despesas dos agentes públicos e
privados executores dos serviços
de manejo de RSU 3 (%) [SNIS]b
113,03% g100% g100%
Satisfação
St1
Índice de reclamações na
ouvidoria por serviços de
abastecimento de água:
Número de reclamações no
mês/número de usuários
residenciais e comerciais (%)
- <5% <5%
St2
Índice de reclamações na
ouvidoria por serviços de
esgotamento sanitário: Número
de reclamações no mês/número
de usuários residenciais e
comerciais (%)
- <5% <5%
St3
Índice de reclamações na
ouvidoria por serviços de
manejo de resíduos sólidos:
Número de reclamações no
mês/número de usuários
residenciais e comerciais (%)
- <5% <5%
St4
Índice de reclamações na
ouvidoria por serviços de
drenagem pluvial: Número de
reclamações no mês/número de
domicílios urbanos
- <5% <5%
Abastecimento de água
Ab1
Índice de atendimento total por
rede coletiva: população total
atendida por rede de distribuição
de água / população total a ser
abastecida por sistema coletivo 3
(%) [IBGE]c
/Prestadores
99,85% 99% 100%
Ab2
Índice de atendimento total por
solução individual: população
total atendida por poço ou
nascente na propriedade /
população total fora da área de
atendimento de sistemas
coletivos 3 (%)
[IBGE]c
/Prestadores
92,55% - 100%
Ab3
Índice de desconformidade aos
padrões de potabilidade –
coliformes: nº de amostras de
0,32% <1% <1%
37
Indicador e Descrição Dado atual j Meta 2033 Meta 2041
coliformes totais fora do padrão
de potabilidade estabelecida pela
Portaria de Consolidação (PRC),
nº 5, de 28 de setembro de 2017,
Anexo XX / nº de amostras de
coliformes totais realizadas por
ano 3 (%) [SNIS]d
Ab4
Índice de regularidade: (nº de
economias ativas totais - nº de
economias ativas atingidas por
intermitências* no abastecimento
por ano) / nº de economias ativas
totais 3 (%)
- 21,6% 21,6%
Ab5
Índice de hidrometração: nº
ligações ativas de água
hidrometradas / nº ligações de
água ativas totais 3 (%) [SNIS]e
100% 100% 100%
Ab6
Índice de perdas na
distribuição: volume de água
produzido - volume de água
consumido / volume de água
produzido 3 (%) [SNIS]f
38,29% 29% 25%
Esgotamento sanitário
Es1
Índice de atendimento total por
rede de esgoto: população total
atendida por rede de coleta de
esgotamento sanitário e
tratamento / população total
dentro da área de atendimento de
sistema coletivo 3 (%)
[IBGE]c
/Prestadores
99,39% 90% 100%
Es2
Índice de atendimento total por
solução individual: população
total com forma de esgotamento
sanitário por fossa séptica /
população total fora da área de
atendimento de sistemas
coletivos 3 (%)
[IBGE]c
/Prestadores
78,71% 95% 100%
Es3
Índice de extravasamento de
esgoto: nº de extravasamentos
de esgotos registrados no ano /
extensão total do sistema de
coleta 3 (nº / km.ano) [SNIS]g
0% <0,5 <0,5
Es4
Índice de eficiência de remoção
de demanda bioquímica de
oxigênio (DBO): Eficiência média
atual de remoção de
DBO/eficiência média prevista de
remoção de DBO, conforme a
tecnologia de tratamento adotada
3 (%)
- 100% 100%
Resíduos
sólidos
Rs1
Índice de atendimento urbano
de coleta regular: nº total de
domicílios atendidos por coleta de
resíduos sólidos na área urbana /
nº total de domicílios na área
urbana (%)
100% 100% 100%
38
Indicador e Descrição Dado atual j Meta 2033 Meta 2041
Rs2
Índice total de cobertura do
serviço de coleta de resíduos
domésticos – Rural: nº total de
domicílios atendidos por coleta
direta e indireta de resíduos
sólidos na área rural / nº total de
domicílios na área rural (%)
71,26% 85% 100%
Rs3
Índice total do serviço de coleta
seletiva: nº de domicílios
atendidos por coleta seletiva
direta e indireta de resíduos / nº
total de domicílios 3 (%)
83,79% 60% 100%
Drenagem pluvial urbana
Dr1h
Índice de atendimento de
drenagem urbana: Percentual de
domicílios urbanos sem risco de
inundação
98,0% 97,3% 97,9%
Dr2i
Índice de atendimento de
manejo de águas pluviais nos
peridomicílios rurais:
Percentual de domicílios rurais
com dispositivos de controle do
escoamento superficial
excedente
- - 36%
Dr3j
Índice de atendimento de
manejo de águas pluviais no
sistema viário rural: Percentual
de domicílios rurais localizados
em vias com pavimento, meio fio
e bocas de lobo, ou outras
soluções de manejo de águas
pluviais
0% - 49%
Notas: *Segundo a Portaria de Consolidação (PRC), nº 888, de 04 de maio de 2021, Anexo XX intermitência <é
paralização do fornecimento de água com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência=. (a) O indicador
Fn1 proposto neste PMSB corresponde ao indicador IN101 3 <Índice de Suficiência de Caixa= do SNIS. (b) O indicador
Fn2 proposto neste PMSB corresponde ao indicador IN0053 "Auto-suficiência financeira da prefeitura com o manejo de
rsu" do SNIS. (c). Este indicador pode ser calculado a partir dos dados do Censo Demográfico de 2010 (d). O indicador
Ab2 proposto neste PMSB corresponde ao indicador IN084 3 <Incidência das análises de Coliformes totais fora do padrão=
do SNIS e). O indicador Ab4 proposto neste PMSB corresponde ao indicador IN009 3 <Índice de hidrometração= do SNIS
(f). O indicador Ab5 proposto neste PMSB corresponde ao indicador IN049 3 <Índice de perdas na distribuição= do SNIS
(g). O indicador Es3 proposto neste PMSB corresponde ao indicador IN082 3 <Extravasamentos de esgotos por extensão
de rede= do SNIS (h). Indicador calculado com base no indicador IN040 (Parcela de Domicílios em Situação de Risco de
Inundação), do SNIS 2021. Recomenda-se considerar também os eventos de alagamentos e enxurradas, além dos
eventos de inundação. Para o município de Laranjal Paulista, como o dado declarado já se encontra acima da meta
estipulada, adota-se a manutenção do dado atual. (i). Indicador proposto pelo PSBR, ainda não contemplado nas fontes
de dados nacionais. Para o município de Laranjal Paulista, que não possui população em setor de aglomerado rural,
esse indicador não se aplica. (j). Indicador calculado com base nos dados do Censo Demográfico de 2010, os quais são
disponíveis apenas para alguns setores censitários. Para os setores cujos dados não estão disponíveis, assume-se que
toda a população se encontra sem atendimento.
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
Foram contemplados indicadores do PLANSAB e do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS), sendo que alguns não são idênticos,
mas têm a mesma finalidade (ex.: A1 do PLANSAB e Ab1 do PMSB). Além disso,
também foram incluídos outros indicadores considerados relevantes para a
avaliação periódica dos serviços de saneamento. Os indicadores selecionados
no presente documento foram considerados mais representativos para mensurar
a universalização 3 entendida como a <ampliação progressiva do acesso de
39
todos os domicílios ocupados ao saneamento básico= 3, conforme estabelecido
na Lei nº 14.026/2020, observando os princípios fundamentais de prestação dos
serviços de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à
sustentabilidade econômica.
3.3. Comparativo Metas e Ações Previstos
A Lei de nº 2.697, de 12 de maio de 2009 autoriza a Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano
Municipal de Saneamento Básico do município de Laranjal Paulista. Com vista à
universalização dos serviços foram propostas metas, para as áreas regulares
(exclui áreas irregulares e áreas de obrigação de fazer de terceiros e
condomínios particulares) com o atendimento de sistema de abastecimento de
água e sistema de esgotos sanitários, conforme Tabela 3-5.
Tabela 3-5 - Metas do PMSB – 2011 x dado atual (2021)
Eixo Indicador 2010 2015 2020 2040 Dado Atual a
AA
Cobertura de
Abastecimento (%) 99,7 100 100 100 100 b
Redução de perdas (%) f 48,0 44,8 41,5 35,0 38,3 c
ES
Coleta de Esgoto (%) 83,3 97,1 100 100 98,6d
Tratamento de Esgoto (%) 15 97,1 100 100 100 e
Nota: Os indicadores de atendimento apresentados no SNIS podem sofrer ajustes mediante ao c·lculo de Ìndices de
cobertura contidos nos Contratos de Programa da SABESP.
a Dado atual vide o Tomo I: DiagnÛstico TÈcnico-Participativo
b Dado indicador - IN023_AE - Õndice de atendimento urbano de ·gua (%) 3 SNIS, 2021
c
Dado indicador - IN049_AE - Õndice de perdas na distribuiÁ„o (%) 3 SNIS, 2021
d Dado indicador - ES026_AE - PopulaÁ„o urbana atendida com esgotamento sanit·rio/PopulaÁ„o urbana 3 SNIS, 2021
e Dado indicador - IN016_AE - Õndice de tratamento de esgoto (%) 3 SNIS, 2021
f Dados do Cen·rio 1, adotado no PMSB 2011, de diminuiÁ„o do Ìndice de perdas
Fonte: Consórcio CM (2023) a partir de PMSB (2011) de Laranjal Paulista e SNIS (2021).
Em uma breve análise comparativa das metas propostas no PMSB de Laranjal
Paulista em 2011, com os indicadores do SNIS (2021), tem-se que no quesito
que diz respeito à redução de perdas e à coleta de esgoto, o valor da meta para
2040 ainda não foi atendido. Destaca-se que, de acordo com a SABESP (2021),
o índice de cobertura por abastecimento de água é de 100% e por esgotamento
sanitário (coleta e tratamento) é de 99,7%, considerando os domicílios com
disponibilidade de rede pública de água e esgoto, seguindo as regras pactuadas
no contrato de programa entre a companhia e o município de Laranjal Paulista.
40
Para os eixos de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas
pluviais, as metas propostas no PMSB de 2011 não puderam ser aplicadas neste
comparativo. Na ocasião da elaboração dos planos de saneamento, foram
propostas metas baseadas em indicadores calculados com dados que divergem
dos atuais disponíveis e das metas previstas pela política nacional de
saneamento básico.
41
4. PROGRAMAS E AÇÕES
Os Programas e as Ações propostos para o município de Laranjal Paulista visam
estabelecer os meios para que os objetivos e metas desta revisão do PMSB
possam ser alcançados ao longo de um horizonte de 20 anos. Para tanto, são
abordados aspectos de cunho institucional e especificamente relacionados ao
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana, de forma que
todas as carências e demandas identificadas nas fases de Diagnóstico e
Prognóstico I possam ser supridas (ou significativamente equacionadas) dentro
do período previsto.
Destaca-se que o programas e ações foram propostos de acordo com a carência
identificada e o déficit de demanda futura pelos serviços de saneamento, ou seja,
nas áreas/comunidades com situação mais precária, as ações devem ser
implementadas em curto prazo. Isto posto, não foi apresentada a priorização de
ação por área/localidade, uma vez que todas, de acordo com as carências
identificadas, possuem situação semelhante, não sendo viável priorizar uma em
detrimento de outras. Adicionalmente, para as ações semelhantes a serem
implementadas em mais de uma localidade, recomenda-se que a sua
execução/implementação seja realizada de forma conjunta, permitindo, com
isso, o ganho de escala na contratação e, por consequência, redução de custo.
4.1. Considerações gerais
A adequada prestação dos serviços de abastecimento de água; esgotamento
sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem urbana e
manejo de águas pluviais é condição sine qua non para a melhoria das condições
do saneamento básico e da qualidade ambiental. Todavia, o seu
equacionamento suplanta questões de ordem puramente técnica e com foco
exclusivo no saneamento, envolvendo outras variáveis de fundamental
importância para que as condições almejadas sejam alcançadas e mantidas.
A regulação e a fiscalização do uso e da ocupação do solo são exemplos nesse
sentido, uma vez que as diretrizes previstas no Plano Diretor Municipal devem
orientar o planejamento territorial das áreas urbanas e rurais do município em
consonância com premissas de preservação ambiental e de acesso à terra e à
infraestrutura. A questão da habitação também representa papel crucial,
42
havendo significativa interface entre os planos de Habitação e de Regularização
Fundiária e o PMSB.
Nesse quadro, ressalta-se que a ocupação irregular do território, a exemplo das
Áreas de Preservação Permanente (APP) 3 às margens de cursos d9água, em
áreas de risco de inundação e deslizamento etc. 3 e daquelas não passíveis de
ocupação perante o zoneamento municipal, acarreta inúmeros impactos
sanitários, ambientais e sociais, como a deterioração da qualidade das águas e
a disseminação de doenças. Portanto, o cumprimento das disposições previstas
na legislação urbanística e ambiental é de fundamental importância para a
garantia do acesso ao saneamento e da preservação do meio ambiente.
Ainda nessa linha de transversalidade, a <interlocução= entre os planos e
programas afetos à saúde e à educação e as ações de saneamento deve ser a
mais estreita possível, haja vista a relação direta entre as áreas em foco. A
participação ativa dos agentes de saúde e dos educadores na disseminação de
informações sobre o tema deve ser incentivada, de modo a contribuir para a
construção de um conhecimento coletivo fundamental para a melhoria das
condições de vida da população e do meio ambiente. Somente a partir dessa
mobilização social, aliada à execução de obras e investimentos no setor, que
mudanças no quadro do saneamento e da saúde pública serão efetivamente
alcançadas.
A questão sanitária e ambiental é, portanto, uma questão social, merecendo o
devido cuidado de uma ampla gama de atores, que inclui desde os prestadores
de serviço até a população. Essa, como mencionado, deve se mobilizar e
promover a cobrança de ações efetivas perante o Poder Público no que ser
refere à melhoria das condições sanitárias, ambientais, de moradia e de saúde,
entre outras, do município em que vive. Nesse cenário, destaca-se a importância
do controle social na disponibilização de informações para que a população
possa acompanhar e monitorar o andamento das ações e metas previstas no
PMSB.
No município de Laranjal Paulista, com vistas à universalização do acesso aos
serviços de saneamento e à articulação com as políticas de desenvolvimento
municipais e regionais, os programas e as ações propostos nesta revisão do
PMSB foram, na medida do possível, compatibilizados com os principais planos
43
municipais e estaduais identificados. Devido à sua própria natureza, os planos
não são estáticos e devem, sempre que necessário, sofrer alterações e
adaptações para que as suas proposições possam ser complementadas e
coerentes com as de outros planos. Para compatibilização dos planos já
existentes no município com este PMSB, sugere-se que a sua execução seja
uma ação contínua, uma vez que o mesmo está sendo elaborado com o
horizonte de 20 anos e nele são propostas ações a serem implementadas a
curto, médio e longo prazo.
A par das colocações anteriores, são detalhados, a seguir, os Programas e as
Ações referentes ao Desenvolvimento Institucional; Abastecimento de Água;
Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, sendo apontados os
responsáveis e os prazos. Em relação aos prazos estabelecidos, destaca-se
que, na maioria das vezes, a data informada refere-se ao prazo máximo para
conclusão da respectiva ação, o que não impede a sua conclusão em prazo
anterior. Exceção ocorre no caso de ações contínuas (que se repetem ao longo
dos anos), quando a data informada se refere ao prazo para início da sua
implementação.
Vale ressaltar que algumas ações não foram detalhadas por serem parte da
manutenção operacional do sistema e sofrerem variações de acordo com a
demanda de serviços. São ações intrínsecas aos prestadores dos serviços,
sobretudo no que se refere aos eixos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
4.2. Critérios Gerais para Hierarquização das Ações
Com o objetivo de atribuir uma visão estratégica ao PMSB, no sentido de tornálo exequível naquilo que é tido como prioritário, são apresentados neste item
critérios que visam orientar a implementação das ações propostas.
Tais diretrizes baseiam-se na avaliação nos critérios estabelecidos pela
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e que foram subdivididos de acordo
com a natureza da ação, a saber: institucional, social, ambiental, econômicofinanceira e operacional. A seguir apresenta-se a descrição de cada critério,
conforme sua natureza.
44
7 Natureza: Institucional
• Integralidade: quando um projeto implementado em um determinado
serviço equaciona também problemas diagnosticados em um ou mais dos
outros serviços de saneamento básico. Exemplo: Melhorar o
gerenciamento de resíduos da construção civil (RCC), o que contribuirá
para o bom funcionamento do serviço de manejo de águas pluviais.
• Intersetorialidade: quando uma ação implementada na área de
saneamento básico impacta positivamente uma outra área, ajudando a
equacionar problemas diagnosticados no PMSB ao tratar das interfaces
do saneamento com outras políticas públicas (saúde, meio ambiente,
gestão de recursos hídricos, habitação de interesse social,
desenvolvimento local, entre outras). Trata-se de um tipo de ação que
pode ser implementada por meio de composição de recursos por várias
fontes, advindos das rubricas orçamentárias ou fundos das políticas
públicas envolvidas, ou mesmo de programas de financiamento dos
outros níveis de governo que trabalham nessa perspectiva de integração.
Exemplo: Implantar um aterro sanitário e assegurar a sua operação
adequada, sendo essa uma ação específica do serviço de manejo de
resíduos sólidos, portanto, da política de saneamento básico, que
equacionará vários problemas de contaminação ambiental e dos recursos
hídricos, impactando positivamente a política de meio ambiente do
município.
• Regulação Pública: quando uma ação tem por objetivo fortalecer a
capacidade de gestão da Administração Municipal (direta e indireta),
qualificando o seu papel de titular dos serviços de saneamento básico.
Exemplo: Criar a entidade de regulação de saneamento básico que
ajudará o município a exercer a sua atribuição de regulação pública, por
exemplo sobre os prestadores de serviços (privados e públicos) e sobre
os demais geradores de resíduos sólidos.
• Participação e Controle Social: quando uma ação tem por objetivo
promover o exercício do controle social sobre todas as atividades de
gestão dos serviços, bem como o de qualificar a participação popular no
processo de formulação, implementação e avaliação da Política Pública e
do PMSB. Exemplo: Tornar a capacitação dos Comitês do PMSB uma
45
ação pós-Plano, estendida ao órgão colegiado (existente ou a ser criado)
e outros conselhos municipais, que podem passar a atuar como instâncias
de acompanhamento e avaliação do PMSB, avaliando os resultados
obtidos e decidindo sobre a correção de rumos e, futuramente, na revisão.
7 Natureza: Social
• Universalização e Inclusão Social: quando um projeto ajuda a reduzir o
nível de desigualdades sociais do município por meio de implantação e
prestação dos serviços de saneamento básico nas áreas diagnosticadas
como lugares onde moram famílias de baixa renda e submetidas a
situação de vulnerabilidade, tanto na área urbana quanto na área rural.
Exemplo: Implantar um programa ou projeto de saneamento integrado em
áreas do município onde moram famílias de baixa renda, e/ou programa
ou projeto de saneamento rural em áreas dispersas (comunidades
indígenas, quilombolas e tradicionais).
7 Natureza: Ambiental
• Reparação Ambiental: quando um projeto repara algum tipo de dano
ambiental provocado pela ausência e/ou deficiência de saneamento
básico, e com a implantação de um ou mais serviços na área de
abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário e/ou de manejo de
resíduos sólidos e/ou de manejo de águas pluviais, o setor deixa de
impactar o meio ambiente. Exemplo: A implantação de uma Estação de
Tratamento de Esgoto interligada ao sistema de esgotamento sanitário
para evitar o lançamento de esgoto in natura nos cursos d9água do
município.
• Reparação Ambiental e Conformidade Legal: quando um projeto de
reparação ambiental também equaciona alguma pendência legal, como
por exemplo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outro tipo
de Termo de Acordo. Exemplo: Executar o encerramento do lixão e a
remediação da área contaminada seguido da implantação de um aterro
sanitário, em atendimento por exemplo a um TAC firmado pelo município
com o Ministério Público.
46
7 Natureza: Econômico-Financeira
• Fontes de Financiamento Disponíveis: quando um projeto conta com
fontes de recursos disponíveis para sua implementação, seja no âmbito
do governo federal, governo estadual, comitês de bacia, consórcios
públicos, entre outras instâncias, ou ainda de organismos multilaterais de
cooperação. Entram nesse critério eventuais recursos disponibilizados
por agentes privados, seja em parceria com o poder público local, seja em
contrapartida ou em compensação em decorrência da presença de algum
empreendimento de grande porte no município. Exemplo: Propor projeto
de coleta seletiva com participação de associações/ cooperativas de
catadores de materiais recicláveis, buscando o alinhamento a fontes de
financiamento disponíveis como o MMA, ou agentes privados como a
Coca Cola, entre outras.
• Melhor Relação Custo-Benefício: quando um determinado projeto
beneficia um número maior de pessoas, se implementado em uma área e
não em outra, ou pelo próprio alcance da ação. Exemplo: Optar por
implantar ações de saneamento em comunidades pobres onde moram
mais pessoas.
• Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços: quando um
projeto tem por objetivo subsidiar a estruturação de uma política de
remuneração dos serviços e/ou fomentar a recuperação dos custos dos
serviços prestados, desde que as duas situações ocorram de acordo com
os termos estabelecidos na Lei no 11.445/2007. Exemplo: Propor um
estudo para a estruturação da política de remuneração dos serviços de
saneamento básico como ação do PMSB e o seu alinhamento à legislação
vigente; ou um estudo para reestruturação da gestão dos serviços,
detalhando o que foi estabelecido no Cenário de Referência do PMSB.
7 Natureza: Operacional
• Melhoria Da Qualidade Da Prestação Dos Serviços: quando um projeto
resulta na melhoria da qualidade da prestação dos serviços, seja com
relação ao regime de eficiência e de eficácia da parte do prestador de
serviços, seja com relação à efetividade gerada para a população usuária.
Exemplo: Implantar ações para redução das perdas no sistema de
47
abastecimento de água, ou capacitação da população sobre como acionar
a entidade reguladora para assegurar os seus direitos como usuários dos
serviços de saneamento básico.
4.3. Programa de desenvolvimento Institucional
As ações propostas no âmbito deste programa envolvem tanto os aspectos
jurídico-institucionais da organização e da gestão como os aspectos
administrativos, técnicos e econômico-financeiros da prestação, regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento, bem como ações para o efetivo
controle social, para estruturação de um programa permanente de educação
sanitária e ambiental e para promoção de capacitação profissional em
saneamento. As metas institucionais propostas no item 3.1 serão, na maioria das
vezes, alcançadas pela execução articulada de duas ou mais ações aqui
propostas. Para cada uma das ações foram definidos responsáveis, o prazo e
os custos para a sua execução.
Assim, neste Programa, além das ações relacionadas à adequação jurídicoinstitucional e administrativa, desenvolvimento e implementação de instrumentos
de gestão e controle social dos serviços de saneamento, também foram
propostas intervenções para elaboração de programas de educação sanitária e
ambiental e de capacitação profissional em saneamento, com o intuito de
promover um processo contínuo de aprendizado e compreensão acerca do
saneamento e dos atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com o tema.
• Objetivos
7 Integrar e constituir o arcabouço jurídico-normativo da Política
Municipal de Saneamento Básico;
7 Orientar quanto à definição do(s) prestador(es) para os serviços de
saneamento que apresentam deficiência e quanto à definição da forma
de regulação e fiscalização desses serviços;
7 Direcionar o desenvolvimento e implementação de mecanismos de
gestão do saneamento, implantação do Sistema Municipal de
Informações de Saneamento Básico, informações sobre
preenchimento correto da base de dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS);
48
7 Implementar instrumentos para o controle social dos serviços de
saneamento, como a estruturação dos meios de Comunicação Social
e informação à população sobre os fóruns de saneamento, permitindo
a exposição de opiniões e proporcionando efetiva participação nas
decisões;
7 Incentivar a implementação de programas de educação sanitária e
ambiental, com o intuito de promover ações contínuas,
contextualizadas e enriquecedoras para melhor atuação nos diferentes
aspectos relacionados ao saneamento.
Nos itens seguintes serão apresentadas as ações propostas para cada
componente do Programa de Desenvolvimento Institucional.
Quanto aos responsáveis, foram considerados, de forma genérica como
Prestadores dos Serviços de Saneamento Básico, e a Prefeitura Municipal, pois
são ações que precisam ser alinhadas com os prestadores dos quatro eixos de
saneamento, mesmo que haja mudança de prestador durante o período de
vigência do PMSB.
As ações para o desenvolvimento Institucional de Laranjal Paulista com os
respectivos prazos, são descritas na Tabela 4-1. Ressalta-se que os prazos
foram estabelecidos, considerando o contexto atual do município com face ao
atendimento das metas do PLANSAB e PSBR.
Tabela 4-1 – Ações propostas: Desenvolvimento Institucional
Ação GE 1: Desenvolvimento e promoção de atividades de educação sanitária e
ambiental
Responsável: Prefeitura Municipal; Prestadores dos
serviços de saneamento básico Prazo: Curto prazo - ação
contínua
Descrição:
As atividades de educação sanitária e ambiental devem ser realizadas com
base em um processo pedagógico diferenciado, pautado no ensino
contextualizado que aborde as diferentes realidades locais e estimule a
participação de todos os componentes da sociedade civil. Devem ser
desenvolvidos ou empregados materiais de divulgação e utilização nas
atividades de educação sanitária e ambiental que tenham a preocupação
quanto à forma de abordagem dos conteúdos, tipos de linguagem e recursos
de interatividade. Sobretudo, é importante a manutenção das atividades e a
verificação da sua eficácia.
49
Ação GE 2: Regularização de novos loteamentos de modo a promover o acesso aos
serviços de saneamento
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Ação contínua
Descrição: A ação objetiva implementar diretrizes pra que seja possível a abrangência
dos serviços de saneamento em loteamentos não regularizados. A
regularização dos loteamentos já existentes é oportunidade de abranger a
conformidade em diversas áreas além da prestação dos serviços de
saneamento, mas também outros serviços essenciais, como atendimento
de energia elétrica, cadastramento junto à secretaria de saúde, dentre
outros.
Ação GE 3: Formação e capacitação em saneamento de profissionais da educação e
saúde
Responsável: Prefeitura Municipal, Prestadores dos
serviços de saneamento básico Prazo: Curto prazo - ação
contínua
Descrição: A Prefeitura e os prestadores de serviço devem selecionar, em conjunto
com os profissionais da educação da rede municipal de ensino, agentes
de saúde e de assistência social, vários temas ambientais considerados
importantes para serem apresentados e discutidos nas salas de aula ou
com a população que recebe as visitas dos agentes e de saúde. A partir
desses temas, devem ser formuladas estratégias de capacitação dos
educadores e agentes para que estes estejam devidamente informados
para trabalharem adequadamente os assuntos escolhidos.
