materia nº 8/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vita Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017
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Autor: Poder Executivo Data de Apresentação: 11/04/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização, mediante venda de terrenos com áreas
integrantes da categoria dos Bens Dominiais do Município e dá outras
providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ), |l- Urgência ( );
1II- Prioridade ( ); IV- Ordinária (<); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei Complementar para as seguintes
comissões para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação («€)
José Francisco de Moura Campos (Presidente) |
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (O)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
|
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente (>
Tiago Roma Zanchetta (Presidente) |
Rodrigo Marson Marcon (Relator) .
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura,
Esportes, Saúde e Promoção Social ( )
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
LI
Data: tos |z oa
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0400/2017
Laranjal Paulista, 05 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Senhoria a apreciação do Projeto de Lei Complementar,
em REGIME de URGÊNCIA, de acordo com o art. 42, Parágrafo 2º, da Lei
Orgânica do Município, a saber:
- Dispõe sobre autorização, mediante venda
de terrenos com áreas integrantes da categoria dos
Bens Dominiais do Município e dá outras
providências.
Sempre a seu dispor, e com) os nossos melhores
cumprimentos, renovamos a Vossa Excelência os protéstos de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP Câmara Municipal de Laranjal Paulista
00:
PROTOCOLO GERAL 0000225
Data: 11/04/2017 Horário: 13:20
Legislativo - PLC 8/2017 S&S
oem cosas 900 Contra Taranial Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1.09/901 +
Dispõe sobre autorização, mediante venda
de terrenos com áreas integrantes da
categoria dos Bens Dominiais do Município
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a alienar, mediante venda,
os terrenos com áreas, abaixo descritos, integrantes da categoria dos Bens
Dominiais do Município, que se encontram ociosos e sem previsão para utilização,
com as seguintes divisas e confrontações:
a) Um terreno sob n. 06 (seis) da quadra “B”, do loteamento denominado
RESIDENCIAL GUERINO ZALLA, situado nesta cidade e comarca de Laranjal
Paulista/SP, com frente para a Alameda Angelina Bellato Zalla (antiga Rua 01),
onde mede doze metros (12,00m); dez metros (10,00m) nos fundos, onde divide
com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana; pelo lado direito de quem da
frente o olha mede vinte e sete metros (27,00) metros e divide com a área
institucional; pelo outro lado mede vinte e três metros € vinte centímetros
(23,20) e divide com o lote 05, fechando-se o perímetro, sem benfeitorias, com a
área de 252,40 metros quadrados. Está ao lado ímpar da via fronteiriça e
distante pelo seu lado esquerdo de quem da frente o olha 100,50 metros da
esquina com a Rua Gaspar Ricardo. Cadastrado na Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista, sob n. 28651300-2. Registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Laranjal Paulista, sob n. 12.142.
b) 42,6540 do imóvel situado no Município e Comarca, no Bairro Coronel João
Alves, zona rural (Gleba “B”), de terras de qualidade mista, sem benfeitorias,
caracterizada e identificada em sua integridade a seguir: - começa num canto de
cerca localizado numa curva à margem da Estrada Municipal do Bairro
Abaulado. Parte daí e segue por cerca no rumo 26º18ºSW em cento e vinte e
nove metros e vinte centímetros (129,20) até canto e deflete à esquerda por
cerca de arame no rumo 67º50”SE na distância de duzentos e quarenta € seis
metros e cinquenta centímetros (246,50) até canto dividindo com Milton Contó.
Deflete à esquerda e segue por cerca no rumo 19º04”NE em setenta metros e
cinco centímetros (70,35), dividindo com Orlando Casagrande até alcançar a
margem da Estrada Municipal que leva ao Bairro Abaulado. Deflete à esquerda
e segue acompanhando esta estrada sentido ao bairro na distância de duzentos
e quarenta (240,00) metros até atingir o canto inicial desta descrição, fechando-
se o perímetro com a área de 2,110 h, ou 0,8719 alqueire. Está registrado na
matricula nº 8332 do Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista/ SP.
c) Terreno com 24.617,00 m? ou 2,4617ha., localizado na Rodovia Marechal
Rondon, km. 172, Município e Comarca de Laranjal Paulista/SP segue a
descrição com inicio no vértice 1, na divisa com a faixa de domínio público do
Rio Sorocaba e com a área a desmembrar, segue com os seguintes azimutes,
1
= a ana meti Tacaninl Paulicto GP CRPIRSMNN Caixa Postal 07 E é
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
distâncias e confrontações: segue Az 41º07'43” e 11.039 m até o vértice 4;
segue Az 35º21'20” e 14,961 m até vértice 5; segue Az 36º50'41” e 14,459 m até
o vértice 6, segue Az 18º11'16” e 31,722 m até o vértice 7; segue Az 27º52'52” e
31,374 m até o vértice 8; segue Az 16º15'19” e 22,187 m até o vértice 9; segue
Az 32º42'56” e 18,796 m até o vértice 10; segue Az 31º40'56” e 43,188 m até o
vértice 11; segue Az 34º15"41 e 41,512 m até o vértice 12, confrontando com a
faixa de domínio público do Rio Sorocaba; segue Az 131º13'47” e 7,143m até o
vértice 13; segue Az 146º01'10” e 32,156 m até o vértice 14; segue Az
146º37'43” e 34,300 m até o vértice 15; segue Az 147º17'27” e 34,540m até o
vértice 16; segue AZ 145º41'26” e 50,629 m até o vértice 16º, confrontando
nessas faces com a Estrada Municipal; segue Az 228º26'37” e 194,089 m até o
vértice 16B; segue AZ 317º48'37” e 83,027 m até o vértice 3º, início desta
descrição, confrontando com a área a desmembrar, fechando-se o perímetro.
Registrado na matricula nº 130 do Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal
Paulista/SP.
Parágrafo Único — A alienação dos terrenos será precedida de prévia avaliação e
de Processo de Licitação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, a Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista e demais
legislações Federal e Municipal pertinentes.
Art. 2º - Para os fins da venda de que trata esta Lei, ficam desafetados os terrenos
descritos no art. 1º, desta Lei.
Art. 3º - Os terrenos delineados poderão ser comercializados separadamente e a
receita proveniente da venda, será creditada em dotação própria do orçamento
vigente e ficará vinculada em investimentos para a aquisição de terrenos para à
construção de unidades habitacionais populares.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município dejLaranjal Paulista, 05 de abril de 2017
ALCIDES de M CAMPOS JUNIOR
Prefeio Municipal
=» naa A a too Dactints GP CEPIRSNNANN Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei Complementar, que ora submetemos à
apreciação dessa Câmara Municipal, dispõe sobre autorização, mediante venda de
terrenos com áreas integrantes da categoria dos bens dominiais do Município e dá
outras providências.
Como sabemos, existem no Município 03 (três) tipos de terrenos com
áreas de categoria: lazer, institucional e dominial, sendo cada uma com finalidade
estabelecida, com exceção das áreas dominiais que podem ser utilizadas pelo
Município de acordo com a conveniência e necessidade. Os terrenos com as áreas
de lazer têm sua finalidade previamente estabelecida, sendo que são utilizadas
para trazer à população uma fonte de entretenimento, como praças e academias
ao ar livre e afins. As áreas institucionais são destinadas à construção a
construção de creches, centros comunitários, unidades de saúde, que atendam à
sociedade no que se refere a educação, saúde e cidadania. As áreas dominiais são
sem finalidade pré-estabelecidas, sendo que o Município, conforme dito alhures,
poderá dispor da forma que entender necessário ao interesse público.
Portanto, os terrenos com as áreas que O Município pretende alienar
são as DOMINIAIS.
Por outro lado, a medida proporcionará ao erário público municipal a
capacidade de investimentos, garantindo que recursos sejam alocadas em
atividades de grandes interesses dos nossos munícipes.
Ressaltamos que, conforme expressa previsão do artigo 3º, do projeto
os recursos provenientes da alienação dos terrenos não podem ser utilizados em
despesas de custeio, devendo ser aplicados exclusivamente em investimentos para
a aquisição de terrenos para a construção de unidades habitacionais populares.
Por fim, esclarecemos que essa medida já vem sendo adotada pelo
Governo Federal, Estadual e diversos Municípios.
Seguem, em anexo, as Matrículas, os Laudos de Avaliação das áreas
especificadas.
Ante o exposto dessa Egrégia Casa de Leis a aprovação do Projeto de
Lei Complementar, aproveitamos da op nidade para apresentar os votos de
elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura do Município de jal Paulista, 05 de abril de 2017.
RA CAMPOS JUNIOR
Municipal
ALCIDES de
Prefeit
-—— 1 nana Ao nasam
RE SPIELE TEUVERKANVA LO BRASIL
OFICIAL, DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Lar unjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Sunios 1 Less q * Oficial de Re egistro
— Er
| REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de E E Paulista Estado de São Pat ão
MATRÍCULAN? 12.142 Livro Nº? [ts |] EEE Geral EM
IMÓVEL; Um lote de terreno sob nº, 06 (seis) da Quadra “BP”, do loteamento denominado “RESIDENCIA
GUERINO ZALLA”, situado nesta Cidade e Comarca da Laranjal Paulista.SP, com frente para a Ae
Angelina Belatto Zalla (antiga Rua 01), onde mede doze metros (12, 00m.), dez metros (10,00m.) nos findos onde
id com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana pelo lado direito de quem da frente o olha mede vinte e
sete metros (17 00m.) e divide com aúrea institucional, pelo outro lado mede vinte e três metros o vinte centimetros
(2 Mim.) e divide com o lote 03, fechando-se q perimetro, sem benfeitorias, com a área de 257, AO metros
quadrados. Está ao lado impar da via fronteiriça e distante pelo seu lado esquerdo de quem da frente o olha 100,50
meiros da esquina com a Rua Gaspar Ricardo,
ADA A AM VIA Ads
PROPRIETÁRIOS: GUERINO ZALLA FILHO, engenheiro, portador da cédula de identidade RG. 1º
1.156833/88P SP, inscrito no CPR/MF. sob 1º. 439.020. 108-7) e sua mulher MARIANGELA FERRAZ DA
SILVEIRA CALA, bancária, portadora da cédula de identidade RG nº. 8.177 780-J/S8P SP. inscrita no
| CRIME. sob nº, 037.480.728-05, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de beds aos 08 de janeiro de 1977,
| residentes e domiciliados nesta cidade é comarca, na Rua Odete
|
REGISTROS ANTERIORES; R 1.445 de JP de novembro de
de 1º de abril de 1991, e Loteamento registrado sob af”
de Registro Imobiliário
Laranjal Paulista, 27 de janeira.de 2010 AT. Anderson Apárecido Morais), Escrevente
run Atz dio dora pda (Femando Antonio dos Santos
Lessa), Oficial de Registro de Imóveis, subSesdwa assine?”
076; R. 1.436 de [de novembro de 197%; M. 6.841
RE OETIT——em
Avd- 12142 - Restrições Convencionais - Procede-se a esta averbação “ecgficio”, à fim de constar que do
processo de registro do loteamento “Residencial Guerino Zaila”, constam as seguintes restrições convencionais: “a)
Pagar quaisquer despesas para melhoramentos que esteja ciigui, seja pela legislação, seja por outros contratos
(Conta no v3150) Ex
[rágina quotas |
Rua Gavernador Pedro de Toledo, 121 « Centro e caranjal Paulista/SP » Telefax: (15) 3283-1818
| REGISTRO DE IMÓVEIS | Comarca de Laranjal Paulista | Estado de São Paulo
ui 12142 | Livro Nº EEN FICHA yy
| (continuação da averbação nOAyA)M)===============0=======sesssssesseoo
ou obrigações que assuma perante os promitentes vendedores; b) A taxa de ocupação da parte térrea das
sesidências não deverá ultrapassar 60% (sessenta por cento) da árem dos respectivos lotes, conforme lei de
uoneamento municipal; q) As residências devem observar, necessariamente, um recuo de 2,50 metros na frente.
