CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
administracao(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Autoria: Poder Executivo Data de Apresentação: 16/03/2018
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2018 e dá outras providências".
Regime de tramitação: |- Urgência especial ( ); Il-Urgência( );
HlI- Prioridade ( ); IV- Ordinária (4); V- Especial ( ).
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação. ( rá )
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Relatora)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Membro)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas a)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente) |
Nilso Ventris (Relator)
Tiago Roma Zanchetta (Membro)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas e Meio Ambiente
Rodrigo Marson Marcon (Relator)
José Roque de Camargo (Membro)
Tiago Roma Zanchetta (Presidente) |
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social, Segurança Pública e Trânsito
Claudia Regina Martins Correia Alves (Relatora)
| Ivete Aparecida Migliani (Membro)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Presidente) ]
|
|
o —
Data: 1/03 11% La rr sa ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0288/2018
Laranjal Paulista, 16 de março de 2018.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a
saber:
- Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento de 2018 e dá
outras providências.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência (X);
Prioridade ( );
Ordinária ( );
Especial ( ).
Sempre a seu dispor, e com os nossos) melhores cumprimentos,
renovamos a Vossa Excelência os protestos de estimale|distinta consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
“ ii | ii Paulista
A Sua Excelência o Senhor aU e»
CARLOS ALBERTO ROSSI Legislativo - PL 10/2018. e
DD. Presidente da Câmara Municipal NS
LARANJAL PAULISTA/SP fes)
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI 10/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2018 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista Decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-
programa do exercício de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$
149.019,28 (Cento e Quarenta e Nove Mil e Dezenove Reais e Vinte e Oito
Centavos) com alteração no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2018 e Lei Orçamentária vigente, com a inclusão da
seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.1053 - Recapeamento Rua José Rodrigues Machado
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ............ceeeereecencencenrenrencanensenseno R$ 149.019,28
Fonte 02 — Transferências de Convênios Estaduais
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, no
valor R$ (Dezessete Mil Reais) será conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º
art. 43 da Lei Federal 4.320/64, excesso de arrecadação de convênio com
Secretaria Estadual da Casa Civil.
Art. 3º O crédito especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro
de 2018, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em
lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de anjal Paulista, 16 de março de 2018.
ALCIDES de À CAMPOS JUNIOR
unicipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso Projeto de Lei,
que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018 e
dá outras providências, que ora submetemos à apreciação.
O presente projeto tem a finalidade de abrir no orçamento vigente dotação
orçamentária específica para recapeamento de 4.150,00 metros quadrados e
construção de sarjetão na Rua José Rodrigues Machado conforme convênio nº
328/2017 firmado com a Secretaria Estadual da Casa Civil.
Cientificamos, que as alterações atendem as prerrogativas introduzidas
pela Lei Federal nº 4.320/64, devidamente recepcionada pelo artigo 165 e 166 da
Constituição Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101/00, artigos 5º, 16 e 17,
onde tratam da compatibilidade entre as peças de planejamento orçamentário
PPA, LDO e LOA.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista em 16 de março de 2018.
ALCIDES de M CAMPOS JUNIOR
Prefeito|Municipal
A Sua Excelência o Senhor
CARLOS ALBERTO ROSSI
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - Laranjal Paulista - SP - CEP 18.500-000 - Caixa Postal 07
Fone (15) 3283-8300 - Fax (15) 3283-3200 - CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-mail: gabineteOlaranjalpaulista.sp.gov.br
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário Oficial Poder Executvo - Seção |
São Paulo, 127 (222)-3
Siri Comet chieto sm parcente Comin a aceriy |
ma de reusosfrunciios para a 2.182,95 am de recagrameato
asi (GRU, eus 4 ml em divmtas vias do hero 3) do
Tra rede mini, confere prego a 12/26,
RD O do da pen Corn do RÉ HE GUGAS, |
das quis R$ MOLONOM, de resnsabidade do ESTADO + o
restante de rexpomsabalta te da PREFEIRA, !
RECURSOS. Dx recursos necescáris à execução da persona |
Convênio são arignánes do Tesauta da Estao = cão oers 3
Materia do Despesa 48405101 — Iaslorêmias Mumia.
