CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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EMENDA Nº 09/2017
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 13/02/2017
Ementa: Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 06/2017.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il- Urgência (X.);
Hl- Prioridade ( ); IV- Ordinária (. ); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho a Emenda para as seguintes comissões para exarar
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (XxX)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (X)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente ( )
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura,
Esportes, Saúde e Promoção Social (X9
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente) |
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Data: 13]02 | |+ “CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0143/2017
Laranjal Paulista, 13 de Fevereiro de 2017.
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 06/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente, com os cordiais
cumprimentos, valho-me deste instrumento formal para encaminhar em
anexo as emendas que julgo necessárias ao Projeto de Lei 06/2017, de autoria
do Poder Executivo. No mais, solicito que se incluam essas emendas
modificativas ao Projeto de Lei, para que, após aprovado pela Edilidade, passe
a vigorar com a redação que lhes foi alterada.
Sem mais para o momento, colho do ensejo para renovar meus
protestos de mais elevada estima e apreço por tod dilidade Laranjalense.
ai
Atenciosamente,
ALCIDES DE URA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
unicipal de Laranjal Paulista
E
PROTOCOLO GERAL 000
Data: 13/02/2017 Horário: 16:45
Legislativo - EMEND 8/2017 [ee]
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Tau. 249009 0900 Do grana nana mr as cna ss
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
EMENDA MODIFICATIVA nº. 04/2017
AUTORIA: PODER EXECUTIVO.
Art. 1º - O 8 1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 06/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º-(...)
$ 1º - O Programa objeto da presente Lei beneficiará até 90
(noventa) cidadãos, e será coordenado pela Secretaria de
Promoção Social e Política Habitacional".
Art.2º - o 8 3º do Art. 2º do Projeto de Lei n206/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“A Bolsa Auxílio Desemprego será no valor de R$ 930,00
(Novecentos e Trinta Reais).”
Art. 2º - O Art. 6º caput e seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 06/2017, passam a
vigorar com a seguinte redação:
Prefeitura Municipal de Laranj
“Art. 6º - O Programa de Qualificação Profissional e Combate
ao Desemprego, e seus benefícios, previstos no art. 2º desta
Lei, terão duração de 24 meses, prorrogáveis por igual
período, por ato do Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - O beneficiário participará do Programa por
período de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual
período, uma única vez, desde que o beneficiário seja
submetido a avaliação social, a ser regulamentada por ato do
Chefe do Poder Executivo".
aulista, 13 de fevereiro de 2017.
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
Amara ii de Laranjal Paulista
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OTOCO!
Data: Taroatzo A? Horário: 16:45
Legislativo - EMEND 8/2017
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Cs
Prefeitura de g
Laranjal Paulista
você faz parte deste governo
IMPACTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
FRENTE DE TRABALHO
Quantidade............... 90
Valor Salario.............. 930,00
Base Folha.................. 83.700,00
Base 1.004.400,00 1.004.400,00
Férias - 334.800,00
13 Salario - 83.700,00
Inss Patronal 22,45% - 319.441,05
Fets 8% - 113.832,00
Total 1.004.400,00 1.856.173,05
Diferença 851.773,05
84,80%
V. Alimentação 200,00 216.000,00
Cesta Basica 90,00 97.200,00 -
Seguro 20,00 21.600,00 -
Total 1.123.200,00 2.072.173,05
948.973,05
84,49%
Fonte: SAF
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