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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-14
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id806

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-13 Proposição transformada em lei — Promulgada sob lei nº 3.223/2018.
2018-03-06 Encaminhado para sanção e promulgação — Aguardando sanção governamental.
2018-03-05 Proposição aprovada S Proposição aprovada em 2º turno.
2018-03-05 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º turno de votação.
2018-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-03-02 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CPOSAM, encaminhado à CECESPSPT.
2018-03-02 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CFOC, encaminhado à CPOSAM.
2018-02-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJR, encaminhado à CFOC.
2018-02-15 Encaminhado para a Comissão emitir parecer P Aguardando emissão de parecer da CCJR.
2018-02-14 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — Encaminhado à Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 2ª Votação 10 0 0
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 1ª Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 15

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 06/2018
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 14/02/2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2018 e dá outras providências.
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il-Urgência( )
HI Prioridade ( ); IV- Ordinária (><); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 12E9
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (>)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente,
Tiago Roma Zanchetta (Presidente)
| Rodrigo Marson Marcon (Relator)
| José Roque de Camargo (Membro) |
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito (XX)
| Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
Ivete Aparecida Migliani (Membro) Ea us:
roloz|2zo* seu + e
Data: | ol “CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0177/2018
Laranjal Paulista, 09 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente solicitar
junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a saber:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência (X);
Prioridade ( );
Ordinária ( );
Especial ( ).
Sempre a seu dispor, e com os nossos||melhores cumprimentos,
renovamos a Vossa Excelência os protestos de estim istinta consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MO CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Laranjal Paulista
PROTOCOLO GERAL
Date: 14/02/2018 Horário: 15:44
A Sua Excelência o Senhor Legislativo - PL 6/2018 SG
CARLOS ALBERTO ROSSI ne
DD. Presidente da Câmara Municipal N
LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI (» 00/101%
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa
do exercício de 2018, créditos adicionais ESPECIAIS no valor toal de R$ 5.315.611,32
(Cinco Milhões, Trezentos e Quinze Mil, Seiscentos e Onze Reais e Trinta e Dois
Centavos) com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2018 e Lei Orçamentária vigente, com a criação das seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MDE
12.361.0006.1.026 - Ampliação e Reforma de Escolas 1º Tempo
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ............ceeseeaeeress R$ 48.059,69
Fonte 05 — Transferências de Convênios Federais Vinculados
12.361.0006.1.027 - Aquisição de Ônibus Escolar
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.......... R$ 237.780,00
Fonte 05 — Transferências de Convênios Federais Vinculados
12.365.0006.1.028 - Construção de Creche - Pró Infância
4.4:90:91,00='Obras.e Instalações: ess esconneesmemeno sue cen eso meses R$ 109.811,74
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
12.365.0006.1.029 - Equipamento e Mobiliário - Pró Infância
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................. R$ 45.247,35
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
12.365.0006.2.041 - Aquisição de Brinquedos - Pró Infância
3.9:90:30.00 = Material. de Consitis, ccvcrscosececasececeerer emma R$ 19.967,04
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.031 - Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90:51.00,00 = Obras e Instalações saaesesesmesserasesençass R$ 646.034,55
Fonte 05 — Transferências e Convênios Federais
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ...................cc..icsseesss R$ 39.975,50
Fonte 1 — Tesouro
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
EN aNOS 0900 Po smer anos 990n CNDTAL 94 cnc inn on Tn A EE RS PRENDE (UE MOR as rn
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
10.301.0010.1.032 - Ampliação do Centro de Saúde - CS II
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............ccicemeesereanmes R$ 3.743,34
Fonte 05 - Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.033 - Aquisição de Equip. Centro de Saúde - CS II
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente................. R$ 22.431,00
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.034 - Construção de UBS Vila São José
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ................iiiis R$ 81.756,46
Fonte 05 - Tranferência e Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.035 - Construção de UBS Vila Zalla
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações .................ciceicieeos R$ 82.269,14
Fonte 05 — Tranferência e Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.036 - Construção de UBS São Roque
4:4.90:51.00.00 — Obras é Instalações «.csusaasseensessasocenaeseseeenss R$ 81.724,43