— bro. Código 51.006 - Submecretacia de Rebacionamen:
18 com Mriopios - SH, Programa de Trabalha Resumido
68.177 287832372 0000 — Programa de Atuação Espevia em
Amo, a dotação enem da corte preços do
Cos,
PRATO. O prado para 3 ereção do presen Cato est |
e e 730 av, contados apart da data de ua apsinatira.
ASSINATURA: 23-11-2957
Prece: 19)SU3A 2017
comvéNiO: Ertizat7
PARECER RUBÍONCOS Iso 7-
PARTÍCIPES: CASA CIVILSUSSECRETARIA DE PELACIONA-
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA
Obi: Corea ctjeo do presente Comvinio a tranaberêm.
a de recursos fmanceiros para 3 execução de 7862,0km” de
tecapesmento astjico em CRUQ Jem, tem vas dy municlia,
comove preta és fi. 12126.
VALOR: O vor do prcscnte Comênio é de R$ 190.512,
ds cus R$ 190.000,00, de responsohiidade do ESTADO e e
reante de responsabilidade da PREFCRURA.
RECURSOS: Os recursos necessárias à excução do present:
Convênio são utgnários do Tesoura da Estado e ko imerat à
Matcia da Despesa 484051.01 — Mansterênas à Musics
- uai Código 51806 - Snecetals de elacenames
to cr Merscpis - SM4, Progravs de Troia Rensmido
08.129. 20087277 0000 Prosegms de Musção Esgedal em
Município, da dotação a pementia do corrente exi da
coisa.
FRALO O prazo par» execução da presente Covo será
de MTO a contado 4 parte da dt de e arara,
ASSMAIURA: 28:11 2017
Pocos: S6UASI70) 4 j
Connvio: s720017
PARECER RÍDICO a6301 7
PARICIPES. CASA CIVELSUNSECHETARIA DE PELACIOHA.
MMENTO CO MHLMKCÍPIOS E O AMUTINCÍPIO DE BAJASAIS
Gba Concha cbpeto do jartente Comvinio a band.
rlncia de rectas (muco para à emcução de 457510 mP
de recapeamento astático em divntas vias da cidade. neste
nto, conforme pego 5 ti
VALOR: O var do presente Coria é de R$ 12015207,
dos Gus R$ 100.000,00, de repuematibdade do ESTADO +
tarte de rspomrohusdade da PAEFENURA,
RECURSOS Or recuar neces à percução do presenta
Corvinal teigaários do Tesauro da Estado é irão inesas à
Materia da Despera ALHOS 1-0! — Tancivências à Momicpios.
- Obras, Código $10106 - Subuecretara de Felaconames.
eis SRA, Programa de Trabalho Resumo
04,127.282822720000 - Mograma de Atiação Espeail em
Mamão, é dotação artamentar do coerente ererdua ds
cosa
PRAZO: O prazo pata 2 execução da prrsente Convênio ses
de até 26 cl comtados a par da data de su asia.
ASSINATURA 23-41-7077
Processo: ESIG73AT7
Convênio 32302097
PARECER JURÍDICO; 587/2017
PARTÍCIPES: CASA CIVE.SUNSE CRETARIA DE RELACIONA-
AMENTO COM MUNICÍPIOS E O) NUNICÍPNO DE BATATAIS
Obyete: Corstitá clgeo da raesente Combo à tramte-
tência de recursos fnenceios para a cebertura da Centro de
Cortona do tosa Ehia Cratalna Candoso localizado 4 Pisa
Emonel (nd str - aro Sarto Antónia. cartorme pcjeta às
fetos
VALOR: O va de presente Conmvínio é de R$ ULUGESS,
ds quais R$ 80000,0, de responsabilidade do ESTADO e q
estate de tesprmddibade da PAIFEMURA.
HECURSOS: Oy recusa neresátias 3 enecção da present»
Comin são eniginários do Tesoura da Estad irão omerar
Matoneza do Pespesa 44405 1-01 — Tranuleróncias à Muripios
- Obras. Cóigo 51.01.06 - Subsecretaria de Reacionanem
to com Murácigias - SHM, Programa de Latinha Resumido
04.171 JE. 2217.0000 — Progpama de Atuação Especial era
Mumicymos és dotação orçamentána do conerte exercia da
ceia
PRAZO: O prano para a rmcução da presente Guemvrmo verá
de até 720 da contado à pato da dat de qua asno,
ASSAR: 2954107817
Processo 1 HABR2 DAT
como sz4pm 1
PARECER NPOICO. H4rz0n 7
PARTÍCIPES. CASA CRVILSUBSECHETARIA DE KELACIONA.
