CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(QDcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 22/2017
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 17/04/2017
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2017 e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il- Urgência ( );
|ll- Prioridade : IV- Ordinária (5€); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação. ÕX 9
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (XI
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente ( )
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura,
Esportes, Saúde e Promoção Social 0,8)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Eua =
) 7 DATA,
Data: |+[04/201+ CÁRLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0420/2017
Laranjal Paulista, 11 de abril de 2017.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Senhoria apreciação e aprovação do Projeto de Lei, em
REGIME de URGÊNCIA, de acordo com o art. 42, Parágrafo 2º, da Lei
Orgânica do Município, a saber:
- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2017 e dá outras
providências.
Sempre a seu dispor, e com os nossos melhores
cumprimentos, renovamos a Vossa Excelência os protestos de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal do Laranjal Paulista
LARANJAL PAULISTA/SP II Mi HI]
OLO GERAL 0000233
E irao Horário: 14:13
Legislativo - PL 22/2017
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2017 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA,
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-
programa do exercício de 2017, créditos adicionais Especiais no valor de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) com inclusão no PPA - Plano
Plurianual 2014/2017, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 e Lei
Orçamentária vigente, com a criação das seguintes dotações orçamentárias:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2016.0000-MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA E
AMBULATORIAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo...........eeeemmmsesttteeees R$ 100.000,00
Fonte 05 -Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1121.0000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE - UBS CSII
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ................. R$ 50.000,00
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1122.0000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE - UBS MARISTELA
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ................ R$ 100.000,00
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
Art. 2º. — A cobertura dos créditos adicionais Especiais abertos no artigo
anterior, no valor R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) será da
seguinte forma:
I - Recursos do Ministério da Saúde para aquisição de
equipamentos e material permanente no valor de R$
150.000,00, conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º
art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de
arrecadação.
IH - Recursos do Ministério da Saúde para aquisição de
material de consumo no valor de R$ 100.000,00,
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
conforme disposto no inciso I, parágrafo 1º art. 43 da
Lei Federal 4.320/64, superávit financeiro.
Art. 3º - Os créditos especiais abertos no artigo 1º, terão vigência no exercício
financeiro de 2017, podendo ser suplementados se necessário nos termos da
autorização em lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de : njal Paulista, 10 de abril de 2017.
“o
ALCIDES de MQÓURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso Projeto de
Lei, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2017 e dá outras providências, que ora submetemos à apreciação.
O presente projeto tem a finalidade de abrir no orçamento vigente
dotações orçamentárias para despesas com convênios junto ao Ministério da
Saúde:
LOCAL Nº PROPOSTA OBJETO VALOR
UBS MARISTELA 550000/1160-02 | Equipamento e | 100.000,00
material
ermanente E |
[ UBS CSI 550000/1160-03 | Equipamento e 50.000,00
material
ermanente
LABORATÓRIO 36000.9842702/01-600 | Material de 100.000,00
MUNICIPAL consumo
TOTAL 250.000,00
Outrossim segue anexo cópia das propostas acima detalhando o objeto
de cada convênio firmado.
Cientificamos, que as alterações atendem as prerrogativas introduzidas
pela Lei Federal nº 4.320/64, devidamente recepcionada pelo artigo 165 e 166
da Constituição Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101/00, artigos 5º, 16
e 17, onde tratam da compatibilidade entre as peças de planejamento
orçamentário PPA, LDO e LOA.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista em 10 de abril de 2017.
ALCIDES de
Prefetto Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
24032017 Fundo Nacional de Saude - Ministerio da Saúde - Governo Federal
- .
MINISTERIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTE
f o E a
DA SAUDE Nº. DA PROPOSTA: 12159.550000/1160-02
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
26.634.606/0002-60| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
Endereço Completo EA Tipo
SUAIDAN ABUD MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENIRO
—
—
CEP
18.500-000
Municipio
LARANJAL PAULISTA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
9s objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 100.000,00 - ARNALDO JARDIM
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) .
Nome: UNDADE BASICA DE SAUDE MARISTELA
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
46.634.606/0001-80
RUA ADOLFINO ALVES - DIST MARISTELA, CEP: 18500000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
IN TT
UNIDADE ASSISTIDA:
UNDADE BASICA DE SAUDE MARISTELA CNES:
[2063743
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNDADE BASICA DE SAUDE MARISTELA
Ambiente: Consultório Odontológico
Nome do Equipamento ; l I Qtd.
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) | 1 3.000,00 3.000,00
Característica Física | Especificação
CAMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
1
MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL
CAPACIDADE ATÉ 25 LITROS
i Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)]
!