Fonte 05 — Tranferência e Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.037 - Aquisição Equipamento UBS São Roque
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ............... R$ 18.475,53
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.038 - Aquisição Equipamento UBS Distrito Maristela
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente ............... R$ 28.497,93
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.039 - Reforma PAM UBS Distrito de Laras
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........ceseemeemmeem R$ 19.227,06
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.040 - Reforma PAM UBS Vila Zalla
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........cceemermeenaeenas R$ 9.800,09
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.041 - Aquisição Equipamento UBS Vila Zalla
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ............... R$ 33.918,29
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.042 - Aquisição Equipamento UBS Helena F V Senas
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ............... R$ 50.419,94
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
a”
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
a Eai
10.301.0010.1.043 - Reforma PAM UBS São Roque
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ...................iiiiaes R$ 3.409,07
Fonte 05 —- Transferência de Convênios Federais Vinculados
10.301.0010.1.044 - Aquisição de Ambulância
4.4.90.52.00 - Equipamento e material Permanente .......... R$ 50.000,00
Fonte 02 — Transferência de Convênios Estaduais Vinculados
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.391.0011.1.030 - Revitalização da Estação Ferroviária
4:4:90.51..00 = Obrasie Instalações sescosseeasiderecncezmnesesvegreenas R$ 96.673,56
Fonte 02 — Transferência de Convênios Estadual Vinculados
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUNVENTUDE ESPORTE E LAZER
27.812.0012.1.049 - Reforma e Ampliação do Estadio da Maristela
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............ceeeeeeererereeeenos R$ 39.104,44
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
4,4.90.51,00 —'Obras'e Instalações seua naecasas R$ 7.995,75
Fonte 01 — Tesouro
27.812.0012.1052 - Reforma do Complexo Esportivo Garpelli
4.4.90,51.00 — Obras E Mstaláções usuario R$ 10.479,23
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .................ees R$ 5.000,00
Fonte 01 — Tesouro
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.1.050 - Encerramento de Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações «uns seieaersaaresndo R$ 38.106,24
Fonte 02 — Transferência de Convênios Estadual Vinculados
18.542.0013.1.051 - Estação de Transbordo
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............iieemeeameeaeeeems R$ 3.763,38
Fonte 02 — Transferência de Convênios Estadual Vinculados
10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0016.1.045 - Reforma do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............ccseemeees R$ 79.767,96
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
15.451.0016.1.046 - Obras de Pav. Asfáltica - Desvio Pedro Zanella
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........eeeeremereeeeeees R$ 39.752,24
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Eras MEN 2009 090N Ta. MEDDOS dana canT As 2a cnc ton on
+
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
E
15.451.0016.1.047 - Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de
Vias
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ...........ee R$ 2.850.815,44
Fonte 07 — Operação de Crédito
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações .............ies R$ 200.000,00
Fonte 01 — Tesouro
15.451.0016.1.048 - Construção de Praça Jardim Ambiental II
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............cesememeees R$ 305.338,03
Fonte 05 — Transferência de Convênios Federais Vinculados
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações ............ces R$ 6.266,90
Fonte 01 —- Tesouro
TOTAL ..ccensecensieccunesecameee mare seascisearoacaceaTar Es Fenas anaass casos R$ 5.315.611,32
Art. 2º — A cobertura dos créditos adicionais especial abertos no artigo anterior no
valor R$ 5.315.611,32 (Cinco Milhões, Trezentos e Quinze Mil, Seiscentos e Onze Reais
e Trinta e Dois Centavos), será da seguinte forma:
I- R$ 1.722.053,19 (Hum Milhão, Setecentos e Vinte e Dois Mil, Cinquenta e Três
Reais e Dezenove Centavos) por conta de convênios Federais e Estaduais Vinculados,
superávit financeiro, conforme disposto no inciso I, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal
4.320/64, e parágrafo único do art. 8º da LC 101/00 - LRF;
IH - R$ 483.504,54 (Quatrocentos e Oitenta e Três Mil, Quinhentos e Quatro Reais e
Cinquenta e Quatro Centavos), excesso de arrecadação, sendo convênio FUNASA valor
R$ 332.432,02 e Jardim Ambiental II valor R$ 151.072,52, conforme disposto no inciso
II, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
II - R$ 259.238,15 ( Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais
e Quinze Centavos), conforme disposto no inciso III, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal
4.320/64, com anulação parcial da seguinte rubrica:
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS - ENCARGOS GERAIS
99.999.0005.0099 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.051 — Reserva de Contingência ........s - R$ 259.238,15
Fonte 01 — Tesouro
Total da anulação ................ecieeeeeeeseererereeeneessrereereenaso - R$ 259.238,15
IV - R$ 2.850.815,44 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil, Oitocentos e Quinze
Reais e Quarenta e Quatro Centavos), conforme disposto no inciso IV, parágrafo 1º art.