AMENO COM BAUUKÍPAOS É O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
vasu
lit Convlit bt ds pero Conv a tramcbmin
da de ires fernenos para à execução de 1.199,70? de |
pemeentação acta hp CEU em via urbana do Mumia,
“conforme prejte 3 fl. NT
VALOR O valor do presente Convém é de R$ 207.431,20,
dos fes R$ 2001005, de responiolnádado do ESTADO é wu
restante de respousatdade do PREFEMURA,
RECISRSOS: Os recursos necrsaáio 3 pancução da presentr |
Cmrvêne são euipnáios o Tesanta do Estao e irao netas à
Materia ds Despesa 44405101 — Mamfivbacia 3 Mundoçãos
Cho, Código 610106 - Subnecrotoria de Relacionar.
to vom Munkupios - SRH, Programs de Pstlho Resumido
.127.27h2372.0000 — Programa do Atuação Espaco em
Mumiópios, a datação orçomentária da comento eercícia da
cos
PRAZO: O prazo para à execução do presente Comênio end
a seé TIO cla contados a par da data de sa ustpa,
ASSINATURA 23017
Pres: TREO)
CONVÊNIO: 257017
PARECIA MRÍDCO: 151017
PARTÍCIPES: CASA CIVLSAESECACTARIA DE PELECIONA |
MTO COM MUENIPOS E O MUNICÍPIO DK CHARCAITADA
Bis Contact o press Cmt a ash |
ca de reias francos poa a Lrecução de 40 Gm de |
tecapesmeria asc em veta ias da boo Praciendo
da Manica de Choques, conf rea s Ri 11/32
VALOR: O volt da jose Cornia é de Hb 105. 903/6.
So qu R$ 100 B00.0, de respamabidade do CSHADO e 6
rearte de responcatiidade da PREFETIURA,
RECURSOS: ecos necessária» execução do presente
Comênio são egos de Tecra da Estado « ão mera à
Nate da Despesa AMAS 01 — Iranterêndias à Manicipios
- Mes, Código 510706 - Sebuxeetnia de Feiciomanes
to com Macio - SRH Programa de Ldbalha Resamido
SE 17) F0L79M0008 = Programa de Auaçãa Fsprla em |
Ami, da dotação csçameária do como ex da |
cent
FRAJO prato pata a recucão da poesate Comi mi |
e te 170 ca contado a pata da duta de sa rata.
ASSMANGA 79-11-2077
Proesza: Hs S990017
CONVENO: 32672017
PARCOS ARCO. 4201
PARTÍCHES CASA CIVIISURSECRETANA DE SLACIOMA-
MMENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Sjrta: Coma beta da presente Convénio a Uyenterio
da de recursos nancetos para 2 execução de 5.194 34w de
tecapetr ento asfóbico, do tapa CBUQ, com 38m de expes-
sena, na Rua Abmérinte Barvasa no trecho ente a Pas Mentto
tati xa Rua Carla, Gurnas, conforme prajato Je de 1032.
VALOR O valer da presente Convinio é de R$ 19491722,
o eps 5 150,000.00, de rescansatiidade do (STADO € 0
restante de tesperratabdado da PRESFITURA.
RECURSOS: Os recursos necessários execução de prrsarte
Cimvério são cniginários do Tesouro do Estado + Itão onerar à
Notwreza da Despesa 444051-! — harmsterências à Maricpios
7 Qeas Código 510106 - subuecretaia te feladeraemer-
do com Municipios - SAM, Programa de Trabalho Resumido,
81272828 2272.0000 — Programa de Atuação Esperial em
Auricipios, da dotação cacaretária do compre esto da
Cera,
PRAZO O posta para a xcxnção do presente Comi sevã
de at DO dios, contados a parte la data de ea ascimatoms.
ASI ATURS 29-41 2077
Process: 4gt 017
CONVENTO: 32712017
PARECER JURÍGICO 791/7017
PRRTÍCRES: CASA CIVIISUBSECRETANA DE RELACIONA.
