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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 02/2026
O Senhor Vereador ANDRÉ PIERONI, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo,
tendo em vista o disposto no art. 210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista/SP, REQUER, após apreciado pelo Douto Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao
Senhor Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente, as informações e os documentos
abaixo descritos:
1 - Qual o cronograma oficial previsto para a reforma da Creche Epaminondas, especificando:
a) data prevista para início das obras;
b) prazo estimado para conclusão;
2 - Considerando que, durante o período de reforma, as atividades da creche foram transferidas para a
Escola Dona Isabel, houve estudo ou busca por outro espaço físico alternativo, a fim de evitar a
sobreposição de duas unidades educacionais no mesmo prédio, diante das dificuldades estruturais,
pedagógicas e organizacionais atualmente enfrentadas?
3 - Antes da tomada de decisão pela alocação da creche nas dependências da Escola Dona Isabel:
a) os colaboradores das duas unidades foram formalmente consultados?
b) os pais ou responsáveis pelos alunos foram ouvidos ou informados previamente?
4 - A Secretaria de Educação realizou alguma avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e de
segurança decorrentes do funcionamento simultâneo de uma creche e de uma escola no mesmo espaço
físico? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento das conclusões.
5 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os transtornos atualmente
relatados por servidores, pais e responsáveis, especialmente no que se refere:
a) à superlotação;
b) à rotina pedagógica;
c) à segurança e ao bem-estar das crianças;
d) à qualidade dos serviços educacionais prestados.
Laranjal Paulista, 16 de janeiro de 2026.
ANDRÉ PIERONI
VEREADOR
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