materia nº 47/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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PROJETO LEI
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Poder Legislativo e Executivo do Município de 
Laranjal Paulista, para o exercício de 2025, e 
dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA: 
Art. 1º O Orçamento Geral do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal 
Paulista, para o exercício financeiro de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em 
R$ 156.768.200,00 (Cento e cinquenta e seis milhões, setecentos e sessenta e oito
mil e duzentos reais) discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras 
receitas correntes, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes 
no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 174.831.780,00
Receita Tributária R$ 32.738.480,00
Receita de Contribuição R$ 2.386.300,00
Receita Patrimonial R$ 601.500,00
Receita de Serviços R$ 1.100,00
Transferências Correntes R$ 138.080.300,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.024.100,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
Transferência de Capital R$ 0,00
Dedução da Receita para o Fundeb R$ (18.063.580,00)
TOTAL R$ 156.768.200,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas do 
Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa R$ 4.332.000,00
04 – Administração R$ 11.326.600,00
06 – Segurança Pública R$ 4.578.124,48
08 – Assistência Social R$ 5.280.000,00
10 – Saúde R$ 39.532.800,00
11 – Trabalho R$ 1.135.500,00
12 – Educação R$ 55.100.800,00
13 – Cultura R$ 1.148.500,00
15 – Urbanismo R$ 15.801.500,00
20 – Agricultura R$ 2.535.000,00
23 – Comércio e Serviços R$ 96.000,00
26 – Transporte R$ 540.000,00
27 – Desporto e Lazer R$ 1.480.000,00
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28 – Encargos Especiais R$ 10.600.728,00
99 – Reserva de Contingência R$ 3.280.647,52
TOTAL R$ 156.768.200,00
02 – POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa R$ 4.332.000,00
121 – Planejamento e Orçamento R$ 1.140.000,00
122 – Administração Geral R$ 2.398.500,00
123 – Administração Financeira R$ 7.788.100,00
181 – Policiamento R$ 4.578.124,48
241 – Assistência ao Idoso R$ 381.200,00
242 – Assistência ao Portador de Deficiência R$ 219.600,00
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 1.295.700,00
244 – Assistência Comunitária R$ 3.383.500,00
301 – Atenção Básica R$ 23.326.000,00
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 12.213.000,00
303 – Suporte Profilático e Terapêutico R$ 1.915.300,00
304 – Vigilância Sanitária R$ 1.653.000,00
305 – Vigilância Epidemiológica R$ 425.500,00
306 - Alimentação e Nutrição R$ 2.681.400,00
334 – Fomento ao Trabalho R$ 1.135.500,00
361 – Ensino Fundamental R$ 30.506.200,00
363 – Ensino Profissional R$ 36.000,00
364 – Ensino Superior R$ 1.000.000,00
365 – Educação Infantil R$ 20.855.200,00
366 – Educação de Jovens e Adultos R$ 22.000,00
392 – Difusão Cultural R$ 1.148.500,00
451 – Infraestrutura Urbana R$ 4.082.100,00
452 – Serviços Urbanos R$ 11.719.400,00
608 - Promoção da Produção Agrícola R$ 2.535.000,00
695 - Turismo R$ 96.000,00
782 – Transporte Rodoviário R$ 540.000,00
812 – Desporto Comunitário R$ 1.480.000,00
843 – Serviços da Dívida Interna R$ 3.320.000,00
846 – Outros Encargos Especiais R$ 7.280.728,00
999 – Reserva de Contingência R$ 3.280.647,52
TOTAL R$ 156.768.200,00
03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 150.008.449,37
Despesas de Capital R$ 3.479.103,11
Reserva de Contingência R$ 3.280.647,52
TOTAL R$ 156.768.200,00
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04 – POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Legislativo
01.01 - Câmara Municipal R$ 4.332.000,00
Executivo
02-01 Secretaria de Governo R$ 2.472.500,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças R$ 21.669.475,52
02.03 Secretaria Municipal de Educação R$ 55.100.800,00
02.04 Secretaria Municipal de Saúde R$ 39.532.800,00
02.05 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo R$ 1.244.500,00
02.06 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer R$ 1.480.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
e Meio Ambiente R$ 2.635.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Promoção Social e Política 
Habitacional R$ 5.206.000,00
02. 09 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano R$ 1.140.000,00
02.10 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 12.159.400,00
02.11 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e 
Emprego R$ 1.135.500,00
02.12 Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Trânsito R$ 8.660.224,48
TOTAL R$ 156.768.200,00
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado a:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da 
legislação em vigor;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; 
III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente;
IV- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente com recursos proveniente 
do superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação no exercício, 
respeitando as respectivas fontes de recursos e código de aplicação;
V- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer 
os resultados previstos;
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso III os créditos destinados 
a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativos, inativos 
e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais, dotação 
consignada a conta de reserva de contingência e despesas à conta de recursos 
vinculados a fundos e convênios firmados.
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Art. 5º Os valores constantes da presente lei desdobrados em fonte de recursos e 
elemento de despesas serão compatibilizados com os indicadores, metas, objetivos, 
programas e ações, objetivando o realinhamento do PPA – Plano Plurianual 
2022/2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 revogando-se as disposições 
em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, de 24 de setembro 2024.
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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Anexo da Mensagem
PLANOS ORÇAMENTÁRIOS DO SETOR PÚBLICO
Historicamente, o orçamento público brasileiro inicia seus primeiros passos 
de forma centralizada e autoritária em 1.936, quando cria o Conselho Federal do 
Serviço Público subordinado ao Executivo que propôs modificações nas técnicas 
orçamentárias e sugeriu a criação de um órgão especializado, incumbido de tratar os 
problemas orçamentários do Governo Federal. 
Na continuidade, em 1.946 a Nova Constituição explicita a criação de planos 
setoriais e regionais, com reflexos no orçamento, ao estabelecer vinculações com a 
receita. Dessa experiência restaram vícios que até hoje temos dificuldades em sanar, 
caracterizou-se por contemplar somente os elementos de despesa com ausência de 
uma programação de objetivos, metas e recursos reais, intensificando a 
desvinculação entre os Planos Orçamentários. Em julho de 1.955, incorporando as 
ideias da Escola CEPAL, foi criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, voltado 
para o desenvolvimento industrial financiado pelo Governo, porém, estas essas ideias 
estacionaram nas estatais e não convergiram para um plano estratégico tão 
necessário aos demais setores da administração pública nacional. 
Em 1.964, através de Decreto, cria-se o cargo de Ministro Extraordinário do 
Planejamento e Coordenação Econômica com atribuição de: dirigir e coordenar a 
revisão do plano nacional de desenvolvimento econômico. Naquele ano, surge uma 
luz no arcabouço do orçamento público coma a promulgação da Lei Federal nº 
4.320/1.964, que traçou os princípios orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a 
principal diretriz para elaboração do Orçamento Geral da União, dos Estados e dos 
Municípios. 
Da instabilidade econômica vivenciada até meados da década de 90, sofreram 
os orçamentos públicos descrédito da população, pois eram facilmente corroídos 
pelos altos índices de inflação, aliados a ausência de política públicas e inércia na 
administração interna dos governos. Eram elaborados proforma, simplesmente para 
cumprir obrigação legal, sem efeito prático. 
As inovações com a distribuição de competências no processo orçamentário, 
pela Constituição de 1.988 e inclusão da participação da sociedade no processo de 
formulação, implementação e controle das políticas públicas, avança ainda que 
timidamente. 
Assim comenta Toledo Junior Rossi (2.005, p. 2), embora a Lei Federal 4.320, 
de 17 de março de 1.964, estimulasse a boa orçamentação, o equilíbrio entre receitas 
e despesas, carecia de elementos positivos que punissem a má gestão. Tais lacunas 
foram razoavelmente supridas com a edição da Lei Complementar nº 101 de 04 de 
maio de 2.000, a conhecida Lei Responsabilidade Fiscal, trazendo em seu bojo as 
regras e mecanismos de controle das contas públicas, exigindo dos gestores públicos 
equilíbrio, eficiência e eficácia, bem como, transparência nos gastos, deixando os 
transgressores a cargo da Lei de Crimes Fiscais (BRASIL, Lei nº 10.028, 2.000).
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Observa-se, a ênfase dada na redação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 
seu art. 48, fazendo referência à efetiva participação popular, através de audiências 
públicas nos debates concernentes à elaboração e discussão dos planos 
orçamentários. 
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURA DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O art. 165 da Constituição Federal versa sobre os três planos orçamentários: 
PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei 
Orçamentária Anual, esses planos na prática são construídos tendo base dados 
históricos e projeções das demandas e necessidades por serviços públicos, 
objetivando melhoras na qualidade de vida dos cidadãos. Os recursos para financiar
o desenvolvimento dos programas e ações são estimados e levando em conta a 
capacidade de arrecadação do município. 
Como é sabido os recursos públicos são parcos frente as necessidades da 
população, desta forma, houve várias reuniões entre o Prefeito e Secretários a fim 
priorizar recursos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, com especial 
atenção a primeira infância, sem, no entanto, deixar de atender outros serviços 
essenciais. 
Na elaboração dos planos, primeiro vem os recursos a financiar as demandas 
por políticas públicas, nesse estudo analisaremos os recursos disponíveis, assim 
distribuídos: os recursos próprios do município aqueles de sua competência para 
instituir e arrecadar (IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e Contribuições), os recursos de 
transferência por força constitucional da União (FPM e ITR) e do Estado (ICMS, IPVA 
e IPI-Export.), desses recursos transferidos 20% são retidos para composição do 
Fundeb que retorna ao município por número de alunos matriculados nas diversas 
etapas do ensino básico presencial. Os demais recursos são por força de leis 
infraconstitucionais (LC Kandir, Recursos Hídricos e Minerais) e cofinanciamento de 
programas com recursos da União e Estado, na Educação: Merenda Escolar, 
Transporte de Aluno, QESE - Cota Salário Educação, Dinheiro Direto na Escola; na 
Saúde: Assistência Farmacêutica, Atenção Primária a Saúde, Agente Comunitário e 
Saúde, Mac – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e 
Vigilância Sanitária; na Assistência Social: Idoso, Criança e adolescente, Proteção 
Especial, Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e Bolsa Família, dentre 
outros de menor peso.
FORMULAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Com relação as formulações das políticas públicas contidas na peça de 
planejamento vertidas do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, para o exercício de 
2025, foram realizadas reuniões com todo secretariado, direcionadas pelo plano de 
governo.
Na construção desse plano de curto prazo foram priorizadas as políticas 
públicas mais imediatas, considerando a primeira infância, educação, saúde, 
assistência social, empregos e salários públicos.
