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materia nº 54/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaA disponibilização de atendimento psicopedagógico para os alunos com diagnóstico de dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), matriculados em nossa unidade escolar.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Encaminhado ao responsável
2025-08-08 Proposição inclusa no Expediente
2025-08-01 Aguardando despacho da presidência
2025-08-01 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa

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INDICAÇÃO Nº 54/2025
Autoria: Regina Maria de Araújo Abdala
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Senhor 
Antônio Valdecir Berto Filho, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara. 
INDICANDO-LHE:
A disponibilização de atendimento psicopedagógico para os alunos com diagnóstico de dislexia e 
Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), matriculados em nossa unidade escolar.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem como base as orientações recebidas em cursos de capacitação oferecidos pela 
Secretaria de Educação, os quais destacaram que estudantes com tais necessidades específicas devem ser 
acompanhados por profissionais da psicopedagogia, uma vez que apresentam dificuldades no processo 
de aprendizagem que exigem acompanhamento individualizado e estratégias específicas de intervenção.
Cabe ressaltar que, conforme a orientação dos referidos cursos, esses alunos não devem ser 
encaminhados para as Salas de Recursos Multifuncionais ou salas especiais, por não se enquadrarem no 
público-alvo da Educação Especial (PAEE). O atendimento psicopedagógico é, portanto, o suporte mais 
adequado para assegurar a aprendizagem e o desenvolvimento desses educandos, conforme previsto nos 
princípios da educação inclusiva.
Solicito, assim, a análise e encaminhamento desta demanda junto aos órgãos competentes para 
que seja disponibilizado um psicopedagogo na escola, garantindo o suporte necessário aos estudantes e 
contribuindo com a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração pelo Excelentíssimo Senhor Antônio Valdecir Berto Filho, Prefeito Municipal.
Laranjal Paulista, 01 de agosto de 2025.
REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
VEREADORA

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