Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
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INDICAÇÃO Nº 27/2024
Autoria: José Francisco de Moura Campos
Assunto: Dispõe sobre Sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Senhor Alcides
de Moura Campos Junior, conforme o artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara.
INDICANDO-LHES:
Que seja realizada fiscalização para identificar e orientar residentes que estão colocando lixo doméstico em
local inapropriado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo resguardar a Saúde Pública do Município através de ação a ser
realizada pelos fiscais do respectivo órgão competente pelo nosso Saneamento Básico.
Devido a necessidade ocasional de realocação das caçambasreceptoras de lixo, quais estão distribuídas
em pontos estratégicos em nossa cidade, há lugares onde foi necessário remover a caçamba, mas por conta de
comportamento habitual e inapropriado de uma pequena parte dos residentes locais, continua-se realizando
o descarte do lixo, somente que nesta condição, o lixo está sendo amontoado sobre o Passeio Público.
(foto anexa)
Além do embaraço para a movimentação, que passam os usuários dos Passeios Públicos, sejam eles,
usuários com alguma limitação, ou não, da capacidade motora, a obstrução dos Passeios Públicos expõem a
todos uma situação de risco iminente de acidentes. Ainda, devemos considerar outro aspecto, não menos
importante, que é a proliferação de animais que podem transmitir algum tipo de doença e ou qualquer outro
tipo de contaminação biológica por conta de material mal acondicionado.
Por conseguinte, a presente Indicação deve contemplar todo o município, e ratifico como destaque a
pronta necessidade de realização deste trabalho de fiscalização e orientação, quanto ao descarte correto do
lixo, nas proximidades do Posto de Saúde São José, pois este é um pedido dos residentes desta localidade qual
motivou esta Indicação.
Com isso exposto, renovo meus votos de alta estima e distinta consideração ao Excelentíssimo Senhor
Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de setembro de 2024.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
VEREADOR
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Imagens: calçada próxima ao Posto de Saúde São José.