Ação GE 4: Interação entre os prestadores de serviços de saneamento básico para o
preenchimento correto dos dados do SNIS
Responsável: Prestadores dos Serviços de
Saneamento Básico Prazo: Imediato - ação
contínua
Descrição: O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal
que contém informações de caráter institucional, administrativo,
operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a
prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário
e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Os dados inseridos no
SNIS servem como referência para a medição de desempenho dos
municípios quanto aos serviços prestados, subsidiam o planejamento e
a execução de políticas públicas de saneamento, orientam a aplicação
de recursos e as atividades regulatórias, de modo a aperfeiçoar a gestão
no setor de saneamento. O preenchimento dos dados no SNIS é
realizado pelos prestadores dos serviços, podendo ser as Prefeituras
Municipais ou entidades designadas por elas para a prestação dos
serviços. É frequente a inserção de forma equivocada para alguns
dados, assim, os índices, que são calculados baseados nos dados
inseridos, podem apresentar um resultado subestimado, superestimado
ou não ser apresentado devido à forma de preenchimento dos dados.
Ainda, a participação dos prestadores no preenchimento dos dados no
SNIS é baixa, em especial para as Prefeituras, o que inviabiliza uma
análise da série histórica de dados do SNIS para alguns municípios.
Diante disso, há uma necessidade de intensificar a articulação entre os
diferentes prestadores do serviço para que todos preencham os dados
necessários e que esse preenchimento seja realizado corretamente.
50
Ação GE 5: Instituição da Política Municipal de Saneamento Básico
Responsável: Prefeitura Municipal e Câmara
Municipal Prazo: Curto prazo
Descrição: A Política Municipal de Saneamento Básico deverá estar em consonância
com as demais políticas cuja temática possua interface com o tema
tratado: saúde, meio ambiente, recursos hídricos, turismo,
desenvolvimento urbano e rural, dentre outras. Além disso, o município
deverá embasar as proposições da política municipal nos princípios e
diretrizes da política federal, considerando, é claro, suas peculiaridades.
No tocante aos objetivos da política municipal, deve-se primar pela
universalização do acesso aos serviços e pela promoção da efetividade
das ações de saneamento básico, através da execução de obras e
serviços, bem como pela realização de uma gestão eficiente e eficaz para
a garantia da função social. A lei de instituição da política municipal de
saneamento básico deve prever: o Núcleo de Gestão do Saneamento
Básico, que englobará os quatro eixos do saneamento, o Fundo Municipal
de Saneamento Básico, o Programa Permanente para a Educação
Sanitária e Ambiental, a cobrança pela prestação dos serviços de
saneamento, os instrumentos de gestão constantes deste PMSB, entre
outros.
Ação GE 6: Revisão do PMSB de Laranjal Paulista
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Longo prazo
Descrição: A revisão do PMSB tem como objetivo corrigir possíveis erros de projeção,
aperfeiçoar as propostas e adequar metas e ações do Plano a realidade
vivenciada com os anos, ademais, identificar se alguma meta não foi
alcançada em tempo previsto e se for o caso identificar os motivos e
responsáveis para que sejam estudadas novas formas de se atingir as
metas. Sobre os investimentos, identificar se alguma das previsões não
foi cumprida e de forma similar as metas, avaliar os motivos e os
responsáveis de forma a se encontrar novas fontes de investimento.
Como foi feito em todo o processo de elaboração desse PMSB, sua
revisão deverá ser realizada com a efetiva participação social
considerando todo o território do município, área rural e urbana.
Ação GE 7: Implantação do Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto prazo
Descrição: O Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico baseia-se na
introdução de dados armazenados em um banco de dados que, após
processamento, produzem relatórios com indicadores que permitem
avaliar a execução do plano, ou seja, a efetividade das ações propostas
para atingir as metas e objetivos estabelecidos. Além disso, se configura
como ferramenta indispensável e determinante para monitorar a situação
real do saneamento no município e auxiliar na tomada de decisões que
nortearão o PMSB.
51
Ação GE 8: Implementar e/ou aperfeiçoar a regulação, bem como as atividades de
fiscalização dos serviços de saneamento básico
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2023 (Curto prazo)
Descrição: Os serviços públicos de saneamento devem ser fiscalizados e regulados
de modo que a sociedade possa acompanhar o desenvolvimento,
adequações e a implementação do PMSB, verificando a qualidade dos
serviços prestados. As agências e os órgãos reguladores devem fomentar
a participação da sociedade civil, ampliando e reforçando, dessa forma,
os espaços de controle social sobre as políticas públicas implementadas.
Além disso, no exercício de suas funções, estas entidades devem
observar a política municipal e o PMSB, bem como, as normas de
referência da ANA. Em Laranjal Paulista, atualmente, a regulação e
fiscalização dos quatro componentes do saneamento são realizadas pela
Prefeitura, porém sem órgão específico para exercer tal função. Assim, a
administração pública direta deve definir o ente responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços públicos, podendo esta integrar ou
não sua estrutura administrativa, devendo ser uma entidade, ou seja, uma
pessoa jurídica de direito público designada ou especialmente criada para
o exercício da função de regulação.
Fonte: Consórcio CM (2023).
4.4. Programa de Abastecimento de Água
As ações propostas no âmbito deste Programa visam, sobretudo, a promover a
universalização plena e garantir o acesso ao serviço de abastecimento de água
prestado com a devida qualidade e em quantidade suficiente, tanto nas áreas
urbanas quanto nas áreas rurais do município. As metas para os indicadores
propostos no item 3.2 relacionados com este eixo do saneamento serão, na
maioria das vezes, alcançadas pela execução articulada de duas ou mais ações
aqui propostas. Para melhor compreensão da dimensão dessas ações, para
cada uma delas foram definidos os responsáveis, o prazo e os custos para a sua
execução.
Como apontado no Diagnóstico e no Prognóstico I, em Laranjal Paulista a
SABESP é responsável pelos serviços de abastecimento de água, atendendo a
Sede, Maristela, Laras (urbano), Bom Jardim, São Roque (urbano) e Maristela
(Rod, Mar Rondon) bem como os domicílios situados nas localidades rurais,
considerando a área de cobertura de 3 Carolinas, Olegarinho, Turma Velha, São
Roque (Rural), Laras (Rural), Maristela (Rural). Já nas demais localidades rurais,
não contempladas no contrato com a Companhia, são adotados sistemas
individuais de abastecimento.
Neste Programa, além das ações relacionadas à otimização, melhorias,
manutenção e ampliação dos sistemas também foram propostas intervenções
52
para gestão da demanda, que têm como objetivo principal aumentar a
disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para
abastecimento principalmente nas áreas isoladas e o controle de perdas nos
sistemas de abastecimento de água. Tendo como meta o aumento da eficiência
do serviço de abastecimento de água, será necessário atentar para as
peculiaridades estruturais e gerenciais dos sistemas e adotar critérios cada vez
mais refinados para a priorização das ações e compatibilização com os
programas de investimentos.
• Objetivos
Os objetivos do Programa de Abastecimento de Água são:
7 Ampliar e garantir a toda população de Laranjal Paulista o acesso à
água que atenda aos padrões de potabilidade vigentes e ofertar
serviços com qualidade e regularidade para atendimento das
demandas atual e futura;
7 Garantir à população residente em áreas onde as soluções individuais
se mostrarem mais apropriadas o acesso a sistemas individuais
adequados de abastecimento de água e permitir a sua implantação e
operação adequadas;
7 Minimizar as perdas físicas e aparentes nos sistemas municipais de
abastecimento de água de tal forma a contribuir para a preservação
dos recursos, melhorar a eficiência dos serviços prestados e o
desempenho financeiro dos prestadores;
7 Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em
relação à outorga, regularização ambiental dos empreendimentos e
atendimento aos padrões de qualidade da água;
7 Implantar a sistematização dos dados técnicos, operacionais,
gerenciais, financeiros e comerciais dos serviços de abastecimento de
água de forma a otimizar a gestão e manutenção dos serviços, bem
como facilitar o preenchimento correto do banco de dados nacional.
53
Tabela 4-2 – Ações propostas: Abastecimento de Água
Ação AA 1: Elaboração de estudos de viabilidade e projetos para implantação de
sistemas coletivos de abastecimento de água para as áreas atualmente não atendidas
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto prazo
Descrição: No diagnóstico e no prognóstico deste PMSB identificou-se a necessidade de
expansão de sistemas coletivos de abastecimento de água nas áreas rurais.
Diante dessa carência, faz-se necessária a elaboração de estudos de
viabilidade e projetos para implantação desses sistemas. Tais projetos devem:
" Verificar, com o máximo de precisão, o número de moradores e domicílios na
área de abrangência de cada sistema potencial.
" Aferir, para cada localidade, o número de ligações necessárias, a taxa de
substituição das ligações e a extensão da rede, com base no arruamento
definido e, nas áreas a serem ocupadas no futuro, no padrão de ocupação
predominante.
Para a elaboração dos projetos de abastecimento de água a Prefeitura
Municipal pode buscar estabelecer um Acordo ou Convênio de Cooperação
Técnica com a prestadora. Sugere-se que a definição das localidades a serem
contempladas com sistemas coletivos e a elaboração dos respectivos projetos
sejam realizados em prazo imediato. Ressalta-se que a Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo utiliza
como critério para a implantação de sistemas coletivos regiões de baixa
densidade demográfica (inferior a 30 hab/ha) e que apresentem no mínimo 100
domicílios, ou regiões adensadas (densidade demográfica superior a 30
hab/ha), porém com pelo menos 80 domicílios.
Ação AA 2: Ampliação do atendimento por sistemas de abastecimento de água
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de abastecimento de água Prazo: Curto prazo
Descrição: O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano
essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e
reconhecido pela ONU como <condição para o gozo pleno da vida e dos
demais direitos humanos=. Deste modo, vê-se como fundamental para a
população do município de Laranjal Paulista que ainda não possui
atendimento, que seja feita a ampliação do atendimento, seja por solução
coletiva através de redes de distribuição, ou ainda por formas individuais.
Estima-se que, atualmente, 297 habitantes que vivem em áreas rurais,
ainda não possuem acesso à água por formas de abastecimento
adequadas. Ressalta-se, a título de exemplo, que a Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo utiliza
como critério para a implantação de sistemas coletivos regiões de baixa
densidade demográfica (inferior a 30 hab/ha) e que apresentem no mínimo
100 domicílios, ou regiões adensadas (densidade demográfica superior a
30 hab/ha), porém com pelo menos 80 domicílios.
Ação AA 3: Ampliação da vazão de captação de água
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de abastecimento de água Prazo: Médio prazo
Descrição: O município de Laranjal Paulista possui uma captação de água
correspondente à aproximadamente 108,89 L/s. Notou-se que esta não é
suficiente para atendimento da futura demanda do plano. Deste modo, é
necessário que a vazão seja ampliada a partir de 2026 em 0,50 L/s até 3,78
L/s (2041) a fim de atingir o valor total de 112,67 L/s para a área urbana ao
final do horizonte de planejamento. Contudo, ressalta-se que o volume
efetivamente captado corresponde à cerca de 88% do volume total
54
Ação AA 4: Aumento da capacidade de reservação
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de abastecimento de água Prazo: Curto prazo
Descrição: O município de Laranjal Paulista possui atualmente uma capacidade de
reservação de 2.820 m³. Notou-se que esta não é suficiente para
atendimento da atual demanda e nem para a demanda de final de plano
(em 2041). Deste modo, é necessário que seja ampliada a capacidade de
reservação com a instalação de reservatórios que totalizem mais 425 m³,
afim de suprir a necessidade por reservação do município ao final do
horizonte de planejamento.
Ação AA 5: Melhoria no controle de perdas na distribuição
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de abastecimento de água Prazo: Curto prazo
Descrição: As perdas de faturamento em um sistema coletivo de água podem estar
relacionadas à ocorrência de vazamentos em redes de distribuição,
extravasamentos de reservatórios, erros de medição, consumos não
autorizados, inexistência de micromedição ou idade elevada do parque de
hidrômetros. Cabe ressaltar que, no âmbito econômico, as perdas de água
geram desperdício dos recursos financeiros, sendo os custos geralmente
repassados para o usuário. Em contrapartida, a redução dos gastos
referentes às perdas propicia maior aproveitamento do sistema existente,
direcionando a aplicação dos recursos economizados para melhorias e
expansão dos sistemas de abastecimento de água.
outorgado, deste modo, a outorga supre as demandas projetadas até o final
do horizonte de planejamento.
Ação AA 6: Distribuição de kits para tratamento de água e capacitação técnica dos
usuários de soluções individuais
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto prazo (ação
contínua)
Descrição: Conforme estabelecido na Portaria nº 888, de 04 de maio de 2021, toda
água distribuída para o consumo humano deve ser tratada, a fim de garantir
o atendimento aos padrões de potabilidade. Dessa forma, para os sistemas
alternativos coletivos de abastecimento de água operados pela Prefeitura
Municipal na zona rural que não possuem tratamento e/ou tratamento
adequado, deve ser realizada implementação de sistemas simplificados,
bem como devem ser capacitados os responsáveis pela manutenção
destes sistemas, e distribuídos kits para tratamento.
Ação AA 7: Manutenção dos sistemas coletivos de abastecimento de água
Responsável:
Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de abastecimento de
água
Prazo: Curto prazo (ação
contínua)
Descrição: Para a gestão eficiente e eficaz dos sistemas de abastecimento de água, é
necessário planejar as ações de manutenção, devendo o responsável por
cada sistema possuir um programa detalhado de manutenção que deve
contemplar, minimamente: (i) o monitoramento preventivo das ligações, da
rede de distribuição para evitar extravasamentos, e da ETA a fim de antever
falhas operacionais e estruturais; (ii) a manutenção corretiva das ligações,
redes de distribuição e ETA procurando atender, com rapidez e eficiência,
às solicitações identificadas, visando a minimizar os impactos causados
55
Fonte: Consórcio CM (2023).
4.5. Programa de Esgotamento Sanitário
As ações propostas no âmbito deste programa visam, sobretudo, promover a
universalização plena e garantir o acesso aos serviços de coleta e tratamento de
esgotos, prestados com a devida qualidade, tanto nas áreas urbanas quanto nas
áreas rurais do município de Laranjal Paulista. Conforme apontado no
Diagnóstico e no Prognóstico I, o serviço de esgotamento sanitário de Laranjal
Paulista atualmente é prestado pela SABESP, atendendo a sede, as áreas
urbanas de Maristela e Laras bem como alguns domicílios na zona rural. As
demais localidades rurais não atendidas pela Companhia possuem sistemas
individuais para o tratamento do esgoto (fossas sépticas), porém ainda verificase a presença de fossas rudimentares.
Para solucionar tal situação é necessário implementar sistemas que atendam
tanto a sede como as demais áreas, sejam eles individuais ou coletivos. A
implantação de coleta do esgoto e o respectivo tratamento desse é
imprescindível para a promoção da qualidade de vida e saúde da população,
bem como para a redução da poluição dos cursos d9água. Nesse sentido, as
ações propostas para o programa de esgotamento sanitário abordarão a
implementação e melhorias dos sistemas; otimização dos sistemas de
esgotamento sanitário, controle ambiental e recuperação dos cursos d9água.
junto à sociedade e ao meio ambiente; e (iii) a recuperação e valorização do
ativo das estruturas de todos os componentes do sistema de abastecimento
de água, como, por exemplo: unidades pintadas, grama aparada, cercas
bem posicionadas e sem violação, salas, escritórios e laboratórios bem
organizados, limpos e com identificações específicas atualizadas e visíveis,
uniformes limpos e apresentáveis, placas de sinalização bem escritas e
conservadas, equipamentos de manutenção adequados e armazenados em
lugar específico, entre outros.
Ação AA 8: Educação ambiental para o consumo consciente de água
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de abastecimento de água Prazo: Curto prazo (ação
contínua)
Descrição: A instrução da população para o consumo consciente de água é ação
fundamental para que se mantenha a quantidade e qualidade adequada
desse recurso tão importante para a sobrevivência humana. A
conscientização da população é indispensável para que seja mantido o atual
consumo de água per capita do município.
56
• Objetivos
Os objetivos do Programa de Esgotamento Sanitário são:
7 Garantir a toda população o acesso a sistemas de esgotamento
sanitário adequados que evitem a degradação dos cursos d9água do
Município.
7 Garantir a prestação dos serviços de esgotamento sanitário com
qualidade e regularidade para atendimento das demandas atual e
futura.
7 Contribuir para a melhoria da qualidade e eficiência operacional dos
sistemas de esgotamento sanitário.
7 Promover o controle ambiental e a preservação dos cursos d9água
para prevenir a ocorrência de doenças na população.
7 Adequar ou manter os serviços prestados às legislações ambientais
vigentes em relação à regularização ambiental dos empreendimentos
e ao atendimento aos padrões de lançamentos de efluentes em cursos
d9água.
7 Fomentar a melhoria da sistematização dos dados técnicos,
operacionais, gerenciais, financeiros e comerciais dos serviços de
esgotamento sanitário, de forma a otimizar a gestão e manutenção dos
serviços.
Ressalta-se que o atual prestador dos serviços de saneamento é a SABESP, no
entanto, para os programas do sistema de esgotamento estão sinalizando
<Concessionária dos serviços de esgotamento sanitário= de forma generalizada
pois futuramente, o prestador designado a continuar a operação dos serviços
será responsável pelo mesmo, ou seja, independente do prestador responsável,
a ação caberá ao mesmo.
As ações para o SES de Laranjal Paulista com os respectivos prazos, são
descritas na Tabela 4-3. Ressalta-se que os prazos foram estabelecidos,
considerando o contexto atual do município com face ao atendimento das metas
do PLANSAB e PSBR.
57
Tabela 4-3 – Ações propostas: Esgotamento Sanitário
Ação ES 1: Elaboração de estudos de viabilidade e projetos para implantação de
sistemas coletivos de esgotamento sanitário
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de esgotamento sanitário Prazo: Curto prazo (ação
contínua)
Descrição: No diagnóstico e no prognóstico deste PMSB identificou-se a necessidade
de expansão de sistemas coletivos de esgotamento sanitário nas áreas
rurais isoladas. Diante dessa carência, faz-se necessária a elaboração de
estudos de viabilidade e projetos para implantação desses sistemas. Tais
projetos devem:
" Verificar, com o máximo de precisão, o número de moradores e domicílios
na área de abrangência de cada sistema potencial.
" Aferir, para cada localidade, o número de ligações necessárias, a taxa de
substituição das ligações e a extensão da rede, com base no arruamento
definido e, nas áreas a serem ocupadas no futuro, no padrão de ocupação
predominante.
Para a elaboração dos projetos de esgotamento sanitário a Prefeitura
Municipal pode buscar estabelecer um Acordo ou Convênio de Cooperação
Técnica com a prestadora. Sugere-se que a definição das localidades a
serem contempladas com sistemas coletivos e a elaboração dos respectivos
projetos sejam realizados em prazo imediato. Ressalta-se que a Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo
utiliza como critério para a implantação de sistemas coletivos regiões de
baixa densidade demográfica (inferior a 30 hab/ha) e que apresentem no
mínimo 100 domicílios, ou regiões adensadas (densidade demográfica
superior a 30 hab/ha), porém com pelo menos 80 domicílios.
Ação ES 2: Ampliação do sistema de tratamento de esgoto existente
Responsável:
Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de esgotamento sanitário
Prazo: Curto prazo
Descrição: Conforme apresentado no Tomo II, foram estimados déficits de atendimento,
considerando o horizonte de planejamento. O déficit no tratamento
considerando o sistema coletivo para a área urbana e rural é de 4,58 L/s em
2023 até 15,63 L/s em 2041. Dessa forma, é necessária a ampliação da
capacidade de tratamento da ETE Sede e/ou ETE Laras, conforme
projeções apresentadas no Prognóstico I, visando à universalização do
serviço de esgotamento sanitário em consonância com as metas
estabelecidas na legislação
Ação ES 3: Ampliação de redes coletoras de esgoto
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de esgotamento sanitário Prazo: Curto prazo
Descrição: No prognóstico deste PMSB foram estimados déficits de atendimento por
rede, considerando o horizonte de 2041, para todas as regiões do município.
Os déficits calculados totalizam 42,45 km na área urbana e 1,76 km em
áreas rurais. Dessa forma, é necessária a ampliação das redes coletoras de
esgoto conforme projeções apresentadas no Tomo II, visando à
universalização do serviço de esgotamento sanitário em consonância com
as metas estabelecidas na legislação. Ressalta-se a necessidade de
verificação do critério de adensamento mínimo já citado anteriormente.
58
Ação ES 4: Implantação de sistemas de tratamento coletivos nas áreas rurais
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de esgotamento sanitário Prazo: Médio prazo
Descrição: A partir dos estudos propostos na Ação ES 1, deve-se implantar os sistemas
de tratamento coletivos para atender às demandas das áreas rurais isoladas.
Conforme apresentado no Tomo II, é estimado déficit de 0,51 L/s (em 2041)
para as áreas rurais isoladas, corresponde a algumas localidades,
consideradas no contrato da concessionária, as quais, constavam sem
atendimento.
Ação ES 5: Implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Médio prazo
Descrição: Conforme apresentado no Tomo II, foram estimados déficits de atendimento
em 994 domicílios no final de plano, sendo necessária a implantação de
soluções alternativas individuais e/ou alternativas coletivas (SAC)
adequadas para o esgotamento sanitário nessas residências situadas em
áreas rurais isoladas.
Fonte: Consórcio CM (2023).
Ação ES 6: Manutenção dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário
Responsável: Prefeitura Municipal e Concessionária
dos serviços de esgotamento sanitário Prazo: Curto prazo (ação
contínua)
Descrição: Para a gestão eficiente e eficaz dos sistemas de esgotamento sanitário, é
necessário planejar as ações de manutenção, devendo o responsável por
cada sistema possuir um programa detalhado de manutenção que deve
contemplar, minimamente: (i) o monitoramento preventivo das ligações,
das redes coletoras, dos interceptores e emissários, para evitar obstruções
e extravasamentos, e da ETE a fim de antever falhas operacionais e
estruturais; (ii) a manutenção corretiva das ligações, redes coletoras,
interceptores, ETE e emissário, procurando atender, com rapidez e
eficiência, às solicitações identificadas, visando a minimizar os impactos
causados junto à sociedade e ao meio ambiente; e (iii) a recuperação e
valorização do ativo das estruturas de todos os componentes do sistema
de esgotamento sanitário, como, por exemplo: unidades pintadas, grama
aparada, cercas bem posicionadas e sem violação, salas, escritórios e
laboratórios bem organizados, limpos e com identificações específicas
atualizadas e visíveis, uniformes limpos e apresentáveis, placas de
sinalização bem escritas e conservadas, equipamentos de manutenção
adequados e armazenados em lugar específico, entre outros.
Ação ES 7: Conscientização para manutenção dos sistemas individuais de esgotamento
sanitário
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto prazo (ação
contínua)
Descrição: Os sistemas individuais de esgotamento sanitário, implantados conforme
relatado na Ação ES 5, devem receber manutenção adequada para
prevenir a contaminação do meio ambiente e a transmissão de doenças.
Sugere-se que a Prefeitura ofereça oficinas para a conscientização dos
moradores contemplados com os sistemas individuais, instruindo sobre a
correta manutenção de tais sistemas e sobre práticas higiênicas e
sanitárias adequadas para a prevenção de doenças.
59
4.6. Programa de serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos
A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece que as atividades que
compõem o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
urbanos são: coleta, transbordo e transporte dos resíduos; triagem para fins de
reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos; varrição, capina e poda
de árvores em vias e logradouros públicos; e outros eventuais serviços
pertinentes à limpeza pública urbana.
Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são constituídos pelos Resíduos Sólidos
Domiciliares (RSD) 3 que têm sua origem doméstica e são compostos por três
partes: fração seca, fração úmida e rejeitos 3 e pelos Resíduos Sólidos de
Limpeza Pública (RPU), oriundos da varrição, capina e poda de árvores em vias
e logradouros públicos e de outros eventuais serviços pertinentes à limpeza
pública urbana.
Além da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), a gestão
de resíduos sólidos passou a ser regulada, também, pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei nº. 12.305/2012. Nela é
estabelecida que a gestão dos resíduos sólidos deve ser feita de maneira
integrada, atribuindo responsabilidades para o Poder Público, o setor
empresarial e a sociedade.
• Objetivos
Como objetivos da PNRS, destacam-se:
7 A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, devendo ser priorizada essa hierarquia;
7 O incentivo à indústria da reciclagem e à integração dos catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
7 A articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas
com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira
para a gestão integrada de resíduos sólidos;
60
7 A regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e
econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços
prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e
financeira, observada a Lei nº 14.026, de 2020.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos introduziu uma nova perspectiva para o
manejo de resíduos sólidos no Brasil a partir da Política Nacional de Saneamento
Básico que cumpre o papel de regular a coleta e a destinação de resíduos, mas
não traz instrumentos destinados à redução do impacto ambiental causado por
esses.
Entre os instrumentos criados pela PNRS, estão os planos de resíduos sólidos,
a coleta seletiva, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e
outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis, o
monitoramento e a fiscalização ambiental, a educação ambiental, os sistemas
de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, os incentivos
fiscais, financeiros e a adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação
entre os entes federados, visando ao melhor aproveitamento e à redução dos
custos envolvidos no manejo de resíduos.
Cabe destacar que algumas melhorias propostas neste Programa necessitam de
regulação pela Prefeitura, porém, para outras ações também devem ser
estabelecidos os deveres e as obrigações da população e das instituições
instaladas no município, a exemplo da participação na coleta seletiva, da
manutenção da cidade limpa e da destinação correta de resíduos da construção
civil e de resíduos domiciliares. Para algumas delas é preciso, inclusive, prever
penalidades no caso de não atendimento ao disposto em legislação. Sendo
assim, sugere-se a instituição de leis, códigos e políticas ainda inexistentes no
Município, incluindo, nas mesmas, os deveres e obrigações dos munícipes à luz
das ações aqui propostas.
Ressalta-se que o orçamento futuro previsto para o município pode não ser
capaz de suprir todas as ações aqui propostas, portanto, deve-se buscar
parcerias que possam vir a ser concretizadas com instituições públicas e
61
privadas (ensino, pesquisa, organizações sem fins lucrativos, prestadores de
serviços, entre outros) e também captar recursos de fontes externas de
financiamento, como fundos federais e estaduais, de instituições privadas, no
exterior e outras em que os programas e as ações propostos sejam elegíveis.
Tabela 4-4 – Ações propostas: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Ação RS 1: Expansão e divulgação da coleta convencional dos resíduos sólidos
domiciliares em todo o município
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2023 (Imediato)
Descrição: De acordo com o diagnóstico, 71,26% (PEV e PaP) da área rural do
município é contemplado com a coleta convencional de resíduos
domiciliares, sendo necessária sua expansão no intuito de atingir a
universalização dos serviços. O serviço de coleta domiciliar, deve atender
uma frequência pré-determinada, mas podendo ter uma frequência semanal
reduzida devido a menor geração desses resíduos pela população da área
rural. Após ser implantada em novos locais é muito importante que haja
divulgação via mídias sociais e carro de som para informar os moradores em
quais áreas a coleta passou a ser implantada, qual será a frequência e a
forma de disposição dos materiais.
