materia nº 77/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Nobres Edis, 
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa 
Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei 
que Dispõe sobre Orçamento – Programa para o exercício financeiro de 2026, em 
cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 5º da 
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2.000) e Lei 4.320/64, 
discutido em audiência pública durante o processo de elaboração. Observa-se que 
o projeto de Lei de Orçamento para o próximo exercício está sendo elaborado de 
acordo com os programas de Governo estabelecido no PPA – Plano Plurianual e 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, 
bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo “Projeto Audesp” e demais legislações pertinentes.
Na projeção das receitas levamos em conta variações do IPCA 
e PIB fornecida pela FOCUS Relatório de Mercado do Banco Central do Brasil, e 
outras informações sobre tendências sociais e econômicas.
Os valores destinados às emendas impositivas constantes no 
artigo nº 96-A, §1º da Lei Orgânica do município de Laranjal Paulista estão 
elencados junto a reserva de contingência do município, perfazendo o valor de R$
3.457.836,89 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e 
trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) e serão discriminados conforme 
anexos que acompanham Projeto de Lei.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão 
democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa 
Excelência e Dignos Pares a proposta Orçamentária para o exercício de 2026, 
lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento da 
sessão Legislativa.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e 
Dignos Pares protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. 
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
DD. Presidente da Câmara do Município de Laranjal Paulista/SP 
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PROJETO LEI
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Poder Legislativo e Executivo do Município de 
Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, e 
dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA: 
Art. 1º O Orçamento Geral do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal 
Paulista, para o exercício financeiro de 2026, estima a Receita e fixa a Despesa em 
R$ 176.832.540,00 (cento e setenta e seis milhões, oitocentos e trinta e dois mil, 
quinhentos e quarenta reais) discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras 
receitas correntes, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes 
no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 196.632.840,00
Receita Tributária R$ 41.767.000,00
Receita de Contribuição R$ 2.130.000,00
Receita Patrimonial R$ 1.622.000,00
Receita de Serviços R$ 3.000,00
Transferências Correntes R$ 149.346.940,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.764.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
Transferência de Capital R$ 0,00
Dedução da Receita para o Fundeb R$ (19.800.400,00)
TOTAL R$ 176.832.540,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas do 
Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa R$ 4.680.000,00
04 – Administração R$ 13.004.968,88
06 – Segurança Pública R$ 9.325.179,13
08 – Assistência Social R$ 6.062.000,00 
10 – Saúde R$ 42.124.940,00 
11 – Trabalho R$ 1.565.500,00
12 – Educação R$ 56.782.200,00
13 – Cultura R$ 1.380.000,00
15 – Urbanismo R$ 16.558.000,00
20 – Agricultura R$ 2.980.000,00
23 – Comércio e Serviços R$ 635.000,00
26 – Transporte R$ 475.000,00
27 – Desporto e Lazer R$ 1.725.000,00
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28 – Encargos Especiais R$ 16.076.915,10
99 – Reserva de Contingência R$ 3.457.836,89
TOTAL R$
176.832.540,00
02 – POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa R$ 4.680.000,00
121 – Planejamento e Orçamento R$ 2.410.000,00
122 – Administração Geral R$ 2.684.000,00
123 – Administração Financeira R$ 7.958.968,88
181 – Policiamento R$ 8.880.000,00
181 – Defesa Civil R$ 445.179,13
241 – Assistência a Pessoa Idosa R$ 3.000,00
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 245.000,00
244 – Assistência Comunitária R$ 620.000,00
245 – Serviços Socioassistenciais R$ 5.146.000,00
301 – Atenção Básica R$ 23.456.940,00
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 14.235.000,00
303 – Suporte Profilático e Terapêutico R$ 1.953.000,00
304 – Vigilância Sanitária R$ 1.897.000,00
305 – Vigilância Epidemiológica R$ 583.000,00
306 - Alimentação e Nutrição R$ 2.835.000,00
334 – Fomento ao Trabalho R$ 1.565.500,00
361 – Ensino Fundamental R$ 30.576.500,00
363 – Ensino Profissional R$ 26.000,00
364 – Ensino Superior R$ 1.000.000,00
365 – Educação Infantil R$ 22.322.700,00
366 – Educação de Jovens e Adultos R$ 22.000,00
392 – Difusão Cultural R$ 1.380.000,00
451 – Infraestrutura Urbana R$ 4.184.000,00
452 – Serviços Urbanos R$ 12.374.000,00
608 - Promoção da Produção Agrícola R$ 2.980.000,00
695 - Turismo R$ 635.000,00
782 – Transporte Rodoviário R$ 475.000,00
812 – Desporto Comunitário R$ 1.725.000,00
843 – Serviços da Dívida Interna R$ 3.500.000,00
846 – Outros Encargos Especiais R$ 12.576.915,10
999 – Reserva de Contingência R$ 3.457.836,89
TOTAL R$
176.832.540,00
03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 169.358.000,00
Despesas de Capital R$ 4.016.703,11
Reserva de Contingência R$ 3.457.836,89
TOTAL R$ 176.832.540,00
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04 – POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Legislativo
01.01 - Câmara Municipal R$ 4.680.000,00
Executivo
02.01 Secretaria de Governo R$ 2.894.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças R$ 27.493.720,87
02.03 Secretaria Municipal de Educação R$ 56.782.200,00
02.04 Secretaria Municipal de Saúde R$ 42.124.940,00
02.05 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.380.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer R$ 1.725.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e 
Meio Ambiente R$ 3.080.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Promoção Social e Política 
Habitacional R$ 5.804.000,00
02. 09 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano R$ 4.740.000,00
02.10 Secretaria Municipal de Serviços Públicos R$ 12.749.000,00
02.11 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e 
Emprego R$ 1.565.500,00
02.12 Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito R$ 11.179.179,13
02.13 Secretaria Municipal de Turismo R$ 635.000,00
TOTAL R$
176.832.540,00
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado a:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da 
legislação em vigor;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; 
III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente;
IV- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente com recursos proveniente 
do superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação no exercício, 
respeitando as respectivas fontes de recursos e código de aplicação;
V- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer 
os resultados previstos;
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso III os créditos destinados 
a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativos, inativos 
e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais, dotação 
consignada a conta de reserva de contingência e despesas à conta de recursos 
vinculados a fundos e convênios firmados.
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Art. 5º Os valores constantes da presente lei desdobrados em fonte de recursos e 
elemento de despesas serão compatibilizados com os indicadores, metas, objetivos, 
programas e ações, objetivando o realinhamento do PPA – Plano Plurianual 
2026/2029 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 revogando-se as disposições 
em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de setembro de 2025.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Prefeito Municipal
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Anexo da Mensagem
PLANOS ORÇAMENTÁRIOS DO SETOR PÚBLICO
Historicamente, o orçamento público brasileiro inicia seus primeiros passos de 
forma centralizada e autoritária em 1.936, quando cria o Conselho Federal do Serviço 
Público subordinado ao Executivo que propôs modificações nas técnicas 
orçamentárias e sugeriu a criação de um órgão especializado, incumbido de tratar os 
problemas orçamentários do Governo Federal. 
Na continuidade, em 1.946 a Nova Constituição explicita a criação de planos 
setoriais e regionais, com reflexos no orçamento, ao estabelecer vinculações com a 
receita. Dessa experiência restaram vícios que até hoje temos dificuldades em sanar, 
caracterizou-se por contemplar somente os elementos de despesa com ausência de 
uma programação de objetivos, metas e recursos reais, intensificando a desvinculação 
entre os Planos Orçamentários. Em julho de 1.955, incorporando as ideias da Escola 
CEPAL, foi criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, voltado para o 
desenvolvimento industrial financiado pelo Governo, porém, estas essas ideias 
estacionaram nas estatais e não convergiram para um plano estratégico tão necessário 
aos demais setores da administração pública nacional. 
Em 1.964, através de Decreto, cria-se o cargo de Ministro Extraordinário do 
Planejamento e Coordenação Econômica com atribuição de: dirigir e coordenar a 
revisão do plano nacional de desenvolvimento econômico. Naquele ano, surge uma luz 
no arcabouço do orçamento público coma a promulgação da Lei Federal nº 
4.320/1.964, que traçou os princípios orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a 
principal diretriz para elaboração do Orçamento Geral da União, dos Estados e dos 
Municípios. 
Da instabilidade econômica vivenciada até meados da década de 90, sofreram 
os orçamentos públicos descrédito da população, pois eram facilmente corroídos pelos 
altos índices de inflação, aliados a ausência de política públicas e inércia na 
administração interna dos governos. Eram elaborados proforma, simplesmente para 
cumprir obrigação legal, sem efeito prático. 
As inovações com a distribuição de competências no processo orçamentário, 
pela Constituição de 1.988 e inclusão da participação da sociedade no processo de 
formulação, implementação e controle das políticas públicas, avança ainda que 
timidamente. 
Assim comenta Toledo Junior Rossi (2.005, p. 2), embora a Lei Federal 4.320, 
de 17 de março de 1.964, estimulasse a boa orçamentação, o equilíbrio entre receitas 
e despesas, carecia de elementos positivos que punissem a má gestão. Tais lacunas 
foram razoavelmente supridas com a edição da Lei Complementar nº 101 de 04 de 
maio de 2.000, a conhecida Lei Responsabilidade Fiscal, trazendo em seu bojo as 
regras e mecanismos de controle das contas públicas, exigindo dos gestores públicos 
equilíbrio, eficiência e eficácia, bem como, transparência nos gastos, deixando os 
transgressores a cargo da Lei de Crimes Fiscais (BRASIL, Lei nº 10.028, 2.000).
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Observa-se, a ênfase dada na redação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 
seu art. 48, fazendo referência à efetiva participação popular, através de audiências 
públicas nos debates concernentes à elaboração e discussão dos planos 
orçamentários. 
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURA DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
O art. 165 da Constituição Federal versa sobre os três planos orçamentários: 
PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei 
Orçamentária Anual, esses planos na prática são construídos tendo base dados 
históricos e projeções das demandas e necessidades por serviços públicos, objetivando 
melhoras na qualidade de vida dos cidadãos. Os recursos para financiar o 
desenvolvimento dos programas e ações são estimados e levando em conta a 
capacidade de arrecadação do município. 