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Abaixo os conceitos técnicos e usuais de montagem dos planos estruturado 
em programas e ações de governo, mensurado por indicadores, metas físicas e 
unidades de medidas, de forma a medir o alcance dos resultados e fornecer 
informações de qualidade aos cidadãos e aos órgãos fiscalizadores.
PROGRAMAS E AÇÕES
A LOA – Lei Orçamentária Anual materializa o Plano Municipal através de 
Programas e Ações, que obedecem a classificação funcional instituída pela Portaria 
nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de 
funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos 
por área de ação governamental nas três esferas de Governo, vejamos definição do 
MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Função - é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional 
e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação 
do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do 
órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, 
guarda relação com os respectivos Ministérios.
Exemplo: Função 12 Educação 
Subfunção - indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, 
representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar 
cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado 
subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se 
aglutinam em torno das funções.
Exemplo: Subfunção 365 Educação Infantil
Programa - é o instrumento de organização da atuação governamental que 
articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo 
comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de 
determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Ações - são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que 
contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no 
conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da 
Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, 
contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas 
características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações 
especiais. 
Atividade - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de 
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à 
manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das 
Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”. 
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Projeto - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da 
ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite 
humano”. 
Operação Especial - despesas que não contribuem para a manutenção, 
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um 
produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Elemento de Despesa - Classificação da despesa orçamentária que tem por 
finalidade identificar os objetos de gasto de cada despesa, tais como vencimentos e 
vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob 
qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material 
permanentes, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para 
a consecução de seus fins. (atualmente é regulamentada para todas as esferas de 
governo – federal, estadual e municipal - através do Anexo II da Portaria 
Interministerial MF/MPOG no 163, de 4 de maio 2001, D.O.U. 07.06. 2001).
Indicadores do PPA
São um conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um 
programa. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma 
simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa. 
Nessa linha, devem buscar dialogar com o conjunto dos Objetivos propostos.
Conforme definido na Lei do PPA, o indicador, como elemento constituinte do 
Programa Temático, “é uma referência que permite identificar e aferir, 
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a avaliação dos 
seus resultados”.
Dentro da estrutura do PPA, o papel dos indicadores é informar as mudanças 
promovidas diretamente pelos programas e indiretamente por seus objetivos. Em 
termos práticos, os indicadores devem dialogar com um ou mais objetivos do 
programa, ou seja, devem ser instrumentos diretos de verificação dos resultados da 
ação governamental.
Dentre os manuais de orientação colocados à disposição dos Entes fiscalizados 
sobre o assunto temos recentemente a edição (15.07.2021) pelo Tribunal de Contas 
do Estado do “Manual de Planejamento Público 2021”. Ao lermos, deparamos com 
um precioso conteúdo sobre planejamento, execução e controle dos planos, elaborado 
com dados históricos e estatísticos, dando ênfase na construção e transparência dos 
planos, com participação popular, traz a importância das regras, limites e parâmetros 
da LRF, o papel do Controle Interno e Externo, a medição do grau de eficiência em 
sete áreas das Prefeituras, através do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG￾M), e mais, observará o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS) compromisso assumido com a cúpula da Organização das Nações Unidas 
(ONU) resultado da Agenda 2.030 - que busca em conjunto com países membros o 
desenvolvimento sustentável e a melhor qualidade vida de todos os cidadãos.
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ODS - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Em setembro de 2015, a Cúpula das Nações Unidas reúne líderes mundiais 
em sua sede e decidem traçar um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o 
planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade, criou-se então a 
chamada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o 
conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Figura Objetivos de desenvolvimento sustentável. Fonte: ONU.
Alinhado a esses compromissos, buscamos contemplar nos Planos 
Orçamentários para 2022/2025 em seus Programas e Ações os objetivos ODS, cujas 
metas estão especificadas de forma clara. 
Programa: 0002 Administração Geral
Objetivo: Assistir o prefeito nas suas relações com os munícipes, outras esferas 
de governo, atender aos interesses administrativos internos e externos do município. 
Dar transparência aos atos públicos.
2025
Indicadores Unidade de 
medida
Metas ODS
Assessoramento/Servidores UN 675
Atendimento ao Cidadão Pessoas 2.000
Audiências Forenses Audiências 120
Elaboração de Projetos de Lei Leis 50
Execução Fiscal da Dívida Ativa Processos 3.100
Pareceres Jurídicos UN 1.050
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Procedimentos Institucionais UN 350
Processos Trabalhistas Processos 300
Custo do Programa R$ 2.398.500,00
Programa: 0003 Desenvolvimento e Cidadania
Objetivo: Atendimento a famílias carentes, visando a promoção humana.
2025
Indicador Unidade de medida Meta ODS
Atendimento a famílias 
carentes
Famílias 50
Custo do Programa R$ 74.000,00
Programa: 0004 Administração Interna
Objetivo: Dar suporte a toda estrutura administrativa municipal, e publicidade 
dos atos públicos.
2025
Indicadores Unidade de medida Meta ODS
Administração da folha de 
pagamento
Funcionários 815
Cadastro imobiliário IPTU Contribuintes 12.500
Cadastro imobiliário taxa de 
licença
Contribuintes 2.600
Cadastro ISS Contribuintes 575
Compras/Licitações Processos 130
Controle contábil emissão de 
empenhos
UN 13.000
Controle de bens patrimoniais 
móveis/imóveis
UN 12.500
Publicação de atos oficiais CM/COL 56.500
Custo do Programa R$ 7.788.100,00
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Programa: 0005 Operações Especiais
Objetivo: Administrar a dívida interna: Amortização de dívidas junto ao INSS, 
pagamento de precatórios, contribuição ao PASEP, pagamento de inativos e 
pensionistas e reserva de contingência. 
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Contribuição ao PASEP % 1
Contribuição INSS 
Autônomos
% 100
Juros/Amortização de dívidas % 100
Pagamento de inativos e 
pensionistas
Aposentadorias 6
Precatórios judiciais % 100
Precatórios judiciais – Regime 
especial
% 3
Reserva de contingência % 0,21
Custo do Programa R$
13.881.375,52
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Programa: 0006 Ensino Básico MDE 
Objetivo: Cumprir as disposições legais da obrigatoriedade do Ensino Básico 
(Constituição Federal de 1988 art. 212 e LDB n°9394/96), bem como cumprir as 
metas do IDEB, oferecendo um ensino de qualidade aos alunos atendidos.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Creches, Pré-escolas e escolas 
de ensino fundamental
Unidades 16
Número de alunos - creche Matrículas 605
Número de alunos - educação 
de jovens e adultos
Matrículas 240
Número de alunos da pré￾escola
Matrículas 675
Número de alunos do ensino 
fundamental I - 1º ao 5º ano
Matrículas 1.915
Número de alunos do ensino 
fundamental II - 6º ao 9º ano
Matrículas 1.099
Número de pessoal de apoio 
creches
Funcionários 100
Número de professores -
creche
Professores 100
Número de professores ensino 
fundamental I - 1º ao 5º ano
Professores 91
Número de professores ensino 
fundamental II - 1º ao 9º ano
Professores 87
Número de professores da pré￾escola
Professores 36
Obras, manutenção e 
conservação de escolas
Unidades 7
Obras, reforma e ampliação de 
escolas
Unidades 2
Transporte escolar de alunos 
da zona rural
Alunos 260
Transporte escolar de alunos 
da zona rural
Alunos 450
Transporte escolar de alunos 
da zona rural
Alunos 88
Custo do Programa R$
21.440.900,00
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13
Programa: 0007 Educação Básica – FUNDEB
Objetivo: Cumprir as disposições legais do ensino básico (Lei Federal n° 
11.494, de 20 de junho de 2007), atingir meta do IDEB, bem como valorizando o 
profissional do magistério.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Crianças na creche Matrículas 605
Crianças na Pré-escola Matrículas 675
Fundamental 1° ao 5° ano Matrículas 1.915
Fundamental 6° ao 9° Matrículas 1.099
Obras e ampliações de 
creches, pré-escolas e 
escolas
Unidade 2
Obras, manutenções e 
conservações de creches, 
pré-escolas e escolas
Unidade 16
Transporte de aluno –
Fundamental 1° ao 5° ano
Alunos 276
Transporte de aluno –
Fundamental 6° ao 9° ano
Alunos 195
Treinamento de professor 
creche e pré-escola
Professores 136
Treinamento de professor 
fundamental
Professores 178
Custo do Programa R$
29.942.500,00
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14
Programa: 0008 Alimentação e Nutrição 
Objetivo: Promover ações que objetivam proporcionar alimentação de 
qualidade aos alunos do município.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Merenda creche UN 605.000
Merenda da educação de 
jovens e adultos
UN 48.000
Merenda pré-escola e 
fundamental
UN 1.475.600
Custo do Programa R$
2.681.400,00
Programa: 0009 Auxílio Financeiro a estudantes
Objetivo: Dar apoio a estudantes para ingresso ao ensino superior.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
N° de alunos Alunos 40
Transporte universitário Estudantes 425
Custo do Programa R$
1.036.000,00
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15
Programa: 0010 Estratégias Preventivas de Saúde
Objetivo: Oferecer assistência médica ambulatorial a população, promovendo 
melhorias no controle e prevenção de doenças.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Alvarás de Licença UN 215
Atendimento do CAPS Pacientes 130
Atendimento na Rede 
Pública de Saúde
Procedimentos 10.500
Atendimento na Rede 
Pública de Saúde
Consultas 41.000
Atendimento 
Programa HIV
Atividades de 
prevenção
12
Consultas 
Especializadas
Consultas 22.000
Convênio Santa Casa Atendimentos PA 42.000
Convênio Santa Casa 
Internações
Internações 1.800
Distribuição de 
Medicamentos
UN 4.650.000
Doenças de 
notificação 
compulsória
Notificações 440
Exames laboratoriais Exames 101.000
Fiscalização de 
estabelecimentos
Estabelecimentos 1.030
Prevenção e combate 
à dengue
Imóveis visitados 10.800
Custo do Programa R$ 39.532.800,00
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16
Programa 0011 - Desenvolvimento Cultural e Turístico
Objetivo: Oferecer e incrementar as atividades culturais, através de calendário 
de eventos. Levantar o potencial turístico do município. 