Ar Condicionado 1.800,00
1.800,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE [9.000 A 12.000 BTUs
LIT
QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
|
Característica Física specificação
FAIXA DE TENSÃO (Kvp)
INSTALAÇÃO COLUNA MÓVEL
MODO DE OPERAÇÃO DIGITAL
| Nome do Equipamento [ Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)|
Aparelho de Raio X - Odontológico 1 5.700,00 | 5.700,00 |
E
01
Especificação Técnica
]
+
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$)| Valor total (Rs)
Amalgamador Odontológico
Característica Física Especificação
]
ttp:tiw ww Ins2.saude.gov. brlfafwebyequipamentolegp, imprimir Java.asp?processo=12159550000116002
1110
2103/2017
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
CAPSULAR
MODO DE OPERAÇÃO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Cadeira,
a no
180,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
RODIZIOS
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
led, ca:
NÃO POSSUL
POSSUL
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO/ ENCOSTO
Ambiente: Sala de Curativos
Nome do Equipamento
Escada com 2 degraus
NÃO POSSUI
Especificação Técnica
POLIPROPILENO
Caracteristica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação
Especificação Téc
AÇO INOXIDÁV
nica
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Qta. itári
2
Caracteristica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação
POLIPROPILENO
CAPACIDADE
Es
DE 30 ATÉ 49 L
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Armário Vitrine
Característica Física
1.100,00 1.100,00
Especificação
NÚMERO DE PORTAS
MATERIAL DE CONFECÇÃO
E E]
02 PORTAS
a
AÇO / FERRO PINTADO
LATERAIS DE VIDRO
Especificação Técnica
POSSUI
Nome do Equipamento
Caceira
Caracteristica Física
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
2 90,00 180,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS
BRAÇOS
NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA
NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO
Especificação Técnica
POLIPROPILENO
Nome do Equipamento
Carro de Curativos
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
1.200,00 1.200,00
1
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO INOXIDAVEL
ACESSÓRIO(S) BALDE E BACIA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Suporte de Soro
Característica Fisica
TIPO
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
300,00 300,00
Especificação
PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL
jaço INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
http www fns2 saude. gov.brifafweb/equipamenta/eqp. imprimir java asp?processo= 12159550000116002
2n0
21/03/2017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Ar Condicionado 1 1.800,00 1.800,00
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUS
QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
Ambiente: Copa/Cozinha
Nome do Equipamento
Geladeira/ Refrigerador
Característica Física
CAPACIDADE
Valor total (R$)
Especificação
DE 250 A 299L
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Imunização
Nome do Equipamento
Ar Condicionado
Característica Fisica
CAPACIDADE
1.800,00
Especificação
9.000 A 12.000 BTUS
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
E
Nome do Equipamento
Computador (Desktop-Básico)
Característica Física
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
3.000,00 3.000,00
1
Especificação
USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO)
COMPATÍVEL COM O ITEM
SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PRO (64 BITS)
GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES
TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) J
INTERFACES DE REDE 10/100/1000 e WIFI
Edcaa tes
INTERFACES DE VÍDEO INTEGRADA
NO MINIMO INTEL CORE |3 ou AMD AIO
PROCESSADOR
[MEMÓRIA RAM 4GB, DOR3, 1600 MHz
DISCO RÍGIDO MÍNIMO DE 500 GB
TIPO DE MONITOR
UNIDADE DE DISCO ÓTICO
18,5" (1366 x 768)
CD/DvD ROM
Especificação Técnica
Processador: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD A1O ou superiores Disco rigido: MÍNIMO DE 500 GB Memória RAM: 4GB, DDR3,
1600 MHz Unidade de disco ótico: CD/DVD ROM Teclado: USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) Tipo de monitor: 18,5 polegadas
(1366 X 768) Mouse: USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO) Intertaces de rede: 10/100/1000 e WIFI Interfaces de video:
INTEGRADA Sistema operacional: ni minimo WINDOWS 7 PRO (64 BITS) Fonte: COMPATIVEL COM O ITEM Garantia: MÍNIMA DE
12 MESES
Ambiente: Sala de Coleta de Material
Nome do Equipamento il
Característica Física Especificação
DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO DE 1800 X 700 MM ATÉ 2100 X 1100 MM AÇO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. TValor unitário (R$)|Valor total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue + a 470,00
Característica Fisica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO !AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇADEIRA [REGULÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Computador (Desktop-Básico)
Característica Física
os USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO)
FONTE COMPATÍVEL COM O ITEM
htp'liwww.fns2.saude.gov.br/fafwi eb/equipamentolegp imprimir Java.asp?processo= 12159550000116002 310
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
3.000,00 3.000,00
Especificação
21/03/2017
SISTEMA OPERACIONAL
Fundo Nacional de Saude - Ministerio da Saúde - Governo Federal
WINDOWS 7 PRO (64 BITS)
MÍNIMA DE 12 MESES
USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO)
INTERFACES DE REDE
INTERFACES DE VÍDEO
PROCESSADOR
MEMÓRIA RAM
10/100/1000 e WIFI
INTEGRADA
NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD AIO
4GB, DDR3, 1600 MHz
DISCO RÍGIDO
TIPO DE MONITOR
UNIDADE DE DISCO ÓTICO
Especificação Técnica
MÍNIMO DE 500 GB
18,5" (1366 X 768)
CD/DVD ROM
Processador: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD AIO ou su;
1600 MHz Unidade de disco ótico: CD/DVD ROM Teclado: U:
12 MESES
Nome do Equipamento
penores Disco rigido: MÍNIMO DE 500 GB Memória RAM: 4GB, DDR3
SB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) Tipo de monitor: 18,5 polegadas
(1366 X 768) Mouse: USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO) Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI Interfaces de video:
INTEGRADA Sistema operacional: mi minimo WINDOWS 7 PRO (64 BITS) Fonte: COMPATÍVEL COM O ITEM Garantia: MÍNIMA DE
Cadeira
, Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
2 90,00 180,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
RODIZIOS
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO, ENCOSTO
NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
POLIPROPILENO
Especificação Técnica
=
Nome do Equipamento
| Braçadeira para injeção
Característica Física
Qtd. fer unitário (R$)|Valor total (R$)
190,00 380,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO INOXIDAVEL
APOIO DO BRAÇO
AÇO INOXIDÁVEL
TIPO
PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Qtd.
[Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Balde a Pedal
Característica Física
100,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
POLIPROPILENO
CAPACIDADE
DE 30 ATÉ 49 L
Ambiente: Sala de Observação
Especificação Técnica
pese]
Nome do Equipamento
Armário
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor t
2 650,00
Caracteristica Física
DIMENSÕES MIN./ MAT, CONFECÇÃO
otal (R$)
1.300,00
Especificação
DE 1800 X 700 MM ATÉ 2100 X 1100 MM AÇO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Escada com 2 degraus
Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
2 300,00 600,00
Característica Física
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento
Cadeira
180,00
Valor unitário (R$)
ca
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
RODIZIOS
REGULAGEM DE ALTURA
I
htpi/iwww.fns2.saude. gov.brifafweb/equipamentolegp. imprimir, java asp?processo= 12159550000 116002
O POSSUI
NÃO POSSUI
Ê —
NÃO POSSUI
ano
21/03/2017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saude - Governo Federal
POLIPROPILENO
Especificação Técnica
ASSENTO/ ENCOSTO
Valor total (R$)
Valor unitário (R$)
Nome do Equipamento
Mesa para Computador
Característica Física Especificação
BASE MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
DIVISÕES DE 03 A 04 GAVETAS
SUPORTE PARA CPU POSSUI
SUPORTE PARA TECLADO POSSUI
SUPORTE PARA IMPRESSORA POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento . Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Mesa de Escritório
Característica Física Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
COMPOSIÇÃO . SIMPLES ;
MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
DIVISÕES DE 01 A 02 GAVETAS
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
160,00
Nome do Equipamento
Mesa para Impressora
Característica Fisica
ESTRUTURA AÇO / FERRO PINTADO
DIMENSÕES MÍNIMAS MÍNIMO DE 80 X 60 x 70 CM
TAMPO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
Especificação Técnica
Especificação
Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Armário [o
Característica Física Especificação
DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO DE 1800 X 700 MM ATÉ 2100 X 1100 MM AÇO
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento Qtd.
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 2
Caracteristica Física Especificação
PRESSÃO COLUNA SIMPLES
Especificação Técnica
a Cc aii irei rasa
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Cagerra de Rodas para Obeso 1 1.450,00 1.450,00
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
1.520,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS Fixo
ELEVAÇÃO DE PERNAS
SUPORTE DE SORO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Arquivo 2 520,00 | 1.040,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO
GAVETAS 4 GAVETAS P/ PASTA SUSPENSA
TRILHO TELESCÓPICO
Especificação Técnica
DESLIZAMENTO DA GAVETA
bitpi/awww Íns2.saude.gov br/fafweb/equipamentolego imprimir java.asp'?processo= 12159550000116002 510
21032017 Fundo Nacional de Saude - Ministério da Saúde - Governo Federal
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Impressora Laser (Comum) ! 1.000,00 1.000,00
Característica Física Especificação
OUTROS (ESPECIFICAR) POssuI
Especificação Técnica
Padrão de Cor: Monocromático; Memória de 16 MB; Resolução de 600 x 600; Velocidade 33 PPM; Capacidade de 100 pâginas;
Ciclo: 25.000 páginas; Interface USB e Rede; Frente e Verso Automático; Garantia minima de 12 meses.
Nome do Equipamento I Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Televisor 2 1.800,00 00,00
Característica Física Especificação
TIPO LED
TAMANHO DA TELA MINIMO DE 42"
CONVERSOR DIGITAL POSSUI
ENTRADA HDMI
FULL HD NÃO
PORTAS usB
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Ventilador de Teto Es 150,00 300,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO 03 PÁS
E qu em
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Cadeira de Rodas Pediátrica | 1.150,00 [1.150,00 |
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS
PÉS REMOVÍVEL
ELEVAÇÃO DE PERNAS POSSUI
SUPORTE DE SORO POSSUI
Especificação Técnica
E
|
Nome do Equipamento
Ventilador de Teto
Característica Física
COMPOSIÇÃO
1
Especificação
03 PÁS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1
Característica Física Especificação
MOUSE USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO)
FONTE COMPATÍVEL COM O ITEM
SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PRO (64 BITS)
GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES
TECLADO USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO)
INTERFACES DE REDE 10/100/1000 e WwiF1
INTERFACES DE VÍDEO INTEGRADA
PROCESSADOR NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD AIO
MEMÓRIA RAM 4GB, DDR3, 1600 MHz
DISCO RÍGIDO MÍNIMO DE 500 GB
TIPO DE MONITOR 18,5" (1366 X 768)
UNIDADE DE DISCO ÓTICO CD/DVD ROM
Especificação Técnica
Processador: NO MÍNIMO INTEL CORE 13 ou AMD AJO ou superiores Disco rigido: MÍNIMO DE 500 GE Memória RAM: 4GB, DDR3,
1600 MHz Unidade de disco ótico: CD/DVD ROM Teclado: USB, ABNT2, 107 TECLAS (COM FIO) Tipo de monitor: 18,5 polegadas
(1366 X 768) Mouse: USB, 800 DPI, 2 BOTÕES, SCROOL (COM FIO) Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI Interfaces de video:
INTEGRADA Sistema operacional: ni minimo WINDOWS 7 PRO (64 BITS) Fonte: COMPATÍVEL COM O ITEM Garantia MINIMA DE
12 MESES
Ambiente: Sala de Procedimentos
hitp:/w ww fns2.saude.gov.br/fafweb/equi pamenta/egp imprimir java asp?processo= 12159550000116002 6/10
2103/2017 Fundo Nacional ce Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Nome do Equipamento
Oximetro de Pulso
Qtd. [Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
| 2.500,00 2.500,00
Característica Física Especificação
PORTÁTIL (DE MÃO)
NÃO POSSUI
CURVA PLESTIMOGRÁFICA
SENSOR DE Sp02
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [o Qt. |
2
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)
Característica Física Especificação
RESERVATÓRIO POSSUI
MATERIAL DE CONFECÇÃO SILICONE
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. [valor unitári
Suporte de Soro 2 |
io (R$)| Valor total (R$)
300,00 600,00
Característica Física q Especificação
PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL
MATERIAL DE CONFECÇÃO LAÇO INOXIDAVEL
Especificação Técnica
E
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Escada com 2 degraus 1 300,00 300,00
Caracteristica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação
AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Otoscópio
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
380,00
Característica Física Especificação
COMPOSIÇÃO MÍNIMO DE 05 ESPÉCULOS REUSÁVEIS
BATERIA CONVENCIONAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
DEA - Desfibrilador Externo Automático
