Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
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MOÇÃO Nº 25/2025
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI, JOSÉ ROQUE
DE CAMARGO, LEANDRO SILVEIRA LARA, MARCIO JOSÉ GARPELLI, REGINA MARIA DE ARAÚJO
ABDALA, RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E RICARDO TADEU GRANZOTTO, no exercício de suas
funções de Vereador e, em conformidade com as disposições contidas no artigo 220, do
Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à
elevada apreciação desta augusta Casa de Leis, a presente Moção de Apoio à valorização da
Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
A carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo -
composta pelos cargos de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário,
Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário - enfrenta um processo de
desmonte, evidenciado pela redução significativa do quadro de servidores, pela diminuição do
valor real dos salários e pela desestruturação dos meios e recursos operacionais necessários ao
exercício de suas funções.
A insuficiência do quadro de servidores é alarmante, com a não reposição dos cargos
vagos devido a aposentadorias e pedidos de exoneração, além da ausência de concursos
públicos por longos períodos. A falta de atratividade da carreira, resultante da drástica redução
salarial aos longos dos anos, tem contribuído para a crise que se agrava. As perdas salariais dos
servidores, desde de junho de 2010 até abril de 2025, com base no IPCA-A, alcançaram
impressionantes 94%, impactando diretamente o poder de compra, as condições de vida e a
motivação para o trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento dos
profissionais.
A realidade da agropecuária paulista exige um estado de alerta e prontidão,
considerados pelos riscos emergentes, como o aumento de notificações de raiva em
herbívoros, gripe aviária, a vigilância necessária após ao fim das campanhas de vacinação
contra a febre aftosa, além de outras doenças e pragas que ameaçam a produção agrícola e
pecuária. A inspeção de produtos de origem animal e vegetal, a vigilância sobre o uso e
comércios de agrotóxicos XY e a conservação de solo são apenas algumas das responsabilidades
que recaem sobre esses servidores.
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Os Vereadores autores da proposta aguardam a tramitação da presente Moção de
Apoio, e após APROVAÇÃO desse ato, solicitam que seja encaminhada a presente Moção ao
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado, à
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Secretário,
Sr. Guilherme Piai Filizzola; e ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio
de Freitas, a fim de que atendam aos justos anseios desta importante pasta para o
desenvolvimento do nosso Estado
Laranjal Paulista, 03 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
VEREADOR
EVERTON H. DA SILVA GALHARDI
VEREADOR
JOSÉ ROQUE DE CAMARGO
VEREADOR
LEANDRO SILVEIRA LARA
VEREADOR
MARCIO JOSÉ GARPELLI
VEREADOR
REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
VEREADORA
RICARDO JOSÉ DE OLVEIRA
VEREADOR
RICARDO TADEU GRANZOTTO
VEREADOR