Como é sabido os recursos públicos são parcos frente as necessidades da 
população, desta forma, houve várias reuniões entre o Prefeito e Secretários a fim 
priorizar recursos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, com especial 
atenção a primeira infância, sem, no entanto, deixar de atender outros serviços 
essenciais. 
Na elaboração dos planos, primeiro vem os recursos a financiar as demandas 
por políticas públicas, nesse estudo analisaremos os recursos disponíveis, assim 
distribuídos: os recursos próprios do município aqueles de sua competência para 
instituir e arrecadar (IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e Contribuições), os recursos de 
transferência por força constitucional da União (FPM e ITR) e do Estado (ICMS, IPVA e 
IPI-Export.), desses recursos transferidos 20% são retidos para composição do Fundeb 
que retorna ao município por número de alunos matriculados nas diversas etapas do 
ensino básico presencial. Os demais recursos são por força de leis infraconstitucionais 
(LC Kandir, Recursos Hídricos e Minerais) e cofinanciamento de programas com 
recursos da União e Estado, na Educação: Merenda Escolar, Transporte de Aluno, 
QESE - Cota Salário Educação, Dinheiro Direto na Escola; na Saúde: Assistência 
Farmacêutica, Atenção Primária a Saúde, Agente Comunitário e Saúde, Mac – Atenção 
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância Sanitária; na 
Assistência Social: Idoso, Criança e adolescente, Proteção Especial, Serviços de 
convivência e fortalecimento de vínculos e Bolsa Família, dentre outros de menor peso.
FORMULAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Com relação as formulações das políticas públicas contidas na peça de 
planejamento vertidas do PPA – Plano Plurianual 2026/2029, para o exercício de 2026, 
foram realizadas reuniões com todo secretariado, direcionadas pelo plano de governo.
Na construção desse plano de curto prazo foram priorizadas as políticas 
públicas mais imediatas, considerando a primeira infância, educação, saúde, 
assistência social, empregos e salários públicos.
Abaixo os conceitos técnicos e usuais de montagem dos planos estruturado em 
programas e ações de governo, mensurado por indicadores, metas físicas e unidades 
de medidas, de forma a medir o alcance dos resultados e fornecer informações de 
qualidade aos cidadãos e aos órgãos fiscalizadores.
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PROGRAMAS E AÇÕES
A LOA – Lei Orçamentária Anual materializa o Plano Municipal através de 
Programas e Ações, que obedecem a classificação funcional instituída pela Portaria nº 
42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de 
funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por 
área de ação governamental nas três esferas de Governo, vejamos definição do MCASP 
– Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Função - é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional 
e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação 
do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do 
órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, 
guarda relação com os respectivos Ministérios.
Exemplo: Função 12 Educação 
Subfunção - indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, 
representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar 
cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado 
subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se 
aglutinam em torno das funções.
Exemplo: Subfunção 365 Educação Infantil
Programa - é o instrumento de organização da atuação governamental que 
articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo 
comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de 
determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Ações - são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que 
contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito 
de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a 
pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições 
e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser 
classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. 
Atividade - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à 
manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das 
Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”. 
Projeto - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de 
Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”. 
Operação Especial - despesas que não contribuem para a manutenção, 
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, 
e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Elemento de Despesa - Classificação da despesa orçamentária que tem por 
finalidade identificar os objetos de gasto de cada despesa, tais como vencimentos e 
vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob 
qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material 
permanentes, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para 
a consecução de seus fins. (atualmente é regulamentada para todas as esferas de 
governo – federal, estadual e municipal - através do Anexo II da Portaria 
Interministerial MF/MPOG no 163, de 4 de maio 2001, D.O.U. 07.06. 2001).
Indicadores do PPA
São um conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução de um 
programa. Cada indicador permite identificar, mensurar e comunicar, de forma 
simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta pelo programa. 
Nessa linha, devem buscar dialogar com o conjunto dos Objetivos propostos.
Conforme definido na Lei do PPA, o indicador, como elemento constituinte do 
Programa Temático, “é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, 
aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a avaliação dos seus resultados”.
Dentro da estrutura do PPA, o papel dos indicadores é informar as mudanças 
promovidas diretamente pelos programas e indiretamente por seus objetivos. Em 
termos práticos, os indicadores devem dialogar com um ou mais objetivos do 
programa, ou seja, devem ser instrumentos diretos de verificação dos resultados da 
ação governamental.
Dentre os manuais de orientação colocados à disposição dos Entes fiscalizados 
sobre o assunto temos recentemente a edição (15.07.2021) pelo Tribunal de Contas do 
Estado do “Manual de Planejamento Público 2021”. Ao lermos, deparamos com um 
precioso conteúdo sobre planejamento, execução e controle dos planos, elaborado com 
dados históricos e estatísticos, dando ênfase na construção e transparência dos 
planos, com participação popular, traz a importância das regras, limites e parâmetros 
da LRF, o papel do Controle Interno e Externo, a medição do grau de eficiência em sete 
áreas das Prefeituras, através do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e 
mais, observará o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
compromisso assumido com a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) 
resultado da Agenda 2.030 - que busca em conjunto com países membros o 
desenvolvimento sustentável e a melhor qualidade vida de todos os cidadãos.
ODS - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Em setembro de 2015, a Cúpula das Nações Unidas reúne líderes mundiais em 
sua sede e decidem traçar um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o 
planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade, criou-se então a 
chamada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto 
de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Figura Objetivos de desenvolvimento sustentável. Fonte: ONU.
Alinhado a esses compromissos, buscamos contemplar nos Planos Orçamentários para 
2026/2029 em seus Programas e Ações os objetivos ODS, cujas metas estão especificadas de 
forma clara. 
PROGRAMA: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Prediais
Produto: Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Prediais Unid. Medida: Metros
Ação: 2001 Manutenção da Câmara Municipal
Produto: Manutenção das Atividades da Câmara Municipal para 11 
vereadores
Unid. Medida: Unidade
Ação: 2002 Publicidade e Propagandas Oficiais
Produto: Publicação Anual de Atos Oficiais Unid. Medida: Unidade
PROGRAMA: 0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação: 2003 Manutenção da Secretaria e Expediente
Produto: ATENDIMENTO AO CIDADÃO Unid. Medida: PESSOAS
Ação: 2004 Manutenção da Procuradoria Municipal
Produto: PARECERES JURÍDICOS Unid. Medida: UNIDADE
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas em todos os níveis.
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PROGRAMA: 0003 DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA
Ação: 2005 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Produto: ATENDIMENTO A FAMÍLIAS Unid. Medida: FAMILIAS
PROGRAMA: 0004 ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ação: 2006 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro
Produto: ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Unid. Medida: FUNCIONÁRIOS
Ação: 2007 Publicidade e Propaganda Oficiais
Produto: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS Unid. Medida: UNIDADE
PROGRAMA: 0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0001 Juros e Amortização de Dívida Interna
Produto: JUROS/AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS Unid. Medida: %
Ação: 0003 Contribuição ao Pasep e Autônomos
Produto: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Unid. Medida: %
Ação: 0004 Pagamento de Inativos e Pensionistas
Produto: PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS Unid. Medida: APOSENTADORIAS
PROGRAMA: 0005 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0005 Precatórios Judiciais-Regime Especial
Produto: PRECATÓRIOS JUDICIAIS - REGIME ESPECIAL Unid. Medida: %
Ação: 0006 Precatórios Judiciais-Pequena Monta
Produto: PRECATÓRIOS JUDICIAIS - PEQUENA MONTA Unid. Medida: PROCESSOS
Ação: 0999 Reserva de Contingência
Produto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unid. Medida: %
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas em todos os níveis.
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ESTADO DE SÃO PAULO
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12
PROGRAMA: 0006 EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1002 Reforma e Ampliação de Escolas
Produto: OBRAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
ESCOLAS
Unid. Medida: UNIDADE ESCOLAR
Ação: 2008 Ensino Fundamental
Produto: NÚMERO DE ALUNOS-ENSINO FUNDAMENTAL I-1º 
AO 5º ANO
Unid. Medida: MATRICULAS
Ação: 1003 Reforma e Ampliação de Creches
Produto: OBRAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
CRECHES E PRÉ-ESC
Unid. Medida: UNIDADE ESCOLAR
Ação: 2009 Ensino Infantil-Creche
Produto: NÚMERO DE ALUNOS-CRECHE Unid. Medida: MATRICULAS
Ação: 2010 Ensino Infantil-Pré-Escola
Produto: NÚMERO DE ALUNOS-PRÉ-ESCOLA Unid. Medida: MATRICULAS
Ação: 2011 Ensino Fundamental-Ensino de Jovens e Adultos-EJA
Produto: NÚMERO DE ALUNOS-EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
Unid. Medida: MATRICULAS
PROGRAMA: 0007 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Ação: 2012 Ensino Fundamental - FUNDEB
Produto: NÚMERO DE ALUNOS-ENSINO FUNDAMENTAL I-1º AO 5º 
ANO
Unid. Medida: MÁTRICULAS
Ação: 2013 Ensino Infantil - FUNDEB
Produto: NÚMERO DE ALUNOS-CRECHE Unid. Medida: MÁTRICULAS
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego 
pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas em todos os níveis.
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13
PROGRAMA: 0008 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Ação: 2014 Alimentação Escolar
Produto: NÚMERO DE MERENDA DISTRIBUÍDA- PRÉ-ESCOLA 
E ENSINO FUNDAMENTAL
Unid. Medida: UNIDADE
PROGRAMA: 0009 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Ação: 2015 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio e Profissionalizante
Produto: NÚMERO DE ALUNOS Unid. Medida: ALUNOS
Ação: 2016 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior
Produto: TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS Unid. Medida: ESTUDANTES
PROGRAMA: 0010 ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE
Ação: 2017 Atenção Básica
Produto: CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
Unid. Medida: CONSULTAS 
MÉDICAS
Ação: 2018 Assistência Odontológica
Produto: ATENDIMENTOS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA
Unid. Medida: PROCEDIMENTOS
Ação: 2019 Média e Alta Complexibilidade
Produto: PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA SANTA CASA 
VIA CONVÊNIO
Unid. Medida: PROCEDIMENTOS
Ação: 2020 Assistência Farmacêutica
Produto: NÚMERO DE COMPRIMIDOS DISTRIBUÍDOS À 
POPULAÇÃO
Unid. Medida: COMPRIMIDOS
Ação: 2021 Vigilância em Saúde-Vigilância Sanitária
Produto: NOVOS ALVARÁS DE LICENÇA PELA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA EMITID
Unid. Medida: UNIDADE
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e 
promover a agricultura sustentável.
