materia nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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REQUERIMENTO Nº. 04/2018
O Vereador JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, diante da função
fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 160, inciso
X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após
ouvido o Douto Plenário, providências necessárias junto ao Senhor Prefeito do
Município de Laranjal Paulista, solicitando o documento abaixo descrito, para
conhecimento e providências cabíveis.
1 - Requer o laudo de análise da água dos últimos 6 (seis) meses fornecida
pela Sabesp à Vigilância Sanitária do município de Laranjal Paulista - SP bem
como a análise realizada por este departamento no mesmo período.
Vale ressaltar que o presente pedido encontra amparo legal, na
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, no Regimento
Interno da Câmara Municipal e ainda da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00.
Face ao exposto, o Vereador infra-assinado apresenta o presente
requerimento para ser votado em Plenário, e, após sua aprovação que seja enviado ao
Prefeito Municipal Senhor Alcides de Moura Campos Junior, solicitando o documento
necessário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 09 de março de 2018.
JOSÉ FRANCISCO DE É ni
o
,
Vereador - 1º Secretá
; Câmara Municipal de Laranjal Paulista
PROTOCOLO GERAL 114
Data: 09/03/2018 Horário: 15:35
Legislativo - REQ 4/2018