texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vita Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
Autoria: Mesa da Câmara Data de Apresentação: 25/01/2018
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto Legislativo nº
04/2009.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ; H- Urgência ( 3;
|ll- Prioridade ( ); IV- Ordinária : V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo para as seguintes
comissões para exarar parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação. ( x )
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro) ]
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas X)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito [|
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Data: 26/or h yY (PE Gra RLOS ALBER o
Si
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2018
Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto
Legislativo nº 04/2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. O Cartão de Alimentação tem por objetivo, fornecer aos
funcionários da Câmara Municipal de Laranjal Paulista o custeio de produtos
alimentícios no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) mensais,
concedido a partir de 1º de fevereiro de 2018.”
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de janeiro de 2018.
- CARLOS ALBERTO ROSSI REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA
Presidente-da Câmara a
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
DID
PROTOCOLO GERAL 9
Data: 25/01/2018 Horário: 10:33
Legislativo - PDL 1/2018
open original →