2025
Indicadores Unidade de 
medida
Metas ODS
Apresentação de bandas musicais Pessoas 80
Artes plásticas Alunos 20
Aulas de iniciação musical Alunos 350
Balé Alunos 200
Carnaval de rua Pessoas 6.000
Cinema nas praças e nos bairros Pessoas 800
Coral Alunos 50
Dança popular Alunos 50
Encenação Paixão de Cristo Pessoas 4.000
Encontro de Corais Pessoas 500
Eventos de Natal Pessoas 3.000
Fanfarras Alunos 380
Festival de bandas e fanfarras 
escolares
Pessoas 1.000
Feira do artesanato Pessoas 1.000
Festa de São João Batista Pessoas 10.000
Festa de São Sebastião - Distrito 
De Lara
Pessoas 3.000
Festa do Divino - Distrito de Laras Pessoas 6.500
Festa Italiana Pessoas 5.000
Festival de música e artes de 
inverno
Pessoas 3.500
Laranjal sobre rodas - encontro de 
carros
Pessoas 2.000
Motofest Pessoas 5.000
Música na praça Pessoas 300
Oficinas culturais UN 10
Piano Alunos 35
Programas turísticos % 100
Semana dos tropeiros Pessoas 1.500
Semana Literária Pessoas 1.000
Teatro Alunos 40
Custo do Programa R$ 1.244.500,00
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17
Programa: 0012 Incentivo ao Desporto Amador
Objetivo: Oferecer a todos os munícipes a oportunidade de acesso aos bens 
esportivos e ao lazer.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Circuito de atletismo e 
corrida de rua
Criança/adolescente/adulto 300
Copa Brasil de futebol 
infantil
Equipes 16
Copa de futebol Equipes 16
Copa de futsal Equipes 16
Copa de Jiu-Jitsu Equipes 15
Copa de Karatê Associação 60
Copa de Tênis de mesa Criança/adolescente/adulto 350
Copa de Voleibol 
feminino 
Equipes 16
Copa de futsal 
masculino 
indústria/comércio
Equipes 16
Copa Laranjal de 
futebol masculino
Equipes 16
Corrida de São João 
Batista
Jovem/Adulto/Idoso 400
Corrida de São 
Sebastião
Criança/adolescente/adulto 50
Escola de artes 
marciais 
Criança/adolescente/adulto 300
Escola de atletismo Criança/adolescente/adulto 50
Escola de basquetebol Criança/adolescente/adulto 40
Escola de futebol de 
campo feminino 
Criança/adolescente/adulto 45
Escola de futebol de 
campo masculino
Criança/adolescente/adulto 320
Escola de futsal Criança/adolescente/adulto 100
Escola de ginástica 
terceira idade
Idosos 130
Escola de skate Criança/adolescente/adulto 60
Escola de voleibol 
feminino
Criança/adolescente/adulto 150
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18
Programa 0013 – Incentivo à Produção Agrícola
Objetivo: Planejar, dirigir, avaliar e executar projetos, programas e ações de 
fomento e de desenvolvimento sustentável do município.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Coleta seletiva de 
reciclagem de lixo
Toneladas 650
Ecoponto Pontos 4
Incentivo à produção 
agrícola familiar
Produtores 30
Manutenção de praças Praças 100
Manutenção de veículos Veículos 12
Manutenção 
equipamentos
Roçadeira 15
Plano de arborização 
urbana
UM 40
Plano de 
macrodrenagem
Plano 30
Plano de mata atlântica Plano 20
Plano de resíduos Plano 50
Plano de saneamento Plano 50
Recuperação de áreas 
degradadas
Plantio de árvores 6.000
Custo do Programa R$ 2.635.000,00
Escola de voleibol 
masculino
Criança/adolescente/adulto 60
Escola de tênis de 
mesa
Criança/adolescente/adulto 120
Projeto Social gol do 
Brasil
Criança/adolescente/adulto 140
Torneio Varzeano de 
futebol
Equipes 16
Custo do Programa R$ 1.480.000,00
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19
Programa: 0014 Desenvolvimento e Promoção Humana
Objetivo: Dar condições as pessoas carentes de inserção no mercado de 
trabalho, assistir ao deficiente e idoso, proteger a criança e ao adolescente. 
Manutenção do Conselho Tutelar.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Benefício eventual de auxílio 
funeral
Famílias 25
Benefício eventual de auxílio 
natalidade
Gestantes 25
Benefício eventual de 
vulnerabilidade
Famílias 140
Benefício federal de 
prestação continuada
Idosos 500
Cadastro Único para 
programas sociais
Famílias 3.150
Conselho tutelar –
atendimentos
Famílias 260
Programa estadual “Ação 
Jovem”
Jovens/adolescentes 7
Programa estadual “Renda 
Cidadã”
Famílias 100
Programa estadual “Viva 
Leite”
Crianças 108
Programa federal “Bolsa 
Família”
Famílias 1.200
Programa Municipal 
“Aprendiz Mirim”
Jovens/adolescentes 55
Programa Vila Dignidade Idosos 18
PSB – Serviço de Convivência 
e Fortalecimento
Crianças/ 
adolescentes
400
PSB – Serviço de Convivência 
e Fortalecimento
Famílias 410
PSB – Serviço de Convivência 
e Fortalecimento 
Idosos 190
PSB – Serviço de Convivência 
e Fortalecimento
Crianças/ 
adolescentes
100
PSB – Serviço de Convivência 
e Fortalecimento
Idosos 100
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20
Programa: 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços
Objetivo: Coordenar a expansão e o crescimento urbano do município de forma 
ordenada.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Alvarás de construção Projetos 310
Habita-se Processos 310
Custo do Programa R$ 1.140.000,00
PSE – Medida 
Socioeducativa, LA e PSC
Criança/adolescente 20
PSE – Alta complexidade –
Acolhimento
Criança/adolescente 10
PSE – Alta complexidade –
Acolhimento
Idosos 38
PSE – Alta complexidade –
Acompanhamento
Famílias 180
PSE – Média complexidade –
Pessoas com deficiência
Pessoas com 
deficiência
230
Serviço de proteção e 
atendimento integral
Famílias 820
Serviço de proteção e 
atendimento integral
Famílias 510
Custo do Programa R$ 5.206.000,00
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21
Programa 0016 - Serviços Urbanos e Rurais
Objetivo: Manter ruas e avenidas em bom estado de limpeza e conservação. 
Abertura e conservação de estradas rurais, visando o escoamento da produção.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Abertura e conservação de 
estradas rurais
KM 1.400
Coleta de lixo - Transbordo TONELADAS 6.700
Manutenção de vias urbanas KM 1.400
Pavimentação de vias M2 1.800
Reforma de prédios públicos M2 210
Revitalização de praças, jardins 
e parques
M2 175
Custo do Programa R$
12.159.400,00
Programa 0017 - Crescimento Econômico e Sustentável
Objetivo: Dar incentivo qualificação profissional, oferta de emprego o apoio 
para a abertura de MEI, ME e EPP.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Apoio a oferta de emprego Pessoas 240
Apoio ao acesso de 
microcrédito
Contrato 60
Atendimento a empresas Empresas 2.000
Atendimento da defesa ao 
consumidor
Pessoas 60
Atendimento Junta Militar Jovens 300
Concessão de benefícios 
fiscais 
Convênios 7
Cursos de qualificação 
profissional
Pessoas 300
Custo do Programa R$ 1.135.500,00
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22
Programa: 0018 Controle de tráfego, vigilância e segurança.
Objetivo: Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da 
cidadania e das liberdades públicas, bem como medidas repressivas que visem a 
promoção da segurança pública e a harmonia no trânsito municipal.
2025
Indicadores Unidade de medida Metas ODS
Manutenção da Rede de 
Iluminação Pública
ML 240
Atendimento a ocorrências BO 4.800
Controle de licenciamento Veículos 21.000
Patrulhamento rural KM 38.000
Patrulhamento urbano KM 45.000
Sinalização de trânsito Placas 550
Custo do Programa R$ 8.660.224,48
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23
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Nobres Edis:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à 
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que 
Dispõe sobre Orçamento – Programa para o exercício financeiro de 2025, em 
cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 
5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2.000) e Lei 
4.320/64, discutido em audiência pública durante o processo de elaboração. 
Observa-se que o projeto de Lei de Orçamento para o próximo exercício está
sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecido no PPA 
– Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências 
contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do 
equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura 
orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, 
Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo “Projeto Audesp” e 
demais legislações pertinentes.
Na projeção das receitas levamos em conta variações do IPCA e PIB 
fornecida pela FOCUS Relatório de Mercado do Banco Central do Brasil, e 
outras informações sobre tendências sociais e econômicas.
Os valores destinados às emendas impositivas constantes no artigo nº 
96-A, §1º da Lei Orgânica do município de Laranjal Paulista estão elencados 
junto a reserva de contingência do município, perfazendo o valor de R$ 
3.280.647,52 (Três milhões, duzentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e 
sete reais e cinquenta e dois centavos) e serão discriminados conforme anexos 
que acompanham Projeto de Lei.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática 
entre os poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa 
Excelência e Dignos Pares a proposta Orçamentária para o exercício de 2025, 
lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento 
da sessão Legislativa.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e Dignos 
Pares protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 87.137.546,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.870.903,37
SUB TOTAL 150.008.449,37
6.759.750,63
TOTAL 156.768.200,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 1.159.103,11
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.320.000,00
SUB TOTAL 3.479.103,11
RESERVA DE CONTINGENCIA 3.280.647,52
TOTAL 6.759.750,63
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 150.008.449,37
DESPESAS DE CAPITAL 3.479.103,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
TOTAL DE DESPESA 156.768.200,00
TOTAL 156.768.200,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 32.748.480,00
CONTRIBUIÇÕES 2.386.300,00
RECEITA PATRIMONIAL 591.500,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.100,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.080.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.024.100,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -18.063.580,00
SUB TOTAL 156.768.200,00
156.768.200,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 6.759.750,63
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 174.831.780,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -18.063.580,00
TOTAL DE RECEITAS 156.768.200,00
TOTAL 156.768.200,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
20/09/2024 13:41 Usuário: Aline Santa Rosa
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
20/09/2024 13:41 Usuário: Aline Santa Rosa
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 14:06:04 
-03'00'
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 174.831.780,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 32.748.480,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 26.918.080,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 10.014.500,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 8.585.700,00 TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00 6.811.700,00
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.01.00 36.700,00
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00 1.101.800,00
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 635.500,00
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 1.428.800,00
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.01.00 1.403.600,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.01.00 9.200,00
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.01.00 13.000,00
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 3.000,00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 7.831.380,00 QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 7.831.380,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 5.331.380,00 TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.01.00 5.331.380,00
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 2.500.000,00
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00 2.500.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 9.072.200,00 SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 9.072.200,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 9.072.200,00 - ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00 8.512.900,00
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.01.00 91.300,00
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.01.00 256.600,00
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 211.400,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 5.812.400,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 2.024.300,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 1.999.300,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 531.300,00 PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 26.000,00 MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 901.100,00 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.01.00 540.900,00 M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 25.000,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.00 25.000,00 PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 3.788.100,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 3.788.100,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 3.260.100,00 PRINCIPAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 528.000,00 PRINCIPAL
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 18.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 18.000,00
1131.53.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E 0.000.000 2.000,00 OBRAS COMPLEMEN
1131.53.0.1 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS 0.01.00 2.000,00 COMPLEMENTARES-PRINCIPAL
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 16.000,00
1131.99.0.2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - MULTAS E 0.01.00 3.400,00 JUROS
1131.99.0.3 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 3.500,00
1131.99.0.4 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - D.ATIVA 0.01.00 9.100,00 M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.386.300,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.386.300,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.386.300,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.386.300,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
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Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
F.R.