Para construções com dois pavimentos será necessário um recuo de 2,50 metros também nos lados. Para
construções térmeas o recuo lateral será minimo de 4,50 metros em uma lateral, podendo a outra coincidir com O
alinhamento, até o limite de 50% da extensão no caso de áreas ou abrigos cobertos; d) As residências devem fer no
máximo, dois pavimentos, um térreo e um superior, sendo adnitidos mezaninos, subterrâneos e sótãos, desde que à
topografia assim o permito; e) as residências devera formar um monobloco, um todo arquitetônico, com área não
inferior a 180 (cento e oitenta) metros quadrados, com edificação de alvenaria, sendo vedada construções em
nudeira ou placas pré-fabricadas. Veada a edificação de mais de uma residência por lote. Estas exigências não
valem pare-os lotes 9 da quadra Be 1H da quadra À cujas edificações já existentes, se vierem a sofher reformas ou
ampliações, deverão se enquadrar nas disposições deste item; ) no recuo frontal s0 será permitida a construção de
abrigo de hidrômetro, filtro e entrada de força. Sobre o recuo frontal, se a casa for assobradada, será permitida a
construção de balanço, avançado ro máximo 1,50 (um metro é veio) sobre o referido recuo, desde que não ocupe
nais 30% (trinta por cento) da testada da fachada da casa e não caracterize cobertura de garagem; p) Às áreas |
descobertas para guarda de animais domésticos deverão ser cercadas e localizadas nos jindos do lote, não
podendo ultrapassar o alinhamento fronteiriço da edificação e desde que a mantença das animais não impontune os
vizinhos; X) Às áreas descobertas de serviço destinadas à secagem de roupas não poderão fizer porte da fachada
principal; ) Não poderão haver residências geminadas e nem poderão os lotes serem subdivididos e o quintal |
respectivo só poderá ser fechado a partir do alinhamento da edificação e, neste caso a altura do wauro ou cerca |
viva não poderá ser superior a 2,00 (dois) metros. Q passeio fronteiriço será padronizado, com um terço
pavimentado e gramado o restante. j) manter o terreno em perfeito estado de limpeza e segurança, executando
todas as obras exigidas pela municipalidade; pela Associação dos Proprietários e demais Autoridades Públicas,
atendendo e cumprindo as exigências que estas fomularem, especialmente não lançar, nem permitir que seja
lançado lixo, detritos ou entulhos nos terrenos vizinhos, estuços livres e demais áreas de circulação, bem como
repor marcos eventualmente destruídos ou danificados; k) Quando a topografia assim exigir, os lotes de jusante
permitirão a passagem dos dutos de águas ploviais € de esgotos provenientes dos lotes a montante, atravês de
(Continua ns fchnê2 ) Na
[Página 00270005]
KEFUDBLICLA FEVERALIVA VO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
“Fernando Antonio « dos Santos | Lessa * Oficial de Registro
Comarca de Laranjal Paulista Estado de São nf
Fa
MATRÍCULANº 12.147 Livro Nº2 N Registro Geral
(continuação da averbação n.º Ay 1.1) 14))==========================2===2====
Jaixas comespondentes nos recuos laterais ou nos fundos; | Não serão permitidas instalações no imóvel, ainda que
a titulo de uso familiar, de chigueiro e galinheiro ou outras construções semelhantes que prejudiquem o objetivo de
manter q trangiilidade local, em termos de ruidos indesejaveis, ou de se manter a higiene em toda a área; m) O
projeto de edicula sô será admitido quando for apresentado juntamente com o projeto de emo principal, ou
REGISTRO DE IMÓVEIS
quando já existir a implantação da construção principal; n) O late ÍO da quadra não pá ada disposições
deste ajuste, uma vez que não tem acesso oo Residencial Guerino Zalla, beméómio p ide 6 moxadra B
destinado à moradia do zelador,”- Laranjal Paulista, 27 dg janeiro de JOL já ur, Anderson
Aparecido Morais), Escrevente Antorizado, digitei. Eu, / GRUPO Nu ,
(Fernando Antonto dos Santos Lessa), Oficial de Registro, subscreva e assino.
Avl-11.147 - Alteração de estado civil À vista da escritura pública de Separação Consensual com Partilha de
Bens, lavrada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itu, deste Estado, aos 13 de março de
2409, no Livro 311, fis. 253/257, instruída com fotocópia autenticada do documento à seguir indicado, que fica
arquivada, prenotado no Protocolo 1-F deste Registro de Imóveis, sob n.º 35.581, aos 29 de dezembro de 2009;
procede-se a esta averbação a fim de constar que conforme referida escritura e Certidão de Casamento, expedida |
pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tietê-SP, assento m.º 163, fls. 177, do Livro B- |
13, GUERINO ZALLA FILHO e MARIANGELA FERRAZ D DIRIA, separaram se |
Ê consensualmente, continuando a mulher a assinar o nome de 4 ja seca ELA FERRAZ DA
à | SILVEIRA ZALLA. - Laranjal Paulista, 27 de janeixo de 2010 H =) détson Aparecido
: Morais), Escrevente Autorizado, digitei. Eu, CAEM AU fio (Fernando
à | Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro de Imóveis, E o. asi. Puro de : R$ 15,85 - Guia
E MW) =======2=2==220==200n020002b5585e€ossnnanacanco
| R$12.14 - Partilha - Nos temos da escritura pública de Separação Consensual com Partilha de Bens, lavrada
É pelo 2 Tahelião de Notas e de Protesto de Letras « Titulos de Itu, deste. Estado, aos 13 de março de 2009, no Livro
q 314, ls. 253/2157, prenotada no Protocolo 1-F deste Registro de Imóveis, sob nº 35.581, aos 29 de dezembro de
á 2009, o imóvel objeto desta matricula foi partilhado e atribuído exclusivamente à GUERINO ZALLA FILHO, |
, (Cuanema no vers) (ER)
E]
fragina: 0003/0005
Eua Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro * Laranjal Paulista/SP * Telefax: (15) 3283-1818
REGISTRO DE IMÓVEIS | Comarca de Laranjal Paulista Estado de São Paulo
HATRÍCULAN? 12,142 tm | Registro Geral FICHA y
(contimiação do registro n.ºR.3-10.142) =2noasuscecsssescasszcencaD=zuscucosas
brasileiro, engenheiro aposentado, separado consensualmente, portador da cédula de identidade RG nº 3.236.833-
Bell ntro Ng 6.568,38. - Laranjal Paulista, 27 de janeiro de 2010. Eu,
ba 1/4 Apr Morais), Escrevente Autorizado, digite Eu,
Penido FSM [Aos pelripesire (Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de
endetya de Jnrosieiscoeticrevo e assiá. Emol. é custas: R$ 440,01 - Quian? (4/10.===============
ari mr cera mr sm ra mam
Av.4-12.142 - Revogação das Restrições Convencionuis — À vista do requerimento datado de 17 de dezembro
de 2010, prenotado no Protocolo 1-F deste Cartório, sob o nº. 39.507 aos 04 de março de 2011, procede-se a esta
averbação, a fim de constar que por acordo entre a loteador Guerino Zalla Filho e os adquirentes de todos os lotes
atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal cm 15 de fevereiro de 2011, ficam
revogadas as restrições convencionais do Joteamento “Residencial Guerino Zalla”, Av.1-12.142 devendo ser
observadas as restrições legais, ficando depositado no processo de registro do mencionado loteamento, um novo
| modelo do contrato padrão em complemento ao projeto original, Laranjal Paulista, 28 de março de 2011. Eu,
Ouompnay Pv anna / ri), Escrevente Autorizada digite Eu,
Registro, subscrevo € assino. Emo 17,45- Guian?, 13/1],=====================
R.5-12.142 - Venda e Compra - Nos termos da Escritura Pública lavrada pélo Tabelião de Notas e de Protesto de
Letras e Títulos deste Município é Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos 30 de março de 24012, no Livro nº, 217,
fis 218/219; prenotada no Protocolo 1-K deste Registro de Imóveis, sobjn”, 44.559, aos 30 de Maio de 2.012, o
proprietário, GUERINO ZALLA FILHO, já qualificado, vendeu o imóvel objeto desta ma ula pelo preço de R$
33.000,00 (trinta e três mil reais), ao SUPERMERCADOS MARCON NTDA, com sede/na Rua Ordele, nº, 307,
Centro, nesta Cidade, inscrito no CNPJIME sob nº, 30.348.036/0001-39, constituida por contrato social em
8/10/1979, arquivado é registrado na JUCESP sob o nº, 35200454306 Em 08/]WÍT9. - Consta da escrityrá?
“Emitida à DOP, — Laranjal Paulista, 28 de Junho de 2.012. E) pes ;
(continua na ficha nº.3)
[gia 0004/0005 |
RETUDBLICA FEVERATIVA DO BRASIL
Ei OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
Fico y E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
“Fernando Antonio dos Santos Lessa + Oficial de Registro
REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Laranjal Paulista
MATRÍCULAN' 21 EE Registro Geral E j
(continuação do ns 1RS-1Q4)=============
= Anselmo), Escrevente Autorizado, digitei. Eu,
(Fernando Antonio dos Santos Lessa), Oficial do Registro, subscrevo € assino,
Ml) =============2=2==2=2==22====2ãz222=22D2222=22=22=2======00.
Estado de São Paul
5
R.ó-12.t42 - Permuta; - Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato desta Cidade €
Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº. 221, fls. 099/104: prenotada no
Protocolo 1-M deste Registro de Imóveis, sob nº. 46.751, aos 28 de outubro de 2013; o SUPERMERCADOS
MARCON LIDA, já qualificado, autorizado pela Lei 2.967, de 26/06/2012, modificada pela Lei Complementar
nº. 134 de 09 de outubro de 2012, permutou o imóvel objoto desta matrícula, de forma que esse imóvel passou a
pertencer exclusivamente ao MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO,
inscrito no CNPJ sob nº, 46.634.606/0001-80, com sede na Praça Armando de Salles Oliveira, 200, nesta Cidade e
Comarca. - Foi atribuído o valor fiscal de R $ 16.904, di - Consta da Escritura: “Emitida a DOI. - Laranjal
Paulista, 06 de dezembro a 2013. AIR ya (Vânia Rodrigues Machado),
des = — (Femando Antonio
Ao Oficial...: R$ 28,12 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída por cópia
do Estado....: R$ 9,00 reprográfica, da matrícula nº.: 12142, não havendo com
o pn ne ps a referência ao imóvel qualquer alteração relativa à alienação
Oo Reg. Civil; x Ss
Ao Trib. Just: R$ 0.00 ouônus reais, além do que consta nos atos acima registrados
Ao Município.: R$ 0,00 e/ou averbados. Certidão extraída nos termos do artigo 19 8
Ao Min.Púb...: R$ 0,00 1º da Lei6.015/1973 erefere-se aos atospraticados até o dia
Total........: R$ 28,12 imediatamente anterior à emissão. Laranjal Paulista, SP,
20 de abril de 2016.
Rá Dom ud JOUAMA des
Camila da Paz 15.
Escrevente Autorizada
Pedido de certidão nº: 14370 Controle: II] ftrágimas 0005/0005
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro * Laranjal Paulista/SP * Telefax: (15) 3283-1818
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Coma le Larenijal Paulista - SP
5) e e e Do (icone
Fernando Antonio dos Santos Lessa + Oficial de Registro
REGISTRO DE IMÓVEIS E Comarca de Laranjal Paulista |
MATRÍCULAN? 32,142 Livro Nº2 | Registro Geral
“| IMOVEL; Um lote de terreno sob nº, 06 (seis) da Quadra “B”, do loteamento denominado “RESIDENCIAL
GUERINO ZALLA”, situado nesta Cidade e Comarca de Laranjal Paulista-SP; com Sente para a Alameda
Angelina Belatto Zalla (antiga Rua 01), onde mede doze metros (1),00m ), dez metras (10,00m.) nos fundos onde
divide com propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana; pelo lado direito de quem da frente o olha mede vinte e
sete metros (2700m.) é divide com a área institucional, pelo outra tado mede vinte e três metros e vinte centimetros
(23,20m.) e divide com 0 lote 05, fechando-se o perímetro, sem benfeitorias, com a área de 15240 metros
quadrados. Está ao lado impar da via fronteiriça e distante pelo seu lado esquerdo de quem da frente o olha 100,50
metros da esquina com à Rua Gaspar Ricardo.
CADASTRO MUNICIPAL: 28651300-).
