materia nº 40/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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EMENDA Nº 40/2017
1º EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2017
Art. 1º - A ementa do Projeto de Lei nº 39/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Dispõe sobre alteração ao 8 3º, do art. 1º e da
nova redação ao art. 2º, da Lei nº 2.525 de 26
de junho de 2006, que cria o COMTUR -
Conselho Municipal de Turismo e dá outras
providências".
Art. 2º - O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 39/2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º - Os dispositivos contidos no 8 3º, do
art. 1º,e o art. 2º da Lei nº 2.525 de 26 de junho
de 2006, passam a vigorar com a seguinte
redação”.
Art. 3º - O caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 39/2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias vigentes".
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 04 de agosto de 2017.
JOSÉ FRANCISCO CAMPOS
Presidente da Comissão de Cortstitúição, Justiça e Redação
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Relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sms é
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