SubCategoria
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.01.00 2.386.300,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 591.500,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 148.600,00 ESTADO
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 148.600,00 ESTADO
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 148.600,00 TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 148.600,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.00 148.600,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 442.900,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 442.900,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 342.900,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 21.700,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 30.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 24.200,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 100,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 700,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 10.100,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 105.500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 1.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 49.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 50.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 6.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 600,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.700,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 23.100,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.800,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 900,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 3.200,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 2.700,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 2.000,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 6.900,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.06.00 500,00 PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.06.00 200,00 PRINCIPAL
1321.03.0.0 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS 0.000.000 100.000,00 NÃO-DESEMBOLSADOS
1321.03.0.1 REMUN.SALDOS RECUR.NÃO-DESEMB.-PRINCIPAL 0.01.00 100.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 1.100,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 1.100,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 1.100,00
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 1.100,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 0.01.00 1.000,00
1611.03.0.2 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-MULTAS JUROS 0.01.00 100,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 138.080.300,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 54.476.300,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 42.613.400,00 NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 42.180.600,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
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Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
F.R.
SubCategoria
MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 38.580.600,00 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.00 38.580.600,00
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 3.600.000,00 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.00 3.600.000,00 PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 432.800,00 TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.01.00 432.800,00 PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 696.800,00
1712.50.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 12.100,00 HÍDRICOS
1712.50.0.1 COTA-PARTE 0.05.00 12.100,00 COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 20.000,00 MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.05.00 20.000,00
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 654.200,00 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 654.200,00 FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.05.00 654.200,00
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE 0.000.000 10.500,00 RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 0.05.00 10.500,00 L
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 6.606.500,00 – SUS
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.606.500,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 2.646.500,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 271.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 211.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 1.822.500,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 342.000,00
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 2.747.000,00 ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.05.00 2.315.000,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.05.00 432.000,00
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 356.000,00 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 113.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 18.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 170.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 55.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 110.000,00 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.05.00 110.000,00 MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 747.000,00
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.05.00 700.000,00
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.05.00 47.000,00
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 3.611.500,00 EDUCAÇÃO-FNDE
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.900.000,00
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.05.00 2.900.000,00
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 575.500,00 ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 8.500,00 ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 194.000,00 ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 87.000,00 ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 274.000,00 ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.05.00 12.000,00 ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 136.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
20/09/2024 13:44 Usuário: Aline Santa Rosa
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
F.R.
SubCategoria
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 25.000,00 AL
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 16.000,00 AL
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 95.000,00 AL
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 0.000.000 537.000,00 -FUNDEB
1715.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000 537.000,00 FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0.05.00 537.000,00
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 293.100,00 SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 293.100,00 SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 55.800,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 81.500,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 61.200,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 31.400,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 63.200,00
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 118.000,00 SUAS ENTIDADES
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 118.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.05.00 118.000,00
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 54.304.000,00 SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 51.333.000,00 FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 40.354.300,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.01.00 40.354.300,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 10.659.800,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.01.00 10.659.800,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 290.400,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.01.00 290.400,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 28.500,00 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.02.00 28.500,00
1722.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 76.900,00
1722.52.0.0 COTA-PARTE 0.000.000 76.900,00 ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO
1722.52.0.1 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 0.02.00 76.900,00
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 1.956.800,00 – SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 1.956.800,00 – SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 5.300,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 14.500,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 87.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 50.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 750.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 1.050.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 799.000,00
1724.50.0.0 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0.000.000 36.000,00
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0.02.00 36.000,00
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 763.000,00 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.02.00 763.000,00 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 138.300,00 FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 138.300,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.02.00 88.200,00
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.02.00 50.100,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 29.300.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 29.300.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 29.300.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.02.00 29.300.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
20/09/2024 13:44 Usuário: Aline Santa Rosa
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
F.R.
SubCategoria
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 1.024.100,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 516.600,00
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 516.600,00
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 516.600,00
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 31.700,00
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 484.900,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 26.900,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 26.900,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 26.900,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.01.00 26.900,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 480.600,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 480.600,00
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 480.600,00
1999.99.2.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS 0.000.000 480.600,00 RFB-PRIMÁRIAS
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00 56.200,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.06.00 5.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.06.00 1.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.3 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00 221.100,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA
1999.99.2.4 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00 197.300,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -18.063.580,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -18.063.580,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -18.063.580,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -18.063.580,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 -18.063.580,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 156.768.200,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 156.768.200,00
RECEITA DE CAPITAL 0,00
Total Geral das Receitas 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2278 - 20810)
20/09/2024 13:44 Usuário: Aline Santa Rosa
CARLOS 
AUGUSTO DOS 
REIS
Assinado de forma digital 
por CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 
14:06:42 -03'00'
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
30 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 150.008.449,37
31 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 87.137.546,00
31 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 87.137.546,00
31 90 01. . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 660.000,00
31 90 03. . . PENSÕES 200.000,00
31 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.423.000,00
31 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.921.500,00
31 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
31 90 91. . . SENTENÇAS JUDICIAIS 4.853.046,00
31 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00
32 00 00. . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000.000,00
32 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
32 90 21. . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
33 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.870.903,37
33 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.247.900,00
33 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.247.900,00
33 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 208.421,37
33 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 208.421,37
33 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 58.414.582,00
33 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 10.862.500,00
33 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 20.000,00
33 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.718.800,00
33 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
33 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 190.000,00
33 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 732.100,00
33 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.520.500,00
33 90 40. . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 380.000,00
33 90 46. . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 220.000,00
33 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.577.682,00
33 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.011.000,00
33 90 49. . . AUXÍLIO TRANSPORTE 2.000,00
33 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
33 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
40 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 3.479.103,11
44 00 00. . . INVESTIMENTOS 1.159.103,11
44 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.703,11
44 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.703,11
44 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 1.154.400,00
44 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 295.000,00
44 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 859.400,00
46 00 00. . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.320.000,00
46 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 2.320.000,00
46 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 2.320.000,00
90 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
99 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
99 99 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
99 99 99. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
T O T A L 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:50:25 -03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
01
01
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.177.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.352.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.352.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.637.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 695.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 20.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 825.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 825.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 60.000,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00 20.000,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 50.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 40.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 263.000,00
3 3 90 40. . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 150.000,00
3 3 90 46. . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 220.000,00
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 10.000,00
3 3 90 49. . . AUXÍLIO TRANSPORTE 0.01.00 2.000,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00 10.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 155.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 155.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 155.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 55.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
T O T A L 4.332.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
01
EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.472.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.311.500,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.311.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.910.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 401.500,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 161.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 161.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 23.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 8.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 125.000,00
T O T A L 2.472.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.968.828,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.483.046,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.483.046,00
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.00 660.000,00
3 1 90 03. . . PENSÕES 0.01.00 200.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.900.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 850.000,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3 1 90 91. . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00 4.853.046,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3 2 00 00. . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 1.000.000,00
3 2 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000.000,00
3 2 90 21. . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00 1.000.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.485.782,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.485.782,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 200.000,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 100.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 100.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.138.100,00
3 3 90 40. . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 230.000,00
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 1.567.682,00
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00 150.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.420.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 100.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
4 6 00 00. . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 2.320.000,00
4 6 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.320.000,00
4 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00 2.320.000,00
9 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.280.647,52
9 9 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.280.647,52
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.280.647,52
9 9 99 99. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 3.280.647,52