Ação RS 2: Implantação de placas de proibição e fiscalização pela Prefeitura Municipal
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2023 (Curto prazo)
Descrição: De acordo com o diagnóstico foi identificado no município disposição
irregular de resíduos, sendo importante deixar sinalizado nesses locais a
proibição dos descartes irregulares. Além de placas proibitivas, é importante
a implantação de placas educativas e informativas, mostrando as
consequências de determinadas ações inadequadas como, por exemplo, o
aumento da proliferação de vetores. Para que tal ação seja efetiva, é
necessário que a Prefeitura fiscalize esses locais, visando identificar os
responsáveis, bem como avalie a aplicação de advertências e multas aos
infratores.
Ação RS 3: Estudo para expansão da coleta seletiva
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2023 (Curto prazo)
Descrição: Investir na ampliação da coleta seletiva para todos os tipos de resíduos
possíveis e para toda a cidade. Nesse sentido, fomentar a participação e
inclusão expressiva dos catadores de materiais recicláveis, bem como, a
sensibilização da comunidade sobre a importância da coleta seletiva. Tendo
em vista as vantagens proporcionadas na regionalização da gestão dos
resíduos, tais como a priorização no acesso a financiamentos pelos
organismos oficiais de fomento; o compartilhamento de serviços ou
atividades de interesse comum, gerando economia de escala; dentre outros,
considerar o planejamento estratégico das ações propostas no Plano
Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios
Integrantes do Consórcio de Estudos, Recuperação, e Desenvolvimento da
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (PRGIRS-CERISO), o qual Laranjal
Paulista integra. Assim deve-se avaliar o estudo de viabilidade para
62
Ação RS 4: Expansão e divulgação da coleta seletiva em todo o município
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2024 (Curto prazo)
Descrição: De acordo com o diagnóstico, o município de Laranjal Paulista tem
implantada a coleta seletiva na área urbana. Esta é realizada através do
incentivo da Prefeitura e pela Cooperativa de Reciclagem de Laranjal
(COREL). O serviço de coleta seletiva, semelhante à coleta domiciliar, deve
atender uma frequência pré-determinada, mas podendo ter uma frequência
semanal reduzida, já que os resíduos potencialmente recicláveis são
compostos por resíduos secos (papel, metal, vidro e plástico). Após ser
implantada em novos locais, como observado na ação RS 3, é muito
importante que haja divulgação via mídias sociais e carro de som para
informar os moradores em quais áreas a coleta seletiva passou a ser
implantada, qual será a frequência e a forma de separação correta dos
materiais.
Ação RS 5: Implantação de compostagem
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2026 (Médio prazo)
Descrição: Durante o diagnóstico não foi identificada o serviço de coleta de resíduos
orgânicos de forma separada para realizar a compostagem. O primeiro passo
será a realização de um estudo que possa estimar o volume de resíduos a
serem destinados para a compostagem, executando-se coleta de dado em
campo de todos os estabelecimentos geradores de resíduo orgânicos. Para
isso, deve ser realizado o cadastro dos empreendimentos considerados
geradores de resíduos orgânicos em potencial para aderirem ao projeto de
compostagem, sendo essencial o cadastramento de todos os restaurantes,
mercados, comércios hortifrutigranjeiros e outros que geram resíduos
orgânicos em grande volume, inclusive com estimativas de geração mensal.
Durante o processo é de suma importância que seja feito um procedimento de
conscientização do proprietário ou responsável para que eles possam
determinar procedimentos de segregação de resíduos nos próprios
estabelecimentos. Outro material que pode ser agregado a essa fração
orgânica são os resíduos de poda, remoção de árvores e jardinagem os quais
deverão, inicialmente, passar por um processo de trituração de galhos de
pequeno porte. Em posse do volume estimado, será realizado o
dimensionamento das leiras, forma de disposição, área necessária para
execução das atividades, estrutura necessária e por fim, terreno para o referido
fim. Destaca-se que, de acordo com o Diagnóstico, existe um projeto de
implementação de uma Unidade de Compostagem de resíduos de poda e
capina, juntamente com um viveiro, através da verba do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos (FEHIDRO), viabilizando o uso do composto como adubo.
Ação RS 6: Preenchimento de dados de saneamento no SNIS
universalização da coleta seletiva e ampliação da reciclagem, proposto no
plano regional, o qual indicará novas rotas tecnológicas, bem como
mecanismos e instrumentos (institucionais, econômicos e financeiros) para
consolidação dessa expansão.
63
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: 2023 (Curto prazo)
Descrição: De acordo com a identificação da ausência de dados de alguns campos no
SNIS vê se a necessidade de maior esforço por parte da Prefeitura para
preenchimento correto desses dados visando apresentar melhor a situação
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
Fonte: Consórcio CM (2023).
4.7. Programa de Drenagem Urbana e manejo das águas pluviais
As ações do Programa de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais para
o município de Laranjal Paulista visam garantir a qualidade da prestação dos
serviços em questão, tendo em vista evitar ou mitigar a ocorrência de
inundações, alagamentos e enxurradas (cujos pontos de ocorrência foram
identificados no Diagnóstico), a segurança e o bem-estar social, o controle da
produção de sedimentos e a preservação dos mananciais.
Conforme os levantamentos realizados no município, a drenagem urbana e o
manejo de águas pluviais apresentam carências, sendo indispensável o
levantamento de dados mais precisos e a reorganização da estrutura existente.
As ações aqui apresentadas foram propostas a fim de promover uma melhoria
contínua na prestação desse serviço, através de medidas de curto, médio e
longo prazos, caracterizadas conforme o item 3.2.
Neste Programa estão apresentadas ações de que abrangem ampliação do
sistema de drenagem e controle de inundações, otimização e melhorias da
operação do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais,
monitoramento, previsão e alerta.
• Objetivos
São objetivos deste Programa:
7 Expandir o sistema de micro e macrodrenagem do município de
Laranjal Paulista, proporcionando a redução/eliminação dos pontos
críticos existentes de inundação, alagamento ou enxurrada e a
prevenção para a não formação de novos pontos;
7 Adequar e otimizar a operação do sistema de drenagem, visando uma
maior eficiência;
7 Implementar ferramentas de gestão, objetivando suprir a carência de
instrumentos técnicos adequados ao manejo das águas pluviais.
64
Tabela 4-5 – Ações propostas: Drenagem Urbana e Manejo de Águas
Pluviais
Ação DRE 1: Realizar cadastro completo das estruturas e de rede de drenagem urbana
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto
Descrição: A execução e a manutenção do cadastro técnico atualizado do sistema de
drenagem existente são fundamentais para a gestão dos serviços, uma
vez que possibilita o conhecimento do sistema existente e fornece
subsídio para a elaboração de estudos e projetos futuros. Para tanto, é
necessária a adoção de uma metodologia específica e detalhada que
descreva os diâmetros das redes e mapeie todas as bocas-de-lobo, poços
de visita, entre outros dispositivos, e caracterize minuciosamente todos os
aspectos da rede atual.
Ação DRE 2: Identificar domicílios urbanos com risco de inundação, alagamentos e
enxurradas
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto
Descrição: Seguindo o estabelecido pelo PLANSAB, o indicador que mais se
aproxima da caracterização do atendimento adequado nesse eixo do
saneamento é o de domicílios urbanos sujeitos a riscos de inundações,
disponibilizado no SNIS. No entanto, sabe-se que o conceito de
inundações se refere ao transbordamento dos cursos d'água, enquanto
o conceito de alagamento e enxurradas associa-se mais fortemente à
eficiência dos dispositivos de drenagem. Nesse sentido, propõe-se que
o município realize um mapeamento identificando a quantidade de
domicílios sujeitos a riscos de inundação, alagamentos e enxurradas no
município, objetivando caracterizar de forma mais precisa o
atendimento adequado dos serviços de drenagem urbana.
Ação DRE 3: Identificar a existência de lançamentos indevidos entre os sistemas de
esgotamento sanitário e de drenagem urbana
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto
Descrição: O lançamento indevido de esgoto na rede de drenagem traz prejuízos
à população e ao meio ambiente. Quando isso ocorre, a rede de
drenagem lança o esgoto sem tratamento nos cursos d9água,
comprometendo a qualidade das águas e provocando mau cheiro. Além
disso, o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto tem como
consequência extravasamentos e o comprometimento da eficiência de
tratamento, uma vez que o dimensionamento considera apenas a vazão
de esgoto. Diante disso, deverá ser realizada uma vistoria para
verificação de lançamentos irregulares de esgoto no sistema de
drenagem.
Atualmente o município não possui uma legislação que trate desta
problemática e, portanto, sugere-se que, após a identificação das
ocorrências, seja planejada a devida adequação legal, delimitando
aspectos de fiscalização e infração.
65
Ação DRE 4: Elaborar projetos de expansão, adequação e reposição do sistema de
drenagem urbana
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Médio
Descrição: As propostas para expansão, adequação e reposição dos sistemas de
micro e macrodrenagem visam garantir a maior eficiência operacional do
sistema e, consequentemente, evitar ou mitigar os efeitos de inundações,
alagamentos e enxurradas no município. Os projetos devem seguir as
diretrizes definidas no PDDU, priorizando a utilização de técnicas de
drenagem sustentável e compensatória para solucionar as problemáticas
dos pontos críticos previamente identificados na etapa de diagnóstico do
presente PMSB, bem como a hierarquização das intervenções a serem
realizadas. Para embasar a elaboração das propostas técnicas dos
projetos básicos e executivos, devem ser realizados estudos hidrológicos
e hidráulicos específicos nas bacias e áreas de interesse. Sugere-se que
a contratação de estudos e projetos seja realizada em conjunto, visando
a otimização dos recursos. A elaboração do termo de referência para tal
contratação poderá ser baseada em Planos de Drenagem realizados para
outras cidades, sendo observadas as necessidades de adequação para a
realidade do município.
Ação DRE 5: Realizar intervenções na drenagem urbana do município garantindo a
manutenção do percentual de 100% dos domicílios urbanos sem risco de inundações,
alagamentos e enxurradas na área urbana
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Longo
Descrição: A partir da conclusão dos projetos básicos e executivos, deverão ser
iniciadas as obras nos sistemas de micro e macrodrenagem, em
conformidade com as alternativas e a hierarquização das intervenções
descritas nos projetos, visando solucionar os problemas do sistema de
drenagem e garantir o alcance da meta estipulada para a drenagem
urbana.
Ação DRE 6: Elaborar Plano de Manutenção e Limpeza do Sistema de Drenagem Urbana
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Médio
Descrição: Em busca de uma melhor eficiência das atividades de operação e
manutenção do sistema de drenagem, é fundamental um plano específico
a respeito das atividades a serem realizadas como o desassoreamento de
cursos d9água, a limpeza de bocas-de-lobo e a manutenção de galerias,
canais e demais estruturas de drenagem.
O plano de manutenção e limpeza do sistema de drenagem tem como
objetivo evitar ações de caráter emergencial que, geralmente, são
realizadas sem planejamento prévio, em detrimento de medidas
preventivas e corretivas. O desgaste excessivo, as quedas/rupturas,
surgimentos e/ou agravamentos de processos erosivos nas estruturas,
entre outros danos causados pela ausência de manutenção regular dos
componentes, leva a situações de gastos elevados para recuperação ou
até na impossibilidade de sua recuperação. Quando isso ocorre, portanto,
faz-se necessária a recuperação das suas estruturas ou execução de
novas soluções, que geralmente representam despesas mais onerosas
aos cofres públicos, se comparadas aos custos de manutenção
preventiva.
66
Ação DRE 7: Realizar manutenção e limpeza periódicas dos dispositivos de micro e
macrodrenagem urbana
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto - ação contínua
Descrição: Após a elaboração do Plano de Manutenção e Limpeza do Sistema de
Drenagem Urbana, faz-se necessário a execução das ações previstas
neste planejamento. Para promoção desta ação, caso o município não
disponha de corpo técnico e maquinário suficiente para a realização das
ações, prevê-se a contratação de uma equipe terceirizada. Neste caso, o
serviço deverá ser contratado via processo licitatório, devendo ser
contempladas todas as atividades previstas no plano elaborado. Este
processo licitatório poderá ser feito juntamente com a ação de
Manutenção e limpeza periódica dos dispositivos de drenagem, dada a
similaridade dos serviços e a otimização dos recursos.
Ação DRE 8: Elaborar Plano de Manutenção de Estradas Vicinais
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Médio
Descrição: Em busca de garantir boas condições de tráfego nas estradas vicinais que
dão acesso às várias comunidades rurais do município e evitar a
ocorrência de processos erosivos em geral, é fundamental a elaboração
de um plano específico para o manejo das águas pluviais nas áreas rurais
do município. Nesse plano devem ser definidos os critérios técnicos a
serem utilizadas em projetos de manejo de águas pluviais nas áreas rurais
e nas atividades de manutenção de estradas de terra, priorizando
intervenções de conservação do solo, que reduzam a erosão e favoreçam
a infiltração da água no solo. Nesse sentido, conforme previsto no PSBR,
o plano deve prever a implantação de soluções técnicas de manejo de
águas pluviais para estradas vicinais, bem como soluções individuais para
os peridomicílios rurais. Ainda, o plano deve prever aspectos de
manutenção e limpeza dos dispositivos de drenagem existentes nas áreas
rurais, como sarjetas, canais, barraginhas, entre outros. Esse plano tem
como objetivo evitar ações de caráter emergencial que, geralmente, são
realizadas em detrimento às medidas preventivas. É importante que o
plano seja revisado à medida que sejam construídas novas estruturas de
drenagem.
Ação DRE 9: Adequação do sistema viário das áreas rurais no que tange ao manejo das
águas pluviais, garantindo atendimento de 49% dos domicílios rurais
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Longo
Descrição: Esta ação tem como objetivo promover a implantação das soluções
técnicas planejadas no Plano de Manutenção de Estradas Vicinais,
direcionando o escoamento das águas superficiais para garantir a
trafegabilidade dos moradores das áreas rurais e evitar ou mitigar a
ocorrência de processos erosivos, possibilitando o alcance da meta
estipulada para o manejo das águas pluviais no sistema viário das áreas
rurais.
67
Ação DRE 10: Realizar manutenção e limpeza periódicas das estradas vicinais e
estruturas de manejo de águas pluviais
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Curto - ação contínua
Descrição: Após a elaboração do Plano de Manutenção de Estradas Vicinais, fazse necessário a execução das ações de manutenção previstas neste
planejamento.
Para promoção desta ação, caso o município não disponha de corpo
técnico e maquinário suficiente para a realização das ações, prevê-se
a contratação de uma equipe terceirizada. Neste caso, o serviço deverá
ser contratado via processo licitatório, devendo ser contempladas todas
as atividades previstas no plano elaborado. Este processo licitatório
poderá ser feito juntamente com a ação de Manutenção e limpeza
periódica dos dispositivos de drenagem, dada a similaridade dos
serviços e a otimização dos recursos.
Ação DRE 11: Elaborar Plano de Emergências e Contingências, contemplando eventos
críticos de inundação, alagamentos e enxurradas
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Médio
Descrição: O Plano de Emergências e Contingências tem como objetivo orientar,
definir e organizar as ações a serem executadas pelos órgãos que
compõem o Sistema de Defesa Civil do município e apresentar
informações sobre como a população, em especial residentes em áreas
de risco, deverá proceder diante da ocorrência de eventos adversos,
como inundações, alagamentos e enxurradas. A definição da rede de
monitoramento deverá ser contemplada neste Plano, contendo a
descrição dos equipamentos a serem utilizados, quantidade e
localização no território municipal.
Ação DRE 12: Implementar rede de monitoramento hidrológico e sistema de previsão e
alerta
Responsável: Prefeitura Municipal Prazo: Longo
Descrição: Além da elaboração do Plano de Emergências e Contingências, o
município deverá ainda implantar a rede de monitoramento de eventos
críticos, sendo que tal ação envolve a aquisição, montagem e
instalação dos equipamentos. O sistema de prevenção e alerta tem a
finalidade de antecipar o conhecimento das magnitudes das cheias,
subsidiando as ações da defesa civil nas tomadas de decisão e na
efetivação de respostas à sociedade. Salienta-se que,
concomitantemente à implantação das redes de monitoramento de
eventos críticos, deve-se promover o treinamento e capacitação de uma
equipe para operar este sistema.
Fonte: Consórcio CM (2023).
68
5. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS E ANÁLISE DA
VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS
DE SANEAMENTO
Para que o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Laranjal
Paulista possa ter suas ações e programas desenvolvidos e executados,
apresenta-se neste item a estimativa de investimentos necessários para
implementação das ações ao longo do horizonte de planejamento adotado, bem
como o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-financeira (EVTE) para
prestação dos serviços coletivos de saneamento, considerando os diagnósticos
da situação atual e os prognósticos referentes às metas e investimentos
propostos para as revisões dos respectivos Planos Municipais de Saneamento
Básico, contemplando os eixos de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
A análise dos diagnósticos situacionais de cada município compreende a
avaliação das atuais condições gerais da prestação dos referidos serviços
abrangendo, entre outros, os aspectos econômico-financeiros (custos, receitas,
taxas e tarifas, investimentos/ativos existentes etc.); os modelos vigentes de
gestão da prestação; a existência e vigência de contratos de delegação da
prestação dos serviços; a situação e a demanda e oferta de infraestruturas dos
serviços de saneamento básico; os indicadores de desempenho econômico,
administrativo e técnico; a existência e os resultados da política de cobrança.
A análise dos prognósticos propostos para as revisões dos planos de
saneamento básico contempla, especialmente, as metas de atendimento da
cobertura e do acesso e de desempenho da prestação dos serviços; a evolução
demográfica e correspondentes projeções das demandas e dimensionamento
das necessidades de investimentos (programas, projetos e ações) para o
cumprimento das metas, observados os planos contratuais de investimentos dos
serviços delegados, se existentes.
A análise de viabilidade técnica e econômico-financeira e prospectiva da
prestação dos serviços, conforme os diagnósticos e as proposições indicadas
para as revisões dos planos de saneamento básico compreende, entre outras
69
abordagens: a avaliação dos custos de operação e manutenção atuais e suas
projeções para o horizonte dos planos (20 anos), até o ano de 2041; estimativas
dos custos dos investimentos necessários; projeção das estimativas de receitas
com a cobrança pela prestação dos serviços, se existente, considerando as
tarifas ou taxas médias vigentes; e cálculo estimativo das tarifas ou taxas médias
(receitas) necessárias para a viabilidade econômico-financeira dos serviços no
longo prazo.
Integram também estas análises as estimativas de custos de investimentos em
soluções alternativas individuais adequadas para os domicílios rurais dispersos
não atendidos por sistemas coletivos, bem como previsões de investimentos em
ações estruturantes de planejamento, de atualização tecnológica e de melhoria
e capacitação da gestão administrativa e operacional. Complementa este estudo
a eventual alternativa de gestão para a prestação concomitante dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De posse das estimativas, o município poderá adotar os investimentos previstos
nos seus instrumentos legais definidos com o Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), dentre outros.
5.1. Metodologia de análise
Os investimentos necessários para as quatro componentes do saneamento
básico foram estimados segundo demandas relacionadas a dois grupos de
medidas: (i) de natureza estrutural e caráter tecnológico, por abrangerem obras
e intervenções físicas em infraestruturas de saneamento básico; e (ii) de
natureza não estrutural, necessárias à efetividade da gestão dos serviços, à
educação e à participação social.
A análise de viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços de
saneamento, em face da realidade dominante nos municípios e da região,
considerou dois cenários possíveis e factíveis de prestação dos serviços
coletivos: o primeiro correspondente ao modelo de gestão atual, cenário
provável, e o segundo, denominado alternativo, a ser aplicado exclusivamente
para os eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no qual é
prevista a rescisão, quando existente, dos contratos de prestação e posterior
licitação para concessão à entidade privada.
70
Uma vez que poucos municípios aderiram à proposta de regionalização do
estado de São Paulo (Lei Estadual nº 17.383/2021) e que ainda não há
elementos suficientes para traçar tal cenário, a prestação regionalizada dos
serviços não se mostrou, até o momento, como um cenário passível de ser
vislumbrado, devendo ser reavaliado quando da próxima revisão do PMSB.
Desta forma, o modelo de análise foi desenvolvido de forma que permita avaliar
os seguintes aspectos e elementos essenciais:
• Modelos de gestão (público municipal ou estadual, privado, cooperativo
etc.), considerando, no caso de prestação delegada, a natureza do
prestador contratado (entidade estatal, empresa privada, consórcio
público), a modalidade de delegação (concessão, gestão associada) e a
vigência do contrato, bem como os casos de terceirização de atividades
dos serviços.
• A identificação e caracterização das estruturas existentes para a
prestação dos serviços para as áreas urbanas, rurais aglomeradas e
rurais, bem como a avaliação da capacidade de atendimento destas frente
às demandas atual e futura.
• Os recursos humanos alocados para os serviços de saneamento básico.
• A situação econômico-financeira dos serviços de saneamento,
considerando análise geral da sustentabilidade econômica e práticas de
cobrança, necessidades, capacidade e formas de financiamento dos
serviços, caracterização da prestação dos serviços por meio de
indicadores técnicos, operacionais e financeiros, relativos a:
consumos/utilização, receitas, índice de perdas, custos, despesas, tarifas,
quantidade de usuários (domicílios) residenciais e outros, além da
inadimplência de usuários, eficiência comercial e operacional e
mecanismos de medição.
• Análise prospectiva da prestação dos serviços (incluindo projeções de
demanda de serviços em seus quatro componentes para o horizonte do
PMSB, planos de investimentos vigentes ou propostos e análise da
viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços,
considerando os planos e/ou as necessidades de investimentos para a
universalização dos serviços. Ademais, considerou-se um modelo de
71
análise que contemple os diferentes aspectos econômicos relacionados
aos modelos de gestão da prestação dos serviços, de forma a possibilitar
tanto as análises individuais de cada município contemplado pelo
contrato, como a comparação entre eles, caso necessário.
• Avaliação de cenário alternativo de prestação dos serviços para os casos
em que a concessão estiver com prazo vencido ou por expirar, ou em
situação irregular.
• Identificação e avaliação de situações e possibilidades em que pode
haver cooperação, complementaridade ou compartilhamento de
processos, equipamentos e infraestrutura, mediante integração local da
prestação dos serviços ou de regionalização da prestação coletiva dos
serviços ou de parte de suas atividades para grupos de municípios.
Considerando as especificidades dos principais modelos de gestão utilizados, a
metodologia estabeleceu-se em dois blocos: o primeiro para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário; e o segundo para os serviços
de manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
As informações foram tratadas desagregadas por setores adotados no
prognóstico apresentado no Tomo II (urbano, aglomerados rurais e rurais
isolados). Tais análises subsidiaram por sua vez, agregadas em níveis
relevantes para cada componente do saneamento. Com relação aos elementos
mais relevantes adotados, considerou-se na seguinte sequência (quando
aplicáveis):
• Projeções populacionais.
• Projeções de domicílios / economias atendidas.
• Indicadores de atendimento e de desempenho (perdas de água,
inadimplência e medição).
• Estimativa das demandas.
• Projeção das infraestruturas e dos sistemas.
• Estrutura de pessoal alocado.
• Projeção das despesas, estimativas de custos e dos investimentos e a
projeção das estimativas das receitas dos serviços.
• Fluxo de caixa para os serviços de saneamento.
72
• Cálculo de tarifa ou taxa (receita) necessária para os serviços de
saneamento.
A principal fonte dos dados municipais utilizados nas análises são as
informações levantadas pelos técnicos em visita diagnóstica junto aos
municípios para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico,
informações repassadas pelos prestadores sobre infraestrutura dos serviços,
operação e previsão de investimentos, bem como os diagnósticos anuais do
SNIS do período de 2016 a 2021.
Em relação aos dados do SNIS, por se tratar de um sistema de informações auto
declaratórias e voluntárias, é importante destacar que este, por vezes, não
possui dados suficientes para a realização de estudos de viabilidade econômicofinanceira dos serviços de saneamento básico de forma mais aprofundada. Além
disso, mesmo os grupos de informações integrantes do SNIS (como dados
financeiros, operacionais, entre outros) não possuem informações completas e
uniformes sobre os serviços, o que dificulta a configuração e modelagem
padronizada de um sistema para realização dos estudos de viabilidade técnica,
econômico-financeira e ambiental (EVTEA) dos serviços de saneamento básico.
Diante desse cenário torna-se necessária a definição e adoção de premissas e
parâmetros técnicos e financeiros para realização dos cálculos das projeções de
demandas, da quantificação das infraestruturas necessárias para atender às
demandas e das estimativas de custos operacionais e investimentos previstos.
A seguir são indicadas e resumidamente descritas as premissas e parâmetros
adotados para as análises dos serviços.
i. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Para os serviços de AA e ES, foram consideradas as seguintes premissas:
• Para o cenário provável, considerou-se a continuidade dos modelos de
prestação de serviços no horizonte temporal do PMSB. Mesmo os casos
em que o contrato de concessão se encerra ao longo do horizonte de
planejamento, pressupõe-se a renovação destes ou a concessão em
condições similares ao modelo atual. (O município de Laranjal Paulista
possui contrato com a SABESP na modalidade Contrato de Programa
assinado em 28/08/1997 e prazo de vigência de 25 anos).
73
• Para o cenário alternativo, considerou-se o encerramento de todos os
contratos de concessão existentes e a realização de processo licitatório
para prestação dos serviços por entidades privadas.
• Para as estimativas de demandas considerou-se: as projeções
populacionais, as metas de universalização definidas para o PMSB, os
consumos per capita propostos para cada município e as metas de
redução das perdas totais de água.
• Para o dimensionamento e a projeção de infraestrutura necessária ao
longo do horizonte de planejamento, a fim de se atingir as metas previstas,
levou-se em conta: (i) as proposições atualizadas dos planos de
investimentos previstos nos contratos de concessão, e (ii) os parâmetros
técnicos adotados para a estimativa das demandas considerando as
condições e capacidades operacionais das infraestruturas existentes. As
projeções financeiras têm como base os custos e preços ajustados até
dezembro de 2022, considerados a preços constantes de 2023 a 2041,
bem como os valores atualizados dos planos de investimentos
disponibilizados pelos prestadores dos serviços.
Para o cálculo do investimento em infraestrutura, foram consideradas como
parâmetros de entrada: (i) as projeções das demandas constantes no Tomo II:
Alternativas Institucionais da Gestão dos Serviços; (ii) os indicadores das metas
definidas pelo PLANSAB e PSBR, bem como nos PMSB anteriores; (iii) a
evolução demográfica; (iv) a redução das perdas; e (v) o consumo per capita.
Para a expansão das redes de água e esgoto, foram ainda consideradas as
extensões médias das respectivas redes por ligação declaradas no SNIS de
2021, ajustadas por fatores de adensamento dos domicílios nas áreas já
atendidas, com base na evolução da relação m/lig dos últimos 5 anos.