43 da Lei Federal 4.320/64, produto de operação de crédito autorizadas.
N
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07 +
Fano (151 YR? 8200 Eru 12009 a00n cama as cms carina E ss
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Art. 3º - Os créditos adicionais especiais abertos no artigo 1º, terá vigência no exercício
financeiro de 2018, podendo ser suplementado se necessário nos termos da lei
Orçamentária.
Art. 4º - Esta lei entr à em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal « NJAL PAULISTA, em 07 de fevereiro de 2018.
ALCIDES DE RA CAMPOS JUNIOR
PRFEITO MUNICIPAL
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Fone (15) 3982.8300 Raw 41512002 2000 armas na cano sunao o
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVAS
Excelentíssimo Senhor Presidente e Dignos Pares, relacionamos abaixo as
ações pertencentes ao projeto de lei, indicando os recursos oriundos de exercício
anterior com a correspondente conta no boletim de caixa de 31 /12/2017 por (superávit
financeiro), os que virão no presente exercício (excesso de arrecadação), o de operação
de crédito (financiamento) e os recursos próprios das contra partidas (anulação de
dotação).
O presente projeto de lei tem a finalidade de incluir no orçamento vigente
dotação especifica para atender despesas com Convênios Federais, Estaduais e
Operação de Crédito, incluindo as contrapartidas.
Cientificamos, que as alterações atendem as prerrogativas introduzidas
pela Lei Federal nº 4.320/64, devidamente recepcionada pelo artigo 165 e 166 da
Constituição Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101/00, artigos 5º, 16 e 17, onde
tratam da compatibilidade entre as peças de planejamento orçamentário PPA, LDO e
LOA.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- MDE
12.361.0006.1.026 - Ampliação e Reforma de Escolas 1º Tempo
Banco/Conta — 104-3608 .......mtes R$ 48.059,69 - Fonte 05
12.361.0006.1.027 - Aquisião de Ônibus Escolar
Banco/Conta — 001-3986 .......ene R$ 237.780,00 - Fonte 05
12.365.0006.1.028 - Construção de Creche - Pró Infância
Banco/Conta — 001-3581 .....tmes R$ 109.811,74 - Fonte 05
12.365.0006.1.029 - Equipamento e Mobiliário - Pró Infância
Banco/Conta — 001-3957 .......es R$ 45.247,35 - Fonte 05
12.365.0006.2.041 - Aquisição de Brinquedos - Pró Infância
Banco/Conta — 001-3987 .......etes R$ 19.967,04 - Fonte 05
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.031 - Sistema de Abastecimento de Água
Banco/Conta — 001-3898 .......emee R$ 313.602,53
Excesso de arrecadação .... «. R$ 332.432,02
TOLAL ,csspecrensaniisiniasiatisteeso recararmencrerasssssssecasessas R$ 646.034,55 - Fonte 05
Contra partida .........eereeresiiees R$ 39.975,50 Fonte 1 — Tesouro
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Fone (15) 298% 8200 Eru Er 900S anna mam +
a
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
10.301.0010.1.032 - Ampliação do Centro de Saúde - CS II
Banco/Conta — 104-3891 ...............cc iii rereeeeeneeenee R$ 3.743,34 - Fonte 05
10.301.0010.1.033 - Aquisição de Equip. Centro de Saúde - CS II
Banco/Conta = 1004-3979) ,.ssesersesssnseseacenoeneecerensemeo R$ 22.431,00 - Fonte 05
10.301.0010.1.034 - Construção de UBS Vila São José
Banco/Conta —/104-386 L..sesssssseassssssseceesecoemensesseess R$ 81.756,46 - Fonte 05
10.301.0010.1.035 - Construção de UBS Vila Zalla
Banco/Conta — 104-3863 ............ceccseseeeeeerseseceresaso R$ 82.269,14 - Fonte 05
10.301.0010.1.036 - Construção de UBS São Roque
Banco/Conta — 104-3862 ssgaessussussssasssesacmessessssinsos R$ 81.724,43 - Fonte 05
10.301.0010.1.037 - Aquisição Equipamento UBS São Roque
Banco/Conta — 104-3893 ......esseeeeeeeeererereeseos R$ 18.475,53 - Fonte 05
10.301.0010.1.038 - Aquisição Equipamento UBS Distrito Maristela
Banco/Conta — 104-3980 ......susesssmensesssereecsseçseces R$ 28.497,93 - Fonte 05
10.301.0010.1.039 - Reforma PAM UBS Distrito de Laras