T O T A L 21.669.475,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 54.771.900,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 40.030.500,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.030.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 9.070.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 23.400.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.810.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 4.725.500,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 5.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.02.00 10.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.741.400,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.741.400,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.500.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 2.252.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 20.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 73.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 100.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 166.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 581.400,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.05.00 40.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 13.700,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 22.400,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 20.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 815.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.000.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 700.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.210.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 138.700,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 255.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.823.100,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00 1.011.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 328.900,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 328.900,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 328.900,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 90.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 142.900,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 20.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 76.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
03
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
T O T A L 55.100.800,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
04
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 39.462.300,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 14.811.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.811.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 11.800.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 441.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.570.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 24.651.300,00
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.666.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.150.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 516.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 22.985.300,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.524.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 40.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 312.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 2.200.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 46.800,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 170.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 300.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 13.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 12.389.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 57.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 799.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 5.134.500,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 70.500,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 70.500,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 70.500,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 20.500,00
T O T A L 39.532.800,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
05
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.234.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 514.500,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 514.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 425.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 89.500,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 720.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 720.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 80.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 35.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 605.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.244.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
06
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.475.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 800.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 800.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 650.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 150.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 675.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 675.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 150.000,00
3 3 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00 20.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 500.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 5.000,00
T O T A L 1.480.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
07
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABASTEC E MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.630.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.100.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.100.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 900.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 200.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.530.000,00
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 25.000,00
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 25.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.505.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 450.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.050.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 5.000,00
T O T A L 2.635.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
08
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.146.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.150.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.150.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.770.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 380.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.996.000,00
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.581.900,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.347.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 135.300,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 94.600,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.414.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 175.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 3.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 57.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.06.00 6.700,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 297.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 55.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 29.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 685.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 105.900,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 60.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 60.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 45.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 15.000,00
T O T A L 5.206.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
09
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.130.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 970.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 970.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 800.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 170.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 160.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 160.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 10.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 150.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.140.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
10
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.009.400,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.195.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.195.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 4.270.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 910.000,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.814.400,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.814.400,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.100.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 29.200,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 77.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 12.200,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 12.700,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 20.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 118.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 660.200,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 25.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 4.760.100,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 150.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 150.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 100.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 12.159.400,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
11
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.125.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 670.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 670.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 550.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 120.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 455.500,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 455.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 400.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.135.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 14
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
02
12
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.405.521,37
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.750.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.750.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.900.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 850.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.655.521,37
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 183.421,37
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 183.421,37
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.472.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.000.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 55.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.417.100,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 254.703,11
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 254.703,11
4 4 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 4.703,11
4 4 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 4.703,11
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 250.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 50.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 200.000,00
T O T A L 8.660.224,48
T O T A L G E R A L 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:52:28 -03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
01
01
01
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.177.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.352.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.352.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.637.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 695.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 20.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 825.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 825.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 60.000,00
3 3 90 33. . . PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00 20.000,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 50.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 40.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 263.000,00
3 3 90 40. . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 150.000,00
3 3 90 46. . . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 220.000,00
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 10.000,00
3 3 90 49. . . AUXÍLIO TRANSPORTE 0.01.00 2.000,00
3 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00 10.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 155.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 155.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 155.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 55.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
T O T A L 4.332.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 2
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
01
00
EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.472.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.311.500,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.311.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.910.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 401.500,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 161.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 161.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 23.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 8.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 125.000,00
T O T A L 2.472.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 3
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
02
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.688.100,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.770.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.770.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.900.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 850.000,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.918.100,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.918.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 200.000,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 100.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 100.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.138.100,00
3 3 90 40. . . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 230.000,00
3 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00 150.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 100.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 100.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
T O T A L 7.788.100,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 4
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
02
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 8.280.728,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.713.046,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.713.046,00
3 1 90 01. . . APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.00 660.000,00
3 1 90 03. . . PENSÕES 0.01.00 200.000,00
3 1 90 91. . . SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00 4.853.046,00
3 2 00 00. . . JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 1.000.000,00
3 2 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.000.000,00
3 2 90 21. . . JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00 1.000.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.567.682,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.567.682,00
3 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 1.567.682,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.320.000,00
4 6 00 00. . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 2.320.000,00
4 6 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.320.000,00
4 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00 2.320.000,00
9 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.280.647,52
9 9 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.280.647,52
9 9 99 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.280.647,52
9 9 99 99. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 337.999,25
9 9 99 99. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 2.942.648,27
T O T A L 13.881.375,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
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Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 5
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
03
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 21.258.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 11.895.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.895.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.600.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 270.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 5.200.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 750.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 60.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.000.000,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 5.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.363.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.363.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 170.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 70.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 12.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.500.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 73.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 100.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 3.200,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 22.400,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.000.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 560.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 200.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 700.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 97.700,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 16.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.823.100,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 182.900,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 182.900,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 182.900,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 40.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 50.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 30.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 52.900,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 21.440.900,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 6
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
03
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - FUNDEB