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE MANHA
beto: Contra aljeta do presente Cornânia « mambo.
tênca de meurses forces pura à execução de las pera
teforma do Gmado de Artes Mmciais e Ginástica Obmpira
Prior loné Perena. localizado Rua Aduce Teimnira Saraiva, 62
sum 2.464, an: de tevreno — Jd Belas Astro, conforme projeto
dede TIS.
VMUR O vales da preserte Convênio é de R$ 206.621,68
dd quais P$ 150.000,00, de sespore ablrtade do ESTADO e q
testonte de responcatuháade da ereta.
RECURSOS: O recuos necesario a emecução do presente
Ceméria são cligmórios d Testura do Estado é não onerosa
Maturera de Despesa MM4QS1-0! — ernferências à Mericipas
— bas Código 510106 - Subienetada de Nelacemamen-
to com Municipios - SRM, Programa de Wsbalho Resumido
04127.28282272.0000 — Programa de Atuação Copel em
Murcia da deteção eramenára do corrente excico da
cosa,
PRAZO. O prato poa a execução da presente Comênio será
e é 720 dis contados a parte da lata de sua astra,
ASSINATURA: 23:41:2017
Nocessa IaGGanO?
Convtnt: J7sa017
PARECER JURÍDICO: 8172017
PARTÍCPES. CASA CIVLISUBSECRETANIA DE RELACIONA
MENTO Col AatACIPOS É O MUNICÍPIO DE MANDURI
Otjeia: Consttá obpeto do presente Comírio a tam
feência de recursos pera a cxcaução de clzas na
Velório Murncipal com rea de 141,51, localizada na Pa
Trgoe Bial, 345 Boro Sãa Bevin do Memoria, confere
profeta ds Hb 126.
VALOR: O valer do presente Convênio é de R$ 111.12944
ds quais R$ 11OOOALOO. de rescunsabslidade do ESTADO + o
testa de tesperoabdade da PREFFITUMA.
RECURSOS: Os recarsos necessaros à exreução da presente
Cria são coros do Tmouta de Estada e não crer a
Maxureza da Despesa 444051-01 - Transtesêncis à Muricipias
= Obras, Código SI DI D6 - Subseoutara de Reacenamen-
to cam uzscpio: - SAM, Programa de brado Resumido
DA 127.2028:2272.0008 + Programa. te Atração Egecal em
Mricipios, da detação eeçamentiria do comente ererico da
Css,
PRAZO punto poa a enc o porvento Crôni oe
e atá PRO dic cod 2 part do cata de ua ama,
ASSBNATURA: 2
PARECER RuRÍvICO: 160047
PARTÍCIDES: CASA CIIUSUBSECRETARIA DE RELACIONA
MÉNTO CORE MRUNECÍPIOS É O MUNICIPIO DE MOCOCA
Seta: Consu cljeto do presente Convirso à wambesir-
dia de recursos Enanceiros para a 1 AG9,75 e de
tático na A Da Sabado, com início na Fra Pero Cor roma,
eeiercãa de 2ONTS nara Devia Ia, merge imumiciin,
conforme paofeta às 1. 110)
VALOR: O vaker de presente Cem é é R$ 105.970,67,
dm quais R$ 100.009,00, de resceratilidade do ESTADO e q
testemte de rexpormalabmo da FREFENURA.
RECURSOS: 0) recursos necessarios 3 extcução do preserte
Comdrio sdo cotprcios do Tesona do Estado e ido cnera
Matuteza da Despesa 444051-0) — Panslerências é Municipios
- Ubaas, Código 514.06 + Subsecretaria de Relacienanen-
to com Municipios - SAM, Programa de Babaho Resumvito
2823.2272 0000 — Irogrmms de Aniaçãa Epecil em
Shui. da dotação arçamentária do corrente erercido da
cestas,
PRAZO O prato pra a execução do peeserdo Comi sasá
“a sub PRO de, contados 3 parta é lata de ara arara,
ASSISATURA: 29.41.2017
Processo: HNEBASANONT
convênio: 317017
PARECER JURÍDICO: 81301 7
PARTICPES: CASA CAMUSUBSECRETANA DE RELAGIONA,
MENTO Com UNNCÍPOS E O Muito DE MONÇÕES
Sbieta: Comstná objeto do presente Caménio é uarutr
rência de recursos fnanceie puta à execução de | 854311
de Mormtida e 600? de Guarita, no Dita India no
union, conterme prjeta às o 10725.
