materia nº 48/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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EMENDA Nº 48/2017
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 05/10/2017
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2017.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ): Il-Urgência( );
Hll- Prioridade ( ); IV- Ordinária ( ); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho a Emenda para a(s) seguinte(s) comissão(ões) para
exarar parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (4 )
José Francisco de Moura Campos (Presidente) ]
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas EN )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente ( )
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
| José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito ( )
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
| Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: os] vol (a- SS RARLOS AtSEr
residente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0949/2017
Laranjal Paulista, 03 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, apenso ao presente
encaminho a Vossa Excelência Emenda Modificativa/2017 referente ao art. 1º
do Projeto de Lei nº 41/2017, para conhecimento.
Sendo que se apresenta para o momento, subscrevo-me,
Atenciosamente,
ALCIDES/fle MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP Câmara Iii de Laranjal Paulista
OCOLO || | 608
Baia OSNGI2M7 Horário: 09:22
Legislativo - EMEND 48/2017 5)
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
EMENDA Nº 46 /2017
43 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2017
Art. 1º - O código da conta referente a Ampliação da Rede e Iluminação Pública
constante no art. 1º do Projeto de Lei nº 41/2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º-(...)
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0013.1004 - Ampliação da Rede e Iluminação Pública
4.4.90.51.00 — 215 — Obras e Instalações 100.683,31
Fonte 01 — Tesouro
15.452.0013.2026 — Manutenção, Conservação de Ruas e Avenidas
3.3.90.30.00 — 225 — Material de Consumo 100.000,00
Fonte 01 — Tesouro
3.3.90.39.00 - 233 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 500.000,00
| Fonte 01 - Tesouro
TOTAL 700.683,31
Prefeitura de Laranjal Palllista, 03 de outubro de 2017.
A
ALCIDES DE MONRA CAMPOS JUNIOR
Prefejto Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
A presente emenda modificativa tem a finalidade de correção do
código referente a Ampliação da Rede de Iluminação Pública, sendo que o
código correto deverá ser 15.452.0013.1004.
Tal correção se faz a fim de atender uma solicitação enviada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação dessa Casa de Leis através do
ofício 469/2017/DTL de 15 de setembro de 2017.
O projeto de lei tem a finalidade de suplementar o orçamento
vigente em dotação específica para atender despesas com repasses de verbas
da Contribuição de Iluminação Pública - CIP no valor de R$ 700.683,31,
destinado para adequação dos serviços de infraestrutura e manutenção da
iluminação pública do município.
Sendo só para o momento, reiteramos a Vossa Excelência de
Dignos Pares, nos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MÓURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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