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 29.846.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 28.135.500,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 28.135.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 12.000.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 11.400.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 2.520.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 2.205.500,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.02.00 10.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.711.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.711.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 10.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 10.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 66.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 100.000,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.05.00 20.000,00
3 3 90 35. . . SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.05.00 20.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 10.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 10.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 10.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.200.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 185.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 70.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 96.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 96.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 96.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 40.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 36.000,00
T O T A L 29.942.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 7
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
03
03
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUC ENS MÉDIO, SUPER E PROF
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.036.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.036.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.036.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 25.000,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00 11.000,00
3 3 90 48. . . OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00 1.000.000,00
T O T A L 1.036.000,00
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PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 8
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
03
04
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.631.400,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.631.400,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.631.400,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 2.000.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 12.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 8.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 87.900,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 277.200,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 195.800,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 50.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 50.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 50.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 50.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 2.681.400,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 9
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
04
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRET MUNIC SAÚDE
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 39.462.300,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 14.811.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.811.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 11.800.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 271.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 170.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.570.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 24.651.300,00
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.666.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 50.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.100.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 516.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 22.985.300,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.524.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 10.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 30.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 10.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 5.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 74.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 30.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 142.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 51.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 2.200.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 15.500,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 26.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 5.300,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 110.000,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 60.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 300.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 10.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 3.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 12.364.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 25.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 57.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 799.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.315.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 348.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 13.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 35.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 200.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 47.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 100.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 184.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 1.822.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 70.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 70.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 10
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
04
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRET MUNIC SAÚDE
F.R. Grupo
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 70.500,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 70.500,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 10.500,00
T O T A L 39.532.800,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 11
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
05
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.234.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 514.500,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 514.500,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 425.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 89.500,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 720.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 720.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 80.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 35.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 605.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.244.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 12
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
06
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
SECRET MUNIC DE JUVENT ESPORTE E LAZER
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.475.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 800.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 800.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 650.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 150.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 675.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 675.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 150.000,00
3 3 90 31. . . PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00 20.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 500.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 5.000,00
T O T A L 1.480.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 13
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABASTEC E MEIO AMBIENTE
SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST E MEIO AMBIENTE
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.530.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.100.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.100.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 900.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 200.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.430.000,00
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 25.000,00
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 25.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.405.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 400.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.000.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 5.000,00
T O T A L 2.535.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 14
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABASTEC E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 100.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 100.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 50.000,00
T O T A L 100.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
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Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 15
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
08
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.146.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.150.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.150.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.770.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 380.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.996.000,00
3 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.581.900,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.347.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.000,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 50.100,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 85.200,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 31.400,00
3 3 50 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 63.200,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.414.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 175.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 3.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 10.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 20.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 27.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.06.00 5.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.06.00 1.200,00
3 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 297.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 55.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 10.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 3.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 16.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 685.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 40.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 38.100,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 27.800,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 60.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 60.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 45.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 5.000,00
T O T A L 5.206.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 16
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
09
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
SECRET MUNIC PLANEJ E DESENVOLVIMENTO URBANO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.130.000,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 970.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 970.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 800.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 170.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 160.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 160.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 10.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 150.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.140.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 17
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
10
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.009.400,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.195.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.195.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 4.270.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 910.000,00
3 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3 1 90 94. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.814.400,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.814.400,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.100.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 77.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 29.200,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 660.200,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 20.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 12.700,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 12.200,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 118.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 25.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.260.100,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.500.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 150.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 150.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 100.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 12.159.400,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 18
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
11
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
SECRET MUNIC DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.125.500,00
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 670.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 670.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 550.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 120.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 455.500,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 455.500,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.500,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 400.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.135.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 19
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
12
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 6.047.521,37
3 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 4.750.000,00
3 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.750.000,00
3 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.900.000,00
3 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 850.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.297.521,37
3 3 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 183.421,37
3 3 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 183.421,37
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.114.100,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 200.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 300.000,00
3 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 55.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 350.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 209.100,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 204.703,11
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 204.703,11
4 4 71 00. . . TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 4.703,11
4 4 71 70. . . RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 4.703,11
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 200.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
4 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
T O T A L 6.252.224,48
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Página 20
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
12
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
F.R. Grupo
3 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.358.000,00
3 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.358.000,00
3 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.358.000,00
3 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 500.000,00
3 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.858.000,00
4 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 50.000,00
4 4 00 00. . . INVESTIMENTOS 0.000.000 50.000,00
4 4 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 50.000,00
4 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 50.000,00
T O T A L 2.408.000,00
T O T A L G E R A L 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:28 06/09/2024 14:31 06/09/2024 14:33 06/09/2024 14:34 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 14:26:53 
-03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 LEGISLATIVO
01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 55.000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
01 031 Ação Legislativa 55.000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
01 031 Processo Legislativo 0001 55.000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
01.031.0001.1001.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do 55.000,00 55.000,00
Prédio
01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal 4.264.000,00 4.264.000,00
01.031.0001.2002.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 13.000,00 13.000,00
TOTAL 0,00 55.000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:35 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
01 SECRETARIA DE GOVERNO
Operação Especial
04 Administração 2.398.500,00 2.398.500,00
04 122 Administração Geral 2.398.500,00 2.398.500,00
04 122 Administração Geral 0002 2.398.500,00 2.398.500,00
04.122.0002.2003.0000 Manutenção dos Negocios Juridicos 1.565.000,00 1.565.000,00
04.122.0002.2004.0000 Manutenção da Secretaria e Expediente 833.500,00 833.500,00
08 Assistência Social 74.000,00 74.000,00
08 244 Assistência Comunitária 74.000,00 74.000,00
08 244 Desenvolvimento e Cidadania 0003 74.000,00 74.000,00
08.244.0003.2005.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 74.000,00 74.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.472.500,00 2.472.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:35 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial
04 Administração 7.788.100,00 7.788.100,00
04 123 Administração Financeira 7.788.100,00 7.788.100,00
04 123 Administração Interna 0004 7.788.100,00 7.788.100,00
04.123.0004.2006.0000 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro 7.748.100,00 7.748.100,00
04.123.0004.2007.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 40.000,00 40.000,00
28 Encargos Especiais 10.600.728,00 10.600.728,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.320.000,00 3.320.000,00
28 843 0005 Operações Especiais 3.320.000,00 3.320.000,00
28.843.0005.0001.0000 Juros e Amortização de Dívida Interna 3.320.000,00 3.320.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 7.280.728,00 7.280.728,00
28 846 0005 Operações Especiais 7.280.728,00 7.280.728,00
28.846.0005.0003.0000 Contribuição ao Pasep e Autônomos 1.567.682,00 1.567.682,00
28.846.0005.0004.0000 Pagamento de Inativos e Pensionistas 860.000,00 860.000,00
