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materia nº 2/2024

Tipo Mensagem
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 46/2024, que dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista.
native_id2542

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-22 Encaminhado para sanção e promulgação — —
2024-11-11 Proposição aprovada — —
2024-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-30 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-25 Aguardando despacho da presidência — —
2024-10-24 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — Encaminhado à Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-11T18:59:34.446387-03:00 Aprovado em Única Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
Mensagem nº 004/2024
Laranjal Paulista, 22 de outubro de 2024.
Ref.: Projeto de Lei nº 46/2024 – que dispõe sobre alteração da LDO - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em 
epígrafe, encaminho anexo emenda que se propõe alterar a redação de 
item do Projeto de Lei nº 46/2024, tendo em vista notada necessidade de
correção da Ementa, para que faça referência ao exercício de 2025, e 
não exercício de 2024, como constou equivocadamente na redação 
original. A presente Mensagem se dá em atendimento do teor do Ofício nº 
06/2024/CFOC, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, da 
Câmara Municipal.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa 
Excelência, extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o 
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda 
Câmara Municipal.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
RICARDO TADEU GRANZOTTO
DD. Presidente Câmara Municipal de
Laranjal Paulista/SP
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2024
Emenda ao Projeto de Lei nº 46/2024, que 
dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Laranjal 
Paulista.
Art. 1º O Projeto de Lei nº 46/2024 fica alterado, passando a 
vigorar com a seguinte redação:
Ementa: “Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o 
exercício de 2025, e dá outras providências.”
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 22 de outubro de 2024.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal

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