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materia nº 29/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaSuprime os incisos do artigo 2º do Projeto de Lei nº 78/2025.
native_id2910

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição Sancionada e Promulgada
2025-11-25 Aguardando sanção e promulgação
2025-11-25 Proposição aprovada em único turno
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-11-06 Parecer favorável da comissão
2025-11-06 Encaminhado para a Comissão emitir parecer
2025-11-06 Parecer favorável da comissão
2025-11-05 Encaminhado para a Comissão emitir parecer
2025-11-05 Parecer favorável da comissão
2025-11-04 Encaminhado para a Comissão emitir parecer
2025-11-04 Parecer favorável da comissão
2025-10-31 Encaminhado para a Comissão emitir parecer
2025-10-31 Aguardando despacho da presidência
2025-10-31 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T21:16:14.832456-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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EMENDA Nº 29/2025
1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2025
Suprime os incisos do artigo 2º do Projeto de 
Lei nº 78/2025.
Art. 1º Fica suprimido os incisos do artigo 2º do Projeto de Lei nº 78/2025, passando a ter a 
seguinte redação:
“Art. 2º As câmeras deverão ser instaladas em locais de acesso comum.”
Laranjal Paulista, 31 de outubro de 2025. 
LEANDRO SILVEIRA LARA
VEREADOR

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