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materia nº 64/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaA necessidade de construção de rampas de acesso na Escola Quinzinho do Amaral e nas demais unidades escolares que apresentem carência de acessibilidade.
native_id2838

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Encaminhado ao responsável
2025-09-03 Proposição inclusa no Expediente
2025-09-03 Aguardando despacho da presidência
2025-09-03 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa

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INDICAÇÃO Nº 64/2025
Autoria: Regina Maria de Araújo Abdala
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Senhor Antônio Valdecir Berto Filho, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno desta 
Câmara. 
INDICANDO-LHE: A necessidade de construção de rampas de acesso na Escola Quinzinho do 
Amaral e nas demais unidades escolares que apresentem carência de acessibilidade.
JUSTIFICATIVA
Sugerindo a construção de rampas de acesso nas dependências da Escola Quinzinho do 
Amaral, bem como em todas as unidades escolares do município que ainda não disponham de 
infraestrutura adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Justifica-se esta solicitação pelo fato de que a acessibilidade é um direito fundamental 
garantido por lei, sendo indispensável para promover a inclusão de todos os alunos, 
especialmente aqueles que utilizam cadeiras de rodas ou possuem outras limitações de 
locomoção. Na Escola Quinzinho do Amaral, por exemplo, há estudantes que enfrentam 
dificuldades em acessar determinados espaços, como a quadra esportiva, devido à ausência de 
rampas.
A construção de rampas e demais adaptações de acessibilidade visa garantir a igualdade 
de condições no ambiente escolar, promovendo dignidade, autonomia e segurança para todos 
os alunos, professores, servidores e visitantes.
Diante disso, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam realizados os 
devidos levantamentos técnicos e providências necessárias para a execução dessas melhorias, 
inicialmente na Escola Quinzinho do Amaral e, posteriormente, em todas as unidades escolares 
onde forem constatadas demandas similares.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração pelo Excelentíssimo Senhor Antônio Valdecir Berto Filho, Prefeito Municipal.
Laranjal Paulista, 03 de setembro de 2025.
REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
VEREADORA

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