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego 
pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
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14
Ação: 2022 Vigilância em Saúde-Vigilância Epidemiológica
Produto: AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE 
REALIZADAS PE
Unid. Medida: ATIVIDADES DA 
EQUIPE
PROGRAMA: 0011 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Ação: 2023 Manutenção da Cultura
Produto: PARTICIPANTES DO EVENTO "FESTA DE SÃO JOÃO" Unid. Medida: PESSOAS
PROGRAMA: 0019 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Ação: 2043 Manutenção dos Programas Turísticos
Produto: PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS DE TURISMO Unid. Medida: FEIRA
PROGRAMA: 0012 INCENTIVO AO ESPORTE
Ação: 2024 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
Produto: EQUIPES INSCRITAS NA COPA DE FUTEBOL 
AMADOR MUNICIPAL
Unid. Medida: EQUIPES
PROGRAMA: 0013 INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO
Ação: 2025 Manutenção do Incentivo ao Agronegócio e Controle do Meio Ambiente
Produto: NÚMERO DE PRODUTORES RURAIS ATENDIDOS 
COM INCENTIVO À
Unid. Medida: PRODUTORES
Ação: 2026 Revitalização de Praças, Jardins e Parques
Produto: PERCENTUAL DE PRAÇAS COM MANUTENÇÃO 
REALIZADA
Unid. Medida: %
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas 
as idades.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis.
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas 
as idades.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego 
pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
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15
PROGRAMA: 0014 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
Ação: 2027 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Produto: FAMÍLIAS/INDIVÍDUOS ATENDIDOS PELO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Unid. Medida: BENEFÍCIOS
Ação: 2028 Gestão de Benefícios Eventuais
Produto: TOTAL DE FAMÍLIAS OU INDIVÍDUOS COM 
BENEFÍCIO EVENTUAL -
Unid. Medida: BENEFÍCIOS
Ação: 2029 Proteção Social Básica
Produto: FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PAIF - CRAS VILA ZALLA Unid. Medida: PESSOAS
Ação: 2030 Proteção Social Especial - Média Complexidade
Produto: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATENDIDAS - PSE 
MÉDIA COMPLEXIDADE
Unid. Medida: PESSOAS
Ação: 2031 Proteção Social Especial - Alta Complexidade
Produto: IDOSOS ACOLHIDOS - PSE ALTA COMPLEXIDADE 
(ASILO SÃO CRISTOVÃO)
Unid. Medida: PESSOAS
Ação: 2032 Manutenção do Conselho Tutelar
Produto: CONSELHEIROS EM ATIVIDADE - CONSELHO 
TUTELAR
Unid. Medida: CONSELHEIROS
Ação: 2044 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Produto: CRIANÇAS/ADOLESCENTES ATENDIDOS - SCFV 
REDE DIRETA
Unid. Medida: PESSOAS
Ação: 2045 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Produto: IDOSOS ATENDIDOS - SCFV REDE DIRETA Unid. Medida: PESSOAS
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir 
de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da 
terra e deter a perda de biodiversidade.
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
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16
PROGRAMA: 0015 PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Ação: 2033 Manutenção de Obras e Serviços
Produto: HABITE-SE Unid. Medida: MUNÍCIPES
Ação: 2034 Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Produto: EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO Unid. Medida: METROS
PROGRAMA: 0016 SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Ação: 2035 Manutenção de Ruas, Avenidas e Praças
Produto: ÁREA TOTAL ATENDIDA POR SERVIÇOS DE 
ZELADORIA URBANA
Unid. Medida: M2
Ação: 2036 Manutenção da Limpeza Pública
Produto: QUANTIDADE DE RESIDUOS COLETADOS VIA 
TRANSBORDO
Unid. Medida: TONELADAS
Ação: 2037 Manutenção de Estradas Rurais
Produto: EXTENSÃO DE ESTRADAS RURAIS COM 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
Unid. Medida: KM
Ação: 1004 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas
Produto: ÁREA RECAPEADA EM VIAS URBANAS Unid. Medida: M2
Ação: 1005 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Produto: REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS Unid. Medida: M2
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego 
pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
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17
PROGRAMA: 0017 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Ação: 2038 Manutenção do Desenvolvimento Econômico
Produto: NÚMERO/TOTAL DE ENCAMINHAMENTO DE 
CURRÍCULOS CADASTROS
Unid. Medida: CURRÍCULO
PROGRAMA: 0018 CONTROLE DO TRÁFEGO, VIGILANCIA E SEGURANÇA
Ação: 2039 Guarda Civil Municipal
Produto: QUANTIDADE DE OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI 
E DA ORDEM PÚBLICA
Unid. Medida: AÇÕES
Ação: 2040 Manutenção do Trânsito
Produto: QUANTIDADE DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES DE 
TRÂNSITO
Unid. Medida: AÇÕES
Ação: 2041 Manutenção da Defesa Civil
Produto: QUANTIDADE DE REUNIÕES E AÇÕES INTEGRADAS 
REALIZADAS
Unid. Medida: AÇÕES
Ação: 2042 Manutenção do Fundo Municipal da Segurança Pública
Produto: QUANTIDADE DE REUNIÕES E AÇÕES INTEGRADAS 
REALIZADAS
Unid. Medida: AÇÕES
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego 
pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis.
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.712.989,70
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.145.010,30
SUB TOTAL 169.358.000,00
7.474.540,00
TOTAL 176.832.540,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 2.016.703,11
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000.000,00
SUB TOTAL 4.016.703,11
RESERVA DE CONTINGENCIA 3.457.836,89
TOTAL 7.474.540,00
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 169.358.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.016.703,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
TOTAL DE DESPESA 176.832.540,00
TOTAL 176.832.540,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 41.767.000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.130.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.622.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 3.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 149.346.940,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.764.000,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -19.800.400,00
SUB TOTAL 176.832.540,00
176.832.540,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 7.474.540,00
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 196.632.940,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -19.800.400,00
TOTAL DE RECEITAS 176.832.540,00
TOTAL 176.832.540,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO VALDECIR 
BERTO 
FILHO:21589016831
Assinado de forma digital por 
ANTONIO VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:35:52 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:47:35 -03'00'
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 196.632.940,00
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 41.767.000,00
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 34.162.000,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 13.573.000,00
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 11.384.000,00
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00 10.151.000,00
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.01.00 46.000,00
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.01.00 807.000,00
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 380.000,00
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 2.189.000,00
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.01.00 2.161.000,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.01.00 12.000,00
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.01.00 13.000,00
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 3.000,00
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 7.441.000,00
QUALQUER NATUREZA
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 7.441.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 6.318.000,00
TRABALHO
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.01.00 6.318.000,00
1113.03.4.0 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 0.000.000 1.123.000,00
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00 1.123.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 13.148.000,00
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 13.148.000,00
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0.000.000 13.148.000,00
ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00 12.553.000,00
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.01.00 243.000,00
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.01.00 195.000,00
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 157.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 7.595.000,00
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 3.015.000,00
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 2.990.000,00
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 2.014.000,00
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 30.000,00
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00 589.000,00 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.01.00 357.000,00
M/JUROS
1121.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.000.000 25.000,00
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.01.00 25.000,00
PRINCIPAL
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 4.580.000,00
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 4.580.000,00
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 3.750.000,00
PRINCIPAL
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.01.00 830.000,00
PRINCIPAL
1130.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 10.000,00
1131.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.000.000 10.000,00
1131.53.0.0 CONTRIBUIÇÃO MELHORIA PAVIMENTAÇÃO EOBRAS 0.000.000 2.000,00
COMPLEMENTARES
1131.53.0.1 CONTRIB.MELHOR.PAVIM/OBRAS 0.01.00 2.000,00
COMPLEMENTARES-PRINCIPAL
1131.99.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 8.000,00
1131.99.0.2 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - MULTAS E 0.01.00 5.000,00
JUROS
1131.99.0.3 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 1.000,00
1131.99.0.4 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - D.ATIVA 0.01.00 2.000,00
M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 2.130.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.130.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.130.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 2.130.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.01.00 2.130.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
F.R.
SubCategoria
0.000.000 1.622.000,00
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 64.000,00
1311.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0.000.000 64.000,00
1311.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 0.000.000 64.000,00
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 64.000,00
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.00 64.000,00
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 1.558.000,00
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 1.558.000,00
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 661.000,00
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 200.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 14.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 8.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 280.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 53.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 7.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 11.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 4.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 7.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 2.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 19.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 15.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 8.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.05.00 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.07.00 22.000,00
PRINCIPAL
1321.03.0.0 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS 0.000.000 897.000,00 NÃO-DESEMBOLSADOS
1321.03.0.1 REMUN.SALDOS RECUR.NÃO-DESEMB.-PRINCIPAL 0.01.00 897.000,00
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 3.000,00
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.000,00
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 3.000,00
1611.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 0.000.000 3.000,00 FISCALIZAÇÃO
1611.03.0.1 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-PRINCIPAL 0.01.00 2.000,00
1611.03.0.2 SERV.REGISTRO,CERTIF.FISCAL.-MULTAS JUROS 0.01.00 1.000,00
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 149.346.940,00
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 59.303.000,00
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 48.358.000,00
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 47.880.000,00 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 0.000.000 43.738.000,00
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.00 43.738.000,00
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 0.000.000 4.142.000,00
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.00 4.142.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
F.R.