Banco/Conta — 104-3889 ............ceieeeeeerereeeeeceneos R$ 19.227,06 - Fonte 05
10.301.0010.1.040 — Reforma PAM UBS Vila Zalla
Banco/Conta — 104-3888 ..........cceeceeeeeereeneeeenes R$ 9.800,09 - Fonte 05
10.301.0010.1.041 - Aquisição Equipamento UBS Vila Zalla
Banco/Conta — 104-3892 ...........cceeeeereereecerereeeess R$ 18.806,98
Banco/Conta — 104-3894 ............cceeeseeeeeereemeneos R$ 15.111,31
Total ass one R$ 33.918,29 - Fonte 05
10.301.0010.1.042 - Aquisição Equipamento UBS Helena F V Senas
Banco/Conta - 104-3904 ...............cceeeerereeeerersereneea R$ 50.419,94 - Fonte 05
10.301.0010.1.043 - Reforma PAM UBS São Roque
Banco/Conta — 104-3876 .........cccseeeeeeeremeenenenenanes R$ 3.409,07 - Fonte 05
10.301.0010.1.044 - Aquisição de Ambulância
Banco/Conta — 001-3984 ..............ccssiirerereeeeem R$ 50.000,00 - Fonte 02
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.391.0011.1.030 - Revitalização da Estação Ferroviária
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
MEN anos 090A Fo. MEN NNOS anan CNTDT AL 004 enc nam On Tail.
nd
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
A
Banco/Conta — 001-3961 .......eeereeasa R$ 96.673,56 - Fonte 02
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUNVENTUDE ESPORTE E LAZER
27.812.0012.1.049 - Reforma e Ampliação do Estadio da Maristela
Banco/Conta — 104-3706 ........ ... R$ 39.104,44 - Fonte 05
Contra partida: sssesesssseenssrrssrecseemaapas aus rosTaaLas R$ 7.995,75 - Fonte 01
27.812.0012.1052 - Reforma do Complexo Esportivo Garpelli
Banco/Conta - 104-3911 R$ 10.479,23 - Fonte 05
Contra. Partida essseneeeeeroesos pacas nt R$ 5.000,00 - Fonte 01
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.541.0013.1.050 - Encerramento de Aterro Sanitário
Banco/Conta — 001-3956 ..........eererereeeeees R$ 38.106,24 - Fonte 02
18.542.0013.1.051 - Estação de Transbordo
Banco/Conta — 001-3955 .......c eee R$ 3.763,38 - Fonte 02
10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0016.1.045 - Reforma do Terminal Rodoviário
Banco/Conta — 104-3875 ........eeeerrerenees R$ 79.767,96 - Fonte 05
15.451.0016.1.046 - Obras de Pav. Asfáltica - Desvio Pedro Zanella
Banco/Conta — 104-3883 .........erttiteias R$ 39.752,24 - Fonte 05
15.451.0016.1.047 - Programa Pró-Transporte Pavimentação e Qualificação de
Vias
Operação de Crédito ........eeeeeeeienes R$ 2.850.815,44 - Fonte 07
Contra partida ......... eternas R$ 200.000,00 - Fonte 01
15.451.0016.1.048 - Construção de Praça Jardim Ambiental II
Banco/Conta — 104-3978 ......etttmeseeas R$ 154.265,51
Execesso de arrecadação ...........ttts R$ 151.072,52
TOR nara EENDECi comem no enem nas caras eae esariao « R$ 305.338,03 - Fonte 05
Contra Partida .........eeeeeeeeeeeeeaisesereires R$ 6.266,90 Fonte 01
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
BOLETIM DE CAIXA 31/12/2018
RESUMO
Superávit T [o
[Créditos especiais | financeiro Anulação | Excesso | Op. de Crédito
48.059,69 48.059,69 L
237.780,00] 237.780,00]. E |
H 109.811,74] 109.811,74] E 1
45.247,35 45.247,35 I [o
19.967,04 19.967,04 Lo
646.034,55] 313.602,53]. | 332.432,02]
39.975,50 39.975,50 |
3.743,34 | 3.743,34 |
22.431,00] 22.431,00 3
8175646] "81.756,46 | a
82.269,14 82.269,14| |
81.724,43] 81.724,43 1 |]
18.475,53] 18.475,53 Lo
28.497,93] 28.497,93 | |
Ê 19.227,06 19.227,06 L
9.800,09 | 9.800,09] — D |
33.918,29] 33.918,29]
50.419,94] 50.419,94 |
3.409,07 3.409,07 [ |
E 50.000,00 50.000,00 [
E 96.673,56] 96.673,56] — [ |
39.104,44] "39.104,44 |
7.995,75| | | 7.995,75) |
10.479,23 10.479,23 L | |
5.000,00 | 5.000,00 Ê
38.106,24 38.106,24 E
3.763,38 3.763,38] — + |
79.767,96] 79.767,96 | |
39.752,24 | 39.752,24] E
2.850.815,44 | 1 LL 2.850.815,44
200.000,00 | | 200.000,00 Ê
Ê 305.338,03 154.265,51 | 151.072,52
6.266,90 | "6.266,90
5.315.611,32| 1.722.055, 19/259.238,15| 483.504,54] 2.850.815,44|
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . «dlenranial Paulista. SP.