Para as estimativas de investimentos, projeções dos custos operacionais (DEX)
e de outras despesas que não têm critérios específicos de cálculos, como
tributos, foram considerados os custos médios verificados no ano de 2021,
ajustados para 2023 com base na variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidos Amplo (IPCA), exceto os custos de energia elétrica que foram
ajustados com base nos reajustes oficiais da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) vigentes para 2022 e 2023, e despesas com amortizações e
74
encargos da dívida de financiamentos, que foram considerados em valores
constantes de 2021, em razão da falta de informações sobre os mesmos pela
premissa que os novos investimentos continuarão a ser financiados com
empréstimos na mesma proporção.
Quando não existente plano de investimentos, os parâmetros para estimação
dos custos em infraestruturas dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário foram os definidos em estudo recente da SABESP,
realizado em 2019, tendo como base conjuntos de obras efetivas de cada
serviço, executadas em diversas regiões do estado de São Paulo e
representativas das tipologias e dimensões dos sistemas municipais. Estes
custos foram ajustados a preços de dezembro de 2022 pela variação do
INCC/FGV.
Para o cálculo da tarifa ou taxa (receita) necessária, foi adotada a modalidade
de cálculo baseada no fluxo de caixa descontado a valor presente (VP), sendo
considerada para a simulação preliminar a taxa de desconto real (TIR) de 8%,
valor próximo ao definido pela ARSESP nas revisões mais recentes das tarifas
da SABESP. Embora esta modalidade de cálculo da tarifa nem sempre seja
utilizada para serviços prestados diretamente por órgãos ou entidades
municipais, ela foi aplicada para todos os municípios para permitir a comparação
dos resultados entre municípios e cenários.
ii. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Considerando que algumas das informações estruturais e financeiras sobre este,
por vezes, podem ser pouco abrangentes devido à maior ausência de dados ou
de preenchimentos incorretos, no caso do SNIS, foram adotados premissas e
parâmetros adequados ao fim proposto, conforme apresentado a seguir:
• Para o cenário provável, considerou-se a continuidade dos modelos de
prestação de serviços no horizonte temporal do PMSB, sendo
consideradas as tendências dominantes relativas à terceirização das
atividades de coleta de RSU e à disposição em unidades privadas de
aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos.
• Para as estimativas de demandas considerou-se: as projeções
populacionais, as metas de universalização definidas para o PMSB, a
75
geração per capita, os indicadores e as metas da evolução da coleta e a
recuperação de recicláveis para o município.
• Para o dimensionamento e a projeção de infraestrutura necessária ao
longo do horizonte de planejamento, a fim de se atingir as metas previstas,
tem-se: a geração per capita, os indicadores e as metas da evolução da
coleta e recuperação de recicláveis para o município.
Destaca-se que, embora sejam poucos os municípios que dispõe os resíduos
em aterros sanitários próprios, inexistem informações sobre as capacidades
remanescentes deles para recebimento de resíduos, sendo assim, nos cálculos
desenvolvidos, adotou-se quantidades indicativas compatíveis com o porte do
município para efeito de análise.
As alternativas tecnológicas consideradas são similares àquelas adotadas para
o PSBR, levando-se em consideração as soluções e os preços adotados no
referido programa, compatibilizando-o com a realidade dos municípios que estão
contemplados na presente contratação e ajustados para 2022, de acordo com o
Índice Nacional de Custo da Construção da Fundação Getúlio Vargas (INCCFGV), conforme síntese apresentada na Tabela 5-1.
Tabela 5-1 - Ajustes e critérios para cálculo dos investimentos em expansão e
reposição relacionados ao serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza
urbana
Expansão
Reposição/manutenção e
atualização/adequação
Sistema de Coleta convencional e seletiva
• Adotados preços/custos unitários
globais do PSBR 3 base 2018 3
ajustados pela variação do INCC-M
(41,15%);
• A quantidade e o tipo de veículo são
determinados de acordo com o tamanho
da população no município, sendo que
são adotados quatro tipos de veículos:
veículo menor para coleta interna,
atendendo até 1.500 hab; veículo menor
para coleta interna, atendendo até 5.000
hab; veículo maior (caminhão gaiola ou
basculante) para coleta externa (ou
coleta única) para atendendo até 7.500
hab; e caminhão compactador com
destino a Estação de Transbordo, sem
triagem, atendendo até 10.000 hab;
• Adotada reposição de veículos
existentes conforme quantidade de
veículos utilizados no primeiro ano,
conforme critérios abaixo:
o Para 1 veículo: reposição de 100%
após 5 anos;
o Para 2 veículos: reposição de 50%
após 5 anos e 100% após
decorridos a 10 anos;
o Para 3 ou mais veículos: reposição
de 1/3 após 5 anos, 1/3 após 10
anos e 1/3 após decorridos 15
anos.
• Veículos novos adquiridos ao longo do
horizonte de planejamento terá
reposição somente 15 anos após
aquisição.
76
Expansão
Reposição/manutenção e
atualização/adequação
• Para a população rural isolada é previsto
a instalação de:
o Container basculante 1.000L: 1 un
por ponto mais 1 un para cada 200
hab. adicional do setor; e
o Caçamba de aço 3/5m³: 1 un por
ponto mais 1 un para cada 500 hab
adicional do setor - coleta semanal.
• Para setores rurais aglomerados e
isolados, são adotadas metas de
expansão propostas no P4 Prognóstico I
e distribuições de soluções proposta no
PSBR.
• Container ou caçamba adquiridos ao
longo do horizonte de planejamento
terão reposição somente 5 anos após
aquisição.
Unidades de Transbordo, Triagem e Compostagem e PEVs
• Adotados preços/custos unitários
globais do PSBR 3 base 2018 3 e preços
médios do estudo de regionalização do
CGIRS-Cariri-CE, atualizados pelo
INCC-M (41,15%).
• Critérios de aplicação:
o Município que tem Unidade de
Triagem e/ou de Transbordo:
Investimento de 30% do Custo
correspondente à faixa
populacional projetada para os
primeiros 5 anos para adequação e
expansão dessas unidades no
mesmo período, mais ampliação no
médio prazo (2033) e no horizonte
final do PMSB (2041) proporcional
aos custos correspondentes às
faixas populacionais projetadas
para esses períodos;
o Quantificação das unidades PEV
para setores rurais isolados (200
hab/unid container 1.000L e 500
hab/unid caçamba).
• Considerada reposição somente para
unidades existentes em 2021 à razão de
2% ao ano do investimento total, a título
de reforma/recuperação estrutural e de
substituição de equipamentos
operacionais (prensas, esteiras,
balanças, etc.).
• Estimado os investimentos existentes
em 2021 considerando 4% de
depreciação em relação ao ano de
implantação (SNIS) ou 70% do custo
unitário correspondente à faixa
populacional no mesmo ano.
Aterros Sanitários
• Adotados preços/custos unitários
globais do PSBR para aterros sanitários
(ATS) convencionais por portes
populacionais 3 base 2022 3 ajustados
pela variação do INCC-M (41,15%).
• Considerado que 60% dos
investimentos irão ocorrer nos primeiros
5 anos e 1/15% ao ano no período
restante (até 2041) como expansão da
capacidade instalada.
• Considerado a possibilidade de
expansão da capacidade dos ATS
existentes na proporção de 2% ao ano
do custo do investimento
correspondente à faixa populacional em
2021.
• Implantação de novo aterro conforme a
vida útil remanescente estimada do ATS
existente.
• Reposição de máquinas operacionais
existentes conforme a vida útil
remanescente (tratores, caminhões).
• Reposição de equipamentos de
pequeno porte e reformas estruturais
correspondente a 2% ao ano do custo do
investimento correspondente à faixa
populacional em 2021
Fonte: Consórcio CM (2023).
77
Para as estimativas e projeções dos custos operacionais (DEX) e de outras
despesas que não têm critérios específicos de cálculos, como tributos, foram
considerados os custos médios verificados em 2021 e ajustados para 2023 com
base na variação do IPCA. Já a metodologia de cálculo dos custos para
determinação da tarifa ou taxa (receita) necessária é a mesma adotada para o
eixo de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a qual adota TIR de
8%.
iii. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Para os serviços de DMAPU, as premissas utilizadas são similares àquelas
adotadas para o eixo de RS, sendo destacadas principalmente as lacunas
presentes nas bases de dados relativas a esta componente do saneamento, para
qual a defasagem de informações é ainda maior quando comparada aos outros
eixos, principalmente nos aspectos financeiros e de investimentos. As
premissas, ajustes e critérios utilizados para o cálculo dos investimentos estão
detalhados na Tabela 5-2.
Tabela 5-2 – Ajustes e critérios para investimentos em expansão e reposição
relacionados ao serviço de drenagem urbana e manejo das águas pluviais
Expansão Reposição/manutenção
• Pressupostos adotados para
caracterização da expansão dos serviços
em área urbana:
o Solução adotada corresponde a
sistema convencional + caixa de
retenção no lote + preservação de
fundo de vale (parque linear);
o Densidade demográfica média de
150 hab./ha;
o Ocupação caracterizada por
residências unifamiliares com taxa de
impermeabilização da bacia
hidrográfica de 60%;
o Lote padrão de 360 m² com
impermeabilização máxima de 60%.
• Pressupostos adotados para definição do
custo de implantação por lote
(NASCIMENTO; CANÇADO; CABRAL,
2006):
o implantação de sistema
convencional;
o implantação de um
microrreservatório em cada lote
(controle na fonte); e
o preservação dos talvegues.
• Aplicação de fatores de redução do custo
unitário, conforme as diferentes situações
• Estimativa de extensão das estruturas de
macrodrenagem existentes por meio do indicador
IE024 do SNIS, referente à <extensão total de vias
públicas urbanas com redes ou canais de águas
pluviais subterrâneos=.
• Correção de dados inconsistentes ajustados com
base na relação média de Extensão por domicílio do
universo de municípios, considerando como fator de
ajuste o valor limite máximo de 30m/dom.
• Reposição de 100% da extensão das estruturas
declaradas, a taxa de 5% ao ano (60% até 2033 e
100% até 2041).
• Custo médio de reposição adotado de R$2,15
(correção pelo INCC-M do valor de R$0,34 de 2000)
por metro quadrado da seção, por metro linear da
estrutura existente.
78
de atendimento atual dos municípios,
estimadas pela relação: área de
expansão/área urbana atual.
• Implantação dos sistemas de drenagem
em 100% da área de expansão urbana
estimada.
• Atualização dos preços/custos unitários
pela variação do INCC-M
Jardim de chuva Reservatórios de armazenamento
• Definição das áreas de implantação
observando as condicionantes
características hidrológicas do solo.
• Aplicado a domicílios dos setores rurais
(setores censitários de 4 a 7).
• Cálculo dos investimentos obtido por meio
do produto entre:
o total de domicílios deficitários;
o volume médio precipitado (75mm); e
o custo unitário (PLANSAB, 2014).
• Cálculo do total precipitado considerando
chuva de projeto com 4 horas de duração
com período de retorno de 5 anos.
• Atualização dos preços/custos unitários
pela variação do INCC-M, resultando em
R$21,97
• Demanda de domicílios calculada com
base no atendimento das metas do
indicador MAP2, observando as
condicionantes ambientais.
• Definição das áreas de implantação observando as
condicionantes características hidrológicas do solo.
• Aplicado a domicílios dos setores rurais (setores
censitários de 4 a 7).
• Cálculo dos investimentos obtido por meio do
produto entre:
o total de domicílios deficitários;
o custo unitário em função do volume dos
reservatórios (PLANSAB, 2014).
• Cálculo do volume dos reservatórios considerando
uma chuva de projeto com 5 minutos de duração
com período de retorno de 5 anos.
• Atualização dos preços/custos unitários pela
variação do INCC-M, resultando em R$ 843,22.
• Demanda de domicílios calculada com base no
atendimento das metas do indicador MAP2,
observando as condicionantes ambientais.
Fonte: Consórcio CM (2023).
Similar aos demais eixos, a estimativa dos custos operacionais e outras
despesas, como tributos, foram considerados preços médios e verificados em
2021 e corrigidos pelo IPCA para 2023 (exceto os custos de energia elétrica que
foram ajustados com base nos reajustes oficiais da ANEEL para 2022 e 2023).
Além disso, para os cálculos da tarifa necessária para a sustentabilidade dos
serviços é adotada a modalidade de cálculo baseada no fluxo de caixa
descontado a VP e considerada para a simulação preliminar a TIR de 8%.
5.2. Cenário provável de prestação dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário
Em Laranjal Paulista a prestação dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário é realizada pela SABESP mediante contrato, em regime
de gestão associada por convênio de cooperação, o qual se encerrou em 28 de
agosto de 2022.
Na Tabela 5-3 são apresentados os resultados anuais dos fluxos financeiros para
os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ressalta-se que
79
os valores apresentados incluem eventual valor residual de investimentos não
amortizados de contrato de delegação anterior ou vigente naquele ano, cujo
montante é destacado no mesmo grupo de dados e deve ser considerado como
encargo passivo na simulação de novo cenário da prestação do serviço. Para
efeito comparativo entre os cenários, este valor é considerado no fluxo financeiro
do cenário provável desta análise, expressos no item referente a <Outras
despesas= como despesa de amortização de investimentos, junto com os
correspondentes custos financeiros, calculados pelo método de amortização
constante, considerando a taxa média dos custos de capitais próprios e de
terceiros estimado em 10,3% ao ano, conforme dados da última revisão tarifária
da Sabesp.
Os investimentos projetados para o município de Laranjal Paulista até 2041
totalizam R$ 50,33 milhões, dos quais R$ 48,89 milhões deverão ser aplicados
em medidas estruturais e R$ 1,43 milhões em medidas estruturantes (não
estruturais). Os investimentos projetados para 2033, horizonte de médio prazo,
quando as metas de atendimento por soluções coletivas adequadas deverão ser
alcançadas, somam-se R$ 32,28 milhões, dos quais R$ 31,23 milhões referemse às medidas estruturais e R$ 1,05 milhões às medidas estruturantes.
Entre os investimentos estruturais previstos até o ano de 2033, tem-se R$ 15,09
milhões para os sistemas de abastecimento de água, sendo R$ 4,36 milhões
para expansão e R$ 10,72 milhões para reposição/manutenção ou adequação
das estruturas existentes. Por sua vez, para os sistemas de esgotamento
sanitário, os investimentos totalizam R$ 16,13 milhões, sendo R$ 6,12 milhões
para expansão das estruturas e R$ 10,01 milhões para reposição das existentes.
80
Tabela 5-3 – Fluxo financeiro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o cenário provável no período 2022-2041
DESCRI«ÃO ANO
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041
Despesa de exploraÁ„o 13.289.875 14.332.164 14.310.694 14.526.289 14.526.203 14.533.665 14.763.846 14.781.756 14.803.626 14.828.378 15.071.546 15.099.949 15.199.615 15.512.250 15.604.579 15.693.061 15.777.994 16.075.538 16.153.350 16.227.584
Pessoal 4.092.533 4.329.490 4.329.490 4.545.965 4.545.965 4.545.965 4.762.439 4.762.439 4.762.439 4.762.439 4.978.914 4.978.914 4.978.914 5.195.388 5.195.388 5.195.388 5.195.388 5.411.863 5.411.863 5.411.863
Energia ElÈtrica 3.455.021 3.890.753 3.828.329 3.776.675 3.730.256 3.689.875 3.654.639 3.623.473 3.596.001 3.571.595 3.549.722 3.530.122 3.560.797 3.590.177 3.618.153 3.644.724 3.669.993 3.693.859 3.716.531 3.737.903
Produtos quÌmicos 1.386.375 1.429.004 1.396.202 1.367.464 1.342.131 1.319.661 1.299.647 1.281.629 1.265.415 1.250.730 1.237.341 1.225.119 1.235.963 1.246.347 1.256.232 1.265.618 1.274.542 1.282.967 1.290.968 1.298.507
ServiÁos de terceiros 2.178.257 2.343.374 2.381.903 2.423.574 2.461.132 2.498.047 2.534.314 2.569.676 2.604.297 2.638.086 2.670.954 2.702.980 2.733.985 2.764.135 2.793.337 2.821.583 2.848.952 2.875.352 2.900.947 2.925.644
Outras despesas de exploraÁ„o 1.199.309 1.290.219 1.311.433 1.334.376 1.355.055 1.375.379 1.395.347 1.414.817 1.433.879 1.452.482 1.470.579 1.488.212 1.505.283 1.521.883 1.537.961 1.553.513 1.568.582 1.583.117 1.597.209 1.610.807
Despesas Tribut·rias incluÌdas na DEX 978.380 1.049.324 1.063.337 1.078.236 1.091.664 1.104.738 1.117.459 1.129.722 1.141.595 1.153.044 1.164.035 1.174.602 1.184.673 1.194.320 1.203.507 1.212.235 1.220.537 1.228.380 1.235.833 1.242.861
Outras Despesas 1.049.200 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949
Outras despesas com os serviÁos 1.049.200 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949 1.109.949
Despesas com juros e encargos da dÌvida 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
AmortizaÁ„o da dÌvida 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Investimentos² 5.865.841 2.448.134 2.440.102 2.502.918 2.423.185 2.412.097 2.400.941 2.385.509 2.372.778 2.358.533 2.342.767 2.328.293 2.310.795 2.296.044 2.279.696 2.263.183 2.247.959 2.231.124 2.217.056 2.201.349
Sistemas produÁ„o de ·gua 3 Expans„o 111.482 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Sistemas produÁ„o de ·gua 3 ReposiÁ„o 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249
Rede de distribuiÁ„o e ligaÁıes 3 Expans„o 277.596 270.033 267.315 264.576 261.314 257.519 253.689 248.292 243.864 238.875 233.311 228.206 221.989 216.754 210.922 205.016 199.572 193.512 188.467 182.801
Rede de distribuiÁ„o e ligaÁıes 3 ReposiÁ„o 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768
ReservatÛrios 3 Expans„o 1.210.928 0 124 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ReservatÛrios 3 ReposiÁ„o 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146
Sistema de tratamento de esgoto 3 Expans„o 1.409.589 89.469 87.904 103.573 84.810 82.844 80.878 78.309 76.141 73.770 71.198 68.825 66.038 63.659 61.070 58.477 56.080 53.479 51.276 48.865
Sistema de tratamento de esgoto 3 ReposiÁ„o 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594
Rede coletora e ligaÁıes 3 Expans„o 751.849 294.935 291.795 336.093 285.633 281.314 276.968 270.906 265.927 260.338 254.141 248.461 241.558 235.762 229.320 222.809 216.809 210.165 204.624 198.422
Rede coletora e ligaÁıes 3 ReposiÁ„o 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495
Outros investimentos
estruturais/operacionais¹ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Investimentos estruturantes 376.144 65.444 64.714 70.424 63.176 62.168 61.154 59.751 58.593 57.298 55.865 54.549 52.958 51.617 50.131 48.630 47.246 45.716 44.437 43.009
Valor residual – investimentos em operaÁ„o 56.168.189
Receitas 15.110.123 16.205.775 16.422.196 16.652.292 16.859.671 17.061.598 17.258.061 17.447.444 17.630.818 17.807.633 17.977.373 18.140.570 18.296.105 18.445.094 18.586.985 18.721.774 18.849.992 18.971.121 19.086.221 19.194.759
Receita Bruta de ·gua 8.692.035 9.327.051 9.456.226 9.582.791 9.706.459 9.826.884 9.944.052 10.056.994 10.166.345 10.271.770 10.372.961 10.470.233 10.562.905 10.651.650 10.736.133 10.816.349 10.892.614 10.964.619 11.032.996 11.097.425
Receita Bruta de Esgoto 6.075.372 6.511.157 6.593.495 6.691.807 6.770.815 6.847.736 6.922.575 6.994.720 7.064.584 7.131.964 7.196.663 7.258.886 7.318.222 7.375.087 7.429.276 7.480.792 7.529.837 7.576.213 7.620.326 7.661.973
Receita Bruta outros serviÁos 417.902 448.205 454.190 460.554 466.290 471.874 477.308 482.546 487.617 492.507 497.202 501.716 506.017 510.138 514.062 517.790 521.336 524.686 527.870 530.871
(-) InadimplÍncia LÌquida (75.186) (80.638) (81.715) (82.860) (83.892) (84.896) (85.874) (86.816) (87.729) (88.608) (89.453) (90.265) (91.039) (91.780) (92.486) (93.157) (93.795) (94.398) (94.971) (95.511)
IRPJ+CSLL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Fluxo de caixa -61.262.982 -1.684.472 -1.438.549 -1.486.864 -1.199.665 -994.112 -1.016.675 -829.770 -655.534 -489.226 -546.888 -397.621 -324.254 -473.149 -407.238 -344.419 -285.910 -445.489 -394.134 -344.122
Nota: 1Outros investimentos estruturais/operacionais correspondem a aquisição de equipamentos e outros bens de uso geral não específicos de determinado serviço. O investimento é comum para modelos de gestão/prestação direta. Para os municípios com concessão,
inclusive os concedidos à SABESP, esses bens geralmente são propriedades dos prestadores e não são considerados investimentos próprios dos serviços. ²Os fluxos de investimentos apresentados são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento, sendo
projeções lineares anualizadas de valores para cumprimento das metas estabelecidas e para efeito de estimativa de fluxo de caixa. Dessa forma, quando da execução de projetos apontados como necessários, detalhamentos específicos e detalhados devem ser realizados,
bem como a solicitação das respectivas aprovações ambientais junto aos órgãos de controle. Ressalta-se que, sempre que necessário, devem ser pactuadas de maneira prévia as ações entre a municipalidade e prestadora de serviços, sempre tendo como referência as
metas previstas neste plano para os anos 2033 e 2041.
Fonte: Consórcio CM (2023).
81
Em relação ao cálculo da tarifa/receita necessária, observa-se a adoção do
método do <Fluxo de Caixa Descontado=, que correspondente ao custo total do
período contratual ajustado para o horizonte de planejamento, expresso em valor
presente calculado pela TIR de 8% ao ano, conforme premissa adotada para
esse estudo. Esta taxa corresponde ao valor aproximado do custo médio de
capital (WACC) considerado na 3ª revisão tarifária da SABESP realizada em
2020.
Os resultados desta análise mostram que a tarifa média por m³ de água e de
esgoto faturado, requerida para a viabilidade econômico-financeira dos serviços
prestados pela SABESP no período do horizonte de planejamento, seria de R$
6,65/m³, expressa em valor presente, cerca de 42,3% superior à tarifa média
praticada em 2021 e ajustada para 2023, equivalente a R$ 4,67/m³. Com isso,
observa-se, para que haja sustentabilidade do sistema, a necessidade de
subsídio de R$ 1,97/m³, o que equivale a R$ 295,3 por economia/ano.
No entanto, observe-se que, no regime de gestão associada e de prestação
regionalizada em que opera, o sistema tarifário praticado pela SABESP é
regionalizado e adota o princípio da solidariedade entre os municípios, em que
os municípios com serviços mais rentáveis subsidiam aqueles em que os
serviços são economicamente deficitários. Portanto, a tarifa média efetiva de no
cenário econômico-financeiro aplicável ao município de Laranjal Paulista é a
tarifa média praticada pela SABESP para todos os municípios da região, cujo
valor foi de aproximadamente R$ 5,40/m³ em 2022, conforme relatórios
divulgados pela empresa.
Isto indica que, observadas as premissas e parâmetros adotados para este
estudo, os serviços do município de Laranjal Paulista são deficitários, se
beneficiando do subsídio tarifário promovidos pelos municípios com serviços
superavitários.
5.3. Cenário alternativo de prestação dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário
O cenário alternativo avaliado para a gestão da prestação destes serviços no
município de Laranjal Paulista é o da sua concessão para o modelo de
gestão/prestação por entidade privada.
82
Para este novo cenário foram mantidas as projeções demográfica e estrutural,
bem como os indicadores e as metas aplicados para o cenário provável de
prestação dos serviços pela SABESP, sendo alterados os seguintes aspectos:
A estrutura de pessoal.
Os valores dos investimentos projetados para o horizonte de planejamento do
PMSB.
Os valores das despesas de exploração e outras.
A estrutura de pessoal adotada para o cenário alternativo é estimada pelo índice
de produtividade médio de ligações de água e de esgoto por empregado próprio
obtido do SNIS 2021 para cerca de 100 municípios de diferentes regiões, em
que os serviços são prestados mediante concessão para empresas privadas
representativas daquelas que atuam neste setor.
Os valores dos investimentos são estimados pelos custos unitários médios
adotados para esta análise, com base em custos de referência apurados pela
SABESP em 2019 relativos a um conjunto de obras realizadas em diferentes
regiões do estado de São Paulo, considerando a projeção das infraestruturas
necessárias para o atendimento das metas propostas, conforme os parâmetros
adotados para esta análise explicitados no item 5.1.
Os valores das despesas de exploração e de outras despesas, exceto os gastos
com energia elétrica e produtos químicos, também são estimados com base nos
custos médios praticados pelas empresas concessionárias privadas que operam
os serviços nos referidos municípios, obtidos do SNIS de 2021 e ajustados para
2023 pela variação do IPCA no período.
A Erro! Fonte de referência não encontrada. mostra os resultados dos fluxos f
inanceiros da prestação dos serviços apurados para este cenário, cujo formato
e estrutura permitem compará-los com os resultados do cenário provável,
apresentado na Tabela 5-3.
