materia nº 3/2018

anjal Paulista
AL 115
PROTOCOLO GER,
Data: 09/03/2018 Horário: 15:38
Camara Municipal de Lar
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(QQcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
MOÇÃO nº. 03 12018
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, no exercício de suas funções de
Vereador e, em conformidade com as disposições contidas no artigo 161, do
Capítulo IV, da Resolução nº 02, de 10 de dezembro de 1999, que instituiu o
Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem apresentar e posteriormente
submeter à elevada apreciação desta Augusta Casa de Leis, a presente MOÇÃO
DE APELO à Comissão de Direitos Humanos da 167º Subseção da OAB de
Laranjal Paulista, Ministério Público da Comarca, CETESB - Companhia de
Tecnologia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Secretária de
Agricultura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, consolidado nos termos a
seguir expostos:
CONSIDERANDO que houve alteração do sabor da água captada do Rio
Sorocaba cinco vezes em 2017 e duas neste ano de 2018;
CONSIDERANDO que a mudança do sabor da água foi observada já na
divisa entre Porto Feliz, Sorocaba e Iperó, passando por Cerquilho e Laranjal
Paulista;
CONSIDERANDO que todos os municípios notificaram e enviaram
documentos para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) de
Re soe
Botucatu, Itu e Sorocaba para que intensifiquem o monitoramento e identifiquem o
que está ocorrendo ao longo do Rio Sorocaba e que possa estar causando essa
alteração;
CONSIDERANDO que a Cetesb é a agência do Governo do Estado
responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades
geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a
qualidade das águas, do ar e do solo. «,
Legislativo - MOC 3/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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A presente MOÇÃO tem por objetivo, reforçar o pedido de fiscalização para
os órgãos competentes para que seja apurado onde pode estar ocorrendo um
provável crime ambiental bem como possível risco à saúde pública.
Ante o exposto, e exigindo que os direitos da população sejam respeitados e
supridos e após a devida aprovação por esta Casa de Leis, a presente MOÇÃO DE
APELO deverá ser encaminhada.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 09 de março de 2.018.
JOSÉ FRANCISCO A CAMPOS
Vereador -1º Secretário
A
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