Fnne 1151 3982 EaMn En meronos nana meo
CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
46.634.606/0001-80
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA
Exercício: 2017
BOLETIM DE CAIXA Nº 250 DO DIA 31/12/2017 Página 1
Boletim de Caixa e Bancos
Bco Conta Recur Saldo anterior Depósito Retirada Saldo Atual
000 6 CAIXA 285,55 285,55
001 3581 B.B. PRO INFANCI 109.811,74 109.811,74
001 3898 ÁGUA-FUNASA 313.602,53 313.602,53
001 3914 BB MOVIMENTO 259,55 259,55
001 3915 BB IPVA 1.840,99 1.840,99
001 3916 BB ICMS 312,51 312,51
001 3917 BB FMAS (RP) 519,45 519,45
001 3918 BB FMS (RP) 441,75 441,75
001 3919 BB ROYALTIES PET 1.060,53 1.060,53
001 3920 BB CEX 2.044,05 2.044,05
001 3921 BB IPVA - MOVIM. 8.063,52 8.063,52
001 3922 BB ITR-INCRA 8.070,82 8.070,82
001 3923 BB FPM 316,62 316,62
001 3924 BB IPTU 415,47 415,47
001 3925 BB DAF-C 5.932,02 5.932,02
001 3926 BB MINERAIS 4.560,56 4.560,56
001 3927 BB SNA 775,46 775,46
001 3928 BB ISSQN 17,29 17,29
001 3929 BB PNATE 33,48 33,48
001 3930 BB MULTA DE TRÂN 6.286,45 6.286,45
001 3931 BBFSS 1.407,29 1.407,29
001 3932 BB MERENDA EST. 4.369,52 4.369,52
001 3933 BB MULTA FUNSET 14.325,16 14.325,16
001 3934 BB REPASSE EDUCA 1.193,17 1.193,17
001 3935 BB TRANSPO. ESTA 20.759,38 20.759,38
001 3936 BBCIDE 9.878,33 9.878,33
001 3937 BB SALARIO EDUCA 13.956,02 13.956,02
001 3938 BB FUNDEB 431.420,06 431.420,06
001 3939 BB MERENDA FED. 205.178,99 205.178,99
001 3940 BB BRASIL ALFABE 488,66 488,66
001 3941 BBCAPS| 12.445,95 12.445,95
001 3942 BB ÁGUA FUNASA 1.934,49 1.934,49
001 3943 BB CDHU 13.436,56 13.436,56
001 3944 BB CFRH 3.209,44 3.209,44
001 3945 BB INDEN P EXTRA 15.629,04 15.629,04
001 3946 BB PEJA 222.087,00 222.087,00
001 3947 BB DIVERSOS 3.969,88 3.969,88
001 3951 BB PAV. FRANCISC 21.696,23 21.696,23
001 3955 BB TRANSBORDO 3.763,38 3.763,38
001 3956 BB ENCERR. ATERR 38.106,24 38.106,24
001 3957 PRÓ-INF-MOBILIAR 45.247,35 45.247,35
mms PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA
46.634.606/0001-80 Exercício: 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
BOLETIM DE CAIXA Nº 250 DO DIA 31/12/2017 Página 2
001 3958 PAV. MARISTELA 21.122,71 21.122,71
001 3960 SORRIA SP 64.852,95 64.852,95
001 3961 ESTAÇ. FERROV. 96.673,56 96.673,56
001 3963 REEST. RES. SOLI 2.449,01 2.449,01
001 3964 PRAÇA A. DOS LAR 2.128,83 2.128,83
001 3965 ROYALTIES ITAIPU 5.171,89 5.171,89
001 3968 ESPAÇO AMIGO EST 1.653,11 1.653,11
001 3970 IGD SUAS FNAS 23.044,72 23.044,72
001 3971 SCFV PAIF FNAS 164.519,12 164.519,12
001 3973 IGD - FAMILIA 86.423,27 86.423,27
