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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-05-29
Ementasolicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº 20/2022, de autoria da Vereadora Sueli, cujo objeto é a aquisição e microchipagem dos animais do município de Laranjal Paulista. 1. A emenda impositiva nº 20/2022 foi devidamente executada? 2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado das ações realizadas, valores empenhados, número de animais beneficiados e responsáveis pela execução. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua efetivação. 4. Existe contrato ou licitação vigente relacionada à aquisição de microchips e/ou realização da microchipagem? Encaminhar cópias, se houver.
native_id2752

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Respondido através de ofício
2025-06-10 Aguardando resposta
2025-06-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-06-03 Parecer favorável da comissão
2025-05-29 Encaminhado para a Comissão emitir parecer
2025-05-29 Aguardando despacho da presidência
2025-05-29 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T22:26:11.878944-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
REQUERIMENTO Nº 36/2025
O Senhor Vereador Everton Henrique da Silva Galhardi, diante da função fiscalizadora 
inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 210 e seguintes do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após apreciado pelo Douto Plenário, que seja 
encaminhado este requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as informações e os 
documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações
detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº 20/2022, de autoria da Vereadora 
Sueli, cujo objeto é a aquisição e microchipagem dos animais do município de Laranjal Paulista.
1. A emenda impositiva nº 20/2022 foi devidamente executada?
2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado das ações realizadas, valores 
empenhados, número de animais beneficiados e responsáveis pela execução.
3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua 
efetivação.
4. Existe contrato ou licitação vigente relacionada à aquisição de microchips e/ou realização da 
microchipagem? Encaminhar cópias, se houver.
Laranjal Paulista, 29 de maio de 2025.
EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI
VEREADOR

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