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
8.000,00
8.000,00
Característica Física 1 Especificação
ACESSÓRIO(S) 1 ELETRODO
BATERIA MINIMO DE 200 CHOQUES
TELA DE ECG POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
alor unitário (R$) Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu)
Característica Física Especificação
RESERVATÓRIO POSSUI
MATERIAL DE CONFECÇÃO SILICONE
v
235,00
470,00
APLICAÇÃO INFANTIL
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Característica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUS
Nome do Equipamento Qtd. [valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Ar Condicionado 2| 1.800,00 3.600,00
SPLIT
QUENTE E FRIO
Especificação Técnica
—
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
|
hitp:/iwww Íns2.saude.gov.br/falweb/equipamentolegp. imprimir -java.asp?processo=12159550000116002
70
21/03/2077
Balança Antropométrica Infantil
Característica Física
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
3.000,00
Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Escada com 2 degraus
Caracteristica Física
Valor unitário (R$))Valor total (R$)
600,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO
AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Esfigmomanômetro Obeso
Qtd. [Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
3| 200,00 600,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO
Nome do Equipamento
Cadeira
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODÍZIOS
Especificação
TECIDO EM ALGODÃO
VELCRO
Especificação Técnica
|
Qtd. Valor unitário (R$)
3 270,00
NÃO POSSUI
BRAÇOS
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO/ ENCOSTO
Nome do Equipamento
NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
POLIPROPILENO
Esfigmomanômetro Infantil
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação Técnica
Qtd. [Valor unitário (R$) Valor total (R$)
3 100,00 300,00
Especificação
TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO
VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Colpouscópio 1 16.000,00 16.000,00
Característica Especificação
AUMENTO VARIÁVEL
BRAÇOS POSSUI
CÂMERA POSSUI
MONITOR POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica Adulto
Caracteristica Física
MODO DE OPERAÇÃO
o Qta. [Valor unitário (R$)] Valor total (R$)
3 1.500,00 4.500,00
Especificação
oia
Especificação Técnica
CT]
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Estetoscópio Adulto 3 360,00
Característica Física Especificação
TIPO DUPLO
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Cadeira para Obeso 1 400,00 400,00
Característica Fisica
BRAÇOS NÃO POSSUI
hitpziwww Ins2 saude.gov. brifafweb/equipamentalegp imprimir java asp?processo= 12159550000116002
Especificação
810
21/03/2017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
|rovízios NÃO POSSUI
MATERIAL DE CONFECÇÃO ESTOFADO
ESTRUTURA AÇO / FERRO PINTADO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto 3 120,00 360,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO VELCRO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) Valor total (R$)
| Característica Física Especificação
FUNÇÃO BIPOLAR POSSUI
MICROPROCESSADO SIM
ALARMES POSSUL
POTÊNCIA ATÉ 100 W
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$); Valor total (R$)
Suporte de Soro 2 300,00 600,00
Característica Fisica Especificação .
pol Ties >
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Biombo 3 450,00 1.350,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODIZIOS POSSUI
[TAMANHO TRIPLO
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
700,00
Nome do Equipamento
Detector Fetal
Característica Física
Especificação
PORTÁTIL
DIGITAL
Especificação Técnica
— mt
TECNOLOGIA
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
1.000,00
Nome do Equipamento
Foco Refletor Ambulatorial
Característica Fisica Especificação
ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO
HASTE [FLEXÍVEL
Especificação Técnica
ED TT
Nome do Equipamento
Balde a Pedal
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
CAPACIDADE
Especificação Técnica
PTP [——>>—>——— nn TE SO ma
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
2.000,00
Valor unitário (R$)
100,00
|
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica para Obesos
Característica Física
MODO DE OPERAÇÃO
Especificação
DIGITAL
hitp/www.fns2.saude.gov. brifafwob'equipamento/legp imprimir java asp?processo= 12159550000116002
910
2103/2017 Funco Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Especificação Técnica
| Nome do Equipamento TT TT | qa]
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Mesa Ginecológica [a 2.200,00
Característica Física Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
GABINETE COM PORTAS E GAVETAS NÃO POSSUI
Especificação Técnica
Total Qtd. Total Valor Total (R$)
105 100.000,00
1.100,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL
105
VALOR TOTAL (R$)
100.000,00
DADOS BANCÁRIOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
[acência |
LARANJAL PAULISTA
ENDEREÇO
RUA DOS EXPEDICIONARIOS, 144 CENTRO CEP: 18.500-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada -
Termo de Compromisso.jpg
http/yww fins? saude gov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java asp?processo= 12159550000116002 1010
21032017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº, DA PROPOSTA: 12159.550000/1160-03
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
NOME DO FUNDO DE SAÚDE
46.634.606/0002-60ÍMUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
EA
MUNICIPAL
Endereço Completo
SUAIDAN ABUD
CENTRO
CEP UF
18.500-000 Eld
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Pariamentar
ds. objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
28010002 - R$ 50.000,00 - GUILHERME MUSSI
Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
LARANJAL PAULISTA
[DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Nome: UNIDADE BASICA DE SAUDE CSII
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
CNP): 46.634.606/0001-80 Jcnes: [2055147
RUA SUAIDAN ABUD - CENTRO, CEP: 18500000
Endereço:
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE CSI CNES: [2055147
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE CSII
Ambiente: Sala de Curativos
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Armário Vitrine 14 1.100,00 1,100,00
Característica Física Especificação
NÚMERO DE PORTAS 02 PORTAS
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
LATERAIS DE VIDRO POSSUI
= = Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Suporte de Soro 1 300,00 300,00
Característica Fisica "| Especificação
TIPO PEDESTAL ALTURA REGULAVEL
MATERIAL DE CONFECÇÃO [AÇO INOXIDÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Ar Condicionado 1 1.800,00 1.800,00
Caracteristica Física Especificação
CAPACIDADE 9.000 A 12.000 BTUs.
