materia nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - CEP 18500-000 - Laranjal Paulista - SP
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
diretorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Autoria: Mesa da Câmara Data de Apresentação: 27/01/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto Legislativo nº.
04/2009.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il- Urgência (X );
Hll- Prioridade ( ); IV- Ordinária ( ); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo para as seguintes
comissões para exarar parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (E)
E Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( X )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente ( )
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro) |
À Comissão de Educação, Cultura,
Esportes, Saúde e Promoção Social ( )
| Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente) |
E Regina Martins Correia Alves (Relatora) |
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
am 14
Z ud —
Data: 02/02/)+ “CARLOS ALBERTO ROSSI
"Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - CEP 18500-000 - Laranjal Paulista - SP
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
diretorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2017
Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto
Legislativo nº 04/2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. O Cartão de Alimentação tem por objetivo, fornecer aos
funcionários da Câmara Municipal de Laranjal Paulista o custeio de produtos
alimentícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, concedido a partir
de 1º de fevereiro de 2017.”
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 26 de janeiro de 2017.
Sã
Dr q ALA A E pa q '
eARLOS ALBERTO ROSSI REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
Presidente da Câmara Vice-Presidente da Câmara
/
JOSÉ FRANCISCO D RA CAMPOS < aleos
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Laranjal Paulist
MOLE
O GERAL 0000039
Dei Apianpacdo Horário: 09:32
Legislativo « PDL 1/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
ANEXO |
Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro
(de que trata o art. 16 da LC 101/00 - LRF)
1) VALORES ATUAIS:
VALOR POR FUNCIONÁRIO : R$ 155,00
QUANTIDADE DE FUNCIONARIOS :
TOTAL MENSAL : R$ 3.410,00
TOTAL ANUAL : R$ 40.920,00
2) VALORES PRETENDIDOS:
VALOR POR FUNCIONÁRIO : R$ 200,00
QUANTIDADE DE FUNCIONARIOS :
TOTAL MENSAL : R$ 4.400,00
TOTAL ANUAL: R$ 52.800,00
3) CALCULO DO IMPACTO:
VALOR P/FUNCIONARIO : R$ 45,00
VALOR MENSAL: R$ 990,00
2017 2018 2019
R$ 10.890,00] R$ 11.880,00] R$ 11.880,00
Indice de Reajuste Pretendido : 29,03%
Laranjal Paulista, 02 de Fevereiro de 2017.
/ CA Co
DOU S DONISETE CINTO
CONTADOR DA CÂMÁRA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
CRC 1SP218170/0-0