materia nº 1/2018

Jal Paulista
Câmara Municipal de Laran
PROTOCOLO GERAL 88
Data: 23/02/2018 Horário: 13:19
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
MOÇÃO nº. O! 12018
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, no exercício de suas funções de
Vereador e, em conformidade com as disposições contidas no artigo 161, do
Capítulo IV, da Resolução nº 02, de 10 de dezembro de 1999, que instituiu o
Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem apresentar e posteriormente
submeter à elevada apreciação desta Augusta Casa de Leis, a presente MOÇÃO
DE APELO à Comissão de Direitos Humanos da 167º Subseção da OAB de
Laranjal Paulista, Ministério Público da Comarca, CETESB - Companhia de
Tecnologia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Secretária de
Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo em razão da péssima
qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, consolidado nos termos a seguir expostos:
Há anos a população laranjalense reclama os péssimos serviços prestados a
cidade por essa Concessionária, sem que mereça da empresa um tratamento
respeitoso e condizente com o que se espera de uma prestadora de serviços,
especialmente no que tange à constante abertura de buracos e valetas nas vias
públicas e a posterior demora para que sejam tapados. Ademais, os serviços de
tapa buracos são de péssima qualidade, e não obstante a sua morosidade, ora
deixam valetas, ora deixam lombadas nas vias públicas, causando mal estar, revolta
e transtorno a toda uma população descontente com uma falta de respeito sem
d?;. precedentes aos munícipes e ao Poder Público desta cidade.
Outrossim, cabe destacar outro fator recorrente que trata-se do odor fétido
que periodicamente vem ocorrendo, ocasionando sabor e odor na água que é
distribuída na residência dos moradores.
As reclamações são muitas e o Poder Legislativo Municipal, através dos
vereadores desta E. Casa de Leis reivindicam de maneira recorrente que haja uma
melhora significativa nos serviços acima mencionados, o que não resultou até o
Legislativo - MOC 1/2018
momento em respostas e ações positivas por parte da empresa.
PA
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao()camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa()camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
Ante o exposto, e exigindo que os direitos da população sejam respeitados e
supridos e após a devida aprovação por esta Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE
APELO deverá ser encaminhada.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 21 de fevereiro de 2.018.
JOSÉ FRANCISCO
Vereado
MOURA CAMPOS
“1º Secretário