Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
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E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
Dispõe sobre a Outorga do Título de
Cidadão Laranjalense ao Senhor
Francisco Ubiratam de Santana e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor
Francisco Ubiratam de Santana.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de junho de 2025.
ANDRÉ PIERONI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Francisco Ubiratan de Santana nasceu em 9 de agosto de 1975, filho de Maria
Santana de Oliveira e Francisco Claudino Santana. Natural de São Paulo, mudou-se
para Laranjal em 1982, aos 8 anos de idade, onde construiu sua história de vida marcada
pelo compromisso social e comunitário.
Apaixonado por futebol desde a infância, Bira sempre buscou unir o esporte à
inclusão social. Em 1996, assumiu a liderança de um projeto esportivo que estava
prestes a ser encerrado, o Esporte Clube Paulista. Desde então, o clube se tornou
referência no município, participando de campeonatos em diversas categorias e
oferecendo apoio a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2004, o
trabalho ganhou reconhecimento da UNICEF, sendo apresentado em um evento na
cidade de Marília como exemplo de ação social transformadora. Até hoje, luta para
conquistar uma sede própria para o projeto. O projeto representou Laranjal Paulista nos
Jogos Regionais por mais de 10 anos e segue firme, sendo todas as crianças e jovens
envolvidas no projeto, considerados da família por Bira.
Ao lado de sua esposa, Cícera Maria, também atua na produção de marmitas para
pessoas carentes, reforçando seu compromisso com a solidariedade. Entre 2021 e 2024,
exerceu o mandato de vereador, sendo eleito com 284 votos. Atualmente, trabalha como
pintor, profissão que concilia com seu engajamento comunitário e sua trajetória dedicada
ao bem comum. Pai do Yuri Kauã, Priscila Stefani, Marco Antonio e Bruna Karine; filho
do meio entre cinco irmãos, Maria das Graças, Maria Aparecida, Francisco Chagas e
Nayra Cristina, Bira é exemplo de perseverança, generosidade e dedicação ao próximo.
Por sua trajetória de relevante contribuição ao município, seu envolvimento com
a comunidade, Francisco Ubiratan de Santana reúne todos os méritos para ser agraciado
com o Título de Cidadão Laranjalense, honraria que simboliza o reconhecimento e a
gratidão do povo de Laranjal Paulista.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista,30 de junho de 2025.