PROPRIETÁRIOS: GUERINO ZALLA FILHO, engenheiro, portador da cédula de identidade RG. 1º
3.256. 853/8SP SP., inscrito no CPE/ME. sob nº. 459.020.708-7) e sua mulher MARIANGELA FERRAZ DA
SILVEIRA ZALLA, bancítia, portadora da cédula de identidade RG. nº. 8.177.780-H/SSP.SP., inscrita no
CREIME. sob nº. 037.480.728-03, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens aos OB de janeiro de 1977,
residentes e domiciliados nesta cidade e comarca, na Rua Ordele.
REGISTROS ANTERIORES: R 1.435 de 1º de novembro de
de 1º de abril de 1991, e loteamento registrado sob a”
de Registro Imobiliário.
Laranyal Paulista, 27 de jangiro.de 2010 / A /
Antorizado, digite. Eu, AEpUNDo Salta Tor Ly,
subSerte assine
Av1- 12,142 - Restrições Convencionais - Procede-se a esta averbação “ecoicio”, a fim de constar que do
processo de registro do loteamento “Residencial Cuerino Zalla”, constam as seguintes restrições convencionais: “a)
Pagar quaisquer despesas para melhoramentos que esteja obrigado, seja pela legistação, seja por outros contratos
(Onmiiema o veto)
076, R.1-436 de 1º de novembro de 1976, M.6.841
Ex
ea mo
Página: 0001/0005 |
Sor da Tolada VON e Coin + foranial Panlista/SP + Telefax: [15) 3283-1818
REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Laranjal Paulista Estado de São Paulo
Registro Geral FICHA
(continuação da averbação n.ºA.1-1).14))=============escsensenesesasnanasaes
ou obrigações que assuma perante os promitentes vendedores; b) A taxa de ocupação da parte têrrea das
tesidências não devera ultrapassar 60% (sessenta por cento) da àrea dos respectivos lotes, conforme lei de
zoneamento municipal; c) Às residências devem observar, necessariamente, um recuo de 2,50 metros na frente.
Pam construções com dois pavimentos será necessário um recuo de 2,50 metros tambem nos lados. Para
construções têrreas o recuo lateral será minimo de |, JO metros em uma lateral, podendo a outra coincidir com o
alinhamento, atê o limite de 507% da extensão no caso de áreas ou abrigos cobertos; à) Às residências devem ter, no
máximo, dois pavimentos, um térreo e um superior, sendo admitidos mezaninos, subterrâneos e sótãos, desde que a
topografia assim o permita; e) as residências devem formar um monobloco, um todo arquitetônico, com área não
inferior a 180 (cento e oitenta) metros quadrados, com esificação de alvenaria, sendo vedada construções em
madeira ou placas pre. fabricadas. Vedada a edificação de mais de uma residência por lote. Estas exigências não
valem para os lotes 9 dia quadra B e 1! da quadra À, cujas edificações já existentes , sz vierem a sojher reformas ou
ampliações, deverão se enquadrar nas disposições deste ifem; /) no recuo frontal só será permitida a construção de
abrigo de hidrômetro, filtro e entrada de força. Sobre o recuo frontal, se a casa for assobradada, será permitida a
construção de balanço, avançado no máximo 1,30 (um metro e meio) sobre o referido recuo, desde que não ocupe
mais 307% (trinta por cento) da testada da fachada da casa e não caracterize cobertura de garagem; g) As áreas
descobertas para guarda de animais domesticos deverão ser cercadas e localizadas nos finos do lote, não
podendo ultrapassar a alinhamento fronteiriço da eslficação e desde que a mantença dos animais não importune os
vizinhos; k) As áreas descobertas de seiço destinadas à secagem de roupas não poderão fazer parte da fachada
principal; à) Não poderão haver residências geminadas e nem poderão os lotes serem subdivididos e o quintal
respectivo só poderá ser fechado a partir do alinhamento da edificação e, neste caso a altura do muro ou certa
viva não poderá ser superior a 2,00 (dois) metros. O passeio fronteiriço será padronizado, com um terço
pavimentado e gramado o restante. j) manter o terreno em perfeito estado de limpeza e segurança, executando
todas as obras exigidas pela municipalidade; pela Associação dos Proprietários e demais Autoridades Públicas,
atendendo e cunprindo as evigências que estas formularem, especialmente não lançar, nem permiir que seja
lançado lixo, detritos ou entulhos nos terrenos vizinhos, espaços lives e demais áreas de circulação, bem como
repor marcos eventualmente destruídos ou danificados, R) (ando a topografia assim o exigir, os lotes de jusante
permitirão a passagem dos dutos de águas pluviais e de esgotos provenientes dos lotes a montante, através de.
(Continua ns fil nfa [o
MATRÍGULANº 42,142
>
REPUBLICA FEDERALIVA DU BKASIL
“de OFICIAL DE REGISTRO DE tá Eu, TÍTULOS E DOCUMENT
E CIVIL DE * S JURÍDICAS
Município e Comerca aranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos 5 sa * Oficial de Regisiro
REGISTRO DE IMÓVEIS o RE Comarca de Laranjal Paulista
MATRÍCULANS 12, un | LivroNº2 | Registro Geral
dconlinmação da averbação n.º A LÁ f 140) ass sans sá pr a a arts
faixas correspondentes nos recuos laterais ou nos fundos; À Não serão permitidas instalações no imóvel, ainda que
a titulo do uso familiar, de chiqueiro e galinheiro ou outras construções semelhantes que prejudiquem o objetivo de
manter trangúilidade local, em termos de ros indesejáveis, ou de se manter a higiene em toda a área; m) O
projeto de edicula sô será adido quando for apresentado juntamente com o projeto de construção principal, ou
quando já existir a imp lantação da construção principal; n) O lote 10 da quadra B ão; pasficiparirhas disposições
deste ajuste, uma vez que não tems acesso no Residencial Guevimo Zalla, beméómo » h
destinado à moradia do elador.”- Laranjal Paulista, 27 de janeiro de 010) Em j
Aparecido Morais), Escrevente Antorizado, digitei. Ev, / GRUMDÃO as: Hllr S Ada a
(Femando Antonio dos Santas Lessa), Oficial de Registro, subserevo é assino. K a asnas
Estado de São Pg p
o
Sm >,
Av 12140 - Alteração de estado civil À vista da escritura pública de Separação Consensual com Partilha de
Bens, lavrada pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Itu, deste Estado, aos 13 de março de
2009, no Livro 341, fls. 253/157, instruída com fotocópia autenticada do documento a seguir indicado, que fica
arquivada, prenaado no Protocolo 1-F deste Registro de Imóveis, sob n.º 35.581, aos 29 de dezembro de 2009,
procede-se a esta averbação a fim de constar que conforme referida escritura é Certidão de Casamento, expedida
pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tietê-SP, assento n. 163, fis. 177, do Livro B-
13, GUERINO ZALLA FILHO e MARIANGELA FERRAZ DA ERRA, separaram-se
consensualmente, continuando a mulher a assinar o nome de casaçiá ea MARIAN : À FERRAZ DA
SILVEIRA ZALLA, = Laranjal Pants, 7 de janio Vá Lis Andéson Aparecido
Morais), Escrevente Autorizado, digitei. Eu, Flan (Femando
Antonio dos Santos Lessa), Oficial de Registro de ie ei vl T E Emo? BS — Guia
nf) =====a===esesszsancacensas mIspXSIDIDzcacusacas
O O
R$12,14 - Partilha - Nos temos da escritura pública de Separação Consensual com Patilha de Bens, avrada
neto 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itu, deste Estado, aos 13 de março de 2009, no Livro
Em fi. 253/157, prenotada no Protocolo 1-F deste Registro de Imóveis, sob nº 35.581, aos 29 de dezembro de
2009; o imóvel objeto desta matricula foi partilhado e atribuido exclusivamente à GUERINO ZALLA FILHO, j
(Conta no vaso) ts
|Página: 0003/0005 |
Ran Gexermador Pedro de Toledo, 121 - Centro * Laranial Paulista/SP » Telefox: (15) 3283-1818
REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Laranjal Paulista Estado de São Paulo
NATRÍCULANO AM FICHA 9
(contimvação do registro n.ºR.3-12.142) R=2aDaRsanseas IFOBsssnananaD=casssosca
brasileiro, engenheiro aposentado, separado consensuatmente, portador da ctdula de identidade RG nº 3.236.853.
SSP/SE a PERA PM 459.020.708-72, residente « domiciliado nesta Cidade e Comarca, na Alameda Angelina
4 PO : e Paulista, 27 de janeiro de 2010, Fy,
Ea D/)); cido Morais), Escrevente Autorizado, digitei Tu,
Evan E (Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial de
Ata de mars trvo e Ema tas: 3/40 01 QU e mona eoo o
—
Ay 4-12.142 - Revogação das Restrições Convencionais — À vista do requerimento datado de 17 de dezembro
de 2010, prenotado no Protocolo 1-H deste Cartório, sob o nº, 39.507 aos 04 de março de 2011; procede-se a esta
averbação, a fim de constar que por acordo entre a Joteador Guerino Zalfa Filho os adquirentes de todos os lotes
atingidos pela alteração, bem como aprovação da Prefeitura Municipal em 15 de fevereiro de 2011, ficam
revogadas as restrições convencionais do loteamento “Residencial Guerino Zalla”, Av.1-12,142, devendo ser
observadas as restrições legais, ficando depositado no processo de registro do mencionado loteamento, um novo
| modelo do contrata padrão em complemento ao projeto original, Laranjal Paulista, 28 do março de 2011. Eu,
0 Pg Orsi), Escrevento Autorizada digitei Tu,
rea emando Antonio dos Santos Lessa), Oficial do
R.5-12.142 - Venda e Compra - Nos termos da Escritura Pública lavrada pólo Tabelião de Notas e de Protesto de
Letras e Títulos deste Municipio e Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos 30 de Março de 2)012, no Livio nº, 217,
fls, 218/219; prenotada no Protocolo 1-K deste Registro de Imóveis, sobjnº. 4.559, aos 30 de Maio de 2.012; 0
proprictário, GUBRINO ZALLA FILHO, já qualificado, vendeu o imgve objeto desta matricula pelo preço de R$
33.000,00 (trinta « três mil reais), ao SUPERMERCADOS MARCON TDA, com scdg/na Rua Ordele, nº. 307,
Centro, nesta Cidade, inscrito no CNJME sob nº, 50.348.036/000)- 9, constituidd por contrato social em
08/10/1979, arquivado e registrado na JUCESP sob o nº. 35200454306 km 08/ 979. - Consta da escriturí;
“Emitida a DOP. - Laranjal Paulista, 28 de Junho de 2,012
(continun na ficha nº.3)
[página: 0004/0005
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
“Ng E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
» Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
REGISTRO DE IMÓVEIS | Comarca de Laranjal Paulista
MATRÍCULA Nº 2.142 | Livro Nº2 Lo Registro Geral | rom 3
(continuação do registro nº R.5-12,14))=============/ nespsdest fesnsicão
= Anselmo), Escrevente Autorizado, digitei. Eu, 4/47 /
(Fernando Antonio dos Santos Lessa), Oficial do Registro, e ui mol. é custas: R$ 6, 694,06 - Gu Guia
nMl)===========25252=25322552020555 2555055 2022cecscsnenacassas
Estado de São Paulg
Ro6-12.142 - Permuta; — Nos termos da Escritura Pública de Permuta lavrada no Tabelionato desta Cidade é
Comarca de Laranjal Paulista/SP, aos 21 de dezembro de 2012, no Livro nº. 221, fis. 099/104, prenotada no
Protocolo 1-M deste Registro de Imóveis, sab nº. 46.751, aos 28 de autubro de 2013; o SUPERMERCADOS
MARCON LIDA, já qualificado, autorizado pela Lei 2.967, de 26/06/2012, modificada pela Lei Complementar
nº. 134 de 09 de outubro de 2012, permutou o imóvel objeto desta matrícula, de forma que esse imóvel passou a
pertencer exclusivamente ao MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO,
inscrito no CNPI sob nº. 46.634.606/0001-80, com sede na Praça Armando de Salles Oliveira, 200, nesta Cidade e
Comarca. - Foi atribuído o valor fiscal de R$ 16.904, th - Consia da Escritura: “Emitida à DOI. — Laranjal
Palita, 06 de dezembro de 2013. o Cub Mi Maghado (Vânia Rodrigues Machado),
to pe A — (Fernando Antonio
dos Santos Lessa), Oficial de Regio, Sbereo e assino, - GuITi”
Ao Oficial...: R$ 28,12 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída por cópia
Ao Estado....: R$ 0,00 reprográfica, da matrícula nº.: 12142, não havendo com
ho TRESP a: sos : R$ 0,00 eferência ao imóvel qualquer alteração relativa à alienação
Ao E a sas ouônus reais, além do queconsta nos atos acima registrados
Ao Município.: R$ 0,00 e/ou averbados. Certidão extraída nos termos do artigo 19,8
Ao Min.Púb...: R$ 0,00 1º da Lei6.015/1973 erefere-se aos atospraticados até o dia
Total........ : R$ 28,12 imediatamente anterior à emissão. Laranjal Paulista, SP,
17 de agosto de 2016.