SubCategoria
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 478.000,00
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.01.00 478.000,00
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 870.000,00
1712.50.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 13.000,00 HÍDRICOS
1712.50.0.1 COTA-PARTE 0.05.00 13.000,00 COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 0.000.000 11.000,00
MINERAIS CFEM
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.05.00 11.000,00
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 831.000,00 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 831.000,00
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.05.00 831.000,00
1712.99.0.0 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE 0.000.000 15.000,00
RECURSOS NATURAIS
1712.99.0.1 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA 0.05.00 15.000,00
L
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 6.816.000,00
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 6.816.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 2.679.000,00 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 292.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 60.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 1.533.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 267.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 342.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 24.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.00 161.000,00
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 0.000.000 2.946.000,00
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.05.00 2.430.000,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.05.00 516.000,00
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 0.000.000 513.000,00 SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 112.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 17.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 328.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.00 56.000,00 SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 138.000,00 FARMACÊUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.05.00 138.000,00
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 540.000,00
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.05.00 540.000,00
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 2.895.000,00 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 2.100.000,00
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.05.00 2.100.000,00
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- 0.000.000 722.000,00
PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 0.05.00 6.000,00
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 0.05.00 241.000,00
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 0.05.00 121.000,00
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 0.05.00 335.000,00
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 0.05.00 19.000,00
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 73.000,00
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 15.000,00
AL
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 9.000,00
AL
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.05.00 49.000,00
AL
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 243.000,00
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 243.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
F.R.
SubCategoria
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 33.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 69.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 57.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 28.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 56.000,00
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 121.000,00
SUAS ENTIDADES
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 121.000,00
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.05.00 121.000,00
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 58.284.940,00
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 54.828.000,00
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 43.500.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.01.00 43.500.000,00
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 10.918.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.01.00 10.918.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 368.000,00
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.01.00 368.000,00
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 42.000,00 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.02.00 42.000,00
1722.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 90.000,00
1722.52.0.0 COTA-PARTE 0.000.000 90.000,00 ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO
1722.52.0.1 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 0.02.00 90.000,00
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 2.377.940,00
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 2.377.940,00
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 15.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 15.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 87.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 580.940,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.02.00 1.680.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 836.000,00
1724.50.0.0 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 0.000.000 36.000,00
1724.50.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 0.02.00 36.000,00
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 0.000.000 800.000,00
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.02.00 800.000,00 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 153.000,00
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 153.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.02.00 88.000,00
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.02.00 50.000,00
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.02.00 15.000,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 31.759.000,00 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 31.759.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 31.759.000,00 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.02.00 31.759.000,00
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 1.764.000,00
1910.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 723.000,00
1911.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0.000.000 723.000,00
1911.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.000.000 723.000,00
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 23.000,00
1911.01.0.1 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0.01.00 700.000,00
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 118.000,00
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 118.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 118.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.01.00 118.000,00
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 923.000,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 923.000,00
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E 0.000.000 345.000,00
RECEITAS DE
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 5
F.R.
SubCategoria
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 345.000,00
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 0.01.00 345.000,00
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 578.000,00
1999.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 578.000,00
PROJETADAS PELA RFB –
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00 165.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.06.00 200.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.06.00 20.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.06.00 3.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
1999.99.2.3 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00 190.000,00 PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA
1999.99.2.4 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 0.01.00
PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -19.800.400,00
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -19.800.400,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -19.800.400,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -19.800.400,00
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.01.00 -19.800.400,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 176.832.540,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE 176.832.540,00
RECEITA DE CAPITAL 0,00
Total Geral das Receitas 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:2158901683
1
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:34:37 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 16:47:02 
-03'00'
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 169.358.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.712.989,70
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.712.989,70
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 710.200,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 222.600,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.589.400,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.245.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 9.875.789,70
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 45.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.145.010,30
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 13.990.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.990.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 215.476,02
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 215.476,02
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.939.534,28
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 9.707.968,88
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 50.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.741.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 135.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 713.600,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.010.040,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 380.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 240.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.773.325,40
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.011.000,00
3. 3. 90. 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 2.600,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 4.016.703,11
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 2.016.703,11
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.703,11
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.703,11
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.012.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.112.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 2.000.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
T O T A L 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:2158901683
1
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:34:12 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:46:36 -03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.300.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.526.400,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.526.400,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.836.400,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 680.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 773.600,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 773.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 58.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00 20.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 35.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 218.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 150.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 240.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 0.01.00 2.600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 380.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 380.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 380.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 300.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 80.000,00
T O T A L 4.680.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
01
EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.894.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.690.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.690.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.215.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 475.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 204.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 204.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 37.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 8.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 134.000,00
T O T A L 2.894.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 21.935.883,98
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 15.838.589,70
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.838.589,70
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.00 710.200,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 0.01.00 222.600,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 4.100.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 910.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00 9.875.789,70
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 1.500.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.500.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00 1.500.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.597.294,28
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 4.597.294,28
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 194.968,88
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 100.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 100.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.054.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 230.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 1.768.325,40
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00 150.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.100.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 100.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 2.000.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00 2.000.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.457.836,89
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.457.836,89
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.457.836,89
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 3.457.836,89
T O T A L 27.493.720,87
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 56.532.200,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 42.973.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 42.973.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 9.739.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 24.994.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 3.050.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 5.165.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.02.00 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.559.200,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.559.200,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.261.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 2.252.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 58.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 60.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 735.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 13.700,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 22.400,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 455.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.965.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 750.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.810.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 75.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.051.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00 1.011.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 250.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 250.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 250.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 90.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 140.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 20.000,00
T O T A L 56.782.200,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 41.917.940,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.240.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.240.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 13.700.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 620.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.920.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 24.677.940,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 12.368.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 7.800.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.680.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 559.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.329.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.309.940,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.274.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 230.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 250.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 2.200.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 46.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 158.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 300.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 12.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.334.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 700.940,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 1.000.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.765.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 207.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 207.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 207.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.05.00 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 45.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 62.000,00
