| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE, CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE OU CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| native_id | 300 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-03-14 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2016-03-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2016-03-10 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da CCJR. |
| 2016-03-09 | Encaminhado para a Comissão emitir parecer | — | Aguardando emissão de parecer da CCJR. |
| 2016-03-09 | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa | — | Encaminhado à Secretaria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 | Aprovado em Única Votação | 11 | 0 | 0 |
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