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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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MOÇÃO Nº 38/2025
LEANDRO SILVEIRA LARA, no exercício de suas funções de Vereador e, em
conformidade com as disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta
Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.110/2025, de autoria do Deputado
Estadual Rogério Nogueira, que cria o Programa “Ração do Bem”, voltado ao fornecimento gratuito de
alimentação (ração) para cães e gatos resgatados de situações de abandono e maus-tratos, sob os
cuidados de abrigos, entidades de proteção animal e protetores independentes.
O referido projeto representa uma iniciativa de grande relevância social, ambiental e
humanitária, uma vez que reconhece o importante papel desempenhado pelos protetores e
entidades que, de forma voluntária e muitas vezes com recursos próprios, dedicam-se ao
acolhimento, tratamento e bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade.
O Programa “Ração do Bem” busca oferecer suporte concreto a essas ações, garantindo
condições mínimas de nutrição e sobrevivência aos animais resgatados, além de contribuir para
o controle populacional, a saúde pública e a conscientização da sociedade sobre o respeito e o
cuidado com os animais.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Laranjal Paulista manifesta integral apoio à
tramitação e aprovação célere do Projeto de Lei nº 1.110/2025 na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo (Alesp), reconhecendo o mérito e a sensibilidade da proposta, bem como o
compromisso do Deputado Rogério Nogueira com as causas de proteção e bem-estar animal.
O vereador autor da proposta aguarda a tramitação da presente Moção de Apoio, e
após APROVAÇÃO desse ato, solicita que seja encaminhada a presente Moção à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Laranjal Paulista, 04 de novembro de 2025.
LEANDRO SILVEIRA LARA
VEREADOR
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