T O T A L 42.124.940,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ECONOMIA E IND. CRIATIVA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.370.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 485.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 485.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 400.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 85.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 885.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 885.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 800.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.380.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.665.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 860.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 860.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 700.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 160.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 805.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 805.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 150.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 600.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 60.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 60.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.725.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
EXECUTIVO
SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.060.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.180.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.180.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 970.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 210.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.880.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 25.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.855.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 550.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.300.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 20.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 20.000,00
T O T A L 3.080.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.744.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.875.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.875.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.320.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 555.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.869.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.582.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.347.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 137.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 85.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 13.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.287.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 150.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 3.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 57.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 297.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 17.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 600.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 93.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 60.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 60.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 40.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 15.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.06.00 5.000,00
T O T A L 5.804.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.310.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.950.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.950.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 350.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.360.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.360.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 310.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.050.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 430.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 430.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 430.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 200.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 230.000,00
T O T A L 4.740.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.599.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.590.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.590.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 4.600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 975.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.009.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.009.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 650.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 43.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 91.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 11.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 14.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 16.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 121.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 238.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.200.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 600.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 150.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 150.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 12.749.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
EXECUTIVO
SEC MUN DE DESENVOLV ECONÔMICO, CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E INOV
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.555.500,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 850.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 850.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 700.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 150.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 705.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 705.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 650.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.565.500,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 10.849.476,02
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 8.290.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.290.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 6.795.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 1.495.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.559.476,02
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 40.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 40.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 190.476,02
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 190.476,02
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.329.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 664.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.06.00 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 45.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.580.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 329.703,11
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 329.703,11
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 4.703,11
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 4.703,11
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 325.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.06.00 60.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 205.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.06.00 60.000,00
T O T A L 11.179.179,13
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 625.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 365.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 365.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 300.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 65.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 260.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 260.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 200.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 635.000,00
T O T A L G E R A L 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016
831
Assinado de forma 
digital por ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 
16:33:49 -03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma 
digital por CRISTINA 
ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:45:55 -03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
01
LEGISLATIVO
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.300.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.526.400,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.526.400,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.836.400,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 680.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 773.600,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 773.600,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 58.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.01.00 20.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 35.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 218.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 150.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 240.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 0.01.00 2.600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.01.00 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 380.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 380.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 380.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 300.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 80.000,00
T O T A L 4.680.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
00
EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 897.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 850.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 850.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 700.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 150.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 47.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 47.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 12.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 30.000,00
T O T A L 897.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
01
EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.739.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.700.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.700.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.400.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 300.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 39.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 39.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 34.000,00
T O T A L 1.739.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
01
02
EXECUTIVO
SECRETARIA DE GOVERNO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 258.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 140.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 140.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 115.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 25.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 118.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 118.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 20.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 3.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 70.000,00
T O T A L 258.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.858.968,88
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.030.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.030.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 4.100.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 910.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.828.968,88
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.828.968,88
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 194.968,88
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.01.00 100.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 100.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.054.000,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0.01.00 230.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.01.00 150.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 100.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 100.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
T O T A L 7.958.968,88
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.076.915,10
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 10.808.589,70
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.808.589,70
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.00 710.200,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 0.01.00 222.600,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0.01.00 9.875.789,70
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.000.000 1.500.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.500.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.01.00 1.500.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.768.325,40
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.768.325,40
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.01.00 1.768.325,40
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 2.000.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.000.000 2.000.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.000.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 0.01.00 2.000.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.457.836,89
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.457.836,89
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 3.457.836,89
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 353.665,08
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 3.104.171,81
T O T A L 19.534.751,99
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO BÁSICA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 20.702.200,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 12.804.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.804.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 275.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 3.900.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 5.564.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 850.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 60.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.140.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.898.200,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.898.200,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 70.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 170.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 12.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.261.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 58.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 60.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.500,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 3.200,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 22.400,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 300.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 100.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 2.965.100,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 750.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 51.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 9.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.051.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 180.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 180.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 180.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 40.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 30.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 20.882.200,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - FUNDEB
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 32.019.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 30.169.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 30.169.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 12.794.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.02.00 12.200.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 2.465.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.00 2.700.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.02.00 10.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.850.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.850.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.800.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 20.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 10.000,00
T O T A L 32.039.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
03
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - ENS MÉDIO, PROF E SUPER
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.026.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.026.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.026.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 15.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00 11.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0.01.00 1.000.000,00
T O T A L 1.026.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
04
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.785.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.785.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.785.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 2.000.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 342.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 6.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 19.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 123.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 245.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 50.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 50.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 50.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 2.835.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 41.917.940,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 17.240.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 17.240.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 13.700.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 292.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 328.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.920.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 24.677.940,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 12.368.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 7.800.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1.680.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 2.329.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 559.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 12.309.940,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 1.274.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 104.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 61.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 250.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 2.200.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 16.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 15.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 15.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 138.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 20.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 300.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 2.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.309.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 633.940,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 57.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 402.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 70.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 101.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 12.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 300.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 1.533.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 36.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F.R. Grupo
