CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - CEP 18500-000 - Laranjal Paulista - SP
Telefone (15) 3383.9282
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PROJETO DE LEI Nº 15/2017
Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos
Data de Apresentação: 10/03/2017
Ementa: Institui a Semana Municipal do Tropeiro em Laranjal Paulista, a ser
comemorada na primeira semana do mês de outubro e dá outras
providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il- Urgência ( ),
Ill- Prioridade (. ); IV- Ordinária (x); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (x)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator) 1
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente ( )
| Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura,
Esportes, Saúde e Promoção Social [65:98]
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: 13/03]201+ “CÁRLOS ALBÉRTO ROSSI
Presidente da Câmara
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PROTOCOLO GERAL 0000155
Data: 10/03/2017 Horário: 09:21
Legislativo - PL 15/2017
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
se
1
PROJETO DE LEI Nº15/2017
“Institui a Semana Municipal do Tropeiro em
Laranjal Paulista, a ser comemorada na primeira
semana do mês de outubro e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º- Fica instituído como evento oficial no Calendário Cultural do Município de Laranjal Paulista, a
“Semana Municipal do Tropeiro" a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º - Nesta semana poderão ser realizados eventos relacionados à memória e a cultura de Laranjal
Paulista, com ênfase no movimento e na rota dos tropeiros, destacando o costume e o tradicionalismo
com sua musicalidade, trajes típicos, hábitos de alimentação e religiosidade, tais como:
|- Exposição sobre o movimento, a rota dos tropeiros e pratos típicos;
Il - o Encontro dos Tropeiros,
III - Festival da Música;
IV - Festival de Dança Típica;
V - Concurso de Monografia e Pintura sobre a influência cultural dos tropeiros no estado de São Paulo.
Art. 3 - Será criada uma Comissão Especial da Semana do Tropeiro que, em parceria com as
Secretarias da Educação e a da Cultura e Turismo do Município de Laranjal Paulista, organizará os
eventos previstos no artigo 2º.
Parágrafo Único — Farão parte da Comissão referida neste artigo:
|-1 (um) representante da Secretaria de Educação do município de Laranjal Paulista.
1 - 1 (um) representante do Museu Histórico de Laranjal Paulista.
Ill - 1 (um) representante do Departamento de Cultura da Prefeitura de Laranjal Paulista.
IV - 1 (um) representante do Departamento de Turismo da Prefeitura de Laranjal Paulista .
V-1 (um) representante da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
VI - 1 (um) representante da Imprensa de Laranjal Paulista.
VII - 3 (três) representantes dos movimentos culturais relacionados aos Movimentos dos Tropeiros,
tradicionalismo e outros movimentos similares.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ii CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações
próprias dos órgãos nos quais as atividades práticas serão desenvolvidas e suplementadas, se
necessário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 15 de fevereiro de 2017.
JOSÉ FRANCISCO DEMO CAMPOS
Vereador 1º Secretário
/
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, comemorar e homenagear
a figura do “tropeiro”, que foi de grande importância não só para o nosso município
como para toda a região, visto que a maioria desses municípios tem sua origem em
um pouso de tropeiros.
Além disso, buscamos por meio deste Projeto resgatar, divulgar, incentivar e
fomentar nossa tradição através de suas manifestações culturais como as
cavalgadas, os desfiles, a culinária dentre outras.
Uma cidade sem história é uma cidade sem identidade cultural. Para a nova
geração conhecer nossa cultura e tradição é preciso resgatá-la, divulgá-la e vivenciá-
la.
Segundo definição do historiador sorocabano e grande estudioso do tema,
Geraldo Bonadio, o tropeirismo é um conjunto de atividades econômicas interligadas
entre si, relativas ao comércio de muares xucros e à sua utilização, uma vez
domados, à prestação de serviços de transporte, agrícola e urbano, observado no
território brasileiro principalmente a partir da terceira década do século XVII e até
meados do século XX, que teve um papel fundamental na integração geográfica,
econômica e cultural do País. A sugestão da primeira semana do mês de outubro
como a data a ser comemorado a “Semana Municipal do Tropeiro” em Laranjal
Paulista, deve-se ao fato da mesma coincidir com o mês do aniversário da cidade.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 15 de fevereiro de 2017.