materia nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - CEP 18500-000 - Laranjal Paulista - SP
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diretorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
EMENDA Nº 04/2017
1º EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2017
Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 2/2017 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
Parágrafo único - Durante a semana da Mulher poderão
ser realizadas palestras e ações para o fortalecimento
da Mulher nos espaços de Poder e Decisão, bem como
para a conscientização acerca das questões que
envolvem a proteção e defesa dos direitos da mulher”.
Art. 2º - O art. 3º do Projeto de Lei nº 2/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei poderão ocorrer por conta das verbas
próprias já constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário”.
Câmara Municipal Laranjal Paulista, 09 de fevereiro de 2017.
Lo
JOSÉ FRANCISCO JRA CAMPOS
Presidente da ti dá de Co uia o, Justiça e Redação
REGINA MARIA RAUJO ABDALA
Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
FABI AURENTI GADELHA DE ALMEIDA
Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
ra Municipal de Laranjal Paulista
'OCOLO GERA!
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Legislativo «- EMEND 4/2017