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 267.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 24.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 1.000.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 207.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 207.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 207.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.05.00 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 45.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 42.000,00
T O T A L 42.124.940,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ECONOMIA E IND. CRIATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ECONOMIA E IND CRIATIVA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.370.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 485.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 485.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 400.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 85.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 885.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 885.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 800.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.380.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.665.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 860.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 860.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 700.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 160.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 805.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 805.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 150.000,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 600.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 60.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 60.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 60.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.725.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
00
EXECUTIVO
SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL
SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.960.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.180.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.180.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 970.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 210.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.780.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 25.000,00
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.755.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 500.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.250.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 20.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 20.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 20.000,00
T O T A L 2.980.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
EXECUTIVO
SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 100.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 100.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 100.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 50.000,00
T O T A L 100.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.726.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.875.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.875.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 2.320.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 555.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.851.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 1.569.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.347.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 51.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 86.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 57.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 28.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.282.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 150.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 3.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 27.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 10.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 20.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 297.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.02.00 15.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 4.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 3.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 600.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 40.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 55.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 55.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 55.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 40.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 5.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 10.000,00
T O T A L 5.781.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 18
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 15.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 10.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 10.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 5.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 5.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.06.00 5.000,00
T O T A L 20.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 19
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 3.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 3.000,00
T O T A L 3.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 20
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
SECRET MUNIC PLANEJ E DESENVOLVIMENTO URBANO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.360.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.950.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.950.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 1.600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 350.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 410.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 410.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 400.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 50.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 50.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 50.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 2.410.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 21
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.950.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.950.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.950.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 300.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.650.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 380.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 380.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 380.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 200.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 180.000,00
T O T A L 2.330.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 22
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 12.599.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 5.590.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.590.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 4.600.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 975.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 10.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.01.00 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 7.009.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 7.009.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 650.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 43.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 91.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 121.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 16.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 14.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 11.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 238.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 25.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.750.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.450.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 600.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 150.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 150.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 50.000,00
T O T A L 12.749.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 23
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
00
EXECUTIVO
SEC MUN DE DESENVOLV ECONÔMICO, CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E INOV
SEC MUN DE DESENVOLV ECONÔMICO, CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E INOV
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.555.500,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 850.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 850.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 700.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 150.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 705.500,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 705.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 650.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 1.565.500,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 24
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 10.334.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 8.110.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 8.110.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 6.650.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 1.460.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.224.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.224.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 270.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 364.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 1.300.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 250.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 200.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 200.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 200.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 100.000,00
T O T A L 10.534.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 25
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
01
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
DEFESA CIVIL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 435.476,02
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 180.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 180.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 145.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 35.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 255.476,02
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 190.476,02
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 190.476,02
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 65.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 30.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 5.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 30.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 9.703,11
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 9.703,11
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0.000.000 4.703,11
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0.01.00 4.703,11
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 5.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 5.000,00
T O T A L 445.179,13
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 26
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
02
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 80.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 80.000,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 40.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 40.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.06.00 20.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.06.00 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 120.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 120.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 120.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.06.00 60.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.06.00 60.000,00
T O T A L 200.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 27
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
00
EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 625.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 365.000,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 365.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 300.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 65.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 260.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 260.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 50.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 10.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 200.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 10.000,00
T O T A L 635.000,00
T O T A L G E R A L 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016
831
Assinado de forma 
digital por ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 
16:33:00 -03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:45:08 -03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 LEGISLATIVO
01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
Operação Especial
01 Legislativa 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
01 031 Ação Legislativa 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
01 031 0001 Processo Legislativo 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
01.031.0001.1001.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do 300.000,00 300.000,00
Prédio
01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal 4.372.000,00 4.372.000,00
01.031.0001.2002.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 8.000,00 8.000,00
TOTAL 0,00 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
01 SECRETARIA DE GOVERNO
Operação Especial
04 Administração 2.636.000,00 2.636.000,00
04 122 Administração Geral 2.636.000,00 2.636.000,00
04 122 0002 Administração Geral 2.636.000,00 2.636.000,00
04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria e Expediente 897.000,00 897.000,00
04.122.0002.2004.0000 Manutenção da Procuradoria Municipal 1.739.000,00 1.739.000,00
08 Assistência Social 258.000,00 258.000,00
08 244 Assistência Comunitária 258.000,00 258.000,00
08 244 0003 Desenvolvimento e Cidadania 258.000,00 258.000,00
08.244.0003.2005.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 258.000,00 258.000,00
TOTAL 0,00 0,00 2.894.000,00 2.894.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Operação Especial
04 Administração 7.958.968,88 7.958.968,88
04 123 Administração Financeira 7.958.968,88 7.958.968,88
04 123 0004 Administração Interna 7.958.968,88 7.958.968,88
04.123.0004.2006.0000 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro 7.918.968,88 7.918.968,88
04.123.0004.2007.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 40.000,00 40.000,00
28 Encargos Especiais 16.076.915,10 16.076.915,10
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.500.000,00 3.500.000,00
28 843 0005 Operações Especiais 3.500.000,00 3.500.000,00
28.843.0005.0001.0000 Juros e Amortização de Dívida Interna 3.500.000,00 3.500.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 12.576.915,10 12.576.915,10
28 846 0005 Operações Especiais 12.576.915,10 12.576.915,10
28.846.0005.0003.0000 Contribuição ao Pasep e Autônomos 1.768.325,40 1.768.325,40
28.846.0005.0004.0000 Pagamento de Inativos e Pensionistas 932.800,00 932.800,00
28.846.0005.0005.0000 Precatórios Judiciais-Regime Especial 9.725.789,70 9.725.789,70
28.846.0005.0006.0000 Precatórios Judiciais-Pequena Monta 150.000,00 150.000,00
99 Reserva de Contingência 3.457.836,89 3.457.836,89
99 999 Reserva de Contingência 3.457.836,89 3.457.836,89
99 999 0005 Operações Especiais 3.457.836,89 3.457.836,89
99.999.0005.0999.0000 Reserva de Contingência 3.457.836,89 3.457.836,89
TOTAL 19.534.751,99 0,00 7.958.968,88 27.493.720,87
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Operação Especial
12 Educação 90.000,00 56.692.200,00 56.782.200,00
12 306 Alimentação e Nutrição 2.835.000,00 2.835.000,00
12 306 0008 Alimentação e Nutrição 2.835.000,00 2.835.000,00
12.306.0008.2014.0000 Alimentação Escolar 2.835.000,00 2.835.000,00
12 361 Ensino Fundamental 50.000,00 30.526.500,00 30.576.500,00
12 361 0006 Educação Básica 50.000,00 14.982.500,00 15.032.500,00
12.361.0006.1002.0000 Reforma e Ampliação de Escolas 50.000,00 50.000,00
12.361.0006.2008.0000 Ensino Fundamental 14.982.500,00 14.982.500,00
12 361 0007 Educação Básica - Fundeb 15.544.000,00 15.544.000,00
12.361.0007.2012.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB 15.544.000,00 15.544.000,00
12 363 Ensino Profissional 26.000,00 26.000,00
12 363 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 26.000,00 26.000,00
12.363.0009.2015.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio e Profissionalizante 26.000,00 26.000,00
12 364 Ensino Superior 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0009.2016.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 Educação Infantil 40.000,00 22.282.700,00 22.322.700,00
12 365 0006 Educação Básica 40.000,00 5.787.700,00 5.827.700,00
12.365.0006.1003.0000 Reforma e Ampliação de Creches 40.000,00 40.000,00
12.365.0006.2009.0000 Ensino Infantil-Creche 5.240.500,00 5.240.500,00
12.365.0006.2010.0000 Ensino Infantil-Pré-Escola 547.200,00 547.200,00
12 365 0007 Educação Básica - Fundeb 16.495.000,00 16.495.000,00