28.846.0005.0005.0000 Precatórios Judiciais-Regime Especial 4.703.046,00 4.703.046,00
28.846.0005.0006.0000 Precatórios Judiciais-Pequena Monta 150.000,00 150.000,00
99 Reserva de Contingência 3.280.647,52 3.280.647,52
99 999 Reserva de Contingência 3.280.647,52 3.280.647,52
99 999 0005 Operações Especiais 3.280.647,52 3.280.647,52
99.999.0005.0999.0000 Reserva de Contingência 3.280.647,52 3.280.647,52
TOTAL 13.881.375,52 0,00 7.788.100,00 21.669.475,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:35 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 90.000,00 55.010.800,00 55.100.800,00
12 306 Alimentação e Nutrição 2.681.400,00 2.681.400,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0008 2.681.400,00 2.681.400,00
12.306.0008.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 2.681.400,00 2.681.400,00
12 361 Ensino Fundamental 50.000,00 30.456.200,00 30.506.200,00
12 361 Ensino Básico MDE 0006 50.000,00 15.579.200,00 15.629.200,00
12.361.0006.1095.0000 Reforma e Ampliação de Escolas 50.000,00 50.000,00
12.361.0006.2008.0000 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental 15.579.200,00 15.579.200,00
12 361 Educação Básica - Fundeb 0007 14.877.000,00 14.877.000,00
12.361.0007.2012.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 14.570.000,00 14.570.000,00
12.361.0007.2047.0000 Complementação da União ao Fundeb-VAAR 307.000,00 307.000,00
12 363 Ensino Profissional 36.000,00 36.000,00
12 363 Auxilio Financeiro a Estudantes 0009 36.000,00 36.000,00
12.363.0009.2015.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio 36.000,00 36.000,00
12 364 Ensino Superior 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 Auxilio Financeiro a Estudantes 0009 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0009.2016.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 Educação Infantil 40.000,00 20.815.200,00 20.855.200,00
12 365 Ensino Básico MDE 0006 40.000,00 5.749.700,00 5.789.700,00
12.365.0006.1072.0000 Reforma e Amplliação de Creche 40.000,00 40.000,00
12.365.0006.2009.0000 Operação e Manutenção da Creche 5.100.500,00 5.100.500,00
12.365.0006.2010.0000 Manutenção e Operação da Pré-Escola 649.200,00 649.200,00
12 365 Educação Básica - Fundeb 0007 15.065.500,00 15.065.500,00
12.365.0007.2013.0000 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 14.835.500,00 14.835.500,00
12.365.0007.2048.0000 Complementação da União ao Fundeb-VAAR 230.000,00 230.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 22.000,00 22.000,00
12 366 Ensino Básico MDE 0006 22.000,00 22.000,00
12.366.0006.2011.0000 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 22.000,00 22.000,00
TOTAL 0,00 90.000,00 55.010.800,00 55.100.800,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:35 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
10 Saúde 39.532.800,00 39.532.800,00
10 301 Atenção Básica 23.326.000,00 23.326.000,00
10 301 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 23.326.000,00 23.326.000,00
10.301.0010.2017.0000 Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial 23.031.000,00 23.031.000,00
10.301.0010.2018.0000 Manutenção da Assistencia Odontologica 295.000,00 295.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.213.000,00 12.213.000,00
10 302 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 12.213.000,00 12.213.000,00
10.302.0010.2019.0000 Manutenção de Alta e Média Complexibilidade 12.213.000,00 12.213.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.915.300,00 1.915.300,00
10 303 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 1.915.300,00 1.915.300,00
10.303.0010.2020.0000 Manutenção da Assistencia Farmaceutica 1.915.300,00 1.915.300,00
10 304 Vigilância Sanitária 1.653.000,00 1.653.000,00
10 304 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 1.653.000,00 1.653.000,00
10.304.0010.2021.0000 Manutenção Vigilancia Sanitaria 1.653.000,00 1.653.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 425.500,00 425.500,00
10 305 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 425.500,00 425.500,00
10.305.0010.2022.0000 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 425.500,00 425.500,00
TOTAL 0,00 0,00 39.532.800,00 39.532.800,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Operação Especial
13 Cultura 1.148.500,00 1.148.500,00
13 392 Difusão Cultural 1.148.500,00 1.148.500,00
13 392 Desenvolvimento Cultural e Turístico 0011 1.148.500,00 1.148.500,00
13.392.0011.2023.0000 Operação e Manutenção da Cultura 1.148.500,00 1.148.500,00
23 Comércio e Serviços 96.000,00 96.000,00
23 695 Turismo 96.000,00 96.000,00
23 695 Desenvolvimento Cultural e Turístico 0011 96.000,00 96.000,00
23.695.0011.2024.0000 Manutenção dos Programas Turisticos 96.000,00 96.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.244.500,00 1.244.500,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 1.480.000,00 1.480.000,00
27 812 Desporto Comunitário 1.480.000,00 1.480.000,00
27 812 Incentivo ao Desporto Amador 0012 1.480.000,00 1.480.000,00
27.812.0012.2025.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 1.480.000,00 1.480.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.480.000,00 1.480.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABASTEC E MEIO AMBIENTE
Operação Especial
15 Urbanismo 100.000,00 100.000,00
15 452 Serviços Urbanos 100.000,00 100.000,00
15 452 Incentivo a Produção Agrícola 0013 100.000,00 100.000,00
15.452.0013.1021.0000 Construção e Revitalização de Praças, Jardins e Parques 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 2.535.000,00 2.535.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 2.535.000,00 2.535.000,00
20 608 Incentivo a Produção Agrícola 0013 2.535.000,00 2.535.000,00
20.608.0013.2026.0000 Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle 2.535.000,00 2.535.000,00
Ambiental
TOTAL 0,00 100.000,00 2.535.000,00 2.635.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
Operação Especial
08 Assistência Social 5.206.000,00 5.206.000,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 381.200,00 381.200,00
08 241 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 381.200,00 381.200,00
08.241.0014.2027.0000 Manutenção de Assistencia ao Idoso 381.200,00 381.200,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 219.600,00 219.600,00
08 242 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 219.600,00 219.600,00
08.242.0014.2028.0000 Manutenção da Assistencia ao Deficiente 219.600,00 219.600,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.295.700,00 1.295.700,00
08 243 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 1.295.700,00 1.295.700,00
08.243.0014.2029.0000 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente 1.050.200,00 1.050.200,00
08.243.0014.2030.0000 Manutenção do FMDCA 35.500,00 35.500,00
08.243.0014.2032.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 210.000,00 210.000,00
08 244 Assistência Comunitária 3.309.500,00 3.309.500,00
08 244 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 3.309.500,00 3.309.500,00
08.244.0014.2031.0000 Manutenção da Assistencia Social - FMAS 3.309.500,00 3.309.500,00
TOTAL 0,00 0,00 5.206.000,00 5.206.000,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
Operação Especial
04 Administração 1.140.000,00 1.140.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.140.000,00 1.140.000,00
04 121 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 0015 1.140.000,00 1.140.000,00
04.121.0015.2034.0000 Operação e Manutenção de Obras e Serviços 1.140.000,00 1.140.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Operação Especial
15 Urbanismo 100.000,00 11.519.400,00 11.619.400,00
15 452 Serviços Urbanos 100.000,00 11.519.400,00 11.619.400,00
15 452 Serviços Urbanos e Rurais 0016 100.000,00 11.519.400,00 11.619.400,00
15.452.0016.1022.0000 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas 50.000,00 50.000,00
15.452.0016.1023.0000 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 50.000,00 50.000,00
15.452.0016.2035.0000 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças 7.859.300,00 7.859.300,00
15.452.0016.2036.0000 Manutenção da Limpeza Pública 3.660.100,00 3.660.100,00
26 Transporte 540.000,00 540.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 540.000,00 540.000,00
26 782 Serviços Urbanos e Rurais 0016 540.000,00 540.000,00
26.782.0016.2037.0000 Manutenção, Conservação de Estradas Rurais 540.000,00 540.000,00
TOTAL 0,00 100.000,00 12.059.400,00 12.159.400,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
Operação Especial
11 Trabalho 1.135.500,00 1.135.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 1.135.500,00 1.135.500,00
11 334 Crescimento Economico Sustentável 0017 1.135.500,00 1.135.500,00
11.334.0017.2038.0000 Manutenção do Desenvolvimento Economico e Social 1.135.500,00 1.135.500,00
TOTAL 0,00 0,00 1.135.500,00 1.135.500,00
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Operação Especial
06 Segurança Pública 4.578.124,48 4.578.124,48
06 181 Policiamento 4.578.124,48 4.578.124,48
06 181 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0018 4.578.124,48 4.578.124,48
06.181.0018.2040.0000 Manutenção da Guarda Municipal 4.578.124,48 4.578.124,48
15 Urbanismo 4.082.100,00 4.082.100,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.082.100,00 4.082.100,00
15 451 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0018 4.082.100,00 4.082.100,00
15.451.0018.2039.0000 Operação e Manutenção do Trafego Urbano 1.674.100,00 1.674.100,00
15.451.0018.2046.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 2.408.000,00 2.408.000,00
TOTAL 0,00 0,00 8.660.224,48 8.660.224,48
TOTAL GERAL 13.881.375,52 345.000,00 142.541.824,48 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
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06/09/2024 14:35 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:53:42 
-03'00'
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 55.000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 55.000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
01 031 0001 Processo Legislativo 55.000,000,00 4.277.000,00 4.332.000,00
01.031.0001.1001.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal 0,00 0,00 4.264.000,00 4.264.000,00
01.031.0001.2002.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
04 Administração 0,00 0,00 11.326.600,00 11.326.600,00
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
04 121 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 0,000,00 1.140.000,00 1.140.000,00
04.121.0015.2034.0000 Operação e Manutenção de Obras e Serviços 0,00 0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
04 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.398.500,00 2.398.500,00
04 122 0002 Administração Geral 0,000,00 2.398.500,00 2.398.500,00
04.122.0002.2003.0000 Manutenção dos Negocios Juridicos 0,00 0,00 1.565.000,00 1.565.000,00
04.122.0002.2004.0000 Manutenção da Secretaria e Expediente 0,00 0,00 833.500,00 833.500,00
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 7.788.100,00 7.788.100,00
04 123 0004 Administração Interna 0,000,00 7.788.100,00 7.788.100,00
04.123.0004.2006.0000 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro 0,00 0,00 7.748.100,00 7.748.100,00
04.123.0004.2007.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 4.578.124,48 4.578.124,48
06 181 Policiamento 0,00 0,00 4.578.124,48 4.578.124,48
06 181 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0,000,00 4.578.124,48 4.578.124,48
06.181.0018.2040.0000 Manutenção da Guarda Municipal 0,00 0,00 4.578.124,48 4.578.124,48
08 Assistência Social 0,00 0,00 5.280.000,00 5.280.000,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 0,00 381.200,00 381.200,00
08 241 0014 Desenvolvimento e Promoção Humana 0,000,00 381.200,00 381.200,00
08.241.0014.2027.0000 Manutenção de Assistencia ao Idoso 0,00 0,00 381.200,00 381.200,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 0,00 219.600,00 219.600,00
08 242 0014 Desenvolvimento e Promoção Humana 0,000,00 219.600,00 219.600,00
08.242.0014.2028.0000 Manutenção da Assistencia ao Deficiente 0,00 0,00 219.600,00 219.600,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 1.295.700,00 1.295.700,00
08 243 0014 Desenvolvimento e Promoção Humana 0,000,00 1.295.700,00 1.295.700,00
08.243.0014.2029.0000 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente 0,00 0,00 1.050.200,00 1.050.200,00
08.243.0014.2030.0000 Manutenção do FMDCA 0,00 0,00 35.500,00 35.500,00
08.243.0014.2032.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 3.383.500,00 3.383.500,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:36 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 0,00 5.280.000,00 5.280.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 3.383.500,00 3.383.500,00
08 244 0003 Desenvolvimento e Cidadania 0,000,00 74.000,00 74.000,00
08.244.0003.2005.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00 74.000,00 74.000,00
08 244 0014 Desenvolvimento e Promoção Humana 0,000,00 3.309.500,00 3.309.500,00
08.244.0014.2031.0000 Manutenção da Assistencia Social - FMAS 0,00 0,00 3.309.500,00 3.309.500,00
10 Saúde 0,00 0,00 39.532.800,00 39.532.800,00
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 23.326.000,00 23.326.000,00
10 301 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,000,00 23.326.000,00 23.326.000,00
10.301.0010.2017.0000 Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial 0,00 0,00 23.031.000,00 23.031.000,00
10.301.0010.2018.0000 Manutenção da Assistencia Odontologica 0,00 0,00 295.000,00 295.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 12.213.000,00 12.213.000,00
10 302 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,000,00 12.213.000,00 12.213.000,00
10.302.0010.2019.0000 Manutenção de Alta e Média Complexibilidade 0,00 0,00 12.213.000,00 12.213.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 1.915.300,00 1.915.300,00
10 303 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,000,00 1.915.300,00 1.915.300,00
10.303.0010.2020.0000 Manutenção da Assistencia Farmaceutica 0,00 0,00 1.915.300,00 1.915.300,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.653.000,00 1.653.000,00
10 304 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,000,00 1.653.000,00 1.653.000,00
10.304.0010.2021.0000 Manutenção Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 1.653.000,00 1.653.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 425.500,00 425.500,00
10 305 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,000,00 425.500,00 425.500,00
10.305.0010.2022.0000 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 425.500,00 425.500,00
11 Trabalho 0,00 0,00 1.135.500,00 1.135.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 1.135.500,00 1.135.500,00
11 334 0017 Crescimento Economico Sustentável 0,000,00 1.135.500,00 1.135.500,00
11.334.0017.2038.0000 Manutenção do Desenvolvimento Economico e Social 0,00 0,00 1.135.500,00 1.135.500,00
12 Educação 0,00 90.000,00 55.010.800,00 55.100.800,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 2.681.400,00 2.681.400,00
12 306 0008 Alimentação e Nutrição 0,000,00 2.681.400,00 2.681.400,00
12.306.0008.2014.0000 Manutenção da Merenda Escolar 0,00 0,00 2.681.400,00 2.681.400,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 50.000,00 30.456.200,00 30.506.200,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:36 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Operação Especial
12 Educação 0,00 90.000,00 55.010.800,00 55.100.800,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 50.000,00 30.456.200,00 30.506.200,00
12 361 0006 Ensino Básico MDE 50.000,000,00 15.579.200,00 15.629.200,00
12.361.0006.1095.0000 Reforma e Ampliação de Escolas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.0006.2008.0000 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 0,00 15.579.200,00 15.579.200,00
12 361 0007 Educação Básica - Fundeb 0,000,00 14.877.000,00 14.877.000,00
12.361.0007.2012.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 0,00 0,00 14.570.000,00 14.570.000,00
12.361.0007.2047.0000 Complementação da União ao Fundeb-VAAR 0,00 0,00 307.000,00 307.000,00
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
12 363 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 0,000,00 36.000,00 36.000,00
12.363.0009.2015.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 0,000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0009.2016.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 Educação Infantil 0,00 40.000,00 20.815.200,00 20.855.200,00
12 365 0006 Ensino Básico MDE 40.000,000,00 5.749.700,00 5.789.700,00
12.365.0006.1072.0000 Reforma e Amplliação de Creche 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.365.0006.2009.0000 Operação e Manutenção da Creche 0,00 0,00 5.100.500,00 5.100.500,00
12.365.0006.2010.0000 Manutenção e Operação da Pré-Escola 0,00 0,00 649.200,00 649.200,00
12 365 0007 Educação Básica - Fundeb 0,000,00 15.065.500,00 15.065.500,00
12.365.0007.2013.0000 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 0,00 0,00 14.835.500,00 14.835.500,00
12.365.0007.2048.0000 Complementação da União ao Fundeb-VAAR 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
12 366 0006 Ensino Básico MDE 0,000,00 22.000,00 22.000,00
12.366.0006.2011.0000 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
13 Cultura 0,00 0,00 1.148.500,00 1.148.500,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.148.500,00 1.148.500,00
13 392 0011 Desenvolvimento Cultural e Turístico 0,000,00 1.148.500,00 1.148.500,00
13.392.0011.2023.0000 Operação e Manutenção da Cultura 0,00 0,00 1.148.500,00 1.148.500,00
15 Urbanismo 0,00 200.000,00 15.601.500,00 15.801.500,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 4.082.100,00 4.082.100,00
15 451 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0,000,00 4.082.100,00 4.082.100,00
15.451.0018.2039.0000 Operação e Manutenção do Trafego Urbano 0,00 0,00 1.674.100,00 1.674.100,00
15.451.0018.2046.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 0,00 2.408.000,00 2.408.000,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 200.000,00 11.519.400,00 11.719.400,00
15 452 0013 Incentivo a Produção Agrícola 100.000,000,00 0,00 100.000,00
15.452.0013.1021.0000 Construção e Revitalização de Praças, Jardins e Parques 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:36 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 200.000,00 15.601.500,00 15.801.500,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 200.000,00 11.519.400,00 11.719.400,00
15 452 0016 Serviços Urbanos e Rurais 100.000,000,00 11.519.400,00 11.619.400,00
15.452.0016.1022.0000 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0016.1023.0000 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0016.2035.0000 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças 0,00 0,00 7.859.300,00 7.859.300,00
15.452.0016.2036.0000 Manutenção da Limpeza Pública 0,00 0,00 3.660.100,00 3.660.100,00
20 Agricultura 0,00 0,00 2.535.000,00 2.535.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.535.000,00 2.535.000,00
20 608 0013 Incentivo a Produção Agrícola 0,000,00 2.535.000,00 2.535.000,00
20.608.0013.2026.0000 Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental 0,00 0,00 2.535.000,00 2.535.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00
23 695 Turismo 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00
