| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009. |
| native_id | 290 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-03-01 | Proposição aprovada | U | Promulgada sob Decreto nº 01/2016. |
| 2016-02-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia. |
| 2016-02-29 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da CFOC. |
| 2016-02-29 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da CCJR, encaminhado à CFOC. |
| 2016-02-29 | Encaminhado para a Comissão emitir parecer | — | Aguardando emissão de parecer da CCJR. |
| 2016-02-29 | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa | — | Encaminhado à Secretaria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 | Aprovado em Única Votação | 10 | 0 | 0 |
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