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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 33/2025
O Senhor Vereador Everton Henrique da Silva Galhardi, diante da função fiscalizadora
inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 210 e seguintes do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após apreciado pelo Douto
Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as
informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as
seguintes informações acerca da situação funcional da Escola Municipal João Salto:
1. A atual diretora foi nomeada em caráter definitivo ou provisório? Em caso de nomeação
provisória, qual o fundamento legal?
2. A diretora anteriormente responsável pela unidade, atualmente afastada, ainda
responde a processo administrativo? Em caso afirmativo, qual o estágio atual do
processo?
3. A diretora afastada continua percebendo remuneração pelo cargo? Em caso positivo,
informar a forma de pagamento e a fonte orçamentária.
4. A atual diretora está recebendo integralmente o salário correspondente ao cargo de
direção escolar? Qual o seu vínculo com o Município?
5. Com relação a coordenadora: a coordenadora preenche todos os requisitos legais para
o exercício do cargo, especialmente quanto à formação específica exigida, tempo
mínimo de experiência docente e carga horária mínima exigida em sala de aula,
conforme a legislação vigente?
6. Foi realizada análise formal do cumprimento desses requisitos antes da designação para
o cargo? Em caso afirmativo, anexar cópia do ato de nomeação e da documentação
comprobatória.
Laranjal Paulista, 16 de maio de 2025.
EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI
VEREADOR
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