TIPO SPLIT
FUNÇÃO QUENTE E FRIO
Especificação Técnica 1
Nome do Equipamento e Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Carro de Curativos 1.200,00 1.200,00
Característica Fisica . mais
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL e
http www Ins2 saude.gov br/fafweb/equipamento/egp imprimir java asp?processo= 12159550000116003 5
21/03/2017
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
BALDE E BACIA
sea E
Especificação Técnica
ACESSÓRIO(S)
Ambiente: Administração
Nome do Equipamento
"| 30,00
— 2
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
À
180,00
mma ma
Cadeira
Característica Física
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
ASSENTO/ ENCOSTO
[MATERIAL DE CONFECÇÃO
RODÍZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI!
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Mesa de Escritório
1 300,00
Característica Física
Especificação
Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
300,00
AÇO / FERRO PINTADO
COMPOSIÇÃO
SIMPLES
MATERIAL DE CONFECÇÃO
MADEIRA/ MDP/ MDEF/ SIMILAR
DIVISÕES
DE 01 A 02 GAVETAS
Especificação Técnica
neo
Nome do Equipamento
Qtd.
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
1 650,00 | 650,00
Armário
Especificação
Característica Física
DIMENSÕES MIN./ MAT. CONFECÇÃO
DE 1800 X 700 MM ATÉ 2100 X 1100 MM AÇO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
1 500,00 500,00
Mesa para Computador
Característica Física
Especificação
BASE
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
MATERIAL DE CONFECÇÃO
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
DIVISÕES
SUPORTE PARA CPU
SUPORTE PARA TECLADO
DE 03 A 04 GAVETAS |
POSSUI
POSSUI
POSSUI
SUPORTE PARA IMPRESSORA
ED T
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Mesa para Impressora
Qtd. Valor unitário (R$)| Valor total =
. 1 160,00
160,00
Característica Física
Especificação
uses)
AÇO / FERRO PINTADO
Sa ted:
ESTRUTURA
DIMENSÕES MÍNIMAS
MINIMO DE 80 X 60 X 70 CM
SR à
ed
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
Especificação Técnica
| Nome do Equipamento
Ventilador de Teto
Especificação
Qtd. Tvalor unitário (R$)| Valor total (R$)
: 150,00
Característica Física
COMPOSIÇÃO
MINIMO DE 05 ESPÉCULOS REUSÁVEIS
CONVENCIONAL
Caracteristica Física
COMPOSIÇÃO 03 PÁS
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento Qtd. valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Otoscópio 1 380,00 380,00 |
HO —
Especificação
BATERIA
Especificação Técnica
E
Ittp www fns2.saude gov.br/lafweb/equipamento/egp. imprimur java asp?processo= 12159550000116003
25
2103/2017
Nome do Equipamento
Enio
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)
250,00
| Característica Física Especificação
RESERVATÓRIO POSSUI
SILICONE
Especificação Técnica
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Nome do Equipamento
Estetoscópio Infantil
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
90,00
Especificação Técnica
Característica Física Especificação
AUSCULTADOR AÇO INOXIDÁVEL
Nome do Equipamento
DEA - Desfibrilador Externo Automático
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
8.000,00 8.000,00
H
Característica Física
ACESSÓRIO(S)
BATERIA
1 ELETRODO
E Especificação
MÍNIMO DE 200 CHOQUES
TELA DE ECG
POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oximetro de Pulso
Característica Física
Especificação
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
2.500,00
PORTÁTIL (DE MÃO)
CURVA PLESTIMOGRÁFICA NÃO POSSUL
SENSOR DE Sp02 jo1
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento . I Qtd.
Mesa Ginecológica
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
1 1.100,00 1.100,00
Caracteristica Física
Especificaçã o
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO
PINTADO
POSIÇÃO DO LEITO MOVEL
NÃO POSSUI
Especificação Técnica
GABINETE COM PORTAS E GAVETAS
Nome do Equipamento Qtd.
Colposcópio
Característica Física
16.000,00
Especificação
16.000,00
Valor unitário (R$)
AUMENTO VARIÁVEL
BRAÇOS POSSUI
CÂMERA POSSUI
POSSUI
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Ar Condicionado
Característica Física
Especificação
3.600,00
CAPACIDADE
9.000 A 12.000 BTUs
SPLIT
TIPO
penso
Especificação Técnica
QUENTE E FRIO
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica para Obesos
Característica Física
MODO DE OPERAÇÃO
DIGITAL
http ///w ww Ins2.saude.gov. brifafweb/equipamento/egp. imprimir java asp?processo=12159550000116003
5
203/2017 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica Infantil
Característica Física Especificação
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
1.000,00
MODO DE OPERAÇÃO [DiGiraL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Cadeira para Obeso
Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
400,00
Especificação
NÃO POSSUI
NÃO POSSUI
ESTOFADO
AÇO / FERRO PINTADO
Especificação Técnica
Característica Física
BRAÇOS
RODÍZIOS
MATERIAL DE CONFECÇÃO
ESTRUTURA
Nome do Equipamento
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Bisturi Elétrico (até 165 W)
Característica Física
FUNÇÃO BIPOLAR
MICROPROCESSADO
Especificação
3.000,00
ALARMES
POTÊNCIA [ATÉ 100 w
Especificação Técnica
Nome do Equipamento R Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Detector Fetal 700,00 1.400,00
Característica Física Especificação
TIPO PORTÁTIL
TECNOLOGIA DIGITAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. [Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Cadeira 6| 90,00 | 540,00
Caracteristica Fisica Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
RODIZIOS NÃO POSSUI
BRAÇOS NÃO POSSUI
REGULAGEM DE ALTURA NÃO POSSUI
ASSENTO/ ENCOSTO POLIPROPILENO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
2
Balança Antropométrica Adulto
Qtd. 'Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
1.500,00 3.000,00
Característica Física Especificação
MODO DE OPERAÇÃO
Especificação Técnica
Lo
Total Qtd. Total Valor Total (R$)
3 50.000,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL VALOR TOTAL (R$)
35 50.000,00
DADOS BANCÁRIOS
CÓDIGO [BANCO
104 [CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGÊNCIA | NOME
012203 |LARANJAL PAULISTA
iámtiia
DT
htp./iwww fns2.saude.gov.br/fafw eb/equipamento/egp imprimir java asp?processo= 12159550000116003
“5
21/03/2017 Fundo Nacional ce Saúde - Ministério da Saude - Governo Federal
ENDEREÇO
RUA DOS EXPEDICIONARIOS, 144 CENTRO CEP: 18.500-000 =
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada - Termo de Compromisso.jpg
http www fns2.saude.gov.br/fafweb/equipamento/eqp imprimir java.asp?processo= 12159550000116003
45
(DE RIO DAS PEDRAS -
RIO DAS PEDRAS
ISSN 1677-7042 Diário Oficial da União - seção 1 Nº91, sexta-feira, 13 de maio de 2016
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pelo código 00012016051300104
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
82 ISSN 1677-7042
Diário Oficial da União - seção 1
Nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de
2007, que regulamenta o financiamento c a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com vw respectivo monitoramento e controle;
Considerando à Portaria 1º 437/GM/MS, de 23 de abril de
2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 204/GM/MS.
