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materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaALTERA OS DISPOSITIVOS DO ART. 23, § 2º, ALÍNEA C, ART. 24, § 1º, ALÍNEA C, ART. 25, § 1º ALÍNEA C E O ART. 26, § 4º, ALÍNEA C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id453

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-09 Proposição retirada pelo autor — Retirado pelo autor através do Ofício 1253/2016.
2016-09-08 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — Encaminhado à Secretaria Legislativa.

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