CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao()camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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EMENDA Nº 24/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Art. 1º. O Anexo Il - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos do
Projeto de Lei nº 19/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - SP
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo Il - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2018 à 2021
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAM/ Nº
OBJETIVO
Administrar o Poder Legislativo do Municipio, mantendo o controle administrativo, contábil, orçamentário,
patrimonial, para o cumprimento das instruções do TCE/SP, Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações
vigentes.
JUSTIFICATIVA
Indicadores E fa tao je Índice ati
de Medida Recente Futuro
Sessões Ordinárias sessões 0,00 76,00
E Publicações e Divulgações Anuais em/coluna 0,00 120.000
Reforma do Telhado do Prédio mt2 0,00 750
E Pintura das Paredes Internas da Administração mt2 0,00 400
3 F—H Gm Substituição da Iluminação Existente para Led pontos 0,00 so
à—S 22 — Veiculos para Atividades Legislativas unid 2 4
== s o : Reforma e Adequação Acess idade mt2 0,00 1.098
sie |
g E E Indicadores 2018 2019 2020 2021 E
9 2 à Sessões Ordinárias 19 38 57 76
E) s z Publicações e Divulgações Anuais 30.000 60.000 90.000 120.000
o 8 É — Reforma do Telhado do Prédio 131 308 529 750
2 E É Pintura das Paredes Internas da Administração 109 182 291 400
“a Substituição da Iluminação Existente para Led é 20 40 60
4
Veiculos para Atividades Legislativas 3 4
Reforma e Adequação Acessibilidade 952 1.098
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
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Art. 2º. O Anexo IIl - Planejamento Orçamentário - PPA 2018/2021 - Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do
Projeto de Lei nº 19/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
PROJETO
Adequação Predial às Normas de Acessibilidade
CÓDIGO DO PROJETO
2018.
260.000,00
PROJETO
Aquisição de Veiculos
CÓDIGO DO PROJETO
Nº4
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UNIDADE EXECUTORA
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº31
PROGRAMA
Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº 0001
ATIVIDADE
Manutenção da Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
76,00 sessões
1,00 manutenção
META POR EXERCÍCIO q É 5 j = RE
2018 — 2019: 2020. - 2021 — METAPPA
19,00 19,00 19,00 19,00 Ê 76,00
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 TOTALC.F..
610.000,00 650.000,00 690.000,00 730.000,00 2.680.000,00
2.410.000,00 2.525.000,00 2.790.000,00 2.970.000,00 10.695.000,00
13.375.000,00
ATIVIDADE
Publicidade e Propaganda Oficiais
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº2
META FÍSICA in Ro
QUANTIDADE TOTAL. : ú UNIDADE DE MEDIDA
120.000 em /col
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
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CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO mo E ASR Dota
2018 2019 2020 2021 — TOTALCEF.
60.000,00 65.000,00 80.000,00 85.000,00 290.000,00
PROJETO
Construção, Ampliação e reforma das Instalações do Prédio.
CÓDIGO DO PROJETO Nº3
META FÍSICA E
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
750 mt2
400 mt2
so pontos
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
131 177 221 221 750
109 73 109 109 400
7 13 20 20 60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 EN STOTALCES
30.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00
15.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 55.000,00
5.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 02 de junho de 2017.
JOSÉ FRANCISCO : UBACAMPOS
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
/
REGINA m ARA DE ARAÚJO ABDALA
Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
SS
GADELHA DE ALMEIDA
URENTI
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas e Membro da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação
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as, Orçamentos e Contas
pe