de 29 de janciro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na
Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de finan-
ciamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e
os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,
Considerando à Portaria nº 2617/GM/MS, de 1º de novem-
bro de 2013, que estabelece prazo para O pagamento de incentivos
linanceiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de
forma complementar ao SUS;
Considerando a Portaria nº G00/GMIMS, de 10 de junho de
2015, que regulamenta a aplicação das emendas partamentares que
adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015, para in-
Considerando a Portaria Interministerial. MF/MP/CGUISRE
nº 31, de 30 de julho de 2015 que dispõe sobre procedimentos e
cronograma para operacionalização das emendas individuais ao or-
camento no Sistema de Gestão de Convênios c Contratos de Repasse
= SICONY, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso | do
arm. 59 da Lei nº 1380, de 2015, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Fundos de Saúde dos Muni-
cípios descritos no anexo a esta Ponaria a receberem os recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da As-
sistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Art. 2º Ox recursos de que tratam esta Portaria referem-se à
aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do
Limite Financeiro da Assistência de Média < Alta Complexidade
(MAC), observado o limite de até $0% da produção apresentada na
Média Complexidade do estabelecimento no excreicia No
caso de estabelecimento hospitalar, este valor não poderá ser superior
do Incentivo de Adesão à Contramialização (TAC) ou ao Incentivo de
Qualif
Art, 4º Os recursos orçamentários para a execução do dis-
posto nesta Portaria são oriundos de emendas parlamentares e estão
descritos nos termos da Anexo.
At $º. Fica estabelecido que os recursos de
Portaria não terlo natureza plurianual e não poderão ser
trata esta
rados
incorpor:
aos limites dos respectivos entes beneficiados de forma que os efeitos
rt tacional adotará as medidas
necessárias para viabilizar a transferência regular e automática dos
Art. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos
será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) da
respectiva unidade da federação beneficiada.
Art 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pur
cscmento do Teto de Média é Alta Complexidade € do Piso de ilieação:
Arenção Básica, com base no disposto no art 36, | 6º, da Lei nº .
13.080, de UZ de janeiro de 2015, e dá outras providências. JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
. ANEXO
PROPOSTAS HABILITADAS A RECEBER RECURSOS PARA INCREMENTO MAC
ur | mico TMENDA FINCIONAL [cm ENTIDADE | UMES | WESTACADO PROPOSTA [DEMAIS PARCELAS | PARTA | VALOR TOTATDA
» a =... EMENDA,
fun avaso 7 ERES — E RIREARDO —— FUNDO ESTADUAL DE Ísierai — senta REMO — Pnoosrsananas ETA TETO ao 1
grande SAUDE. e NAL, DO JURI é é
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pelo código 000120160513000R2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Arasileira - ICP-Rrasi
Nº 91, sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário Oficial da União - seção 1
2
4SSN 1677-7042 81 ted
egurança Pública (CGIISENASP), durante o IV Fórum Nacional de
Enfrentamento a Roubos a Bancos, a ser realizado em Brasilia-DF no
periodo de U6 u U9 de junho de 2016,
Parágrafo único - O CT serl presidido pela CGUSENASP,
que também deseapenhará a função de secretariulo dos trabalhos
Arm 4º As atividades realizadas no âmbito do CT são con:
sideradas de imeresse público relevante c serão realizadas sem re-
muneração.
An S As necessárias à realização dos tuabalhos do
CT serdo custeadas pela SENASL/MJ, exceto o custeio com a par
licipação de representantes de instiutições bancárias.
An. 6º Esta Portaria entra em vigor na daia de sua pu
blicação.
REG)
NA MARIA FILOMENA DE LUCA
PORTARIA Nº 62, DE 12 DE MAIO DE 2016
Cris o Comitê Nacional de Monitoramento,
Acompanhamento e advocary nos casos de
assédio moral c sexual às profissionais da
Segurança Pública, em continuidade ao
Grupo de Trabalho (GT) instituído pela
Poctaria Conjunta Gab Senasp nº 2, de A
de março de 2015
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLI-
CA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelas arts,
12, do Decreto nº 6.061 de 15 de março de 2007;
CONSIDERANDO a instituição de Grupo de Trabalho (GT)
para discussão e proposição de medidas o enfrentamento ao
assédio moral e sexual às mulheres nas instituições de segurança
pública, pela Portaria Conjunta Gab Senasp nº 2, de 31 de março de
QUIS;
CONSIDERANDO que, à partir das discussões realizadas no
referido GT, verificou-se a necessidade de ampliação do debate sobre
à inserção das mulheres na segurança pública de forma a contemplar
temas relativos à discriminação, com recorte de gêncry, relacionados
dos aspectos do trabalho destas profissionais no âmbito das inst-
tuições de segurança pública;
CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento, mo-
nitocamento e advocaey junto às insituições da Segurança Pública,
dos casos de assédio moral e sexual às profissionais da área, re-
solve:
Ar 1º Criar o Comité Nacional de Monitoramento, Acom-
panhumento e advocucy nos casos de assédio moral e sexttal às
profissionais da 5 Pública, em continuidade ao Grupo de
Trabalho (GT) instituído pela Portaria Conjunta Gab Senasp nº 2, de
M de março de 2015.