12.365.0007.2013.0000 Ensino Infantil - FUNDEB 16.495.000,00 16.495.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 22.000,00 22.000,00
12 366 0006 Educação Básica 22.000,00 22.000,00
12.366.0006.2011.0000 Ensino Fundamental-Ensino de Jovens e Adultos-EJA 22.000,00 22.000,00
TOTAL 0,00 90.000,00 56.692.200,00 56.782.200,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
10 Saúde 42.124.940,00 42.124.940,00
10 301 Atenção Básica 23.456.940,00 23.456.940,00
10 301 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 23.456.940,00 23.456.940,00
10.301.0010.2017.0000 Atenção Básica 23.312.940,00 23.312.940,00
10.301.0010.2018.0000 Assistência Odontológica 144.000,00 144.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.235.000,00 14.235.000,00
10 302 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 14.235.000,00 14.235.000,00
10.302.0010.2019.0000 Média e Alta Complexibilidade 14.235.000,00 14.235.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.953.000,00 1.953.000,00
10 303 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 1.953.000,00 1.953.000,00
10.303.0010.2020.0000 Assistência Farmacêutica 1.953.000,00 1.953.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 1.897.000,00 1.897.000,00
10 304 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 1.897.000,00 1.897.000,00
10.304.0010.2021.0000 Vigilância em Saúde-Vigilancia Sanitaria 1.897.000,00 1.897.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 583.000,00 583.000,00
10 305 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 583.000,00 583.000,00
10.305.0010.2022.0000 Vigilância em Saúde-Vigilancia Epidemiologica 583.000,00 583.000,00
TOTAL 0,00 0,00 42.124.940,00 42.124.940,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ECONOMIA E IND. CRIATIVA
Operação Especial
13 Cultura 1.380.000,00 1.380.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.380.000,00 1.380.000,00
13 392 0011 Desenvolvimento Cultural 1.380.000,00 1.380.000,00
13.392.0011.2023.0000 Manutenção da Cultura 1.380.000,00 1.380.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 1.725.000,00 1.725.000,00
27 812 Desporto Comunitário 1.725.000,00 1.725.000,00
27 812 0012 Incentivo ao Esporte 1.725.000,00 1.725.000,00
27.812.0012.2024.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 1.725.000,00 1.725.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
07 SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL
Operação Especial
15 Urbanismo 100.000,00 100.000,00
15 452 Serviços Urbanos 100.000,00 100.000,00
15 452 0013 Incentivo ao Agronegócio 100.000,00 100.000,00
15.452.0013.2026.0000 Revitalização de Praças, Jardins e Parques 100.000,00 100.000,00
20 Agricultura 2.980.000,00 2.980.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 2.980.000,00 2.980.000,00
20 608 0013 Incentivo ao Agronegócio 2.980.000,00 2.980.000,00
20.608.0013.2025.0000 Manutenção do Incentivo ao Agronegócio e Controle do 2.980.000,00 2.980.000,00
Meio Ambiente
TOTAL 0,00 0,00 3.080.000,00 3.080.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 5.804.000,00 5.804.000,00
08 122 Administração Geral 48.000,00 48.000,00
08 122 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 48.000,00 48.000,00
08.122.0014.2027.0000 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 48.000,00 48.000,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 3.000,00 3.000,00
08 241 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 3.000,00 3.000,00
08.241.0014.2045.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.000,00 3.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 245.000,00 245.000,00
08 243 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 245.000,00 245.000,00
08.243.0014.2032.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 225.000,00 225.000,00
08.243.0014.2044.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do 20.000,00 20.000,00
Adolescente
08 244 Assistência Comunitária 362.000,00 362.000,00
08 244 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 362.000,00 362.000,00
08.244.0014.2028.0000 Gestão de Benefícios Eventuais 362.000,00 362.000,00
08 245 Serviços Socioassistenciais 5.146.000,00 5.146.000,00
08 245 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 5.146.000,00 5.146.000,00
08.245.0014.2029.0000 Proteção Social Básica 4.335.000,00 4.335.000,00
08.245.0014.2030.0000 Proteção Social Especial - Média Complexidade 252.200,00 252.200,00
08.245.0014.2031.0000 Proteção Social Especial - Alta Complexidade 558.800,00 558.800,00
TOTAL 0,00 0,00 5.804.000,00 5.804.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO
Operação Especial
04 Administração 2.410.000,00 2.410.000,00
04 121 Planejamento e Orçamento 2.410.000,00 2.410.000,00
04 121 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 2.410.000,00 2.410.000,00
04.121.0015.2033.0000 Manutenção de Obras e Serviços 2.410.000,00 2.410.000,00
15 Urbanismo 2.330.000,00 2.330.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.330.000,00 2.330.000,00
15 451 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 2.330.000,00 2.330.000,00
15.451.0015.2034.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 2.330.000,00 2.330.000,00
TOTAL 0,00 0,00 4.740.000,00 4.740.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Operação Especial
15 Urbanismo 100.000,00 12.174.000,00 12.274.000,00
15 452 Serviços Urbanos 100.000,00 12.174.000,00 12.274.000,00
15 452 0016 Serviços Urbanos e Rurais 100.000,00 12.174.000,00 12.274.000,00
15.452.0016.1004.0000 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas 50.000,00 50.000,00
15.452.0016.1005.0000 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 50.000,00 50.000,00
15.452.0016.2035.0000 Manutenção de Ruas, Avenidas e Praças 8.024.000,00 8.024.000,00
15.452.0016.2036.0000 Manutenção da Limpeza Pública 4.150.000,00 4.150.000,00
26 Transporte 475.000,00 475.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 475.000,00 475.000,00
26 782 0016 Serviços Urbanos e Rurais 475.000,00 475.000,00
26.782.0016.2037.0000 Manutenção de Estradas Rurais 475.000,00 475.000,00
TOTAL 0,00 100.000,00 12.649.000,00 12.749.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
11 SEC MUN DE DESENVOLV ECONÔMICO, CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E INOV
Operação Especial
11 Trabalho 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 0017 Desenvolvimento Econômico Sustentável 1.565.500,00 1.565.500,00
11.334.0017.2038.0000 Manutenção do Desenvolvimento Econômico 1.565.500,00 1.565.500,00
TOTAL 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Operação Especial
06 Segurança Pública 11.179.179,13 11.179.179,13
06 181 Policiamento 10.734.000,00 10.734.000,00
06 181 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 10.734.000,00 10.734.000,00
06.181.0018.2039.0000 Guarda Civil Municipal 8.680.000,00 8.680.000,00
06.181.0018.2040.0000 Manutenção do Trânsito 1.854.000,00 1.854.000,00
06.181.0018.2042.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Segurança Pública 200.000,00 200.000,00
06 182 Defesa Civil 445.179,13 445.179,13
06 182 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 445.179,13 445.179,13
06.182.0018.2041.0000 Manutenção da Defesa Civil 445.179,13 445.179,13
TOTAL 0,00 0,00 11.179.179,13 11.179.179,13
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Operação Especial
23 Comércio e Serviços 635.000,00 635.000,00
23 695 Turismo 635.000,00 635.000,00
23 695 0019 Desenvolvimento Turístico 635.000,00 635.000,00
23.695.0019.2043.0000 Manutenção dos Programas Turísticos 635.000,00 635.000,00
TOTAL 0,00 0,00 635.000,00 635.000,00
TOTAL GERAL 19.534.751,99 490.000,00 156.807.788,01 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO VALDECIR 
BERTO 
FILHO:21589016831
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:31:59 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 16:44:33 
-03'00'
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
01 031 0001 Processo Legislativo 0,00 300.000,00 4.380.000,00 4.680.000,00
01.031.0001.1001.0000 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.2001.0000 Manutenção da Câmara Municipal 0,00 0,00 4.372.000,00 4.372.000,00
01.031.0001.2002.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
04 Administração 0,00 0,00 13.004.968,88 13.004.968,88
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 2.410.000,00 2.410.000,00
04 121 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 0,00 0,00 2.410.000,00 2.410.000,00
04.121.0015.2033.0000 Manutenção de Obras e Serviços 0,00 0,00 2.410.000,00 2.410.000,00
04 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.636.000,00 2.636.000,00
04 122 0002 Administração Geral 0,00 0,00 2.636.000,00 2.636.000,00
04.122.0002.2003.0000 Manutenção da Secretaria e Expediente 0,00 0,00 897.000,00 897.000,00
04.122.0002.2004.0000 Manutenção da Procuradoria Municipal 0,00 0,00 1.739.000,00 1.739.000,00
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 7.958.968,88 7.958.968,88
04 123 0004 Administração Interna 0,00 0,00 7.958.968,88 7.958.968,88
04.123.0004.2006.0000 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro 0,00 0,00 7.918.968,88 7.918.968,88
04.123.0004.2007.0000 Publicidade e Propaganda Oficiais 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 11.179.179,13 11.179.179,13
06 181 Policiamento 0,00 0,00 10.734.000,00 10.734.000,00
06 181 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0,00 0,00 10.734.000,00 10.734.000,00
06.181.0018.2039.0000 Guarda Civil Municipal 0,00 0,00 8.680.000,00 8.680.000,00
06.181.0018.2040.0000 Manutenção do Trânsito 0,00 0,00 1.854.000,00 1.854.000,00
06.181.0018.2042.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Segurança Pública 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 0,00 445.179,13 445.179,13
06 182 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 0,00 0,00 445.179,13 445.179,13
06.182.0018.2041.0000 Manutenção da Defesa Civil 0,00 0,00 445.179,13 445.179,13
08 Assistência Social 0,00 0,00 6.062.000,00 6.062.000,00
08 122 Administração Geral 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
08 122 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
08.122.0014.2027.0000 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08 241 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08.241.0014.2045.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 0,00 6.062.000,00 6.062.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
08 243 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
08.243.0014.2032.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00
08.243.0014.2044.0000 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 620.000,00 620.000,00
08 244 0003 Desenvolvimento e Cidadania 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
08.244.0003.2005.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 0,00 0,00 258.000,00 258.000,00
08 244 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 0,00 0,00 362.000,00 362.000,00
08.244.0014.2028.0000 Gestão de Benefícios Eventuais 0,00 0,00 362.000,00 362.000,00
08 245 Serviços Socioassistenciais 0,00 0,00 5.146.000,00 5.146.000,00
08 245 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 0,00 0,00 5.146.000,00 5.146.000,00
08.245.0014.2029.0000 Proteção Social Básica 0,00 0,00 4.335.000,00 4.335.000,00
08.245.0014.2030.0000 Proteção Social Especial - Média Complexidade 0,00 0,00 252.200,00 252.200,00
08.245.0014.2031.0000 Proteção Social Especial - Alta Complexidade 0,00 0,00 558.800,00 558.800,00
10 Saúde 0,00 0,00 42.124.940,00 42.124.940,00
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 23.456.940,00 23.456.940,00
10 301 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,00 0,00 23.456.940,00 23.456.940,00
10.301.0010.2017.0000 Atenção Básica 0,00 0,00 23.312.940,00 23.312.940,00
10.301.0010.2018.0000 Assistência Odontológica 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 14.235.000,00 14.235.000,00
10 302 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,00 0,00 14.235.000,00 14.235.000,00
10.302.0010.2019.0000 Média e Alta Complexibilidade 0,00 0,00 14.235.000,00 14.235.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 1.953.000,00 1.953.000,00
10 303 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,00 0,00 1.953.000,00 1.953.000,00
10.303.0010.2020.0000 Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 1.953.000,00 1.953.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.897.000,00 1.897.000,00
10 304 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,00 0,00 1.897.000,00 1.897.000,00
10.304.0010.2021.0000 Vigilância em Saúde-Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 1.897.000,00 1.897.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 583.000,00 583.000,00
10 305 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 0,00 0,00 583.000,00 583.000,00
10.305.0010.2022.0000 Vigilância em Saúde-Vigilancia Epidemiologica 0,00 0,00 583.000,00 583.000,00
11 Trabalho 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 0017 Desenvolvimento Econômico Sustentável 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
11.334.0017.2038.0000 Manutenção do Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
11 Trabalho 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 1.565.500,00 1.565.500,00
12 Educação 0,00 90.000,00 56.692.200,00 56.782.200,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 2.835.000,00 2.835.000,00
12 306 0008 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 2.835.000,00 2.835.000,00
12.306.0008.2014.0000 Alimentação Escolar 0,00 0,00 2.835.000,00 2.835.000,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 50.000,00 30.526.500,00 30.576.500,00
12 361 0006 Educação Básica 0,00 50.000,00 14.982.500,00 15.032.500,00
12.361.0006.1002.0000 Reforma e Ampliação de Escolas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.361.0006.2008.0000 Ensino Fundamental 0,00 0,00 14.982.500,00 14.982.500,00
12 361 0007 Educação Básica - Fundeb 0,00 0,00 15.544.000,00 15.544.000,00
12.361.0007.2012.0000 Ensino Fundamental - FUNDEB 0,00 0,00 15.544.000,00 15.544.000,00
12 363 Ensino Profissional 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
12 363 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
12.363.0009.2015.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio e Profissionalizante 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0009.2016.0000 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 Educação Infantil 0,00 40.000,00 22.282.700,00 22.322.700,00
12 365 0006 Educação Básica 0,00 40.000,00 5.787.700,00 5.827.700,00
12.365.0006.1003.0000 Reforma e Ampliação de Creches 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
12.365.0006.2009.0000 Ensino Infantil-Creche 0,00 0,00 5.240.500,00 5.240.500,00
12.365.0006.2010.0000 Ensino Infantil-Pré-Escola 0,00 0,00 547.200,00 547.200,00
12 365 0007 Educação Básica - Fundeb 0,00 0,00 16.495.000,00 16.495.000,00
12.365.0007.2013.0000 Ensino Infantil - FUNDEB 0,00 0,00 16.495.000,00 16.495.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
12 366 0006 Educação Básica 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
12.366.0006.2011.0000 Ensino Fundamental-Ensino de Jovens e Adultos-EJA 0,00 0,00 22.000,00 22.000,00
13 Cultura 0,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
13 392 0011 Desenvolvimento Cultural 0,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
13.392.0011.2023.0000 Manutenção da Cultura 0,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
15 Urbanismo 0,00 100.000,00 14.604.000,00 14.704.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 2.330.000,00 2.330.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
15 Urbanismo 0,00 100.000,00 14.604.000,00 14.704.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 2.330.000,00 2.330.000,00
15 451 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 0,00 0,00 2.330.000,00 2.330.000,00
15.451.0015.2034.0000 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 0,00 0,00 2.330.000,00 2.330.000,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 100.000,00 12.274.000,00 12.374.000,00
15 452 0013 Incentivo ao Agronegócio 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
15.452.0013.2026.0000 Revitalização de Praças, Jardins e Parques 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
15 452 0016 Serviços Urbanos e Rurais 0,00 100.000,00 12.174.000,00 12.274.000,00
15.452.0016.1004.0000 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0016.1005.0000 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0016.2035.0000 Manutenção de Ruas, Avenidas e Praças 0,00 0,00 8.024.000,00 8.024.000,00
15.452.0016.2036.0000 Manutenção da Limpeza Pública 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
20 Agricultura 0,00 0,00 2.980.000,00 2.980.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.980.000,00 2.980.000,00
20 608 0013 Incentivo ao Agronegócio 0,00 0,00 2.980.000,00 2.980.000,00
20.608.0013.2025.0000 Manutenção do Incentivo ao Agronegócio e Controle do Meio 0,00 0,00 2.980.000,00 2.980.000,00
Ambiente
23 Comércio e Serviços 0,00 0,00 635.000,00 635.000,00
23 695 Turismo 0,00 0,00 635.000,00 635.000,00
23 695 0019 Desenvolvimento Turístico 0,00 0,00 635.000,00 635.000,00
23.695.0019.2043.0000 Manutenção dos Programas Turísticos 0,00 0,00 635.000,00 635.000,00
26 Transporte 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
26 782 0016 Serviços Urbanos e Rurais 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
26.782.0016.2037.0000 Manutenção de Estradas Rurais 0,00 0,00 475.000,00 475.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
27 812 0012 Incentivo ao Esporte 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
27.812.0012.2024.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 0,00 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
28 Encargos Especiais 16.076.915,10 0,00 0,00 16.076.915,10
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
28 843 0005 Operações Especiais 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
28.843.0005.0001.0000 Juros e Amortização de Dívida Interna 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
28 Encargos Especiais 16.076.915,10 0,00 0,00 16.076.915,10
28 846 Outros Encargos Especiais 12.576.915,10 0,00 0,00 12.576.915,10
28 846 0005 Operações Especiais 12.576.915,10 0,00 0,00 12.576.915,10
28.846.0005.0003.0000 Contribuição ao Pasep e Autônomos 1.768.325,40 0,00 0,00 1.768.325,40
28.846.0005.0004.0000 Pagamento de Inativos e Pensionistas 932.800,00 0,00 0,00 932.800,00
28.846.0005.0005.0000 Precatórios Judiciais-Regime Especial 9.725.789,70 0,00 0,00 9.725.789,70
28.846.0005.0006.0000 Precatórios Judiciais-Pequena Monta 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
99 Reserva de Contingência 3.457.836,89 0,00 0,00 3.457.836,89
99 999 Reserva de Contingência 3.457.836,89 0,00 0,00 3.457.836,89
99 999 0005 Operações Especiais 3.457.836,89 0,00 0,00 3.457.836,89