EO) ENQARE LO AN ao EM
CN JOSUÉ GOMES NOGUEIRA.
ju E N ESCREVENTE
aa cane ARTIST ee see re ao
Pedido de certidão nº: 14900 Controle:
LL
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro = Laranjal Paulista/SP » Telefax: (15) 3283-1818
REPUDLIQÃA FERAGISPAEEVAA EZN4 EDURIROD E hm
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
'emando Aníonio dos Santos les ssa * Oficial de Registre O)
PODER JUDICIAR! |
rir Comarca de Laranjal Paulista
República Federativa do Brasil Estado de São Paulo ie Aa -19=larço-1997 * am]
UNIR N. 8,332 Juca gue | Livro no 0 2 | so Ge Registro Geral MES Registro de js de nóis FICHA 1 Y
IÓVEL:- Tm imóvel situado neste município e comarca, no Bairro Coronel Jogo AL
ses, zona rural, (Gleba "B!), de terras de qualidade mista, sem benfeitorias, -
caractorizada e identificada em sua integridade a seguir:- começa nun canto de
cerca localizado numa curva à margem do Estrado Municipal do Bairro Abaulados =
Parte dai e segue por cerca no Fumo 2601 815U em cento e vinte e nove metros é -
vinie centímetros (129,20) ate canto e deflete à esquerda por cerca de arame no
>umo 67850!SE na distância de duzentos e quarenta e seis metros e cinquenta cen
ilmetros (246,50) até canto dividindo com Hilton Conto. Deflete à esquerda e =
segue por cerca no TuMO 1020HNE em setenta metros e trinta e cinco centimetros
(90,35), dividindo com Orlando Casagrande atê alcançar a margem da Estrada Muni
cipal que leva ao Baixro Abaulado. Deflete à esquerda e segue acompanhando esta
astrada, sentido ao bairro na distância de duzentos e quarenta (240,00) metros =
ato atingir o canto inicial. desta descrição, fechando-se 0 perímetro com à area
de 2,1100 ha. ou 0,8719 alqueires. Desmembrado do Cadastro do Incra nº 63, 0%
00,880-6, com a área de 18, ha,g módulo 33,25 nº de módulos 1,46 e fração mi-
nina 15,0 ha., denoninado de egítio Paschoal, sec ememem = mm mm
Marcos Roberto Lunldotto
oiii (continua no verso) Pu, Pai Mal | sal
Página: 0001/0006
Bua Governador Pedro do Toledo, 171º Centro + Laranjal Peutista/5P + Telefax: (15) 4283-1818
PODER JUDI ICIÁRIO —
— Comarca de Laranjal Paulista
[O nos Pet e | República bla Poet do Brasil ata do Br | Estudo de São Paulo er 19-Harço=1997'
MATRICULA N. 8 ou 6 | Livro md. 02 | Registo Cent | Registro Geral IESEa [rom yo
PROPRIETÁRIOS :- ANTONTO: QUINELATO DE CAMPOS, lavrador, R0-21,601,785-S5P-SP g «
sua mulhor IRENE HELINASST DE CAMPOS, do lar, R0=22,459,271-SSP-SP, portadores-
do CPEMP=020,8147,688-10, casados no regime da comunhão universal de bens em 30,
07.196, residentes e domiciliados, neste município, no Bairro Abaulado, e HOME
RO SANTI, tabelião, RG=3,269,822-SSP-SP, CPFHP-0N4,h00.648-68 e sua mulhor GE -
LIA NEIVA DE CAMARGO ANTA, do Lar, RG-3.h87.50L-SSP-SP,. CRRMP-OM 1500, 68-68 ,
casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6515 de 26,12,
1977, residentes e domiciliados em São Paulo-Capital, na Rua São Carlos de Pi -
nha, 79, Todos brasileiros, - s «cuca enc cuucumeu aco uas
REGISTRO ANTERIOR := Desmenbrado da matrícula 1.411 de 06.09.1978, £15,103 do li,
vro 2. de Registro Geral, deste cartório, conforme processo de retificação de-
área nº 218/94, requerido pelos proprietários, julgado procedente em 21,10,1996,
pela MJulza de Direito, Dra.Tareisa de Melo Silva, com trânsito em julgado pe
lo Ofício Judicial local; o mandado foi assinado em 10,12,199%, pela mesua Jul-
za, Protocolo-17.567, Selos P/Verba, Pasta 17. Guia 111, Do 0fR$-1,02, EstaR$-
0,33 Tpesp R$-0,2h, Total R$-1,79, = « folu dado final
Laranjal Paulista, 19 de Março de 1997, Mo, Hoberto lina
j Sedayt
(continua na ficha "Qt a é 63
Página: 0002/0006
REPUBLICA FEVERADLIVA VU DKADIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
VAN L LEANDRO NUNO
poDeR supiciáRiO | "RA DO REGITÃO
— Comarca de Laranjal 2]
| Tomba Pta o Br | República Pederativa do Brasil Estado ind, São Paulo Datu: “I9-arç ” od |
atua N 8,330 hun Bug |[ Um ha? | Livro yo À. 02 || Registro Geral Gel | Regio de Imóveis is Em ;
CONTINUAÇÃO DA FICHA nu
REGIAO nal - 8,332, TRAISMITINTES! - ANTONIO QUINELATO DE CAMPOS e Sua mulher
RINE BELINASST DE CAMPOS, já qualificados. ADQUIRENTES:- HOMERO SANTI, tabe = -
Lião, RG-3,269,288-S8P=SP, CRIMP- 041+,400,6148-68, casado pelo regime da comunhão
universal de bens, antes da Lei 6915 de 26.12.1997, com CÉLTA NEIVA DE GAMARGO-
SAWTT, do Lar, R0+3,487,58L-SSP-SP, CRRUP-0h.1400,6h0-68; brasileiros, residen-
tes e domiciliados em São Paulo-SP, na Rua São Carlos do Pinhal, 79. Forma do -
titulo:- Escritura Pública de Compra e Vendas lavrada em 05.06.1997, no Livro =
150 15,006, pelo Delegado Notarial Humberto Augusto Calligaris, desta cidades-
Valor R$-1, 500; 00 (um mil e quinhentos reais), Valor venal R$-1,330,38 (um mil, I
trezentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Adquire metade deal do ino
vel, Bxiblu a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais da Re -
ceita Federal emitida em 30.06.1997 e CCIR de 1995, xerox autenticadas, do In -
era nº 631,043,004880-6 que estã inscrito na Receita Federal sob n.0332712+ 4
que ficam arquivados, neste cartorio, na pasta n.l doc. 2) (Lei Federal 9393 de
19, 1, 1996). protocolo-17, Bl, Selos P/Verba, Pasta 17 Guia 211, Do 0fR8- - -
95,63, EsteR$=05,82, Tpesp R$-19,12, Total R$-140,57, Dolo bai
Laranjal Paulista, 18 de Agosto de 1997. (a rima nO vers of ui
li
E
5
a /
[Página: 0003/0006 |
Rue Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro * Laranjal Paulista/SP * Telefox: (15) 3203-1818
EEE Orsa
Comarca de Laranjal Paulista
República Federativa do Brasil Estado de São Paulo | x “19-Harço-1997
MATRICULA N. 8,332 || Livro No 2 || Registro Geral | Registro de Imóveis FICHA 2
RBGISIRO n+2 » 8,330.. ARANGMITENTES: - HOMERO GANT é gua-mulher CÉLIA NEIVA DE-
CAMARGO SANTT, jã qualificados. ADQUIRENTE: JÓSE- CLÓVIS LORENA SIMÕES, Lavra -
SER POR OE
25,699. 865-SSP-SP3 brasileiros, portadores: do CPEHP-017,035.058-H0, casados po-
lo regime da comunhão universal de benssantes da Lei 6515 de 26,12,1977, resd =|
dentes neste municfpio,no Bairro Abaulado. Forma do tftulos= Escritura Pública-
da Conpra é Venda Lavrada. em 28,10,199, no Livro 142'119,081, reti ficado é ra
tificado em 06.06.1997, no Livro 150 £15,007v2, ambos pelo Tabelião Humberto Au
gusto Calligaris, desta cidade, Valor R$-2,000,00 (dois mil reais), Valor venal
R$-1,525, 8h (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta o quatro centa «
vos). Adquire à parte ideal. de 12.100,00 n2. do inóvel, Exibiui a Certidão de -
Quitação do Tributos e Contribuições Pecxais da Receita Federal emitida 'êm 30,-
06.1997 e CCIR de. 1995, xerox autenticadas, do Thcrá nº 631,043,004,880-6, que
estão arquivados, neste cartorio, na pasta 1 doc,27 (Lei Federal 9393 de 19,12,
|1996), ProtocoLo=17.871, Selos'P/Terba, Pasta 17, Guia 219, Do 0f,R$-125,27, «
“listang=33,82, Iposp R$=25,05, Total R$-186 1, 27 Mola Muumnnlh'
arcos Roberto Luntóct
Laranjal Paulista, 28 de Agosto de t99n. Sd ut
era era amarem po rr ei
tara am rima cr mm mma
Página: 0004/0006
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Laranjal Paulista
MATRÍCULA Nº 8334 Livro Nº2 | teima
(continuação da matricula nº.8,33])======================ce=cccasasee=o
Av3-4,337 - Documentos Pessoals - À vista da Escritura Pública lavrada pelo Tabelião de Notas desta Cidade e
Comarca de Laranjal Paulista-SP, aos 16 de outubro de 2009, no Livro 207, fls. 189; prenotado no Protocolo 1-1
deste Registro de Imóveis sob nº 40.730, aos 18 de julho de 2011, instruída com Comprovante de Inscrição de
Situação Cadastral do CPF, emitido pela Receita Federal através da intemet em 20/07/2011, que fica arquivado,
procede-se a esta averbação a fim de constar que CELIA NEIVA CAMARGO SANTI está inscrita no CPF/MP
sob nº 217393,098:20. -, Laranjal Paulista, 17 do agosto do 2011. O Oficial de Registro,
“Lo = (Femando Antonio dos Santos Lessa). Emol. e custas: R$
17,45. - Guia n.º33/1
fj=======2=2====22=2n5220282000s22=22=28=sn==28es=n2==
Estado de São PA
Av,4-8.332 - Cadastro no INCRA e NIRF - À vista da Escritura Pública lavrada pelo Tabelião de Notas desta
Cidade e Comarca de Laranjal Paulista-SP, aos 16 do outubro de 2009, no Livro 207, fls. 189) instruída com cópia
autenticada do CCR 2006/2007/2008/2009, expedido pelo Incra; Certidão Negativa de Débitos relativos ao
imposto sobre a propriedade temitorial rural emitido pela Receita Federal através da “internet”; c Declaração do
TTR/2010, que ficam arquivados neste Cartório; prenotados no Protocolo 1-L deste Registro de Imóveis sob nº
40,730, aog 18 de julho de 2011; procedo-se a esta averbação a tim de constar que: 1.) O imóvel objeto desta
matrícula está Cadastrado no INCRA conforme o citado CCIR, da seguinte forma: Código do Imóvel Rural:
950.114.533.491-0, árca total: 2, 1000 has, mód.rural: 0,0000 has; nº. mód.rurais: 0,00; mód fiscal: 18,0000 has; nº,
mód.fiscais: 0,1166; fração mín. parc.: 2,000; indicações para localização do imóvel rural; Bairro Abaulado; e
R.$-8.332 - Venda e Compra - Nos termos da Escritura Pública lavrada pelo Tabelião de Notas desta Cidade e
Comarca de Laranjal Paulista-SP, 208 16 de outubro de 2009, no Livro 207, fls. 189; prenotado no Protocolo 1-1
deste Registro de Imóveis sob nº 40.730, aos 18 de julho de 2911; os proprictários, HOMERO SANTI e sua
mulher CBLIA NEIVA DE CAMARGO SANTJ, já qualificados, venderam o imóvel objeto desta matrícula, pelo
preço de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), a BENEDITA MATILDE DE JESUS RODRIGUES, cena |
[lo
Na”
(continua no verso)
Página: oonsm0o|
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 * Centro * Laranjal Paulista/SP * Telefax: (15) 3203-1818
L
REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de Laranjal Paulista E de São Paulo
MATRÍCULA Nº 8.332 Livro Nº2 | Registro Geral noHA 3
(continuação do registro nº,R 8-8,332)=================sscasssssassasanass=
viúva, do lar, portadora do RG nº, 21.363.586-SSP/SP e inscrita no CPE/ME nº. 287.742.638-62, residente é
domiciliado na cidade de Tietê, deste Estado, na Rua Benjamim Constante de Toledo, 103. - Consta da Escritura:
“Emitida a DOI”, Valor Veng : B$ 15.000,00/ + Laranjal Paulista, 17 de agosto de 2011. O Oficial de
Registro, Pill, O (dus en
custas: R$ 656,80. — Guta n.º WI] F=d=sssssssssnssssssncesasaçasacanaass
Av.6-8.332 - Retificação — Procede-se a esta averbação “ex-officio”, nos termos do Art. 213, T, a da lei 6.015/73,
a fim de constar que conforme Escritura Pública lavrada pelo Tabelião de Notas desta Cidade, no Livro 207, fls.