VALOR: O vale da presente Convênio é de R$ 150. 20000,
de tegueniabidade do ESTADO.
RECURSOS. Os recon mecestarios à execução do presorte
Comónio so emjnaris do Teseu do Estado v bão amar à
Neta da Depria 464051! — Transeréncias à Marior
Oras Código 514 DG - Suuecretada ér Retadonamar-
to com Municpios - SRM, Proggamo de Irabadho Resumido
B4127,28287277 0000 — Muge de Atuação Especad em
Municipio, da dotação mrçamentáia do comente exmccio da
cenas
PRAZO: pro pa a execação do presente Comvêna será
de até TI dias cortados a porte da dat de sua assa.
ASSINATURA, 2911-2051
| mesa ssannar
coNvélo: 1122017
| PARECER oO 7x0
Las PARTÍCIPES: CASA CIVIISUNSECREIARIA UE RELAÇIO-
É MANET COM MUNICÍPIOS E O MUTHICIPO UE PANNCHAMA
| io PU Cotta alâeto do prsente Camino a bando.
tida de tes fmancemos pra» acusação de um camião
Proa, acto quimera, ehesel, 6 marchas, dleçõe hidro, 4
Silves, potémcia acena de 18964, PET iinimo de 1
tonque de combuvel arena de 201ktros, tanque de ata ima
de 3 Virar, mação 4x por nad equipado com tanque
aa de E.000 Eros e com todos 05 item obrtgatênes ongs
| de fóbica roguos poko Cócágn Macinat de ia
pranto ds fc TIA e 24
VALOR. O valas do pmesente Conv é de R$ 720.000,00,
dos quad: R$ 180.000,00, de respontahvidade da ESTADO
desta do rmepnabidade é PREFEITURA.
RECURSOS: Os recursos necessários à
Camêndo são originários da Tesouro do Estado é ita ereta 3
Mateeza do Despesa 4449.82.01 Tralee à Mniçênas
Equipermentos + Materii Código 51.01.06 - Sutsecietnta de
Petaciaramendo com Murici - SRH, Programa do Talho
Pestmido 04.1772828.2272.0000 — Progama de Atuação
Especial em Municipios da do correo
= Setação erçamentina
| o PRAZO. O prazo para 2 execução do resete Comênio será
| de 5 270 (e et) des comado o pi ei
de sis saia,
| ASSMANRA 2941-2017
Procons: INNISISAON?
comvtnes 3330017
PARECER NNÍDICO: Pa3/2017
PARTÍCRES: CASA CWRLIBSECRETARIA DK RELACIOMA-
MENTO COM MUNKÍPIOS É 0 MAUNRCÍPIO DE PAULICÊIA,
Uljeto: Consotuá abfeiu do presente Combinio a tando.
rênda de tecusos Eoercecos pata 3 excanção de 1.406!
de ponimentação astinica ÍCRUC), guia, santas é quleviss
de as vs am vis do muníoia cante ota
ua.
[E vaso 0 vi do presente Comi é de 14 16309,
des quam R$ 150.000, de respomcatidade da ESTADO
restante de reqpesabhdade da PREFERIA,
É RECURSOS, Ox trcursas necenciios à execução da presente
minis ão ongs do esto do Edo e hã ara à
Motutesa da Despesa 4440511 — Manilerências à Mimos
= Duas Cócigo SINE - Sobenetara de Retacionaecm-
da com Municios - SAM, Mogamo de Iahalho, Hesumdo
04.127. 2828.2272 0000 irocgama de Atuação Epa em
Menicâos, da dotação çamentâso do comente exercia da
cera,
PRAZO O prato para execução do peste Cormiio será
de 44 730 dia, contados a parte da data de soa acid,
ASSINATURA: 28.11.2017
Morena. 173201?
coNvêma: 3342017
PARECER JURÍDICO: 79701)
PARTÍCIES: CASA CIMRISUBSECRETARIA DE RSLAGINNA.
