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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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REQUERIMENTO Nº 44/2025
O Senhor Vereador André Pieroni, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder
Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após apreciado pelo Douto Plenário, que seja
encaminhado este requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as informações e
cópias dos documentos abaixo descritos:
1. Requer saber quais os fundamentos legais levados em consideração para a redução do
adicional de insalubridade dos coveiros.
2. Requer ainda, cópia do processo administrativo, com pareceres jurídicos e técnicos
referentes a redução do adicional de insalubridade dos coveiros.
Laranjal Paulista, 04 de agosto de 2025.
ANDRÉ PIERONI
VEREADOR
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