189, aos 16 de outubro de 2009, registrada sob o nº.R.5-8.332 retro, os vendedores HOMERO SANTI e sua
mulher CELIA NEIVA DE CAMARGO SANTI, venderam à Sra. BENEDITA MATILDE DE JESUS
RODRIGUES a parte ideal de 42,6540% do imóvel objeto desta matrícula, e não como constou no referido
registro. — Laranjal Paulista, 22 dg março de 2012. E Qu (Gianna Orsi) Substituta do
Oficial, averbei. Eu, “Etonol, Md À
Oficial de Registro, subscrevo € assino. ============
R.7-8.332 - Permuta de parte ideal de 42,6540% do imóvel — Nos termos da Escritura Pública lavrada pelo
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Cidade é Comarca de Laranjal Paulista-SP, aos 23 de
maio de 2013, no Livro nº, 223, fls. 293/296, prenotada no Protocolo 1-L deste Registro de Imóveis sob nº,
46.200, aos 10 de junho de 2013, com reingresso aos 27 de junho de 2013; a proprietária da parte ideal de
42,6540% do imóvel objeto desta Matrícula, Sra. BENEDITA MATILDE DE JESUS RODRIGUES, já
qualificada, transmitiu por permuta referida parte ideal de 42,6540% ao MUNICIPIO DE LARANJAL
PAULISTA — SP, com sede nesta cidade e comarca, na Praça Armando Salles de Oliveira, 200, inscrito no
CNPJIME sob o n. 46.634.606/0001-80, A permuta foi autorizada pela Municipal n. 2.989 de 09 de abrit de 2013,
sendo permutado com o Município o imóvel matriculado sob o nº. 9.746 deste Cartório. Foi atribuído o valor
fisgalde R 090,00. escritura: “Emitida a DOD, - Laranjal Paulista, 04 de julho de 2013, O Oficial,
o Fernando Antonio dos Santos Lessa), registrei. - Guia nº. 27/13. === === |
Elas
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e Autor ipsudis
Pedido de certidão nº: 14370 pscrevent Controle: MD [página Quaç/onas |
42817 ,
Ao Oficial...: R$ 28,12 CERTIFICO que a presente certidão foi extraída por cópia reprográfica, da
DO BA BRCO sam dé (RO 2,00 matrícula nº.: 8332, nãohavendo comreferência ao imóvelqualqueralteração
ho a Civ A na relativa à alienação ou ônus reais, além do que consta nos atos acima
as RE ER Es 0/00 Fegistradose/ou averbados. Certidão extraída nos termos do artigo 19,5 1º da
a munieigio R$ 0.00 Lei 6.015/1973 e refere-se aos atos praticados até o dia imediatamente
Ao Min.Púb...: R$ 0,00 anterior à emissão Laranjal Paulista, SP, 20 de abril de 2016.
To BRL asa ssare : R$ 28.12 VON
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com à Rodovia Estadral São Panto- Mato
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República Federativa do Brasil - Estado de São Paulo
Caxrtório do Registro de Imóveis
LARANJAL PAULISTA -
'RO No 2 REGISTRO GERAL.
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solteiro, maior, R.G.9.257. 289, CLC-159.585.908-0l3 antonio /
Braulio Cozorotti, solteiro, maior, ReGolto 607.801; CIC. núme-
vo 159.585. 748-68; Octavio Cozarotti, RG 2.180. 949HÓIC- me
069.578.898 e sua mulher Leni Aparecida GezarottitCIC-número-
271.227. B68B-203 Domingos Cozarotti, soltelro,maior, Re. G. núme-
xo 8,211.0723 CIG-159.585.828-B7, brasileixos, lavradores, ra
sidentes nesta cidade. CIC-do espólios165.772.6288 72. EXPRO
NTE: -PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANHAL PAULIS-:
ANTE ADOUI
PAs COC-S63IGO6, representada pelo sr.Prefeito Jos& Correa -—
CIC-027 .501.808-30 autorizado pelo Decreto Municipal. mn, 403 -
de 17 de julho de 1975. Titulo: Pasapropriação amigivel: Fox
ma do Látulo: Escritura ae 2B de janeiro de 1976, lavrada pelo
pa Oticio Jocal, no livro no20, sis. 70. Yalox:-125.000,00. -
Em teupos O mspólio de Jono Cozaxobti estã representado con =
£orme consta do sivara trxanserxito na oseritura, datado & eB-ti
1975, subscrito pelo oficial maior do 20 oricio local e assiag
ao pelo MM, Juiz de pireito desta comarcas Transcrição antexi-
ex: b.2-130. Laranjal Paulista, 22. de abril de 1976. - o
Desta (3- 300,00
Selos ni bil
LISTA; “0c-6631606/0001- Bo, xepresentada pelo Prefeito
Municipal sx. Josê Correa, brasileiro, casado, CILC-OZTS! :01.808-30 |
: LA a . s | e.
proprietáxio, residente nesta cidade, autor) nada net2.- Deexeto
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5 JURÍDICAS
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República Vederaiivo do Brasil - Estado de São Pendo)
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LARANGAL PAULISTA - SP
da *15.150-Le 2:
IMOVEL - continua
Decreto Municipal n.459 de tl-h--L976. ADQUIRENTE:- à Tirma — |
URGICA DIE LARARJAL PaULISTA-S. A.-SILPA, com sede nesta cl
dade à avenida Silpa n.Zh0, bairro da Ponte, Distrito Industrli
al;com CGC 45508918/0001-Bl à Inscrição Estadual n12.004.000 ad
representada por seu Diretor administrativo sr.Jodo Butista /|
. |
Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, maior, R.G.508.306.868, |
digo, R.G.14.965.167 o CIC- aquele primeiro número, industrial,
Form do titulo: Escriturs de 2? de abril de 1976, Luvrada pero!
2º tabelião local, no livro n.22, f15,55. Yalow: 6%
í
sidento & domiciliado em São Paulo, Título: Doação exetuíta. -|
'
235.000,00. a
Condições:-A prosente doação fica condicionada as disposições |
contidas nas letras “AN, “B“ é “at do artigo 69 da Lai Muni —
cipal n.1.204 de 17.h.73 que deverá obrigatóriamento consta pe. | B
do iestrunento de doação. artigo 32 -HNos termos do art.2d à seu
8 da veforida Lei tica concosdido a firma Sederurgica de Laran -—
jul Paulista S.A -SILPA-isonção de Eributos Municipais pelo omxy
zo dc cinco (5) anos a contar da presente deata,podendo v mesmo
ERRO
'
ser prorrogado desde que ao vencimento preencham os requisitos
exigidos no 5 único inciso £ do art.3º da citada Let. artigo 68
da Lei 1.204 dó T3: Os contratos de subvenção « doação, serão -
lavrados em instrumento Único,no qual deverão constar entro out
tas, as seguintes:a)-a firma beneficiada deverá após o racebi-
mento do terrono, dar inicio sos trabalhos de instulação, ão p
zo du seis meses e no prazo de dois anos; dar inicio “vo guncio|
namento efetivo, salvo motivo de brça maior, devidamonte justi-|
'
Páginas 0003/0009]
Rua Covermador Pedro de Toledo, 121 + Cenivo + taranjal Paulisto/5P + Teletox: (15) 32%
República Federativa do Brasil - Estado de São Paulo
Cartório do Registro de Imóveis
LARANJAL PAULISTA - SP
REGISTRO GERAL.
verso
ficado. b) os direitos concedidos por esta Loj se transferem-
“os sucessoros, respeitados os prazos decorridos. c) ocorrendo
insolvência, dissolução, liquidação ou mesmo transferência da-
vc para outro municipio, dentro do prazo de 10(dez)--
anos, a tura habilitar-ne-á na recuperação &o montante -
dispondido. Sisa n. 991/76. Autexior: L.2-1-130, fls, 1LG0, — —
Lapanjal Paulista, 25 de abril de 1976.Desta $3-300,00
' Selst. 60,00
cjal do Registro de Imóveis, TAST. us
eg sc
2 Spa ponta SO Nana & 409500
Sra mota =) Verba 1010/1011/75
/
Leaniro Nunes
ao Da o SD a
E mê 3 -I30- da penhora requerida em ação da exocução
a Govodor solvente,propostn por
130, JOÃO ROSI.
O GALLO, contra DIDIMO
UAETAR PAULISTA S/A, JU
CA, ANTBAL, VIRIRA DA
IVA o JO3H
O CHUMBINUO, brasileiros, casados, industrias.
xasidantes o domiciliados nesta cidado a comarca, para garap —
o A
àa importancia de ertt-,00 000,00, contormo consta do manda-
fo Grindo Co 1 -março-1980 ,subserito pelo Oficial maior e aasji
saio pelo Mi-Julz de Direlto desta comareasexpodido da refexi-
cução n-261/79 em curso polo 2º cartório de No -
> de Justiça, desta cidade. Consta do mandado que pr
7 vol RE VA à E cê a
| imorol matriculado contem um predio para escritório o outro pa,
ro industria, Protocolo n- 3- 7250 Custas erfi-1.4B5.000 —- — — —
3 RECIBO no LolhS. —- — —
SEGUE FLS-L35- )
LIWMO 2.47
Pápina 0004/0009
REPUBLICA FEVERADVA VU DRAOSIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio. dos Santos Lessa * Oficial de Registro.
Pei fls.135
ca Federativa do Brasil
Estado de São Paulo
Cartório do Registro de Imóveis - Laranjal Paulista
VANIL LEANDRO NUNES - Oficial de Registro
LIVRO No 2 «AF REGISTRO GERAL
Matricula N.o 130 Data: 23-abril-1976 ]
Repúl
Imóvel:- continuação de fls. 1 176 do Liv.2 (fls -150-Liv.2)
AVERBAÇÃO n. | - 130- Cancelo o registro n.3 e a penhora ali-
mencionadasem virtude do mandado assinado por esto Juizo em
05-10-1984, expedido do processo 264/79 de cancelamento de pe-
nhora que transitou pelo cartório do 2º oficio local;a reque-|
rimonto do João Catto, ficando, assim, o Imóvel livre de tal-
ônus . Protocolo-8250.Selos p/Verba.Pasta 6,£1s.3148/3149-Recibo|)
6695. Desta cri-5.136. Laranjal Paulista, 05-outubro-19B4. — |
O Oticial do Registro de Imóveis
REGISTRO n. 5 - 130-do auto de arresto datado do 22-10-198l -
expedido em favor da Fazenda Nacional em ação de execução fis
cal que a mesma move contra Sidezurpica de Laranjal Paulista;
S/A,para haver desta a importancia de ert-h3.319,00;conforme
processo n.27/83 em curso pelo 2º ofício,desta cidade.0 refe-
rido auto está assinado pelos oficiais de justiça José Daniel
Meucci é Silvio Barbosa da Silva Neto e polo dopositário João
Esperandio Manfrin. Protocolo-B273.Laranjal Pta.,23-out. 198.