23 695 0011 Desenvolvimento Cultural e Turístico 0,000,00 96.000,00 96.000,00
23.695.0011.2024.0000 Manutenção dos Programas Turisticos 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00
26 Transporte 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
26 782 0016 Serviços Urbanos e Rurais 0,000,00 540.000,00 540.000,00
26.782.0016.2037.0000 Manutenção, Conservação de Estradas Rurais 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 1.480.000,00 1.480.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 1.480.000,00 1.480.000,00
27 812 0012 Incentivo ao Desporto Amador 0,000,00 1.480.000,00 1.480.000,00
27.812.0012.2025.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 0,00 0,00 1.480.000,00 1.480.000,00
28 Encargos Especiais 10.600.728,00 0,00 0,00 10.600.728,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.320.000,00 0,00 0,00 3.320.000,00
28 843 0005 Operações Especiais 3.320.000,00 0,00 0,00 3.320.000,00
28.843.0005.0001.0000 Juros e Amortização de Dívida Interna 3.320.000,00 0,00 0,00 3.320.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 7.280.728,00 0,00 0,00 7.280.728,00
28 846 0005 Operações Especiais 7.280.728,00 0,00 0,00 7.280.728,00
28.846.0005.0003.0000 Contribuição ao Pasep e Autônomos 1.567.682,00 0,00 0,00 1.567.682,00
28.846.0005.0004.0000 Pagamento de Inativos e Pensionistas 860.000,00 0,00 0,00 860.000,00
28.846.0005.0005.0000 Precatórios Judiciais-Regime Especial 4.703.046,00 0,00 0,00 4.703.046,00
28.846.0005.0006.0000 Precatórios Judiciais-Pequena Monta 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:36 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 3.280.647,52 0,00 0,00 3.280.647,52
99 999 Reserva de Contingência 3.280.647,52 0,00 0,00 3.280.647,52
99 999 0005 Operações Especiais 3.280.647,52 0,00 0,00 3.280.647,52
99.999.0005.0999.0000 Reserva de Contingência 3.280.647,52 0,00 0,00 3.280.647,52
TOTAL 13.881.375,52 345.000,00 142.541.824,48 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:36 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:54:33 
-03'00'
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Adm. Indireta
01 Legislativa 4.332.000,00 4.332.000,00
01 031 Ação Legislativa 4.332.000,00 4.332.000,00
01 031 Processo Legislativo 0001 4.332.000,00 4.332.000,00
04 Administração 11.326.600,00 11.326.600,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.140.000,00 1.140.000,00
04 121 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 0015 1.140.000,00 1.140.000,00
04 122 Administração Geral 2.398.500,00 2.398.500,00
04 122 Administração Geral 0002 2.398.500,00 2.398.500,00
04 123 Administração Financeira 7.788.100,00 7.788.100,00
04 123 Administração Interna 0004 7.788.100,00 7.788.100,00
06 Segurança Pública 4.578.124,48 4.578.124,48
06 181 Policiamento 4.578.124,48 4.578.124,48
06 181 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0018 4.578.124,48 4.578.124,48
08 Assistência Social 4.839.700,00 440.300,00 5.280.000,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 290.200,00 91.000,00 381.200,00
08 241 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 290.200,00 91.000,00 381.200,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 172.000,00 47.600,00 219.600,00
08 242 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 172.000,00 47.600,00 219.600,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.075.500,00 220.200,00 1.295.700,00
08 243 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 1.075.500,00 220.200,00 1.295.700,00
08 244 Assistência Comunitária 3.302.000,00 81.500,00 3.383.500,00
08 244 Desenvolvimento e Cidadania 0003 74.000,00 74.000,00
08 244 Desenvolvimento e Promoção Humana 0014 3.228.000,00 81.500,00 3.309.500,00
10 Saúde 30.833.000,00 8.699.800,00 39.532.800,00
10 301 Atenção Básica 19.598.000,00 3.728.000,00 23.326.000,00
10 301 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 19.598.000,00 3.728.000,00 23.326.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.800.000,00 4.413.000,00 12.213.000,00
10 302 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 7.800.000,00 4.413.000,00 12.213.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.800.000,00 115.300,00 1.915.300,00
10 303 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 1.800.000,00 115.300,00 1.915.300,00
10 304 Vigilância Sanitária 1.635.000,00 18.000,00 1.653.000,00
10 304 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 1.635.000,00 18.000,00 1.653.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 425.500,00 425.500,00
10 305 Estratégias Preventivas de Saúde 0010 425.500,00 425.500,00
11 Trabalho 1.135.500,00 1.135.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 1.135.500,00 1.135.500,00
11 334 Crescimento Economico Sustentável 0017 1.135.500,00 1.135.500,00
12 Educação 16.219.600,00 38.881.200,00 55.100.800,00
12 306 Alimentação e Nutrição 2.100.000,00 581.400,00 2.681.400,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0008 2.100.000,00 581.400,00 2.681.400,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:37 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Adm. Indireta
12 361 Ensino Fundamental 7.312.900,00 23.193.300,00 30.506.200,00
12 361 Ensino Básico MDE 0006 7.312.900,00 8.316.300,00 15.629.200,00
12 361 Educação Básica - Fundeb 0007 14.877.000,00 14.877.000,00
12 363 Ensino Profissional 11.000,00 25.000,00 36.000,00
12 363 Auxilio Financeiro a Estudantes 0009 11.000,00 25.000,00 36.000,00
12 364 Ensino Superior 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 Auxilio Financeiro a Estudantes 0009 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 Educação Infantil 5.773.700,00 15.081.500,00 20.855.200,00
12 365 Ensino Básico MDE 0006 5.773.700,00 16.000,00 5.789.700,00
12 365 Educação Básica - Fundeb 0007 15.065.500,00 15.065.500,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 22.000,00 22.000,00
12 366 Ensino Básico MDE 0006 22.000,00 22.000,00
13 Cultura 1.148.500,00 1.148.500,00
13 392 Difusão Cultural 1.148.500,00 1.148.500,00
13 392 Desenvolvimento Cultural e Turístico 0011 1.148.500,00 1.148.500,00
15 Urbanismo 14.884.400,00 917.100,00 15.801.500,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.082.100,00 4.082.100,00
15 451 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0018 4.082.100,00 4.082.100,00
15 452 Serviços Urbanos 10.802.300,00 917.100,00 11.719.400,00
15 452 Incentivo a Produção Agrícola 0013 100.000,00 100.000,00
15 452 Serviços Urbanos e Rurais 0016 10.702.300,00 917.100,00 11.619.400,00
20 Agricultura 2.535.000,00 2.535.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 2.535.000,00 2.535.000,00
20 608 Incentivo a Produção Agrícola 0013 2.535.000,00 2.535.000,00
23 Comércio e Serviços 96.000,00 96.000,00
23 695 Turismo 96.000,00 96.000,00
23 695 Desenvolvimento Cultural e Turístico 0011 96.000,00 96.000,00
26 Transporte 540.000,00 540.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 540.000,00 540.000,00
26 782 Serviços Urbanos e Rurais 0016 540.000,00 540.000,00
27 Desporto e Lazer 1.480.000,00 1.480.000,00
27 812 Desporto Comunitário 1.480.000,00 1.480.000,00
27 812 Incentivo ao Desporto Amador 0012 1.480.000,00 1.480.000,00
28 Encargos Especiais 10.600.728,00 10.600.728,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.320.000,00 3.320.000,00
28 843 Operações Especiais 0005 3.320.000,00 3.320.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 7.280.728,00 7.280.728,00
28 846 Operações Especiais 0005 7.280.728,00 7.280.728,00
99 Reserva de Contingência 3.280.647,52 3.280.647,52
99 999 Reserva de Contingência 3.280.647,52 3.280.647,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:37 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Adm. Indireta
99 999 Operações Especiais 0005 3.280.647,52 3.280.647,52
TOTAL 107.829.800,00 48.938.400,00 156.768.200,000,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:37 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:55:37 
-03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Orgão: 01 01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 4.332.000,00
Orgão: 02 01 SECRETARIA DE GOVERNO Valor
Função 04 Administração 2.398.500,00
Função 08 Assistência Social 74.000,00
Orgão: 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Valor
Função 04 Administração 7.788.100,00
Função 28 Encargos Especiais 10.600.728,00
Função 99 Reserva de Contingência 3.280.647,52
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 55.100.800,00
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Valor
Função 10 Saúde 39.532.800,00
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Valor
Função 13 Cultura 1.148.500,00
Função 23 Comércio e Serviços 96.000,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER Valor
Função 27 Desporto e Lazer 1.480.000,00
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABASTEC E MEIO AMBIENTE Valor
Função 15 Urbanismo 100.000,00
Função 20 Agricultura 2.535.000,00
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL Valor
Função 08 Assistência Social 5.206.000,00
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO Valor
Função 04 Administração 1.140.000,00
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Valor
Função 15 Urbanismo 11.619.400,00
Função 26 Transporte 540.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:38 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO Valor
Função 11 Trabalho 1.135.500,00
Orgão: 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Valor
Função 06 Segurança Pública 4.578.124,48
Função 15 Urbanismo 4.082.100,00
TOTAL GERAL 156.768.200,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL 4.332.000,00
02 01 SECRETARIA DE GOVERNO 2.472.500,00
02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS21.669.475,52
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55.100.800,00
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 39.532.800,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.244.500,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER1.480.000,00
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT, ABASTEC E MEIO AMBIENTE2.635.000,00
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL5.206.000,00
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO1.140.000,00
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 12.159.400,00
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO1.135.500,00
02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO8.660.224,48
TOTAL 156.768.200,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 4.332.000,00
04 Administração 11.326.600,00
06 Segurança Pública 4.578.124,48
08 Assistência Social 5.280.000,00
10 Saúde 39.532.800,00
11 Trabalho 1.135.500,00
12 Educação 55.100.800,00
13 Cultura 1.148.500,00
15 Urbanismo 15.801.500,00
20 Agricultura 2.535.000,00
23 Comércio e Serviços 96.000,00
26 Transporte 540.000,00
27 Desporto e Lazer 1.480.000,00
28 Encargos Especiais 10.600.728,00
99 Reserva de Contingência 3.280.647,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:38 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 3476, Data: 13/12/2023
TOTAL 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:38 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:56:23 
-03'00'
Codigo Especificacao Categoria Função
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
08 Assistência Social 5.280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.770.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 380.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.581.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 247.700,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 302.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
10 Saúde 39.532.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.241.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.570.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.666.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.876.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA 2.416.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 313.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.379.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.500,00
TOTAL 44.812.800,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:42 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 13:58:10 -03'00'
Código Discriminação
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Valor
2001 Manutenção da Câmara Municipal 4.264.000,00
2002 Publicidade e Propaganda Oficiais 13.000,00
2003 Manutenção dos Negocios Juridicos 1.565.000,00
2004 Manutenção da Secretaria e Expediente 833.500,00
2005 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 74.000,00
2006 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro 7.748.100,00
2007 Publicidade e Propaganda Oficiais 40.000,00
2008 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental 15.579.200,00
2009 Operação e Manutenção da Creche 5.100.500,00
2010 Manutenção e Operação da Pré-Escola 649.200,00
2011 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos 22.000,00
2012 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 14.570.000,00
2013 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 14.835.500,00
2014 Manutenção da Merenda Escolar 2.681.400,00
2015 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio 36.000,00
2016 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior 1.000.000,00
2017 Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial 23.031.000,00
2018 Manutenção da Assistencia Odontologica 295.000,00
2019 Manutenção de Alta e Média Complexibilidade 12.213.000,00
2020 Manutenção da Assistencia Farmaceutica 1.915.300,00
2021 Manutenção Vigilancia Sanitaria 1.653.000,00
2022 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica 425.500,00
2023 Operação e Manutenção da Cultura 1.148.500,00
2024 Manutenção dos Programas Turisticos 96.000,00
2025 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 1.480.000,00
2026 Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental 2.535.000,00
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso 381.200,00
2028 Manutenção da Assistencia ao Deficiente 219.600,00
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente 1.050.200,00
2030 Manutenção do FMDCA 35.500,00
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS 3.309.500,00
2032 Manutenção do Conselho Tutelar 210.000,00
2034 Operação e Manutenção de Obras e Serviços 1.140.000,00
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças 7.859.300,00
2036 Manutenção da Limpeza Pública 3.660.100,00
2037 Manutenção, Conservação de Estradas Rurais 540.000,00
2038 Manutenção do Desenvolvimento Economico e Social 1.135.500,00
2039 Operação e Manutenção do Trafego Urbano 1.674.100,00
2040 Manutenção da Guarda Municipal 4.578.124,48
2046 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 2.408.000,00
2047 Complementação da União ao Fundeb-VAAR 307.000,00
2048 Complementação da União ao Fundeb-VAAR 230.000,00
Total 142.541.824,48
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:22 06/09/2024 14:24 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS 
AUGUSTO DOS 
REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 14:07:34 
-03'00'
Código Discriminação
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Valor
0001 Juros e Amortização de Dívida Interna 3.320.000,00
0003 Contribuição ao Pasep e Autônomos 1.567.682,00
0004 Pagamento de Inativos e Pensionistas 860.000,00
0005 Precatórios Judiciais-Regime Especial 4.703.046,00
0006 Precatórios Judiciais-Pequena Monta 150.000,00
0999 Reserva de Contingência 3.280.647,52
Total 13.881.375,52
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:22 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 14:08:10 
-03'00'
Código Discriminação
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
Valor
1001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio 55.000,00
1021 Construção e Revitalização de Praças, Jardins e Parques 100.000,00
1022 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas 50.000,00
1023 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 50.000,00
1072 Reforma e Amplliação de Creche 40.000,00
1095 Reforma e Ampliação de Escolas 50.000,00
Total 345.000,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2263 - 20762)
06/09/2024 14:25 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma digital por 
CARLOS AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 14:08:47 
-03'00'
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Página 1
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 150.008.449,37
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 87.137.546,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.137.546,00
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 660.000,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 200.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.423.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.921.500,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.853.046,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 61.870.903,37
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.247.900,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.247.900,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 208.421,37
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 208.421,37
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.414.582,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 10.862.500,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 20.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.718.800,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 190.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 732.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.520.500,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 380.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 220.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.577.682,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.011.000,00
3. 3. 90. 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 2.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 3.479.103,11
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 1.159.103,11
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.703,11
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.703,11
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.154.400,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 295.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 859.400,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.320.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.320.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 2.320.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.280.647,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2264 - 20782)
09/09/2024 08:46 09/09/2024 08:51 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2025
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Página 2
Lei: 3476, Data: 13/12/2023
TOTAL 156.768.200,00
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADORA
CARLOS AUGUSTO DOS REIS
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (orcamento8 - 9.50.29.2264 - 20782)
09/09/2024 08:46 09/09/2024 08:51 Usuário: CRISTINA ALVES SANTIAGO
CARLOS 
AUGUSTO 
DOS REIS
Assinado de forma 
digital por CARLOS 
AUGUSTO DOS REIS 
Dados: 2024.09.24 
14:05:16 -03'00'