001 3974 D. CERTA/GLIC/SO 211.349,32 211.349,32
001 3975 B.B. FNS Lar. Pt 34.318,74 34.318,74
001 3976 B.B. - PRONAC PR 252,97 252,97
001 3981 PDDE 1.270,73 1.270,73
001 3984 AQUIS.AMBULÂNCIA 50.016,05 50.016,05
001 3985 PAV.S.V. DE PAUL 100.000,00 100.000,00
001 3986 AQUIS. ÔNIBUS 237.780,00 237.780,00
001 3987 BRIMQUEDO PROINF 19.967,04 19.967,04
033 3482 BANESPA - MOVIM 2.384,72 2.384,72
033 3484 BANESPA - IPTU E 219,22 219,22
104 3486 CEF - MOVIMENTO 65.603,36 65.603,36
104 3488 CEF - MULTAS TRA 74.858,93 74.858,93
104 3489 CEF - IPVA 30.524,04 30.524,04
104 3587 C.E.F.- 13º SAL 5.672,12 5.672,12
104 3597 C.E.F.- FNS AID 98.174,63 98.174,63
104 3598 C.E.F.- FNS BLA 128.945,94 128.945,94
104 3599 CE... FNS BL 16.339,95 16.339,95
104 3600 CE... FNS BL 211.908,98 211.908,98
104 3601 C.E.F.- FNS BLM 222.801,29 222.801,29
104 3602 C.E.F.- FNS BL 215.543,32 215.543,32
104 3608 C.E.F. SEGUNDO T 48.059,69 48.059,69
104 3616 FNS - FNSBLINV 8,74 8,74
104 3706 CEF 647034-1 Cam 39.104,44 39.104,44
104 3861 UBS 01 VIS José 81.756,46 81.756,46
104 3862 UBS 02 BS ROQUE 81.724,43 81.724,43
104 3863 UBS 03 VL. ZALA 82.269,14 82.269,14
104 3864 UBS 04 MARISTELA 649,34 649,34
104 3869 FUNDEB 2.356,54 2.356,54
104 3874 CONT ILUM PUBLIC 1.162.214,43 1.162.214,43
104 3875 ADEQ. RODOVIARIA 79.767,96 79.767,96
104 3876 Requalific. UBS 3.409,07 3.409,07
104 3883 CEF DESV PEDRO Z 39.752,24 39.752,24
104 3888 REQUALI. UBS 9.800,09 9.800,09
104 3889 REQUAL. UBS 19.227,06 19.227,06
104 3891 REQ. UBS - CSII 5.847,46 5.847,46
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Exercício: 2017
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104 3892 EQUP.MAT. V. ZAL 18.806,98 18.806,98
104 3893 EQ. MAT.-S.ROQUE 18.475,53 18.475,53
104 3894 EQUIP.V. ZALLA 15.111,31 15.111,31
104 3904 EQUIP.PAM HELENA 50.419,94 50.419,94
104 3905 PRODUTOS MÉDICOS 96.302,57 96.302,57
104 3906 CONST. PORTAL 164.450,28 164.450,28
104 3911 REFORMA ESTÁDIO 10.479,23 10.479,23
104 3977 FNS B.L.N.V. 32.947,09 32.947,09
104 3978 PR JD AMBIENT Il 154.265,51 154.265,51
104 3979 EQUIP. CsII 30.996,16 30.996,16
104 3980 EQUIP. MARISTELA 52.748,97 52.748,97
6.046.073,66 0,00 0,00 6.046.073,66
ALCIDES DE MO
PREFEITO MUNICIPAI
TESOUREIRO
ds PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Consistência de Lançamentos: Receitas/Despesas
+ Saldo Anterior: 6.046.073,66
+ Receita Arrecadada no dia: 0,00
+ Anulação de Despesa: 0,00
- Anulação de Receita: 0,00
- Deduções do FUNDEB: 0,00
- Empenhos Pagos no dia: 0,00
+ Saldo Atual: 6.046.073,66

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