83
Tabela 5-4 – Fluxo financeiro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o cenário alternativo no período 2022-2041
DESCRI«ÃO ANO
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041
Despesa de exploraÁ„o 12.810.766 13.910.256 13.903.534 13.988.618 14.072.922 14.094.514 14.192.117 14.293.577 14.328.698 14.436.398 14.545.687 14.586.348 14.767.896 14.875.598 15.049.118 15.148.411 15.313.835 15.405.009 15.562.633 15.646.320
Pessoal 2.779.662 3.010.619 3.010.619 3.080.633 3.150.647 3.150.647 3.220.662 3.290.676 3.290.676 3.360.691 3.430.705 3.430.705 3.500.719 3.500.719 3.570.734 3.570.734 3.640.748 3.640.748 3.710.763 3.710.763
Energia ElÈtrica 3.455.021 3.890.753 3.828.329 3.776.675 3.730.256 3.689.875 3.654.639 3.623.473 3.596.001 3.571.595 3.549.722 3.530.122 3.560.797 3.590.177 3.618.153 3.644.724 3.669.993 3.693.859 3.716.531 3.737.903
Produtos quÌmicos 1.386.375 1.429.004 1.396.202 1.367.464 1.342.131 1.319.661 1.299.647 1.281.629 1.265.415 1.250.730 1.237.341 1.225.119 1.235.963 1.246.347 1.256.232 1.265.618 1.274.542 1.282.967 1.290.968 1.298.507
ServiÁos de terceiros 2.463.971 2.650.746 2.694.329 2.741.465 2.783.950 2.825.707 2.866.731 2.906.731 2.945.893 2.984.114 3.021.294 3.057.521 3.092.592 3.126.697 3.159.729 3.191.680 3.222.639 3.252.502 3.281.454 3.309.390
Outras despesas de exploraÁ„o 1.747.357 1.879.811 1.910.718 1.944.145 1.974.274 2.003.886 2.032.979 2.061.346 2.089.118 2.116.223 2.142.589 2.168.280 2.193.152 2.217.337 2.240.762 2.263.421 2.285.376 2.306.553 2.327.085 2.346.896
Despesas Tribut·rias incluÌdas na DEX 978.380 1.049.324 1.063.337 1.078.236 1.091.664 1.104.738 1.117.459 1.129.722 1.141.595 1.153.044 1.164.035 1.174.602 1.184.673 1.194.320 1.203.507 1.212.235 1.220.537 1.228.380 1.235.833 1.242.861
Outras Despesas 1.261.606 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238
Outras despesas com os serviÁos 1.261.606 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238 1.357.238
Despesas com juros e encargos da dÌvida 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
AmortizaÁ„o da dÌvida 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Investimentos² 5.865.841 2.448.134 2.440.102 2.502.918 2.423.185 2.412.097 2.400.941 2.385.509 2.372.778 2.358.533 2.342.767 2.328.293 2.310.795 2.296.044 2.279.696 2.263.183 2.247.959 2.231.124 2.217.056 2.201.349
Sistemas produÁ„o de ·gua 3 Expans„o 111.482 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Sistemas produÁ„o de ·gua 3 ReposiÁ„o 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249 88.249
Rede de distribuiÁ„o e ligaÁıes 3 Expans„o 277.596 270.033 267.315 264.576 261.314 257.519 253.689 248.292 243.864 238.875 233.311 228.206 221.989 216.754 210.922 205.016 199.572 193.512 188.467 182.801
Rede de distribuiÁ„o e ligaÁıes 3 ReposiÁ„o 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768 751.768
ReservatÛrios 3 Expans„o 1.210.928 0 124 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ReservatÛrios 3 ReposiÁ„o 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146 54.146
Sistema de tratamento de esgoto - Expans„o 1.409.589 89.469 87.904 103.573 84.810 82.844 80.878 78.309 76.141 73.770 71.198 68.825 66.038 63.659 61.070 58.477 56.080 53.479 51.276 48.865
Sistema de tratamento de esgoto - ReposiÁ„o 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594 144.594
Rede coletora e ligaÁıes 3 Expans„o 751.849 294.935 291.795 336.093 285.633 281.314 276.968 270.906 265.927 260.338 254.141 248.461 241.558 235.762 229.320 222.809 216.809 210.165 204.624 198.422
Rede coletora e ligaÁıes 3 ReposiÁ„o 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495 689.495
Outros investimentos
estruturais/operacionais¹ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Investimentos estruturantes 376.144 65.444 64.714 70.424 63.176 62.168 61.154 59.751 58.593 57.298 55.865 54.549 52.958 51.617 50.131 48.630 47.246 45.716 44.437 43.009
Valor residual em operaÁ„o 56.168.189 - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Receitas 15.110.123 16.205.775 16.422.196 16.652.292 16.859.671 17.061.598 17.258.061 17.447.444 17.630.818 17.807.633 17.977.373 18.140.570 18.296.105 18.445.094 18.586.985 18.721.774 18.849.992 18.971.121 19.086.221 19.194.759
Receita Bruta de ·gua 8.692.035 9.327.051 9.456.226 9.582.791 9.706.459 9.826.884 9.944.052 10.056.994 10.166.345 10.271.770 10.372.961 10.470.233 10.562.905 10.651.650 10.736.133 10.816.349 10.892.614 10.964.619 11.032.996 11.097.425
Receita Bruta de Esgoto 6.075.372 6.511.157 6.593.495 6.691.807 6.770.815 6.847.736 6.922.575 6.994.720 7.064.584 7.131.964 7.196.663 7.258.886 7.318.222 7.375.087 7.429.276 7.480.792 7.529.837 7.576.213 7.620.326 7.661.973
Receita Bruta outros serviÁos 417.902 448.205 454.190 460.554 466.290 471.874 477.308 482.546 487.617 492.507 497.202 501.716 506.017 510.138 514.062 517.790 521.336 524.686 527.870 530.871
(-) InadimplÍncia LÌquida (75.186) (80.638) (81.715) (82.860) (83.892) (84.896) (85.874) (86.816) (87.729) (88.608) (89.453) (90.265) (91.039) (91.780) (92.486) (93.157) (93.795) (94.398) (94.971) (95.511)
IRPJ+CSLL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Fluxo de caixa -60.996.279 -1.509.853 -1.278.677 -1.196.482 -993.674 -802.251 -692.236 -588.880 -427.896 -344.536 -268.319 -131.310 -139.824 -83.786 -99.067 -47.059 -69.041 -22.250 -50.706 -10.148
Nota: 1Outros investimentos estruturais/operacionais correspondem a aquisição de equipamentos e outros bens de uso geral não específicos de determinado serviço. O investimento é comum para modelos de gestão/prestação direta. Para os municípios com concessão,
inclusive os concedidos à SABESP, esses bens geralmente são propriedades dos prestadores e não são considerados investimentos próprios dos serviços. ²Os fluxos de investimentos apresentados são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento,
sendo projeções lineares anualizadas de valores para cumprimento das metas estabelecidas e para efeito de estimativa de fluxo de caixa. Dessa forma, quando da execução de projetos apontados como necessários, detalhamentos específicos e detalhados devem ser
realizados, bem como a solicitação das respectivas aprovações ambientais junto aos órgãos de controle. Ressalta-se que, sempre que necessário, devem ser pactuadas de maneira prévia as ações entre a municipalidade e prestadora de serviços, sempre tendo como
referência as metas previstas neste plano para os anos 2033 e 2041.
Fonte: Consórcio CM (2023).
84
Os resultados dos dois cenários analisados não mostram diferenças
significativas nos custos, provavelmente em razão das condições da prestação
dos serviços serem consideradas similares em ambos os casos, visto que o
contrato de delegação dos serviços à SABESP venceu em 2022.
A tarifa média calculada para este cenário alternativo fica em torno de R$
6,58/m³, valor próximo à tarifa média estimada para o cenário atual (R$ 6,65/m³).
Portanto, a adoção deste cenário alternativo é hipótese a ser considerada em
contraponto à renovação do contrato de delegação à SABESP, com evidente
vantagem em face ao sistema tarifário regionalizado praticado pela companhia,
cuja tarifa média de no cenário econômico-financeiro da prestação regionalizada
dos serviços deve ser maior.
5.4. Cenário provável de prestação dos serviços de Limpeza Urbana
e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de
Água Pluviais
Os serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos são de
responsabilidade da administração pública municipal (Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente), porém, destaca-se que a coleta e a disposição final são
realizadas por empresas terceirizadas, sendo elas: SANEPAV 3 Saneamento
Ambiental LTDA e PROPOSTA 3 Engenharia Ambiental LTDA, respectivamente.
A prestação dos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais é realizada
de forma direta pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras.
A análise de viabilidade técnica e econômico-financeira foi realizada para o
cenário provável de prestação, visto que o modelo atual de gestão se encontra
bastante consolidado e aceito pelo município, não havendo indicação para o
horizonte de planejamento de eventual mudança da forma de prestação dos
serviços.
Conforme as premissas assumidas para o eixo de resíduos sólidos, são
consideradas metas de atendimento com coleta domiciliar porta a porta para os
setores urbano e parte do rural isolado, sendo que para este último é previsto o
atendimento complementarmente por coleta indireta em pontos de entrega
voluntária (PEV), por meio de caçamba ou contêiner basculável, conforme a
85
demanda das áreas atendidas. Foram consideradas ainda as metas de evolução
da coleta seletiva.
Para efeito de análise econômico-financeira são consideradas as infraestruturas
próprias das atividades de coleta (veículos e outros equipamentos) e de
destinação final (Unidades de transbordo e aterro sanitário) quando estas
atividades são operadas diretamente pelo município. Neste caso, não há
previsão de ampliação dessas infraestruturas pelo fato de as atividades serem
operadas por empresas terceirizadas.
Em relação às Unidades de triagem, foram consideradas somente aquelas já
existentes, para efeito de cálculo de investimentos, quando identificadas como
de propriedade ou implantadas e operadas com apoio do município (Prefeitura).
Quando identificadas como (galpões) de propriedade de cooperativas de
catadores, foi considerada a necessidade de investimento inicial integral.
A Tabela 5-5 apresenta o fluxo financeiro estimado para os serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos ao longo do horizonte de planejamento
conforme cenário provável. As despesas de operação e administração foram
estimadas com base nos valores informados no SNIS de 2021, ajustadas para
2023 pelo IPCA, mais uma parcela de despesas indiretas de administração
correspondentes a 10% das despesas diretas, e projetadas conforme as
quantidades de RSU coletados. O município de Laranjal Paulista cobra taxa pelo
serviço de manejo de RSU, cuja receita é suficiente para cobrir todos os seus
custos.
Os valores dos investimentos em infraestruturas existentes em 2021 foram
estimados a preços atuais de reposição, aplicando-se um fator de ajuste a
valores histórico-contábeis equivalente a 60%. Ao longo do horizonte de
planejamento serão necessários para alcance das metas o investimento de R$
1,56 milhões em ações estruturais para ampliação e reposição da infraestrutura
e ações estruturantes.
86
Tabela 5-5 – Fluxo financeiro dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o cenário provável no período 2022-2041
DESCRI«ÃO ANO
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041
Despesa de administraÁ„o e operaÁ„o 2.111.627 2.263.132 2.291.838 2.319.841 2.347.230 2.373.871 2.399.702 2.424.613 2.448.632 2.471.678 2.493.800 2.515.011 2.535.088 2.554.249 2.572.417 2.589.591 2.605.775 2.621.036 2.635.380 2.648.804
Despesas com coleta de RSU e seletiva - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
AdministraÁ„o p˙blica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ServiÁos de terceiros 1.198.573 1.287.319 1.306.362 1.325.006 1.343.301 1.361.172 1.378.587 1.395.482 1.411.876 1.427.722 1.443.050 1.457.867 1.472.049 1.485.718 1.498.832 1.511.391 1.523.397 1.534.887 1.545.866 1.556.332
Despesas processamento e disposiÁ„o final
AdministraÁ„o p˙blica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
ServiÁos de terceiros 786.113 839.703 847.580 855.195 862.582 869.690 876.493 882.950 889.071 894.825 900.228 905.285 909.912 914.190 918.090 921.612 924.755 927.546 929.986 932.074
Despesas diversas OperaÁ„o/Admin local 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Despesas indiretas - Administrativas e outras 99.234 106.351 107.697 109.010 110.294 111.543 112.754 113.922 115.047 116.127 117.164 118.158 119.098 119.995 120.846 121.650 122.408 123.122 123.793 124.420
Despesas tribut·rias incluÌdas na DEX 27.707 29.759 30.199 30.630 31.053 31.466 31.868 32.259 32.638 33.004 33.359 33.701 34.029 34.345 34.648 34.938 35.216 35.482 35.735 35.977
Investimentos¹ 751.270 19.480 14.530 14.530 97.989 60.750 21.150 16.200 96.920 22.764 62.364 22.764 94.577 24.299 24.299 63.899 82.588 25.465 25.465 25.465
Sistemas de coleta 22.500 4.500 0 0 0 40.500 4.500 0 0 4.500 40.500 4.500 0 4.500 4.500 40.500 4.500 4.500 4.500 4.500
VeÌculos e equipamentos 22.500 4.500 0 0 0 4.500 0 0 0 4.500 0 0 0 4.500 0 0 0 4.500 0 0
InstalaÁıes - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ReposiÁıes - - - - - 36.000 4.500 0 0 0 40.500 4.500 0 0 4.500 40.500 4.500 0 4.500 4.500
Processamento e destinaÁ„o final 660.473 13.209 13.209 13.209 89.081 14.727 14.727 14.727 88.109 16.195 16.195 16.195 85.979 17.590 17.590 17.590 70.580 18.650 18.650 18.650
CTR ou At Sanit·rio NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA
Unidade de Triagem 660.473 0 0 0 75.872 0 0 0 73.382 0 0 0 69.784 0 0 0 52.990 0 0 0
Unidade de Transbordo NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA
VeÌculos e m·quinas NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA
InstalaÁıes - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ReposiÁıes 0 13.209 13.209 13.209 13.209 14.727 14.727 14.727 14.727 16.195 16.195 16.195 16.195 17.590 17.590 17.590 17.590 18.650 18.650 18.650
Investimentos estruturantes 68.297 1.771 1.321 1.321 8.908 5.523 1.923 1.473 8.811 2.069 5.669 2.069 8.598 2.209 2.209 5.809 7.508 2.315 2.315 2.315
Receitas pela cobranÁa dos serviÁos 2.770.714 2.975.866 3.019.888 3.062.986 3.105.278 3.146.591 3.186.848 3.225.904 3.263.801 3.300.432 3.335.866 3.370.118 3.402.902 3.434.501 3.464.817 3.493.849 3.521.601 3.548.164 3.573.544 3.597.737
Fluxo de caixa -92.184 693.254 713.519 728.614 660.059 711.971 765.996 785.092 718.248 805.990 779.701 832.343 773.237 855.953 868.100 840.358 833.238 901.663 912.699 923.468
Nota: NA 3 Não se aplica. ¹ Os fluxos de investimentos apresentados são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento, sendo projeções lineares anualizadas de valores para cumprimento das metas estabelecidas e para efeito de estimativa de
fluxo de caixa. Dessa forma, quando da execução de projetos apontados como necessários, detalhamentos específicos e detalhados devem ser realizados, bem como a solicitação das respectivas aprovações ambientais junto aos órgãos de controle. Ressalta-se
que, sempre que necessário, devem ser pactuadas de maneira prévia as ações entre a municipalidade e prestadora de serviços, sempre tendo como referência as metas previstas neste plano para os anos 2033 e 2041.
Fonte: Consórcio CM (2023).
87
As aquisições referentes à ampliação das infraestruturas de coleta e de triagem
foram calculadas em função da projeção populacional, conforme os parâmetros
de dimensionamento adotados para o modelo, sendo prevista a reposição de
equipamentos de coleta indireta (PEV) a cada 5 anos. Dessa forma, os
investimentos em infraestruturas de coleta e de triagem totalizaram R$ 189 mil
(cerca de 12% dos investimentos totais para o eixo), sendo exclusivamente
referentes à aquisição e reposição de novos veículos e containers para coleta
indireta. Para o processamento e destinação final do RSU, é previsto um
investimento total R$ 1,23 milhões (cerca de 79% dos investimentos totais para
o eixo). Esse total corresponde a R$ 932,50 mil para expansão das unidades de
triagem e R$ 302,83 mil para reposição das infraestruturas.
São previstos ainda investimentos em ações estruturantes, equivalentes a 9%
dos custos dos demais investimentos, o qual totaliza R$ 142,43 mil entre 2022 e
2041.
Com base nas informações disponíveis e nas premissas e parâmetros adotados
para o estudo, é estimado um custo médio anual de R$ 207,78 por domicílio
atendido pela coleta porta a porta, valor este que seria, em tese, a base de
cálculo da eventual cobrança de taxa ou tarifa pela disposição do serviço de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A Tabela 5-6 apresenta o fluxo financeiro estimado para os serviços de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais ao longo do horizonte de
planejamento conforme cenário provável. As despesas de operação e
manutenção foram estimadas com base nas informações obtidas do SNIS de
2021, atualizadas para 2023 pelo IPCA e projetadas com base na quantidade de
domicílios atendidos pelas soluções propostas, acrescidas da estimativa de
despesas indiretas de administração correspondentes a 10% das despesas
diretas. Para o município de Laranjal Paulista não se observa a cobrança de
nenhuma taxa relacionada ao eixo, sendo nula as receitas estimadas durante
todo o horizonte de planejamento.
88
Tabela 5-6 – Fluxo financeiro dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais para o cenário provável no período 2022-2041
DESCRI«ÃO ANO
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041
Despesa 97.112 104.221 105.685 107.114 108.521 109.894 111.232 112.514 113.773 114.976 116.144 117.267 118.345 119.377 120.364 121.306 122.202 123.064 123.881 124.653
Despesas de operaÁ„o e manutenÁ„o 92.488 99.258 100.652 102.013 103.353 104.661 105.935 107.156 108.356 109.501 110.614 111.683 112.710 113.693 114.633 115.530 116.383 117.204 117.982 118.717
Despesas indiretas - Administrativas e
outras
4.624 4.963 5.033 5.101 5.168 5.233 5.297 5.358 5.418 5.475 5.531 5.584 5.635 5.685 5.732 5.776 5.819 5.860 5.899 5.936
Despesas tribut·rias - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Investimentos¹ 1.195.473 1.177.857 1.160.241 1.133.816 1.116.200 1.089.776 1.063.352 1.019.312 1.001.696 957.655 931.231 895.999 860.767 825.535 790.303 755.070 719.838 693.414 658.182 622.950
Sistema de microdrenagem (urbana) 1.115.686 1.098.909 1.082.132 1.056.966 1.040.188 1.015.023 989.857 947.914 931.136 889.193 864.028 830.473 796.919 763.364 729.810 696.255 662.701 637.535 603.980 570.426
Sistema vi·rio interno (aglomerado
rural) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
SoluÁıes adequadas para peridomicÌlio
(aglomerado rural) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ReposiÁ„o/recuperaÁ„o microdrenagem 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859 22.859
Investimentos estruturantes 56.927 56.088 55.250 53.991 53.152 51.894 50.636 48.539 47.700 45.603 44.344 42.667 40.989 39.311 37.633 35.956 34.278 33.020 31.342 29.664
Receitas pela cobranÁa dos serviÁos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Fluxo de caixa -1.292.585 -1.282.078 -1.265.925 -1.240.931 -1.224.721 -1.199.670 -1.174.584 -1.131.826 -1.115.469 -1.072.631 -1.047.376 -1.013.267 -979.112 -944.912 -910.667 -876.376 -842.040 -816.478 -782.063 -747.602
Nota: ¹ Os fluxos de investimentos apresentados são estimativas baseadas nas informações disponíveis no momento, sendo projeções lineares anualizadas de valores para cumprimento das metas estabelecidas e para efeito de estimativa de fluxo de
caixa. Dessa forma, quando da execução de projetos apontados como necessários, detalhamentos específicos e detalhados devem ser realizados, bem como a solicitação das respectivas aprovações ambientais junto aos órgãos de controle. Ressaltase que, sempre que necessário, devem ser pactuadas de maneira prévia as ações entre a municipalidade e prestadora de serviços, sempre tendo como referência as metas previstas neste plano para os anos 2033 e 2041.
Fonte: Consórcio CM (2023).
89
O valor do investimento da infraestrutura de microdrenagem existente em 2021
é estimado com base no custo unitário médio atual por lote/domicílio ajustado a
valor histórico-contábil por um fator equivalente a 60%. Os investimentos
necessários para o atendimento das metas totalizam R$ 18,66 milhões no
período 2022 a 2041, sendo que R$ 17,32 milhões (cerca de 93% dos
investimentos necessários), corresponde à expansão em microdrenagem urbana
e R$ 457,19 mil (cerca de 2% dos investimentos necessários) em reposição ou
adequação das infraestruturas existentes de microdrenagem urbana.
Também foram previstos investimentos em ações estruturantes equivalentes a
10% dos custos dos demais investimentos, que totaliza o montante de R$ 888,98
mil para todo o horizonte de planejamento.
Com base nas informações disponíveis e premissas e parâmetros adotados para
o estudo, foi possível estimar o custo médio anual de R$ 115,88 por domicílio
atendido por soluções MAP. Este também seria, em tese, o valor base de cálculo
da eventual cobrança de taxa ou tarifa pela disposição do serviço de drenagem
urbana e manejo de águas pluviais no município.
5.5. Investimentos necessários para universalização dos serviços de
saneamento nas áreas dispersas
Em relação aos investimentos necessários para universalização dos serviços de
saneamento para a população residente em áreas dispersas, devem ser
considerados aspectos relativos às particularidades do território, bem como à
proximidade dos recursos hídricos, e adequação da solução para a realidade da
população residente (quantidade de habitantes, proximidade das residências
etc.), podendo ainda serem individuais ou semicoletivas, dentre outros. Uma vez
que a responsabilidade da operação destas soluções é do próprio usuário, é
fundamental que este tenha conhecimento sobre a correta operação, para que
haja efetividade no processo.
Os valores dos investimentos estimados para a população residente em áreas
dispersas, também considerou a evolução populacional prevista pela projeção,
as metas de universalização e previu os custos de implantação para todo o
horizonte de planejamento. Para Laranjal Paulista estimou-se para todo o
horizonte de planejamento, um investimento total de R$ 1.181.673 para as
soluções de abastecimento de água, de R$ 1.171.166 para esgotamento
90
sanitário, conforme apresentado no gráfico da Figura 5-1. Percebe-se que entre
2025 e 2038 os investimentos são mais altos considerando os dois eixos e, em
geral, os valores apresentam-se mais altos para as soluções de abastecimento
de água, quando comparados aos de esgotamento sanitário, exceto nos anos de
2024, 2039, 2040 e 2041.
Para os eixos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e de drenagem
urbana e manejo das águas pluviais, os valores de investimentos para áreas
dispersas estão apresentados no item anterior, uma vez que essas componentes
possuem o mesmo prestador para áreas urbanas e dispersas, diferente dos
eixos de água e esgoto cujos prestadores são diferentes.
Figura 5-1 – Valores dos investimentos previstos para AA e ES em áreas
dispersas para Laranjal Paulista.
6. EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
O Art. 25 do Decreto nº 7.217/2010 inclui como conteúdo mínimo do Plano
Municipal de Saneamento Básico ações para situações de emergências e
contingências. De acordo com a FUNASA (2018), as ações de contingência
podem ser programadas para não acontecer, ou seja, se planeja para evitar sua
ocorrência. Porém, as ações de emergência não são passíveis dessa
programação porque acontecem por circunstância acidental, sendo impossível
prever.
91
Para o setor de saneamento básico, as ações de emergência e de contingência
têm por objetivo monitorar presumíveis fatores de risco, identificar e prevenir
possíveis acidentes, passíveis de acontecer ou não, bem como atuar na
mitigação de danos e prejuízos causados por acidentes e desastres naturais ou
antrópicos, além de prevenir agravos à saúde pública relacionados aos serviços.
Ressalta-se que são ações que não tem o objetivo de substituir a competência
da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que atuam em diversas outras
circunstâncias de calamidade pública como vendavais, deslizamentos, incêndios
florestais, mas seu planejamento deverá buscar a articulação com essas duas
instituições, quando existirem no município, que detém informação e
conhecimento sobre as possíveis situações de risco.
O presente capítulo, portanto, expõe diretrizes gerais para implementação de um
planejamento por meio de ações de emergência e contingência para as
situações de risco no município.
6.1. Plano de Contingências
O Plano de Contingências é um documento normativo que descreve, de forma
clara, concisa e completa, os riscos, os atores e as suas responsabilidades com
relação as ações a serem implementadas em casos de eventos adversos. É um
documento que possui caráter executivo e preventivo e que busca conferir grau
adequado de segurança aos processos e às instalações operacionais, no caso
de eventuais descontinuidades. Portanto, aconselha-se que entidades gestoras
elaborem seus Planos de Contingências para o enfrentamento de tais situações.
Assim sendo, o Plano de Contingências se configura em um conjunto de
documentos desenvolvidos com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar,
agilizar e uniformizar as ações necessárias ao controle e à mitigação de
ocorrências atípicas. É um plano que define responsabilidades, estabelece a
organização apropriada para atender emergências e sistematiza as informações
sobre as características da área e dos sistemas envolvidos. O Plano de
Contingências deve se concentrar em incidentes de maior probabilidade e não
em catástrofes que são menos prováveis de acontecer. Paralelamente,
determinados tipos de falhas com alta probabilidade de ocorrência deve ser, pelo
tipo e duração de seus efeitos, incorporados às rotinas funcionais cotidianas de
processos produtivos e às instalações operacionais.
92
Além disso, o Plano de Contingências descreve ações a serem tomadas para
manter a operação de um sistema em condições normais de funcionamento.
Estas ações incluem tanto respostas às variações normais no monitoramento de
parâmetros operacionais, como também respostas que devam ser dadas quando
os parâmetros de monitoramento operacional atingem limites críticos. Estes
Planos consistem na preparação para o enfrentamento de uma situação atípica
e, portanto, devem prever ações para reduzir a vulnerabilidade e aumentar a
segurança dos sistemas, reduzindo riscos associados aos incidentes.
As ações que fazem parte de um Plano de Contingências podem ser preventivas,
emergenciais ou de readequação. Ações preventivas são desenvolvidas no
período de normalidade e consistem na elaboração de planos, no
aperfeiçoamento de sistemas e no levantamento de ações necessárias para
minimizar acidentes. Já o atendimento emergencial ocorre quando as ações são
concentradas no período da ocorrência, por meio do emprego de profissionais e
de equipamentos necessários à superação de anormalidades. Nesta fase, os
trabalhos são desenvolvidos em regime de <força tarefa= e podem envolver
órgãos de todas as esferas governamentais, além de empresas especializadas.
Por sua vez, as ações de readequação concentram-se no período do evento e
após o mesmo, com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema a partir da
avaliação dos ex post dos eventos.
Adotando como exemplo o abastecimento público de água, as ações preventivas
devem ser desenvolvidas no período de normalidade, consistindo na elaboração
de planos, no aperfeiçoamento do sistema de abastecimento de água e no
levantamento de ações necessárias para a superação de anormalidades. As
ações de contingência e de emergência devem ser ativadas no momento da
ocorrência para minimizar os efeitos de problemas com o abastecimento de
água. A fase de readequação servirá para verificar os motivos das falhas nos
sistemas e, com base nas informações obtidas, melhorá-lo para que não ocorram
novamente.
Um Plano de Contingências deve especificar, de forma objetiva, os responsáveis
pela coordenação das medidas a tomar, as alternativas para o abastecimento de
água de emergência e o plano de comunicação para alertar e informar os
consumidores. A ocorrência de acontecimentos excepcionais deve ser
93
investigada, documentada e relatada, com vistas a preparar a entidade gestora
para possíveis eventos futuros.
Os Planos de Contingências tratam dos eventos que, por sua natureza, apenas
se verificam em situações excepcionais, tais como: eventos climáticos extremos,
ações humanas e outros incidentes inesperados, que tenham um impacto
negativo significativo na prestação do serviço. A Tabela 6-1 exemplifica alguns
eventos excepcionais relacionados ao abastecimento de água.
Tabela 6-1 – Eventos excepcionais relacionados ao abastecimento de água
TIPO DE EVENTO DESCRIÇÃO
Eventos naturais
Inundações;
Ventos ciclônicos;
Sismos;
Condições meteorológicas extremas;
Escassez hídrica.
Ações humanas
Sabotagem/terrorismo;
Vandalismo;
Acessos indevidos;
Roubo;
Contaminação por produtos químicos perigosos.
