texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
Mensagem nº 009/2025
Laranjal Paulista, 12 de novembro de 2025.
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – que cria no âmbito do Poder
Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo que especifica.
Senhor Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, restrito aos termos descritos em epígrafe,
encaminho anexa emenda que se propõe o atendimento integral do quanto
apresentado no Parecer Jurídico nº 85/2025, de 30 de outubro de 2025, da lavra
da Douta Procuradoria Legislativa, para o cargo de coordenador assistente de
gestão escolar, faz constar também a função e a carga horária, e para o cargo de
motorista de serviços especiais (ambulância) faz constar as alterações também
no Anexo II – Tabela “A” Classificação da Carreira dos Empregos Operacionais -
OP, da LC nº 085/2007, de forma própria.
Outrossim, valendo-me da oportunidade, apresento a Vossa Excelência,
extensivo aos dignos pares, meu renovado apreço e o reconhecimento do apoio
que sempre recebemos dessa veneranda Câmara Municipal.
Atenciosamente,
ANTONIO VALDECIR BERTO FILHO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
DD. Presidente Câmara Municipal
Laranjal Paulista/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº
18/2025 – que cria no âmbito do Poder Executivo, vagas
para os empregos públicos de provimento efetivo que
especifica.
Art. 1º O Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 fica
alterado, passando a vigorar conforme segue anexo.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 12 de novembro de 2025.
ANTONIO VALDECIR BERTO FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista/SP – CEP 18.500-000
Fone: (15) 3283.8300
ANEXO I
Referente ao Anexo I – Empregos de Provimento Efetivo – da Lei Complementar nº
085/2007:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA
CLASSE
16 Coordenador Assistente de
Gestão
Coordenador
Assistente de Gestão
35h/sem -
31 Agente de Serviço X Motorista de Serviços
Especiais (ambulância)
40h/sem 10/OP
Referente ao Anexo II – Tabela “A” Classificação da Carreira dos Empregos
Operacionais - OP – da Lei Complementar nº 085/2007:
CLASSE DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
TOTAL
QUANTIDADE
FUNÇÃO
FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA
10 Agente de Serviço X 31 31
Motorista de
Serviços
Especiais
(ambulância)
40h/sem
Número de vagas criadas por esta Lei Complementar:
Coordenador Assistente de Gestão
Motorista de Serviços Especiais
(ambulância)
------------------------------------------
TOTAL
01
02
------------------------------------------------
03
open original →