O Oficial do Registro de Imóveis,
AVERBAÇÃO n. 6 — EN) -5 e o arrosto ali -
mencionado, em virtude do mandado assinado por este Juizo sim-
28-11-198l,, extraído do processo n.27/83,entre partos, Fazenda
Nacional e Siderurgica de Laranjal Paulista S/A. pelo cartó -
rio go 2º ofício,desta cidado.Valor cr$-143.319. Fica pois, o
imóvel livra do tal ônus. Protocolo-8352. Selos p/Verba-Pasta
6,f1s. h11/412. Desta cr$-5.136- Recibo-6810. — —- — — — — — —
Página: ooosm00o]
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 + Centro * Laranjal Poulista/SP * Telefax: (15) 3283-1818
República Federativa do Brasil
Estado de São Paulo
Cartório do Registro de Imóveis - Laranjal Paulista
VANIL LEANDRO NUNES - Oficial de Registro
LIVRO No 2.47 REGISTRO GERAL
| Matricuta N.o 130 verso
Laranjal Paulista,03 de dezembro de 19Blj. O Oficial do Reg. -—
REGISLRO n. 7 - 130 - TRANSMITENIR:- SIDERURGICA DE LARANJAL -
PAULISTA, S/A- SILPA,com sedo neste Estado,nesta cidade;na Av.
S1lpa,2l0-Rodovia Marechal Rondon, KM-172, CGCMF-|5508918/0001
diyconstituida em 13-6-1975, JUCESP n. 582.5014/75 de 7-10-1975
JUCESP n.715.809/78 de 01-07-1978, por sous diretores presiden-
tes Didimo Vicira da Silva Neto e Anibal Vieira da Silva.-x-x-
ADQUIRENTE:- VANDERLEI DOS SANTOS MATHEUS, brasileiro, soltei-
| xo, maior, do comércio, RG-1l.6l2-j-SSP-SP; CPF/MF-CO «497 .—
678-6l,, rosiusnte e domiciliado em Campinas (SP),na Rua Tasso-
Magalhães, ne 77. Valor cr$-10.000 .000(doz milhões de ceruzel -
ros). Anterior:R.2- Adquire todo o imóvel. Protocolo- 8353.Se-
los p/Verba-Pasta 6, fls. 11/412. Desta cr$-100.Bl1. Recibo n
6810. Laranjal Penais 03 de dezembro de 198. —- = —- — —
O Oficial do-R
AVERBAÇÃO n,B “130, Cancelo o Registro "2" da Siderurglca de -
Laranjel Paulista-S/A-SILPA e o registro n."7" de Vanderlei ds
Santos Matheus, em virtude de mandado assinado em 03-5-1991 -
polo escrivão diretor e pelo MM.Juiz de Direito,Marcos Pimen -
tal Tamassin, extraído do proc, 298/85 de anulação de ato Juri
dico, requerido pela Profeitura Municipal de Laranjal Paulísto
consta os mesmos, a qual teve ganho de causa,pois a ação foi-
Julgada procedem te por sentença de 22-2-1991,d0 mesmo Julz, de
cilarando a nulidade ga escritura de doação mencionada no aludi|
do reg."2", A respeitável sentença transitou em j
Ofício Judicial local.Protocola-13. 631. Selos
113.86. OT. crs- S0,00.Est. crt- -162,00, Ipesp
| Sóriernros 882,00.Lar.Paulista,16-maio-1991.
gado pelo -
Oficial do Re istro;
£continua na fícha "1'!)
a 00060009]
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município & » Comarca de Laranjal Paulista - SP
Fernando Antonio dos Santos Lessa * Oficial de Registro
Comarca de Laranjal o”,
República Federativa do Brasil Estado de São Paulo | | Data: 23-abr11-1976 [o | ) |
(mma N. 130 | Livro Nº 2 (asso Ga) Registro de Imóveis | | FICHA 4
CONTINUAÇÃO DO LIVRO n,2, 15,150
REGISTRO n,9 « 130, TRANSHITENTE!= PREPEIT URA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, «
CGCMP=lH6 ,63h.606/0001-80, com endereço nesta cidade, na Praga Armando de Salles
Oliveira, 200, representada pelo Prefeito Municipal, Vicenti Di Santi, brasilei
ro, casado, comerciante, residente e domiciliado, nesta cidade, à Rua Governa -
dor Pedro de Toledo, 68h, RG-t,272,090-GSP=SP, CPFMP=145,952,028-15, autorizada
pela Lei Municipal n.1,789 de 10,7,199. ADQUIRENTE: + AVIGULTURA GRANJA CHU Azul
LIDA-HE, estabelecida na Estrada Municipal Estação de Pereiras, snê, Bairro Bs-
tação de Pereiras, Município de Pereiras, Estado de São Puulo, JUCESP nº - « -
35200985h80, JUCESP nº 746.870, COCKP=58,852,518/0001-33, inscrição Estadual nº
412,010,348,117, representada por seus sócios Aristides Pavan, RG-5,953.505-S8P
SP, CRRMP=]16,412,168-00 é Neide Pieroni Pavan, RG-10,59, 543-B8P=SP, GPEMP- -
040,615,398-17, brasileiros, casados, comerciantes, residentes é domiciliados ,
neste municipio, no Distrito de Maristela, à Rua José Pieront, 121, Forma do ti
tulot Escritura Pública de Doação Gratuita, Lavrada em 10,04,1992, no Ligro 127,
£15.160, do tabelião local, Valor cr$-33.500,000,00 (trinta e tres mjlhosh e -
Est, cr$=55,271,99. Ipesp crg-h0,92,22, Total cr$=300,925,31.
Laranjal Paulista, 11 de junho de 1992, VÁNIL LEANDRO RUN
( continua no verso )
Tao |
| Página: 0007/0009 |
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 + Cent « Laranjal Paulista/SP + Telefox: (15) 3283-1818
Comarca de Laranjal Paulista
República Federativa do Brasil | Estado de São Paulo | Data: 23-abril=1976 |
MATRICULA N. 130 | Livro Nº 2 | Registro de Imóveis
ETERBAÇÃO n.10 - 130, Da escritura aludida no registro no"9", consta o seguintes
"4 compradora se obriga a cumprir as exigências constantes da Lei Municipal nf
1,789 de 1070199, Led o88A que autoriza esta doação e a vincula 80
primento daquela 144º, Protocolo-1,287, Belos p/Terda, Pasta lh, G (o 0f,e
028-3,499,00, Bate cr$-9Mh,73, Ipesp cr9=699,80, Total cr$o5 143, us )
Laranjal Paulista, 10 de junho de 1992, a
Revogação de Doação - Av.J1-130 - Procede-se a csta averbação, à vista do Mandado Judicial datado de 04 de
maio de 2004, devidamente assimado pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Márcio Mendes Picolo,
cxpedlido nos autos de Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico, processo nº 2004.000373.000,0-Único Ofício
Judicial local; prenotado no Protocolo 1-J) deste Cartório, sob nº 25.154, aos 14 de maio de 2004, a fim de constar
que, conforme sentença do referido magistrado, datada de 22/03/2004, foi decretada a revogação da doação com
encargo, constante do registro nº R.9-130 retro, pela incxecução culposa por parta donatária, Avicultura Granja Céu
fizul Lida, já qualificada; ficando, em consequência, cancelado O referido reg
desta forma, a propriedade do imóvel objeto desta matricula à PREFEITURA
PAULISTA, já qualificada. - Laranjal Paulista, 27 de maio de 2004, O oficial,
Denandi), EmoL; R$27,17, ===========================Nesdsss=ssscecas
RETIFICAÇÃO - Av.12-130 - Procede-se a esta averbação "ex-officio", nos termos do disposto no par. 1º do art,
213 da Lei nº 6.015/73, por ter sido constatado erro evidente, a fim de constar que PICA SEM EREITO à
averbação nº Av.11-130 acima, uma vez que a decisão do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Márcio Mendes
Picolo de "revogação da doação com encargo do mesmo bem à ré pela inexecução culposa, com base no artigo
Novo CC e artigo 1.181 do CC de 1916", foi proferida em sentença de caráter liminar, dependendo,
(continua na ficha nº. 2)
Página 0008/0009]
REPUBLICA FEVEKRALIVA VU BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
“ Fernando Antonio dos Santos Lessa + Oficial de Registro
REGISTRO DE IMÓVEIS Comarca de O Comsdelitatia Paulista Estado de São Paul
MATRÍCULA Nº = Livro Nº2 tes | Registro O MeiinGad
(continuação da matricula nº, 130)=========================5=====0c==0==s
Av13-130 - Cancelamento do Registro de Doação - À vista da “Decisão — Ofício” expedido é assinado
digilalmente pela MM. Juíza de Direito desta Comarca de Laranjal Paulista-SP, Dra. Eliane Cristina Cinto,
extraída dos autos do Processo n. 0001690-56.2004.8.26.0315, prenotado no Protocolo 1-M deste Cartório, sob o
nº, 47.235, aos (5 de março de 2014, com reingresso aos 18 de março de 2014; procede-se à esta averbação, ante à
decisão proferida no r. Acórdão de fls. 215/225 do E. Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, confirmado pelo
Superior Tribunal de Justiça, foi determinado o cancelamento do registro de doação do Municipio de Laranjal
Paulista à Avicultura Granja Céu Azul Ltda. ME (R.9-130), voltando à propriedade do imóvel objeto desta
matrícula pertencer ao MI INICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA-SP, Decisão transitada em julgado no Superior
Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº. 1389202-SP - 2013/0096415-0 - Relator: Ministro Humberto Martins)
“A + de/ outubro de) 2013, Laranjal Paulista, 19 de maço de 2014. Eu,
º (a A/UNUPO / (Femando Antonio dos Santos Lessa), Oficial, averbei
“Quan? (9/14, ====== os di A
Ao Oficial...: R$ 28,12 CERTIFICO que a presente certidão foi extraida por cópia
Ao Estado....: R$ 0,00 reprográfica, da matrícula nº.: 130, não havendo com
ho SE: eh RR 9,00 referência ao imóvel qualquer alteração relativa à alienação
O IPR TuaEs ne 9:09 ouônus reais, além do que consta nos atos acima registrados
Ko Mun toRpios : R$ 000 €/0u averbados. Certidão extraída nos termos do artigo 19, 8
Ao Min.Púb...: R$ 0,00 1º da Lei6.015/1973 erefere-se aos atospraticados até o dia
Total suma : R$ 28,12 imediatamente anterior à emissão. Laranjal Paulista, SP,
20 de abril de 2016.
imita. yo. em as
Camila da Paz Ss
Escrevente Autorizada
Pedido de certidão nº: 14370 Controle:
DU Pe Bei
Rua Governador Pedro de Toledo, 121 + Centro * Laranjal Paulista/SP « Telefax: (15) 3283-1818
WANDERLEI D. BENDINELLI — Corretor de imóveis
Rua Barão do Rio Branco n. 25, centro, Laranjal Paulista-SP.
Fone (15) 3283.2562 Fax (15) 3283.3226
E-mail: ngimoveis(a)fasternet.com.br
CRECI 87398 PF
Parecer Técnico Sobre Valor de Imóvel URBANO
REQUERENTE:
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
Descrição do imóvel:
- “um lote de terreno urbano”, sem benfeitorias, com [rente para
Alameda Angelina Bellato Zalla, fechando a área com 252,40
(duzentos e cinquenta e dois metros e quarenta centímetros) é
designado como lote de número 06 da quadra 3 do Residencial
Guerino Zalla no município e comarca de Laranjal Paulista - SP,
Dados do Imóvel:
- O bem está devidamente descrito na Matrícula de nº 12.142 (doze
mile cento e quarenta e dois) no Cartório de Registro de Imóveis
de Laranjal Paulista - SP.