Incidentes
inesperados
Incêndio;
Ruptura no fornecimento de eletricidade;
Falhas em equipamentos mecânicos;
Interrupção do abastecimento de água;
Derramamentos/Vazamentos de produtos químicos usados na
ETA;
Acidentes em construções (barragens, edificações e obras);
Problemas com operadores (como a perda de operador e
emergências médicas);
Contaminação acidental no sistema de abastecimento de água
(como surtos epidêmicos e interferências acidentais).
Fonte: Adaptado de Vieira et al. (s.d.)
A necessidade de se dar resposta aos variados tipos de eventos excepcionais
incita as entidades gestoras a adotarem Planos de Contingências que incluam
procedimentos com autonomia própria e adequados à resposta para cada uma
das situações de emergência que possam ocorrer.
As denominadas Ações de Contingência buscam, então, caracterizar as
estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação da operadora
responsável em caráter preventivo, emergencial e de readequação, procurando
aumentar a segurança e a continuidade operacional das instalações
94
relacionadas. No caso do saneamento básico a segurança está vinculada aos
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e ao manejo das águas pluviais.
A Tabela 6-2 lista os elementos básicos que devem ser considerados para a
estruturação de um Plano de Contingências.
Tabela 6-2 – Conteúdo Básico de um Plano de Contingência
TEMAS CONTEÚDO
Aspectos
Gerais
1. Objetivos e abrangência do Plano de Contingência;
2. Data da última revisão;
3. Informação geral sobre os objetos a serem protegidos:
¯ Designação do objeto;
¯ Entidade gestora, defesa civil, órgãos da administração
pública;
¯ Elemento(s) de contato para o desenvolvimento e
manutenção do plano;
¯ Telefone, fax e endereço eletrônico do(s) elemento(s) de
contato.
Planos de
Emergência
1. Tipos de ocorrência, modalidade e estados de severidade ou de
alerta;
2. Resposta inicial:
¯ Acionamento do sistema de gestão de emergências;
¯ Procedimentos para notificações internas e externas;
¯ Procedimentos para avaliação preliminar da situação;
¯ Procedimentos para o estabelecimento de objetivos e de
prioridades para respostas aos incidentes;
¯ Procedimentos para a implementação do plano de ação;
¯ Procedimentos para a mobilização de recursos.
3. Continuidade da resposta;
4. Ações de encerramento e de acompanhamento.
Manuais de
Procedimentos
Operacionais
1. Informações sobre o objeto:
¯ Mapas;
¯ Esquemas de funcionamento;
¯ Descrição das instalações/layout;
¯ Cadastro do evento e da população situada na área de
risco.
2. Notificação:
¯ Notificações internas;
¯ Notificações à comunidade;
¯ Notificações às entidades oficiais.
3. Sistema de gestão das respostas:
¯ Generalidades;
¯ Planejamento;
¯ Cadeia de comando;
¯ Operações;
¯ Instruções de segurança;
¯ Plano de evacuação;
¯ Logística;
¯ Finanças.
4. Documentação de incidentes;
5. Análise crítica e revisões e alterações do plano;
95
TEMAS CONTEÚDO
6. Análise de conformidade.
Estratégias de
Comunicação
1. Procedimentos para informação de incidentes;
2. Síntese das informações para os usuários;
3. Sistema de comunicação entre operadoras, entidades e
usuários;
4. Elaboração de periódicos mensais e anuais.
Fonte: Adaptado de Vieira et al. (s.d.)
Conforme identificado na Tabela 6-2, os aspectos gerais de um Plano de
Contingências incluem informações básicas sobre o plano, desde os objetivos
até a sua abrangência e a entidade responsável por sua gestão. Ele deve
oferecer uma visão geral da operação do sistema, com a localização geográfica
e a natureza dos riscos ou dos eventos para os quais o plano é aplicável, de
modo a auxiliar os utilizadores do mesmo no processo de tomada de decisão.
Com relação ao objeto a ser protegido, devem ser prestadas as seguintes
informações sobre o sistema: mapas e descrições das instalações do
determinado sistema; esquemas de funcionamento; identificação de perigos;
vulnerabilidade de recursos e; pessoas susceptíveis a incidentes. A identificação
dos recursos humanos necessários é importante para a tomada de decisão e
para a avaliação da vulnerabilidade a que estão sujeitos os sistemas
considerados (como enchentes, derramamento de produtos químicos no
manancial e deslizamentos de terra). O Plano de Contingências deve estar
sempre atualizado e, por esta razão, ele deve ser revisado periodicamente.
6.2. Plano de Emergências
Os Planos de Emergências devem refletir as etapas essenciais necessárias para
iniciar, dar continuidade e encerrar uma ação de resposta a uma emergência.
Esta etapa deve ser concisa, objetiva e de fácil aplicação.
O primeiro passo consiste em identificar os eventos mais suscetíveis de ocorrer
em um determinado sistema, seja no abastecimento de água, no esgotamento
sanitário, nos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos na
drenagem urbana e manejo das águas pluviais. Posteriormente, os eventos
excepcionais a considerar em cada Plano de Emergência podem ser agrupados
em três estados de alerta (vide Tabela 6-3), conforme a gravidade da situação
(VIEIRA et al, s/d).
96
Tabela 6-3 – Estados de Alerta de Emergência
1 Situação anormal
Incidente, anomalia ou suspeita que, pelas suas
dimensões ou confinamento, não é uma ameaça
para além do local onde foi produzida.
2 Situação de perigo
Acidente que pode evoluir para situação de
emergência se não for considerada uma ação
corretiva imediata, mantendo-se, contudo, o
sistema em funcionamento.
3 Situação de emergência
Acidente grave ou catastrófico, descontrolado ou
de difícil controle, que originou ou pode originar
danos pessoais, materiais ou ambientais; requer
ação corretiva imediata para a recuperação do
controle e minimização das suas consequências.
1 Situação
anormal 2 Situação de
perigo 3 Situação de
emergência
Fonte: Vieira et al (s.d.)
Todo Plano de Emergências deve conter um plano de ação, que deverá ser
descritivo, ilustrado e possuir diagrama de fluxo operacional indicando todos os
procedimentos envolvidos e suas respectivas responsabilidades. Tal plano deve:
(i) considerar os agentes para notificação interna e externa; (ii) estabelecer um
sistema de gestão de emergência; (iii) estabelecer procedimentos para avaliação
preliminar da situação, dos objetivos e das prioridades de resposta a incidentes
específicos; (iv) estabelecer procedimentos para implementar o plano de ação e
para mobilizar recursos; (vi) manter uma relação de contatos entre todos os
setores não governamentais que possam oferecer apoio logístico e/ou
operacional às ações a serem desenvolvidas; (vii) estabelecer instrumentos
eficazes de comunicação e de treinamento para todos os atores envolvidos nas
operações de emergência e (viii) manter registros após a ocorrência, os quais
devem conter fatores como a causa do problema, as ações que foram
necessárias, as consequências imediatas e outras que venham a surgir a longo
prazo e; uma avaliação do funcionamento do plano de resposta à emergência.
Essa relação deverá ser distribuída a todos os envolvidos diretamente com o
plano de ação, bem como aos representantes do poder executivo e legislativo
local.
Os Manuais de Procedimentos Operacionais, que são o terceiro tema
apresentado na Tabela 6-2, integram os Planos de Contingências como anexos.
Segundo Vieira et al. (s/d), os manuais devem conter informações de suporte ao
Plano de Emergência e aos documentos legais aplicáveis, devendo ser
97
elaborados de forma a não duplicar informações já existentes no corpo principal
do plano. Além disso, eles podem conter assuntos relacionados às investigações
posteriores ao acidente, ao histórico de incidentes, aos relatórios escritos de
acompanhamento, às formações e simulações em contexto real, às críticas e
alterações no plano, ao processo, à prevenção e às análises de conformidade.
A seguir, são detalhados alguns desses manuais.
1. Informação sobre o objeto e localização física
Este anexo deve fornecer informações detalhadas aos responsáveis sobre o
objeto a ser protegido e o espaço físico envolvido. Preferencialmente, deve-se
utilizar mapas e esquemas sobre o funcionamento, em detrimento de
documentos escritos, para visualização acurada das situações a serem
enfrentadas. Além disso, nesse anexo devem constar informações sobre a
localização das partes constituintes do objeto.
2. Notificação
Este documento deve detalhar o processo de comunicação com os interessados
sobre um incidente, ressaltando quem, quando, onde e o quê informar. O
elemento responsável pela segurança deve garantir o envio, em tempo hábil, das
notificações para os operantes do sistema, as entidades oficiais e a população.
3. Sistema de gestão da resposta
Este manual deve conter uma descrição geral do sistema de gestão de resposta,
assim como informações específicas (cadeia de comando, operações,
planejamento, logística e finanças) de orientação e suporte de ações
relacionadas com cada evento excepcional considerado.
• Generalidades que devem incluir: o organograma do prestador dos
serviços; a descrição de funções; a descrição pormenorizada do fluxo de
informação e; a descrição da formação de um comando unificado dentro
do sistema de gestão da resposta.
• A cadeia de comando que descreve os aspectos hierárquicos do sistema
de gestão.
• Em operações, necessita-se ter a análise dos procedimentos
operacionais específicos para responder a um determinado incidente.
98
• O planejamento precisa conter: uma avaliação detalhada dos potenciais
perigos; as estratégias para proteção das potenciais vítimas e; os
procedimentos para disposição de materiais contaminados de acordo com
as normas legais em vigor;
• As instruções de segurança informam sobre cuidados com a segurança
em caráter geral, particular e especial. Nas instruções gerais devem
constar informações sobre o comportamento a adotar em caso de
emergência, nas particulares acerca dos procedimentos específicos e nas
especiais deve haver sinalização de proibição ou obrigação, normas de
segurança e instruções de proteção individual e coletiva.
• O Plano de Evacuação refere-se à segurança de pessoas e bens dentro
de edifícios. Nele devem ser informados os procedimentos de evacuação
e as plantas de emergência com a identificação de saídas e de caminhos
de evacuação.
• Na logística deve conter as necessidades operacionais para responder à
emergência, como: necessidades médicas dos elementos operacionais;
segurança; comunicações; transportes e; apoio logístico ao pessoal e
manutenção de equipamento.
• As finanças devem incluir a previsão de recursos para a resposta (pessoal
e equipamento) e prever os custos a ela relacionados.
4. Documentação de incidentes
A documentação de incidentes deve descrever os procedimentos a serem
adotados durante a investigação da causa do acidente, incluindo a coordenação
por entidades oficiais. Deve, ainda, conter um histórico de acidentes ocorridos
que inclua informações sobre as causas, os danos, as vítimas e as ações de
resposta.
5. Análise crítica, revisão do plano e alterações
99
Este documento deve descrever procedimentos para atualizar o plano, com base
em revisões periódicas ou nas experiências adquiridas através das simulações
em contexto real ou dos acidentes anteriores.
6. Análise de conformidade
Deve incluir informações relacionadas com exigências, de modo a proceder-se
à análise de conformidade do Plano com a legislação aplicável.
A estruturação do Plano consigo a necessidade de se estabelecer uma
documentação adequada relacionada à notificação do desastre ou da
emergência. A organização da documentação deve compreender o maior
número de informações possíveis sobre o desastre ou a emergência para
melhorar a preparação e o planejamento do enfrentamento em caso de futuros
incidentes. As estratégias de comunicação devem incluir:
• Procedimentos para informar prontamente quaisquer incidentes aos
envolvidos.
• Registro de cadastro de eventos e monitoramento.
• Resumo das informações a serem disponibilizadas ao público, por meio
de relatórios e da internet.
• Estabelecimento de mecanismos para receber e encaminhar reclamações
da comunidade em tempo hábil.
6.3. Ações de emergências e contingências
Os sistemas de saneamento básico podem ser expostos a diversas situações
atípicas com capacidade de comprometer o seu funcionamento e, assim,
prejudicar os serviços prestados ao município e à população. Dessa forma, a
seguir apresentam-se situações adversas às quais esses sistemas podem se
sujeitar e são estabelecidas ações que devem ser tomadas a fim de fornecer
uma rápida resposta às ocorrências.
Essas ações constituem-se em medidas de emergência e de contingência e são
abordadas para cada um dos eixos do saneamento básico, sendo apresentada
uma tabela que contém os possíveis eventos aos quais cada eixo pode estar
vulnerável, as causas das ocorrências, os estados de alerta para as situações e
100
as medidas necessárias para o enfrentamento das ocorrências. Cabe relembrar
que os estados de alerta são os que foram apresentados na Tabela 6-3.
i. Abastecimento de Água
As situações que podem atingir o serviço de abastecimento de água podem ter
caráter operacional 3 através de falhas nas estruturas de captação,
armazenamento, tratamento ou distribuição da água 3 ou podem estar
relacionadas às características do manancial como a diminuição da vazão do
reservatório devido a ocorrências de períodos de estiagem ou pelo acréscimo da
demanda pelo uso da água.
As anomalias que ocorrem no sistema de abastecimento de água trazem, como
consequência, a falta de água parcial ou generalizada, dependendo do tipo e do
local do acidente ocorrido. Suas causas podem ser devido a fatores como: (i)
nível baixo de água nos mananciais em períodos de estiagem; (ii) contaminação
de mananciais por substâncias tóxicas e contaminação de mananciais ou do
sistema produtor por esgoto não tratado; (iii) falhas no sistema elétrico das
instalações de produção e de distribuição de água; (iv) rompimento de rede e
adutoras; e, (v) danos nas estruturas de reservatórios e elevatórias. Dentre as
medidas de emergência a serem tomadas, destaca-se a comunicação imediata
com a Defesa Civil e a população, além da prioridade no abastecimento de
estabelecimentos específicos como, por exemplo, hospitais, unidades básicas
de saúde (UBS), creches, escolas etc.
Dentre as medidas de acionamento das estruturas emergenciais de captação,
de transferência ou de transposição de vazões de água bruta, vale destacar que
estas podem ser realizadas através da utilização de reservatórios ou estruturas
mantidas preventivamente para o atendimento do abastecimento de água para
situações emergenciais.
A seguir estão apresentadas as possíveis situações adversas às quais o sistema
de abastecimento de água pode estar exposto, juntamente com os respectivos
níveis de alerta e ações de emergências que devem ser tomadas.
a) Mananciais de abastecimento
Um dos eventos que pode atingir o manancial e colocar em emergência o
abastecimento público é a ocorrência de período de estiagem, o que diminui a
101
disponibilidade hídrica para o atendimento da demanda. Nesses casos, cabe ao
prestador controlar a captação no manancial onde a disponibilidade está mais
vulnerável.
Além disso, deve-se considerar acidentes que podem prejudicar
qualitativamente a disponibilidade hídrica do manancial, como contaminações
causadas por vazamento/derramamento de produtos químicos nos cursos
d'água. Assim, até que seja verificada a causa da contaminação e realizada a
descontaminação, deve ser interrompida a captação de água no manancial
atingido. Como medidas complementares, devem ser realizadas campanhas de
conscientização para redução de consumo.
Na Tabela 6-4 estão apresentados os eventos possíveis de ocorrer em
mananciais de abastecimento e as medidas a serem tomadas pelo prestador.
Tabela 6-4 – Situações de emergência e medidas de contingência para
mananciais
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Falta
d´água
parcial ou
localizada
Criticidade
do
Manancial
Contaminação
de Mananciais 2
¯ Interrupção do abastecimento
pelo manancial atingido;
¯ Intensificação das campanhas
de comunicação social visando a
racionalização do uso de água;
¯ Avaliação da possibilidade de
acionamento de estruturas
emergenciais de captação, de
transferência ou de transposição
de vazões de água bruta e/ou
tratada;
¯ Identificação dos tipos, fontes e
magnitudes de contaminação
para o devido tratamento, caso
seja possível;
¯ Comunicação à população,
autoridades, Polícia local e órgão
de controle ambiental.
Escassez de
água nos
períodos de
estiagem
1
¯ Realizações de comunicação e
de campanhas para promover o
uso responsável da água devido
à perspectiva de estresse hídrico
ou de situação de vulnerabilidade
hídrica;
¯ Adoção de medidas
conjunturais de caráter voluntário
entre os vários setores de
usuários da água;
102
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
2
¯ Intensificação das campanhas
de comunicação social visando a
racionalização do uso de água;
¯ Redução de consumo através
de instrumentos legais ou
tarifários que estabeleçam limites
para a captação e uso da água.
3
¯ Interrupções seletivas no
abastecimento de água;
¯ Medidas de controle para cada
consumidor, associada ou não à
aplicação de tarifas.
¯ Obrigação individualizada de
redução de consumo mediante a
implantação de práticas de
racionamento associadas a
sistemas de aplicação de
penalidades.
1 Situação
anormal 2 Situação de
perigo 3 Situação de
emergência
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
b) Estações de Tratamento de Água
Os acidentes que podem atingir as estações de tratamento de água (ETA) e que
podem ocasionar em falta de água parcial ou localizada podem ocorrer devido a
problemas como: (i) falha ou pane no sistema elétrico da ETA ou pela interrupção
no fornecimento de energia elétrica; (ii) falhas nos equipamentos
eletromecânicos ou estruturais e (iii) problemas referentes à falta de produtos
químicos que impedem o efetivo tratamento da água bruta.
Nessas situações, o operador, assim que identificar a situação de emergência,
deve rapidamente executar as medidas de contingências, como a execução dos
reparos nas instalações danificadas, acionamento da empresa de fornecimento
de energia elétrica ou a utilização de geradores de energia autônoma, entre
outras medidas descritas na Tabela 6-5.
Tabela 6-5 – Situações de emergência e medidas de contingência para a
103
estações de tratamento de água
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Falta
d´água
parcial ou
localizada
Problemas
na Estação
de
Tratamento
de Água
Interrupção no
fornecimento de
energia/pane no
sistema elétrico
2
¯ Execução de reparos das
instalações danificadas e
troca de equipamentos se
necessário;
¯ Promoção de controle e
ações de racionamento da
água disponível nos
reservatórios de água
tratada;
¯ Promoção do
abastecimento por caminhão
tanque/pipa, especialmente
para os usos essenciais,
como abastecimento humano
e dessedentação;
¯ Comunicação ao titular do
serviço e aos órgãos de
fiscalização e controle;
¯ Comunicação à população;
¯ Acionamento de estruturas
de sistemas de geração
autônoma de energia.
¯ Comunicação à empresa
de energia para o
acionamento dos planos
emergenciais de
fornecimento de energia;
¯ Comunicação às equipes
de reparos de emergência;
¯ Aquisição em regime de
emergência de produtos
químicos.
Pane ou falha em
equipamentos
eletromecânicos
Falhas estruturais
Falta de produtos
químicos
1 Situação
anormal 2 Situação de
perigo 3
Situação
de
emergência
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
c) Redes de captação, adução e distribuição de água
Esse item refere-se às unidades utilizadas nas etapas de captação, adução e
distribuição de água. Caso ocorram incidentes que afetem a integridade e o
funcionamento de unidades relacionadas a essas etapas, o abastecimento pode
ser prejudicado, necessitando que, de forma imediata e simultânea, sejam
tomadas medidas emergenciais e de reparos nas estruturas atingidas.
Vale ressaltar que deve fazer parte da rotina de operação o monitoramento e a
verificação das estruturas, identificando as possíveis falhas e efetuando as
correções necessárias. As situações emergenciais nas quais o abastecimento
104
de água do município encontra-se em risco estão descritas na Tabela 6-6.
Tabela 6-6 – Situações de emergência e medidas de contingência para os
dispositivos na rede de distribuição
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Falta
d´água
parcial ou
localizada
Acidentes
nos
dispositivos
hidráulicos
de
distribuição
Rompimento
na rede de
distribuição
2
¯ Execução de reparos nas
instalações danificadas e troca de
equipamentos se necessário;
¯ Promoção do controle e ações
de gestão da demanda de água;
¯ Promoção do abastecimento por
caminhão tanque/pipa,
especialmente para os usos
essenciais;
¯ Comunicação ao titular do
serviço e aos órgãos de
fiscalização e controle;
¯ Comunicação da população;
¯ Comunicação às equipes de
reparos de emergência.
Rompimento
das adutoras
de água bruta
e tratada
Danos nas
estruturas de
reservatório e
elevatórias de
água tratada
Falhas
elétricas nos
sistemas de
bombeamento
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
ii. Esgotamento Sanitário
O sistema de esgotamento sanitário constitui-se pelas fases de coleta,
transporte, bombeamento, tratamento e lançamento em cursos d9água. Os
acidentes nesse sistema podem ocorrer em qualquer uma de suas fases: na
coleta do efluente através das redes de esgoto, nas elevatórias e interceptores
que transportam o efluente e nas estações de tratamento. Tais acidentes, além
de prejudicar o sistema, impedindo o tratamento e a destinação do efluente
tratado para o corpo receptor, podem acarretar a contaminação dos corpos
d9água e do solo, prejudicando o meio ambiente e colocando em risco a saúde
pública. As causas dos acidentes podem decorrer do vazamento nas redes, de
inundações ou extravasamento nas instalações, da falta de energia elétrica, de
movimentação de terra ou deslizamentos.
A primeira medida a ser tomada é o acionamento imediato de uma equipe para
atendimento emergencial. De forma análoga à água, quando a paralisação da
elevatória é consequência de falta de energia elétrica, sistemas de geração
autônoma de energia podem solucioná-lo. Faz-se necessária a adoção de
medidas para a identificação das estruturas e da abrangência das áreas afetadas
pela ocorrência; e a verificação de casos de contaminação, para o acionamento
1 Situação
anormal 2 Situação de
perigo 3 Situação de
emergência
105
de agentes ligados a vigilância sanitária e informar a população do local sobre
os riscos de doenças e contaminação. Em caso de vazamentos e, consequente
contaminação do manancial, faz-se necessário também o acionamento das
ações de contingência e de emergência para o sistema de abastecimento de
água a fim de evitar contaminação hídrica.
Considerando que na área rural do município devem ser utilizadas soluções
individuais para o tratamento de esgoto, conforme proposto no Produto 8 3 Tomo
III, é importante que os órgãos fiscalizadores do município mantenham o
monitoramento de possíveis ocorrências de extravasamento dessas estruturas,
visto que podem se tornar fontes de contaminação do solo e do lençol freático
ou de corpos hídricos próximos. Faz-se necessária também a verificação do
comprometimento dos mananciais utilizados para o abastecimento público e
daqueles utilizados para abastecimento individual, muito comum em áreas
rurais. Nesse caso, deve-se pensar em alternativas para fornecer o
abastecimento de água como, por exemplo, a utilização de caminhões pipa.
Os problemas referentes à falta dos serviços de saneamento podem causar
impactos como a contaminação de mananciais para o abastecimento público e
a exposição do efluente para a população. Tais situações acarretam problemas
referentes à disseminação de doenças de veiculação hídrica ou relacionadas à
falta de saneamento, dentre elas podemos citar diarreias, hepatite, febres
entéricas ou tifóide, esquistossomose, leptospirose, teníases, micoses, entre
outras. As ações de emergência contidas nesse capítulo devem ser realizadas
principalmente nos sistemas e nos corpos hídricos. A ocorrência de
contaminação neste manancial coloca em situação de risco o abastecimento do
município. Na Tabela 6-7 estão apresentadas as principais ocorrências que o
sistema de esgotamento sanitário pode se expor e as ações que devem ser
executadas para a minimização dos impactos.
Tabela 6-7 –Ações de Emergência para o sistema de esgotamento sanitário
106
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Poluição por
falhas no
sistema
coletivo de
esgotamento
sanitário
Extravasamentos
de esgotos em
estações
elevatórias
localizadas
Danos em
equipamentos
eletromecânicos e
sistemas de
suprimento de
energia elétrica
2
Comunicação à
concessionária de energia
elétrica;
Reparação das instalações
danificadas;
Instalação de
equipamentos reserva;
Contenção e controle dos
impactos no meio
ambiente;
Comunicação aos órgãos
de controle ambiental;
Instalação de sistemas
emergenciais de controle e
de armazenamento do
esgoto extravasado.
Rompimento de
linhas de
recalque,
coletores tronco,
interceptores e
emissários
Desmoronamentos
de taludes/
paredes de canais
2
Reparação/substituição
das tubulações
danificadas;
Recomposição dos taludes
e canais;
Contenção e controle dos
impactos no meio
ambiente;
Comunicação aos órgãos
de controle ambiental
Erosões de fundos
de vale
Rompimento de
travessias
Fadiga de
materiais de
tubulações
Retorno de
esgotos em
imóveis
Lançamento
indevido de águas
pluviais em redes
coletoras de
esgoto 2
Reparação das instalações
danificadas;
Execução dos trabalhos de
limpeza e desinfecção;
Acompanhamento e
campanha de avaliação
das condições de saúde
das famílias afetadas;
Realocação provisória das
famílias afetadas.
Obstruções em
coletores de
esgoto
Extravasamentos
de esgotos em
estações
elevatórias
finais/grande
porte
Interrupção no
fornecimento de
energia elétrica
nas instalações de
bombeamento
3
Comunicação à
concessionária de energia
elétrica;
Reparação das instalações
danificadas;
Instalação de
equipamentos reserva;
Comunicação aos órgãos
de controle ambiental;
Instalação de sistemas
emergenciais de controle e
de armazenamento do
esgoto extravasado.
Implementação do Plano
de recuperação das áreas
degradadas.
Excesso de
pressão no
sistema
Danos nos
equipamentos
eletromecânicos
essenciais à
operação da ETE
107
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Paralisação da
estação de
tratamento de
esgotos
Interrupção no
fornecimento de
energia / pane no
sistema elétrico
3
Execução de reparos das
instalações danificadas e
troca de equipamentos se
necessário;
Comunicação ao titular do
serviço e aos órgãos de
fiscalização e controle;
Acionamento do Plano
emergencial de
recebimento e de
armazenamento dos
efluentes;
Comunicação à população;
Comunicação aos órgãos
ambientais;
Comunicação à
concessionária de energia
elétrica para o
acionamento dos planos
emergenciais de
fornecimento de energia;
Acionamento de estruturas
de sistemas de geração
autônoma de energia.
Implementação do Plano
de recuperação das áreas
degradadas.
Pane em
equipamentos
eletromecânicos
Danos estruturais
2 Situação de perigo 3 Situação de
emergência
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
iii. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Considerando que o sistema da limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
engloba as fases que vão desde a coleta de resíduos, passando pela limpeza
urbana até a fase de disposição final, os possíveis eventos que podem vir a
comprometer essa sistemática estão vinculados justamente à gestão da coleta,
ou seja, à frequência, à guarnição, ao transporte e à destinação final dos
resíduos, podendo causar a ausência de coleta de resíduos ou inadequação na
disposição final. As ações preventivas de acidentes devem estar relacionadas a
essas atividades, aos serviços de comunicação e de conscientização da
população e à organização das equipes de trabalho.