MENTO COM MUNICÍPIIS E O MUNICÍPIO DE RICAn
Otyeto Combi cbpeto do presente Crmvbrio 2 trad
têncla de tecirsos fnancetos para 2 execução de 1.215,30:
concteto eimudado kd » 25 Mpa, OA rampa; de aessiblhidade
em vis do Dita de Taquara, contre profeta às fi 1029.
VALOR O vator do remete Convênio é de R$ 10605655,
das qua R$ 100,000,0, de resp idade do ESTADO » à
| testanta do resvonsaistdade ca PREFEITURA
RECURSOS: Os recursos necessarios à TECUÇÃO da presente
Comênio são originárias da Teseu co Estado à ás araras à
Menreza da Despeso 4440510) — a
7 Otras Cócigo 51.01.06 - Subsecrataia de Relacdonamen-
to com Muniiçãos - SAM. Programa de Trabalho Resumida
04127 2828.2272 000 - Programa de Aguaçõo Espec em
Municdçõo da dotacão orcamertiás do comento ertec da
cosa
PRAZO O prazo para a execução do presente Convénia será
Se eté 7RU dias, contados a parte da cata Ce sas assinatura.
ASSIATURA. 29-11-2017
Process: 20H07
Covent: 375220/7
PARECIA JURÍDICO: 815/2017
PESTÍCPES: CASA CIIUSUOSECHETARIA DE RELAGIUNA-
MMENTO COM MUNICÍPIOS E Q MUNICIPIO DE MUMÁCEA
Oleo Comet ota da preser Comi a tanstaén.
Ge de recursos franceras para à execução de 7 88800m de
Donementação aslóica 1.485,07 de recapesmeno astúica,
tipo CEUO capa de 3.000m e 16 7,00 metros de quras e sanetas
em vim mobramas do rmriipia, condareme propria de fe 1021,
VALOR O ualne do presente Comvêrão é do R$ 918.151,94,
das quais R$ IN0.000,0, de responsdidade do ESIADO é q
resdante de tesponiatibdade da PRHTURA,
PECURSOS: Ox recursas mecessamos à execução da presente
Comvínio sha unginários do Tesouro do Estado + mio ereta a
Manrota da Despesa 44405101 — laesterêncios à Mumcipios
17 Meo Código S1,01,06 - Subecrrtana de Retacionames-
| to com Mumicipias - SEM, Programe de Trodualhes Rosana
04.127 2828.2772.0000 — Programa de Atuação Especko) em
| ego da dcação vscamentáio do comente enero dy
É PRAZO. O peso para a rrecçõo do perene Camino ves
É de au T2O e, contados à pote da ta Ee sa anta.
| ASSMATURA 25.11.2017
Proceso 1316220017
! contma nz
PARECER RURÍDICO. 192017
CASA CNTUSNIBSECRETARA DE RELACIONA-
MENTO COM MUNKCIMOS E O MUNICÍPIO OK SANTA CRUZ
DA coNctição
Obgeto: Comsticui chjeto do presente Comventa a bamsterén-
«a de recansas Emnanceiros para a execução de 11,703, 4Cm] de
tecapeamero cstélico em CEUQ ebem em vir Liane do
Murscipão, conforme projeta às ds 11/42,
papireçi alma t apfemiiono
das quais R$ 350.000,00. de responsalvlicade ADO «e»
| resarmo de responsabilidade és PREFEITURA.
RECURSOS: Us recursas mecenários à execução da presente
Comênio sé criginários do Tesotro da Estado e irda crer à
Natureza do Despesa 44405101 — Transferências 8 Municipios
* Obras Código 51.01.06 - Subsecretaria de Retacionamen-
ta com Municípios - SEM, Programa de Irabalho Resumido
04.1272828.277 0000 — Progrsma de Amiaçõo Espec em
| Micha, da dação orpamentádia de sameree csmeldo da
cosa,
PRAZO: O prazo para à encCuão do presente Curwênio será
she eté 770 das, comtados a parti de data de sua pusinatues.
ASSNATURA: 23:1-2077
Processo TiROVT
coNviseo: au/ç2017
PACIR WalDiCO. gi4gurs
PEMHICIPES: CASA CIESUESECAETARA Di RELACIOMA
MERTO COM NUNICÍPAIS É O MUNICÍPIO DE SÃO MANU
Cbjeto: Constin cbicto do presente Convênio » usa
teta de recursas Ensenceras para a execução de nbras de
febcsrutuo Una um va do muricio cormurtendenda
| 8AS, Iene co recapeamento. sfálhico tupo CBUQ, com esperas
| ta tal 2,500, clan peso s fi 1096.