IMÓVEIS CALLIGARIS
COMPRA — VENDA — ADMINISTRAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
CRECI nº 20,282-J
PARECER COMERCIAL
PROPRINTÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
SOLICEFANTE: Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
OBJETIVO DO TRABALHO: Atribuir « valor de mercado do imóvel abaixo
descrito;
NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO: expedita.
VALIDADE DO PARECER: 99 dias
LOCAL & DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno sob n. 06 (seis) da quadra "B",
do Loteamento denominado RESIDENCIAL GUERINO ZALLA, situado nesta cidade
e comarca de Laranjal Paulista-SP, com frente para a Alameda Angelina Bellato Zalla
Cantiga Rua 07), onde mede doze metros (12,00m): dez metros (10,00m ) nos fundos,
onde divide com propriedade da Estrada de Ferro sorocaba: pelo lado direito de quem
da frente olha mede vinte e sete meiros (27) e divide com a área institucional; pelo outro
ludo mede vinte c três metros e vinte centimetros (23,20) e divide com o lote )5,
fechando-se o perímetro, sem benfeitorias, com a área de 252,40 metros quadrados. Está
ao tado impar da via fronteiriça e distante pelo scu lado esquerdo de quem da frente o
olha 100,50 metros da esquina com a Rua Gaspar Ricardo. Cadastrado na Pretcitura
-Municipal de Laranjal Paulista, sob nº 28651300-2. Objeto da matrícula. 12.142 do
Cartório de Registro de Imóveis desta comarca. .
Observações do Avaliador:
tim visita até o imóvel avaliado neste parecer, notei que:
As propriedades vizinhas do bairro são destinadas à residências € comércio
Há rede de água e esgoto e rede de encrgia elétrica.
CONCLUSÃO: Após comparação com imóveis à venda c vendidos no mesmo
bairto, bem como comparação com imóveis de outras regiões do município, além dos
demais fatos e características referidos neste parecer, considero:
POR METRO QUADRADO DA TERRA NUA PARA ESSE
é de R$680,00 (seiscentos nta veai
is), assim, como o imóvel tem
O VALOR
à
IMOVEIS: CALLIGARIS
COMPRA — VENDA - ADMINISTRAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
CRECI nº 20.282-J
dois reais), considerando uma variação do valor de mercado imobiliário de até) % ,
sendo 5% para mais ou até 5% para menos,
Laranjal Eplpeta, 24 de mer de 2.017.
| [ ] / f
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dh Cailigáris- CRECI 90.979-1
Rua 13 de Maio, 22— centro — Laranjal Paulista SPD E CEP 18500-000
FONE/FAX (0XX15)3283-4072 - - e-mail imoveistilontine «com.br
IMÓVEIS CALLIGARIS
COMPRA — VENDA -- ADMINISTRAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
CRECI nº 20.282-J
PARECER COMERCIAL
SOLICITANTE: Departamento Jurídico
OBJETIVO DO TRABALHO: Atribuir o valor de mercado do imóvel abaixo
descrito;
NÍVEL DI PRECISÃO DA AVALIAÇÃO: expedita.
VALIDADE DO PARECER: 90 dias
LOCAL E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: “Um imóvel situado neste município c comarca, no
Bairro Coronel João Alves, zona rural, (Gleba “B?), de terras de qualidade mista, sem
benfeitorias, caracterizada c identificada cm sua integridade a seguir: começa num cato de cerca
localizado numa curva à margem da Estrada Municipal Abaulado. Parte daí e segue por cerca no
rumo 26º18ºSW em cento e vinte e nove metros e vinte centimetros (129,20) até canto e deflete
à esquerda por cerca de arame no rumo 67º50ºSE na distância de duzentos e quarenta e seis
inctros e cingiienta centimetros (246,50) até canto dividindo com Milton Contó. Dellete &
esquerda e segue por cerca no rumo 19º04ºNIE em setenta metros € trinta e cinco centímetros
(70,35). dividindo com Orlando Casagrande até alcançar a margem da Estrada Miumicipal que
leva ao Bairro Abaulado. Deflete à esquerda e segue acompanhando esta estrada sentido ao
bairro na distância de duzentos e quarenta metros (240,00) até atingir o canto inicial desta
-descrição, fechando-se o perímetro com área de 2,1 100ha. ou 0,8719 alqueires."
OBS: Consta na matrícula 8.332 uma área total de terreno de 2.1 ha. ou 21.000,00 m2 e
que a Sra. Benedita M de Jesus Rodrigues é proprietária de 42,6540 % desta área, que
corresponde a 8.957,34 m2, sendo que no local delimitado por cerca de arame, encontrei uma
área aproximada de 11.500,00 m2.
Observações do Avaliador:
Em visita até o imóvel avaliado neste parecer, notei que:
Às propriedades vizinhas do bairro são destinadas para o uso agrícola e pastagem.
Não há rede de água ou esgoto, e também não existe nenhum curso d'agua.
A rede de encrgia elétrica passa sobre o imóvel avaliado.
O imóvel está distante aproximadamente 7 km do centro da cidade de Laranjal Paulista.
CONCLUSÃO: Após comparação com imóveis rurais à venda € vendidos no mesmo
bairro, bem como comparação com imóveis de outras regiões do município, alémiios
“demais fatos e características referidos neste parecer, considero: , Z*
dl É
camera mniê 2 saga
Rua 13 de Maio, 22 — centro — i aranjal Paulista — SP — CEP 8
FONE/FAX (0XX15)3283-4072. - e-mail:imeveisqaitontine. com.br
IMÓVEIS CALLI GARIS
COMPRA — VENDA — ADMINISTRAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
CRECI nº 20.282-J
O VALOR DO IMÓVEL COM A ÁREA DE | 1.500,00 m2 em,
trinta mil reais), considerando/uma variação do valor de mc
% , sendo 5% para mais ou até 5%, para menos.
R$130.000,00 (cento e
nes do imobiliário de atélO
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Laranjal Páulfsta, 4d Imaiço de 2.017.
s AR heol U Séia Calligaris
CRECI 90.979-f
Rua 13 de Maio, 22 — centro — Laranjal
Paulista - SP— CEP 18500-000
FONE/FAX (0XX15)3283-
4072. - e-mail:imoveis(aJonline om.br
IMÓVEIS CALLIGARIS
COMPRA — VENDA — ADMINIS TRAÇÃO - REGULARIZAÇÃO
CRECI nº 20.282-J
PARECER COMERCIAL
PROPRIETÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
SOLICITANTE: Departamento Jurídico
OBJETIVO DO TRABALHO: Atribuir o valor de mercado do imóvel abaixo descrito;
LOCAL E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Rodovia Marechal Rondon Km-172, Municipio e
Comarca de Laranjal Paulista - SP.
Descrição: "Um imóvel urbano, com área de 24.617,00 m? ou 2,4617 ha, localizado na
Rodovia Marechal Rondon Km-172, Município e Comarca de Laranjal Paulista — SP, segue
a descrição com inicio no vértice 1, na divisa com a Faixa de Domínio Publico do Rio
Sorocaba e com a Área Desmembrar, segue com os seguintes azimutes, distâncias e
confrontações: segue Az 41º07'43" e 11,039 m até o vértice 4; segue Az 35º21'20" é 14,961 m
até o vértice 5; segue Az 36º50'41" e 14,459 m até o vértice G;segue Az 18º1116" e 31,722 m
até o vértice 7; segue Az 27º52'52" e 31,374 m até o vértice 8; segue Az 16º1519" e 221487 m
até o vértice 9; segue Az 32º42'56" e18,796 m até o vértice 10; segue Az 31º40'56" e 43,188 m
até o vértice 11; segue Az 34º15'41" e 41,512 m até o vértice 12, confrontando nessas coma
Faixa de Domínio Publico do Rio Sorocaba; segue Az 131º13'47" e7,143 m até o vértice 13;
segue Az 146º0110" e 32,156 m até O vértice 14; segue Az 146º37'43" e 34,300 m até o
vértice 15; segue Az 1471727" e 34,540 m até o vértice 16; segue Az 145º41'26" 50,629 m
aié o vértice 16A, confrontando nessas faces com a Estrada Municipal; segue Az
228º26'37" e194,089 m até o vértice 168; segue Az 317º48'37" e 83,027 m até o vértice 3A,
início desta descrição, confrontando com a Area Desmembrar , fechando o perímetro.”
Imóvei objeto da matrícula 130 do Cartório do Registro de Kmóveis de
Lerranjal Paulista .
CONCLUSÃO: O imóvel está localizado às margens da Rodovia Marechal
Rondon em área de fácil acesso e após comparação com outros imóveis à
venda e vendidos na Rodovia Marechal Rondon no município de Laranjal Paulista,
bem como, além de margear o Rio Sorocaba e dos demais fatos e características
referidos nesie parecer, considero:
PARECER: O valor por metro quadrado para esse imóvel está orçamento em
aproximadamente em R$30,00 (trinta reais) o m2, considerando apenas a TERRA
NUA, assim, tendo o imóvel uma área de 24.617,00 m2, seu valor de mercado é
de R$740.000,00, considerando uma variação do mercado imobiliário de até 10%.
n a À
/
Laranjal Paulistá, A DE MARÇO DE 2.017.
; ] 1
]
| Aleantre ssigusto de Souza Calligaris
A | 90,979-€
Rua 75 de Maio, 222 conho. T; ranjal Paulista — SP = CEP 75.500-000
FONESFAX (0XX15)3283-4072. - e-mail:imoveis(ilonline «com.br
Localização do imóvel:
imóvel de boa localização próximo a supermercado, farmácia,
padaria e etc.
Benfeitorias do Imóvel
- possui todas as benfeitorias publicas.
DO YALOR:
- Considerando-se a localização do bem, a metragem quadrada do
lote, terreno, estado de conservação da edificação, benfeitorias
públicas e especialmente o mercado imobiliário local & atual, chega-
se to valor de R$163.800,00 (cento e sessenta e três mil €
oitocentos reais), ou seja, R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
o metro quadrado. Liste valor pode sofrer uma variação de 10%
(dez por cento) para maior ou menos, face á oscilação do mercado.
Laranjal Paulista, 30 de Março de 2.017.
E mma RR EV Ae é
a
CA ANO AoA v ;
Wanderlei Donizethe Bendinelii
398-ph
Corretor de imóveis - CRECI 87398-
VV ANDIERERO do giNDINE RS = Corretor de imóveis
Rua Barão do Rio Branco no 25. centros Daranal Paulistas P,
tone (id) 3385.2062 Lan (15) 3283,3226
E-mail: neiimosy eterno con br
CRECISTI9S PE
,
Parecer Técnico Sobre Valor de imóvel COME
H
4
Proprietários: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Soticitante: Departamento Jurídico
Objetivo do Frabalho: Atribuir o valor de mercado do imóvel abaixo
descrito;
Nível de Precisão da Avaliação: lixpedita.
Validade do Parecer: 90 dias
Descrição do nnóvel:
- “um imóvel situado em Laranjal Paulista, no bairro Coronel João
Alves, zona cural (Gleba “B”), de terras de qualidade mista, sem
benieitorias, caracterizada e identificada em sua integridade à seguir:
começa num cato de cerca localizado numa curva à margem da
Estrada Municipal Abaulado. Parte daí e segue por cerca no rumo
26º 18º SW em cento e vinte € nove metros e vinte centimetros
(129,20) até o canto e deflete á esquerda por cerca de arame no rumo
67º 50" SE na distancia de duzentos e quarenta e seis metros e
cinquenta centimetros (2-16,50) uté o canto dividindo com a Milton
Como. Delete à esquerda e segue por cerca go rumo [SO NT em
setenta metros é trinta e cinco centimetros 070,45), dividindo com
Orlando Casagrande até alcançar a margem da Estrada Municipal
que leva ao Bairro Abaulado. Dellete à esquerda e segue
acompanhando esta estrada sentido ao bairro na distancia de
duzentos e quarenta metros (240,00) até atingir o canto imelal desta
descrição, fechando-se o perímetro com área de 2,1 100ha. ou 0.8719
alqueires.”
OBS: Consta na matricula S 332 una área total de terreno ha
ou 21.000,00 me que o Sra Benedita AL de Jestia Rodrigites º
propriciária de 1.0540% desta crea. que corresponde a S 09254
me, sendo que no local delimitado por cerca de arames enconine
mn area aproximada de 11.500,00m".
