CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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PROJETO DE LEI Nº 48/2017
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 16/10/2017
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de
Laranjal Paulista e sobre o Programa de Educação Ambiental Municipal, e
dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il- Urgência ( 3;
IIl- Prioridade ( ); IV- Ordinária (NC); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação ( X )
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente (XL)
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: 10 | to|Z01+ “CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Ofício nº 0979/2017
Senhor Presidente,
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Laranjal Paulista, 06 de outubro de 2017.
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a
saber:
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência especial ( );
Urgência ( );
Prioridade ( )
Ordinária (X);
V- Especial ( ).
Sempre a seu dispor, e com os noss elhores cumprimentos,
renovamos a Vossa Excelência os protestos de esti distinta consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
ALCIDES de RA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Amara ' a, de Laranjal Paulista
pa aoaotT Horário: do: 49
Lngislativo - PL 48/2017 2
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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI v.º *
Dispõe sobre a Política Municipal de
Educação Ambiental de Laranjal Paulista e
sobre o Programa de Educação Ambiental
Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
CAPÍTULO 1 .
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 1º Fica instituída por essa Lei Municipal, a Política de Educação Ambiental no
Município de Laranjal Paulista, cominada e respeitando os dizeres das leis Federal
e Estadual no que tange à Educação Ambiental.
Art. 2º Fica estabelecida como finalidade e objetivos desta Lei que a Educação
Ambiental é um processo contínuo e transdisciplinar, por meio dos quais o indivíduo
e a coletividade constroem valores sociais, voltado para o desenvolvimento da
conscientização quanto à sustentabilidade a todos os seres vivos.
Art. 3º A Educação Ambiental deve estar presente de maneira articulada em todos
os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
Art. 4º A Educação Ambiental deve ser trabalhada de maneira holística,
contribuindo para que todos tenham Direito à Educação Ambiental, incumbindo:
I Ao Poder Público, definir as políticas públicas que incorporem a dimensão
ambiental em todos os setores da comunidade laranjalense;
H- Às instituições educativas, promover a educação ambiental de forma
transversal aos demais programas educacionais;
HI- | Aos meios de comunicação de massa municipal, colaborar com informações
e práticas educativas sobre as questões ambientais;
IV- Às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover
programar para uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho
intercalando com as questões ambientais;
V- À toda comunidade laranjalense, manter atitudes e hábitos para a
preservação ambiental do município.
Art. 5º A Política Municipal de Educação Ambiental de Laranjal Paulista deve ser
desenvolvida na educação em geral e na educação escolar, através dos seguintes
meios:
I- Capacitação e recursos humanos;
I- Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
Hl- | Produção e divulgação e material educativo;
IV- | Acompanhamento e avaliação.
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Art. 6º A capacitação de recursos humanos, para o ensino formal e não-formal deve
estar inserida:
I | A incorporação da dimensão ambiental durante a formação e a especialização
dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;
H- A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão
ambiental;
HlI- Formação especialização e atualização dos profissionais orientados para as
atividades de gestão ambiental;
Art. 7º As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I | O desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à incorporação da
dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e
modalidades de ensino;
H- A difusão de conhecimentos e de informações sobre a questão ambiental;
HI- O desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à participação das
populações interessadas na formulação e execução de pesquisas relacionadas
à problemática ambiental;
IV- A busca de alternativas curriculares e metodológicas na capacitação ambiental;
V- O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais.
CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL
Art. 8º Educação Ambiental não formal são as ações e práticas educativas voltadas
à sensibilização da comunidade laranjalense sobre as questões ambientais e a
participação na defesa da qualidade do meio ambiente, melhorando a qualidade de
vida.
Parágrafo Único: Cabe ao Poder Público Municipal incentivar:
I | Difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas
educativos e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
H- A ampla participação das escolas, das universidades e de organizações não-
governamentais na formulação e execução de programas e atividades;
HI- A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento
de programas de educação ambiental em parceria com as escolas, as
universidades e as organizações não-governamentais;
IV- O trabalho de sensibilização junto à população;
V- O turismo municipal;
VI- A sensibilização ambiental dos agricultores.
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
Art. 9º Entende-se por educação ambiental no ensino formal a desenvolvida no
âmbito dos currículos das instituições escolares públicas e privada, englobando:
I-|| Educação básica infantil e fundamental;
IH- Educação média e tecnológica;
HI- Educação superior e pós-graduação;
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IV- Educação e jovens e adultos;
V- Educação profissional;
VI- Educação especial; e
VII- Educação para as populações tradicionais.
8 1º A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa
integrada, transdisciplinar, continua e permanente em todos os níveis e
modalidades de ensino formal.
8 2º Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas
áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento
dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 10 O Sistema Municipal de Educação Ambiental compreende a Secretaria de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente a Secretaria Municipal de Educação, o
Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo Único- O disposto no caput não é uma ação exclusiva dos órgãos
supracitados, permitindo dessa forma que os demais órgãos e entidades municipais
programem ações de educação ambiental, desde que observados o que está
prescrito nessa Lei.
