materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - CEP 18500-000 - Laranjal Paulista - SP
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
diretorialegislativa)camaralaranjalpaulista sp.gov.br
EMENDA Nº 01/2017
1º EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2017
Art. 1º - A ementa do Projeto de Lei nº 1/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Dispõe sobre revisão geral anual de salários, vencimentos,
proventos de aposentadorias ou pensões e altera a
remuneração de Emprego de Provimento Efetivo que
especifica”.
Art. 2º - O art. 1º do Projeto de Lei nº 1/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2017, a
revisão geral anual nos salários, vencimentos, proventos de
aposentadorias e/ou pensões, conforme o caso, calculado na
ordem de 6,0% (seis por cento), no Quadro de Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores e ao dos Profissionais do
Magistério Público Municipal".
Câmara Municipal Laranjal Paulista, 12 de janeiro de 2017.
JOSÉ FRANCISCO DE MÓ RA CAMPOS
Presidente da Comissão de-Constituição, Justiça e Redação
“
REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
jissão de Constituição, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
OTOCOL!
PR O GERAL 0000009
Data: 12/01/2017 Horário: 16:52
Legislativo -