Fopoprafia:
“am visit até o imóvel avaliado neste parecer, notei que.
As propriedades vizinhas do bairro são destinadas para o uso agricola e
pastagem. Não há rede de água ou esgoto, € também não existe nenhum curso
agua. À rede de energia eletrica passa sobre o inóvel avaliado. O timóNvci
está distante aproximadamente “7 km do centro da cidade de Larenta Peruatista,
Conclusão: Após comparação com imóveis rurais à vendi e vendidos to
mesmo bairro, bem como comparação com imóveis de outras regiões do
município, além dos demais fatos e características referidos meste parecer.
considero então:
Ny
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NO, AM 61
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- Considerando-se à localização do bem, a metragem quadrada do
lote. terreno, estado de conservação da edificação. benfeitorias
públicas c especialmente 0 mercado imobiliário local e atual, cuepre
se vo valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reuis,. deste valor
pode sotrer uma variação de 10% (dez por cento) para maior Ou
menos, face à oscilação do mercado.
] aranjal Paulista, 06 de Abrilde 2.617
WANDERLEI D. BENDINELLI — Corretor de imóveis
Rua Barão do Rio Branco n. 25, centro, Laranjal Paulista-SP,
Bone (15) 3283.2562 Fax (15) 3283.3226
E-mail: ngimoveiscTasternet.com.br
CRECI &7398 PE
REQUERENTE.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
Descrição do imóvel:
- “um lote de terreno denominado “estrela” e “invernada” de forma
irreguiar, tendo como ponto de partida o DIR sobre o Rio
Sorocaba. E dai reflete a esquerda na extensão de 361.00 (trezentos e
sessenta e um metros), dividindo com a Rodovia São Paulo = Mato
Grosso: deflete a direita até aproximar-se da linha de transmissão
com 165,00 (cento e sessenta c cinco metros), dividindo com os
transmitentes pelo remanescente: deflete novamente a direita com
280,00 (duzentos e oitenta metros). seguindo paralelamente a linha
de transmissão até encontrar o Rio Sorocaba na extensão de 230.00 (
duzentos € trinta metros), até encontrar novamente a ponte do DR,
fechando o perimetro em 60.590,00 (sessenta mil e quinhentos
metros quadrados), desta matricula a de numero 130 (cento e trinta)
à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista- SP possui uma ára de
24.617,00 (vinte e quatro mil seiscentos e dezessete metros) sendo
essa área uma APP — Árca de Preservação Permanente.
Dados do Imóvel:
- O bem está devidamente descrito na Matrícula de nº 130 (cento e
trinta) no Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista
— SP, e tendo uma área remanescente de 24.617,00 (vinte e
quatro mil seiscentos « dezessete metros quadrados) e seu
numero no INCRA 631.043.008.900.
Localização do Imóvel:
- O Imóvel está localizado em Laranjal Paulista —- SP mais
precisamente na Av. Silpa s/n paralela a Rodovia Marechal Rondon
sentindo ao município de Jumirin- SP,
Benieitorias do Imóvel
- Area sem benfeitorias.
Topografia:
A área possui leve declive.
DO VALOR:
- Considerando-se a localização do bem, a metragem quadrada do
lote, terreno, estado de conservação da edificação, benfeitorias
públicas e especialmente o mercado imobiliário local e atual. chega-
se ao valor de R$738.510,00 (setecentos e trinta « oito mil
quinhentos e dez reais), ou seja, R$30,00 (trinta reais) o metro
quadrado. Liste valor pode sofrer uma variação de 10% (dez por
cento) para maior ou menos, face à oscilação do mercado.
Laranjal Paulista, 30 de Março de 2.017.
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PE Ç pão an
E (a Vc po AE e o
Wanderlei Donizethe Bêmdinelli W CSN?
Corretor de Imóveis - CRECI 37398 R$
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA
Corretor de Imóveis
CRECI 105.193 F - 22 Região
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
DE IMÓVEI. URBANO
REQUERENTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando Salles de Oliveira, 200, Centro.
Laranjal Paulista
São Paulo
CEP 18500-000
OBJETIVO DO PARECER TÉCNICO
Atribuição do valor atual do Imóvel.
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
o Visitas in loco;
> Pesquisa do mercado imobiliário local;
o Conhecimento adquirido.
QBIETOS AVALIADOS
1 Terreno limpo de propriedade do requerente
DATA DAS VISITAS IN LOCO
27 de março de 2017
Rua Governador Pedro de Toledo 435 plinioponce O gmail.com
Centro - Laranjal Paulista-SP Tel: (15) 3283.2568
CEP 18.500-000 Pag le? (15) 997.149,11]
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA
, Corretor de Imóveis
EMORE TÁRE
EMOBI JARIA CRECI 105.193 F - 2º Região
IDENTIFICAÇÃO DO IR DO IMÓVEL 01. o E
Matricula nº: 12.142 do CRI de L aranjal Paulista- sp
Cadastro Municipal. nº: 28651300-2
Área 252,40
CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL o CT
i terreno sob nº 06 da quadra “B” com frente para a Alameda Angelina Bellato
Zalla (antiga Rua 01), com área de 252,40 metros quadrados.
O local conta com rede de água, energia elétrica, asfalto e tem localização
pavhCoiana, eis que há supermercado ao im farmácia próxima.
[LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL O
| Alameda Angelina Bellato Zalla.
| VALOR ATRIBUÍDO A nO IMÓVEL 01.
considerada a localização, atribuo ao bem o valor de R$ 175: 000, 00 (cento e e
setenta e cinco > mil reais)
Laranjal Paulista, 29 de Março de 2017
RA as A
Plinio Ponce e de Almeida
Corretor de imóveis
CRECI 105.193F
Rua Governador Pedro de Toledo 435
Centro - Laranjal Paulista-SP
CEP 18.500-000 Pág2 de
plinioponce gmail.com
Tel: (15) 3283.2568
(15) 997.149.111
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA
z Corretor de Imóveis
IMOBILIARIA CRECI 105.193 F - 22 Região
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Ea
DE EMQVEL RURAL
REQUERENTE:
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
Praça Armando Sales de Oliveira nº 200.
CNPJ. 46.634.605/0001-80
OBJETIVO DO PARECER TÉCNICO
Atribuição do valor atual do Imóvel.
PETODO DE AVALIAÇÃO
a Visitas in loco;
e Pesquisa do mercado imobiliário local;
o Conhecimento adquirido.
| FDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL 2]
Sitio PASCOAL. Bairro Coronel João Alves.
Matricula: 8.332. do CRI de Laranjal Paulista SP.
| Área total: 21.000,00 m2.
Área analisada: 8.957,34 m2
Cadastrada no JNCRA: sob. Nº 950.114.533.49:-0
Pela Estrada LRP 259 e 451
Rua Governador Pedro de Toledo 435 plinioponceQgmail.com
Centro - Laranjal Panlista-SP Tei: (15) 3283.2568
CEP 18.500-000
(15) 997.149.171
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA
Corretor de Imóveis
IMOBILIARIA CRECI 105.193 F - 28 Região
CLT TERNO =LES as erga maca
Parte plaina, parte em declive, próprio para agricultura pastagem e Chácara.
Sem benfeitoria.
RECURSOS HÍDRICOS o O o
| DATA DA | VIS! FORIA |
| ei ae : Março de eua
Rua Governador Pedro de Toledo 435 plinioponce Ggmail.com
Centro - Laranjal Paulista-SP Tel: (15) 3283.2568
CEP 18.500-000 Pág 2 de 03 (15) 997.149. 111
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA
Corretor de Imóveis
CRECI 105.193 F - 2º Região
IMOBI IÁRIA
es
Área total do imóvel. 21.000,00 m?
Área analisada 8.957,34 m2
| Valor da Área analisada R$ 130.000,00
Esse valor estará sujeito a variação de 10% para mais ou para menos.
I
Este é o meu parecer, que declaro sob as penas da Lei nº 4729/65, e da Lei nº
8137/90, que as informações prestadas neste parecer são a expressão da
verdade.
taranjal Paulista, 29 de maiço de 2017
Plínio Ponce «de Almeida
Corretor de Imóveis
CRECI 105.193 F
Rua Governador Pedro de Toledo 435
Centro - Laranjal Paulista-SP
CEP 18.500-000 Pág 3 de 05
plinioponce gmail.com
Tel: (15) 3283.2568
(15) 997.149.111
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA
º , Corretor de Imóveis
MOBI TARIA CRECI 105.193 F - 22 Região
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
DE IMÓVEL URBANO
REQUERENTE:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
Praça Armando Salles de Oliveira, 200, Centro
Laranjal Paulista
São Paulo
CEP 18.500-000
ORIETIVO DO PARECER TÉCNICO
Atribuição do valor atual do Imóvel.
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
» Visitas in loco;
e Pesquisa do mercado imobiliário local;
o Conhecimento adquirido.
OBJETOS AVALIADOS
1 imóvel localizado no perímetro urbano.
DATA DAS VISITAS IM LOCO
24 de Março de 2017
Rua Governador Pedro de Toledo 435 plinioponce gmail.com
Centro - Laranjal Paulista-SP Tel: (15) 3283.2568
CEP 18.500-000 Págide? (15) 907.149,11
PLÍNIO PONCE DE ALMEIDA,
Corretor de Imóreis
IMOBI FARIA CRECI 105.193 F - 22 Região
JDENTIFIC CAÇÃO DO IMÓVEL
Matrícula nº: 130 do CRI de Lara Pausa: spo
Área: 24.617,00 m2
CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL o o =|
| 1 imóvel localizado no perímetro urbano do município de Laranjal Paulista, « com
área e 24. ao Z; DO, sem benfeitorias.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL o
Com Frente is Rodovia SP Soo, “ A Marechal Rondon' ni 172.
VALOR. ATRIBUÍDO AO 1 IMÓVEL. = o .
Considerando a localização, atribuo ao bem o vaior de R$ 738. 5 3. 9, 09
| (Sete acentos: e Ens é e oito mil idas e Ea reais).
Laranjal Paulista, 29 de Março de 2017
Plínio Poncs de Almeida
Corretor de Imóveis
CRECI 105.193 F
Rua Governador Pedro de Toledo 435 plinioponce O gmail.com
Centro - Laranjal Paulista-SP Tel: (15) 3283.2568
CEP 18.500-000 Pág 2 de 2 (15) 997.149. 111
Proprietária: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Local: Rodovia Marechal Rondon Km-172, Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP
Area Remanescente: 24.617,00 m? ou 2,4617 ha
Descrição:
scr dy
“Um imóvel urbano, com área de 24.617,09 m? ou 2,4617 ha, localizado na Rodovia
Marechal Rondon Km-172, Município e Comarca de Laranjal Paulista - SP, segue a
descrição com inicio no vértice 1, na divisa com a Faixa de Domínio Publico do Rio
Sorocaba e com a Área Desmembrar, segue com os seguintes azimutes, distâncias e
confrontações: segue Az 41º07'43" e 11,039 m até o vértice 4; segue Az 35º21'20" e 14,961 m
até o vértice 5; segue Az 36º50'41" e 14,459 m até o vértice 6;segue Az 18º11'16" e 31,722 m
até o vértice 7; segue Az 27º52'52" e 31,374 m até o vértice 8; segue Az 16º1519" e 22,187 m
até o vértice 9; segue Az 32º42'56" €18,796 m até o vértice 10; segue Az 31º40'56" e 43,188 m
até o vértice 11; segue Az 34º15'41" e 41,512 maté o vértice 12, confrontando nessas com a
Faixa de Domínio Publico do Rio Sorocaba; segue Az 131º13'47" e7,143 m até o vértice 13;
segue Az 146º0110" e 32,156 m até o vértice 14; segue Az 146º37'43" e 34,300 m até o
vértice 15; segue Az 147º17'27" e 34,540 m até o vértice 16; segue Az 145º41'26" e 50,629 m
até o vértice 19A, confrontando nessas faces com a Estrada Municipal; segue Az
228º26'37" e194,089 m até o vértice 16B;segue Az 317º48'37" e 83,027 m até o vértice 3A,
início desta descrição, confrontando com a Área Desmembrar , fechando o perímetro.”
Obs.: a planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Responsável Técnico: Luís Elias Rodrigues Machado
CREA: 5060975364/D