Mensagem nº 008/2025
Laranjal Paulista, 03 de novembro de 2025.
Ref.: Projeto de Lei nº 77/2025 – que estima a Receita e fixa a Despesa do Poder
Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, e dá
outras providencias.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em epígrafe,
encaminho anexo emenda que se propõe alterar a redação de item do Projeto de Lei nº
77/2025, tendo em vista notada necessidade de correções apontadas no Parecer
Contábil 05/2025. A presente Mensagem se dá em atendimento do teor do Ofício nº
141/2025/CFOCAPPP, da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Análise de
Políticas Públicas, Projetos e Programas da Câmara Municipal.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa Excelência,
extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o reconhecimento do apoio que
sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal.
Atenciosamente,
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
DD. Presidente Câmara Municipal
Laranjal Paulista/SP
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025
Emenda ao Projeto de Lei nº 77/2025,
que estima a Receita e fixa a Despesa do
Poder Legislativo e Executivo do Município de
Laranjal Paulista, para o exercício de 2026, e
dá outras providencias.
Art. 1º O Projeto de Lei nº 77/2025 fica alterado, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas correntes, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 196.632.940,00
Receita Tributária R$ 41.767.000,00
Receita de Contribuição R$ 2.130.000,00
Receita Patrimonial R$ 1.622.000,00
Receita de Serviços R$ 3.000,00
Transferências Correntes R$ 149.346.940,00
Outras Receitas Correntes R$ 1.764.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
Transferência de Capital R$ 0,00
Dedução da Receita para o Fundeb R$ (19.800.400,00)
TOTAL R$ 176.832.540,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas
do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa R$ 4.680.000,00
04 – Administração R$ 13.004.968,88
06 – Segurança Pública R$ 11.179.179,13
08 – Assistência Social R$ 6.062.000,00
10 – Saúde R$ 42.124.940,00
11 – Trabalho R$ 1.565.500,00
12 – Educação R$ 56.782.200,00
13 – Cultura R$ 1.380.000,00
15 – Urbanismo R$ 14.704.000,00
20 – Agricultura R$ 2.980.000,00
23
– Comércio e Serviços R$ 635.000,00
26
– Transporte R$ 475.000,00
27
– Desporto e Lazer R$ 1.725.000,00
28
– Encargos Especiais R$ 16.076.915,10
99
– Reserva de Contingência R$ 3.457.836,89
TOTAL R$ 176.832.540,00
02
– POR SUBFUNÇÕES
031
– Ação Legislativa R$ 4.680.000,00
121
– Planejamento e Orçamento R$ 2.410.000,00
122
– Administração Geral R$ 2.684.000,00
123
– Administração Financeira R$ 7.958.968,88
181
– Policiamento R$ 10.734.000,00
182
– Defesa Civil R$ 445.179,13
241
– Assistência a Pessoa Idosa R$ 3.000,00
243
– Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 245.000,00
244
– Assistência Comunitária R$ 620.000,00
245
– Serviços Socioassistenciais R$ 5.146.000,00
301
– Atenção Básica R$ 23.456.940,00
302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 14.235.000,00
303
– Suporte Profilático e Terapêutico R$ 1.953.000,00
304
– Vigilância Sanitária R$ 1.897.000,00
305
– Vigilância Epidemiológica R$ 583.000,00
306
– Alimentação e Nutrição R$ 2.835.000,00
334
– Fomento ao Trabalho R$ 1.565.500,00
361
– Ensino Fundamental R$ 30.576.500,00
363
– Ensino Profissional R$ 26.000,00
364
– Ensino Superior R$ 1.000.000,00
365
– Educação Infantil R$ 22.322.700,00
366
– Educação de Jovens e Adultos R$ 22.000,00
392
– Difusão Cultural R$ 1.380.000,00
451
– Infraestrutura Urbana R$ 2.330.000,00
452
– Serviços Urbanos R$ 12.374.000,00
608
– Promoção da Produção Agrícola R$ 2.980.000,00
695
– Turismo R$ 635.000,00
782
– Transporte Rodoviário R$ 475.000,00
812
– Desporto Comunitário R$ 1.725.000,00
843
– Serviços da Dívida Interna R$ 3.500.000,00
846
– Outros Encargos Especiais R$ 12.576.915,10
999
– Reserva de Contingência R$ 3.457.836,89
TOTAL R$ 176.832.540,00
03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 169.358.000,00
Despesas de Capital R$ 4.016.703,11
Reserva de Contingência R$ 3.457.836,89
TOTAL R$ 176.832.540,00
04 – POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Legislativo
01.01 – Câmara Municipal R$ 4.680.000,00
Executivo
02.01 Secretaria de Governo R$ 2.894.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração e Finanças R$ 27.493.720,87
02.03 Secretaria Municipal de Educação R$ 56.782.200,00
02.04 Secretaria Municipal de Saúde R$ 42.124.940,00
02.05 Secretaria Municipal de Cultura, Economia e
Indústria Criativa R$ 1.380.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer R$ 1.725.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável R$ 3.080.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 5.804.000,00
02. 09 Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano R$ 4.740.000,00
02.10 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Municipais R$ 12.749.000,00
02.11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Ciências Tecnológicas e Inovação R$ 1.565.500,00
02.12 Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Trânsito R$ 11.179.179,13
02.13 Secretaria Municipal de Turismo R$ 635.000,00
TOTAL R$ 176.832.540,00
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 03 de novembro de 2025.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
Prefeito Municipal