| 2016-11-30 |
Proposição transformada em lei |
— |
Proposição transformada em lei sob nº 3.161/2016. |
| 2016-11-28 |
Proposição aprovada |
S |
Proposição aprovada em 2º turno. |
| 2016-11-10 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição aprovada em 1º turno. |
| 2016-11-03 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da CFOC. |
| 2016-10-20 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da CCJR, encaminhado à CFOC. |
| 2016-09-30 |
Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
— |
Aguardando emissão de parecer da CCJR. |
| 2016-09-30 |
Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |
— |
Encaminhado à Secretaria Legislativa. |