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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-01-27
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ART. 1º, DO ANEXO IX, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 03 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-07 Proposição transformada em lei — Publicado no jornal à Tarde sob Lei Complementar Nº 164 de 30/01/2015.
2015-01-30 Encaminhado para sanção e promulgação — Aguardando sanção.
2015-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Aprovado em 2ª Votação por unanimidade na 4ª Sessão Extraordinária de 2015.
2015-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Aprovado em Primeira Votação.
2015-01-28 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2015-01-27 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — Aguardando parecer.
2015-01-27 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2015-01-27 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — Aguardando parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 2ª Votação 10 0 0
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 1ª Votação 10 0 0

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