Parágrato O Comitê terá poe finalidade propor me-
canismos para efetivação de diretrizes visando a implantação e de-
senvolvimento de ações relacionadas ao enfrentamento da discrimi-
nação sofrida pelas profissionais mulheres nas instituições de se
gurança pública, contribuindo para a formulação de políticas públicas
voltadas para csta temática,
Am. 2º Serão convidados para compor o Grupo de Tra
balho:
1. Todas às instituições e ôngios colegiados relacionados to
aut 2% da Portaria Conjunta Galo Senasp nº 2, de 3H de my de
2015;
= ONU - Mulheres;
MH - Fórum Nacional de Ouvidores de Poligia, da Scerctaria
de Dineitos Humanos, do Ministério das Mulheres Igualdade Racial e
Direitos Humanos:
IV - Ouvidoria Nacional de Diseitos Humanos;
IV - Programa de Pós-Ciraduação em Direitos Humanos e
Citadania da Universidade de Braífia = PPGDH/UNB;
V = Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito
Federal,
dnjcã, Poderão ser convidados para
mité outros stituições ou especialistas, de acori
necessidade og especificidade temática,
Amt-3º As indicações de representantes do Comitê serão
renovadas à cada (2 (dois) anos.
Parágrato único, À ausência imjustiticada em três reuniões
consecutivas ou não, desde que devidamente convocados/as. aslos
integrantes, enseja a substituição do Comitê.
Art, 4º O Comitê será coordenado pela Secretaria Nacional
de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
Ani 5º O Comité se reumirá com periodicidade minima de a
cada dois meses.
Aut 6º Caber
1 - Propor estratégias de sensibilização e mobilização das
instituições de segurança pública paro o enfrentamento do assédio
moral « seual « discriminação por gênerv;
1 - Elaborar diretrizes nacionais para atendimento, preven-
ção « acompanhamento dos casos de denúncias de assédio moral c
sexual nas Corregedorias de Polícia;
HE = Propor diretrizes para a criação de um fluxo entre os
canais de demúncia existentes e us serviços disponíveis n4 rede de
atendimento voltados às profissionais vitimas da discriminação e us-
sédio moral e sexual;
IV - Monitorar vs casos emblemáticos, de grande reper-
cussão, relacionados com a tmática, de forma a dar visibilidade ao
assunto junto aos úriãos responsáveis e à sociedade;
V = Realizar alvocacy juno aos, órglos « intuições da
segurança pública, inclusive os responsáveis pelas denúncias e apu-
sasões, nos casos de assédio acompanhados e/ou muniturados pelo
Comi
o Co.
com à
o Comitê;
VI = Produzir normativas e diretrizes para a inclusão da
ae ue ce de formação dus instituições de segurança pô-
fica;
Propor à elaboração de cursos de capacitação, na mo»
ditidade pr presencial e à distância, no âmbito da Senasp, referente ao
enficutamento da discriminação por gênero é do assédio moral e
sexual ds mulheres prisionais de gegurança, pública; y
VII - Propor à Secretaria Nacional de Segurança Pública a
discussão da temática em diferentes colegi
* Planejar a realização de ua Seminários, com a presença
de gestores e corregedores, visando a ampla discussão sobre o te-
ma;
X - Realizar, em parceria com a Senasp, o ento oficial
da cartilha produzida pelo GT da Portaria Conjunta nº 02/2015, bem
como, a ampla divulgação da Cartilha.
XI - Induzir, através da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, a realização de seminários, encontros e/ou fóruns sobre o
tema à 1 1!
Art 7 Esta Portaria entra cm vigor na data de sua pu-
blicação.
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
DESPACHOS DA DIRETORA
Em tt de maio de 2016
Nt317 - Processo: 08012.010602/2006-41 € 08012010794/2007-77.
Representada: Mattel do Brasil Lida. Em acolhimento às razões téc-
nicas consubstanciadas na Nota Técnica nº 60/20/6/CCT - SENA-
CONICGCTSA/DPDCISENACON (2161276) elaborada pela Coor-
denação-Geral de Conaultoria Técnica e Sanções Adminitralivas,
adotândo-as inchasive como razão de decidir e, deste modo, con-
aiderando a gravidade c a extensão da lesão causada aos consu-
múdores em tod o pais, a vantagem auferida e 4 condição ceonômica
fRenIs A ug igo 57 da Lei n. R.078/90 c artigos 25,
1 e,ã6 incisos IL, IV é VII do Desvio a, 2187, aplico à Ma
do Brasil Luta, a sanção de muha no valor de R$ [.700.000 (um
milhão e setecentos mil reais). em razão de violação aos artigos 4% Ty
6º, Le VE e 10 do Código de Defexa do Consumidor e no art; 39,8 2º
da! Portaria n.º 749NII, do Ministério da Justiça, vigente À
devendo a representada depoxitar 0 valor definitivo da mulft ent favor
do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos da Resolução
CEDB 30, de 26 novembro de 201% consoante detctmina o artigo
do Decreto m. 2.181/97. Intime-se a empresa pará
primento da presente decisão. Determino, por.fim, a expedição de
oficio circular dos e entidades in do Sistema Nacional
de Detesa do Consumidor, dando ciência c encaminhando cópia da
presente decisão.