99.999.0005.0999.0000 Reserva de Contingência 3.457.836,89 0,00 0,00 3.457.836,89
TOTAL 19.534.751,99 490.000,00 156.807.788,01 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO VALDECIR 
BERTO 
FILHO:21589016831
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:30:38 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:43:54 -03'00'
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 1
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
01 Legislativa 4.680.000,00 4.680.000,00
01 031 Ação Legislativa 4.680.000,00 4.680.000,00
01 031 0001 Processo Legislativo 4.680.000,00 4.680.000,00
04 Administração 13.004.968,88 13.004.968,88
04 121 Planejamento e Orçamento 2.410.000,00 2.410.000,00
04 121 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 2.410.000,00 2.410.000,00
04 122 Administração Geral 2.636.000,00 2.636.000,00
04 122 0002 Administração Geral 2.636.000,00 2.636.000,00
04 123 Administração Financeira 7.958.968,88 7.958.968,88
04 123 0004 Administração Interna 7.958.968,88 7.958.968,88
06 Segurança Pública 11.179.179,13 11.179.179,13
06 181 Policiamento 10.734.000,00 10.734.000,00
06 181 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 10.734.000,00 10.734.000,00
06 182 Defesa Civil 445.179,13 445.179,13
06 182 0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança 445.179,13 445.179,13
08 Assistência Social 5.640.000,00 422.000,00 6.062.000,00
08 122 Administração Geral 48.000,00 48.000,00
08 122 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 48.000,00 48.000,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 3.000,00 3.000,00
08 241 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 3.000,00 3.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 245.000,00 245.000,00
08 243 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 245.000,00 245.000,00
08 244 Assistência Comunitária 605.000,00 15.000,00 620.000,00
08 244 0003 Desenvolvimento e Cidadania 258.000,00 258.000,00
08 244 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 347.000,00 15.000,00 362.000,00
08 245 Serviços Socioassistenciais 4.787.000,00 359.000,00 5.146.000,00
08 245 0014 Desenvolvimento e Promoção Social 4.787.000,00 359.000,00 5.146.000,00
10 Saúde 32.823.000,00 9.301.940,00 42.124.940,00
10 301 Atenção Básica 20.093.000,00 3.363.940,00 23.456.940,00
10 301 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 20.093.000,00 3.363.940,00 23.456.940,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.050.000,00 5.185.000,00 14.235.000,00
10 302 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 9.050.000,00 5.185.000,00 14.235.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.800.000,00 153.000,00 1.953.000,00
10 303 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 1.800.000,00 153.000,00 1.953.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 1.880.000,00 17.000,00 1.897.000,00
10 304 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 1.880.000,00 17.000,00 1.897.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 583.000,00 583.000,00
10 305 0010 Estratégias Preventivas de Saúde 583.000,00 583.000,00
11 Trabalho 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 Fomento ao Trabalho 1.565.500,00 1.565.500,00
11 334 0017 Desenvolvimento Econômico Sustentável 1.565.500,00 1.565.500,00
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 2
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
12 Educação 16.765.700,00 40.016.500,00 56.782.200,00
12 306 Alimentação e Nutrição 2.100.000,00 735.000,00 2.835.000,00
12 306 0008 Alimentação e Nutrição 2.100.000,00 735.000,00 2.835.000,00
12 361 Ensino Fundamental 7.814.000,00 22.762.500,00 30.576.500,00
12 361 0006 Educação Básica 7.814.000,00 7.218.500,00 15.032.500,00
12 361 0007 Educação Básica - Fundeb 15.544.000,00 15.544.000,00
12 363 Ensino Profissional 11.000,00 15.000,00 26.000,00
12 363 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 11.000,00 15.000,00 26.000,00
12 364 Ensino Superior 1.000.000,00 1.000.000,00
12 364 0009 Auxilio Financeiro a Estudantes 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 Educação Infantil 5.818.700,00 16.504.000,00 22.322.700,00
12 365 0006 Educação Básica 5.818.700,00 9.000,00 5.827.700,00
12 365 0007 Educação Básica - Fundeb 16.495.000,00 16.495.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 22.000,00 22.000,00
12 366 0006 Educação Básica 22.000,00 22.000,00
13 Cultura 1.380.000,00 1.380.000,00
13 392 Difusão Cultural 1.380.000,00 1.380.000,00
13 392 0011 Desenvolvimento Cultural 1.380.000,00 1.380.000,00
15 Urbanismo 13.586.000,00 1.118.000,00 14.704.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.330.000,00 2.330.000,00
15 451 0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços 2.330.000,00 2.330.000,00
15 452 Serviços Urbanos 11.256.000,00 1.118.000,00 12.374.000,00
15 452 0013 Incentivo ao Agronegócio 100.000,00 100.000,00
15 452 0016 Serviços Urbanos e Rurais 11.156.000,00 1.118.000,00 12.274.000,00
20 Agricultura 2.980.000,00 2.980.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 2.980.000,00 2.980.000,00
20 608 0013 Incentivo ao Agronegócio 2.980.000,00 2.980.000,00
23 Comércio e Serviços 635.000,00 635.000,00
23 695 Turismo 635.000,00 635.000,00
23 695 0019 Desenvolvimento Turístico 635.000,00 635.000,00
26 Transporte 475.000,00 475.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 475.000,00 475.000,00
26 782 0016 Serviços Urbanos e Rurais 475.000,00 475.000,00
27 Desporto e Lazer 1.725.000,00 1.725.000,00
27 812 Desporto Comunitário 1.725.000,00 1.725.000,00
27 812 0012 Incentivo ao Esporte 1.725.000,00 1.725.000,00
28 Encargos Especiais 16.076.915,10 16.076.915,10
28 843 Serviço da Dívida Interna 3.500.000,00 3.500.000,00
28 843 0005 Operações Especiais 3.500.000,00 3.500.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 12.576.915,10 12.576.915,10
28 846 0005 Operações Especiais 12.576.915,10 12.576.915,10
Código Especificação Ordinário Vinculado T o t a l
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 08
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
Página 3
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Adm. Indireta
99 Reserva de Contingência 3.457.836,89 3.457.836,89
99 999 Reserva de Contingência 3.457.836,89 3.457.836,89
99 999 0005 Operações Especiais 3.457.836,89 3.457.836,89
TOTAL 125.974.100,00 50.858.440,00 0,00 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO VALDECIR 
BERTO 
FILHO:21589016831
Assinado de forma digital por 
ANTONIO VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:29:04 -03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805
830
Assinado de forma digital por 
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 16:43:26 -03'00'
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 4.680.000,00
Orgão: 02 01 SECRETARIA DE GOVERNO Valor
Função 04 Administração 2.636.000,00
Função 08 Assistência Social 258.000,00
Orgão: 02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Valor
Função 04 Administração 7.958.968,88
Função 28 Encargos Especiais 16.076.915,10
Função 99 Reserva de Contingência 3.457.836,89
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Valor
Função 12 Educação 56.782.200,00
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Valor
Função 10 Saúde 42.124.940,00
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ECONOMIA E IND. CRIATIVA Valor
Função 13 Cultura 1.380.000,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER Valor
Função 27 Desporto e Lazer 1.725.000,00
Orgão: 02 07 SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL Valor
Função 15 Urbanismo 100.000,00
Função 20 Agricultura 2.980.000,00
Orgão: 02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 5.804.000,00
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO Valor
Função 04 Administração 2.410.000,00
Função 15 Urbanismo 2.330.000,00
Orgão: 02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Valor
Função 15 Urbanismo 12.274.000,00
Função 26 Transporte 475.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 02 11 SEC MUN DE DESENVOLV ECONÔMICO, CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E INOV Valor
Função 11 Trabalho 1.565.500,00
Orgão: 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Valor
Função 06 Segurança Pública 11.179.179,13
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Valor
Função 23 Comércio e Serviços 635.000,00
TOTAL GERAL 176.832.540,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL 4.680.000,00
02 01 SECRETARIA DE GOVERNO 2.894.000,00
02 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS27.493.720,87
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.782.200,00
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 42.124.940,00
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ECONOMIA E IND. CRIATIVA 1.380.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER1.725.000,00
02 07 SEC MUN DE AGRONEGÓCIO, MEIO AMB. E DESENVOLV SUSTENTÁVEL 3.080.000,00
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.804.000,00
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV URBANO 4.740.000,00
02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 12.749.000,00
02 11 SEC MUN DE DESENVOLV ECONÔMICO, CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS E INOV 1.565.500,00
02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 11.179.179,13
02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 635.000,00
TOTAL 176.832.540,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 4.680.000,00
04 Administração 13.004.968,88
06 Segurança Pública 11.179.179,13
08 Assistência Social 6.062.000,00
10 Saúde 42.124.940,00
11 Trabalho 1.565.500,00
12 Educação 56.782.200,00
13 Cultura 1.380.000,00
15 Urbanismo 14.704.000,00
20 Agricultura 2.980.000,00
23 Comércio e Serviços 635.000,00
26 Transporte 475.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
27 Desporto e Lazer 1.725.000,00
28 Encargos Especiais 16.076.915,10
99 Reserva de Contingência 3.457.836,89
TOTAL 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO VALDECIR 
BERTO 
FILHO:21589016831
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:28:02 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445
805830
Assinado de forma digital por 
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 16:42:14 
-03'00'
Codigo Especificacao Categoria Função
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
08 Assistência Social 6.062.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.435.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 580.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.582.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 337.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 768.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
10 Saúde 42.124.940,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.320.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.920.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.368.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.794.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.404.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 312.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.799.940,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 107.000,00
TOTAL 48.186.940,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016
831
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:27:35 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:39:49 -03'00'
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Página 1
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 169.358.000,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.712.989,70
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.712.989,70
3. 1. 90. 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 710.200,00
3. 1. 90. 03 PENSÕES 222.600,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.589.400,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.245.000,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
3. 1. 90. 91 SENTENÇAS JUDICIAIS 9.875.789,70
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 45.000,00
3. 2. 00. 00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.500.000,00
3. 2. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3. 2. 90. 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.145.010,30
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 13.990.000,00
3. 3. 50. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.990.000,00
3. 3. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 215.476,02
3. 3. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 215.476,02
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.939.534,28
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 9.707.968,88
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 50.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.741.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3. 3. 90. 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 135.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 713.600,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.010.040,00
3. 3. 90. 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 380.000,00
3. 3. 90. 46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 240.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.773.325,40
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.011.000,00
3. 3. 90. 49 AUXÍLIO TRANSPORTE 2.600,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 4.016.703,11
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 2.016.703,11
4. 4. 71. 00 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.703,11
4. 4. 71. 70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.703,11
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.012.000,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.112.000,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 2.000.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.457.836,89
Cod. Descrição Elemento Grupo/Mod Categoria
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 18 DESPESA POR ELEMENTO ECONÔMICO
Página 2
TOTAL 176.832.540,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR 
BERTO 
FILHO:21589016
831
Assinado de forma 
digital por ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 
16:25:19 -03'00'
CRISTINA 
ALVES 
SANTIAGO:43
445805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:39:24 -03'00'
Código Discriminação
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Valor
2001 Manutenção da Câmara Municipal 4.372.000,00
2002 Publicidade e Propaganda Oficiais 8.000,00
2003 Manutenção da Secretaria e Expediente 897.000,00
2004 Manutenção da Procuradoria Municipal 1.739.000,00
2005 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 258.000,00
2006 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro 7.918.968,88
2007 Publicidade e Propaganda Oficiais 40.000,00
2008 Ensino Fundamental 14.982.500,00
2009 Ensino Infantil-Creche 5.240.500,00
2010 Ensino Infantil-Pré-Escola 547.200,00
2011 Ensino Fundamental-Ensino de Jovens e Adultos-EJA 22.000,00
2012 Ensino Fundamental - FUNDEB 15.544.000,00
2013 Ensino Infantil - FUNDEB 16.495.000,00
2014 Alimentação Escolar 2.835.000,00
2015 Auxilio Financeiro ao Ensino Médio e Profissionalizante 26.000,00
2016 Auxilio Financeiro ao Ensino Superior 1.000.000,00
2017 Atenção Básica 23.312.940,00
2018 Assistência Odontológica 144.000,00
2019 Média e Alta Complexibilidade 14.235.000,00
2020 Assistência Farmacêutica 1.953.000,00
2021 Vigilância em Saúde-Vigilancia Sanitaria 1.897.000,00
2022 Vigilância em Saúde-Vigilancia Epidemiologica 583.000,00
2023 Manutenção da Cultura 1.380.000,00
2024 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 1.725.000,00
2025 Manutenção do Incentivo ao Agronegócio e Controle do Meio Ambiente 2.980.000,00
2026 Revitalização de Praças, Jardins e Parques 100.000,00
2027 Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 48.000,00
2028 Gestão de Benefícios Eventuais 362.000,00
2029 Proteção Social Básica 4.335.000,00
2030 Proteção Social Especial - Média Complexidade 252.200,00
2031 Proteção Social Especial - Alta Complexidade 558.800,00
2032 Manutenção do Conselho Tutelar 225.000,00
2033 Manutenção de Obras e Serviços 2.410.000,00
2034 Manutenção da Rede de Iluminação Pública 2.330.000,00
2035 Manutenção de Ruas, Avenidas e Praças 8.024.000,00
2036 Manutenção da Limpeza Pública 4.150.000,00
2037 Manutenção de Estradas Rurais 475.000,00
2038 Manutenção do Desenvolvimento Econômico 1.565.500,00
2039 Guarda Civil Municipal 8.680.000,00
2040 Manutenção do Trânsito 1.854.000,00
2041 Manutenção da Defesa Civil 445.179,13
2042 Manutenção do Fundo Municipal da Segurança Pública 200.000,00
2043 Manutenção dos Programas Turísticos 635.000,00
2044 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 20.000,00
2045 Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.000,00
Total 156.807.788,01
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016
831
Assinado de forma 
digital por ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 
16:24:28 -03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:38:20 -03'00'
Código Discriminação
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Página 1
Valor
0001 Juros e Amortização de Dívida Interna 3.500.000,00
0003 Contribuição ao Pasep e Autônomos 1.768.325,40
0004 Pagamento de Inativos e Pensionistas 932.800,00
0005 Precatórios Judiciais-Regime Especial 9.725.789,70
0006 Precatórios Judiciais-Pequena Monta 150.000,00
0999 Reserva de Contingência 3.457.836,89
Total 19.534.751,99
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:2158901683
1
Assinado de forma digital 
por ANTONIO VALDECIR 
BERTO FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 16:23:52 
-03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma digital 
por CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:37:47 -03'00'
Código Discriminação
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista
PRC ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA - CNPJ:46634606/0001-80
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Valor
1001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio 300.000,00
1002 Reforma e Ampliação de Escolas 50.000,00
1003 Reforma e Ampliação de Creches 40.000,00
1004 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas 50.000,00
1005 Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 50.000,00
Total 490.000,00
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CRISTINA ALVES SANTIAGO
CONTADOR
RODRIGO MARSON MARCON
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016
831
Assinado de forma 
digital por ANTONIO 
VALDECIR BERTO 
FILHO:21589016831 
Dados: 2025.09.25 
16:25:48 -03'00'
CRISTINA ALVES 
SANTIAGO:4344
5805830
Assinado de forma 
digital por CRISTINA 
ALVES 
SANTIAGO:43445805830 
Dados: 2025.09.25 
16:39:01 -03'00'