VALOR Q vabr do presente Comvéão É de R$ 121.475.
das quai R$ 109.900,00. de repomialslidade de ESTAUO e a
vestante de respemaballado da PRSPENURA.
da presente |
de pavimentação static e 203,9 de guias o cars em |
]
i
RECURSOS: Dk recursos necrsiinas 4 execução da present
Corrêa são ovigmárias do Tesoura da Estado r Não toerar 1
Matseza da Despesa 44MUST-O! — Mansleséndias à Hdunhepios
- Obras. Codigo SIND - Satsecrtatia de Releciargsiem-
to cum Municipios - SHt9, Programa de Valida Resumo
94127. 28282272.0000 — Programa de Atuação Especial em
Mc. a tação comenta da coment envia da
o
PRAZO O pra gata a execução da present Convsto será
e 26720 dia contados a part do dita do so nro.
ASSINATURA: 23-11-7017
Processo: IO) 001)
convem 14217
PARECER RÍDCO: E81 2017
PARTÍCIDES: CASA CIVLSUBSECRETASBA DE RELACIONA-
ENO COM RAUMACIPIOS E O MUNICÍMO DE SERTÁGZEIMO
Olga Cuertti abyeto do presente Cornénio 3 tra.
ferância de recursos financeiros para à reforma da pesca
semi-olmpica do Cmtro Esportivo Meglans “Vereador Poty
Aorcido rogo”, Incabado ma Misa Weil Him, 217
Cent, no Memicão, comturme pacqeto Hg HIAT2,
VALOR: O valor da een Combi é de Rá 393.155,86,
qua R$ 109 M00.00, de responsabdade da ESTADO e o
restam de respantablb dade de WE HTURA,
RECURSOS: Derecunços ecescários b execução do presente
Correto são ciganas do Tesouro da Estado e io imeroy 3
Naturcza da Despesa 444051-01 — Iersleêncios à Municipios
= Otras Codigo 51.01.06 - Sutscoetatis de halecionamem
tu come Mumipios - SAM, Programa de Trabadho Pesumido
OA.177 282€.22772.8000 — Programa de Atuação Especial er
Monecies, a dotação arçumentáia da comente ento da
ccram
PRAZO M prazo para 3 ereção do presente Corvirma sora
É de art 720 de contados paro do datos em ass,
ASSINATURA: 29-11-2017
Pruccssa Tá0SA AT
€ VR
PARECER JURDICO: 8032017
PARTÍCIPES: CASA CIVIL SUBSECRETARIA DE RELACILNA-
MERO COM ASUNICIPOS É O RALNCÓNO DR FU
Pijeto. Conchal ij do pemento Combnio 3 mata.
tência de rrarses ancora pay a a construção de veria, co
1402 mv de área ituado no erzameneo ese a Ra emedra
do tica e 2 Esvada Indo Alah, no Eaino da Pisran neste
unica, conde projeto 3h 10/02.
LO vd prt mino já mamas.
Sor qua R$ 15000000, de responsabiidede do ESTADO e o
estante de respenatobdade da PREFEITURA.
RECURSOS Ox incurtas necensáas à emecução do monte
Cormbnia são eriginários do Tesouto de Estado + ão amera à
Noteza da Despesa 444051.01 — emsfevências à Mumiciãos
= Oetas Codigo 81.01.06 - Subsceroia de Iacionamo me
o com Menicpics - SRI, Programa de Trahodha Rrsumido
04.127 2828.2272 0000 Programa de Atuação Especial em
| Municios. da datação coçamettaa do curmote cxerics do
Cesta
PRAO, O prazo gata à raecução da presente Combo rá
de até T2O do cortados a porte da data de sua mms.