Nº 346 - Processo; 08012010493/2007-43, Reprcsentada: Mattel do
Brasil Lida. Em às ruzões técaicas cousubstanciadas na
Nota Técnica nº 63/2016/CCT - SENACON/CGCTSA/DPDCISENA-
CON, elaborada pela Cordenação-Geral de Consultoria Técni
Sanções Administrativas (2247830), adotando-as inclusive como ra
zão dê decidir e, deste modo, considerando à gravidade e a extensão
“da lesão causada aos consumidores em todo O país, a vantagem
auferida c a condição econômica da nos termos do art
TO AGIR e atos 55, MI e O incisos INN é VE do
Decreto n 2181/97, aplico à MATTEL DO BRASIL LTDA. a sanção
or fra R$ 1.700.000 (um milhão € setecentos mil
reais), em razão de violação aos artigos 4º, 1; 6%, Lc VI c 10 do
Código de Defesa do Consumidor e do art *, 52 da Portaria nº
7R901 do Ministério da Justiça devendo a representada dh lepositar v
valor definitivo Ja multa em favor do Fundo Je Netesa de Direitos
Difusos. nos termos da Resolução CFDD nº 30, de 26 de novembro
de 2013. consoante determina o artigo 29 do Decreto n. 2.141/97,
Intime-se à empresa para ciência e cumprimento da presente decisão.
Determino. por fim, 4 expedição de ofício circular aos órgãos «
entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
dando ciência e encaminhando cópia da presente decisão.
LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES
de multa nú
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.016, DE LH DE MAIO DE 2016
Convoca à 2º Conferência Nacional de Saú-
de da Mulher.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avalia e
discutir a Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres, resol-
vez
Aut. 1º Fica convocada a 2º Conferência Nacional de Saúde
da Mulher, a st tralizar no periodo de 8 a 10 de março de 2017, cm
Brasilia, Distrito Federal, com o tema: "Saúde da Mulher: Desafios
pars Integralidade com Equidade”.
Art 2º À 2º Conferência Nacional de Saúde da Mulher será
coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde c pres
sidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, em sus ausência ou
impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico bip:/Awwwein, pv briesentcidadedami,
pelo código 00012016051300081
Art. 3º As etapas preparatórias da 2 Conferência Nacional
de Saúde da Mulher serão realizadas no periodo de julho de 2016 a
fevereiro de 2017.
Am 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 2º Con-
ferência Nacional de Saúde da Mulher scrão aprovados pelo Conselho
Nacional de Saúde e homologados mediame Portaria do Ministro de
Estado da Suúde.
Art 5 As despesas com a organização e realização da >
Conferência Nacional de Suúde da Mulher correrão por conta de
recursos urçamentários consignados ao Ministério da Saúde.
taicção A 6º Esta Pora cora cm go a dia do a pa
licação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.017, DE 11 DE MAIO DE 2016
Convoca 4 1º Conferência Nacional de Vi-
vilância em Satúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e
discutir à Política Nacional de Vigilância em Saúde - PNVS, re-
solve;
Art 1º Fica convocada à 1º Conferência Nacionalide Vi-
Eilância em Saúde, a sc realizar no periodo de 25 a 28 de abril de
2017, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: “Vigilância cm
Saúde: Direito, Conquistas = Defesa de um SUS público c de qua-
lidade”
Art 2 A Iº Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
será coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde €
presidida pelo Ministro de Estado da Saúde c, em sua ausência uu
impeslimento, pelo Secretirio-Execntivo do Ministério da Súde,
Art 3º As preparatórias da 1º Conferência Nacional
de Vigilância em serão realizadas no periodo de agosto de
2016 4 marçuide 2017.
(At 420 Regimento e a Comissão Organizadora da 1º Com-
ferência Naciaual de Vigilância em Saúde serão aprovados pelo Con-
«alho Mocinda! de Saúde e homologados mediame portaria do Mi-
mistço de Estado da Saúde,
Art. 5º As despesas com a
Conferência Nacional de Vigilância em 5.
recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.
jeação AUS” Esta Portaria entra em vigor na dita de sua pr
blicação.
O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, SUBSTITUTO.
no uso de suas atribuições que lh conferem os incisos | e Il do
parúgrafo único do art. 87 da Canstituição Federal, e
Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que
institas as normas gerais de Direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mu-
nicípios e do Distrito Federal,
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recu-
peração da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
cormespondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 24 de dezembro de 1990,
gue dispõe sobre a panicipação da comunidade na gestão do Sistema
nico de Saúde (SUS) « sobre as transferências intengovernamentais
de recursos financeiros ma área da saúde c dá outras providências,
Considerando a Lei nº 13.040, de 02 de janciro de 2015, que
dispõe sobre as diretizes para à elaboração e execução da Lei Or-
camentária de 2015 c di outras providências;
'unsiderando a Lei Complementar nº 104, de 04 de março
de 2000, que extabeleve nocmas de finanças públicas voltadas para 2
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
Considerando à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro
de Cd que regulamenta o 3 3º do art. 198 da Constintição Federal
ispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente
pela União, Estados, Distrito Federal Municipios em ações « ser-
viços públicos de saúde; estabeloee os critérios de ratejo dos recursos.
de transferências para a saúde e as nocmas de fiscalização, avaliação
e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de govemo;
revoga dispositivos das Leis nº” 8.430, de 19 de setembro de 1990, É
8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto n.º 1.232 de 30 de agosto de 1994,
que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular c au-
tomático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de
saúde estuluais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras pro-
vidências;
Considerando o Decreto nº 7.507 de 27 de junho de 2011,
que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos à
Estados, Disarto Federal e Municípios, em decorrência das leis ci-
tadas;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à suúde e à articulação in-
terfederativa, e dá outras providências;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/04/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,