As causas das possíveis anomalias nos serviços de coleta dos resíduos
domiciliares, coleta seletiva, coleta de RSS e dos serviços complementares de
limpeza urbana se dão por paralisação dos serviços do pessoal responsável pelo
serviço e avaria ou falha mecânica nos veículos coletores. No caso da
108
destinação final, as causas possíveis podem ocorrer devido: (i) à paralisação dos
serviços; (ii) ao rompimento ou escorregamento de células de disposição final;
(iii) às eventuais dificuldades de acesso ou de operação das áreas; (iv) à avaria
ou falha mecânica nos equipamentos; (v) à interrupção prolongada no
fornecimento de energia elétrica para as instalações e; (vi) à operação na área
de destinação final incompatível com os critérios e as normas técnicas.
Da mesma forma que para os outros componentes do saneamento, as medidas
de contingência e de emergência são ações que servem para responder
rapidamente a situações inesperadas em sistemas de limpeza urbana e na
gestão de resíduos sólidos. A falta de equipamentos ou de estruturas para o
atendimento adequado desses serviços deve ser resolvida no âmbito de
planejamento do município.
A Tabela 6-8 apresenta os principais eventos que podem acarretar problemas
com a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como as medidas
de contingência correspondentes.
109
Tabela 6-8 – Plano de Emergências: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Interrupção e/ou descontinuidade
dos serviços de limpeza urbana, de
varrição, de coleta seletiva, de
resíduos da construção civil, de
podas de árvores e capinas e de
serviços especiais
Falta de pessoal
¯ Subdimensionamento das equipes;
¯ Greves dos funcionários responsáveis pelos serviços;
¯ Excesso de ausências no trabalho;
¯ Falta de treinamento e de capacitação.
1
¯ Contratação de empresas e/ou equipamentos;
¯ Contratação de pessoal em regime extraordinário;
¯ Realização dos serviços em regime de mutirão
para a efetuação do serviço;
¯ Comunicação à população.
Falta de
equipamentos e
de instalações
¯ Obsolescência de equipamento de coleta;
¯ Subdimensionamento de equipamentos;
¯ Elevado tempo dos serviços de manutenção;
¯ Frequência excessiva de acidentes e de problemas mecânicos.
Eventos climáticos ¯ Chuvas excessivas.
Interrupção e/ou descontinuidade
dos serviços de coleta, de
transporte e de disposição final dos
resíduos sólidos domiciliares
Falta de pessoal
¯ Subdimensionamento das equipes;
¯ Greves dos funcionários responsáveis pelos serviços;
¯ Excesso de ausências no trabalho;
¯ Falta de treinamento e de capacitação.
2
¯ Contratação de empresas e/ou de equipamentos;
¯ Contratação de pessoal em regime extraordinário;
¯ Comunicação à população.
Falta de
equipamentos e
de instalações
¯ Obsolescência de equipamento de coleta;
¯ Subdimensionamento de equipamentos;
¯ Dispêndio de tempo para realizar os serviços de manutenção;
¯ Frequência excessiva de acidentes e de problemas mecânicos.
¯ Limitação das áreas de disposição final de resíduos;
¯ Problemas contratuais para o recebimento e para a disposição
final. 3
¯ Instalações emergenciais de recebimento e de
armazenamento de resíduos sólidos;
¯ Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
¯ Implantação de planos de recuperação e
monitoramento das áreas degradadas. Eventos climáticos
¯ Chuvas excessivas;
¯ Vazamento de chorume;
¯ Inundação ou processos erosivos.
Interrupção e/ou descontinuidade
dos serviços de coleta, de
transporte e de disposição final dos
resíduos sólidos de serviços de
saúde
Falta de pessoal
¯ Subdimensionamento das equipes;
¯ Greves dos funcionários responsáveis pelos serviços;
¯ Excesso de ausências no trabalho;
¯ Falta de treinamento e de capacitação.
2
¯ Contratação de empresas e/ou de equipamentos;
¯ Contratação de pessoal em regime extraordinário;
¯ Implantação de esquema emergencial para a
coleta e disposição final dos resíduos da saúde;
¯ Comunicação aos prestadores de serviços de
saúde públicos e privados;
¯ Comunicação à população.
Falta de
equipamentos e
de instalações
¯ Obsolescência e falta de equipamento de coleta e/ou de
incineração.
¯ Subdimensionamento de equipamentos.
¯ Dispêndio de tempo para realizar os serviços de manutenção.
¯ Frequência excessiva de acidentes e de problemas mecânicos.
¯ Problemas contratuais para o recebimento e para a incineração.
1 Situação
anormal 2 Situação de perigo 3 Situação de
emergência
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023).
110
iv. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
No sistema de drenagem urbana, as falhas e os acidentes que ocorrem em
períodos de chuvas intensas, associados à impermeabilização do solo, podem
trazer como consequências o transbordamento de talvegues, de cursos d9água,
de canais e de galerias, bem como o deslizamento de encostas. Tais situações
são causadas devido a fatores como: precipitação em intensidade acima da
capacidade de escoamento do sistema; mau funcionamento do sistema
decorrente de assoreamento e da presença de resíduos e de entulhos; obstrução
de calhas dos rios ocasionada pelo colapso de estruturas e de obras de arte
(pontes e viadutos); saturação do solo em épocas de chuva intensa, aliada à
declividade excessiva das encostas e às características da geologia local;
ocupações inadequadas das encostas por construções de moradias ou de
infraestruturas diversas. Todos esses fatores podem comprometer a capacidade
de escoamento por diminuição da área útil do conduto e/ou do curso d9água.
O município dispõe de um Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), o qual
apresenta mecanismos para administrar a infraestrutura relacionada à gestão
das águas pluviais urbanas, dos rios e córregos. Por outro lado, o município não
dispõe de cadastro técnico dos sistemas de micro e macrodrenagem, o que
dificultou a realização de um diagnóstico do seu sistema. Por fim, o município
não possui um plano para a manutenção do seu sistema de drenagem, tornandoo suscetível a falhas e, portanto, a situações de risco de inundação, de modo
que deve preparar-se para responder rapidamente às ocorrências inesperadas.
Ao se deparar com situações de emergências, o município deve tomar
providências como: (i) comunicar a Defesa Civil, os hospitais, as UBS, as polícias
civil e militar, a população e demais instituições interessadas. (ii) comunicar as
autoridades de tráfego para controle e desvio do trânsito em áreas inundadas ou
alagadas; (iii) providenciar o reparo emergencial das estruturas danificadas e;
(iv) quando necessário, providenciar a remoção da população que se encontra
ilhada em locais de cheias e de deslizamentos. A Tabela 6-9 apresenta os
principais eventos que podem acarretar problemas de inundação e de
deslizamento, que são decorrentes de adversidades nos serviços, bem como
medidas de contingência correspondente.
111
Tabela 6-9 – Plano de Emergências: Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
Alagamento
/Inundação
Chuvas intensas
localizadas
¯ Subdimensionamento
dos dispositivos de
microdrenagem e
macrodrenagem;
¯ Colapso das estruturas
de macrodrenagem;
¯ Deficiência dos serviços
de limpeza e de
manutenção dos
dispositivos de
drenagem;
¯ Deficiência nos projetos
de implantação de vias
públicas.
1
¯ Alerta sobre a possibilidade de ocorrência de chuva;
¯ Acionamento dos procedimentos específicos para as áreas sujeitas às inundações localizadas;
¯ Informação às autoridades de controle de tráfego e à defesa civil;
¯ Informação às comunidades das áreas sujeitas à inundação.
¯ Identificação de lançamentos cruzados entre redes de drenagem pluvial e de esgoto e regularização da
ocorrência e aplicação de penalidades;
¯ Programa de educação ambiental visando sensibilizar e mobilizar a população acerca do lançamento de resíduos
sólidos e do esgotamento sanitário nas vias públicas e nos sistemas de drenagem;
¯ Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramais e redes de drenagem urbana.
2
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de inundações localizadas;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Isolamento do tráfego e utilização de rotas alternativas;
¯ Acionamento dos serviços de manutenção emergencial;
¯ Intensificação da comunicação com as comunidades afetadas;
¯ Apoio às populações afetadas.
Chuvas intensas
provocando
transbordamentos
de corpos d9água
de importância
secundária
¯ Insuficiência na
capacidade de
escoamento da calha do
córrego;
¯ Assoreamento e/ou
obstrução de córregos e
canais;
¯ Ocupação indevida de
talvegues e canais.
1
¯ Alerta sobre a possibilidade de ocorrência de chuva;
¯ Acionamento dos procedimentos específicos para as áreas sujeitas às inundações localizadas;
¯ Informação às autoridades de controle de tráfego e à defesa civil;
¯ Informação às comunidades das áreas sujeitas à inundação.
¯ Identificação de lançamentos cruzados entre redes de drenagem pluvial e de esgoto e regularização da
ocorrência e aplicação de penalidades;
¯ Programa de educação ambiental visando sensibilizar e mobilizar a população acerca do lançamento de resíduos
sólidos e do esgotamento sanitário nas vias públicas e nos sistemas de drenagem;
¯ Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramais e redes de drenagem urbana.
2
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de inundações nos córregos secundários;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Isolamento do tráfego e utilização de rotas alternativas;
¯ Intensificação da comunicação com as comunidades afetadas;
¯ Apoio às populações afetadas.
3
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de inundações nos córregos secundários;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Isolamento do tráfego e utilização de rotas alternativas;
¯ Intensificação da comunicação com as comunidades afetadas;
¯ Remoção e apoio às populações afetadas;
¯ Realização dos serviços de recomposição das áreas afetadas.
Chuvas intensas
provocando
transbordamentos
de corpos d9água
de importância
principal
¯ Insuficiência na
capacidade de
escoamento da calha dos
corpos d9água;
¯ Assoreamento e/ou
obstrução de córregos e
de canais;
¯ Deficiência nos serviços
de preservação das
1
¯ Alerta sobre a possibilidade de ocorrência de chuva;
¯ Acionamento dos procedimentos específicos para as áreas sujeitas às inundações localizadas;
¯ Informação às autoridades de controle de tráfego e à defesa civil;
¯ Informação às comunidades das áreas sujeitas à inundação.
¯ Identificação de lançamentos cruzados entre redes de drenagem pluvial e de esgoto e regularização da
ocorrência e aplicação de penalidades;
¯ Programa de educação ambiental visando sensibilizar e mobilizar a população acerca do lançamento de resíduos
sólidos e do esgotamento sanitário nas vias públicas e nos sistemas de drenagem;
¯ Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramais e redes de drenagem urbana.
112
Ocorrência Origem Causa Estado Medidas de Contingência
condições hidráulicas de
escoamento;
¯ Transferência de vazões
excessivas para jusante;
¯ Ocupação indevida de
talvegues e de canais.
2
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de inundações nos corpos d9água principais;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Comunicação aos operadores e às autoridades responsáveis pela prestação de serviços público;
¯ Isolamento do tráfego, utilização de rotas alternativas e apoio de campo para orientar a mobilidade urbana e os
transportes;
¯ Intensificação da comunicação às comunidades afetadas;
¯ Apoio às populações afetadas.
3
¯ Decretação de estado de emergência;
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de inundações nos corpos d9água principais;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Operação dos serviços de saúde pública em regime de emergência;
¯ Isolamento do tráfego, utilização de rotas alternativas e apoio de campo para orientar a mobilidade urbana e os
transportes;
¯ Intensificação da comunicação com as comunidades afetadas;
¯ Remoção e apoio às populações afetadas;
¯ Realização dos serviços de recomposição das áreas afetadas.
Deslizamento
Chuvas intensas
sobre encostas e
áreas suscetíveis
à erosão
¯ Ocupações inadequadas
de encostas ou
interferências indevidas
de construções ou de
infraestruturas diversas;
¯ Insuficiência de
dispositivos de
drenagem;
¯ Remoção da cobertura
vegetal.
1
¯ Alerta sobre a possibilidade de ocorrência de deslizamentos;
¯ Acionamento dos procedimentos específicos para as áreas sujeitas aos deslizamentos;
¯ Comunicação à defesa civil;
¯ Comunicação às comunidades das áreas sujeitas aos deslizamentos.
¯ Identificação de lançamentos cruzados entre redes de drenagem pluvial e de esgoto e regularização da
ocorrência e aplicação de penalidades;
¯ Programa de educação ambiental visando sensibilizar e mobilizar a população acerca do lançamento de resíduos
sólidos e do esgotamento sanitário nas vias públicas e nos sistemas de drenagem;
¯ Ampliar a frequência de limpeza e manutenção das bocas de lobo, ramais e redes de drenagem urbana.
2
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de deslizamentos;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Isolamento das áreas afetadas e remoção das populações;
¯ Acionamento dos serviços de manutenção emergencial;
¯ Intensificação da comunicação com as comunidades afetadas;
¯ Acionamento dos serviços emergenciais de assistência social;
¯ Remoção e apoio às populações afetadas.
3
¯ Ativação dos procedimentos específicos para as áreas de deslizamentos;
¯ Ativação dos procedimentos pela Defesa Civil;
¯ Isolamento das áreas afetadas e remoção das populações;
¯ Operação dos serviços de saúde pública em regime de emergência;
¯ Ativação das medidas emergenciais de controle de danos e de redução de riscos;
¯ Intensificação da comunicação com as comunidades afetadas;
¯ Acionamento dos serviços emergenciais de assistência social;
¯ Remoção e apoio às populações afetadas;
¯ Realização dos serviços de recomposição das áreas afetadas.
1 Situação
anormal 2 Situação de
perigo 3 Situação de
emergência
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023).
113
6.4. Possibilidade de Racionamento e Medidas Mitigadoras
As situações que ocasionam o racionamento de água podem ser decorrentes de
problemas de escassez hídrica em um ou mais mananciais, devido à ocorrência
de estiagem ou ao comprometimento da qualidade da água. Além disso, podem
ocorrer problemas operacionais no sistema de abastecimento 3 envolvendo as
etapas de captação, tratamento, armazenamento ou distribuição de água 3,
podendo acarretar não só a interrupção do serviço, mas também a sobrecarga
de outro manancial.
Assim, destaca-se a possibilidade de ocorrência de situações de emergência
que tragam consigo a necessidade de medidas que têm como objetivo garantir
volume de água disponível para abastecimento. Nesse aspecto, o gestor do
serviço deve considerar, em seu planejamento, ações de racionamento de água
para as áreas atendidas pelo(s) manancial(s) atingido(s), estabelecendo limites
de captação, a fim de se preservar uma vazão mínima, até que determinada
situação seja resolvida e que não apresente mais ameaça de escassez hídrica.
O plano deve estabelecer os dias da semana, os horários e as regiões nas quais
haverá interrupção da água, sendo essas informações repassadas à população
por meio de uma estratégia de comunicação ampla e clara. Além de serem
fornecidas informações precisas sobre a paralisação no fornecimento de água,
também, é necessário informar os canais para esclarecimento de dúvidas.
O planejamento deverá, ainda, considerar os locais onde o fornecimento de água
deve ser priorizado, como hospitais, unidades básicas de saúde (UBS) etc. Há
de se considerar, nessas ocasiões, a possibilidade de adoção de outras soluções
alternativas, como a utilização de outros mananciais, contratação de caminhões
pipa para abastecimento etc.
6.5. Possibilidade de Aumento da Demanda Temporária
Em geral, as possibilidades de aumento temporário da demanda existem como
decorrência do aumento do afluxo turístico em algumas ocasiões festivas ou
religiosas ou, até mesmo no verão, quando há o aumento da temperatura e,
consequentemente, do consumo de água e leva a um acréscimo de
abastecimento de água. De qualquer forma, é importante o estabelecimento de
medidas mitigadoras no caso da demanda temporária se tornar expressiva e dos
mananciais não conseguirem supri-la, como ocorre em períodos extensos de
114
seca e de calor, quando o volume de água per capita consumido aumenta por
conta da alta temperatura.
No caso do abastecimento de água, as medidas devem ser similares às
situações de racionamento, dentre as quais se destacam a disponibilidade de
maior número de caminhões pipa e os procedimentos operacionais de manobras
na distribuição de água e no controle de reservatórios. Contudo, tendo em vista
a previsibilidade dos eventos que acarretam aumento na demanda, há de se
planejar de forma mais consistente através da existência de contrato prévio para
caminhões pipa, de rodízio mais organizado, de comunicação à população para
que faça a reserva domiciliar prévia e de controle ordenado do consumo.
Da mesma forma, para a coleta de resíduos, as medidas se assemelham a
algumas situações já abordadas, como a disponibilidade de frota adicional para
coleta, funcionários extras para a realização da coleta, da varrição e da capina
e, ainda, equipamentos adicionais por causa do aumento do volume de resíduos
sólidos gerados e coletados.
6.6. Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para
Situações Críticas na Prestação de Serviços
iv. Contexto Institucional das Responsabilidades
A Lei Federal 14.026/2020 que atualiza o marco legal do saneamento
(11.445/2007), dispõe sobre seu Art. 2° a ementa da Lei nº 9.984, de 17 de julho
de 2000, e passa a vigorar com a seguinte redação:
<Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), entidade federal de
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos, integrante do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e
responsável pela instituição de normas de referência para
a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.=
No Art. 4º- A. A ANA instituirá normas de referência para a regulação dos
serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades
reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a função de
regulação estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
115
Ainda, nesse mesmo artigo, § 1º Caberá à ANA estabelecer normas de
referência sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de
serviços públicos de saneamento básico firmados entre o titular do serviço
público e o delegatário, os quais contemplarão metas de qualidade, eficiência e
ampliação da cobertura dos serviços, bem como especificação da matriz de
riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das
atividades.
Conforme o Art. 23. A entidade reguladora, observadas as diretrizes
determinadas pela ANA, editará normas relativas às dimensões técnica,
econômica e social de prestação dos serviços públicos de saneamento básico,
contemplando medidas de segurança, de contingência e de emergência,
inclusive quanto a racionamento. Ainda, no mesmo artigo, § 4º, no
estabelecimento de metas, indicadores e métodos de monitoramento, poderá ser
utilizada a comparação do desempenho de diferentes prestadores de serviços.=
v. Regras Gerais dos Serviços de Água e Esgotos
Os planos detalhados do prestador nas situações críticas deverão conter:
• Tipificação de acidentes e de imprevistos nas instalações de água e
esgoto;
• Identificação das situações de racionamento e de restrições ao
fornecimento dos serviços;
• Instrumentos formais de comunicação entre o prestador, o regulador, as
instituições interessadas, as autoridades e a Defesa Civil;
• Meios e formas de comunicação com a população;
• Definição de recursos a serem mobilizados;
• Sistemas de controle e de monitoramento de situações em regime de
emergência.
vi. Regras Gerais do Serviço de Limpeza Urbana
Os planos detalhados do prestador nas situações críticas deverão conter:
• Tipificação de acidentes e de imprevistos nas instalações;
• Instrumentos formais de comunicação entre o prestador, o regulador, as
instituições interessadas, as autoridades e a Defesa Civil;
116
• Meios e formas de comunicação com a população;
• Minuta de contratos emergenciais para a contratação de serviços;
• Listagem prévia dos fornecedores de caminhões coletores, de
equipamentos e de locação de mão de obra;
• Locais alternativos legalizados na região para disposição dos resíduos
sólidos.
vii. Regras Gerais do Serviço de Drenagem Urbana
Os planos detalhados do prestador nas situações críticas deverão conter:
• Tipificação de acidentes e de imprevistos nas instalações:
• Instrumentos formais de comunicação entre o prestador, o regulador, as
instituições interessadas, as autoridades e a Defesa Civil;
• Meios e formas de comunicação com a população;
• Minuta de contratos emergenciais para contratação de serviços;
• Definição dos serviços padrão e seus preços unitários médios;
• Plano de apoio às populações atingidas.
viii. Mecanismos Tarifários de Contingência
De acordo com o artigo 46 da Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020,
de mecanismos de tarifas de contingência é de responsabilidade do ente
regulador, para garantir o equilíbrio financeiro da prestação de serviços em
momentos de emergência:
Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos
que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade
gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar
mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos
adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação
do serviço e a gestão da demanda (BRASIL, 2007).
O Regulador deverá adotar procedimentos regulatórios como sistematização dos
custos operacionais e dos investimentos necessários para atendimento dentro
das regras de fornecimento, assim como o cálculo tarifário e quantificação das
receitas e subsídios necessários. Normalmente, o subsídio pode ser tarifário se
integrar a estrutura tarifária ou pode ser fiscal; neste caso, quando decorrerem
de alocação de recursos orçamentários.
No caso da tarifa de contingência com quantificação de subsídios, torna-se
necessário proceder-se ao cálculo da tarifa de prestação dos serviços de
117
maneira a incluir-se a formatação do subsídio direto à parte, de forma que o
benefício destinado ao prestador, no caso de situações emergenciais, não
prejudique os usuários de maior vulnerabilidade social.
6.7. Articulação com Planos de Redução de Risco
De acordo com o Diagnóstico realizado, o município apresenta áreas de risco de
inundação ou de alagamentos. Porém, apesar de ter sido realizado um
levantamento das principais áreas críticas, o município não possui um cadastro
técnico que permita uma contextualização detalhada dessa situação. Dessa
forma, verifica-se a necessidade de estudos que viabilizem a elaboração do
Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR), com o mapeamento e o
zoneamento das áreas de risco e articulação com diretrizes da Defesa Civil
quando for criada.
O PMRR é uma ferramenta importante a ser atrelada às medidas de
contingências do plano de Saneamento, uma vez que identifica as áreas e os
graus de risco, dando suporte à tomada de decisão em uma situação de
emergência. De acordo com o Manual para apresentação de propostas referente
ao Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, os Planos Municipais
de Redução de Riscos visam: (i) elaborar um mapa de risco de deslizamentos
para o município; (ii) definir as medidas de segurança, os recursos financeiros,
as prioridades e os prazos necessários para erradicação das situações de alto
risco e; (iii) compatibilizar as medidas propostas com o Plano Diretor e os
programas de saneamento, habitação e drenagem urbana.
O PMRR deve conter: (i) a elaboração ou revisão do mapeamento das áreas de
risco, de acordo com a publicação Mapeamento de Riscos em Encostas e
Margens de Rios do Ministério das Cidades, para a hierarquização dos níveis em
risco baixo, médio, alto e muito alto; (ii) a concepção de intervenções estruturais
para cada grau de risco alto e muito alto; (iii) a estimativa de custo das
intervenções; (iv) a definição de critérios para priorização de intervenções e da
ordem de prioridade entre os níveis de risco; (v) o levantamento de possíveis
fontes de captação de recursos para dar suporte às intervenções; (vi) as
atividades de capacitação dos técnicos municipais e; (vii) o armazenamento e a
sistematização dos dados do PMRR em Sistema de Informação Geográfica
(SIG), conforme consta no manual (BRASIL, 2012a).
118
O plano deve ainda contemplar a proposição de ações estruturantes necessárias
para a sustentabilidade do programa de prevenção de riscos, como a
implantação de estados de alerta, o monitoramento e as redes de agentes
comunitários organizados em núcleos de defesa civil. Após a elaboração da
etapa metodológica do plano, o município deve promover audiências públicas
para apresentar e discutir o Plano Municipal de Redução de Risco com a
comunidade.
De acordo com a publicação Mapeamento de Riscos em Encostas e Margens de
Rios, o cadastro de riscos é um instrumento utilizado em vistorias em campo que
permite determinar o potencial para a ocorrência de acidentes, com a
identificação das situações de risco. Para a elaboração de um roteiro de vistoria
visando o cadastro de risco em situações emergenciais, com público-alvo
formado por não especialistas, devem ser contemplados os parâmetros mais
importantes para a realização da avaliação dentre aqueles listados pelos
técnicos.
O documento supracitado evidencia a necessidade de um roteiro para a
identificação e mapeamento das áreas de risco e de procedimentos para a
apresentação das áreas e das situações de risco. Segundo essa publicação os
riscos devem ser classificados de acordo com a Tabela 6-10.
Tabela 6-10 – Níveis de risco
Grau de
Probabilidade
Descrição
R1
Baixo ou sem
risco
Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes
(declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor
são de baixa potencialidade para o desenvolvimento de processos de
escorregamentos e solapamentos. Não se observa(m) evidência(s)
de instabilidade. Não há indícios de desenvolvimento de processos
de instabilização de encostas e de margens de drenagens. É a
condição menos crítica. Mantidas as condições existentes, não se
espera a ocorrência de eventos destrutivos no período de 1 ano.
R2
Médio
Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes
(declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor
são de média potencialidade para o desenvolvimento de processos
de escorregamentos e solapamentos. Observa-se a presença de
alguma(s) evidência(s) de instabilidade (encostas e margens de
drenagens), porém incipiente(s). Processo de instabilização em
estágio inicial de desenvolvimento. Mantidas as condições
existentes, é reduzida a possibilidade de ocorrência de eventos
119
Grau de
Probabilidade
Descrição
destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no
Período de 1 ano.
R3
Alto
Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes
(declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor
são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de
escorregamentos e solapamentos. Observa-se a presença de
significativa(s) evidência(s) de instabilidade (trincas no solo, degraus
de abatimento em taludes, etc.). Processo de instabilização em pleno
desenvolvimento, ainda sendo possível monitorar a evolução do
processo. Mantidas as condições existentes, é perfeitamente
possível a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de
chuvas intensas e prolongadas, no período de 1 ano.
R4
Muito Alto
Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes
(declividade, tipo de terreno, etc.) e o nível de intervenção no setor
são de muito alta potencialidade para o desenvolvimento de
processos de escorregamentos e solapamentos. As evidências de
instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes,
trincas em moradias ou em muros de contenção, árvores ou postes
inclinados, cicatrizes de escorregamento, feições erosivas,
proximidade da moradia em relação à margem de córregos, etc.) são
expressivas e estão presentes em grande número ou magnitude.
Processo de instabilização em avançado estágio de
desenvolvimento. É a condição mais crítica, sendo impossível
monitorar a evolução do processo, dado seu elevado estágio de
desenvolvimento. Mantidas as condições existentes, é muito
provável a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de
chuvas intensas e prolongadas, no período de 1 ano.
Fonte: BRASIL (2007b)
As ações de redução de desastres devem estar atreladas às do PMRR e devem,
também, levar em consideração os objetivos estipulados pela Política Nacional
de Defesa Civil, que foi instituída pela Lei Federal 12.608/2012. Nesta Lei, as
atividades de redução de desastres se voltam para a prevenção, a preparação
para emergências e desastres, as respostas aos desastres e as ações de
reconstrução do meio atingido.
Na denominada Fase de Socorro, a Política Nacional de Defesa Civil estabelece
a seguinte subdivisão para as ações de emergência:
• Pré-impacto: intervalo de tempo entre o prenúncio e o desencadeamento
do desastre;
• Impacto: momento em que o evento adverso ocorre em sua plenitude
máxima;
120
• Limitação de danos: situação imediata ao impacto na qual os efeitos do
evento iniciam um processo de atenuação.
O Programa de Resposta aos Desastres se subdivide em:
• Subprograma de Socorro e Assistência às Populações Vitimadas
por Desastres, com:
¯ Projetos de socorro às populações, nos quais deverão estar incluídas
seguintes ações:
o Isolar e evacuar a área de risco;
o Definir as vias de evacuação e o controle de trânsito nesses
locais;
o Triar desalojados com critérios socioeconômicos e
cadastramento;
o Instalar abrigos temporários;
o Suprir água potável e fornecer alimentos;
o Suprir material de estacionamento (barracas, redes de dormir,
colchonetes, roupas de cama, travesseiros, utensílios de
cozinha e copa), de roupas e de agasalhos;
o Realizar ações de busca e de salvamento;
o Implementar primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar,
triagem e evacuação médica;
o Limitar e controlar sinistro e rescaldo;
o Proceder às atividades de comunicação social.