Art. 11 À Secretaria de Agricultura, abastecimento e meio Ambiente, órgão gestor
municipal a Política Municipal de Educação Ambiental, compete:
IH Definir diretrizes para a implementação das ações e projetos no âmbito da
política municipal de meio ambiente;
H- Articulação, coordenação e supervisão de planos programas e projetos na área
de educação ambiental;
HI- Participação na negociação de financiamento a planos programas e projetos na
área ambiental.
CAPÍTULO IV
SEÇÃO I .
DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE LARANJAL PAULISTA
Art. 12 O Programa Municipal de Educação Ambiental de Laranjal Paulista tem
como objetivos:
I- | Incentivar e promover a Educação Ambiental, de caráter formal e não formal,
através dos diferentes atores da sociedade laranjalense desde setores públicos,
privados, entidades diversas; fomentar atividades para o desenvolvimento para
a construção de conhecimento e resgate de valores humanos;
H- | Incentivar o uso do tema Meio Ambiente de forma transversal nas salas de
aula;
HI- Incentivar formação de grupos de educação formal e não formal, para a efetiva
proteção ambiental no município;
IV- Dar formação ambiental através de cursos e palestras aos diversos públicos de
Laranjal Paulista.
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V- Reconhecer os diversos públicos sociedade laranjalense para fomentar a
educação ambiental através da efetiva participação popular nas atividades
públicas e privadas.
VI- Formar formadores de opinião comunitários; através da constituição de um
coletivo que atuem como multiplicadores na busca de soluções aos problemas
locais;
VII- Incentivar as ações ou programa de Educação Ambiental voltado ao
cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10);
VIII- Ampliar a comunicação para a Educação Ambiental;
IX- Estimular e apoiar as ações e eventos pautados na Agenda 21;
X- Difundir a legislação ambiental por meio de programas, projetos e ações de
educação ambiental;
XI- Incentivar a coleta seletiva;
XII- Promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação em
massa, a fim de tornar a população parte integrante nas campanhas educativas
sobre o meio ambiente.
XIII- Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
SEÇÃO II
DA COMUNICAÇÃO da EDUCAÇÃO AMBIENTAL de LARANJAL PAULISTA
Art. 13 Cabe à Prefeitura de Laranjal Paulista, através da Secretaria da Agricultura,
Abastecimento de Laranjal Paulista busca por soluções para atingir toda
comunidade laranjalense entre as estratégias apostadas estão o site da Prefeitura
de Laranjal Paulista (www.laranjalpaulista.sp.gov.br), página nas redes sociais
facebook (https://www.facebook.com/municipioverdelp/), além de panfletos
educativos.
Parágrafo Único- cabe a Secretaria da Agricultura, Abastecimento de Laranjal
Paulista, elaborará Campanhas Educativas como prevenção ou proteção ambiental.
SEÇÃO III
DO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 14 O espaço situado à Avenida Afonso Martins no Distrito de Maristela é voltado
para ações de meio ambiente diversas desde palestras, cursos, projetos e outros,
para a utilização do espaço deverá ser agendada com antecedência pelo telefone
(15) 32833610 para a organização da Agenda. Esse espaço é aberto à toda
comunidade de Laranjal Paulista.
Parágrafo Único Cabe a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente
a gestão do Espaço de Educação Ambiental.
SEÇÃO IV
EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL EM LARANJAL PAULISTA
Art. 15 A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em conjunto
com as demais secretarias em especial com a Secretaria de Educação deverão
desenvolver atividades de Educação Formal:
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8 1º A educação ambiental formal deve ser trabalhada de maneira transversal;
8 2º Faz parte da construção do conhecimento dos educandos palestras e atividades
práticas;
8 3º A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente possibilitará a
articulação entre os palestrantes e ministrantes de cursos para os educandos;
conjuntamente com a Secretaria de Educação Municipal;
8 4º Será elaborado edital pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente e Secretaria de educação para inscrição das escolas interessadas em
adotar uma árvore.
I As instituições de ensino que desejarem participar do programa deverão
encaminhar uma carta de intenção, constando as possíveis ações de
sensibilização ambiental que a escola poderá desenvolver, assim como uma lista
com o nome do professor coordenador do programa na escola e com os nomes dos
alunos que formarão a equipe de agentes ambientais.
8 5º Será disponibilizado aos alunos através da Secretaria da Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente uma pesquisa de campo para que os mesmos em
grupos diversos, ou um grupo escolhido pela escola realize uma pesquisa interna
com as seguintes diretrizes:
I Serão enfatizadas as questões ambientais na escola em seus aspectos negativos
e ou positivos;
II- Após as coletas de dados, a escola através de uma Assembleia apontará o
Prognóstico para as soluções dos impactos negativos apontados, com
cronograma de 04 (quatro) anos para as soluções apontadas.