ASSINATURA: 29-41-2017
Processo. 53120017
. MO7017
PARCER NIRÍDCG: 6950017
PORÍCIPES CASA CIVLISURSECREIANA DE IRLACIO-
MAMCNTO COMU MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO VE TUMGRLALHHA
Ojetc Conttui objeta do presente Comvénio a ame
rência de recursos franceles pera a exacaçõo de refer da
Cana de Lane, cm uma áreo de 7833 tr localizada na Aq
Antonio Cahos emb de Clive, 340, qiadia (na te do
revelado de Tema, conforme pega 4 8. 11129.
VALOR: O valor da presente Convênio É de R$ 340.236,40.
as quês R$ 00.900, de respeematiudade do ESTADO e à
resete de recpesmabildande da PREFETIURA.
RECURSOS: Os reunsas pececsêias à esco:
Cermtrda são trigiráris da Termo da Estado € hão amet. à
Macro da Despesa 4A4051-01 — Iranlerincias à Mumicquos
— bear Csdiga SLOLDG - Subiecitaia de Relacarumen-
to com Municipios - SRB, Programa de Natatha Prsumido
04.127 24242772.0000 — Programa de Atuação Especial eme
Mrs, da dotação crçamentária da corneta exercia da
CcisaM.
PRAZO: O pra por a rrecução da presente Comério será
de mt 740 as, contados a post da dota de aa altura.
ASSBATURA: 29-11-2017
Processo: HBOGAARANT
CONVÊNIO: 3412017
PARECER RIRÍDICO: 4202017
PAMTÍCIPES: CASA CIVR SUBSECRETARIA DE RHLACIONA.
MACRNTO Con Agmicimas E O Meutecíica DE vadias
Objeto: Const objeto da parsente Combo à tr.
esência de reuso financeiras para à Mura ALA sm Gobido
com dimemões de 12.90 X 4.00 rm com chstiuador de emenia,
SH67 me de tecapecmenta astáica 22,6 m de Guavda Coop
+3560 tm de calçado em concreta, no cuzamenta eve e
Cega Ficzenta a Pedro é 2 a Anta Felominço pastos
do 1489. bao Marea, neste muriciçõo, confomme propria x
arm,
reset Comi é de AS 14893053,
ADO.
VALOR: O vads
de responsciaigade do
HECURSOS: Os recursos pecessamas 4 exmciação do peevene
Comvénva ssa emginácios do Trsmoro do Estado e são enerar 4
Nomeia da Despesa 444051-6) — Transferências 4 Mumicpios.
- Ovas, Codiga 514116 - Sotsecretodo de Rebscionamen-
e crer Municipios » SRA, Progpamo de halo Wpusrido
94.127 2828:2272.0000 — Poguoma de unção Fsperial eme
Municipios, da dotação oxçamentária do crremte evesda 4a
cessam
PRAZO: O prai pasa a emecução da pecsemte Crurvrio será
We atê 720 dan ctmvados a parta da data de suo sgmotura.
ASSIMATURA: 29-41-2017
AGENCIA METROPOLITANA DA BAIXADA
SAMTISTA
Deliberação Condesh - 53, de 28-41-2017
O Conselho de Desemvobaimento da Reid Metopubtuma
dia Brad Cats, com foto na que iepõe ox artigos 3º
de, da Lot Complemevtas EIS, de BOOT é Ago 1º da sr
Regimento Interna,
Considerando soscição teta na olico BON? da Preteta.
a de Go, temente o cancelamento da Process FUNDO
026 + Ficha Técnica AGEM OOUTA,
Cide tando a deletado pelo Conselho de Orientação do
FONDO em sua 156,4 Reunido Ondinina relizada em D111-
201, reader.
Ago 1º — Concotor a Debibeação CONDESA GO62016,
efesente splicação aa 0 Prog ama be LXagnstico Apgucoi-
ca Pesperção Items r Edocação Putremenal da Convnhdo-
qãa e Remo dos Ruínas do Pacque Arquecdógico Sãa Fobos,
a irumcipo de Guamá.
Aetigo 2º - À presente desluração eta em váge meta
Dei Condesh » 34, de 28-11-2017
UR ad UR O Minis
da Rexada Sato, com fulcro ma cu dispõe ns artigos 2º e
| 8% da tes Complementar 215, de 30/01/36 e Mytço 1º da ser
| Regimento berma,
Considerando okestação teta no eíco 208/17 da Frete
ra de Geni, rfetente sa cancelamento do Provesso FUNDO
OGIA6 é cha Técnica AGE OOUNh,