Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
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REQUERIMENTO Nº 03/2026
Os senhores vereadores Leandro Silveira Lara, André Pieroni, Regina Maria de Araújo
Abdala, Diogo Maycon Ribeiro de Souza, Ricardo Tadeu Granzotto e José Roque de Camargo
diante da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art.
210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUEREM,
após apreciado pelo Douto Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Senhor
Prefeito Municipal;
Considerando que, nos exercícios de 2025 e 2026, o Município enfrentou crescimento
excessivo de vegetação em áreas públicas em razão do período de chuvas e altas temperaturas
e muitas reclamações da população, com fotos dos locais e animais peçonhentos e diferentes
bairros;
Considerando que, nos exercícios de 2025 e 2026 o Município enfrentou crescimento
excessivo de vegetação em áreas públicas em razão do período de chuvas e altas temperaturas,
gerando inúmeras reclamações da população, inclusive com registros fotográficos, relatos de
animais peçonhentos e ocorrências em diversos bairros;
Considerando que tais eventos climáticos são recorrentes, previsíveis e sazonais, exigindo
planejamento técnico preventivo, e não apenas ações pontuais ou emergenciais;
Considerando que o Município dispõe, no exercício de 2026, de dotação orçamentária
específica para contratação de serviços de manutenção ambiental urbana, incluindo roçada,
capina e manejo da vegetação;
Requer que o Poder Executivo informe:
1. Quais medidas operacionais e de planejamento estão previstas para execução ainda no
exercício de 2026, especialmente nos meses de maior crescimento da vegetação, visando
garantir atendimento contínuo em praças, parquinhos, áreas institucionais, vias públicas e
demais espaços de uso coletivo;
2. Se existe, para o restante do exercício de 2026, cronograma mínimo de execução dos
serviços de roçada e manejo da vegetação, ainda que por regiões, áreas prioritárias ou critérios
técnicos, considerando a sazonalidade climática do Município;
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3. Se o modelo atual de contratação pontual e de curta duração está sendo avaliado
tecnicamente para:
a) ajustes contratuais,
b) reforço operacional sazonal,
c) ampliação da cobertura dos serviços ainda em 2026, dentro do orçamento aprovado;
4. Se há acompanhamento técnico e fiscalização formal da execução dos contratos
vigentes em 2026, incluindo critérios de qualidade, periodicidade e alcance dos serviços
prestados;
5. Quais medidas administrativas e de planejamento estão sendo adotadas ainda no
exercício de 2026 para estruturar, de forma antecipada, um modelo permanente, preventivo e
eficiente para o exercício de 2027, evitando a repetição de ações emergenciais;
6. Se está sendo elaborado planejamento de médio prazo (2027 em diante) que trate a
manutenção das áreas públicas como *política pública contínua*, com definição prévia de áreas
prioritárias, frequência mínima de roçagem e atuação antecipada nos períodos críticos.
Laranjal Paulista, 30 de janeiro de 2026.
LEANDRO SILVEIRA LARA ANDRÉ PIERONI
VEREADOR VEREADOR
REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA DIOGO MAYCON RIBEIRO DE SOUZA
VEREADORA VEREADOR
RICARDO TADEU GRANZOTTO JOSÉ ROQUE DE CAMARGO
VEREADOR VEREADOR