SEÇÃO V
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL DE LARANJAL PAULISTA
Art. 16 A Educação Ambiental não formal deve ser oferecida em todos os níveis de
ensino, programas para a comunidade, tendo como foco capacitar todos a sentirem-
se motivados e engajados a favor do meio ambiente.
8 1º O Programa de Educação Ambiental Não Formal de Laranjal Paulista, é voltado
para a comunidade laranjalense em geral, visa a construção do conhecimento
voltados paras as questões socioambientais de cada bairro englobando o município
e por consequências as questões globais através das seguintes ações:
I- O Programa Adote uma Praça - será elaborado um edital para a inscrição de
empresas. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estabelecerá prazos para
receber cartas de intenção das empresas interessadas, que deverão explicitar os
espaços de interesse para adoção. Caso haja mais de uma empresa interessada no
mesmo espaço, estas poderão realizar adoção conjunta da área;
I - O Programas Amigos da Árvores de Laranjal Paulista será o cadastramento
de voluntários das mais diversas áreas, que colaborarão com a fiscalização da
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arborização urbana, bem como contribuirão com o diagnóstico do inventário das
arvores urbanas;
HI- Conversas entre Governo e sociedade civil, empresas locais, igrejas e
templos diversos - tem como princípios o diálogo e ações construídas em
conjunto para que haja uma efetiva multiplicação das ações entre o Governo
Municipal, as entidades privadas; terceiro setor, empresas, igrejas e templos
diversos;
IV- Diagnóstico e Prognósticos Ambientais de cada bairro - será construído um
grupo ou um coletivo para a Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental
em Laranjal Paulista por voluntários membros da sociedade civil com a
finalidade de apontarem os impactos negativos e positivos de cada bairro e as
possíveis soluções aos mesmos quando necessário;
V- Campanhas limpeza das Margens dos rios Sorocaba e Tietê - Em datas
específicas a comunidade laranjalense será convidada a participar da limpeza
dos Rios Sorocaba e Médio Tietê;
VI- Conhecimento sobre o Comitê de Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê —
Será ministrada palestras para ampliar o conhecimento da comunidade
laranjalense sobre o que é um Comitê de Bacias e quais seus trabalhos.
Art. 17 O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo
de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 18 As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 19 Esta Lei entra em vigorjna data de sua publicação.
Prefeitura do Município de L jal Paulista, 06 de outubro de 2017.
ALCIDES de MO
Prefei
CAMPOS JUNIOR
Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O Programa Municipal de Educação Ambiental do município de Laranjal
Paulista vem enfatizar a conexão entre o ser humano e a natureza, tem uma visão
ampla atingindo tanto os educandos como educadores da rede municipal, estadual
e estudantes universitários; bem como, a educação ambiental não formal ou melhor
simplificando a educação ambiental que desperta nas comunidades a importância
de existir uma verdadeira conscientização entre a natureza e o ser humano. O
Programa tem como base legal os Princípios da Política Nacional de Educação
Ambiental — PNEA, Lei 9.795/99 e o Decreto que a regulamenta nº 4281/02.
Antes de mais nada, é imprescindível termos claros a ideia e a construção do
conhecimento sobre o que é meio ambiente:
* Meio ambiente de maneira simples engloba todos os seres vivos e
não vivos existentes no planeta, relacionado por ecossistemas
diversos. O Conceito de meio ambiente está previsto, no art.3º, I da
Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) trazendo assim,
a sua conceituação legal:
Art.3º Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:
I — Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influencias e
interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas;
É muito importante salientar que quando falamos em Educação Ambiental
ou natureza não podemos ficar fechados apenas nas questões do meio ambiente
físico, o meio ambiente deve ser entendido em seus aspectos:
* Meio ambiente físico ou natural - é a própria natureza em si, com
seus rios, lagos, fauna, flora dentre tantos outros;
* Meio ambiente cultural - relata as culturas diversas existentes em
um bairro, cidade, países. O meio ambiente cultural visa a
preservação de espaços e culturas humanas;
* Meio Ambiente Artificial - é a transformação do meio ambiente físico
pelo homem, suas construções e modificações diversas no meio
ambiente natural;
* Meio Ambiente do Trabalho - consiste nas relações de trabalho
entre empregado e empregador e a influência que esse trabalho
pode ocasionar ao ser humana.
Essa classificação do meio ambiente pode ser estendida conforme a
necessidade de estudo e exploração para pesquisas e construções do conhecimento.
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Laranjal Paulista
Quando o cidadão reconhece o espaço como seu, tudo flui de maneira
natural, o cidadão se incomoda quando vê alguém que joga papel no chão, o cidadão
se entristece quando vê alguém destruindo uma árvore ou maltratando um animal
ou até mesmo conflitos e brigas. Quando a questão do pertencimento não é
trabalhada, qualquer outro programa ou projeto estará fadado ao fracasso; a melhor
maneira de estarmos construindo o conhecimento nas questões ambientais é o
envolvimento de todos.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação
dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis,
Prefeitura do Município de al Paulista, 06 de outubro de 2017.
ALCIDES de RA CAMPOS JUNIOR
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