¯ Projetos de Assistência às populações, onde deverão estar incluídas
as seguintes ações logísticas:
o Suprir água potável e fornecer alimentos;
o Suprir material de estacionamento (barracas, redes de dormir,
colchonetes, roupas de cama, travesseiros, utensílios de
cozinha e copa), de roupas e de agasalhos;
o Administrar abrigos provisórios;
o Prestar serviços, especialmente de banho e de lavanderia.
Esses projetos compreendem as seguintes atividades assistenciais:
121
¯ Triar vítimas do desastre com critérios socioeconômicos e proceder
ao cadastramento;
¯ Promover a manutenção e o reforço dos laços familiares e das
relações de vizinhança;
¯ Instalar centros de informações comunitárias e de comunicação
social;
¯ Mobilizar a comunidade e desenvolver mutirões.
Compreendem as seguintes ações relacionadas à promoção da saúde:
¯ Limpar e higienizar abrigos temporários;
¯ Implantar saneamento básico emergencial;
¯ Controlar vetores, pragas e hospedeiros;
¯ Promover atividades de educação para a saúde;
¯ Promover atividades de proteção à saúde mental;
¯ Proceder à assistência médica primária e à transferência de
hospitalização, quando necessário.
• Subprograma de Reabilitação dos Cenários dos Desastres, com
projetos de reabilitação dos Cenários dos Desastres, onde deverão
estar incluídas as seguintes ações:
o Avaliar danos;
o Vistoriar edificações danificadas e elaborar laudos técnicos;
o Demolir estruturas danificadas, desobstruir e remover escombros;
o Sepultar seres humanos e animais mortos;
o Limpar, descontaminar e desinfestar os cenários dos desastres;
o Reabilitar os serviços essenciais.
Além desses programas, devem ser consideradas a realocação da população e
a construção de moradias para aquelas classificadas como sendo de baixa
renda, ressaltando que essas ações devem interagir com as de prevenção de
acidentes, nas quais obras de reconstrução devem ser realizadas em locais de
menor risco e melhoria das estruturas de proteção.
6.8. Plano de Segurança da Água
Além do Plano de Contingências, existe outro instrumento de planejamento para
a segurança hídrica do município no que se refere à água potável destinada ao
122
consumo humano, tendo em vista uma abordagem preventiva. Trata-se do Plano
de Segurança de Água (PSA), o qual tem como premissa a garantia da qualidade
da água para consumo humano, associada à incorporação de metodologias de
avaliação e gestão de riscos, bem como a práticas de boa operação dos
sistemas de abastecimento público de água. É um documento recomendado
pela Organização Mundial de Saúde (OMS)1
e que foi adotado pelo Ministério da
Saúde. A portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, em seu art. 49 trata do
Plano de segurança de água 3 conforme descrito a seguir: <A Autoridade de
Saúde Pública poderá exigir dos responsáveis por SAA e SAC a elaboração e
implementação de Plano de Segurança da Água (PSA), conforme a metodologia
e o conteúdo preconizados pela Organização Mundial da Saúde ou definidos em
diretrizes do Ministério da Saúde, para fins de gestão preventiva de risco à
saúde.=
O PSA tem como principal objetivo a garantia da segurança da água para
consumo humano e, para isso, possui como objetivos específicos:
• A prevenção ou minimização de contaminação de mananciais de
captação;
• A eliminação da contaminação da água por meio de processo de
tratamento adequado;
• A prevenção da contaminação no sistema de distribuição de água;
• O auxílio aos prestadores de serviço do abastecimento de água na
identificação dos perigos e riscos aos sistemas de abastecimento de
água, desde o manancial até o consumidor.
• Melhorar as práticas de gestão e operação para garantir a segurança
da água, melhorando a eficiência e reduzindo as despesas;
• Melhorar a comunicação e colaboração entre os principais grupos de
interessados e os responsáveis pela operação do SAA: os
consumidores, as autoridades nacionais que lidam com saneamento,
saúde e ambiente, bem como o setor privado.
Para alcançar esses objetivos, o PSA preconiza os seguintes procedimentos: (i)
desenvolvimento da compreensão do sistema específico e de sua capacidade
para fornecimento de água, a fim de cumprir as metas da qualidade da água; (ii)
identificação de fontes potenciais de contaminação e de medidas para eliminá1
OMS (2009). Manual para el desarrolo de planes de seguridad del agua: Metodología pormenorizada de gestíon de
riesgos para proveedores de agua de consumo. Organización Mundial de la Salud / International Water Association.
123
las ou controlá-las; (iii) validação de medidas de controle de riscos; (iv)
implementação do monitoramento operacional das medidas de controle dentro
do sistema de abastecimento de água; (v) implementação de ações corretivas
oportunas para garantir que água segura seja fornecida de forma continuada; e
(vi) verificação da qualidade da água para consumo humano para garantir que o
PSA seja implementado corretamente e atinja o desempenho necessário,
atendendo às normas de qualidade da água. A implantação do PSA é constituída
pelas seguintes etapas:
1. Etapas preliminares: planejamento das atividades; levantamento das
informações necessárias; e constituição da equipe técnica multidisciplinar
de elaboração e implantação do PSA.
2. Avaliação do sistema: descrição do SAA, construção e validação do
diagrama de fluxo; identificação e análise de perigos potenciais e
caracterização de riscos e estabelecimento de medidas de controle dos
pontos críticos.
3. Monitoramento operacional: controle dos riscos e garantia de
atendimento das metas de saúde. Envolve a determinação de medidas de
controle dos SAA; a seleção dos parâmetros de monitoramento; o
estabelecimento de limites críticos e adoção de ações corretivas.
4. Planos de Gestão: verificação constante do PSA, a partir do
estabelecimento de ações em situações de rotina e emergenciais;
organização da documentação da avaliação do sistema; estabelecimento
de comunicação de risco; validação e verificação periódica do PSA.
5. Revisão: dados coletados no monitoramento; alterações observadas nos
mananciais e nas bacias hidrográficas; alterações no tratamento e na
distribuição; implementação de programas de melhoria e atualização do
plano e identificação dos perigos e riscos emergentes. Ressalta-se que o
PSA deve ser revisado após desastres e emergências para garantir que
estes não se repitam.
6. Validação e verificação: avaliação do funcionamento do PSA e
verificação se as metas de saúde estão sendo alcançadas.
O PSA orienta, ainda, a identificação e a análise dos perigos potenciais e a
caracterização dos riscos aos quais os sistemas de abastecimento de água
124
podem ser expostos. Tal análise deve ser feita pelos operadores dos sistemas.
Após a identificação dos riscos, devem ser contemplados os eventos perigosos
dos sistemas de abastecimento de água em seus aspectos biológicos, químicos,
físicos e radiológicos e correlacioná-los aos possíveis efeitos adversos à saúde
humana.
Os perigos e/ou eventos perigosos com consequências mais severas devem ser
priorizados em relação àqueles cujos impactos são insignificantes ou cuja
ocorrência seja improvável. A caracterização dos riscos pode ser conduzida a
partir do uso de cada uma das técnicas listadas a seguir, ou pela sua
combinação, dependendo das circunstâncias de exposição dos indivíduos aos
perigos.
• Técnica qualitativa: expressa a probabilidade de ocorrência e a
intensidade das consequências de determinado risco. É possível construir
uma Matriz de Priorização Qualitativa de Risco cruzando-se os níveis de
probabilidade de ocorrência, facilitando, dessa forma, a hierarquização
dos riscos;
• Técnica semi-quantitativa: atribuem-se valores numéricos às
probabilidades e consequências, de forma que do seu cruzamento resulte
um valor numérico. A priorização de riscos é determinada após a
classificação de cada perigo com base numa escala de 1 a 5. Essas
pontuações são obtidas por meio do cruzamento da escala de
probabilidade de ocorrência (linhas) com a escala de severidade das
consequências (colunas).
Na Tabela 6-11 estão apresentadas a probabilidade de ocorrência, a
consequência dos riscos e as matrizes qualitativa e semiquantitativa de
priorização de risco.
125
Tabela 6-11 – Probabilidade de consequência e ocorrência de risco
Consequência Ocorrência
Nível Descritor Descrição das
consequências Nível Descritor Descrição das
consequências
1 Insignificante Sem impacto detectável 16 Quase
certo
Frequência
diária ou
semanal
2 Baixa
Pequeno impacto sobre a
qualidade estética ou
organoléptica da água e/ou
baixo risco à saúde, que
pode ser minimizado em
etapa seguinte do sistema
de abastecimento.
8 Muito
frequente
Frequência
mensal ou mais
espaçada
3 Moderada
Elevado impacto estético
e/ou com risco potencial à
saúde, que pode ser
minimizado em etapa
seguinte do sistema de
abastecimento.
4 Frequente
Frequência
anual ou mais
espaçada
4 Grave
Potencial impacto à saúde
que não pode ser
minimizado em etapa
seguinte do sistema de
abastecimento.
2 Pouco
frequente
A cada 5-10
anos
5 Muito grave
Elevado risco potencial à
saúde, que não pode ser
minimizado em etapa
seguinte do sistema de
abastecimento.
1 Raro
Apenas em
circunstâncias
excepcionais
Fonte: Adaptado de AS/NZS (2004) apud BRASIL (2012).
Tabela 6-12 – Matriz qualitativa de priorização de risco
Ocorrência Consequência
Insignificante Baixa Moderada Grave Muito grave
Quase certo Baixo Médio Alto Muito Alto Muito alto
Muito frequente Baixo Médio Alto Muito Alto Muito alto
Frequente Baixo Baixo Médio Alto Muito alto
Pouco frequente Baixo Baixo Médio Alto Muito alto
Raro Baixo Baixo Baixo Médio Alto
Fonte: Adaptado de AS/NZS (2004) apud BRASIL (2012)
Notas:
Muito Alto: risco extremo e não tolerável; necessidade de ação imediata.
Alto: risco alto e não tolerável, necessidade de especial atenção.
Médio: risco moderado; necessidade de atenção.
Baixo: risco baixo e tolerável, controlável por meio de procedimentos de rotina.
126
Tabela 6-13 – Matriz semi-quantitativa de priorização de risco
Ocorrência
Consequência
Insignificante Baixa Moderada Grave Muito
grave
Peso 1 Peso 2 Peso 4 Peso 8 Peso 16
Peso 5 5 10 20 4 80 Muito frequente
Peso 4 4 8 16 32 64
Frequente 3 6 12 24 48 Peso 3
Pouco
frequente 2 4 8 16 32
Peso 2
Raro 1 2 4 8 16 Peso 1
Fonte: Adaptado de AS/NZS (2004) apud BRASIL (2012)
Notas:
Muito Alto > 32: risco extremo não-tolerável; necessidade de adoção imediata de medidas de
controle e ações de gestão ou de intervenção física, a médio e longo prazos, sendo necessário,
quando couber, o estabelecimento de limites críticos e monitoramento dos perigos para cada
ponto identificado.
Alto - 16 a 24: risco alto e não-tolerável; necessidade de adoção de medidas de controle e/ou
ações de gestão ou de intervenção física, a médio e longo prazos, sendo necessário, quando
couber, o estabelecimento de limites críticos e monitoramento dos perigos para cada ponto
identificado.
Médio - 8 a 12: risco moderado; necessidade de adoção de medidas de controle e/ou ações de
gestão ou de intervenção física, a médio e longo prazos, sendo necessário, quando couber, o
estabelecimento de limites críticos e monitoramento dos perigos para cada ponto identificado.
Baixo < 8: risco baixo, tolerável, sendo controlável por meio de procedimentos de rotina, não
constituindo prioridade.
Para cada perigo ou evento perigoso detectado, deve-se identificar quais
medidas de controle são necessárias para prevenir, eliminar ou reduzir o perigo
a um nível aceitável. Todas essas informações levantadas sobre perigos e
eventos perigosos, classificação dos riscos e medidas de controle deverão ser
devidamente documentadas para, continuamente, verificar a eficácia das
medidas de controle e do PSA.
Após a avaliação do sistema de abastecimento de água para consumo humano,
pode-se verificar que as práticas existentes e as medidas de controle podem não
garantir segurança da água. Assim, quando isso ocorre, faz-se necessária uma
revisão do plano, com a documentação e a formalização das práticas realizadas,
abordando em quais as áreas as melhorias são necessárias. Em outros casos,
para a completa implementação de um PSA, podem ser necessárias, ainda,
mudanças na estrutura do plano.
127
Os planos de segurança da água devem ser desenvolvidos pelos responsáveis
pelo SAA, devendo ser acompanhados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e por
representantes da área da saúde. No caso de Laranjal Paulista, a SABESP e a
Prefeitura Municipal seriam os responsáveis pela elaboração e aplicação do PSA
e o CBH junto com a Vigilância Sanitária, devem acompanhar o andamento da
aplicação do plano no município. A aplicação do PSA deve abranger a avaliação
do SAA, do monitoramento operacional e dos planos de gestão, com a
documentação e o estabelecimento dos procedimentos para a comunicação de
risco. Devem ser contempladas no planejamento todas as etapas que envolvem
o abastecimento de água (captação, tratamento, reservação e distribuição da
água), tendo como prioridade o consumo humano.
128
7. SEGUNDA OFICINA PÚBLICA DO PMSB DE LARANJAL
PAULISTA – PROGNÓSTICO, PROGRAMAS, PROJETOS E
AÇÕES
No decorrer da etapa de prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Laranjal Paulista, foi realizada em 12 de junho de 2023, às 14h00, a 2ª Oficina
Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico 3 Prognóstico, programas e
ações.
A oficina, realizada em formato virtual, através da plataforma Teams, da
Microsoft, teve como principal objetivo apresentar uma síntese dos dados do
prognóstico dos serviços de saneamento básico do município e complementar,
com sugestões e informações do público presente, as propostas para melhoria
e universalização dos serviços. Nessa etapa de elaboração do plano foi de
extrema relevância a participação de diversos agentes envolvidos com o
saneamento básico de Laranjal Paulista, que expuseram à equipe do Consórcio
CM informações relevantes sobre os serviços de saneamento básico. Nesse
formato técnico-participativo, através de comentários, perguntas e sugestões, os
participantes contribuíram de forma efetiva para a elaboração dos conteúdos do
prognóstico.
7.1. Divulgação do evento
As atividades de divulgação e comunicação da oficina ocorreram em formato
virtual e telefônico, através do envio de e-mails, mensagens via aplicativo
WhatsApp, publicações em sites e redes sociais, além de contato telefônico.
7 Convite via e-mail
Foram enviados convites virtuais para os endereços de e-mail dos
representantes do Grupo Executivo Local (GEL), das secretarias municipais, da
SABESP, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH
3 Sorocaba e Médio Tietê) e para outros representantes elencados no banco de
contatos do Consórcio CM.
A Câmara Municipal de Vereadores foi convidada a participar da oficina através
de e-mail contendo ofício endereçado ao Presidente da Câmara. Para a
Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o e-mail foi enviado juntamente com
um release sobre o evento, com intuito de facilitar o apoio na divulgação através
129
das redes sociais e site institucional da Prefeitura. O convite compartilhado via
e-mail pode ser visualizado na Figura 7-1.
Figura 7-1 – Convite enviado por e-mail ao mailing do PMSB de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
7 Convite via aplicativo de mensagens WhatsApp
Com o intuito de promover uma maior divulgação da oficina, foi elaborada
mensagem para o aplicativo WhatsApp, contendo peça gráfica elaborada para
divulgação nas redes, data e link do evento. A mensagem foi encaminhada aos
membros do GEL, secretários municipais, prestadores de serviços e outros
atores sociais, cujos telefones foram elencados no banco de contato do
Consórcio CM ao longo das etapas de revisão do PMSB. A mensagem contendo
peça gráfica e o link de acesso à oficina pode ser visualizada na Figura 7-2.
7 Divulgação em sites institucionais e redes sociais
O convite com o link de acesso à oficina foi divulgado pelo site e redes sociais
do Ceriso, além do Instagram da Myr Projetos, empresa integrante do consórcio
Cobrape-Myr (Figura 7-3). Cabe frisar que, embora a equipe do Consórcio CM
tenha solicitado apoio da prefeitura na veiculação do convite, ressalta-se que o
130
material não foi veiculado pela instituição nas redes sociais. Segundo
representante do GEL, a divulgação foi viabilizada internamente pela prefeitura.
Figura 7-2 – Convite enviado via WhatsApp ao mailing do PMSB de Laranjal
Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
Figura 7-3 – Divulgação da oficina no Instagram da Myr
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
131
7.2. Realização do evento
Acordada com os representantes do GEL, a oficina aconteceu em formato virtual
no dia 12 de junho de 2023, às 14h00, através da plataforma Teams da Microsoft.
A plataforma permitiu a inserção de várias telas e participantes, além de recursos
como a abertura de microfone e câmera para que se obtivesse um maior
dinamismo ao longo do evento.
Os técnicos do Consórcio CM apresentaram uma síntese das principais
informações do prognóstico de cada um dos 4 (quatro) eixos do saneamento
básico e as ações institucionais. Em momentos específicos da oficina, os
participantes foram convidados a realizar comentários, perguntas e contribuições
sobre os dados apresentados. Além disso, foram apresentadas informações
sobre os próximos passos de revisão do Plano, com destaque para a consulta e
audiência pública.
A oficina contou com a presença de cerca de 11 participantes, dentre eles,
representantes do Consórcio CM, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Procuradoria e da SABESP. A Figura 7-4 apresenta captura de tela da
realização da oficina.
Figura 7-4 – Captura de tela da 2ª Oficina do PMSB de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
As contribuições dos participantes da oficina foram voltadas para a correção de
algumas informações, complementações e dúvidas sobre os dados
132
apresentados pela equipe técnica. As informações atualizadas pelos
participantes foram inseridas já nesta versão do Prognóstico.
A oficina teve a gravação realizada pela própria plataforma Teams, e seu
conteúdo, na íntegra, está disponibilizado no canal de vídeo no Youtube PMSB
Ceriso criado para divulgar informações sobre a revisão e atualização dos Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 29 municípios que compõem a
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, disponível em https://youtu.be/-
f4iQn1U4Hg.
Além disso, a gravação também ficará disponível no site da revisão dos Planos
através do endereço eletrônico: www.pmsbceriso.com.br.
133
8. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PMSB DE
LARANJAL PAULISTA
8.1. Consulta Pública
Entre os dias 12 e 31 de julho de 2023, os documentos das Revisões dos PMSB
estiveram disponíveis para consulta da população, através do site:
https://pmsbceriso.com.br/ConsultaPublica.aspx.
A consulta pública foi promovida com o propósito de engajar a comunidade e
outras partes interessadas no processo decisório referente ao saneamento
básico do município. Essa etapa foi importante para que todo o público pudesse
sugerir alterações e/ou contribuições nos produtos elaborados, apontando tais
considerações no formulário virtual disponível no site, subsidiando a elaboração
da versão final do PMSB. Ressalta-se que o prazo de contribuição foi de 20
(vinte) dias corridos, subdivididos, em média, de 10 (dez) dias corridos antes da
realização das Audiências Públicas, permanecendo disponível por este mesmo
período após o encerramento destas. Ressalta-se que não foram realizadas
contribuições na Consulta Pública.
8.2. Audiência Pública
Após alinhamentos realizados com o CERISO e o Grupo Executivo Local (GEL)
de Laranjal Paulista, ficou definido que a abertura da audiência ocorreria de
forma conjunta com os municípios de Araçoiaba da Serra e Iperó, através da
plataforma YouTube. Durante a abertura do evento, os participantes foram
direcionados para salas virtuais da plataforma Microsoft Teams destinadas a
cada município. Os links foram disponibilizados através do chat do YouTube. O
registro de participação simultânea da abertura encontra-se na Figura 8-1.
134
Figura 8-1 – Registro de espectadores simultâneos na abertura das audiências
de Laranjal Paulista, Araçoiaba da Serra e Iperó
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
As audiências realizadas em formato virtual através da plataforma Teams, teve
como principal objetivo apresentar uma síntese dos dados do diagnóstico e
prognóstico dos serviços de saneamento básico do município, e complementar
com sugestões e informações do público presente, as propostas para melhoria
e universalização dos serviços. Nessa etapa de elaboração do plano, foi de
extrema importância a participação de todos os moradores e agentes envolvidos
com o saneamento básico, que expuseram à equipe do Consórcio CM
informações relevantes sobre os serviços de saneamento básico. Nesse formato
técnico-participativo, através de comentários, perguntas e sugestões, os
participantes contribuíram de forma efetiva para a elaboração da versão final da
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Após alinhamento com os representantes do GEL, a audiência aconteceu em
formato virtual, no dia 18 de julho de 2023, às 09h30min, através da plataforma
Teams da Microsoft. A plataforma permitiu a inserção de várias telas e
participantes, além de recursos como a abertura de microfone e câmera para
que se obtivesse um maior dinamismo ao longo do evento.
Os técnicos do Consórcio CM apresentaram uma síntese das principais
informações do diagnóstico e prognóstico de cada um dos 4 (quatro) eixos do
135
saneamento básico e as ações institucionais. Em momentos específicos da
audiência, os participantes foram convidados a realizar comentários, perguntas
e contribuições sobre os dados apresentados. Além disso, foram apresentadas
informações sobre os próximos passos da revisão do Plano, com destaque para
a Consulta Pública aberta até o dia 31 de julho de 2023.
A audiência contou com a participação de entidades da sociedade civil, poder
público e privado dentre eles: representantes da Prefeitura Municipal de Laranjal
Paulista, SABESP, CERISO, Consórcio CM, dentre outros. A Figura 8-2
apresenta captura de tela da realização da audiência.
Figura 8-2 – Captura de tela da audiência do PMSB de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
As dúvidas dos participantes foram sanadas pela equipe técnica, e as
contribuições e complementações foram analisadas e inseridas ao longo da
versão final do PMSB.
A audiência teve a gravação realizada pela própria plataforma Teams, e seu
conteúdo, na íntegra, está disponibilizado no canal de vídeo no Youtube PMSB
Ceriso criado para divulgar informações sobre a revisão e atualização dos Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 29 municípios que compõem a
Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, disponível em
https://youtu.be/_5n3EByDwb0.
136
Além disso, a gravação também ficará disponível no site da revisão dos Planos
através do endereço eletrônico: www.pmsbceriso.com.br, bem como no canal do
youtube: https://www.youtube.com/channel/UCg-eOdWzQ_dcxuL9zzl6sBw.
8.3. Divulgação da Consulta e Audiência Pública
As atividades de divulgação e comunicação da consulta e audiência pública
ocorreram em formato virtual e telefônico, através do envio de e-mails,
mensagens via aplicativo WhatsApp, publicações em sites e redes sociais, além
de contato telefônico.
a) Convite via e-mail
Foi enviada peça gráfica contendo datas, horário e links para participação da
audiência e consulta pública para os endereços de e-mail dos representantes do
GEL, das secretarias municipais, da SABESP, do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH 3 Sorocaba e Médio Tietê) e para outros
representantes elencados no banco de contatos do Consórcio CM.
A Câmara Municipal de Vereadores foi convidada a participar da audiência e
consulta através de e-mail contendo ofício endereçado ao Presidente da
Câmara. Para a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o e-mail foi enviado
juntamente com um release sobre o evento, com intuito de facilitar o apoio na
divulgação através das redes sociais e site institucional da prefeitura. O convite
compartilhado via e-mail pode ser visualizado na Figura 8-3.
137
Figura 8-3 - Convite enviado via e-mail ao mailing do PMSB de Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
b) Convite via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp
Com o intuito de promover uma maior divulgação, foi elaborada mensagem para
o aplicativo WhatsApp, contendo peça gráfica elaborada para divulgação nas
redes, datas e links do evento e consulta pública. A mensagem foi encaminhada
aos membros do GEL, secretários municipais, prestadores de serviços e outros
atores sociais, cujos telefones foram elencados no banco de contato do
Consórcio CM ao longo das etapas de revisão do PMSB. A mensagem contendo
peça gráfica e o link de acesso à audiência pode ser visualizada na Figura 8-4.
138
Figura 8-4 - Mensagem enviada pelo aplicativo WhatsApp ao mailing do PMSB de
Laranjal Paulista
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
c) Divulgação em sites institucionais
O convite com os links de acesso à audiência e consulta pública foi divulgado
através do site da prefeitura (Figura 8-5).
139
Figura 8-5 – Divulgação da audiência e consulta pública no site da Prefeitura
Municipal
Fonte: CONSÓRCIO CM (2023)
140
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALEGRE, H.; HIRNER, W.; BAPTISTA, J.M.; PARENA, R. (2000) Performance
indicators for water supply services. Londres: IWA Publishing. 160 p.
CERISO; CONSÓRCIO COBRAPE-FRAL. Plano Regional de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio
de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e
Médio Tietê. 2021. Disponível em: < http://prgirs.ceriso.com.br/O-Projeto.aspx>.
Acesso em: julho/2022.
BRASIL. Decreto nº 8.141, de 20 de novembro de 2013. Dispõe sobre o Plano
Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras
providências. Brasília: Presidência da República, [2013]. Disponível em: <
https://www.in.gov.br/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/30047470/do1-2013-11-21-decreton-8-141-de-20-de-novembro-de-2013-30047459>. Acesso em: 15 dez. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no
11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, e dá outras providências. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/decreto/d7217.htm>. Acesso em: 15 março. 2023.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 888 – 2021. Altera o Anexo XX da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade. Disponível em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-888-de-4-de-maio-de2021-318461562. Acesso em 28 março de 2023.
BRASIL. Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000. institui a criação da Agência
Nacional de Águas (ANA) e dá outras providências. Brasília: Presidência da
República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9984.htm>.
Acesso em: 28 abr. 2020.
141
BRASIL. Lei nº 10.768 de 19 de novembro de 2003: Dispõe sobre o quadro de
pessoal da ANA e da outras providências. Brasília: Presidência da República.
Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/l10.768.htm#:~:text=LEI%20No%
2010.768%2C%20DE%2019%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202003.&text=
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BRASIL. Lei nº 11.107 de 6 de abril de 2005: Dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília:
Presidência da República. Disponível em: <
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BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis nos. 6.766, de 19 de dezembro de
1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de
13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá
outras providências. Brasília: Presidência da República, [2007]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso
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BRASIL. Resolução Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades em 02
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https://web.bndes.gov.br : bib : jspui : bitstream> Acesso em 27 abr. 2020.
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do saneamento básico e altera a Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, para
atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência
para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei no
10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do
cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei no 11.107, de 6 de abril de
2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de
que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de
2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a
Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei no 13.089, de 12 de janeiro de
2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às
microrregiões, e a Lei no 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a
União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços
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elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, sua consolidação no
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gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Disponível
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