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INDICAÇÃO Nº 45/2025
Autoria: Everton Henrique da Silva Galhardi
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Senhor
Antônio Valdecir Berto Filho, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara.
INDICANDO-LHE:
Que determine ao setor competente a transferência da Pasta do Bem-Estar Animal da Secretaria
de Meio Ambiente para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de garantir maior eficiência nas
políticas públicas voltadas à proteção e cuidado com os animais do município.
JUSTIFICATIVA
A atual vinculação da Pasta do Bem-Estar Animal à Secretaria de Meio Ambiente tem se
mostrado limitada no enfrentamento das demandas crescentes relativas à saúde animal, controle
populacional, zoonoses e bem-estar de animais domésticos.
A mudança para a Secretaria de Saúde se justifica pelo seguinte:
1. Integração com políticas de saúde pública, sobretudo no que tange ao controle de
zoonoses, vacinação e castrações;
2. Aproximação com as ações da Vigilância Sanitária e da Zoonoses, otimizando recursos
e estratégias;
3. Maior efetividade no atendimento de denúncias e no resgate de animais em situação
de risco, tratando o bem-estar animal como uma questão também de saúde coletiva;
4. Experiências de outros municípios demonstram que essa reorganização
administrativa traz ganhos práticos, operacionais e orçamentários.
A proteção e cuidado com os animais têm impacto direto na saúde e qualidade de vida da
população, razão pela qual se faz pertinente essa reestruturação, visando uma gestão mais eficaz,
técnica e integrada.
Diante do exposto, aproveito a oportunidade para manifestar o meu agradecimento certo da
atenção e da aceitação desta Indicação por Vossa Excelência.
Laranjal Paulista, 30 de maio de 2025.
EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI
VEREADOR
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