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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
Mensagem nº 005/2024
Laranjal Paulista, 22 de outubro de 2024.
Ref.: Projeto de Lei nº 47/2024 – que estima a Receita e fixa a Despesa
do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para
o exercício de 2025, e dá outras providencias.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em
epígrafe, encaminho anexo emenda que se propõe alterar a redação de
item do Projeto de Lei nº 47/2024, tendo em vista notada necessidade de
correção do art. 2º - Receitas Correntes – Receita Tributária e Receita
Patrimonial, tendo em vista equívoco numérico apresentado na redação
original. A presente Mensagem se dá em atendimento do teor do Ofício nº
06/2024/CFOC, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, da
Câmara Municipal.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa
Excelência, extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o
reconhecimento do apoio que sempre recebemos dessa veneranda
Câmara Municipal.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
RICARDO TADEU GRANZOTTO
DD. Presidente Câmara Municipal de
Laranjal Paulista/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2024
Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2024, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Poder
Legislativo e Executivo do Município de Laranjal
Paulista, para o exercício de 2025, e dá outras
providencias.
Art. 1º O Projeto de Lei nº 47/2024 fica alterado, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas correntes, na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº
4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 174.831.780,00
Receita Tributária R$ 32.748.480,00
Receita de Contribuição R$ 2.386.300,00
Receita Patrimonial R$ 591.500,00
Receita de Serviços R$ 1.100,00
Transferências Correntes R$ 138.080.300,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.024.100,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
Transferência de Capital R$ 0,00
Dedução da Receita para o Fundeb R$ (18.063.580,00)
TOTAL R$ 156.768.200,00
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 22 de outubro de 2024.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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